Lista de Diários Oficiais

Edição 3320 – 04/09/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.320 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 055 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 056 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 057 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionada lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 31 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 058 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 14/01/11 à 13/01/12 15 28/07/12 à 11/08/12 Alessandra Gomes da Silva 114762495-3 21/03/11 à 20/03/12 15 20/08/12 à 03/09/12 Bruno Gomes Viegas 114765653-3 01/03/11 à 29/02/12 15 14/09/12 à 28/09/12 Cidalva Alves da Silva 114760796-5 16/01/11 à 15/01/12 15 05/08/12 à 19/08/12 Lucimara Silva de Souza 114767018-1 04/08/11 à 03/08/12 15 01/09/12 à 15/09/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 055/2012 Matricula Nome Período 114766598-2 Andrea Barcelos Segatto 05/08/12 à 31/08/12 114767914-1 Ivone Santos Carvalho Duarte 26/08/12 à 20/11/12 114760861-4 Lenir Francisca Ferreira 31/08/12 à 05/01/13 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 056/2012 Nome Matricula Dias Período Andrea Barcelos Segatto 114766598-2 15 21/07/12 à 04/08/12 Nome Matrícula Função Dias Período Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 Técnico de Enfermagem 1 09/07/2012 Cleide Caetano dos Santos 114760869-4 Técnico de Enfermagem 1 13/07/2012 Dalila Santos Lautert 114767937-1 Técnico de Enfermagem 1 08/07/2012 Eli Correa de Araujo Santos 114760876-5 Técnico de Enfermagem 2 09 e 11/07/12 Isaura Oviedo 114765333-3 Técnico de Enfermagem 1 15/07/2012 Joaquina Batista R. de Souza 114760848-4 Técnico de Enfermagem 1 31/07/2012 Lindamir Ap. Rosim Carvalho 114766364-1 Técnico de Enfermagem 1 07/07/2012 Maria Madalena B. de Paula 114766560-1 Técnico de Enfermagem 1 15/07/2012 Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 Técnico de Enfermagem 1 10/03/2012 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 Técnico de Enfermagem 9 02 a 06 e 08 à 11/07/12 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 11/07/2012 ANEXODA PORTARIA HU Nº 058/2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 059 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 060 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 deAgosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 061 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 062 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.320 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114767937-1 Dalila Santos Lautert 04/08/2012 29 Técnico de Enfermagem 502007-6 Ilaine Bobadilha Cabanha 13/08/2012 28 Técnico de Enfermagem 114760889-3 Marly Ribeiro dos Santos 24/08/2012 30 Técnico de Enfermagem 114766603-1 Nayara Heraclia S. de Almeida 02/08/2012 27 Farmacêutico Bioquímico ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 059/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Tabata Branquinho de Albuquerque 114764652-3 01/07/11 à 30/06/12 30 01/09/12 à 30/09/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 060/2012 Nome Matrícula Função Dias Período Alessandra G. da Silva Paraizo 114762495-3 Técnico de Laboratório 8 11/08/12 à 18/08/12 Eliane Corrêa da Silva Amaro 114763607-5 Técnico de Enfermagem 8 25/08/12 à 01/09/12 Nome Matrícula Função Dias Período Lucelena Flores S. da Silva 114762439-3 Técnico de Enfermagem 8 18/08/12 à 25/08/12 Maria Rosa dos Santos 114767940-1 Técnico de Enfermagem 8 16/08/12 à 23/08/12 EDITAIS EDITAL Nº. 43, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 6ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 12 DE SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de setembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Carla Georgia Rodrigues Farmacêutico – Bioquímico 10 2º Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.320 03 LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2011 ASecretária Municipal deAdministração, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 329/2011/DL/PMD, que teve como objeto a “Contratação de empresa para realização do Programa de Capacitação Continuada - DOURADOS CAPACITA SUAS, especializada em formação de recursos, gestão, financiamento e controle social da Política de Assistência Social para apoiar a implementação do SUAS e a realização de conferências municipais, bem como promover a capacitação de conselheiros, gestores e trabalhadores do quadro da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) em planejamento, instrumentos de gestão e atuação nas funções da política de assistência social”. Tal medida se dá a bem do interesse público e visando acautelar a Administração, devidamente fundamentada conforme Parecer Jurídico n° 370/2011/PGM, apensada ao processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 294/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao trânsito do Município de Dourados MS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CRESTANI E CIA LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 655,20 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA–ME, nos itens 02 e 05, pelo valor global de R$ 1.939,28 (um mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) eCOMERCIALT&CLTDA–EPP, nos itens 03 e 04, pelo valor global de R$ 3.545,00 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 307/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes patrimônio do Município de Dourados (MS) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:LOURDES AUDELEITE - ME, no item 01, pelo percentual de desconto de 0,80%. Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 231/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material laboratorial (kit para exame de hepatite) para atender o Departamento de Vigilância em Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MS DIAGNÓSTICA LTDA, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 7.330,00 (sete mil trezentos e trinta reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 323/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Serviços de Cooffe-Break (lanches) para atender o desfile cívico de “Sete de Setembro” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PANIFICADORA PÃO BOM LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 9.730,00 (nove mil setecentos e trinta reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 352/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender diversos Programas Sociais, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MARTINS & TELES LTDA – EPP, vencedora nos itens: 02 e 03 pelo valor global de R$ 32.433,00 (trinta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais); LATICÍNIOS CAMBY LTDA, vencedora no item 01 pelo valor global de R$18.618,90 (dezoito mil seiscentos e dezoito reais e noventa centavos) Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 351/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Realização de exames de ressonância magnética bilateral de mamas resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DI IMAGEM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 143.760,00 (cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 140/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física RAIMUNDA DE OLIVEIRA MEIRELES, CPF N. 341.306.402-91, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de agosto de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 04 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Zan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 078/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato, sendo que o valor acrescido será proporcionalmente dividido entre os projetos atividades daAtenção Básica e Manutenção do Sistema Hospitalar, conforme a seguinte Dotação Orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 1.657,33 (mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 1.657,33 (mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 40 (quarenta) dias, compreendendo o período de 1º/08/2012 a 09/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 1º deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2012 com previsão de vencimento em 07/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 371/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NeneTopografia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 133/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços topográficos e planialtimétricos na zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 99.174,99 (noventa e nove mil cento e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.320 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 997/2012 45 03/08/2012 16/09/2012 114761402-2 ANDRÉIA AMARAL NEVES SEMED 1101/2012 60 13/08/2012 11/10/2012 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO SEMED 1105/2012 30 15/08/2012 13/09/2012 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 1097/2012 15 29/08/2012 12/09/2012 6351-1 IZABEL SELVINO DA SILVA SEMS 1103/2012 25 27/08/2012 20/09/2012 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA SEMED 1094/2012 45 29/08/2012 12/10/2012 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA SEMED 1100/2012 15 04/09/2012 18/09/2012 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1095/2012 30 23/08/2012 21/09/2012 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA SEMED 1102/2012 45 30/08/2012 13/10/2012 9251-1 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA SEMED 1104/2012 30 16/08/2012 14/09/2012 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1096/2012 05 05/09/2012 09/09/2012 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CAMARA 1098/2012 30 16/08/2012 14/09/2012 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 1099/2012 141 13/08/2012 31/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 1113/2012 212 01/08/2012 28/02/2013 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA GMD 1115/2012 05 06/09/2012 10/09/2012 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 1114/2012 184 29/08/2012 28/02/2013 6571-1 SEMED 1109/2012 10 28/08/2012 06/09/2012 6571-3 SEMED 1116/2012 10 28/08/2012 06/09/2012 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA SEMED 1110/2012 45 04/09/2012 18/10/2012 501517-4 LUCIANA PEDERIVA MARQUES SEMED 1112/2012 60 22/08/2012 20/10/2012 88051-1 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL SEMSUR 1106/2012 60 01/09/2012 30/10/2012 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 1107/2012 03 29/08/2012 31/08/2012 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 1108/2012 15 04/09/2012 18/09/2012 31421-1 SEMED 1111/2012 30 21/08/2012 19/09/2012 63091-2 SEMED 1117/2012 30 21/08/2012 19/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente JOELI PERERIA DA SILVA SOUZA ROSANA CAROLINA FRANCHI Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO - PREVID EXTRATO DO 2º SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ALICE DAGLÓRIASALOMONI LANGE – representada pela empresa Central Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.415.839/0001-07. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2011/PreviD OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº. 014/2011/PREVID de locação do imóvel situado a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335, onde funciona a Central de Perícias Médicas do PreviD/Município, por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor conforme índice oficial INPC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57 inciso II e art. 65 § 8º. da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de setembro de 2012. ACOASF – Comercial Agrícola São Francisco Ltda., torna Público que requereu da Fundação Instituto de Planejamento e Meio Ambiente – FIPLAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves nº 985, centro de Dourados/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim; ( x ) não. Arnildo Mario Hass, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de bebidas em geral (bar) - localizada na rua Filomeno João Pires, 2358, Parque das Nações I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 335, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). COMPENSADOS DOURADOS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Av. Guaicurus, nº 780 - Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Jose Moura Marin & Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral e artigos de pesca, situado a rua Hayel Bon Faker, 589, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCIMARAIZIDACARDOSO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório de Psicologia localizado na Rua: Cuiabá, 1994 sala – 04 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 05 EXTRATOS PORTARIA Nº. 163, de 03 de setembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido BRUNO PEREIRANAKAMURASILVAdo cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (SAX-I), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em03 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 164, de 03 de setembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 16/08/2012 a 14/09/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.320 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2010-2013. Ata nº. 13 da Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, aos quinze de setembro de dois mil e dez, com expedição da Resolução 33/2010, devidamente homologada nos termos do artigo 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006 (publicada no Diário Oficial 2903 de 23 de dezembro de 2010). DouradosMS, 31 de agosto de 2012. EXTRATO - CMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS Início Final Início Final 114765290-3 ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO SEMS 1134/2012 15 04/09/2012 18/09/2012 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 1133/2012 23 27/08/2012 18/09/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 1132/2012 132 22/08/2012 31/12/2012 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 1131/2012 15 08/09/2012 22/09/2012 151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA SEMS 1130/2012 15 01/09/2012 15/09/2012 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS SEMFIRE 1125/2012 60 20/08/2012 18/10/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 1126/2012 60 18/08/2012 16/10/2012 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO SEMED 1129/2012 15 08/09/2012 22/09/2012 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 1127/2012 4 28/08/2012 31/08/2012 31351-1 VERA SONIA PARPINELLI SABURA SEMED 1128/2012 15 06/09/2012 20/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Edição 3363 – 09/11/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.363 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 071 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 072 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 073 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 074 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Eliane Correa da Silva 114763607-5 01/01/11 à 31/12/11 15 13/10/12 à 27/10/12 Estela Apª. V. E. de Almeida 114762191-3 18/01/11 à 17/01/12 15 15/11/12 à 29/11/12 Lucimara Silva de Souza 114767018-1 04/08/11 à 03/08/12 15 29/10/12 à 12/11/12 Sirley Massako Basho 114765356-2 01/01/11 à 31/12/11 15 01/11/12 à 15/11/12 Vanderleia Alves Rodrigues 114761894-3 01/01/11 à 31/12/11 15 16/11/12 à 30/11/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 071/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Alaine Crissiê S. dos Santos 114767239-1 28/10/11 à 27/10/12 30 01/11/12 à 30/11/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 072/2012 Deborah Gomes S. Moreira 114761361-3 05/10/10 à 04/10/11 30 01/11/12 à 30/11/12 Ellen Vieira dos Santos 114766970-1 01/07/11 à 30/06/12 30 22/11/12 à 21/12/12 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Técnico de Enfermagem 1 17/09/2012 Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 Técnico de Enfermagem 1 22/09/2012 Oraides G. Gomes Pissini 114762816-4 Técnico de Enfermagem 1 02/09/2012 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 25/09/2012 Viviane C. Cordeiro Melo 114764139-2 Técnico de Enfermagem 1 09/09/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 073/2012 Matricula Nome Período 114760856-3 Eny Aparecida A. S. Ramos 18/10/12 à 19/11/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 074/2012 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 075 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 076 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 077 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 RESOLUÇÃO SEMED Nº. 079 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. Designa membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de formar uma comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012: Fernando da Silva Souza Anderson de Oliveira Mamede CristianeAlves Machado Célia Reginaldo Faustino Edson Damaceno Lima Parágrafo único.Apresidência as Comissão, ora instituída, ficará sob os encargos de Fernando da Silva Souza. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 09 de novembro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação EDITAL Nº. 56, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 8ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 20 DE NOVEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 09 de novembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114764464-3 Fernanda Eneas da Silva 24/10/2012 355 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 075/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114762778-3 Leda Maria Sobrinho Moreira 10/09/2012 31 Técnico de Enfermagem 114765326-2 Rosinha Ferreira dos Santos 21/09/2012 34 Técnico de Enfermagem 114768007-1 Willian Rafael G. Soares 11/10/2012 35 Nutricionista ANEXO DA PORTARIA HU Nº 076/2012 Nome Matrícula Função Dias Período José Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Enfermagem 8 19/10/12 à 26/10/12 Lucelena Flores S. da Silva 114762439-3 Técnico de Enfermagem 8 29/10/12 à 05/11/12 RESOLUÇÕES EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eduardo Pereira Mendonça Técnico de Enfermagem 60 26º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 55 27º Maria Aparecida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 28º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 29º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 50 30º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 50 31º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 32º Maria Solange de Araujo Técnico de Enfermagem 40 33º Hosana Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 40 34º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 35º Naiara Rosa de Souza Técnico de Enfermagem 35 36º 03 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA (NIVEL INTERMEDIÁRIO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/11/2012 (vinte e seis de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃOPRESENCIALNº 123/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 314/2012/DL/PMD, cujo “Resultado de Julgamento” foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.275, página 52, do dia 14 de Setembro de 2012; e no Diário Oficial do Município nº 3.326, página 01, do dia 13 de Setembro de 2012, tendo por objeto a “Aquisição de material didático e educativo, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 59, 61, 77 e 110, a proponente MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME; nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e 115, a proponente KFLEX COMERCIALLTDA-ME; nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA LTDA-ME; nos itens 06, 17, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, a proponente MUNDO MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS; nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 30, 35, 37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA-ME; nos itens 07, 38, 39, 40, 72 e 74 a proponente OTT IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA. O pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 43, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 06 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 435/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: AQUISIÇÃO DEAVIAMENTOS PARAATENDER PROJETO DAS OFICINAS COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MARCIADAROCHACARRION - ME, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 147, 148, 149, 150 e 151 pelo valor global de R$ 66.953.35 (sessenta e seis mil novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 124/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 03/10/2012 com previsão de vencimentoem03/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 425/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 06/10/2012 com previsão de vencimentoem06/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2856/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.324,40 (três mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 5ª CONVOCAÇÃO – RESERVAS PARA RESIDENCIAL EUCALIPTO APARTAMENTOS A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 13/11/2012 a 23/11/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos. Seq Nome Inscr. CPF Ord. Sort. Grupo 1 ADRIANABRAGADOSSANTOS 24388 033.280.511-55 281 res75% 2 ALEXANDRAFERREIRADASILVA 28517 879.708.301-10 237 res75% 3 ALEXANDRODUARTEDEMELO 16372 018.408.061-41 83 res25% 4 ALZIRADONASCIMENTODOSSANTOS 43816 996.026.601-04 260 res75% 5 ANACRISTINACOSMAMARTINS 56322 024.798.201-65 282 res75% 6 ANALUCIALEITE BENITES 39815 000.225.971-07 232 res75% 7 ANAREGINADOSSANTOS 54111 332.669.480-68 258 res75% 8 ANGELAFERREIRADESOUZAMARTINS 60440 365.699.841-87 253 res75% 9 ANISIOPRUDENTEDASILVA 13575 446.080.711-49 280 res75% 10 ANTONIODESOUZAFERREIRA 35751 018.510.521-19 88 res25% 11 APARECIDAAJALAROMAN 22265 918.579.531-34 270 res75% 12 BRUNOTHIAGOSOUZASANTANA 60362 047.421.821-03 261 res75% 13 CAMILADESOUZA 34384 036.579.261-60 213 res75% 14 CARLOSAPARECIDODOSSANTOS 39297 105.817.151-87 216 res75% 15 CATARINADEMATOS 4016 765.384.351-49 235 res75% 16 CELOA CORREIADOSSANTOS 19590 542.676.841-20 244 res75% 17 CLAUDIAREGINADECASTRO 49166 872.172.101-78 222 res75% 18 CLEONICECARDOSOOERTEGA 38388 024.282.641-50 89 res25% 19 CLEONICECARDOZODESOUZA 63052 008.023.141-12 218 res75% 20 CLEONICEDUARTEVERNAL 63138 000.715.041-50 274 res75% 21 DANIELLYFERREIRADACRUZ 30356 013.089.481-82 209 res75% 22 DIVANIAPARECIDADASILVAGONÇALVES 44680 002.919.64184 262 res75% 23 DIVANICERIBEIRO FAUSTINO 26721 794.686.321-72 255 res75% 24 DOMINGASOUZA 60557 529.144.881-49 236 res75% 25 DOROTIDASILVAOLIVEIRA 63045 436.647.251-15 227 res75% 26 EDILAINEAVALOTRINDADE 62900 035.421.001-70 267 res75% 27 EDILENEDIASMORAIS 27811 042.272.291-03 241 res75% 28 EDINALDODASILVADIAS 48640 911.237.711-20 85 res25% 29 ELIANECRISTINADASLVA 59084 792.499.731-87 268 res75% 30 ELIANEMARIADEBARROS 34195 705.797.841-34 224 res75% 31 ELISANGELAMARTINSDASILVA 35570 893.733.671-53 248 res75% 32 ELISANGELASILVEIRAPEREIRA 59705 007.624.481-48 283 res75% 33 ELZAFELIXDASILVA 25568 782.146.291-87 252 res75% 34 EMILIAMARGARIDAROQUEDEOLIVEIRA11219 312.645.141-15 96 res25% 35 ERCIRIACEZARLIMONGEFILHA 30326 436.896.711-91 239 res75% 36 ERMINHIADEFATIMAREINOZO 29033 466.111.261-04 273 res75% 37 EULALIARODRIGUES 59535 020.884.291-82 242 res75% 38 EVALDETEPINTOLIMA 47449 436.978.441-72 220 res75% 39 FLORONETEALVESNASCIMENTO 58977 981.498.901-06 221 res75% 40 GILAZEVEDODEOLIVEIERA 33600 309.113.538-10 243 res75% 41 GLAUCIACHAMARROANDRADE 32053 033.773.571-90 231 res75% 42 IRINÉIAGONÇALVESBENITES 13897 704.129.361-00 271 res75% 43 JANAINAOLIVEIRABRITO 17346 967.033.851-49 278 res75% 44 JAQUELINEPAZESQUIVEL 39081 027.862.561-43 211 res75% 45 JOAOCARLOSDORIGON 30803 433.515.140-34 92 res25% 46 JOAOMARCOSFERREIRA 42212 002.196.131-09 259 res75% 47 JOAQUIMMADEIRO 60542 175.764.079-72 277 res75% 48 JOSEFAMARGARIDAPINHEIRO 31173 305.604.971-72 245 res75% 49 JOSIANEDOSSANTOSRODRIGUES 24042 011.359.911-03 217 res75% 50 JOVENTINASILVADESANTANA 41140 582.260.441-20 285 res75% 51 JOYCEPIRESDEMACEDO 15742 355.585.308-20 215 res75% 52 LENIRACORREASARAIVA 57177 308.819.351-15 247 res75% 53 LEOZILDACHAVES 38319 313.257.421-04 257 res75% 54 LUCIANARODRIGUESDESOUZA 59267 699.358.071-34 272 res75% 55 LUZIAARAUJO DECARVALHO 60079 972.771.851-53 208 res75% 56 MARIAAPARECIDAAZEVEDO 39782 636.622.991-00 275 res75% 57 MARIACONCEIÇÃOCHAVES 57173 026.367.111-98 205 res75% 58 MARIACRISTINADACOSTABARREIROS 25841 958.252.401-44 233 res75% 59 MARIADACONCEIÇÃOBRAGA 35775 249.584.171-68 249 res75% 60 MARIADELOURDESMAILAN 36700 957.124.451-15 266 res75% 61 MARIALOCIARODRIGUESDOSSANTOS 55497 456.478.101-44 86 res25% 62 MARIALUCIADEOLIVEIRACRUZ 59115 917.705.991-34 212 res75% 63 MARIAPEREIRADASILVA 44669 841.404.611-87 95 res25% 64 MARIASALUSTIANABISPO 37573 366.562.321-91 229 res75% 65 MARIASOCORRODESOUZASANTOS 26263 644.580.082-34 225 res75% 66 MIRNAJULIANAOLIVEIRA 41570 739.573.641-91 234 res75% 67 MISMAFERRAZDESOUZA 58135 595.908.821-53 207 res75% 68 NADIRARAUJORODRIGUESDESOUZA 59501 285.394.941-91 250 res75% 69 NAIARA OLIVEIRAMARIANO 56422 040.982.481-07 279 res75% 70 NOEMIDASILVAMIGUEL 23814 028.884.621-41 226 res75% 71 PAULOCEZARPEREIRARODRIGUES 54445 933.929.741-53 90 res25% 72 RAMÃOMARQUESRODRIGUES 62707 023.434.571-31 251 res75% 73 REGIANEDEMATOSGALVAO 43697 830.958.291-91 263 res75% 74 ROSANGELADOSSANTOS 31707 696.661.481-53 265 res75% 75 ROSELISCHNORR 13113 569.185.931-53 223 res75% 76 ROSILENEDASILVACANHETE 43074 001.668.731-01 256 res75% 77 ROSIMEIREMADRUGADOSSANTOS 62838 667.806.321-04 219 res75% 78 ROSIMEIREMARLIDAROCHABAMBIL 61122 001.300.151-56 93 res25% 79 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇA 59198 807.628.591-72 240 res75% 80 SHERKONWILLIANDASILVACARVALHO 26099 021.208.861-05 87 res25% 81 SHIRLEYNOGUEIRADASILVASOARES 57501 025.004.841-81 206 res75% 82 SIRLEYDECASTROSILVA 37183 728.345.361-04 230 res75% 83 SOFIAHELENAVIEIRAMENDES 53828 009.077.658-58 269 res75% 84 VALDELICIAALMEIDADEOLIVEIRA 46070 020.988.191-70 264 res75% 85 VERONICAMARIADELIMA 41860 996.493.901-97 94 res25% 86 VICENTARAQUELVASQUES 60071 012.983.631-10 246 res75% 87 VIVIANEVIERADEARAUJO 54309 028.685.071-07 214 res75% Zelinda Inês Silva Lima Fernandes DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES EXTRATO DE EMPENHO N° 2857/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 39.969,00 (trinta e nove mil reais novecentos e sessenta e nove reais). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2858/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2859/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2860/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 88.745,60 (oitenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/10/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 02/10/12 R$46.848,85 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 02/10/12 R$31.338,91 Dourados, 06/11/2012 TOTAL R$353.197,76 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 07/11/12 R$31.432,93 Dourados, 08/11/2012 TOTAL R$31.432,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes: a) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3740 a 3745; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3746 a 3749; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3750 a 3753; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3754 e 3757; Gino Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3758; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3759 e 3762; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 3763 a 3770; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3771 a 3773; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3774 a 3777. Usaram a Tribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna ATA - SESSÃO ORDINÁRIA RESOLUÇÃO Nº 072/ SemS/VISA /2012 – 03 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0830 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0830/2012, lavrado contra: “Lourdes Castelli Soares – Me”, denominado Mercearia, CNPJ – 15.925.134/0001-90, situada à rua Monte Alegre nº 7 4.715 – Vila Mari, foi autuada por: expor a venda à venda produtos alimentícios com prazo de validade expirado e comércio de medicamentos em desacordo com a legislação. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de “MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 073/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1211 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1211/2012, lavrado contra: “Ótica Perfil Ltda”, Denominada Ótica, CNPJ – 05.689.024/0002-02, situada à rua Joaquim Teixeira Alves nº 1.930 – Centro, foi autuada por: estar com livro de registro de receitas óticas desatualizado e não apresentar cópia do contrato do responsável técnico com a sua assinatura. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo o Artigo 209, inciso XI e Artigo 236 inciso I da Lei 1293/92 do Código Sanitário Estadual. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 074/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1153 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1153/2012, lavrado contra: “Mansor & Cia Ltda”, Denominada Laboratório, CNPJ – 26.830.802/0001-12, situada à rua Hayel Bon Faker nº 3.705 – Jardim Caramuru, foi autuada por: manter em uso e no estoque reagentes – produtos com prazo de validade expirado e produtos sem identificação da data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Artigo 326. Sem prejuijo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: VI – Inutilização de bens e/ou produtos; E, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 075/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1212 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1212/2012, lavrado contra: “Reis & Vasconcelos Ltda-Me”, denominada Mercado, CNPJ – 12.071.898/0001-78, situada à rua Filomeno João Pires nº 2.587 – Jardim Márcia, foi autuada por: manter em uso no estoque reagentes – produtos com prazo de validade expirado e produtos sem identificação da data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Artigo 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –ADVERTÊNCIA. VI – Inutilização dos produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.10 –Assinaturas de periódicos e anuidades Período da Contratação: 12 (doze) meses. Fonte 03 Ficha 1032 Valor Total da Contratação: R$ 7.464,00 (sete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a realização de manutenção e revisão obrigatória de 50.000kmno veículo Renault Logan Sedan PlacaHSH1248 de propriedade do PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte 03 Ficha 1032 Valor: R$ 714,50 (setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos) 06 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07.11.2012 Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Presença do Presidente da ADIMP/MS – Sr. Renato Lima do Nascimento para apresentação e esclarecimentos quanto as atividades desenvolvidas pela Associação; 2. Não pagamento pela Prefeitura (ofício) Diretor Financeiro; 3. Reunião do Comitê de Investimentos realizada no do dia 06.11.2012 – Diretor Financeiro; 4. Renúncia do Conselheiro Luiz Constâncio. 5. Seminário em Maracaju. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Júlia Barbosa Ferreira, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro da Costa, Hebe de Oliveira Barrios, Ramão ÁgedoVieira. E ainda, a presença de Raphael Ramos Spessoto como representante do SIMTED na Comissão Eleitoral, do Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, a Assessoria Jurídica, representada pelo Doutor Ademir de Oliveira e a ADIMP/MS representada pelo Presidente Sr. Renato Lima do Nascimento. O Conselheiro Hélio do Nascimento Justificou a ausência por motivos de trabalho, bem como o conselheiro Marcos Alves de Almeida, a Conselheira Cleusa Ormedo justificou ausência por motivo de saúde. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que informou que a Prefeitura Municipal calculou a menor o repasse da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, o qual foi informado através de ofício encaminhado ao Presidente do Conselho Curador. Primeiramente o Diretor Financeiro informou que em reunião na Prefeitura com a Secretária Municipal de Administração, para discussão da alíquota da contribuição previdenciária, em atenção ao cálculo atuarial a alíquota poderia ser de 4.7%, sendo que o Decreto nº 379/2011 prevê a alíquota de 5.3%. Na reunião ficou acordado que permaneceria o percentual atual previsto no Decreto nº 379/2011, porém foi feito o repasse no percentual de 4.0%. Quanto ao pagamento do auxílio doença de responsabilidade do PreviD, até hoje a Prefeitura efetuava o pagamento na folha dos servidores efetivos, sendo compensado no repasse das contribuições previdenciárias. Contudo, a Prefeitura Municipal de Dourados suspendeu o pagamento do auxílio doença da sistemática de compensação. No entanto o Sistema de Informática não foi capaz de fornecer os dados para pagamento dos servidores através da folha do PreviD, sendo assim o pagamento esta sendo efetuadoemdesalinhamento com as datas da Prefeitura, pois serão ser digitados. Porém, tal medida acarretará alguns problemas, sendo um deles é que sobre o auxílio doença incide contribuição patronal, assim será necessário informar mês a mês pelo PreviD. Ainda será um problema que os servidores que possuam empréstimos consignados, CASSEMS que são descontados da remuneração do servidor, este terá que efetuar o pagamento em separado, pois não será possível descontar do auxílio doença, esclarecendo ainda que talvez será possível descontar o evento UNIMED. Por fim, o Diretor Financeiro esclareceu quanto a reunião do Comitê de Investimentos, sendo deliberado e constando em ata a permanência dos investimentos no Banco Rural, sendo esta a orientação do Senhor Tiago Luz Boeira consultor da Crédito e Mercado. O Comitê propôs a aplicação de 500.000,0 (quinhentos mil reais) do próximo aporte no Fundo de Investimento em Small Caps. Desta forma, de acordo com a ata do Comitê de Investimentos realizada no dia 06.11.2012, os presentes deliberam pela aplicação de 500.000,0 (quinhentos mil reais) do aporte do mês de novembro no Fundo de Investimento em Small Caps gerido Quest Investimentos e distribuído pela Privatiza Investimentos. O investimento fica condicionado a realização de cadastro do Administrador e Gestor do Fundo seguindo exigência da Portaria nº 170/2012 MPS. Deliberam ainda, pela permanência dos atuais investimentos no Banco Rural. Em seguida, presente na reunião o Diretor da ADIMP/MS Sr. Renato Lima do Nascimento, sendo apresentado aos presentes pelo Presidente do Conselho Curador. Dada a palavra ao presidente da ADIMP, iniciou esclarecendo que a Associação passou por uma reformulação, se tornando um órgão institucional fazendo defesa dos RPPS junto ao Ministério da Previdência, e em seguida informou quanto as ações realizadas atualmente pela ADIMP. Finda a explanação do Presidente da ADIMP o Presidente do Conselho Curador agradeceu sua presença na reunião. O Presidente da ADIMP/MS agradeceu o convite e se colocou a disposição de todos em especial do Instituto. Após, com a palavra o Presidente do Conselho Curador leu o requerimento de renuncia do membro Luiz Constancio o qual justificou por estar participando do Comitê de Investimentos. Finalmente, passou-se a discussão do Seminário que será realizado em Maracaju nos dias 26 e 27 de novembro do corrente ano, sendo informado pelo Assessor Dr. Ademir que a programação do evento ainda não se encontra disponível, pois alguns palestrantes não confirmaram presença. Solicitado aos presentes quem possui interesse em participar, manifestaram interesse os membros: JoséVieira, Solange Ribeiro.Assim, foi deliberado que o Presidente Norato tentará conseguir a programação para informar e verificar mais interessados. Por fim, o Presidente do Conselho Curador propôs reunião extraordinária para o dia 14 de novembro para discussão da Eleição da Nova Diretoria do PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Katiussia Gomes dos Santos (ad hoc), lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Hebe de Oliveira Barrios JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa RamãoÁgedoVieira NilsonAraujo Figueredo os Vereadores: Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes, Delia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 132/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk denominando Rene Miguel a Rua DA-1 do loteamento Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 133/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk denominando “Hospital da Vida de Urgência e Trauma – Pedro Alves Pacheco. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 137/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina Maria Aparecida da Silva a rua G3 do Jardim Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 138/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui a campanha antitabagismo nas Escolas Publicas da Rede Municipal de Ensino. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 132 e 133/2012. Os Projetos de Leis nºs 137 e 138/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA - PREVID
Edição 3319 – 03/09/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.319 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº 01/COMDEC/2012 Dourados, MS 30 de Agosto de 2012 João Vicente Chencarek Coordenador da Defesa Civil de Dourados – COMDEC no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 6º da Lei N.º 3276 DE 19 de Junho de 2009. Resolve: Art. 1º - Fica proibido realização de cursos e treinamentos em nome da Defesa Civil de Dourados sem a Coordenação ou autorização do Coordenador daCOMDEC. Art. 2º -Ouso do Colete ou uniforme da Defesa Civil de Dourados será exclusivo a serviço da COMDEC podendo ser responsabilizado pela Lei doVoluntariado 9608 de 18 de Fevereiro de 1998. Art. 3º - Fica proibido a divulgação, por qualquer meio, de imagens de particulares captadas durante a execução de quaisquer curso ou treinamento da Defesa Civil de Dourados. Parágrafo Único - A divulgação de imagens, sons e símbolos, que identifiquem a Defesa Civil de Dourados, por agentes ou seus voluntários, somente ocorrerá mediante autorização expressa do Coordenador daCOMDEC. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de Setembro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. João Vicente Chencarek – Sub Insp GM Coordenador da Defesa Civil de Dourados – COMDEC PORTARIA Nº. 1121, de 29 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de VILSON FONSECA” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 00064 228 00360020 60 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Oficial LuisAlberto Degani de Oliveira, Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 22 de julho de 2012, o benefício de aposentadoria do servidor VILSON FONSECA, concedido nos termos da Portaria Nº. 1232 de 14/12/2011; Art. 2º Reverte o benefício de aposentadoria em pensão vitalícia a favor de NEUZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, conforme portaria nº. 1118/2012 de 22/07/2012; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor-Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1122/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDNAMARIANUNESFACHOLI, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDNAMARIANUNES FACHOLI, matrícula 85901-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2012. Dourados/MS, 03 de setembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1123/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORAMARIALOURDESFLORESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA LOURDES FLORES, matrícula 14731-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2012. Dourados/MS, 03 de setembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 1124/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ PAULINO DASILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ PAULINO DA SILVA, matrícula 13941-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2012. Dourados/MS, 03 de setembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.319 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 14/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto o Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2011, por infração, em tese, aos incisos XI do artigo 88, e ao inciso III e XVII do artigo 96, todos da LC 121/2007, imputadas ao servidor público municipal Nilson Araujo Figueredo. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de agosto de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS Resolução Ret nº. 08/1724/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução nº 07/1396/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 27/07/2012, que concedeu aos Servidores Públicos Municipais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. 08/1724/2012/SEMAD ONDECONSTA: Secretaria: 731 – SEC.MUN.DESAÚDE(ESF PACS) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762002-1CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 6/8/2012-4/9/2012 PASSEACONTAR: Secretaria: 731 – SEC.MUN.DESAÚDE(ESF PACS) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762002-1CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA2011-2012 6/8/2012-20/8/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 239/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de extintores de incêndio e cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s e as escolas municipais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/09/2012 (dezessete de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 054/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 356/2012/DL/PMD, tendo por objeto a aquisição de 01 (uma) caixa d"água, para ser utilizada noAeroporto Municipal "Francisco de Matos Pereira", que teve como vencedora a proponente HIDROMETALSANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 056/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 396/2012/DL/PMD, tendo por objeto a aquisição de malha fria a ser utilizada na decoração do desfile cívico de "Sete de Setembro", que 03 LICITAÇÕES teve como vencedora a proponente K. A. BARBOSA & CIA LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA”, que teve como vencedora a proponente QUETALCONSULTORIAESERVICOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 255/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de ferramentas e equipamentos, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Secretaria Municipal deAdministração”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 04, 06, 08, 09, 11, 13, 18, 20, 22, 24, 30, 31, 35, 42, 46 e 63, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; e nos itens 01, 02, 03, 05, 07, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, a proponente JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA. - ME. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 294/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 02 e 05, a proponente JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. - ME.; e nos itens 03 e 04, a proponente COMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 307/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente LOURDESAUDE LEITE ME. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de material laboratorial (kits para exame de hepatite), em atendimento às necessidades do Departamento deVigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteMSDIAGNÓSTICALTDA. Dourados (MS), 24 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 323/2012/DL/PMD, tendo por objeto a Contratação de empresa para execução de serviços de cooffee break (lanches) para atender o desfile cívico de "Sete de Setembro", que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 352/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender diversos Programas Sociais”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente LATICÍNIOSCAMBY LTDA.; e nos itens: 02 e 03, a proponenteMARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 351/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para realização de exames de ressonância magnética bilateral de mamas”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente DI IMAGEM – CENTRODEDIAGNÓSTICOPORIMAGEMLTDA. Dourados (MS), 20 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.319 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inícioem18/09/2012 e vencimentoem18/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 036/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 18/09/2012 e vencimento em 18/03/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem14/09/2012 e vencimentoem14/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem17/09/2012 e vencimentoem17/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo extracontratual de valores não constantesemplanilha originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, o acréscimo extracontratual de valores não constantes em planilha originária, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem17/09/2012 e vencimentoem17/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serviço Nacional deAprendizagem Comercial - SENAC. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2012. OBJETO: Prestação de serviços pela Contratada ao Contratante, consistentes na realização de cursos de INFORMÁTICA BÁSICA EM AMBIENTE WINDOWS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO e PINTURA EM TECIDO, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.038 – Inserção Produtiva - PSB 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio após a assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.843,00 (sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais). DATADEASSINATURA: 02 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.010,00 (oito mil e dez reais). DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.012/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Serviços de Consultoria Técnica para Implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da CRÉDITO&MERCADO CONSULTORIAEMPRESARIALLTDAME, inscrita no CNPJ sob nº 05.957.830/0001-25, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 03 de setembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES AÇOMIX FERRO EAÇO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalaçao - LI, para atividade de comercio varejista de matérias de construção não especificados anteriormente e comercio atacadista de resíduos de sucatas metalicos, localizada na Rua/Av. José Bonilha da Cruz, 6940, Chacara California, no município de Dourados (MS). ANAAMÉLIAARAÚJOMATOS - ME – torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LOpara atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares, localizada à Rua Monte Alegre, nº3625, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTONIO CARLOS COELHO DIAS - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa – LP, LicençaAmbiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Comercio varejista de bebidas (Bares), com musica ao vivo de quinta a domingo, localizada na Rua: Pedro Celestino, 760 Jardim America no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de matuntencao e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Pureza Carneiro Alves, 2000, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). MOVEIS ROMERA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de varejista de moveis e eletrodomesticos, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1938, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PARANASUL COMERCIO DE BATERIAS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de peças e acessórios para veículos automotoers, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 615, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PLANARQ INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- EDIFICIO IPANEMA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Oliveira Marques , lote 20 “ A”, quadra D ,Bairro Jardim Maiupú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ROZANA BORGES BARROS & CIA LTDA - ME, CNPJ 11.400.945/0001-17, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurantes e Similares, Localizado junto a RuaAquidauana N° 464,Vila Helena, Município de Dourados MS, CEP79.806-070. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DE CONTRATO N.º 014/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Crédito e Mercado Consultoria Empresarial Ltda-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2012/PreviD OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria técnica para Implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 VIGÊNCIA: 03 (três) meses. ValorTotal: R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/07/2012 jun/12 Pab Fixo 347.238,50 06/07/2012 mar/12 Pab Fixo 36.849,75 20/07/2012 jun/12 Saude da Familia 303.025,00 18/07/2012 jun/12 Agentes Comunitários de Saúde 247.364,00 20/07/2012 jun/12 Saúde Bucal 94.045,00 12/07/2012 abr/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qual idade -PMAQ 19.800,00 20/07/2012 jun/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 17/07/2012 mai/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qual idade -PMAQ 19.800,00 Total 1.128.122,25 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 17/07/2012 jun/12 Piso Fixo de Vigilância/Promoção em Saúde 87.084,70 06/07/2012 jan/12 Ações Estruturantes de Vig Sanitária 24.009,06 06/07/2012 jan/12 Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco 13.558,84 Total 124.652,60 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 Total 60.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/07/2012 1º parcela Construção da Clinica da Mulher 300.516,66 Total 300.516,66 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO DE INVESTIMENTO Convênio da União BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 31/07/2012 mai/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 31/07/2012 jun/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 17/07/2012 mai/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 17/07/2012 jun/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 161.297,70 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/07/2012 jun/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 26/07/2012 jun/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 26/07/2012 jun/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 12/07/2012 abr/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 571,50 01/06/2012 jun/12 Teto Municipal - Rede Psicossocial 43.407,88 26/07/2012 jun/12 Nefrologia - FAEC 370.825,06 Total 4.465.923,81 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Julho de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Edição 3364 – 12/11/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.364 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 80, de 08 de novembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 de novembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAL DE INTIMAÇÃO SEMFIR/DAFT/ ITR Nº 01/2012, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL, ATENDENDO CONVÊNIO EFETUADO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E OBSERVANDO QUE OS MUNICÍPIOS CONVENIADOS, DEVEM EFETUAR OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NANORMADE EXECUÇÃO COFIS N° 8, DE 1° DE MARÇO DE 2012, E INTIMAR OS CONTRIBUINTES DO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONSIDERADOS OMISSOS PELO PROGRAMA DITR, PRIMEIRAMENTE PESSOALMENTE, DEPOIS POR VIA POSTAL E QUANDO RESULTAR IMPROFICUO UM DOS MEIOS REFERIDOS ACIMA, O FARÁ POR EDITAL, DESTA FORMA, POR TEREM SIDO INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL OU POSTAL, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO, COMPROVAR A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR – IMPOSTOTERRITORIALRURALDOS EXERCÍCIOS DE 2007, 2008, 2009 E 2010, NACENTRALDEATENDIMENTOAO CIDADÃO, NA AVENIDAPRESIDENTEVARGASN° 425. CASO NÃO SEJA MAIS PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O CONTRIBUINTE DEVERÁ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO ATRAVÉS DO DIAC–COMUNICAÇÃODEALIENAÇÃONAUNIDADEDARECEITAFEDERALMAISPRÓXIMADOSEUDOMICÍLIO. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal DE PARA 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISÁRIO D E MATRÍCULA NOME CLASSE EDITAIS CPF CONTRIBUINTE NIRF NOME DO IMÓVEL ÁREA 006.419.441-87 ALCINO OLIVEIRA ROCHA 4.296.675-2 FAZENDA SÃO JORGE 32,1 071.896.211-72 ALIRIO LOPES DE OLIVEIRA 2.329.218-0 FAZENDA PALMA E PALMEIRA 442,3 006.221.091-20 ANIRES DA SILVA MATOS 5.133.037-7 SITIO TERERE 39,0 366.263.178-49 ANTONIO FERNANDES GARCIA 2.329.462-0 PARTE LOTE 8 QUADRA 72 7,5 279.643.029-49 APARECIDO BORGES NAVARIO 5.133.652-9 PARTE LOTE 32 QUADRA 53 10,3 436.818.081-04 ARLINDO ORTEGA CLARO 6.493.631-7 CHACARA WILMA 3,5 613.590.841-34 BERTA KLEIN OZORIO 4.237.624-6 CHACARA GUARANI 21,7 502.137.251-34 CARMELINA DE MATTOS 3.442.557-8 DOURADOS – PORTO CAMBIRA KM 11 83,4 363.085.877-53 CELIR MONTEIRO DE LIMA 1.931.034-0 FAZENDA NOVA ERA 2848,5 365.625.131-20 CESAR LUIZ KARKLE 6.204.247-5 PARTE FAZENDA PARADOURO 50,0 936.085.861-72 CLEDILMA CORREA MARQUES 3.171.018-2 LOTE 23 QUADRA 65 30,0 557.077.939-68 DARI VOBETO 6.243.700-3 LOTE 21 PROJ ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE 20,0 008.081.641-04 DARMIRO JOSÉ DE SOUZA 4.802.965-3 SITIO BOA ESPERANÇA 55,0 105.782.501-87 DELIBIO DE MORAIS BARROSO 2.989.529-4 FAZENDA RECANTO II 59,3 164.769.561-91 DIRCEU GRACIANO FRANCHI 5.839.966-6 SITIO KATANIA 20,1 436.923.971-00 EDE MOISES DE LIMA 4.602.099-3 PARTE RETIRO TAQUARAL STA MARIA 128,0 023.307.099-00 EDER MAURICIO JACOMINI 4.911.081-0 FAZENDA JACOMINI 128,3 091.266.001-53 EDMUNDO EBENRITTER 1.650.472-0 CHACARÁ MANGUEIRINHA 10,4 031.253.738-75 EDSON APARECIDO VIEIRA 4.241.392-3 SITIO VIEIRA 24,2 Anexo Único 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.364 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1433/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMOP 1334/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 1396/2012 LICENÇA PRÊMIO SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED 1431/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 007.831.531-04 EGIDIO MANFRE E OUTROS 2.329.468-0 SITIO SANTA LUZIA 48,3 366.507.571-87 EIKO OHASHI MURAKAMI 4.670.937-1 LOTE 19 QUADRA 11 28,1 366.507.571-87 EIKO OHASHI MURAKAMI 4.670.992-4 LOTE 18 QUADRA 11 25,0 007.694.281-34 ESPOLIO ATILIO RODINI TORRACA 4.238.797-3 FAZENDA SÃO JOSÉ 438,9 421.679.301-00 ESPOLIO DE IDALINA IGNACIO MORENO 2.330.264-0 FAZENDA PARAISO 175,1 030.643.521-72 ESPOLIO DE JESUS RODRIGUES BARBOSA 2.657.024-6 SITIO VISTA ALEGRE 26,8 163.064.651-20 ESPOLIO DE JOÃO RAMOS 4.539.939-5 CHACARA CAPÃO ALTO 10,5 030.335.701-00 ESPOLIO DE JOÃO RIBEIRO PEDROSO 1.922.537-7 FAZENDA VISTA ALEGRE 47,4 728.076.521-15 ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO LEÃO 5.930.580-0 FAZENDA BARRA DO GALHEIRO 551,9 048.717.821-15 ESPOLIO DE NAIRTO LOPES OLIVEIRA 2.329.261-0 FAZENDA CANTAR DA SERIEMA 8,4 007.733.281-49 ESPOLIO RISOLETA LUCIA LEAL PEREIRA 2.699.790-8 CHACARA DONA LOLA – LOTE 20 QUADRA 53 30,3 007.640.781-00 EVARISTO MARIANO DOS SANTOS 2.267.625-2 LOTE 20 QUADRA 39 20,0 294.139.231-91 FLORENCIO OLIVEIRA GONÇALVES 2.329.195-8 CHACARÁ LARANJA LIMA 4,8 457.618.172-68 FLORESTINA OZORIO PIMENTA 6.327.205-9 FAZENDA REVOLTA – PARTE 27,8 367.288.451-00 FRANCISCA GOMES CABRAL 5.971.274-0 FAZ PAI E FILHO II – PARTE I 120,6 043.895.221-91 FRANCISCO SILVA 2.988.642-2 LOTE 8 QUADRA6 9,6 112.109.661-15 GALDINO DA SILVA MATOS 5.132.899-2 ESTÂNCIA SANTA TEREZINHA 39,0 519.029.581-87 GENCIANA MARTINS DA ROCHA 2.997.761-4 FAZENDA PORTO VILMA 230,3 492.910.769-53 GILBERTO AFONSO SCHOLZ 5.040.669-8 SITIO RANCHO VERDE 10,8 608.611.501-04 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 4.955.968-0 PARTE FAZENDA PADILHA CUE 4,3 139.321.441-04 IZIDRO CESAR DA SILVA PEDROSO 6.119.396-8 FAZENDA COQUEIRO 54,6 022.761.781-91 JOANA FARIAS TORRACA 3.365.778-5 SITIO SÃO JOSE 3,3 176.482.629-91 JOÃO DOS SANTOS 3.883.458-8 LOTE RURAL 513 ILHA TUCANO 137,0 041.324.591-87 JOÃO GARCIA ARNAL 2.494.143-3 FAZENDA PEDRA BONITA 254,9 702.754.591-87 JOÃO ROQUE TESSARO FILHO 5.182.987-8 POTREIRO GUASSU 53 38,0 139.283.841-04 JOÃO MARTINS 1.062.732-4 SITIO SÃO JOÃO 7,2 008.658.001-97 JOAQUIM CABRERA 4.237.855-9 CHACARA OURO VERDE 65,0 112.072.211-04 JOAQUIM DA SILVA MATOS 5.099.456-5 ESTANCIA N.SRA.APARECIDA 39,0 174.240.201-10 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2.329.662-3 SITIO SÃO JOAQUIM 13,7 095.529.609-91 JOSÉ DOMINGOS FERNANDES BALIERO 1.078.388-1 SITIO DOS IRMÃOS 53,1 157.222.361-87 JOSÉ GOMES CABRAL 4.077.980-7 FAZENDA PAI FILHO 2 283,2 005.119.601-82 JOSE GOMES XIMENES 4.250.039-7 LOTE 13 QUADRA 50 – PARTE 3,0 080.610.171-72 JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA 1.062.732-4 SITIO SÃO JOÃO 7,2 494.583.539-04 JOSE MORO 1.921.517-7 CHACARÁ SANTA LUZIA 7,2 494.583.539-04 JOSE MORO 1.921.512-6 CHACARA SANTA LUZIA 7,2 007.721.601-63 JOSÉ VALDO CAVALCANTE 3.222.817-1 SITIO SOSSEGO 60,0 200.386.230-72 LINAR DA CRUZ MORAES 2.267.367-9 FAZENDA ALVORADA 92,0 007.689.441-04 LUIZ AZAMBUJA 2.329.393-4 FAZENDA SÃO LUIZ 137,9 080.305.451-34 LUIZ BARBOSA 5.572.032-3 SITIO SÃO LUIZ –LOTE 14-LAGOA GRANDE 20,0 203.449.531-49 LUIZ ROBERTO DA SILVA 0.530.631-0 FAZENDA SANTA CATARINA 26,6 139.272.641-72 LUIZ RODRIGUES FRANÇA 4.886.195-2 SITIO BOA ESPERANÇA 15,7 005.492.071-04 MANOEL DARCY GONÇALVES 2.330.961-0 FAZENDA URBANA 72,6 174.244.611-68 MANOEL GONÇALVES COSTA 3.149.352-1 LOTE 27 QUADRA 51 30,0 146.870.541-53 MARGARIDA SOLIDADE DA SILVA 2.486.005-0 LOTE 15 QUADRA 58 14,5 103.896.521-72 MARIA TEREZA OZORIO LEITE 4.237.625-4 CANTINHO DA SAUDADE 5,4 022.752.601-53 MARIO NAKATSU 4.539.959-0 CHACAR A 45 1,6 069.552.079-20 MAURO DE SOUZA 4.234.760-2 RECANTO DO SABIÁ 0,8 048.717.821-15 NAIRTO LOPES DE OLIVEIRA 4.238.155-0 FAZENDA DOURADOS 75,0 043.928.091-53 NERES FERNANDES MACIEL 1.931.680-1 SITIO FORMOSA 12,1 092.712.369-04 NEREU ANTUNES DE MORAES 4.546.641-6 LOTE 07 QUADRA 02 11,7 079.396.129-72 ORIDES BASSO BETTONI 4.241.022-3 SITIO SÃO JOÃO – QUINHÃO 03 30,0 141.464.101-00 OSVALDO DA SILVA 5.517.106-0 FAZENDA SERRA BRANCA 100,0 357.328.141-91 PAULO ROBERTO MACENA DA SILVA 6.290.357-8 FAZENDA SANTA MARTA 37,5 105.263.401-00 RILTON BARCELOS DE QUEIROZ 2.330.020-5 FAZENDA GUASSU SUCURI 6,4 652.488.721-20 ROSANIA TESSARO 5.182.816-2 POTREIRO GUASSU 41 38,0 203.347.101-20 RUTH CAMPOS DE OLIVEIRA 2.998.147-6 PARTE SITIO SÃO JOÃO 2,0 204.829.061-20 SEBASTIÃO DAN 1.931.047-1 PARTE DO LOTE 01 QUADRA 36 4,0 300.211.899-00 SERGIO PROLO 2.330.012-4 CHACARÁ SÃO JOÃO 44,8 582.136.191-53 SIRLEI ODETE HETTER 2.907.061-9 SITIO SANTO ANTONIO 28,6 648.004.070-87 UNIVERSINA MELLO LUNARDI 2.814.959-9 PARTE FAZENDA SÃO JOSÉ 394,5 436.774.281-49 VANDERLENE DA SILVA MATOS 5.600.749-3 SITIO CONSTANCIO 39,0 EXTRATOS 03 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:BORRACHARIA5RODAS. Licença nº: LS 0195/2011 CPF/CNPJ nº: 13.312.498/0001-70 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:CDM–CENTRODIAGNÓSTICOMEDICOLTDA. Licença nº:RENOVAÇÃODELO051/2011 CPF/CNPJ nº:15.435.803/0001-46 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: CENTRO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE DOURADOS S/S LTDA Licença nº: LI/083/2011 CPF/CNPJ nº: 03.158.382/0001-53 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: CENTRO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE DOURADOS S/S LTDA Licença nº: LO/088/2011 CPF/CNPJ nº: 03.158.382/0001-53 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 08, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: CENTRO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE DOURADOS S/S LTDA Licença nº: LP/079/2011 CPF/CNPJ nº: 03.158.382/0001-53 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: CLÍNICACATELAN&CIALTDA Licença nº: LS/055/2011 CPF/CNPJ nº: 10.890.592/0001-18 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 30, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COMÉRCIODEBEBIDASGRANDOURADOSLTDA Licença nº: LI/034/2010’ CPF/CNPJ nº: 15.407.117/0001-61 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 31, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COMÉRCIODEBEBIDASGRANDOURADOS Licença nº: LO/043/2010 CPF/CNPJ nº: 15.407.117/0001-61 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 09, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COOPERATIVAAGROINDUSTRIALLAR. Licença nº: LS 056/2012 CPF/CNPJ nº: 77.752.293/0103-12 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 62, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COOPERATIVADOSAGRICULTORESDEORLANDIA Licença nº: LI 016/2012 CPF/CNPJ nº: 53.311.361/0051-84 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 22, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - IMAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.364 Edital – SemS / VISA 016/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0046-60 situada àAv. Marcelino Pires nº 3.600 – Loja 13 e 14 do Shopping , à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), e Isotretinoina 20 mg, quantidade estimada de 10 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico: GracielaAlves Barbosa – CRF/MS - 3180; Carolina Queiroz da Silva – CRF/MS - 3606; e Nadia Rosa dos Santos – CRF/MS 4029. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados - Ms, 09 de novembro de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária 04 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COOPERATIVADOSAGRICULTORESDEORLANDIA Licença nº:LO013/2012 CPF/CNPJ nº: 53.311.361/0051-84 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 11, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COOPERATIVADOSAGRICULTORESDEORLANDIA Licença nº: LP014/2012 CPF/CNPJ nº: 53.311.361/0051-84 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 59, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DROGAMARMEDICAMENTOSLTDA–ME Licença nº: LS 0120/2012 CPF/CNPJ nº: 07.318.910/0001-66 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DUCALCOMÉRCIODEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA. Licença nº:LO0124/2012 CPF/CNPJ nº: 37.554.755/0001-48 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 12, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ELETROCAÇULACONSTRUÇÕESDEREDESELÉTRICASLTDA. Licença nº: LI 0139/2011 CPF/CNPJ nº: 00.215.947/0001-10 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 19, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ELETROCAÇULACONTRUÇÕESDEREDESELÉTRICASLTDA. Licença nº:LO0144/2011 CPF/CNPJ nº: 00.215.947/0001-10 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 08, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ELETROCAÇULACONTRUÇÕESDEREDESELÉTRICASLTDA. Licença nº: LP0141/2011 CPF/CNPJ nº: 00.215.947/0001-10 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 34, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: FARMÁCIASANTARITALTDA. Licença nº: LS 028/2012 CPF/CNPJ nº: 11.978.401/0001-37 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 41, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃOEASSISTÊNCIASOCIAL Licença nº: LP/073/2011 CPF/CNPJ nº: 60.833.910/0014-00 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:LAVARÁPIDOSAFTCARLTDA-ME Licença nº: LS 070/2011 CPF/CNPJ nº: 12.195.188/0001-50 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:LUCIOROBERTOANTUNESCARNEIROME. Licença nº:RENOVAÇÃODELS 077/2012 CPF/CNPJ nº: 02.349.520/0001-61 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 21, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:MARINDRESSEDITORAGRÁFICALTDA–ME Licença nº: LP002/2012 CPF/CNPJ nº: 10.296.628/0001-30 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 33, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.364 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: MATRA – MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA Licença nº: LI/008/2010 CPF/CNPJ nº: 03.682.747/0001-65 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: MATRA – MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA Licença nº: LO/015/2010 CPF/CNPJ nº: 03.682.747/0001-65 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 13, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:OSMARVAGULA–ME Licença nº: LS 0183/2012 CPF/CNPJ nº: 10.799.353/0001-57 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 31, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RIO NILOCONSTRUTORALTDA. Licença nº: LI 027/2012 CPF/CNPJ nº: 07.311.543/0001-79 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RIO NILOCONSTRUTORALTDA. Licença nº:LO027/2012 CPF/CNPJ nº: 07.311.543/0001-79 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 11, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RIO NILOCONSTRUTORALTDA. Licença nº: LP026/2012 CPF/CNPJ nº: 07.311.543/0001-79 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 52, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ROSANADEALMEIDAMELOVIDROS–ME Licença nº: LS 0187/2011 CPF/CNPJ nº: 14.069.247/0001-79 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: SERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMENTOSLTDA. Licença nº:LO015/2008/SUAMB CPF/CNPJ nº: 15.459.431/0006-00 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM 05 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - IMAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.364 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CARLOS PINTO JUNIOR & CIA LTDA – NCN SERVIÇOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade de Consultoria em Tecnologia da informação, localizada na Rua Áustria, nº. 195, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edson Lima do Nascimento - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios e revenda de GLP(Supermercado), localizado na ruaDomBosco, S/N, Indápolis - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NASCIMENTO & ZAMPIERION LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade Odontológica, localizada na Rua João Candido Câmara, nº. 681 – Andar 01, sala 01,03,04 e 05, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RETISOLDALTDA- ME, CNPJ 36.824.118/0001-81, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de 330 – retificadora de peças e motores usados em soldas, localizada naAvenida Marcelino Pires, 6510 - Jardim Brasilia, no município de Dourados (MS). RETISOLDA LTDA- ME, CNPJ 36.824.118/0001-81, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 019/2009, para atividade de 330 – retificadora de peças e motores usados em soldas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6510 Jardim Brasilia, no município de Dourados (MS). VALDENI CAMILO 93869037920, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mini-mercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua das Mangueiras, nº. 520 – JD Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edição 3365 – 13/11/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.365 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XIV – Nº 3.359 – Página 01, no dia 05 de novembro de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 1389/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIELe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula 88051-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Agente de Tráfego e Transporte, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos proporcionais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2012. Dourados/MS, 05 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 1389/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIELe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula 88051-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Agente de Tráfego e Transporte, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-Ada Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2012. Dourados/MS, 13 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1549/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora IVONEBONETTIe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IVONE BONETTI, matrícula 68391-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª / 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de novembro de 2012. Dourados/MS, 13 de novembro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 1550/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABELPINHEIRODESOUZA, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABEL PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 901-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 13 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.365 AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração nas especificações dos itens da Proposta de Preços (Anexo I) e no texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 395/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMANACIONAL DEACESSO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 3243/2012 da Secretaria Municipal de Assistência Social, inserida no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/11/2012 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e anexo contendo as alterações estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N° 082, de 10 de novembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de novembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Can/10/1966/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/08/1694/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal, ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº “131321” ocupante do cargo de ASSIST.SERV.ADMINISTRATIVOS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E RECEITA (SEMFIR), referente a falta do dia 31/07/2012.Edevolução de acordo com o processo:1296/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de outubro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/2105/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: ALTERAR parte do anexo da Resolução nº 10/2011/2012/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA2009-2010 23/11/2012 a 07/12/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA2009-2010 30/11/2012 a 14/12/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 (sete) dias de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DE PARA 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA P-I P-II 03/10/2012 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO P-II P-III 09/11/2012 74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE P-II P-III 10/11/2012 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ E-II E-III 14/11/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.365 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/10/2012 e previsão de vencimento em 08/02/2013, bem como a supressão de quantitativo, para decréscimo do valor contratual, com Reprogramação no quantitativo do item 5.05 e recalculo do valor do BDI, suprimindo o valor do ISSQN que passa a ser de 3% e não de 5% proposto pela empresa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 366/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/11/2012 e previsão de término em 08/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 116/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 14/10/2012 com previsão de vencimentoem14/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho - CERI 10.124.12. – Controle Social na Gestão dosSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 82.544,90 (oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/10/2047/12 30 SETEMBRO ANAFLAVIAPRECINATOCARNEIRO SEMFIR RF/10/1961/12 1 SETEMBRO ANGELACRISTINADOE.SANTOBONFIM SEMED RF/10/768/12 1 SETEMBRO CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/10/2041/12 1/2 SETEMBRO DOMINGOSCALIXTO SEMS RF/10/2043/12 14 JULHO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/10/2045/12 30 SETEMBRO EDNEIAMACHADODASILVA SEMED RF/10/769/12 6 SETEMBRO EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/10/2042/12 1 1/2 SETEMBRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/10/2046/12 30 SETEMBRO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/10/2048/12 30 SETEMBRO FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/10/2093/12 30 SETEMBRO GISLAINERUMAOM.DONASCIMENTO SEMED RF/10/2031/12 1 SETEMBRO IZAURACLAUSRODRIGUES SEMAD RF/10/1964/12 1 SETEMBRO JOSEALVESDESOUZASOBRINHO SEMSUR RF/10/1958/12 1 SETEMBRO JOSIANEDESOUZASILVEIRA SEMFIR RF/10/1962/12 1/2 SETEMBRO LIDIAVALMACEDAVERON SEMS RF/10/2040/12 1/2 SETEMBRO LUCELIALOPESRAMOS SEMED RF/10/761/12 1 SETEMBRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/10/764/12 30 SETEMBRO LUZIMARACAETANODASILVA SEMAS RF/10/1960/12 1 SETEMBRO MARCUSVINICIUSMENEGHETICORREIASEMSUR RF/10/1959/12 4 SETEMBRO MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB SEMS RF/10/2039/12 1/2 SETEMBRO MARINALVACABREIRA SEMED RF/10/762/12 2 SETEMBRO RAQUELRODRIGUESARTHMAN SEMED RF/10/763/12 1 SETEMBRO REGINALDODIASCORREIA SEMC RF/10/1965/12 22 SETEMBRO RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIR RF/10/1963/12 9 SETEMBRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/10/765/12 30 SETEMBRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/10/2044/12 13 SETEMBRO SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/10/2094/12 30 SETEMBRO SIDAOLIVEIRA SEMED RF/10/770/12 1 SETEMBRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/10/2095/12 30 SETEMBRO SUELIBERNARDINODOSSANTOS SEMED RF/10/766/12 1 SETEMBRO VANUZAMIGUELRAMALHO SEMED RF/10/767/12 1 SETEMBRO VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/10/2096/12 30 SETEMBRO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: VERA SONIA PARPINELLI SABURA SEMED 2115 2310 09/11/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CRISTIANE MENDES FERREIRA SEMFIRE 2091 8 27/10/2012 A 03/11/2012 EDI FERREIRA ALVES SEMED 2082 8 10/10/2012 A 17/10/2012 ELISETE DE MELO RODRIGUES SEMED 2081 8 28/09/2012 A 05/10/2012 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 2086 8 20/10/2012 A 27/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: HELIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO SEMED 2083 8 12/10/2012 A 19/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: WANDERLEY DOS SANTOS MELO SEMS 2085 5 19/10/2012 A 23/10/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: 04 EXTRATOS BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.365 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 2099 15 18/10/2012 A 01/11/2012 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO SEMED 2087 10 26/09/2012 A 05/10/2012 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS SEMED 2084 4 23/10/2012 A 26/10/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 2109 5 17/09/2012 A 21/09/2012 JOSE BATISTA DA SILVA GMD 2092 8 28/10/2012 A 04/11/2012 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA SEMSUR 2103 20 16/10/2012 A 04/11/2012 ROSELI BORGES ROZENDO SEMS 2110 5 11/09/2012 A 15/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA PAULA MONTEIRO DE FREITAS GADZISKI SEMS 2113 113 08/11/2012 A 28/02/2013 (Devido ao término de contrato) JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO (matrícula 500823-4) SEMED 2088 180 24/10/2012 A 21/04/2013 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO (matrícula 500823-5) SEMED 2089 58 24/10/2012 A 20/12/2012 (Devido ao término de contrato) MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 2090 180 05/11/2012 A 03/05/2013 VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 2114 180 01/11/2012 A 29/04/2013 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD.REV. 001/2012 29/05/2012 EUNICE GONÇALVES GOMES ABSOLVIÇÃO DO PAD. 37/2008 PAD. 19/2011 16/06/2011 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA ADVERTÊNCIA Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração FARMÁCIA MIX ECONOMICA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 1290 – Jardim Novo Horizonte , no município de Dourados (MS). PIZZINI & PERINASSO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua General Osório, nº 2415 –Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.365 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3318 – 31/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.318 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 1024 DE 16 DE AGOSTO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal n° 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, pare reforço da(s) seguinte(s) dotação(oes) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1242.075-339039-OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PES 50.000.00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata a artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRA9AO 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1242.075-319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE 50.00000 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEAGOSTODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.913, de 31 de agosto de 2012. “Exonera servidor efetivo – SamirAraújo de Carvalho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de setembro de 2012, SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública – Enfermeiro 30h, Referência “C”, Rubrica “IX”, matrícula funcional Nº “501459-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/12/2002, conforme DECRETOnº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 Resolução nº. Fe/08/1601/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deAGOSTOeSETEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1601/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 671-1 EROTILDESDASILVAFERREIRA 2010-2011 1/9/2012-30/9/2012 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 1561-1 MARQUESUERBER 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 1841-1 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 2010-2011 10/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 505-SEC.MUN.DEGOVERNO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766851-1 ODIRAMELIOLOPESPEDROSO 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 114766620-2 VALDECIDAVALOFERREIRA 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81561-1 MARIELLELOPESCOELHO 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 90501-4 MARLEISOARESMIRANDABRANDAO 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 114762102-2 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 500879-5 CELIAMARIAFLORESSANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766610-1 ELYCHAVESALENCAR 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 2601-1 JOAOBATISTARODRIGUES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 43951-1 JOAOVICENTECHENCAREK 2010-2011 6/9/2012-5/10/2012 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES 131591-1 LUCIENECANDIDODEOLIVEIRA 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 114766606-1 TATYANINEVESAPPOLONIO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46301-2 FRANCISCOOGASSIS LEITERODRIGUESDAPAZ 2 0 1 1 - 2 0 1 2 1/9/2012-30/9/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAOVIEGASMARTINS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 47921-1 ADRIANAARAUJOALONSO 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 47771-1 DANIELALVESDOSSANTOS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 48211-1 ELIZENAVARGASDASILVAFROES 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 48191-1 EUCLIDESMAZURKEVITZ 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 48181-1 EUNICEGONCALVESGOMES 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114764167-1 JAMILDACOSTAMATOS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114764164-1 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 15611-1 SEVIRINOJOCADEALENCAR 2010-2011 5/9/2012-4/10/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3341-1 JOSEMELO 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 141871-3 ROSIMARAAPARECIDAOSORIO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 83001-1 TEREZINHATORRACABRANDAO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11101-1 ADEMIRJOSEDOSSANTOS 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 501471-4 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 38891-1 ALVAROMARCOSALTOMAR 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766337-2 DALTONSANTOSRIBEIRO 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 19141-1 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 12631-1 EURIDESALVESSOARES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114763540-2 JOAOLUIZRUAS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114767127-1 LUIZCLAUDIOANDRADEFERREIRA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 14831-1 MIGUELARCANJODEOLIVEIRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 82321-1 PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 85011-1 RICARDOPALAZON 2011-2011 5/9/2012-4/10/2012 44841-1 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 33431-1 VLADEMIRSALOMONEDAMATTA 2010-2011 10/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764810-3 MARIOALVESDOSSANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131491-1 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114765020-3 EDSONDAMACENOLIMA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114766930-1 JAMILYEDRIELLEDEPIERI 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 61951-1 SEILASILVEIRAMARQUES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89771-1 ANAPAULAALMEIDADEAZEVEDO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762512-1 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 501751-1 CLEUSAMIRANDADASILVA 2010-2011 4/9/2012-3/10/2012 114760703-1 DIOGOOLIVEIRADECARVALHODUARTE 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762761-1 DOMINGOSANTONIODASILVA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 83861-1 DONIZETIZATI 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 76431-2 EDGARGONCALODACRUZ 2010-2011 5/9/2012-4/10/2012 88361-1 EDNAFERREIRAPRATESALVES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 82831-1 ELZADOSSANTOSHORTELAN 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114765725-1 FERNANDAVERISSIMODASILVARODRIGUES 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 2461-1 GETULIOXIMENESROJAS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114761887-1 IVONEALVESDACOSTA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114760330-1 JOSIASCARMONA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 84961-1 LUIZARAUJODOSSANTOS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114762023-2 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764396-1 MARCELADOSSANTOSMARQUES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 131001-2 MARCIOADRIANORAMOSVELASQUES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762998-2 MARCOSFERREIRALUNA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 8151-1 MARIAIZABELSOARES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 8611-1 MARIUZAPEREIRARODRIGUES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114761569-3 MICHELIALVESMACHADO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762987-1 RENATASILVADESOUZA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114760636-1 SULENIMOREIRADOCARMOROSA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766459-1 VANDERLEINUNESDASILVA 2010-2011 5/9/2012-4/10/2012 501741-1 VANESSALUCIANADAS.DEA.FERNANDES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(FUNDEB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500964-3 ANAPAULADASILVAROSACOSTA 2011-2012 16/9/2012-15/10/2012 6381-1 JAIR SILVEIRADEALMEIDA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501734-2 CLAUDIAVIANASCHWAAB 2010-2011 1/9/2012-30/9/2012 114765362-2 DANIZETECAPILECUNHA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 76391-2 DELIRIAMARQUESDASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114764853-2 GEDELSONLEAONEVES 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 114766869-1 LUIZRONALDOSANTANA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 14851-1 MIGUELVIEIRADESOUZA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 77521-3 PAULOCEZARMATIAS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114760455-1 ROSANANUNESRODRIGUES 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 114762058-1 TATIANEDOAMARALPESSARINIMORAES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762708-1 AGNALDOALMEIDACARISSIMO 2011-2012 10/8/2012-8/9/2012 87721-1 ANALUCIADECASTROBEZERRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114761676-2 ANDERSONDESOUZALAGOA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114761997-1 CLEUSATERESINHAVIEIRACASTILHA 2010-2011 5/9/2012-4/10/2012 114760713-1 ELZADASILVARAMOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 153421-1 HARLEYVALHEJOBRANDAO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 22741-1 IVAAUGUSTAPEREIRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 84371-1 JOAOLUIZZANDONA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 14091-1 JOVINO PINHEIROCABREIRA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766669-2 ALFREDOMARQUESDEANDRADE 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 131291-1 LENYDAROCHASANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 87251-1 SOLANGELOPESDOSSANTOS 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114766561-1 WALTERBENEDITOCARNEIROJUNIOR 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766507-1 DAMIAOMENDESDAROCHA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764211-1 DOUGLASMARQUESGONCALVES 2010-2011 10/9/2012-9/10/2012 114762561-5 FABIOBEZERRADECARVALHO 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 83531-1 IVONIMARTINSDASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114763484-1 KENIOSALGUEIROOKAMURA 2009-2010 3/9/2012-2/10/2012 114763650-1 LUCIANASILVEIRASIMPLICIOFERNANDES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 18831-1 ROQUEANTONIOMACHADO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 87871-1 ZEDIRINOCENCIOBORGESGARGANTINI 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764177-1 EDERLUIZ SILVADAN 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766029-3 EDIMARAALVESDOSSANTOSSOUSA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 17881-1 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 17881-2 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764439-1 ELIANELOPESESPINOLA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114764234-1 ELISABETHVITALLEITE 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762017-2 GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 83841-1 JACINTOPEREIRADIAS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762090-1 JAQUELINEROCHADASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 89991-1 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114760347-1 LUCIANOBORGESOLIVEIRANORONHA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114762100-1 MARCOSGARCIAVIEIRA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114760139-1 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 8601-1 MARISTELFREITASDASILVASOARESRIBEIRO 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114760289-1 MEIRECRISANTOMENOTTI 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114765617-3 MURILOVERAOFARIAS 2010-2011 1/9/2012-30/9/2012 114763217-2 NAIRPINHEIROMACIEL 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114764450-1 PATRICIAHELENADOSSANTOS 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114766408-1 SISSYHELENAZANCANAROCARNIEL 2010-2011 10/9/2012-9/10/2012 131611-1 TERESINHAALVESLEITE 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 84101-1 VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 149191-2 XENIAROSEMARIEDECAMPOS 2010-2011 1/9/2012-30/9/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764227-1 ELIANEBARBOSATOGOE 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 114766999-1 SUELIAPARECIDADASILVAHORA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763585-1 ADOLFAGONCALVES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764304-3 ANAPAULADELIMAPACHECO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114761523-4 ANAROSADASILVAGONCALVES 2011-2011 10/9/2012-9/10/2012 130431-3 ANDREAJOCIENE PEREIRASOUZA 2011-2011 11/9/2012-10/10/2012 130241-3 ANTONIAMOURADASILVA 2011-2011 11/9/2012-10/10/2012 75621-3 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 2011-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764248-1 APARECIDOSOARESDEJESUS 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 114763011-1 DORISVALBEZERRADASILVA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764218-1 EDILSOMMACIELDESOUZA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 501152-2 ELAINECANATOVIEIRA 2010-2011 12/9/2012-11/10/2012 114764287-3 ELISANGELACARVALHO 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114763584-1 ELISANGELADESOUZAOZORIOSOARES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114765027-3 GISELYDEALMEIDAVIEIRADESOUZA 2011-2012 11/9/2012-10/10/2012 114766712-1 IVANILDAMONTEIROROCHAMORAES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114764201-1 JAMILE IANAZAMBUJADESOUZA 2010-2011 12/9/2012-11/10/2012 83101-1 JANDRADOSSANTOSDASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766244-2 LIVIAMARIABISSACOTTIBRANDAO 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 501120-5 MARIAJOSEDASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766063-3 MARIAMARTACAPUANOLONDERO 2011-2012 24/9/2012-23/10/2012 129891-3 MARISTELAKUHN 2011-2011 3/9/2012-2/10/2012 114762085-1 MIGUELCARISPINHO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114760097-1 NAIRMENEZESDESANTANANASCIMENTO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766979-1 PRISCILLADAIANEDECARVALHO 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 151841-3 SANDRAMARAGOMES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114765029-3 SUZIDELISMOREIRARAMOS 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIG SANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501963-2 LUIZVANINIDUTRA 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 114760401-1 PAULOCESARDOSSANTOSFIGUEIREDO 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765321-2 ANGELOMAXSANCHES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114765322-2 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 114764266-3 IVALDOFERNANDESDOSSANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114765287-2 JOSEDASILVA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114765292-2 VALTERDASILVAFERREIRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764237-2 FLAVIADESIRRECORREIANOGUEIRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 34651-1 MARIAJACINTARAUBER 2011-2012 15/9/2012-14/10/2012 Secretaria: 738-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766013-1 LIVIAMARADASILVAPEDERIVA 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 03 RESOLUÇÕES 81931-1 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 2009-2010 20/9/2012-19/10/2012 Resolução nº. Fe/08/1602/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deAGOSTOeSETEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1602/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANAPAULADECAMPOSARRUDA 2010-2011 10/9/2012-24/9/2012 114760909-1 GILVONACAVALCANTEMICAEL 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 81371-1 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 81371-1 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 2011-2012 9/8/2012-23/8/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA2010-2011 11/9/2012-25/9/2012 114765726-1 TALISEBEATRIZFERRAZTEIXEIRA 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13621-1 JOSEANTONIOHARTMANN 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 114763525-1 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 83021-1 VILMATEIXEIRADEPAULA 2011-2012 4/9/2012-18/9/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501759-1 ANAMARIADEHNDOSSANTOS 2011-2012 10/8/2012-24/8/2012 114761323-3 ELIZETEFERREIRAGOMESDESOUZA 2011-2012 26/9/2012-10/10/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEXSANDROPEREIRASABINO 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 500780-1 EDUARDODEOLIVEIRAPRESTES 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 45081-1 SONIACRISTINAXAVIERDESOUZA 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 114766515-1 VANESSASALTARELIDASILVA 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765741-1 ALESSANDRAOLIVEIRADOSSANTOSRAMOS 2 0 1 1 - 2 0 1 2 10/9/2012-24/9/2012 114760216-1 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 114760216-1 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 2011-2012 1/9/2012-15/9/2012 114766238-2 CELIOROCHA 2011-2012 24/9/2012-8/10/2012 114767052-1 GLAUCIANEVESEBERHARDT 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 141241-2 JOSEJOAQUIMDESOUZA 2011-2012 25/9/2012-9/10/2012 114764431-1 JOSIANEFRANCAPERALTADAN 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114763411-1 RAFAELDORNELASDEFARIA 2009-2010 3/9/2012-17/9/2012 114760692-1 TANIADEMATOSARTEMAN 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 114766299-1 VALTEIRPEDRODELIMA 2010-2011 17/9/2012-1/10/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501964-1 CAROLINARUIZ BENITO 2010-2011 17/9/2012-1/10/2012 500946-1 CLAUDIACASTELAOTETILAMELO 2010-2011 26/9/2012-10/10/2012 114765413-3 DANIELLAMASCARO 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 82431-1 EDENILCEMARIAMENEZESDEALMEIDA 2011-2012 24/9/2012-8/10/2012 114763909-1 EDUARDOAUGUSTOSILVAKATAYAMA 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 114763909-1 EDUARDOAUGUSTOSILVAKATAYAMA 2011-2012 18/9/2012-2/10/2012 114764199-1 GEOVANIADOSSANTOS 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114761764-4 KARINESILVEIRAPEDROSOSANTOS 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 86701-1 LUCIANEMARIABARBOSA 2011-2012 17/9/2012-1/10/2012 114761300-3 MARCIODONIZETEXIMENES 2011-2012 1/9/2012-15/9/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130861-1 HORACELIAPAULADASILVA 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 130861-1 HORACELIAPAULADASILVA 2011-2012 18/9/2012-2/10/2012 85221-1 MARCELINOTADESHIAKAMURA 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764301-3 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 2010-2011 12/9/2012-26/9/2012 5121-1 DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 2009-2010 11/9/2012-25/9/2012 88291-2 EDILEUZASENADEOLIVEIRASORJOANI 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 500975-2 EDVALDODEMELOMOREIRA 2010-2011 18/9/2012-2/10/2012 500975-2 ENOIRALVESDESOUZAGAIA 2010-2011 11/9/2012-25/9/2012 114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 6351-1 IZABELSELVINOGARCIA 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 501155-2 JOANADARCMAZOMARRETO 2011-2012 1/9/2012-15/9/2012 114762106-1 JOAOBATISTAPONTESTINOCO 2011-2012 1/9/2012-15/9/2012 114764392-1 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114762081-1 JOSEMARREIRODASILVA 2010-2011 10/9/2012-24/9/2012 114765013-1 KARLARODRIGUESMORAESDEO.AFONSO 2010-2011 12/9/2012-26/9/2012 88061-1 MAGNASILVASANTOS 2009-2010 11/9/2012-25/9/2012 114760394-1 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 2010-2011 10/9/2012-24/9/2012 500933-1 MELISSAAZUSSAKUDO 2009-2010 10/9/2012-24/9/2012 500933-1 MELISSAAZUSSAKUDO 2010-2011 25/9/2012-9/10/2012 32801-1 NOBUOYAMASHITA 2011-2012 12/9/2012-26/9/2012 114766003-1 NORMAPERONAMBROSIO 2010-2011 17/9/2012-1/10/2012 114760120-1 ODETHMOURADASILVA 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114765435-1 RAFAELSBROGGIOPOLITANO 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 114761822-1 ROZANGELADASILVADOSS.MONTEIRO 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114760110-1 SUELIAPARECIDADESOUZASILVA 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 2010-2011 17/9/2012-1/10/2012 114764240-2 JACKSONVIEIRADAROSA 2011-2012 25/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 738-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81551-1 ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULA2010-2011 1/9/2012-15/9/2012 Resolução nº. Rm/08/1716/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRÍCIA DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 114767851-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor V, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 21.08.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1717/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula funcional nº 131061-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 19.07.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 17/2012, de 30 de agosto de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adriana Calles Boigues R: João Cândido Câmara, 816. Jd. América. Dourados/MS Sócia: -Adriana Calles Boigues R: Hayel Bon Faker, 2110. Sobreloja. Jd. São Pedro. Dourados/MS Ângela Maria Censi 582700 R: João Cândido Câmara, 560. Sala 05. Centro. Dourados/MS 32.972/10 R$ 4.861,99 Arcada- Prótese Odontológica Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3625. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: -Edinaldo Gomes da Costa R: Santos Dumont, 1060. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Beatriz Gomes da Costa R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Biro Brasil de Comunicações R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS Sócios: - Rosimeire Alfonso Vielma R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS -Márcia Machado Damasceno R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS Cafi Agente Autônomo de Investimentos Ltda. Av. Presidente Vargas, 615. Sala 06- Térreo. Centro. Dourados/MS Sócios: -Krislaine Carneiro Prietto Longo R: Portugal, 165. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Carlos Aparecido Ferreira -Adelano Fistarol Carlos Ioris 13775006 R: Antônio Spoladore, 398. Pq. Alvorada. Dourados/MS 5.974/12 R$ 5.453,67 Chialvo Indústria e Comercio de Balanças Ltda- Epp R: Coronel Ponciano, 780. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: -Thiago Antunes Ribeiro R: Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS -Andrea Antunes Ribeiro R: Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS Crespan & Passini Ltda- ME R: Albino Torraca, 596. Jd. América. Dourados/MS Sócios: -Josiane Passini R: Continental, 622. Jd. Itaipú. Dourados/MS -Josimar Crespan R: Cornélia C. de Souza, 2095. Vila Aurora. Dourados/MS Dular- Construtora, Incorporadora, Administradora e Imobiliária Ltda- ME Rod Br- 163. Km 251 Lotes 13 e 14. Sitiocas Campo Belo | e ||. Dourados/MS Sócios: -Laerte Ferreira Guimarães R: Suíça, 140. Jd. Europa. Dourados/MS -Kátia Valente Dienes Guimarães R: Suíça, 140. Jd. Europa. Dourados/MS Erison Centurion Ramos- Pt. 28816/09 R: João Borges, 0. Lt.03 Qd.13- Adesivo 1459. João Paulo ||. Dourados/MS Sócio: -Erison Centurion Ramos R: João Borges, 305. Esquina com a Rua Jaime Moreira. Jd. João Paulo ||. Dourados/MS Esquivel & Borba LTDA- ME Av. Marcelino Pires, 4480. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: -Dimas Esquivel de Arruda R: DOM João V|, 250. Jd. Guanabara. Dourados/MS -Aires Borba de Souza R: S 44, 44. Pq. das Nações ||. Dourados/MS Estela Gimenez Rocha & Cia Ltda- ME R: Mato Grosso, 750. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: -Mateus Soares Rocha R: Mato Grosso, 750. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Estela Gimenez Rocha R: Araguaia, 1225. Jd. Água Boa. Dourados/MS Fabio Fernando Martins de Oliveira 1000027756 Rod Br- 163. S/n. Q: 08- L: 07. Vila São Pedro. Dourados/MS 5.945/12 R$ 2.814,06 Gilberto Dal Vesco e Outra Pt 9910/2011 R: Bela Vista, 0. L.2 A Q 124. Área 188,16m². Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Gilberto Dal Vesco R: Ipanema, 270. Jd. Água Boa. Dourados/MS Helio Rocha de Souza 1000039827 R: Ananias Arteman Rolim, S/n. Lt.02- Qd. 43. Jd. Novo Horizonte. Dourados/MS 11.359/11 R$ 185,89 Av. Pedro Manvailer, 3385. Centro. Amambaí/MS R$ 3.049,91 R$ 1.994,34 28816/2009 R$ 1.204,82 9.839/10 R$ 1.617,30 18.991/11 R$ 5.164,36 21.685/10 18.970/11 R$ 962,65 R$ 3.083,90 16.489/11 R$ 206,84 27.438/11 R$ 5.905,67 20117000 100093540 1000043247 1000022657 100102050 100094961 100109225 24057002 100113753 25065071 23.056/11 25063278 9.948/10 R$ 4.712,73 8.145/12 21.066/2012 R$ 4.654,59 Hoffmann & Fernandes Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 102. Galeria VIP. Centro. Dourados/MS Sócios: -Sergio Batista Hoffmann R: Fluminense, 5890. Jd. Maracanã. Dourados/MS -José Dionizio Fernandes Filho Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Centro. Dourados/MS I. S. PratesME R: Eulália Pires, 898. Vila Almeida. Dourados/MS Sócio: -Ismael Sanches Prates R: Vallêncio Matos Pereira, 40. Cohafaba || Plano. Dourados/MS Inez Alves da Silva Straliotto 25065493 R: Monte Alegre, S/n. Lt.21 Qd.01 Pte Chac. 105- Área 417,41m². Jd. Paulista. Dourados/MS 29.540/11 R$ 1.450,54 Izabel Cristina Assumpção R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1133. Centro. Dourados/MS Sócia: -Izabel Cristina Assumpção R: Mc 10, 2075. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Joaninha Ledesma Barbosa 1000041376 Av. Marcelino Pires, 1918. 1º andar. Dourados/MS 14.034/11 R$ 301,83 Joaquim Vidigal de Oliveira 18848001 R: João Vicente Ferreira, 1550. Jd. América. Dourados/MS 18.849/11 R$ 789,90 Juarez Augusto Silva Pt. 11617/2011 Sócio: Juarez Augusto Silva Lenoir de Matos Rodovia BR- 163. S/n. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: -Leonir de Matos R: Dom João |V, 765. Vila Industrial. Dourados/MS Luciano Matheussi R: Firmino Vieira de Matos, 1189. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: -Luciano Matheussi R: Cuiabá, 1550. Jd. Londrina. Dourados/MS R: dos Abacateiros, 0. Pq. Beija Flores L.02 Q01 Área 70,33m². Jd. Colibri. Dourados/MS R$ 329,00 1.496/11 R$ 573,84 26.737/10 R$ 442,14 14.592/12 R$ 93,80 21.572/11 R$ 697,12 511/12 R$ 1.274,58 25060562 100091768 1000009286 14.041/11 1000024854 1000007801 1000022215 05 EDITAIS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Marleine França Stein dos Santos eAparecidoVeríssimo dos Santos PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de agosto de 2012 e término previsto para 06 de agosto de 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.755,27 (hum mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos), totalizando um montante de R$ 21.063,24 (vinte e um mil sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 77.928,00 (setenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 07/08/2012. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de risco 2.041 – Medidas Socioeducativos de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Ficha: 487 Fonte: 80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Lucimara de Lima Silva- ME R: João Cândido Câmara, 790. B. Jd. América. Dourados/MS Sócia: -Lucimara de Lima Silva R: Floriano Peixoto, 340. Apto 233. Jd. América. Dourados/MS Márcia Regina Lopes Mongeli 100093434 R: João Vicente Ferreira, 1815. Jd. América. Dourados/MS 21.714/10 R$ 7.465,89 Márcia Regina Lopes Mongeli 100093434 R: João Vicente Ferreira, 1815. Jd. América. Dourados/MS 21.711/10 R$ 3.414,36 Martins & Matos Ltda- ME R: Deziderio Felipe de Oliveira, 746. Jd. Flórida ||. Dourados/MS Sócios: -Venina Aparecida Martins Nunes R: Deziderio Felipe de Oliveira, 746. Jd. Flórida ||. Dourados/MS -Margarete Rosa Vaz de Matos R: Ozório Nunes Siqueira, 638. Jd. Flórida. Dourados/MS Maza Editoração Visual Av. Weimar Gonçalves Torres, 2791. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: -Antonio Marcos da Silva de Oliveira R: Mato Grosso, 1962. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Paula Regina Mattos Dias R: Coronel Noronha, 800. Vila Industrial. Dourados/MS Metal Silos- Metalúrgica Equipamentos, Peças e Serviços Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 305. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: -Surama Fernandes R: Eulália Pires, 3075. Jd. Tropical. Dourados/MS -Cristiano Ritter R: Oliveira Marques, 1046. Jd. Central. Dourados/MS Morato & Teixeira Ltda. R: João Beltran, 125. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: -Mariana Morato de Miranda R: Arthur Frantz, 1235. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Dario Rodrigo De Queiroz Teixeira R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Munir Faker R: Alameda dos Eucaliptos, 27. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócio: -Munir Faker R: João Vicente Ferreira, 1517. Sala 01. Jd. América. Dourados/MS Otacílio Kruger- Pt.12119/2011 R: Eulália Pires, S/n. Lt. 06 Qd. 11. Área de 116,49m². Vila Matos. Dourados/MS Sócio: -Otacílio Kruger R: Eulália Pires, 3170. Jd. Tropical. Dourados/MS Otilia de Jesus Brito Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Centro. Dourados/MS Sócios: -Paula Alessandra Alves da Silva Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Centro. Dourados/MS -Otilia de Jesus Brito R: Cuiabá, 1701. Sala 04. Centro. Dourados/MS Paim Representações Comerciais Ltda. R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: - Inês PaimCavalheiro Brás R: Adroaldo Pizzini, S/n. Adesivo 1714 Lt.12 Qd.06. Jd. Independência. Dourados/MS - Olga Paim Cavalheiro R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jd. São Pedro. Dourados/MS Paulo Leodir Farias Souza- Pt.39412/09 R: Álvaro Brandão, 0. Lt. 15 Qd. 08 Adesivo 1570. Canaã |. Dourados/MS Sócio: -Paulo Leodir Farias Souza R: Aliva Cortes de Lucena, 6450. Jd. Maracanã. Dourados/MS Pedro Dias Estulano 18867006 R: Santos Dumont, 1268. Vila Rosa. Dourados/MS 32.416/10 R$ 2.827,35 Renato Vargas Valente- Pt. 32858/10 Sócio: -Renato Vargas Valente R: Olinda Pires de Almeida, 0. Jd. Itaipu. Dourados/MS R$ 2.848,20 32858/2012 R$ 2.292,59 12119/2011 R$ 1.616,93 6.050/12 R$ 229,98 14.038/11 R$ 455,89 R$ 1.311,95 31.050/10 R$ 21.956,69 20.365/11 R$ 185,89 19.089/11 R$ 2.875,16 100085032 25063462 25064643 39412/2009 100084834 3770001 25065086 100003877 100056873 23601000 25.219/11 100036813 14.593/2012 R$ 1.240,34 100121578 9.841/10 R$ 1.049,81 Rode & Silva Ltda- ME R: FreiAntonio, 2965. Canaã |||. Dourados/MS Sócios: -Rosangela Margaret Pereira da Silva R: FreiAntonio, 2965. Canaã |||. Dourados/MS -Osmar Rode R: FreiAntonio, 2965. Canaã |||. Dourados/MS Segatto & Alcântara Ltda. R: Caiuas, 630. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: -Nerci Segatto R: Gaspar Alencastro, 1145.Murakami. Dourados/MS -Marina Mendes de Alcântara Segatto R: Gaspar Alencastro, 1145.Murakami. Dourados/MS Serris Vandré Nunes de Jesus- ME 100132685 R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Sala 02. Jd. Central. Dourados/MS 15.606/10 R$ 3.389,13 Silvio Eugenio Batista- Pt. 26134/2011- Projeto de Regularização Em Andamento R: Sidnei Fernandes de Souza, S/n. C/ rua Carolina f de Almeida It 10 qd 7. Sócio: -Silvio EugenioBatista Av. Weimar Gonçalves Torres, 313. Centro. Dourados/MS Sociedade de Educação Para Dourados Ltda. R: Hilda Bergo Duarte, 1135. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: -Maria José Inácio R: Dois, 0. Pq. dasNações. Dourados/MS -Claudio Rodnei Barbosa R: Quatorze de Julho, 5180. Bl.02, aptº 04.Monte Castelo. Dourados/MS -Adriana Regina da Cruz Cantelli R: Itália, 45. Alto das Paineiras. Dourados/MS Solange Martini- ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1554. Centro. Dourados/MS Sócio: Solange Martini R: 1, 0. Coohab. Dourados/MS Susana Alves PortesME 1000041708 R: Hertis, S/n. Chácara Cidélis. Dourados/MS 15.209/2012 R$ 168,22 Trafosul Comércio e Serviços Elétricos Ltda- ME R: Iracema, 1025. B. Bnh |V Plano. Dourados/MS Sócio: -Roberto Ângelo Moreto R: Iracema, 1025. B. Bnh |V Plano. Dourados/MS Wando Costa R: Oliveira Marques, 2140. Jd. Central. Dourados/MS Sócios: -Nabih Afif Rizk R: Hayel Bon Faker, 228. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Francisco Alberto Carneiro de Moura R: Oliveira Marques, 2140. Jd. Central. Dourados/MS R$ 1.482,41 R$ 7.023,73 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal 6.022/12 R$ 2.586,77 17.523/10 R$ 104.190,48 R$ 418,62 28.925/11 R$ 1.068,56 18.126/10 R$ 1.326,18 3.061/10 100056717 17.828/11 100051715 90000 19.084/11 25065702 100036660 1000046653 100108490 EXTRATO DO TERCEIRO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Partes: Contratualizante: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS Contratualizado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Objeto:Aadequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) com aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.084.558,04 (dois milhões oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos) para R$ R$ 2.269.893,36 (dois milhões duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência da Portaria nº. 1268/2012 que aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Mato Grosso do Sul e aloca o valor de R$ R$ 185.335,32 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) de recursos financeiros para sua implantação, através da qual, haverá qualificação dos leitos do Contratualizado de UTI e UCI neo natal para atendimento ao recém nascido prematuro e de alto risco e a gestante/parturiente. Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado e seus anexos. Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº. 01/2010. Data de assinatura: 31/08/2012, tendo a presente alteração efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de maio, nos termos do art. 8º. da Portaria n. 1268/2012. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 08/08/2012 com previsão de vencimento em 06/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro&Chibeni Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 31/08/2012 com previsão de vencimento em 29/10/2012, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 06/08/2012 e términoem04/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal:Walter Nogueira Faria CPF Nº: 127.306.531-04 2. OBJETO: Alterar o valor constante na Cláusula Sétima, a vigência constante na Cláusula Quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 721.450,00 (setecentos vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta reais) 4.VIGÊNCIA: 01/08/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 30 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 080/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.356,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 080/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.274,00 (cinco mil duzentos e setenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender a “XII Semana do MeioAmbiente” e a “XVEcoDourados”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.555,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012
edição 3366 – 14/11/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.366 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se “RuaAntônioVieira Lima” a Rua DA-11, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e DeoclécioArtuzi I,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. “Institui Comissão Executiva para a elaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 2° da Lei n° 10.172, de 09 de janeiro de 2011 (Plano Nacional de Educação). DECRETA: Art. 1°. Fica instituída a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Dourados, composta pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, e membros da Sociedade Civil Organizada. § 1°. A Secretaria Municipal de Educação será o órgão norteador de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação. § 2°. Os membros do Conselho Municipal de Educação e da Sociedade Civil Organizada serão distribuídos nas comissões de trabalho, que serão designados pela Comissão Executiva. Art. 2°. As atribuições da Comissão de Elaboração serão estabelecidas em regulamento próprio. Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo disponibilizar os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários para execução da elaboração do Plano Municipal de Educação. Art. 4°. A Comissão Executiva será integrada pelos seguintes componentes da Secretaria Municipal de Educação: I – Edna Cristina Chanfrin da Silva; II – Marinete Nelvo Nunes; III – NeucyAparecida PereiraVieira; IV – Marcilio Nunes de Souza; V-Walteir Luiz Betoni. Parágrafo único: A Comissão Executiva será presidida pelo senhor Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação e terá como secretária executiva a senhora Edna Cristina Chanfrin da Silva. Art. 5°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, especialmente o Decreto n° 3.482, de abril de 2005. Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 333, de 22 de agosto de 2011, conforme segue: I - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana em substituição à servidora Adriene CristinaAssunção dos Santos; Suplente: Genuir Civa Faqui em substituição à servidora Tania Aparecida de Miranda. II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: SilviaAlesandra Perottiemsubstituição à servidora Juseclei CristinaTasca Barreto; Suplente: Cristina Sanches Sisto em substituição à servidora Rogéria Eduardo CandidoAlves Sasaoka. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 05 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº. 1162, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. “Acrescenta os membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 667, de 19 de março de 2012, representando dos clubes de serviços de Dourados-MS: Titular: SivalAlves deAraújo; Suplente:Antonio Franco. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 1169, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 16 de novembro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 15 (quinze) de novembro do corrente ano – Proclamação da Republica; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2012, sexta-feira. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.856, de 26 de julho de 2012. “Exonera LucimaryAparecida da SilvaAmaro –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2012, LUCIMARY APARECIDA DA SILVA AMARO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.975, de 24 de outubro de 2012. “Nomeia Mario Cesar Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de outubro de 2012, MARIO CESAR MARQUES GALEANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.976, de 24 de outubro de 2012. “Nomeia Jorge Luiz Batista Leite –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2012, JORGE LUIZ BATISTA LEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.985, de 23 de outubro de 2012. “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 3.936 de 19/10/2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica declarado nulo e sem efeito o Decreto “P” Nº 3.936, publicado no Diário Oficial nº 3.350, fls. 61 do dia 19/10/2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.995, de 07 de novembro de 2012. “Designa servidores para assinar Certidões de Tempo de Contribuição do tempo que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de disciplinar a expedição de certidões de tempo de contribuição de exservidores que estiveram vinculados a RPPS, nos períodos de 28 de março de 1995 a 06 de fevereiro de 1996 e de 21 de maio de 1998 a 30 de dezembro de 1999, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMAe MAURICIO CESCON, para firmarem as certidões de tempo de contribuição relativas aos períodos do IPRED, de 28 de março de 1995 a 06 de fevereiro de 1996, amparados pela Lei Complementar nº 13, de 16 de dezembro de 1994 e de 21 de maio de 1998 a 30 de dezembro de 1999, doDOURAPREV, amparados pela Lei nº 24, de 18 de fevereiro de 1998, para atendimento ao disposto na Portaria 154, de 15 de maio de 2008, em especial a homologação prevista no inciso X, do artigo 6º, da referida portaria. . Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento dos servidores designados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.366 03 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº20/2012, 12 DE NOVEMBRODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Julgamento de Primeira Instância, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de segunda instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.366 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa 16.877/2012 1000031443 J.A. DA SILVA COMUNICAÇÃO 126/2012 R$ 77,00 27.968/2012 1000061288 AUGUSTO DEPIERI CORREA FERREIRA- MEI 214/2012 R$ 154,00 28.018/2012 10275002 J.A. FROTA – ME 195/2012 R$ 154,00 27.966/2012 1000021847 TRANSPORTADORA CONFIANÇA LTDA – ME 224/2012 R$ 77,00 4.067/2012 17871000 Telecomunicações Ltda – ME 26/2012 R$ 1.440,00 28.166/2012 1000034680 Franca e Prado Ltda – ME 153/2012 R$ 77,00 28.169/2012 1000014573 Ademar Barrios Benites 110/2012 R$ 77,00 28.160/2012 1000027551 Fama Festa Buffet Ltda – ME 143/2012 R$ 154,00 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 459/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL (DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO EM RÁDIOS E JORNAIS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/11/2012 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 314/2012/DL/PMD, cujo “Resultado de Julgamento” foi publicado no Diario Oficial do Estado nº 8.275, página 52, do dia 14 de Setembro de 2012; e no Diario Oficial do Municipio nº 3.326, página 01, do dia 13 de Setembro de 2012, cujo objeto trata da Aquisição de material didático e educativos resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME, nos itens 59, 61, 77 e 110, pelo valor global de R$ 6.532,25 (seis mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), KFLEX COMERCIAL LTDA-ME, nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e 115, pelo valor global de R$ 5.050,25 (cinco mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), JUAREZ MOREIRA DA SILVA& CIA LTDA-ME, nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113, pelo valor global de R$5.191,26 (cinco mil cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos), MUNDO MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS, nos itens 06, 17, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, pelo valor global de R$ 7.913,65 (sete mil novecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), PATRÍCIA SANCHES MEDINA-ME, nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 30, 35, 37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, pelo valor global de R$ 12.535,38 (doze mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos) e OTT IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA, nos itens 07, 38, 39, 40, 72 e 74, pelo valor global de R$ 2.294,20 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 431/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Niva de Mattos Ousiro PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 206/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que o imóvel locado abriga 02 setores distintos Vigilância Sanitária e o Cerest (Saúde do Trabalhador), desta maneira o pagamento mensal do aluguel se dará no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada setor, que correrá pelas seguintes Dotações Orçamentárias: CEREST– Saúde doTrabalhador 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel VIGILÂNCIASANITÁRIA 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação das ações deVigilância e Controle Sanitário 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS RESOLUÇÃO - CASA DOS CONSELHOS LICITAÇÃO - PREVID Resolução nº 01/2012 ACasa dos Conselhos junto com Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, atendendo a deliberação da plenária em reunião realizada no dia 06 de Novembro de 2012, aprovando por unanimidade dos Conselheiros presentes; RESOLVE: Art. 1º -APROVA: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: Presidente – IzabelAndrade Souza (não Governamental) Vice Presidente – Enedir Palombo Macena ( Govenamental) 1ª Secretaria – Cristiane Sanches Sisto ( Governamental) 2º Secretario – RoneiVieira da Farias (não Governamental) 1ºTesoureiro – Jonas GonçalvesAraújo (não Governamental) 2ºTesoureiro – Márcia MartinsAlvarenga (não Governamental Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 06 de Novembro de 2012. Ediana Mariza Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 016/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de revisão obrigatória de 50.000 km no veículo Renault Logan Sedan Placa HSH 1248 de propriedade do PreviD, que será realizada pela empresa MECÂNICADO BILO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.158.421/0001-04. Dourados-MS, 12 de novembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 04 EXTRATOS ADEILDO SALES SOARES - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada - LS nº. 032/2012, para atividade de comércio varejista de carnes, localizada na Av. Dom Bosco, s/n.º, Lote 07, Quadra 30 parte, Distrito de Indápolis, CEP: 79.868-000, no Município de Dourados(MS). Carlesso & Cia Ltda Me torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de regularização Comércio Varejista de Equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso doméstico, localizada naAv. Marcelino Pires, 5.370 – Galeria Ubiratan – Sala 04, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA PROGRESSO LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Maria franco Vieira – ME para Farmácia Progresso LTDA - ME, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Joaquim TeixeiraAlves, N. 2305,CENTRO,no município de Dourados (MS). MARCONDES E KAPTEINAT LTDA - ME torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de Comércio a Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves n.º 1.213, Centro, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. Orlando Anivaldo de Lima torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Av. Weimar G. Torres, n. 1.666, Sala 93 – 9 Andar,– Edifício Adelina Rigotti – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 14/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNARponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo, o dia 16 de novembro (sexta-feira) em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 15 de novembro (quinta-feira). Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 13 de novembro de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.366 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06/11/2012 Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Permanência dos Investimentos no Banco Rural; 2. Aporte a ser aplicado no Fundo Small Caps. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes e Reginaldo Pereira de Souza. Os Senhores Heitor Pereira Ramos, Eleandro Aparecido Miqueletti e Rodrigo Vitorino da Cruz justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, os membros presentes passaram ao momento de discussão quantos aos Investimentos no Banco Rural. Na oportunidade, o Presidente do Comitê, Senhor Luiz Constâncio, leu o comentário do Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, realizado por meio eletrônico, no qual sugeriu a permanência dos investimentos no Banco Rural. Neste sentido, os presentes acataram a sugestão e decidiram pela permanência dos investimentos no referido Banco. Em seguida, decidiram sobre o Fundo de Investimento em Small Caps. Neste sentido, decidiram pela aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do próximo aporte, referente ao mês de outubro deste ano. Posteriormente, o Presidente do Comitê, informou aos presentes a realização do Evento AGIP, que ocorrerá em Porto Alegre-RS, nos dias 22 e 23 de novembro deste ano, realizado pela Corretora do Banco Banrisul, tendo em vista, a disponibilidade de duas vagas para os membros deste Comitê. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luis Carlos Rodrigues Morais Andréa Londero Bonatto Luiz Constâncio Pena Moraes Reginaldo Pereira de Souza ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1433/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMOP 1334/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 1396/2012 LICENÇA PRÊMIO SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED 1431/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Edição 3317 – 30/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.317 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0969 DE 24 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0970 DE 26 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 26DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0972 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.911,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA12.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.325,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE586,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA586,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17.325,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0973 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 522.164,01, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA522.164,01 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0974 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0975 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA156.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.3511.064-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1903.18.542.3511.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.000,00 1903.18.542.3511.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1903.18.542.3511.065-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1903.18.542.3511.065-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00 1903.18.542.3511.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.000,00 1903.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA60.000,00 1903.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1903.18.542.3512.132-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1903.18.542.3531.068-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA10.000,00 1903.18.542.3531.068-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0976 DE 30 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 210.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL210.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0977 DE 30 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0978 DE 30 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.981,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA29.981,32 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL29.981,32 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0982 DE 31 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO21.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339035-SERVICOSDECONSULTORIA10.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES43.579,97 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 901.23.661.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES15.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL4.475,00 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO88,47 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA776,96 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA539,18 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE546,00 1501.15.127.3002.030-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.000,00 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO855,42 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.333,33 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA587,00 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE14,67 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 204,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 31DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 983 DE 31 DE JULHO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. OPrefeito Municipal DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberta no corrente exercício a seguinte dotação orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.26.782.113.1054 – 44.90.51 –FONTE70 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 31DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 04 LICITAÇÕES EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 27/09/2012 e vencimento em 27/03/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem29/08/2012 e vencimentoem29/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Marcia de Oliveira Santos Salazar -ME– CNPJ: 33.758.848/0001-33 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO135/2012 OBJETO: Aquisição de toldo e lona para atender o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 027/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 24/07/2012 e término previsto para 24/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 025/2012. OBJETO: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde Bororó II – local:Aldeia Indígena/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.469,43 (trinta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 033/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma da Farmácia e cobertura da Unidade Básica de Saúde do Residencial “Izidro Pedroso”, e serviços de ampliação de cobertura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Carisma, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIACONTRATUAL: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.500,10 (vinte e quatro mil quinhentos reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/09/2012 (treze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 404/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de persianas, objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/09/2012 (catorze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 05 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.863,00 (dez mil oitocentos e sessenta e três reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3239/2012. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 261,30 (duzentos e sessenta e umreais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:27/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3240/2012. PARTES: Município de Dourados Shibata&Cia Ltda - Epp CNPJ: 01.465.472/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO142/2012 OBJETO:Aquisição de manta impermeável asfáltica visando atender oCAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.428,00 (um mil quatrocentos e vinte e oito reais). DATADEEMPENHO:27/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3255/2012. PARTES: Município de Dourados Valdete Benites GonçalvesME CNPJ: 03.678.146/0001-89 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO130/2012 OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 9.886,80 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3272/2012. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 133,00 (cento e trinta e três reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3273/2012. PARTES: Município de Dourados Madegran Comercio de Madeiras e Construções Ltda - Epp CNPJ: 26.850.024/0001-23 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 48,00 (quarenta e oito reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3274/2012. PARTES: Município de Dourados Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados Ltda CNPJ: 03.747.565/0001-25 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3275/2012. PARTES: Município de Dourados Madegran Comercio de Madeiras e Construções Ltda - Epp CNPJ: 26.850.024/0001-23 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 54,00 (cinqüenta e qautro reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 06 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS /AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 160/2012 – SEMS–VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias contar da presente data, para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, denominado HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING, localizado na rua Hilda Bergo Duarte nº 81 – centro, CNPJ = 03.604.782/0001-66 e Inscrição Municipal 2343002, que possui como farmacêutica Drª Leticia Castellani Duarte – CRF/MS – 1300 e Drª Nayara Heráclia Silita deAlmeida –CRF/MS– 2635. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 29 de agosto de 2012. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária ATO REVOGATÓRIO NºR054/12, de 31 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R054/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 65, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, OTAVIO SOUZA DA SILVA E PETRONASARATEDASILVA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR055/12, de 08 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R055/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 02, do Loteamento SocialVila Mariana, feita a promitente-donatária, EMILIO ERIZA. Dourados, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR056/12, de 08 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R056/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 15, da Quadra 60-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, MAURICIO DE SOUZA E SHIRLEYWANDACALEGARI. Dourados, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR057/12, de 08 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R057/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 59-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ODELIO QUIRINO DE MOURA EJURACYFLORESDEMOURA. Dourados, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 1720 5 27.08.2012 A 31.08.2012 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA SEMED 1721 10 20.08.2012 A 29.08.2012 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 1722 10 21.08.2012 A 30.08.2012 ROSELI GONÇALVES SEMFIR 1723 5 30.07.2012 A 03.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DENISE DA SILVA GUALANONE NEMIROVSKY SEMS 1719 8 20.08.2012 A 27.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARILZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: Onde consta: Passa a constar: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.313, de 24/08/2012, pág.03 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM29/08/2012 Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação do Senhor José Aparecido Costa França, representante da Empresa Privatiza Investimentos; 2. Decreto de Criação do Comitê de Investimento; 3. Orçamento para 2013 (Miqueletti); 4. Definição de data para visita dos candidatos a Prefeito; 5. C.I. de solicitação do Conselho Fiscal. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida, Luis Carlos Rodrigues Morais e José dos Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores Laércio Arruda e Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Com a presença da convidada a fazer parte do Comitê de Investimento, Senhora Andréia Londero Bonatto. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Vice-Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, passou a palavra ao Senhor José Aparecido Costa França, representante da Empresa Privatiza Investimentos, que falou aos Conselheiros e Membros do Comitê de Investimentos, sobre a participação do Instituto nos fundos de renda variável e Fidic’s. Ainda falou sobre a atual fase da economia global, e, sobre a empresa a qual representa, bem como, sua estrutura. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez uma apresentação, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R059/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. LUIZ CANDIDO DE LIMA, titular do CPF de n.º366.561.861-49 e Sra. LOURDES VERÃO DOS SANTOS LIMA, portadora da RG de nº.000.693.278 SSP-MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R060/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 25 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA o Sr.WALDEMIR ROCHA DA SILVA, titular do CPF de n.º636.640.621-91 e Sra. VANDA FERREIRA DA SILVA, portadora da CPF de nº.636.609.891-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R061/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra G-08 do Loteamento SocialVilaValderez pelo presente NOTIFICA a Sra. FATIMAAPARECIDAFERNANDES, portadora da Titulo de Eleitor de nº.16335171910-Zona 018-Seção 0271, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R063/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 23 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA o Sr. EDIVALDO DIAS PINHEIRO, titular do CPF de n.º837.261.521-72 e Sra. DERLI SAMPAIO DE AGUIAR, portadora da CPF de nº.712.365.031-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R064/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO REBEQUE, titular do CPF de n.º661.802.52149 e Sra. SONIA DE JESUS CUELBA REBEQUE, portadora da CPF de nº.637.820.571-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R065/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAo Sr.ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º436.593.811-87 e Sra. MARIADE FATIMANUNES DEASSIS, portadora da CPF de nº.528..577.781-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BITTENCOURT & NORILER LTDA - ME // Moto Center, CNPJ 09.303.047/0001- 07, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade: 328 – Serviços de Reparação, Manutenção e Oficinas Correlatas, localizado à av.Marcelino Pires nº 2.732, centro, CEP 79.801- 004, Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIELSALAS STEINBAUM, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva,459 – 1ºAndar, bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DVJ-REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Ambiental - LA, para atividade de Representação comercial e agente comercial de mercadorias em geral, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 291, apto 305, centro, no município de Dourados (MS). GASTROCLINICADOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Clinica Médica Com Serviços De Diagnósticos Por Métodos Ópticos e Por Imagem, Endoscopia e Outros Exames Análogos, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 1290 Centro - Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GASTROCLINICADOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Salas Comerciais Para Consultório Médico, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. s/n Ao Lado do Hospital Santa Rita Centro - Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HOFFMANN E FERNANDES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 1540, Sala 102, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS CORREIA SOTOLANI - MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de VENDAE MANUTENÇÃO DEAPARELHOS CELULAR, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1278 – Centro, no Município de Dourados (MS). foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. NILSON ESQUIVEL DE ARRUDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL , para atividade de Revenda de gás Liquefeito de Petróleo- GLP – Classe I , localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 995-A – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 08 ATA - PREVID Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 032, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Prefeito LuizAntonio Álvares Gonçalves, e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves, localizada à Rua Eurídes de Matos Pedroso, nº 1 100, Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por 04(quatro) anos a partir de 2011 e a Validação de Estudos realizados nos anos anteriores. Art. 2º Providências imediatas para o segundo semestre letivo de 2012: I - Retirada das motocicletas que ficam estacionadas na entrada principal da escola; II - Espaço adequado para guardar os materiais usados na educação física; III -Troca do vidro quebrado na sala de aula do pré-escolar I- matutino; IV - Contratação de inspetor do pátio deva ser solicitado ao órgão mantenedor; V- Substituição do extintor vencido; VI - Adequação no Regimento Escolar nos Cargos, Grau de Escolaridade exigida referente às Funções de Secretário eAuxiliar de Secretaria; VII -Armários para armazenamento dos materiais de limpeza; VIII - Prateleiras para organização da biblioteca; IX - Construção do parque infantil; X-Aquisição de novos bicicletários. Art. 3º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 4º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 5º. Adequação do quantitativo de crianças conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008. Art. 6º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 8º. Orientamos que o gestor escolar da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contida neste parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento esta sujeito à sanções penais cabíveis. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Dhelliane Christina Romanini do Prado Conselheira – Presidente Interina COMED HOMOLOGOEM: 14/06/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 utilizando o data show, onde falou sobre o orçamento de 2012 e proposta de orçamento para 2013. Explicou que, em comparação ao orçamento de 2012, ocorreram algumas mudanças e adaptações, tendo em vista novas exigências da legislação vigente. Posteriormente, os Conselheiros presentes, juntamente com o Diretor Financeiro, passaram ao momento de discussão sobre a elaboração do Decreto de criação do Comitê de Investimento. Em seguida, os Conselheiros deliberaram pelo agendamento de Reunião Extraordinária, dos dois Conselhos do Instituto, juntamente com a Diretoria, para o dia 19 de setembro próximo, para a qual serão convidados os Candidatos a Prefeito deste ano, tendo em vista a necessidade de se apresentar o Instituto. O andamento da reunião será, de forma que ela se inicie ás oito horas da manhã, e para cada candidato será destinado trinta minutos. Na oportunidade, foi realizado um sorteio para definir a ordem em que os Candidatos irão se apresentar. Posteriormente, o Vice-Presidente deste Conselho, leu para os presentes a Comunicação Interna número 007/2012/ConselhoFiscal, na qual constou solicitação do Conselho Fiscal para compra de um notebook e calculadoras para aprimorar e agilizar os trabalhos dos Conselhos, tendo em vista a necessidade de se elaborarem planilhas de análise de balancetes.Acompra de um notebook e cinco calculadoras foi aprovada por unanimidade pelos presentes, na condição de, este ser usado exclusivamente pelos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, Comitê de Investimento e Comissão Eleitora, e deverá permanecer nas dependências do Previd. Finalmente, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do orçamento para 2013, apresentado pelo Diretor Financeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Hélio do Nascimento Maria CristinaV.A. Silveira NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Luiz Constâncio Pena Moraes José dos Santos da Silva MarcosAlves deAlmeida Luis Carlos Rodrigues Morais DELIBERAÇÃO - COMED
Edição 3367 – 19/11/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.367 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.996, de 07 de novembro de 2012. “Exonera servidores do Gabinete do Prefeito -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 08 de novembro de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Clodoaldo Pinha da Silva Assessor II DGA05 JoséAltino dos Santos Filho Assessor II DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 2138, de 13 de novembro de 2012 “Dispõe sobre o estabelecimento de data limite para o encaminhamento de documentos referentes à folha de pagamento de competência dezembro/2012.” A Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados; Considerando o teor do Art. 4º, do Decreto 1135 de 23/10/2012, publicado no Diário Oficial do dia 26/10/2012, que determina o encaminhamento àTesouraria, até o dia 12/12/2012, da folha de pagamento de dezembro; Considerando o prazo reduzido para elaboração da folha de pagamento de dezembro; Resolve: Art. 1º. Fica estabelecida a data de 28/11/2012, como prazo máximo para o encaminhamento dos documentos referentes à folha de pagamento de competência dezembro/2012 ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINA DE BOLINHAS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/11/2012 (trinta de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.367 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem15/09/2012 e vencimentoem13/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 161/2012 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 161/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIAE COMÉRCIO, E DE OUTRO LADO O SERVIÇO DEAPOIOASMICROEPEQUENASEMPRESASDEMATOGROSSODOSUL– SEBRAE/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de MS – SEBRAE/MS. CNPJ - 15.419.591/0001-03 SUPERINTENDENTE:Cláudio George Mendonça CPF - 639.690.841-72 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 161/2012 para 31/12/2012, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 14 de novembro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho - CERI 10.124.12. – Controle Social na Gestão dosSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.964,50 (dezessete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 479/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Residence Hotel Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 121/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26. – Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.260,00 (Treze mil duzentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 469/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, A SEREM UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIASAMU”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/11/2012 (trinta de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.367 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS SEMS 1424/2012 8 02/11/2012 09/11/2012 6 CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO CÂMARA 1402/2012 30 17/10/2012 15/11/2012 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS SEMED 1403/2012 60 01/11/2012 30/12/2012 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED 1404/2012 30 16/10/2012 14/11/2012 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS SEMED 1405/2012 30 15/11/2012 14/12/2012 89661-1 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA FUMSAHD/HU 1406/2012 90 20/10/2012 17/01/2013 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA SEMED 1407/2012 60 19/10/2012 17/12/2012 501517-4 LUCIANA PEDERIVA SEMED 1408/2012 60 21/10/2012 19/12/2012 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO SEMED 1409/2012 30 16/10/2012 14/11/2012 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON SEMED 1410/2012 14 03/11/2012 16/11/2012 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 1411/2012 58 18/10/2012 14/12/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 1412/2012 90 13/10/2012 10/01/2013 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 1413/2012 90 18/10/2012 15/01/2013 31351-1 VERA SONIA PARPINELLI SABURA SEMED 1414/2012 60 20/10/2012 18/12/2012 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1415/2012 30 18/10/2012 16/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 25 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 1416/2012 60 23/10/2012 21/12/2012 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 1417/2012 9 18/10/2012 26/10/2012 114761561-4 SILVANIA FARIAS DE PAULA SEMS 1418/2012 15 02/11/2012 16/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 32601-1 ANA MUHL SEMS 1418/2012 60 22/10/2012 20/12/2012 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 1419/2012 29 19/10/2012 16/11/2012 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS 1420/2012 12 26/10/2012 06/11/2012 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO SEMED 1421/2012 45 03/11/2012 17/12/2012 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS 1422/2012 15 24/10/2012 07/11/2012 114764501-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 1425/2012 10 23/10/2012 01/11/2012 7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GÓES SEMED 1423/2012 45 01/11/2012 15/12/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 1426/2012 7 24/10/2012 30/10/2012 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 1427/2012 72 21/10/2012 31/12/2012 79641-1 SEMED 1428/2012 59 20/10/2012 17/12/2012 79641-2 SEMED 1434/2012 59 20/10/2012 17/12/2012 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 1429/2012 28 25/10/2012 21/11/2012 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANJEIRO CESCO SEMED 1430/2012 45 06/11/2012 20/12/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 1431/2012 60 17/10/2012 15/12/2012 80221-1 SEMED 1432/2012 45 31/10/2012 14/12/2012 80221-2 SEMED 1433/2012 45 31/10/2012 14/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 29 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 26 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho MARLI ROSA ROMERA MINELLI TELMA MARTINS SIQUEIRA 04 EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 014/2012, na modalidade Convite, sob o nº 010/2012, realizado no dia 12 de novembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre prestação de serviços de ornamentação e decoração natalina apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa LESLIE DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.005.590/0001-10, estabelecida na rua Major Capilé nº 3900, Vila Maxwell, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 010/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 19 de novembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.367 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/10/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 02/10/12 R$46.848,85 Dourados, 06/11/2012 TOTAL R$321.858,85 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS RECEBIMENTO DE REPASSES Início Final Início Final 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA SEMED 1435/2012 10 23/10/2012 01/11/2012 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 1436/2012 15 03/11/2012 17/11/2012 114764540-1 MICHELE TEREZINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 1437/2012 30 20/10/2012 18/11/2012 89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES SEMED 1438/2012 30 21/10/2012 19/11/2012 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 1439/2012 15 06/11/2012 20/11/2012 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 1440/2012 5 02/11/2012 06/11/2012 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 1441/2012 45 06/11/2012 20/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 130041-3 ANIZIA SOARES SEMS 1442/2012 27 26/10/2012 21/11/2012 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA SEMED 1448/2012 30 25/10/2012 23/11/2012 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 1449/2012 45 06/11/2012 20/12/2012 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1450/2012 15 08/11/2012 22/11/2012 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA SEMED 1451/2012 6 06/11/2012 11/11/2012 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 1452/2012 30 24/10/2012 22/11/2012 15/10/2012 19/10/2012 23/10/2012 19/12/2012 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1454/2012 15 07/11/2012 21/11/2012 69771-1 SEMED 1455/2012 45 06/11/2012 20/12/2012 69771-3 SEMED 1458/2012 114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO SEMED 1456/2012 15 06/11/2012 20/11/2012 15/10/2012 17/10/2012 30/10/2012 31/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 31 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 30 DE OUTUBRO DE 2012. Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 1453/2012 63 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1457/2012 5 JAIRO MARQUES PEREIRA torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Pizzaria, localizada na Rua -Rosemiro Rodrigues Vieira nº 220 – Jardim Parque das Nações II, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VITOR OSVALDO TEIXEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores,localizado à Rua Weimar Gonçalves Torres, 5195, Jardim OuroVerde,emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - UCE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC para UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - UCE, localizada na Rua Haiti, 330, Bairro Parque das nações, no município de Dourados (MS). UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - UCE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Haiti, 330, Bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA Nº. 171, de 02 de outubro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora BIM/PREVID Dias concedidos Período Simone ConceiçãoAntunes Parede 6588/2012 11 (onze) dias 11/09/2012 a 21/09/2012 Simone ConceiçãoAntunes Parede 6719/2012 30 (trinta) dias 26/09/2012 a 25/10/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por Incorreção: PORTARIA Nº. 183, de 17 de outubro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de novembro de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação JoãoAlves de Oliveira 01/11/2011-30/11/2012 Gab.Ver. Idenor Machado Suely de Oliveira Ramos 06/05/2011-05/05/2012 QuadroAdministrativo Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194, de 09 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar SÍLVIO PADILHAMOISÉS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva,em01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 195/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de suposta violação ao art. 187, I da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; e CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar procedimento investigatório, remetendo para a COMISSÃO PERMANENTE DE SIDICÂNCIA o seguinte suposto fato para investigação: o servidor EderAmaral Sobrinho ter-se-ia ausentado, na data de 05/11/2012, no período da manhã, da Câmara Municipal sem autorização do chefe imediato. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de novembro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA Nº. 196, de 12 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE60 (sessenta) dias 26/10/2012A24/12/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 197, de 13 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JONNY DASILVASOUZA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 198, de 13 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearALINE PIRES JARAno cargo deAssessor Parlamentar III (CAP5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.367 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3316 – 29/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.316 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0941 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0942 DE 5 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 5DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0943 DE 5 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 5DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0947 DE 9 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS de R$ 356.381,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA356.381,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.698,59 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE242.683,22 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0948 DE 9 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES45,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE45,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0949 DE 9 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.570,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA70.570,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO70.570,99 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0951 DE 10 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES11.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO11.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0952 DE 10 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.897,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA76.897,22 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES76.897,22 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0953 DE 10 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 138.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES138.500,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES34.500,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES104.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0954 DE 11 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 11DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0955 DE 12 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.932,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.932,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.932,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 12DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0956 DE 12 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 100.000,00 701.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 12DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0958 DE 16 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 16DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0961 DE 17 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 04 DECRETOS 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 17DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0962 DE 17 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.085,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO12.085,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.085,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 17DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0963 DE 18 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO150,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 18DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0964 DE 24 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 106.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO6.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0965 DE 24 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO 1005, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. “Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências constitucionais, em especial, do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; Considerando a expectativa de frustração de arrecadação nos últimos meses do ano advinda de isenção e redução de impostos que afetam a arrecadação, especialmente do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as normas constitucionais que vedam a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. DECRETA: Art. 1° A execução orçamentária até o final deste exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2° As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 3518/2012, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas conforme disposto no anexo deste Decreto, especificadas por elemento de despesa e fontes de recursos. Art. 3° A Secretaria Municipal de Finanças e Receita deverá operacionalizar até cinco dias após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações especificadas no anexo a este Decreto, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 4° Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentaria proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 5° Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art. 6° Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo devem encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças e Receita, em até dez dias após a publicação deste Decreto, solicitação de reserva orçamentária para despesas com pessoal e encargos correspondente ao valor da despesa até o final do exercício. Art. 7° A Secretaria Municipal de Finanças e Receitas deverá rever as reservas orçamentárias existentes, adequando-as à disponibilidade financeira atual, podendo, se for o caso, anulá-las em observância ao principio do equilíbrio financeiro, respeitando a legislação vigente. Art. 8° O Secretário Municipal de Finanças e Receita no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária. Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrario. Dourados, 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 150/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente IVO ARAUJO DE OLIVEIRA-ME, com valor global da proposta de R$ 219.069,52 (duzentos e dezenove mil, sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 282/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de suprimentos de informática para manutenção e recarga de tonners e cartuchos de impressão resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PATRÍCIASANCHESMEDINA- ME, nos itens 01 ao 13 e 15 ao 21, pelo valor global de R$ 6.673,25 (seis mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), MILAN & MILAN LTDA, no item 14, pelo valor global de R$ 13.520,00 (treze mil quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Unidade Orçamentária Dotação Orça-mentária Numero do Elemento de Despesa Valor Contingenciad o em R$ GUARDA MUNICIPAL 236 400.000,00 GUARDA MUNICIPAL 249 1.000.000,00 SEC. DE OBRAS 4 1.000.000,00 SEC. DE OBRAS 1435 3.000.000,00 SEC. DE OBRAS 1436 500.000,00 SEC. DE OBRAS 868 300.000,00 SEC. DE OBRAS 1760 800.000,00 SEC. DE OBRAS 871 200.000,00 SEC. DE OBRAS 873 4.000.000,00 SEC. DE OBRAS 885 4.000.000,00 SEC. DE OBRAS 1443 200.000,00 SEC. DE OBRAS 887 390.000,00 SEC. DE OBRAS 1757 700.000,00 SEC. DE OBRAS 1724 300.000,00 SEC. DE OBRAS 901 21.000.000,00 SEC. DE OBRAS 902 40.000.000,00 SEC. EDUCAÇAO 776 9.000.000,00 AGETRAN 1797 900.000,00 AGETRAN 1798 1.000.000,00 AGETRAN 1795 500.000,00 FUNTRAN 1814 800.000,00 FUNTRAN 1813 1.000.000,00 FUNTRAN 1811 300.000,00 SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 1783 800.000,00 SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 1773 600.000,00 F. HAB. POPULAR 184 5.000.000,00 F. HAB. POPULAR 185 310.000,00 F. HAB. POPULAR 1465 500.000,00 TOTAL 98.500.000,00 ANEXO ao DECRETO 1005, DE 08 DE AGOSTO DE 2012 Dotação Contingenciada por Dotação Orçamentária 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Dos Santos Goulart - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 91.200,00 (noventa e ummil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 107.849,79 (cento e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.749,95 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Douravidros Comércio deVidros Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2012. OBJETO: Aquisição de vidros, visando os Programas Sociais da Secretaria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 RE-RATIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR / ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 76, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110, pelo valor global de R$ 1.259.064,51 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil, sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 31, 81, 82 e 94, pelo valor global de R$ 22.768,84 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, pelo valor global de R$ 1.015.892,22 (um milhão, quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos); CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100, pelo valor global de R$ 242.617,96 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos);RTSAKAI&CIALTDA– ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, pelo valor global de R$ 717.547,50 (setecentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos); YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, no item: 56, pelo valor global de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais). Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 07 EXTRATOS Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.509,00 (cinco mil quinhentos e nove reais). DATADEASSINATURA: 22 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Solvet Química Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2012. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilância SanitáriaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.944,00 (seis mil novecentos e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2012. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilância SanitáriaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Leslie dos Santos – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 125/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação no Desfile Cívico de 07 de setembro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.11. – Festividades, eventos e homenagens. VIGÊNCIACONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 117/2012. OBJETO: Aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 116/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Procon e o Departamento de FiscalizaçãoTributária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 13.00. – Procuradoria Geral do Município 13.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 Início Final Início Final 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 1084/2012 30 28/08/2012 26/09/2012 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 1085/2012 15 23/08/2012 06/09/2012 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1086/2012 15 19/08/2012 02/09/2012 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED 1087/2012 30 26/08/2012 24/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 Início Final Início Final 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 1090/2012 30 25/08/2012 23/09/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 1092/2012 90 22/08/2012 19/11/2012 33051-1 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 1088/2012 154 24/08/2012 24/01/2013 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI SEMED 1091/2012 15 04/09/2012 18/09/2012 32711-1 MARILZA CASARIM MENDES SEMS 1093/2012 15 16/08/2012 30/08/2012 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1089/2012 15 31/08/2012 14/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 09 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO -CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 26168 Francisco Feitosa Sobreira Marechal Rondon,Q – 136,L – 08/Vl. Industrial 8011 Giorgio Mario de Leitger Manoel Santiago,Q – 02,L – 20/Jd. Itaipu 33417 Gilberto Sergio Fernandes Das Cerejeiras,Q – 18,L – 01/Jd. Colibri 11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Matos,Q – 05,L – 07/Vl. Mello 53005 Hiran Georges Delgado Garcete e Outros Albino Torraca,Q – 06,L – LOTS/Jd. Faculdade 15652 Imobiliária Garavelo LTDA Antonio Amaro de Matos nº5755,Q – 21,L – 04/Jd. Piratininga 11901 IsmaelMonteiro de Araujo e Outros Santos Dumont nº668,Q – 01,L – 09/Vl. Maxwell 3053 Janaina Sachs Milan Alves Manoel João Ferreira,Q – 34,L – 15/Altos do Indaiá 10097 João Candido da Câmara Horacio Vicente de Almeida,Q – 03,L – 10/Alto das Paineiras 13843 Jose Nelson Amaral de Oliveira Maria da Glória,Q – 10,L – 10/Vl. Arapongas 22231 Jurandi Sales Rosa Lopes e Outros Projetada 03 nº751,Q – 03,L – 13/Jd. Hilda 19151 Larissa Lacerda Matos Mascarenhas Lambari, Q – 00,L – 09/Chácara Parte 45547 Lourival Souza de Oliveira Rui Barbosa nº527,Q – 02,L – 01/Vl. Almeida 49318 Lucia da Silva Ramos Camilo Ermelindo da Silva nº1396,Q – 14,L – 03/Vl. Planalto 14696 Luciana Serraglio Baruffi Alamedas Dos Jacarandás, Q – 23,L – 23/Portal de Dourados 8126 Luis Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q – 07,L – T/Bairro Jardim 8127 Luis Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q – 07,L – U/Bairro Jardim 73143 Luiz Humberto da Cunha Andrade Alemanha, Q – 14,L – 31/Jd. Mônaco 66643 Maria Jose de Azambuja Peral e Outros Paulo Alberto Thiry,Q – 07,L – 18/Jd. Das Primaveras 19339 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Ou Marcelino Pires,Q – 14,L – 18/Jd. Clímax 24034 Mario Correia Marques Gonçalo Nunes Siqueira nº1460,Q – 136,L – 23/Jd. Água Boa 14926 Mauro S. Martins Manoel Santiago,Q – 01,L – F/Vl. Aracy 21048 Manoel Pedro Filho Montese,Q – 15,L – 13/Jd. Londrina 76253 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Monte Líbano,Q – B1,L – 00/Chácara Parte 8318 Metrus Construtora e Incorporadora LTDA ME Nelson Santore,Q – 04,L – 04/Chácara Flora 8319 Metrus Construtora e Incorporadora LTDA ME Nelson Santore,Q – 04,L – 03/Chácara Flora BIC NOME ENDEREÇO 79170 Abr igo Empreendimentos Imobiliários LTDA 13 de Maio,Q – 01,L – 01/Residencial Oliveira II 43925 Agehab – Agencia de Hab. Pop. Do Est. Do MS/Proc. Euci Albuquerque Alvicio Martins Viana nº2790,Q – 19,L – 09/Jd. Terra Rocha 29461 AGEHAB – Agencia de Hab. Pop. Do Est. Do MS Armando Augusto Zanata,Q – 00,L – 00/Izidro Pedroso 66672 Aurélia Penajo A 5,Q – 08,L – 07/J d. Das Primaveras 8474 Antonio Jorge de Souza Mustafá Salen Abdo Sater,Q – 52,L – 19/Pq. Alvorada 79905 Bortolozo e Silva LTDA - ME Coronel Ponciano,Q – 00,L – B/Chácara Parte 52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32,Q – 21,L – 09/Altos do Indaiá 8279 Célia Regina Muraoka Silveiro e Esposo Nelson Santore,Q – 01,L – 05/Chácara Flora 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja,Q – 07,L – 01/Jd. Das Primaveras 2981 Construtora e Incorporadora TMC LTDA Sadamu Minohara nº01,Q – 32,L – 07/Al tos do Indaiá 3054 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira nº145,Q – 34,L – 16/Altos do Indaiá 60374 Edmur Augusto da Costa Mal. Rondon,Q – 137,L – 00/Vl. Industrial 66681 Edward Peral Tapias Paulo Alberto Thiry nº15,Q – 08,L – 15/Jd. Das Primaveras 2907 Empreendimentos Imobil iários Altos do Indaiá LTDA Maria Cristina Marques,Q – 60,L – 11/Altos do Indaiá 3029 Emil ia Magrini Rua 29,Q – 20,L – 11/Altos do Indaiá 56648 Espolio de Anízio de Bar ros Jos e de Alencar,Q – 07,L – 07/Vl. Índio 44842 Eoneo de Almeida Leônidas Alem nº2281,Q – 37,L – 01/Jd. BNH IV Plano 55866 Eteline Stein de Matos Dona Hilda Bergo Duarte nº1421,Q – 14,L – 12/Vl. Planalto NOTIFICAÇÃO Nº14/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abr il de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, c onforme determina a l ei. Os proprietários foram notificados por cor respondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 996 73019 Dagoberto Peters Áustria,Q – 13,L – 25/Jd. Mônaco 845 19746 ElzaMaria de Figueiredo Barros Cuiabá,Q – 30,L – 07/Jd.Clímax 922 66765 Elza Carolina Beckman Pierper Rua A4,Q – 10,L – 20/Jd. Das Primaveras 915 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L 09/Jd. Novo Horizonte 330 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 06,L – 13/Jd. Guanabara 1170 20776 Gomercindo Barbosa Humaitá nº40,Q – 03,L – 06/Jd. Rigotti 889 14698 João da Mata Correa Alameda Dos Jacarandás nº135,Q – 23,L – 25/Portal de Dourados 1077 2517 Leandro Meneguini Teiji Marsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá 901 4728 Maria Luciana Menezes Sidnei Fernandes nº786,Q – 10,L – 13/Jd. Flórida I 307 9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 04/Pq. Alvorada 950 73213 Martilde Rockenbach Alameda 5,Q – 03,L – 29/Jd. Mônaco 955 24280 Moyses Henrique Frei Antonio,Q – 172,L – 05/Jd. Água Boa 838 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel,Q – 03,L – 04/Jd. Aline 857 5678 Roberto Liebelt Olinda Pires de Almeida,Q – 04,L – 10/Jd. Dona Valéria 1048 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 15/Jd. Mônaco 993 72986 Terra Assessoria Imobiliária LTDA Alameda Dourados,Q – 13,L – 33/Jd. Mônaco Dourados, 27 de Agosto de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO -CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1060 12186 Albertino Pereira de Carvalho Joaquim Alves Taveira,Q – 03,L – 09/Chácara Parte 1018 79554 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza,Q – 12,L – 09/Residencial Oliveira II 784 79553 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Josefa Cavalcante da Silva,Q – 12,L – 08/Residencial Oliveira II 968 18132 Andrea Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 04/Jd. Monte Líbano 497 9267 Aparecido Donizete Brocaneli Claudio Goelzer,Q – 76,L – 02/Pq. Alvorada 1020 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 09/Jd. João Paulo II 276 67308 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Partic. LTDA Ananias Artman Rolim,Q – 34,L – 21/Pq. Do Lago II 1064 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza,Q – 03,L – 14/Vl. São Jose AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis emgeral que possam acumular água, bemcomo a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: RESOLUÇÃO - CMAS LICITAÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 110/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º 338, ata nº 338, realizada no dia 28 de Agosto de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Plano de Aplicação do Programa ACESSUAS/Trabalho PRONATEC. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 deAgosto de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta CMAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa AUTO POSTO CATALÃO LTDA, a adjudicatária. Dourados-MS, 28 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 10 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO -CCZ C I MORAIS DA COSTA - ME, CNPJ 86.917.234/0001-13, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 204/2012, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 630, Jardim Itália,CEP79.814-400, Município de Dourados (MS). EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0586-64, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Marcelino Pires nº 2.825, Centro, CEP 79.800-003, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS & CIA LTDA – ME torna público que RECEBEU a renovação de licença ambiental de operação LO, no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), para atividade de espaço de locação para eventos particulares e abertos ao público, localizado na Rodovia BR 163, 3560 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. IEDA PAIVA - ME, CNPJ 14.977.182/0001-60, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 224/2012, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Gerais, Rações e Cereais, Localizada junto a Rua Pedro Celestino N° 741, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.803-070. WILHELM & CIA LTDA-EPP(FILIAL), CNPJ 04.862.980/0002-73, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de móveis artigos de colchoaria, localizada na Rua Palmeiras, 813 – Jardim SantoAndré – Dourados-MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. WILHELM & CIA LTDA-EPP(MATRIZ), CNPJ 04.862.980/0001-92, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de móveis artigos de colchoaria, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 2448 – centro – Dourados-MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATO DO 4ºQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 525/2008/SCC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PORTOSEGUROCOMPANHIADESEGUROSGERAIS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 287/2008. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 16/08/2012 e com previsão de vencimento em 15/08/2013, bem como supressão de 3,28% (três vírgula vinte e oito por cento) ao valor inicialmente contratado estabelecido na cláusula segunda do item 02.01, o qual vem sofrendo decréscimo nos respectivos termos aditivos celebrados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso I, alínea “b” e inciso II, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 3 Ficha 1032 Valor: R$1.177,71 (mil e cento e setenta e sete reais e setenta e umcentavos) Data de assinatura: 10 de agosto de 2012. EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD AUTOPOSTOCATALÃOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PREVID OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 3 Ficha 1027 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 4.230,00 (Quatro mil e duzentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 10017 Sergio Braga Horacio Vicente de Almeida,Q – 06,L – 15/Jd. Europa 15782 Uedi Mundo da Criança LTDA Hayel Bon Faker nº3855,Q – 19,L – 12/Altos Das Paineiras 36413 Valdir Bay Juscelino Kubscheck nº2369,Q – 18,L – 10/Jd. Márcia 8124 Valter Paulo Pedroni Balbina de Matos,Q – 07,L – R/Bairro Jardim Dourados, 27 de Agosto de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 81047 Nair Minhos Pedroso e Outros Acácio Luiz Viégas,Q – 00,L – 14/Chácara Parte 35739 Nobuya Tanaka Vereador Ataulfo de Matos,Q – 11,L – 19/Jd. Cuiabá 17861 Ozerir Fernandes Picadinha nº35,Q – 02,L – 05/Vl. Nova Esperança 2215 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira,Q – 39,L – 02/Altos do Indaiá 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália,Q – 06,L – 14/Jd. Europa 2615 Rubens Alvarenga Rangel Manoel Rasselen,Q – 03,L – 05/Altos do Indaiá
Edição 3368 – 20/11/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.368 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 3.996, de 07 de novembro de 2012. “Exonera servidores do Gabinete do Prefeito -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 19 de novembro de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Clodoaldo Pinha da Silva Assessor II DGA05 JoséAltino dos Santos Filho Assessor II DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.997, de 08 de novembro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Patricia MartinsAlves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de novembro de 2012, PATRICIA MARTINS ALVES, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde – Assistente Social, Referência “A”, Rubrica “XII”, matrícula funcional nº “114766526-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 06/12/2010, conforme DECRETO “P” nº 2.054, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.000, de 12 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – MariaAparecidaAraújo Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1120/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de agosto de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “N-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA ARAÚJO FERREIRA, matrícula funcional nº “40271-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.001, de 12 de novembro de 2012. “Vacância de cargo –Aparecida Gomes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1015/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Geografia”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraAPARECIDAGOMES,matrícula funcional nº “79111-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.002, de 12 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Florentina da SilvaYamaguti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1019/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente deApoio Educacional – Merendeira”, Classe “E”, Nível “AGE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI, matrícula funcional nº “86281-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.003, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo –Antonio Carlos Ferreira Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1391/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais”, Classe “I”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA, matrícula funcional nº “19641-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.004, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de Cargo – Joarez Dantas Umbelino» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00065 288 0036380 39, fls 288, livro nº 065-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “F”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de setembro de 2012, em decorrência do falecimento do servidor JOAREZ DANTAS UMBELINO, matrícula funcional nº “26551-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.005, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo –Vanda Maria de Lima Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1327/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraVANDAMARIADE LIMAOLIVEIRA, matrícula funcional nº “3181-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.006, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – JuliaArguelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1017/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora JULIA ARGUELHO, matrícula funcional nº “1141-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.007, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Francisca Mattos dos Santos Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1334/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Servente”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FRANCISCA MATTOS DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional nº “5861-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.008, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Judite Pletsch” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1326/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I – Assistente de Serviços de Saúde”, Classe “G”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora JUDITE PLETSCH, matrícula funcional nº “345111”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.009, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Doracy Ferreira de Souza Martins” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1328/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Técnico de Higiene Dental”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora DORACY FERREIRA DE SOUZA MARTINS, matrícula funcional nº “5051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.010, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Luzia Bittencourt Gripp” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1333/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LUZIA BITTENCOURT GRIPP, matrícula funcional nº “42661-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.011, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – NeideAlves Leite Lopes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1332/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal deAdministração, ocupado pela servidora NEIDEALVES LEITE LOPES, matrícula funcional nº “9001-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.012, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Maria Batista Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1337/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de outubro de 2012, o cargo de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 04 DECRETOS provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA BATISTA RODRIGUES, matrícula funcional nº “7691-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.013, de 14 de novembro de 2012. “Exonera Milton Carmo dos Santos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 19 de novembro de 2012, MILTON CARMO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.014, de 14 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Lucimar Mantovani Maciel” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1389/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Agente de Tráfego e Transporte”, Classe “E”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula funcional nº “88051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.015, de 14 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Ivone Bonetti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1549/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IVONE BONETTI, matrícula funcional nº “683912”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.016, de 14 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Isabel Pinheiro de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1550/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Supervisor Escolar”, Classe “G”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ISABEL PINHEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº “901-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 Resolução nº. Rm/11/2117/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JEFERSON PORTO DA SILVA, matrícula funcional nº 81291-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 22.10.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 05 PORTARIAS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração no Termo de Referência (Anexo III) e no texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 460/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIATÉCNICAEM GESTÃO HOSPITALAR, COMA FINALIDADE DE SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE GESTORES PARA O HOSPITAL DAVIDA E PARAA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 539/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/12/2012 (três de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e anexo contendo as alterações estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 235/2012, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 248/2012/DL/PMD, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: Residencial "Alto das Paineiras" e adjacências/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Financiamento n° 293.537-58/2009/MCIDADES/CAIXA - Programa "Saneamento para Todos", com a devida contrapartida do Município, que teve como vencedora a proponente PLANACONCONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 26 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 434/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÁSENGARRAFADO(OXIGÊNIO EARMEDICINAL), PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RT GIROGAZ COMERCIALDEOXIGENIOLTDA. Dourados (MS), 19 de outubro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 424/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMANACIONAL DEACESSO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)”, que teve como vencedora e adjudicatária no Lote 01, a proponente PANIFICADORA PÃOBOMLTDA. Dourados (MS), 06 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIA Nº 1551/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor DOMINGOS CIRIANODASILVAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor DOMINGOS CIRIANO DASILVA, matrícula 12331-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de novembro de 2012. Dourados/MS, 20 de novembro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1552/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMASUELIDEDEUSSTRAVIS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMA SUELI DE DEUS STRAVIS, matrícula 5781-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2012. Dourados/MS, 20 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 1458/2012 60 25/10/2012 23/12/2012 30881-1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ SEMS 1459/2012 30 25/10/2012 23/11/2012 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS SEMED 1460/2012 7 30/10/2012 05/11/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1461/2012 30 31/10/2012 29/11/2012 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS SEMED 1462/2012 90 30/10/2012 27/01/2013 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS 1463/2012 46 09/10/2012 23/11/2012 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 1464/2012 60 31/10/2012 29/12/2012 2344 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE CÂMARA 1465/2012 60 26/10/2012 24/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD 1466/2012 15 07/11/2012 21/11/2012 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 1467/2012 90 06/11/2012 03/02/2013 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 1468/2012 15 25/10/2012 08/11/2012 114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA SEMED 1469/2012 15 08/11/2012 22/11/2012 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ SEMED 1470/2012 15 24/10/2012 07/11/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1471/2012 57 29/10/2012 24/12/2012 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA SEMED 1472/2012 46 02/11/2012 17/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 31951-1 ANA ROSA ALVES SEMED 1473/2012 31 31/10/2012 30/11/2012 5291-1 ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1474/2012 25 16/11/2012 10/12/2012 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 1475/2012 59 01/10/2012 28/11/2012 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS SEMED 1476/2012 15 15/11/2012 29/11/2012 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI SEMS 1477/2012 40 31/10/2012 09/12/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 1478/2012 32 28/10/2012 28/11/2012 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN PGM 1479/2012 6 09/11/2012 14/11/2012 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA SEMED 1480/2012 30 05/11/2012 04/12/2012 67721-2 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 1481/2012 90 22/10/2012 19/01/2013 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1482/2012 30 02/11/2012 01/12/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 1483/2012 43 29/10/2012 10/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DO CONTRATO Nº 494/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Click TITecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal – CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional deApoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 504.620,00 (quinhentos e quatro mil seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 12 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 07 BALANCETES DECRETO LEGISLATIVO Nº 707 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Professora Elena Pereira Machado, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Auto Posto Fortaleza Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação para atividade de, comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes localizada na Rua Ciro Melo, 3075, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Eugenia Irala (POP`S DRINK`S) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar e Lanchonete, Localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 515 Jardim Clímax Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lopes & Lourente Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação para atividade de, Comercio manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios localizada naAv. Marcelino Pires, 2981 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROZANA BORGES BARROS & CIA LTDA - ME, CNPJ 11.400.945/0001-17, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LAS) Nº 247/2012, para atividade de Restaurantes e Similares, Localizado junto a Rua Aquidauana N° 464, Vila Helena, Município de Dourados MS,CEP79.806-070. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM14.11.2012 Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre às eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD que ocorrerá no ano de 2013. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, e representantes dos Sindicatos e Executivo Municipal para compor a Comissão Eleitoral: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Maria Aparecida Barros Vágula, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Raphael Ramos Spessoto; e ainda, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, e Assessoria Jurídica, representada pelo Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira justificou a ausência por motivo de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, junto com os presentes e Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, iniciaram o estudo da Legislação que norteará as eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD, que ocorrerá no ano de 2013. Em seguida, discutiram também questões referentes às eleições no que tange aos editais a serem publicados, calendário das fases do processo eleitoral, dentre outros detalhes. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre o andamento do procedimento licitatório para contratação da empresa que elaborará e aplicará a prova. Solicitou na oportunidade aprovação do termo de referência conforme apresentado, elaborado com base no termo utilizado na última eleição. Após discussões, o termo de referencia foi aprovado por unanimidade. Após discussões, deliberou-se pelo agendamento da próxima reunião para o dia 21 de novembro, ás 7:30hs da manhã. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira MariaAparecida B. Vágula SolangeTumelero Valéria Ribeiro Lopes deAssis Luis Carlos Rodrigues Moraes RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Julia Barbosa Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho 08 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 708 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Professor Jair Silveira de Almeida, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 709 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Professora Maria Aparecida Alves de Andrade Santos, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 710 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Professor Hildebrando Dalles Mascarin, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 711 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Professor Aparecido Lima Araújo, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA - PREVID
Edição 3315 – 28/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.315 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 03, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “ExoneraALESSANDRAANASUSZEK-FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de sua representante, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 24 de agosto de 2012, ALESSANDRAANA SUSZEK, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0934 DE 3 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 3DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0935 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.950,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO81.950,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO81.950,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0936 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA400,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL400,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.500,00 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0937 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 445.295,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO29.634,58 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA8.400,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA911,33 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA400,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA950,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DÍVIDACONTRAT. REFIN. 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000,00 701.04.122.1082.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.295,91 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.500,00 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0938 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0939 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 464.571,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES464.571,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES464.571,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0940 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.830,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA67.830,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA67.830,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 03 DECRETOS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através da CI n° 156/2012 apensada ao processo, efetuou alteração ao texto original e anexos do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 358/2012/DL/PMD.Emrazão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material odontológico objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/09/2012 (doze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a re-ratificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”, que teve como vencedoras QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, nos itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 76, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110; COMERCIALT&C LTDAEPP, nos itens: 31, 81, 82 e 94; FRONTAL COMERCIALLTDA- ME, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116; CLAUDIO BARBOSA– EPP, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100; RT SAKAI & CIA LTDA– ME, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113;YOSHIMITSUOGAWA&CIALTDAEPP, no item: 56. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 282/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de suprimentos de informática para manutenção e recarga de tonners e cartuchos de DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 EDITAL Nº. 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 3ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 03 DE SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 27 de agosto de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO Alex Gonçalves Dionísio Técnico de Enfermagem 70 1º PNE Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 Samantha Danielly Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º LICITAÇÕES DECRETO N° 1042, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha) das regiões do Município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao Sistema de Preços deTerras (SIPT) da RFB, e da outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente aos valores de terra nua (VTN/ha) das regiões do município de Dourados, visando o Sistema de Preços de Terras - SIPT da Receita Federal do Brasil, DECRETA: Art. 1º Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), das diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural - ITR, são: I - regiões dos Distritos de Indápolis, São Pedro e Panambi: R$ 11.110,21 II - região do Distrito de Formosa: R$ 9.999,21 III - região do Distrito deVilaVargas: R$ 9.443,69 IV - região dos Distritos de Picadinha e Sede: R$ 8.888,18 V- região do Distrito de Guassú: R$ 7.777,16 VI - região do Distrito de Itahum: R$ 6.110,63 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 387, de 23 de setembro de 2011. Dourados, 24 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita 04 LICITAÇÕES EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 085/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Fiotec – Fundação para o Desenvolvimento Científico eTecnológicoemSaúde. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 011/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 05 (cinco) meses, com início em 08/07/2012 com previsão de vencimento em 07/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 218/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Cartório do 2º Ofício de Notas. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/05/2012 com previsão de vencimentoem25/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 526/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico-financeiro em relação ao item 211 (filme para Raio X – 30 X 40 CM), com efeitos a partir de 04/06/2012, por vislumbrar hipótese de desequilíbrio econômico-financeiro, portanto, considerandose a Resolução Camex nº 40/2012 publicada no DOU em 20/06/2012, de onde se conclui que o novo valor unitário do item 211, a ser praticado será de R$ 185,74 (cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). O valor total do item requilibrado (R$ 3.358,00) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 600/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2012 com previsão de vencimentoem24/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 032/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/11/2012 e vencimento em 16/05/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem19/08/2012 e vencimentoem19/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/12/2012 e vencimento em 07/06/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem13/09/2012 e vencimentoem13/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2012. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS impressão”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 13 e 15 ao 21, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA - ME;e no item 14, a proponente MILAN&MILANLTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 293/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de materiais a serem utilizados na sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA- ME, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, pelo valor global de R$ 22.423,95 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos); PETELMATERIAIS DECONSTRUÇÃOE EQUIPAMENTOSLTDA, vencedora nos itens: 05, 06, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 28, pelo valor global de R$ 26.868,20 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 295/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção de proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: BRONEL MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA - ME, vencedora nos itens: 02, 03 e 07, pelo valor global de R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais); JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA- ME, vencedora nos itens: 01, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 2.459,54 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução nº. 065/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 16 de Agosto de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Parecer/CMDCA Nº004/2012, recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA, que dispõe sobre o valor para repasse direcionado a entidade Não Governamental PESTALOZZI, no valor de R$ 1.394.96 (Hum Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos) sendo 30% direcionado ao Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente R$ 418,49 (Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarenta e Nove Reais) e 70% destinado a entidade PESTALOZZI, 976,47 (Novecentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos). Art. 2º -Aentidade acima citada para vir receber o recurso do Fundo deverá atender todos os requisitos contido nesta resolução. Art. 3º - Que a instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser de caráter governamental ou não governamental. Art. 4º - Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Art. 5º - Que apresente projeto Técnico para o financiamento de reparos, aquisição de matérias permanente ou equipamentos e cursos de capacitação profissional conforme valores definidos nos artigos 1º e 2º desta resolução. (Caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como contrapartida, devendo ser citado a origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recurso público). Art. 6º - A instituição proponente deverá apresentar projeto técnico impreterivelmente até o dia 15 de Setembro de 2012. Art. 7º - A comissão do Fundo será a responsável pela analise e aprovação do projeto apresentado pela verificação dos documentos e pareceres de prestação de contas emitidos pelo setor responsável na Secretária Municipal de Assistência social (SEMAS), sendo que a mesma assinará termo de compromisso com cláusulas referentes ao recebimento e prestação de contas do valor acima mencionado, assim como sofrerão monitoramento do CMDCAe fiscalização da Secretaria Municipal de Assistência Social na correta aplicação do mesmo. Art. 8º - Os casos omissos ou não enquadrados nesta resolução serão envolvidos emprimeira instância, pela Comissão do Fundo,emsegunda instância pela plenária do CMDCA. Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 28 deAgosto de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA FACIAL CARE ODONTOLOGIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de consultório odontológico localizado na Rua: Hayel Bom Faker, 3170 Jardim Caramuru município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gilberto Pradella torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura, localizada no Sitio Santa Maria - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE CARMELIO FREIRE LEITE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO N°096/2012 , para atividade deAvicultura de Corte Industrial por 03 anos a partir de 20 de agosto de 2012, localizada na Fazenda Água Boa – Quinhão 01 no Município de Dourados (MS), M. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, portadora do CNPJ 16.724.073/0001-66 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1650-Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MADEIREIRAALVORADA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de madeiras e artefatos, localizada na Rua Ranulfo Saldivar, 1175 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WILSON CAMPOS DASILVA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais para construção e utensílios localizada na Rua João Pereira Hora, 1905- Bairro Guaicuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância EpidemiológicaemAmbientalemSaúde 33.90.39.00. – Material de Consumo 33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos e aviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2012. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância EpidemiológicaemAmbientalemSaúde 33.90.39.00. – Material de Consumo 33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos e aviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.264,00 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N.H.Y. Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de transporte de pessoas, por meio de 01 (um) veículo tipo van e 01 (um) veículo tipo passageiro, com motoristas, com abastecimento de responsabilidade da empresa CONTRATADA, com seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados, durante a realização dos JEMS e JOJUMS, de 17 a 22 de julho de 2012, na cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário 33.90.39.38. – Serviços deTransportes de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.768,00 (três mil setecentos e sessenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3369 – 21/11/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.369 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.638, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul parte de área do imóvel que descreve e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul uma área de formato irregular com 2.550,00 m² (dois mil quinhentos e cinquenta metros quadrados), parte destacada do lote de terras do imóvel denominado “A2” de Matrícula 89619, de propriedade do Município de Dourados, situado no loteamento denominado Jardim Água Boa, com os seguintes limites e confrontações: AoNorte: 58,10 metros com área remanescente do mesmo lote; AoSul: 46,94 metros com a Rua Josué Garcia Pires; AoLeste: 71,36 metros com a área remanescente do mesmo lote; AoOeste: 37,30 metros com área remanescente do mesmo lote. § 1º.Apresente doação tem como objetivo edificação da Delegacia Especializada deAtendimento à Mulher de Dourados. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a finalidade prevista no § 1º do art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da doação prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público na doação. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.174, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. “Nomeia membros do Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos, conforme segue: I - Secretário Municipal de Planejamento: Gerson Schuastz. II - Secretário Municipal de Governo: José Jorge Zito. III - Diretora Presidente do Instituto Municipal de MeioAmbiente (IMAM): Valdenize Carbonari Barboza. IV - Secretária Municipal de Saúde: Silvia Regina Bosso Souza. V- Secretário Municipal de Obras Públicas: Jorge Luiz de Lúcia. VI - Secretário Municipal de Serviços Urbanos: Luiz Roberto Martins deAraújo. VII - Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: NeireAparecida Colman Oliveira. VIII - Secretária Municipal deAssistência Social: Ledi Ferla. IX - Secretário Municipal de Finanças e Receita: Walter Carneiro Júnior. X- Diretor Presidente daAgência Municipal deTrânsito: NelsonAzambujaAlmirão. XI - Comandante da Guarda Municipal: Jonecir dos Santos Ferreira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1103 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL30,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 02 DECRETOS 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 01/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1105 DE 3 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.161,52, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.161,52 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.161,52 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1106 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.257,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.916,55 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA24.341,25 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.916,55 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO15.941,25 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA8.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1107 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.812,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.812,84 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.812,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1109 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO1.225,00 601.04.123.1082.031-339014-DIÁRIAS - CIVIL60,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA60,00 601.04.129.1121.031-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.225,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEOUTUBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1110 DE 9 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 03 DECRETOS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1118 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.361,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.361,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.361,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1121 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES220.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1122 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.056-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1123 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1124 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 355.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA342.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.024-449051-OBRASEINSTALAÇÕES342.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.500,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1125 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.592,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.592,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO211.592,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1126 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.916,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.916,55 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES6.916,55 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1127 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO1,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1129 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.035,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.035,24 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.035,24 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1130 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA53.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES53.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1131 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.687,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO2.687,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.687,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1132 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 28.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 504.06.182.1082.106-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 14.000,00 504.06.182.1082.106-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1133 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 72.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE72.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1134 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 932,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA278,21 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO100,78 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA105,28 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA246,48 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100,78 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 932,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1136 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.471,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.471,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.471,66 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 06 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1137 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.948,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES29.948,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES29.948,81 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1139 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL255,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA255,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1141 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.245,92, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.245,92 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.245,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1144 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1146 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.721,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO42.721,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA42.721,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1147 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.498,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES96.498,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 96.498,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1148 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA42.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE42.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1149 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 910,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA540,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA370,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 910,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1150 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.570,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.570,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.170,00 802.16.482.1172.114-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.000,00 802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1151 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.139,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA3.139,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES139,00 802.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 802.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1152 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.044,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.699,20 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.345,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.345,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.699,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 08 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1153 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.877,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.877,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.877,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1154 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL7.000,00 501.04.122.1082.015-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319003-PENSÕES 1.000,00 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO150.000,00 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO7.000,00 501.04.122.1082.014-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 501.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL150.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1157 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.04.122.113.2.020.33.90.93 –FONTE23 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.02 –FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 08.02.16.482.117.2.114.33.90.93 –FONTE23 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 05.02.04.122.105.2.116.339093 –FONTE0 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Resolução nº.Lm/10/2100-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/10/2100-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADÃOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 10 29/10/2012A07/11/2012 ALESSANDRAOLIVEIRADOSS.RAMOS 114765741-1 SEMS 15 18/10/2012A01/11/2012 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 501993-6 SEMAS 11 27/10/2012A06/11/2012 ANACLAUDIARODRIGUESROSIM 114762672-1 SEMED 15 17/10/2012A19/10/2012E DE23/10/2012A03/11/2012 ANAROSAALVES 31951-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ANDREIAPEREIRADASILVA 114765753-1 SEMED 03 17/10/2012A19/10/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-2 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ANTONIOMARINHOFALCÃONETO 71211-1 SEMS 15 25/09/2012A09/10/2012 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 10 17/10/2012A26/10/2012 APARECIDAANGELADASILVA 4091-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 114764224-1 SEMS 15 22/10/2012A05/11/2012 CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 CIRLEIDEARAUJOLUIZ 114762546-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 CLAUDEMIRSARTORI 4651-1 SEMED 13 19/10/2012A31/10/2012 CLAUDEMIRSARTORI 79881-2 SEMED 13 19/10/2012A31/10/2012 CLAUDEMIRVIEIRADASILVA 501491-3 SEMED 5 15/08/2012;22/08/2012; 29/08/2012;05/09/2012E25/09/2012 CLAUDIANARAMELODEA.MACHADO 114765089-3 SEMS 6 24/10/2012A26/10/2012E DE29/10/2012A31/10/2012 CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 114764054-1 SEMED 15 18/10/2012A01/11/2012 CLEIDECAETANODOSSANTOS 114760869-4 FUMSAHD/HU5 15/10/2012A19/10/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-3 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 RESOLUÇÕES 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 CONCEIÇÃODOSSANTOSSIQUEIRA 114765993-2 FUMSAHD/HU8 22/10/2012A29/10/2012 DANIELALVESDOSSANTOS 47771-1 GMD 7 25/10/2012A31/10/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 16/10/2012A30/10/2012 DULCINÉIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 10 16/10/2012A25/10/2012 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 SEMAD 5 09/10/2012A13/10/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 ELCYASSUNÇÃOFLORESDESOUZA 5291-1 SEMED 4 23/10/2012A26/10/2012 ELIANEALVESFRANÇA 114767825-1 SEMFIRE 10 15/10/2012A24/10/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-2 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 ELIETEMÁRCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-5 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-6 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012 ELISANGELAPAVÃOFAGUNDESMATTOS 86891-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 87881-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-2 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012 ERONICEMARIAKSIASZKIEWICZ 114763964-3 FUMSAHD/HU15 17/10/2012A31/10/2012 FABIANACESARITARARAN 114766083-3 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 FABIANALOPESCOELHOGARCIA 114765915-1 SEMS 7 19/10/2012A25/10/2012 FABIANAPAULAPEREIRA 114762073-1 SEMED 5 16/10/2012A20/10/2012 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 114761379-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012 ITACIR PASTORE 501462-2 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 IZABELAPARECIDAPEREIRADAS.SOTOLANI 501220-2 SEMED 7 22/10/2012A28/10/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 11/10/2012A25/10/2012 JANEMARYBENITESORTIZDESOUZA 501296-4 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 JANEMARYBENITESORTIZDESOUZA 501296-5 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 JOSERAMOSBENITEZ 114760855-4 FUMSAHD/HU12 08/10/2012A19/10/2012 JUSSARADASILVACAVALCANTEOLIVEIRA 769471-4 SEMED 1 4 18/10/2012A31/10/2012 LAURINDAFERNANDESPAIS 114767406-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012 LOIDEALVESDEOLIVEIRA 87751-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 15 19/10/2012A02/11/2012 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-3 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-4 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 5 22/10/2012A26/10/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 MARCIAPRENDATEIXEIRA 114762358-3 SEMED 8 16/10/2012A23/10/2012 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 8 17/10/2012A24/10/2012 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 114764501-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-2 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 114766479-1 SEMS 7 16/10/2012A22/10/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 9 18/10/2012A26/10/2012 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 87581-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 MARILZABARBOSASANCHEZ 150761-3 SEMS 7 20/10/2012A26/10/2012 MAURAMARCIABENITESCORONEL 150821-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 NOEMIFRANCISCO 501593-3 SEMED 7 23/10/2012A29/10/2012 ODILARANTONIOCESCON 68691-1 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 ORLANDOCONCEIÇÃOMALHEIROS 501018-1 SEMS 4 16/10/2012A19/10/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012 RAMAOAGEDOVIEIRA 79911-1 SEMED 4 22/10/2012A25/10/2012 RAMAOAGEDOVIEIRA 79911-2 SEMED 4 22/10/2012A25/10/2012 REGIANEPAULARUFINO 114765052-3 SEMS 15 08/10/2012A22/10/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761463-2 SEMED 13 10/10/2012A22/10/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 02 23/10/2012A24/10/2012 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 1841-1 SEMAD 10 22/10/2012A31/10/2012 ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO 61251-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 14 13/10/2012A26/10/2012 SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 15 18/10/2012A01/11/2012 SILVIAMARIAZOCOLARONOIA 114765802-1 SEMED 5 22/10/2012A26/10/2012 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 44181-1 GMD 5 28/10/2012A01/11/2012 SIMEI PEREIRAVERÃO 81911-1 SEMS 15 22/10/2012A05/11/2012 SUALIGONÇALVES 34871-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 TACIANABERNARDESDEASSIS 502054-1 SEMS 9 17/10/2012A25/10/2012 TATIANEMULATOCALABREZFREITAS 114766689-1 SEMED 5 17/10/2012A21/10/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 THAYSBOSQUETILOPES 114761992-4 SEMED 15 18/10/2012A01/11/2012 VALDIRENELACERDAROCHA 114760278-1 SEMS 15 15/10/2012A29/10/2012 VERANIPEZZARICODESOUZA 18991-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 VITORMATHEUSBORDIN 114767084-2 SEMAIC 15 24/10/2012A07/11/2012 VIVIANECARVALHODOSSANTOSBARBOSA131631-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012 WILMAMODRORIBEIRO 86721-1 FUMSAHD/HU 8 24/10/2012A31/10/2012 Resolução nº.Lm/10/2101-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/10/2101-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 59 24/10/2012A21/12/2012 ALESSANDRAOLIVEIRADOSSANTOSRAMOS114765741-1 S E M S 8 02/11/2012A09/11/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 60 22/10/2012A20/12/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 73 10/10/2012A21/12/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 ANIZIASOARES 130041-3 SEMS 27 26/10/2012A21/11/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1 SEMED 30 25/10/2012A23/11/2012 APARECIDAANGELADASILVA 4091-1 SEMED 10 23/10/2012A01/11/2012 APARECIDAAUGUSTACREPCHIAQUINO 231-1 SEMED 29 19/10/2012A16/11/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 81 12/10/2012A31/12/2012 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 114764224-1 SEMS 45 06/11/2012A20/12/2012 CECILIATESTONCIPOLLA 40101-1 SEMED 60 15/10/2012A13/12/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 90 05/10/2012A02/01/2013 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 03/11/2012A17/11/2012 CRISTINABENITES 501393-3 SEMED 30 15/10/2012A13/11/2012 DAIANEELVIRASOUZABARBOSARODRIGUES 114764425-2 SEMED 31 10/10/2012A09/11/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 52 21/10/2012A11/12/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 31/10/2012A14/11/2012 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 15 08/11/2012A22/11/2012 EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 SEMAD 79 14/10/2012A31/12/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 60 23/10/2012A21/12/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 6 06/11/2012A11/11/2012 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 87881-1 SEMED 60 01/11/2012A30/12/2012 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 30 16/10/2012A14/11/2012 FABIANALOPESCOELHOGARCIA 114765915-1 SEMS 12 26/10/2012A06/11/2012 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 114761379-1 SEMED 30 15/11/2012A14/12/2012 GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 90 20/10/2012A17/01/2013 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 26/10/2012A09/11/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 180 30/09/2012A28/03/2013 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 120 10/10/2012A06/02/2013 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-1 SEMED 30 24/10/2012A22/11/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 45 30/10/2012A13/12/2012 LEISEREGINADESOUZA 79941-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 63 15/10/2012A19/10/2012E DE23/10/2012A19/12/2012 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 45 03/11/2012A17/12/2012 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 15 03/11/2012A17/11/2012 LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 60 21/10/2012A19/12/2012 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 151871-1 SEMED 17 09/10/2012A10/10/2012E DE16/10/2012A30/10/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 60 23/10/2012A21/12/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 30 15/10/2012A13/11/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 21 25/10/2012A14/11/2012 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 114764501-1 SEMED 10 23/10/2012A01/11/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 14591-1 SEMFIRE 30 19/10/2012A17/11/2012 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 7881-1 SEMED 9 18/10/2012A26/10/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 7 24/10/2012A30/10/2012 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 32351-1 SEMED 73 09/10/2012A20/12/2012 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 87581-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 30 16/10/2012A14/11/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 72 21/10/2012A31/12/2012 MARLIROSAROMERAMINELLI 79641-1 SEMED 59 20/10/2012A17/12/2012 MARLIROSAROMERAMINELLI 79641-2 SEMED 59 20/10/2012A17/12/2012 MICHELETERESINHAZARDODEARAUJO 114764540-1 SEMED 30 20/10/2012A18/11/2012 NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 68 14/10/2012A20/12/2012 ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 43 21/10/2012A02/12/2012 ODILARANTONIOCESCON 68691-1 SEMED 14 03/11/2012A16/11/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 77 04/10/2012A19/12/2012 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 60 08/10/2012A06/12/2012 REGIANENATALDEMORAES 89861-1 SEMED 30 21/10/2012A19/11/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 15/10/2012A13/11/2012 RODRIANOFERNANDES 114764157-1 GMD 30 17/10/2012A15/11/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 28 25/10/2012A21/11/2012 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012 ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO 61251-1 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 58 18/10/2012A14/12/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 60 17/10/2012A15/12/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 90 13/10/2012A10/01/2013 SILASGARCIALEITE JUNIOR 114763100-1 SEMS 6 19/10/2012A24/10/2012 SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 15 02/11/2012A16/11/2012 SIMEI PEREIRAVERÃO 81911-1 SEMS 15 06/11/2012A20/11/2012 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO114764572-1 S E M E D 30 18/10/2012A16/11/2012 SUALIGONÇALVES 34871-1 SEMED 45 24/10/2012A07/12/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 45 31/10/2012A14/12/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 45 31/10/2012A14/12/2012 THAYSBOSQUETILOPES 114761992-3 SEMED 5 02/11/2012A06/11/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 5 15/10/2012A17/10/2012E DE30/10/2012A31/10/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 90 18/10/2012A15/01/2013 VERASONIAPARPINELLISABURA 31351-1 SEMED 60 20/10/2012A18/12/2012 VERANIPEZZARICODESOUZA 18991-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 30 18/10/2012A16/11/2012 Resolução nº.Lm/10/2102-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: 10 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 21/11/2012 e previsão de vencimento em 21/04/2013 e a prorrogação do prazo para execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem21/11/2012 e vencimentoem21/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 13/10/2012 e vencimento previsto para 13/05/2013, bem como a re-ratificação do 6º Termo Aditivo, em especial a Cláusula Segunda, devido a inclusão da prorrogação do prazo de execução dos serviços. Onde Consta: 02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, conforme prevê a cláusula décima terceira do contrato originário. Passe a Constar: 02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 10/04/2012 e previsão de vencimento em 10/12/2012, bem como o decréscimo ao valor contratual, conforme prevê a cláusula décima terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Outubro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/11/2012 e previsão de vencimento em 09/07/2013, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual para os LOTES 04 e 10, por mais 11 (onze) meses, com início em 18/12/2012 e previsão de vencimentoem18/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de outubro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/11/2012 e previsão de vencimento em 10/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de outubro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 24/02/2013 e vencimento previsto para 24/04/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem28/10/2012 e vencimentoem28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2875/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Mef EquipamentosMede Hospitalares Ltda CNPJ: 06.006.375/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO165/2012 OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de raio x para atender ao setor de imagens do PAM,CAMe aoCEOII. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 8.260,00 (oito mil e duzentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:19/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2876/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Netec – Comercio e Assistência Técnica em Equipamentos Hospitalar Ltda –ME CNPJ: 07.199.718/0001-06 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO165/2012 OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de raio x para atender ao setor de imagens do PAM,CAMe aoCEOII. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 29.341,00 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e umreais). DATADEEMPENHO:19/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATOS Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de outubro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/10/2102-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 17 23/10/12A08/11/12 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-2 SEMED 16 30/10/12A14/11/12 LAURINDAFERNANDESPAIS 114767406-1 SEMED 93 24/10/12A24/01/13 LEISEREGINADESOUZAVIEIRA 79941-2 SEMED 61 20/10/12A19/12/12 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 17 25/10/12A10/11/12 LUCIMARAAPARECIDAARQUERLEIBOLSONI 7151-2 SEMED 47 02/10/12A17/11/12 SANDRAGOMESPEREIRAQUEIROZ 114767861-1 SEMED 18 19/10/12A05/11/12 THANIACAETANOCHAVES 114761336-3 SEMED 12 26/10/12A06/11/12 Resolução nº Can/11/2139/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Resolução nºAv/11/2110/12/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal, ROSELI BORGES ROSENDO, matrícula funcional nº “114763896” ocupante do cargo de Assessor V, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “05 (cinco) dias de Licença para acompanhamento de tratamento de saúde de familiar, no período de 11/09/2012 a 15/09/2012”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de novembro de 2012. CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARTESANATO KRUGER LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),AS LICENÇAS, LP – LICENÇAPRÉVIA, LI – LICENÇADE INSTALAÇÃO E LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETOMÓVEIS, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 163, DISTRITO DE VILA VARGAS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. AUSTRALIAN PET SHOP LTDA- ME, CNPJ 13.603.208/0001-47, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, PARA ATIVIDADE DE 353 – COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 B - ALTOS DA MONTE ALEGRE, NO MUNICÍPIODEDOURADOS(MS). DANIELA GAS LTDA- ME, CNPJ 09.405.191/0001-46, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, PARAATIVIDADE DE 344 – GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO – CLASSE III, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 - ALTOS DA MONTE ALEGRE, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS). DANIELA GAS LTDA- ME, CNPJ 09.405.191/0001-46, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO Nº 066/2009, PARAATIVIDADE DE 344 – GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO – CLASSE III, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 - ALTOS DA MONTEALEGRE, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS). O Centro Automotivo Pontual LTDA, torna Público que requereu da Fundação Instituto de Planejamento e Meio Ambiente – FIPLAN de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Reparo de veículos automotores (oficina), localizada na Rua/Av. Marcelino Pires 5235, - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (x) não. PONTUAL FUNILARIA E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Compra de peças automotivas novas e venda de peças automotivas usadas , localizada na Rua/Av. Marcelino Pires nº 5235 sala 1 Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (x) não. 11 EXTRATOS CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de novembro de 2012, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: - Definição de uma tabela de valores de referência para o trabalho do jornalista na jurisdição do Sinjorgran; - Definição sobre a agenda do aniversário do sindicato; - Outros assuntos. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 23 de novembro (sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 19 de novembro 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA DE Nº. 01/2012 Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, as 09h00min (nove horas), foi aberta reunião para a posse dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social na sala de reunião do gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Dourados.Areunião contou com a presença dos conselheirosAna Paula Barbosa Coelho e Vera Lúcia Delábrio Bonato (Departamento de Habitação), Paulo Silas de Castro (Caixa Econômica Federal), Rui Lameiro Ferreira Júnior (AEAD), José Moraes de Almeida e Eunice Gomes Souto (Pastoral Social), Eliseo Antônio Rolon e Ronaldo Ferreira Ramos (Comitê de Defesa Popular), Lourdes Peres Benaduce e Luciane Fernandes Mendes (PGM), Márcio de Melo Carlos Santos e Luzia de Cássia P. SouzaArnez (Universidades Particulares) e Mário CézarTompes da Silva (Universidades Públicas) e Zelinda Inês Silva Lima Fernandes representando o Secretário Municipal de Planejamento Gerson Schaustz que se encontra em viagem convocada pelo Ministério das Cidades, nomeados através do decreto nº. 1060 de 05 de setembro de 2012, publicado na edição de n.º 3.357 do Diário Oficial de 30 de Outubro de 2012. Após a solenidade de posse pelo Senhor Prefeito Municipal Murilo Zauith, os conselheiros se apresentaram manifestando interesse em participar efetivamente dos projetos habitacionais do município. Iniciou-se a 1ª reunião extraordinária do CMHIS para tratar de assunto referente aos sorteios para seleção das famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida.Adiretora de Habitação fez relato sobre os projetos habitacionais em andamento, PAC, FNHIS e Minha Casa Minha Vida. Foram escolhidos 04 membros para participarem da comissão especial para atuar nos próximos sorteios, sendo que sempre um desses membros na forma rotativa estará acompanhando emissão das listas para sorteio e divulgação no Departamento de Habitação, sendo eles: Paulo Silas de Castro (Caixa Econômica Federal), Ronaldo Ferreira Ramos (Comitê Regional de Defesa Popular), José Moraes de Almeida (Pastoral Social) e Mário Cezar Tompes da Silva (Universidades Públicas). Diante do questionamento sobre a cota de 10% para famílias acompanhadas pelo setor social, também foi eleito 01 membro representante do CMHIS, sendo ele: Eliseo Antônio Rolon (Comitê de Defesa Popular), que estará em contato com a técnica social responsável pelo atendimento a essas famílias para esclarecimentos e informações do andamento dos processos seletivos nesta cota. O conselheiro Ronaldo questionou na reunião se o acompanhamento dos projetos habitacionais sociais a serem implantados nas aldeias indígenas de Dourados também seria da responsabilidade do CMHIS. Sr. Paulo Silas, representante da Caixa Econômica Federal disse que apesar de ser uma reserva sob a responsabilidade do Governo Federal, não haveria problemas de o CMHIS acompanhar os projetos a serem ali implantados. Com relação à indicação de 02 membros titulares e 02 suplentes representantes de segmento comunitário legalmente constituído, foi decidido pelos conselheiros presentes que o Município deverá convocar o fórum. Serão encaminhados os produtos do Plano Local de Habitação via e-mail a todos os conselheiros, considerando a necessidade urgente de conclusão do mesmo até dezembro 2012, e as estratégias de ação serão discutidas em audiência pública no mês de novembro em data a ser confirmada. A reunião foi encerrada às 10h:45min (dez horas e quarenta e cinco minutos), lavrada a presente ata que será assinada e publicada no Diário Oficial do Município. ATA - CMHIS EXTRATO DE EMPENHO N° 2877/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde BSBComercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 05.777.772/0001-58 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO167/2012 OBJETO: Aquisição de material farmacológico em atendimento à Unidade Especializada. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 20.697,60 (vinte mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:19/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edição 3370 – 22/11/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.370 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 416/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM E O PRONTO ATENDIMENTO MÉDICOPAM”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, a proponente HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 02, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 08 de outubro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 065/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 428/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA (COPO PLÁSTICO), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora a proponente MERCADO LUMER LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 248/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: Residencial "Alto das Paineiras" e adjacências/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Financiamento n° 293.537-58/2009/MCIDADES/CAIXA - Programa "Saneamento para Todos", com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORALTDA., com valor global da proposta de R$ 406.034,94 (quatrocentos e seis mil, trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Dourados (MS), 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 039/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARAHORTA, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 703257/10 FNDE - PRÊMIO INOVAÇÃO NA ALDEIA INDÍGENA DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:MUDASGRANDOURADOSLTDA, vencedora nos itens 01, 02, 03 e 04 pelo valor global de R$ 8.485,00 (oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO 1.190, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 "Designa servidor para atuar na Junta de Serviço Militar” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §1º do art. 11 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964, alterado pela Lei nº 4.754 de 18 de agosto de 1965. DECRETA: Art. 1º - Fica designado o servidor Claudio Caldeira Barbosa para atuar na função de Secretário da Junta de Serviço Militar-036. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 434/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de gás engarrafado (oxigênio e ar medicinal). resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Dourados (MS), 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 424/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALNAEXECUÇÃO DO PROGRAMANACIONALDEACESSO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC) ), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PANIFICADORAPÃOBOMLTDA, vencedora no item/lote: 01 pelo valor global de R$ 34.470,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta reais) Dourados (MS), 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 167/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.777.772/0001-58, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em05 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.370 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato supracitado, que passará a viger como segue: Onde Consta: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões na planilha original e acréscimo extracontratual, relacionados como remanejamento os itens: serviço em terra (item 02.02), concreto (item 02.03.03), padrão e acessórios (item 02.08.06), diversos (item 02.09.04), instalação de esgoto sanitário (02.10, calçada (item 07.04) e relacionado como acréscimo extracontratual o item 08. Passe a Constar: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões na planilha original e acréscimo extracontratual, relacionados como remanejamento os itens: serviço em terra (item 02.02), concreto (item 02.03.03), padrão e acessórios (item 02.08.06), diversos (item 02.09.04), instalação de esgoto sanitário (02.10, revestimento de forros (2.13), calçada (item 07.04) e relacionado como acréscimo extracontratual o item 08. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 688/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 27/10/2012 e vencimento previsto para 27/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início previsto para o dia 27/10/2012 e seu término previsto para 27/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 12/11/2012 e previsão de vencimento para 12/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 27/12/2012 e previsão de vencimento em 27/06/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem28/10/2012 e vencimento previsto para o dia 28/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.370 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 592/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 033/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 31/10/2012 e vencimento previsto para 31/08/2013, bem como a alteração dos itens 01, 02, 03 e 16 da Cláusula Sexta e a alteração da nomenclatura dos itens da Cláusula Sexta. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 20/10/2012 com previsão de vencimentoem18/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 160/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES C.P.F.: 489.931.741-72 2. OBJETO: Reforma e reparos dos mobiliários da escola especializada arco íris – Associação Pestalozzi de Dourados, com mesas e cadeiras (refeitórios), berço e conjunto escolar (infantil e adulto), cujos beneficiários são os usuários da escola. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3. VALOR: R$ 976,47 (novecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), sendo repassadoemparcela única. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 - Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500 - Prog. de Gestão das Ações Soc. e Prev. De Risco Social, Pessoal e Restab. de DtosViolados 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades não governamentais que atendem crianças e adolescentes 33.50.43 - Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que atendem crianças e adolescentes Ficha: 1543 Fonte:10 5.EMPENHONº: 005 de 14/11/2012 6.VIGÊNCIA: 05/11/2012 à 31/03/2013 Dourados/MS, 05 de novembro de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem30/10/2012 e vencimentoem30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana (pavimentação asfáltica, recuperação asfáltica, micro e macro drenagem de águas pluviais), gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físicofinanceiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 20 (vinte) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 837.900,00 (Oitocentos e trinta e sete mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 17/10/2012 com previsão de vencimentoem15/12/2012, bem como o acréscimo ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Moraes Comercial Eletrônica Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 143/2012. OBJETO: Aquisição de material permanente móvel DECIBELÍMETRO, instrumento portátil, com LCD de 4 (quatro) dígitos, barra gráfica de 50 (cinquenta) segmentos, data logger para registro de 31.000 (trinta e um mil) dados, com interface USB e software, registro de máximo e mínimo, resposta rápida (FAST – 125ms) e lenta (SLOW – 1s), microfone de eletreto de ½”, faixa dinâmica de 100 (cem) dB, precisãode +/- 1.4 dB (94dB/1kHz), ponderaçãoAe C, faixa de medida de 30 (trinta) dB a 130 (cento e trinta) dB em frequência de 20 (vinte) Hz ~ 8 (oito) KHz, selecionados automaticamente. Em conjunto ao decibelímetro acima especificado se faz necessário o calibrador MSL – 1326. O aparelho deverá vir com certificado de calibragem e aferimento doINMETRO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131 – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.01. –Aparelhos de medição e orientação VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.354,00 (três mil trezentos e cinquenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 19 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DHEYWIND KARLOS MATTOS SILVA, torna Público que RECEBEU do Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) CLASSE II, com sede na rua G, lote 14, Quadra 35, Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDIVALDO DE FREITAS SANTOS - MEI torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3010 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM NOME DO PÃO LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de massas, biscoitos e bolachas; Padaria e Confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua/Av. Rua Alfredo Richard Klein, 527, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NIZEA DA SILVA SANTOS – ME – MERCADINHO E CASA DE CARNES BRASIL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Brasil , 1290 – Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens, ferramentas e peças para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, 3.845, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 23 de novembro (sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 19 de novembro 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.370 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Início Final Início Final 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 1485/2012 61 01/11/2012 31/12/2012 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO SEMS 1486/2012 55 05/11/2012 29/12/2012 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1487/2012 30 29/10/2012 27/11/2012 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1488/2012 90 28/10/2012 25/01/2013 5921-1 1489/2012 15 09/11/2012 23/11/2012 153701-2 1494/2012 15 09/11/2012 23/11/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 1490/2012 57 28/10/2012 23/12/2012 42261-1 NADIA RANZI DOS SANTOS SEMSUR 1491/2012 60 21/10/2012 19/12/2012 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 1492/2012 30 25/10/2012 23/11/2012 31471-1 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 1493/2012 11 30/10/2012 09/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED EXTRATO DO CONTRATO Nº 495/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Areião Locação de Máquinas Ltda. PROCESSO: Convite nº 059/2012. OBJETO: Locação de equipamentos, incluso operadores, motoristas e combustível, para execução de serviços de terraplanagem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37. – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.770,00 (setenta e oito mil setecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.367, 19 de novembro de 2012, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1441/2012 da servidoraVERANIPEZZARICODESOUZA. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 45 – início 06/11/2012 e final 20/12/2012, passe a constar, Licença Inicial – dias 45 – início 01/11/2012 e final 15/12/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 19 de novembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
Edição 3314 – 27/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.314 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.013, DE 13 DE AGOSTO DE 2012. “Torna sem efeito a Promoção por Merecimento da servidora Adriana Brito de Andrade” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Artigo 39, da Lei Complementar nº 117, de 31 de Dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito a Promoção pelo Critério de Merecimento da servidoraADRIANABRITO DEANDRADE, constante no Anexo Único do Decreto nº 863 de 04 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.262, de 14/06/2012, fls 01 a 07. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1030, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. “Substitui membros da Comissão Central deAvaliação de Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados em substituição para compor a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório, conforme segue: I – Lucia Fernandes de Oliveira - Gestora de Serviços Organizacionais em substituição a Osnice Lopes coelho, representante da Secretaria Municipal de Administração; II - Rosa Helena Catelan - Fiscal deTributos Municipais, em substituição a senhora Sonia Maria Ferreira, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão Central deAvaliação de Estágio Probatório nomeada pelo Decreto nº 651 de 30 de novembro de 2009 será presidida pela servidora Ana Paula de Campos Arruda, da Secretaria Municipal de Administração, em substituição a servidora ElaineTerezinha BoschettiTrota. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 065, de 24 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade ao ProfissionaL do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em24 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES P-I P-III 30/08/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000690/12 ADAOBATISTABUENO 17 23 CACHOEIRINHA-VL 00044645100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 92,38 000724/12 ADEMIRDESOUZALIMA 6 14 JOQUEICLUBE- JD 00063956140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 294,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 293,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 286,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 280,35 002064/12 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS N 2 MAIPU- JD 00031125170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 212,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 209,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 209,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,02 001889/12 AGROINDUSTRIAFONTENOVALTDA 0 P/169 CHACARA169 - PARTE 00014211080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 9.020,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.842,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.641,83 001823/12 ALCENDORRODRIGUESJUNIOREOUTRA 42 3 CANAAIII - JD 00056217260000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 113,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 112,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,04 001909/12 ALESSANDRARIBEIROMACHADO 29 17 SANTOANDRE- JD 00052204140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 229,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,89 002272/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 4 4 CARISMA- JD 00033126050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 569,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 561,66 002273/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 16 CARISMA- JD 00033146070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,13 002276/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 17 CARISMA- JD 00033147080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 136,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,68 002277/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 2 CARISMA- JD 00033147130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,29 000786/12 ALZIRAHIROSEMASSAGO 11 6 AGUABOA- JD 00052121230000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 576,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 635,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 625,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 616,03 001505/12 ANTONIOCONCEICAODELIMA 24 5 BNHIVPLANO 00046342050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 306,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 265,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 290,79 000631/12 ASSOC.DOURADENSEDOSAPOS.EPENS. 2 4 ADELINAII -VL 42250040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 275,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 310,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 303,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 302,59 001745/12 ATEVALDOQUEIROZMARQUES 051A 9 AGUABOA- JD 00053233060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 375,01 000194/12 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 1 23 CARISMA- JD 00033116380000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 81,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 81,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,27 000193/12 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 7 3 CARISMA- JD 00033137170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 113,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,13 000548/12 AURODIAS FILHOEOUTROS 6 22 LARANJADOCE 00034122220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,26 001643/12 CAIXAECONOMICAFEDERAL 000P 18 CAMPODOURADO 00048212180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 323,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 313,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 307,20 000768/12 CARLOSSIGFRIDSANDHAS 138 11 INDUSTRIAL-VL 00050633110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 540,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 533,48 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 522,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 515,16 000711/12 CELSORODRIGUES 140 1 AGUABOA- JD 00046122010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 66,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,48 001544/12 CLAUDIOCICERODASILVACUNHA 9 12 NOVAESPERANCA-VL 31359160000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,13 002180/12 CLODOALDOCATUABADASILVA 65 15 AGUABOA- JD 00053252130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 331,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 329,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 318,86 000582/12 COLORADORADIOETELEVISAOSA 15 10 CLIMAX- JD 00040501100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 669,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 664,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 654,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 641,65 000395/12 COSMEDASILVAALENCAR 31 10 OUROVERDE- JD 21721210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 32,09 001680/12 DANIELDASILVEIRA 10 12 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063540030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 87,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 87,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,45 000423/12 DAVIKUCIHRE A 1 SANTABRIGIDA- JD 00022533062000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 183,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 180,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,53 002141/12 DEBORAHSARITAARCETORRACA 138 12 AGUABOA- JD 00056111160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 239,49 002320/12 EDMARVIEIRALIMA 8 9 MARABA- JD 00020541210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.524,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.508,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.479,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.453,98 001575/12 EDUARTEDIAS LEITE 2 EDL FIGUEIRA- JD.DA 00013311080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 3.386,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.284,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.234,73 001815/12 EDVALDODACOSTABENITES 40 17 CANAAIII - JD 00056215120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 109,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 106,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 104,80 000268/12 EDVALDOPEGORARI 59 16 ALVORADA- PQ 00013611340000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 355,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 217,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 327,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 320,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,47 000818/12 ELIANEBRITEZ PAIM 154 19 AGUABOA- JD 53203070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 358,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 350,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 345,43 002002/12 EMPREENDIMOBILIARIOSNOVOHORIZONTE 50 16 NOVOHORIZONTE- JD 00043814160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,13 000821/12 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 21 23 JOQUEICLUBE- JD 00063942110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 35,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 33,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,90 000847/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 5 JEQUITIBAS - PQ. 00055504140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 157,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 148,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 150,95 000864/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 8 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 348,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 155,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 157,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,17 000859/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 21 20 COLIBRI - JD 00057426210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 155,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 155,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,46 001409/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 18 NOVOHORIZONTE- JD 00042853180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 123,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 123,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,64 001383/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 77 18 NOVOHORIZONTE- JD 00044832180000-1 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,84 001366/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 24 20 NOVOHORIZONTE- JD 00042954200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,13 000699/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 13 8 JOQUEICLUBE- JD 00063904200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 133,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 129,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,27 002289/12 ERNANIROBERTODEASSIS 0 0 CHACARA- PARTE 00050000000287-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,38 000309/12 ESPOLIODEFLORIANOVIEGASMACHADO 28 15 MARCIA- JD 00030303050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 513,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 513,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 500,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 499,30 000308/12 ESPOLIODEFLORIANOVIEGASMACHADO 2 5 MARCIA- JD 60355090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 215,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 210,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 209,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,98 000591/12 ESPOLIODEFRANKLINLUIZDEAZAMBUJA 23 21 CLIMAX- JD 00040521020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 152,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 152,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 146,95 000034/12 EUCLIDESSILVEIRADASILVA 73 000G CENTRO 00040133160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.939,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.899,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.849,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.804,26 001834/12 EUGENIOVALENZUELACAPARRON 27 16 CANAAIII - JD 00056206130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 110,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,13 002319/12 EVANDROSILVAROSA 35 P/BC CENTRO 00040311030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.813,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.796,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.760,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.732,17 000646/12 F&FLTDACOMIMPEEXPORTACAO 14 11 ITALIA- JD 42424040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 64,26 001552/12 FATIMAAPARECIDADEMATOS PALMEIRAS 31 1 ALVORADA- PQ 00012541170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 964,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 947,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 932,17 000399/12 FERNANDOARAKAKI 25 13 PLANALTO-VL 00022119070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 582,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.463,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.443,95 002336/12 FRANCISCOASSUNCAODASILVA 5 6 CHACARADOSCAIUAS 00023422140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 222,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 194,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 261,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 260,24 002179/12 GILBERTOMARTINSDEOLIVEIRA 6A 9 MARACANA- JD 00030232250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 433,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 427,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 376,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 412,81 001758/12 GILVANFAVALOPES 23 6 JOQUEICLUBE- JD 00063922180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,94 000594/12 GUILHERMEARRUDA 30 14 CLIMAX- JD 00040533020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 172,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 172,73 002089/12 HELDERPERESALENCAREOUTROS 20 12 NOVOHORIZONTE- JD 00042943120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 181,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 323,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 318,58 000506/12 HERCULESMAYMONE 000S 014A MAIPU- JD 00031134020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 194,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 192,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,67 001020/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 32 0 CHACARACALIFORNIA 00062731010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 265,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 246,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,91 001019/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 87A 0 CHACARACALIFORNIA 00063706010000-9 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.496,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.388,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.308,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.220,13 001018/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 35 0 CHACARACALIFORNIA 00063841010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.244,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.082,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.261,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.211,04 001017/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 34 0 CHACARACALIFORNIA 00063851010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.244,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.082,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.297,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.246,15 001021/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 33 0 CHACARACALIFORNIA 00063853010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.244,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.082,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.962,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.830,19 000127/12 HIDEOYMAKI 17 13 BNHIVPLANO 00047313130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 285,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 280,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 276,09 002338/12 HOMEROALVESDOSREIS 6 14 GUANABARA- JD 31101210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 648,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 647,76 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 357,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 639,71 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 344,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 623,62 001675/12 IRENEGELAINDAROCHA 4 13 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063534040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 200,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,29 000437/12 IRINALDODEVECCHI 6 5 IPIRANGA- JD 00023224040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 162,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 162,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,04 002279/12 JACINTOSOUZAALCE 5 3 HYRANDEMATOS - JD 00023311080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 197,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 197,76 000474/12 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 10 3 UNIVERSITARIO- JD 00013455110000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 373,04 000938/12 JEFFERSONSOARESDEOLIVIERA 21 5 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00055304230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 129,00 000604/12 JEOVAHALVESDASILVAEOU 5 19 AMARAL-VL 00041314190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 409,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 404,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 390,17 002174/12 JOAOOSVALDODOSSANTOSEESPOSA 34 10 BNHIIIPLANO 00013171100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 276,02 000788/12 JOSEALVES 13 8 AGUABOA- JD 00052123200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 388,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 481,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 471,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 462,83 001659/12 JOSEMARIADONASCIMENTO 141 4 NACOESII - PQ.DAS 00063421060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 66,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,36 000634/12 JOSE PAESDEOLIVEIRA 9 17 INDEPENDENCIA- JD 42302170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 171,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 176,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,27 001673/12 JOÃOTADEUDEMELOVASQUES 44 16 CANAAI - JD 33264080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 73,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 73,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,54 001034/12 LORIVALLAERTEDEOLIVEIRA 61A 8 SAOBRAZ-VL 00063445260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 95,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,50 001567/12 LUIZVITALSOBRINHO 1 A VITAL- JD 00022221010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.310,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.157,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.554,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.427,13 000970/12 MAGALIGONCALCESDACRUZ 11 13 GUARANI-VL 60321200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 324,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 320,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 316,07 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 310,99 002066/12 MARIADALUZFONSECACOELHOVIEIRAEESPOSO 82 17 NACOESII - PQ.DAS 00062501180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 196,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,40 001848/12 MARIADEFATIMAPEREIRADASILVA 21 21 CANAAV- JD 00031315050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 84,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 84,00 001795/12 MARIADELOURDESFERREIRAELESBAO 5 0E CHACARA- PARTE 61161090000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 380,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 368,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 364,00 000961/12 MARIADELOURDESMELLOGONCALVES 9 3B UBIRATAN-VL 00060124030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 528,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 521,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,08 000718/12 MARIADELOURDESVIVEIROSLUZ 14 12 BNHIVPLANO 00046333120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 609,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 600,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 589,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 579,01 002001/12 MARINHOPORTOLEITEE 21 4 CANAAI - JD 00033209180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 113,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 112,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,99 001559/12 MAURODIASDOSSANTOS 34 11 VISTAALEGRE-VL 00057152060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 191,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 185,45 000439/12 MAUROS.MARTINS 1 F ARACY-VL 00023302010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 170,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 170,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 172,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 171,46 000657/12 MAUROSANT"ANA C 1 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00042535010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 452,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 447,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,82 000833/12 MODESTOFERRAZNOQUEIRA 8 16 IZIDROPEDROSO- CJ.HABITACIO 00053343120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 196,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 399,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 391,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 386,23 000742/12 NELSONRAMAOVIEGASMATHIAS 0 0 CHACARA- PARTE 00050000000060-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 429,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 318,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 300,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 280,08 001691/12 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 P/01 SAOPEDRO- JD 00051141020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 352,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 243,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,70 002113/12 ORIASLIMADAROCHA 18 14 NACOESI - PQ.DAS 00061236140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,27 002316/12 OTONIORIBEIROFURTADO 4 2 GUARUJA- JD 00030215030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 336,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 330,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 325,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 319,13 000274/12 PAINEIRASEMPREEND.IMOBILIARIOSLTDA 0 0 ALTODASPAINEIRAS 24123010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 63,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 59,42 000075/12 PEDROROBERTOGRASSI 6 31 BNHIVPLANO 00047314180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 182,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 180,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 177,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 174,38 000371/12 PEDROROBERTOSIMONBRUGNARA 17 10 PLANALTO-VL 00021234040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.259,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.331,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.194,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.156,78 000685/12 PETRONILHANUNESMOREIRA 000L 12 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044616030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 155,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 153,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,38 000529/12 RAIMUNDOLIBORIODEALENCAR 0 21 CHACARA- PARTE 00041201020002-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 685,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 676,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 663,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 654,12 002019/12 RAMONAFERNANDESDEOLIVEIRA 42 4 CACHOEIRINHA-VL 00045617260000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 144,01 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 07 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 366/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro de Atendimento à Mulher. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/09/2012 (dez de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 358/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de material odontológico objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde”. O presente ADENDO visa atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através da CI n° 147/2012 apensada ao processo, com a inclusão da exigência de apresentação de amostras para mais alguns itens do certame. Desta forma, as licitantes que apresentarem cotação de preços para o objeto dos itens abaixo relacionados, deverão apresentar amostra original do material ofertado: Item Material/Produto 3 AGULHA ODONTOLÓGICA GENGIVAL DESCARTÁVEL, CURTA 30 G - 23 X 0,30. 5 ALGINATO TIPO II. 6 Amalgama em capsula para 1 porção sem fase gama 2. 7 Amalgama em capsula 2 porçoes sem fase gama 2. 72 Cone de Gutta Percha nº 25, cx. c/120 cones LICITAÇÕES DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,01 000035/12 RODOLFORUPP 7 3 CHACARAFLORA 13461060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 191,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 185,45 002118/12 RODRIGOMATHEUSBARBOSA 14 2 ADELINAI -VL 00042252030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 355,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 348,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,99 002328/12 RONEIDOVALEPEREIRA 156 20 INDUSTRIAL-VL 00051611140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 542,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 534,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 526,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 516,92 001778/12 ROZIMEIREBONFIMCOSTACRUZ 3 2 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063533200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 89,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 89,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 84,67 002109/12 RUSSELLRYAL 54 13 ALVORADA- PQ 00013601310000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 272,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 269,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 262,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 258,66 000571/12 SAULOTARSOPRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 436,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 431,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 423,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 416,47 002121/12 SERGIOPEREIRABRAZEOURA 19 10 ALTOSDOINDAIA 00010923010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 264,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 422,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 264,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 267,19 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 417,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 265,74 000999/12 UNIBANCO-UNIAODEBANCOSBRASILEIROS S/A 15 0 CHACARACALIFORNIA 61523030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 90,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 83,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,44 002058/12 ZILDAALVESCAVALCANTI 17 14 COLIBRI - JD 00056435150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 155,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 155,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 157,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,17 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 08 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 As amostras deverão ser apresentadas conforme estabelecido nos incisos do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação.OpresenteAdendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 134/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 293/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de materiais a serem utilizados na sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503/97”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, a proponente JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. - ME;e nos itens 05, 06, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 28, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA. Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 295/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção de proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 04, 05 e 06, a proponente JS FERRAGENS EFERRAMENTAS LTDA. - ME; e nos itens 02, 03 e 07, a proponente BRONELMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA. - ME. Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 052/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 355/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição e instalação de condicionadores de ar, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita”, que teve como vencedora a proponente CARREIRO & FERREIRALTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão 209 Resina micro-híbrida, cor A3,5. 210 Resina micro-híbrida, cor A3. 211 Resina micro-híbrida, cor A4. 212 Resina micro-híbrida, cor B1. 213 Resina micro-híbrida, cor B2. 214 Resina micro-híbrida, cor B3. 215 Resina micro-híbrida, cor C2. 216 Resina micro-híbrida, cor C3. 217 RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO DE ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL - PÓ + LÍQUIDO. 218 Cimento restaurador temporário. 219 Revelador de raio X odontológico. 225 Sistema adesivo universalmonocomponente com liberação de flúor. 141 LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE, 25 MM. 142 LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE, 31 MM. 143 LIMA HEDSTROEM 2ª SÉRIE, 21 MM. 144 LIMA HEDSTROEM 2ª SÉRIE, 25 MM. 145 LIMA HEDSTROEN 1, SÉRIE 21MM. 146 LIMA KERR 15-40, 1ª SÉRIE- 21 MM. 147 LIMA KERRN 45-80, 2ª SÉRIE, 21MM. 149 LIMA PERIODONTAL PARA OSSO HIRSCHFELD N 5 - 11. 152 LIMA TIPO KERR 15-40, 1ª SÉRIE 25 MM. 153 LIMA TIPO KERR N 15-40 31 MM. 154 LIMA TIPO KERR Nº 45-80, 2ª SÉRIE C/ 25 MM. 155 Limalha de prata conteúdo mínimo 40% de prata, 30% estanho, 20%cobre. 161 Monômero poliacrílico de termopolimerização convencional. 162 MONÔMERO POLIACRÍLICO DE TERMOPOLIMERIZAÇÃO PARA MICROONDAS. 164 ÓXIDO DE ZINCO. 170 Pasta Zinco-eugenólica. 189 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS. 190 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO. 191 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, INFERIORES 264. 192 Placa de Dentes acrílicos de polimetil-metacrílico, inferiores A 25. 193 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, INFERIORES A 26 - COR 66, COM 6 DENTES 194 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES 263 - COR 66, COM 6 DENTES - KIT SUPERIOR E INFERIOR 195 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES 264 - COR 66, COM 6 DENTES 196 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES 266 - COR 66, COM 6 DENTES. 197 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES A 25 - COR 66, COM 6 DENTES 198 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES A 26. 199 Pontas de ultrassom. 208 Resina micro-híbrida, cor A2. 73 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 30, CX. C/120 CONES 74 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 35, CX. C/120 CONES 75 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 40, CX. C/120 CONES. 76 CONE DE PAPEL 1ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL, CAIXA COM 120 CONES 77 Cone de papel 2ª série para secagem de canal, caixa com 120 cones. 78 Guta Percha Acessória R8, cones acessórios nas obturações endodônticas. embalagens contendo 120 unidades 79 Cone guta percha acessória 28mm espessura: B8 = Fina, cx. c/120 80 CONE GUTA PERCHA PRINCIPAL 1ª SÉRIE. 81 CONE GUTTA PERCHA PRINCIPAL 2ª SÉRIE. 82 CREME DENTAL. 84 CURATIVO ALVEOLAR CONTENDO IODOFÓRMIO. 108 Eugenol, vidro com 20 ml. 110 Filme radiográfico periapical infantil. 111 FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL - 3X4CM- cx. com 150. 112 Fio de sutura vicryl 4.0, 45cm, e-15, cx. C/12. 113 FIO DE SUTURA AGULHADO NYLON 5.0, ESTÉRIL,45CM, CX. C/24 UNIDADES. 128 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PÓ PA, 10G 137 LIMA FLEXOFILE N°15-40 C/ 25 MM. 138 LIMA FLEXOFILE Nº 15-40 C/ 21 MM. 139 LIMA FLEXOFILE, Nº 45-80, 21 MM. 140 LIMA FLEXOFILE, Nº 45-80, 25 MM. 09 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: Transferência da posse direta do veículo caminhonete ambulância da marca/modelo: GM - S 10, GreencarAMB. M13, 4x4, TB, na cor Branca – Ano 2011 modelo 2011, combustível: diesel – Chassi: 9BG124JJOBC494263, RENAVAM: 462206475, Placa: FBM2306, sob o Patrimônio n. 093402, sob o CRLV nº. 9823079086, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano constados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 30 de junho de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: Transferência da posse direta do veículo caminhonete ambulância da marca/modelo: GM - S 10, Greencar Amb. M13, 4x4, 2.8 TB, na cor Branca – Ano 2011 modelo 2011, combustível: diesel – Chassi: 9BG124JJOBC497567, RENAVAM: 456783342, Placa: HTO2496, sob o Patrimônio n. 720818, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano constados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 30 de junho de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DE EMPENHO N° 3222/2012. PARTES: Município de Dourados Valdecir de Figueiredo Bica CPF: 983.985.471-20 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO126/2012 OBJETO: Serviço de reconstituição e restauração do monumento cultural denominado Ervateiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:23/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 949/2012 REVISÃO DO PAGAMENTO DO DIFICIL ACESSO MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1023/2012 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Início Final Início Final 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO SEMED 1076/2012 10 15/08/2012 24/08/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1077/2012 10 21/08/2012 30/08/2012 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GMD 1079/2012 03 29/08/2012 31/08/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIRE 1078/2012 60 22/08/2012 20/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 253/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de kit manicura a serem distribuídos nas campanhas de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis executadas pelo Programa DST/AIDS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: COMERCIAL T&C LTDA – EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 39.460,00 (trinta e nove mil quatrocentos e sessenta reais). Dourados (MS), 27 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 357/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para a execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME, no item 01, pelo valor global de R$ 22.684,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais). Dourados (MS), 27 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 133/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NENE TOPOGRAFIALTDA- ME, CNPJ 08.198.429/0001-47, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de agosto de 2012. Gerson Schaustz Secretário Municipal de Planejamento EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 3 Ficha 1027 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 4.230,00 (Quatro mil e duzentos e trinta reais). EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos Serviços de Consultoria Técnica para implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 Período da Contratação: 03 (três) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) 10 EXTRATOS CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia na Av. Marcelino Pires, nº3600, – Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). DOURADIESEL AS- GOLDENMOTORS SEMI NOVOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO para atividade de Comércio sob consignação de veículos automotores. Localizada na Av. Marcelino Pires, 3575- B,– Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LAZARODORNELESDACRUZ–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Bar,e outros estabelecimentos especializados em ser vir bebidas. localizada na Rua João Vicente Ferreira nº 3525 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Rio Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA,torna-se Público que requereu do Instituto de Mio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS) ,a Licença Previa-LP,para atividade de Edifício Residencial Multifamiliar,localizada na Rua/Av. Cider Cerzosimo De Souza n°1555-Bairro Jardim Climax , no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Roberto Soares dos Reis -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença simplificada (RLAS), para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II, capacidade até 120 botijões e comércio de água mineral, localizado na rua Monte Alegre, 5.330- Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIMONEAHMADGHDIE declara que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença AMBIENTAL SIMPLIFICADA – L.A.S, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rua Camilo Ermelindo da SiIva nº 935,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Franco Jorge Construtora Ltda, CNPJ N.º 07.152.204/0001-97 OBJETO: Reforma do prédio da Câmara Municipal de Dourados, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. CONTRATO: 009/2012, 08 de agosto de 2012. VALOR: R$ 141.633,07 (cento e quarenta e ummil seiscentos e trinta e três reais e sete centavos). VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 012/2012, Convite 009/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO Edital - 012/2012/ SEMS/VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, denominada HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFGD, situada à rua Ivo Alves da Rocha nº 558 –Altosa do Indaiá – CNPJ – 07.775.847/0002-78, para à dispensação de medicamentos misoprostol para serviços de saúde prestado pelo Hospital. Farmacêutica –Ana Maria dos Santos –CRF/MS– 3751. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 24 de agosto de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Início Final Início Final 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 1080/2012 15 16/08/2012 30/08/2012 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS 1081/2012 30 29/08/2012 27/09/2012 40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA SEMED 1082/2012 45 31/08/2012 14/10/2012 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1083/2012 30 24/08/2012 22/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Edição 3313 – 24/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.313 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 341/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 253/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de kit manicura a serem distribuídos nas campanhas de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis executadas pelo Programa DST/AIDS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 357/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município”, que teve como vencedora a proponente IVOARAUJODEOLIVEIRA-ME. Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO INSTRUMENTO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSP E MAT PORTA DA ESPERANÇA. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: Nº 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp. e Mat. Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 DOOBJETO Este termo aditivo tem por finalidade aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em virtude de incremento financeiro autorizado pela União através das Portarias GM/MS nº 1.416 de 06 de julho de 2012, a qual passa a fazer parte integrante do presente instrumento. DOSRECURSOSFINANCEIROS Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$.3.041.143,87 (Três Milhões quarenta e ummil cento e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos). O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$.253.428,66 (Duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas em seu plano operativo, conforme abaixo discriminado: Planilha de evolução de repasse mensal Componente De (RS) Para (R$) Ambulatorial 15.780,55 15.780,55 Hospitalar 61.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 120.000,00 120.000,00 IAC 13.856,71 18.113,12 Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57 Recursos Municipais 22.000,00 22.000,00 Total 249.172,25 253.428,66 EXTRATOS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.313 O repasse da primeira parcela devida ao hospital contratualizado após a vigência do presente termo aditivo será acrescida dos valores relativos às parcelas mensais depositadas pelo Fundo Nacional de Saúde a partir da competência do mês 07/2012, tendo sido retroativas a 01/2012, a título de aumento do Incentivo à contratualização (IAC) conforme Portaria GM/MS nº 1.416, de 06 de julho de 2012, e será efetuado com base na proporção das metas qualitativas e quantitativas alcançadas a cada competência. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Programa deAtenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.50.4.100 – Contribuições DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas por intermédio do Termo de Contratualização originário, desde que não contrariem os termos deste aditivo. E por estarem justas e acordes, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem. Dourados, 16 deAgosto 2012. Silvia Regina Bosso de Souza Benjamin Benedito Bernardes Secretária Municipal de Saúde Missão Evangélica Caiuá EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 04/08/2012 com previsão de vencimento em 08/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões de quantitativos unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias, com início em 04/10/2012 e previsão de vencimento em 11/01/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, com início em 26/09/2012 e previsão de vencimentoem03/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2012 EMPRESA: Aparecido Silva dos Santos. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas da Ata de Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2012 EMPRESA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 135/2012 EMPRESA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do contrato nº 135/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração 03 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR015/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R015/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 19, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, WAGNER FELICIANO DE AQUINOEDOREMIDEMOURADIASAQUINO. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR048/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R048/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 15, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, OLMEDO F. OVIEDO E MARCIAV. PEREIRA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR049/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R049/12, Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.313 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: LEILA LUZIA PEREIRA VERÃO BRITO SEMED 1710 3 15.09.2012 A 16.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 136/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do contrato nº 136/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Técnicas Eletro MecanicasTelem S/A. PROCESSO: Convite n° 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 22/07/2012 com previsão de vencimento em 19/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 1708 8 09.08.2012 A 16.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 1714 2 03.09.2012 A 03.09.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ALESSANDRA SÉRIO SANTOS IGUMA SEMS 1713 2 16.08.2012 A 16.08.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLECI REISDORFER CACERES SEMED 1711 339 24.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: GENI ALCARA MORAIS SEMED 1712 2.533 24.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: NIVALDO GAMARRA GMD 1567 PERIODO: 11.07.2012 À 31.12.2012 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA (COM REMUNERAÇÃO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R058/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 61 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. PEDRO NETO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º156.343.701-59 e Sra. NEUZARONQUIGALI DOS SANTOS, portadora da CPF de nº.105.760.291-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 21/08/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 21/08/12 R$10.474,52 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 21/08/12 R$54.000,00 Dourados, 23/08/2012 TOTAL R$81.874,52 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 22/08/12 R$3.768,75 Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 23/08/12 R$4.141,29 Dourados, 24/08/2012 TOTAL R$7.910,04 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ROSELINDA DA SILVA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR050/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R050/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 08, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,MARIALUCIADOSSANTOS. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR051/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R051/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 30, do Loteamento Social Jardim Canaã V, feita a promitente-donatária, ISABEL CRISTINA DOS SANTOS. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR052/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R052/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 35, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,PORFIRAPEREIRA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO LICITAÇÕES - PREVID EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 24 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.012/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de Consultoria Técnica para implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 24 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 05 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.313 MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua MonteAlegre, nº4110-Jardim OuroVerde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3312 – 23/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.312 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0912 DE 25 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0915 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 701.04.122.1082.080-339035-SERVICOSDECONSULTORIA150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0916 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319001-APOSENTADORIASEREFORMAS400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0917 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0918 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS31.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA29.500,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0919 DE 27 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 351.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS350.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0921 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.024.296,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA24.296,42 1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1.024.296,42 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0922 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO8.000,00 1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS700,00 1102.08.244.5002.056-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO15.000,00 1102.08.244.5002.056-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.057-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0923 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 355.061,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO355.061,56 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL300.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO14.104,36 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA373,32 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.780,55 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.553,33 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE26.250,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0924 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.287,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA33.287,11 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO33.287,11 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0925 DE 29 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 272.449,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO50.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL222.449,43 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO3.085,41 2001.13.392.1182.138-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.000,00 2001.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.590,51 2001.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE219,12 2001.13.392.1182.139-339030-MATERIALDECONSUMO11.397,82 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA109,00 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 44,57 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO100,00 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA600,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.003,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0929 DE 29 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 930 DE 29 DE JUNHO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 05.02.27.812.105.2115 – 33.90.30 –FONTE27 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 04 DECRETOS 05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 05.02.27.812.105.2115 – 33.90.31 –FONTE27 06.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01.04.123.108.2031 – 44.90.52 –FONTE0 07.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.108.2004 – 31.90.04 –FONTE0 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 09.01.20.122.115.2001 – 31.90.04 –FONTE0 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.500.2059 – 44.90.61 –FONTE80 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.30 –FONTE0 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.36 –FONTE0 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.39 –FONTE0 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 44.90.52 –FONTE0 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Resolução nº.Ret/08/1700/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Portaria nº Av/08/064/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SOLANGE TEREZA YANES NASCIMENTO, matrícula funcional nº “10141-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria), onde consta: “796 (setecentos e noventa e seis) dias nos períodos de 07.02.1977 a 31.08.1978; 17.08.1989 a 08.09.1989; 11.09.1989 a 22.09.1989; 29.09.1989 a 20.10.1989; 12.02.1990 a 30.04.1990; 04.06.1990 a 31.12.1990 e de 17.09.1991 a 16.12.1991 de serviços prestados a Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e 574 (quinhentos e setenta e quatro) dias no período de 09/03/1983 a 03/10/1984 de serviços prestados ao Ministério do Exército”, passe a constar: “1.008 (mil e oito) dias nos períodos de 07.02.1977 a 31.08.1978; 17.08.1989 a 08.09.1989; 11.09.1989 a 22.09.1989; 29.09.1989 a 20.10.1989; 12.02.1990 a 30.04.1990; 04.06.1990 a 31.12.1990 e de 17.09.1991 a 16.12.1991 de serviços prestados a Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e 575 (quinhentos e setenta e cinco) dias no período de 09/03/1983 a 03/10/1984 de serviços prestados ao Ministério do Exército”, com base no Parecer nº 717/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 930/1999. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao 23 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XIV – Nº 3.300 – Página 01, no dia 07 de agosto de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 584/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 584/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência H, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1018/2012 “REVISÃO DAPORTARIADE PENSÃO N.º 201/2012, DE ACORDO COMA EMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário dePENSÃOPORMORTE deferida a Severina Marques da Silva, dependente do servidor público/aposentado por invalidez em 01.03.2011, nos moldes do Artigo 40, § 1º, inciso I, Sr. JOSÉ ALVES FILHO, matrícula 500000060-1, e falecido na data de 09.02.2012. Art. 2º - Fixar o valor do Beneficio de Pensão por morte de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º daECn.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 201/2012, publicada no D.O.Mem01.03.2012. Dourados/MS, 21 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES PORTARIAS 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOMÚTUA EXTRATO DO CONVÊNIO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDEDEDOURADOSEAESCOLAVITALBRASIL CONCEDENTE:Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ – 13.896.863/0001-30 Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:EscolaVital Brasil CNPJ – 03.604.782/0001-66 Diretor – Aurelino Pereira da Silva CPF – 847.131.788-53 DOOBJETO Este termo tem por finalidade prorrogar em mais 24 (vinte e quatro) meses o Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre as partes que visa à disponibilização das dependências das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Atendimento Especializado da Secretaria Municipal de Saúde para a realização de estágio profissional supervisionado obrigatório dos alunos dos cursos técnicos de nível médio ofertados pela EscolaVital Brasil. DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas por intermédio do instrumento originário, desde que não contrariem os termos deste aditivo. DAPUBLICAÇÃO OMunicípio de Dourados providenciará a publicação do extrato do presente termo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 193/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: E2 SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA- ME, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 138.850,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e cinqüenta reais), MILAN E MILAN LTDA- EPP, nos itens 03,04 e 06, pelo valor global de R$ 31.415,00 (trinta e um mil quatrocentos e quinze reais), PATRICIA SANCHES MEDINA– ME, nos itens 05 e 07, pelo valor global de R$ 48.601,00 (quarenta e oito mil seiscentos e um reais) e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, no item 09, pelo valor global de R$ 8.076,00 (oito mil e setenta e seis reais). Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° Processo n° 212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ELAINE MARIAXIMENES TEIXEIRA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais) e JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, no lote 02, pelo valor global de R$ 33.959.50 (trinta e três mil novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 272/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de utensílios médico-hospitalar e materiais elétricos e de proteção e segurança, objetivando atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST e o Setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09 e 10 pelo valor global de R$ 5.622,97 (cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 250/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR /ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 16, 32 e 51, pelo valor global de R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais); TRANSMED DIST. DE MED. HOSP. LTDA. vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 28, 29, 33, 52, 53 e 55, pelo valor global de R$ 73.525,00 (setenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais); CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 11, 14, 18, 21, 54 e 56, pelo valor global de R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais); HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 08, 09, 10, 13, 20, 22, 38, 39, 41, 50, 57 e 58, pelo valor global de R$ 97.311,50 (noventa e sete mil trezentos e onze reais e cinqüenta centavos); FARMACONN LTDA, vencedora e adjudicatária, no item: 23, pelo valor global de R$ 10.470,00 (dez mil quatrocentos e setenta reais); CRISTAL PHARMA LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 04, 45 e 46, pelo valor global de R$ 34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais); HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 03, 07, 12, 15, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 48 e 49, pelo valor global de R$ 145.559,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e nove reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 17, 19, 24, 25, 26 e 47, pelo valor global de R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR / ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110, pelo valor global de R$ 422.393,91 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos); COMERCIALT&C LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 31, 81, 82 e 94, pelo valor global de R$ 22.768,84 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, pelo valor global de R$ 1.015.892,22 (um milhão, quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos); CLAUDIO BARBOSA – EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100, pelo valor global de R$ 242.617,96 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos); RT SAKAI&CIALTDA– ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, pelo valor global de R$ 717.547,50 (setecentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos);YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 56 e 76, pelo valor global de R$ 837.363,60 (oitocentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito 06 EXTRATOS aditivo no Diário Oficial do Município. E por estarem justas e acordadas as partes assinam o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem. Dourados, 13 de agosto de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Aurelino Pereira da Silva Secretaria Municipal de Saúde EscolaVital Brasil EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 04/08/2012 com previsão de vencimento em 08/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 224/2011. OBJETO: Aquisição de tintas para artesanato, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500. - Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 15.599,86 (quinze mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/09/2012 e vencimentoem17/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 235/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Silva&Freire Ltda –ME CNPJ: 14.828.794/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2012 OBJETO: Aquisição de extintores visando atender a Fundação de Esportes de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). DATADEEMPENHO:22/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2012. OBJETO:Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manuten.Do Serviço deAtendimento Especializado/Centro deTestagem e Aconselhamento 33.90.39.00. – Material de Consumo 33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.814,00 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 021/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde “Ireno Isnard” (Bororó I). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.658,47 (cem mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 617/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO128/2012 OBJETO:Aquisição de cartuchos e tonners para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:22/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2275/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Agencia Estadual de Metrologia –AEM/MS CNPJ: 03.080.427/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO132/2012 OBJETO: Contratação de serviço de aferição de aparelhos (balanças e esfigmomanômetros) das Unidades de Saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso VIII. Valor: R$ 11.821,15 (onze mil oitocentos e vinte e umreais e quinze centavos). DATADEEMPENHO:17/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 07 EXTRATOS 4ª CONVOCAÇÃO – RESERVAS PARA RESIDENCIAL EUCALIPTO APARTAMENTOS A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 27/08/2012 a 31/08/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos. 1 AIDABAIRROSBARBOSA 652.561.151-20 72 RES25% 2 ALINEDASILVA 027.862.591-69 73 RES25% 3 ADRIANABRITODEANDRADE 004.025.451-84 189 RES75% 4 APARECIDASOARESDASILVA 764.389.291-15 190 RES75% 5 ARLETETEIXEIRADACRUZ 294.590.078-56 184 RES75% 6 ARNALDONUNESDASILVEIRA 294.536.661-49 196 RES75% 7 BRUNOMORETODEOLIVEIRA 000.225.921-48 82 RES25% 8 CLEONICEDOSSANTOSNOLAÇO 614.910.981-04 178 RES75% 9 CLEONICEOLIVEIRADESOUZA 024.168.521-40 176 RES75% 10 COSMOALVESDOSSANTOS 475.558.821-91 174 RES75% 11 DENISEMACHADOGARCIAFONSECA 920.287.051-91 69 RES25% 12 DERCIBEZERRADOSSANTOSFIGUEREDO 003.605.885-81 71 RES25% 13 ELENICE OLIVEIRA 639.782.701-10 203 RES75% 14 ELIANACRISTINAFERREIRADASILVA 040.289.111-25 198 RES75% 15 ELIANEVIEIRADEALEXANDRE 830.854.591-20 80 RES25% 16 ELIZETEFLORES 009.869.161-96 200 RES75% 17 EMILIANORIKOOHARA 582.130.071-15 177 RES75% 18 ESMERALDOFRANCISCODASILVA 653.841.481-87 175 RES75% 19 EUDEMARALVESRIBEIRO 782.157.901-78 70 RES25% 20 FABIOCLAROBRITES 225.452.618-90 77 RES25% 21 FRANCISCOFELIX PEREIRA 966.036.401-63 76 RES25% 22 GENISOARESDEOLIVEIRAMIRANDA 758.837.591-49 21 RESIDOSOS 23 HELIOSCHWERTNER 977.225.109-49 21 RESPNE 24 HERNANIAMAGALHÃESNONATO 011.586.931-09 188 RES75% 25 IVONETEDASILVAMORAIS 436.943.491-20 23 RESPNE 26 JANECLÉIASANTOSDASILVA 000.820.341-50 201 RES75% 27 JOAOHENRIQUEGOMESREIS 000.635.631-18 75 RES25% 28 JOSEMARIODASILVA 480.730.591-34 187 RES75% 29 JUCELIAPEREIRADESOUZA 022.056.361-62 185 RES75% 30 LAURICEIADEOLIVEIRAMORATO 994.898.301-78 192 RES75% 31 LAUROJOSEDOSSANTOS 163.873.681-20 78 RES25% 32 LENEILDAFERREIRADACRUZLOPES 948.753.241-20 74 RES25% 33 LUZIAROSADACOSTA 367.273.931-68 183 RES75% 34 MARIAAPARECIDADELIMA 436.823.161-91 173 RES75% 35 MARIALUZIACHIMENES 308.755.281-04 24 RESPNE 36 MARILENEMARISDASILVA 940.351.991-68 199 RES75% 37 MARLENEALVESDEALMEIDA 366.539.001-00 68 RES25% 38 NICELIAJERONIMOOLIVEIRA 480.981.591-91 181 RES75% 39 RAMAOFERNANDESDASILVA 080.254.281-68 22 RESIDOSOS 40 REGIANEALVESDOSSANTOS 038.018.641-11 81 RES25% 41 REGINALDOROSAALVES 887.585.241-34 79 RES25% 42 ROSANGELAAPARECIDADALBERIO 010.066.681-79 202 RES75% 43 ROSICLEI FELIPEGONÇALVES 828.345.399-87 204 RES75% 44 SALVADORNUNESCAVALHEIRO 273.144.051-15 23 RESIDOSOS 45 SOLANGEDOSSANTOS 478.541.389-15 193 RES75% 46 TERESINHAPAULADECARVALHOLIMA 865.616.344-20 197 RES75% 47 TEREZAALVESDENOVAES 143.185.711-49 24 RESIDOSOS Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Republique-se por incorreção: PORTARIA Nº. 122, de 21 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 159, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de setembro de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Edimara Neto de Arruda 01/06/2011-01/06/2012 Quadro Administrativo Maria José de Melo Silva Santos 27/06/2011-27/06/2012 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Maria Teresinha Dalmaso Favero 01/06/2010-01/06/2011 Quadro Administrativo Rodrigo Vasques Vieira 11/05/2011-11/05/2012 Quadro Administrativo Thaianny Cristini Nogueira 01/06/2011-01/06/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Valcir Brito Fernandes 11/05/2011-11/05/2012 Quadro Adminis trativo Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Anderson Sperti Rocha 01/08/2011-01/08/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Edson da Silva Gondim 16/08/2011-16/08/2012 Gab. Ver. Albino Mendes Maria Nazarela Monterrote de Souza 01/08/2011-01/08/2012 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Longhi DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LISMARA APARECIDA SILVA SEMED 1706 8 05.08.2012 A 12.08.2012 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA SEMED 1705 8 25.07.2012 A 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIZABETE VALERIO SEMED 1702 5 13.08.2012 A 17.08.2012 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA SEMED 1703 10 09.08.2012 A 18.08.2012 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO SEMED 1701 7 10 A 11.08.2012 E DE 13 A 17.08.2012 VILMA MESSIAS BISPO SEMAS 1699 6 01.08.2012 A 06.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SIDNEI APARECIDA DE LIMA SANTOS SEMED 1704 5 21.07.2012 A 25.07.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS FACCIN FRANCISCA SILVA DOS SANTOS SEMED 1707 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: RESOLUÇÃO Nº: EXTRATO DE EMPENHO N° 3195/2012. PARTES: Município de Dourados A.DOC.NELVO–GESSOACARTONADO–ME CNPJ: 15.687.851/0001-21 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO134/2012 OBJETO: Aquisição de divisórias de gesso acartonado, visando atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.322,00 (dois mil trezentos e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:22/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS CMDU Ata de n° 375/2012 (16/08/2012) Aos dezesseis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e doze (16/08/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Rogério Yuri Farias Kintschev (titular) representante do Prefeito, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete DutraTocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação,Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Marcos Antonio Borges (1º SGT. QPBM) representante do Corpo de Bombeiros, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Dirce Prescinato Miranda (titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos –SEMSUR. 01- Folha de Consulta de Processo n°25418/2012 Requerente:TRANSRUTURAMATRANS.RODOV.DECARGASLTDA. Requer:Transportadora de cargas. Endereço: Rua Otavio Catão, S/N, Lote:00, Quadra:95, Chácaras Califórnia, Insc: 00.06.15.16.030.000AUM– Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 25360/2012 Requerente:BMFABRICADEMOVEISLTDA- EPP. Requer: Fabricação, restauração e consertos de moveis e marcenaria. Endereço: Rua 1 Marginal Leste, 2960, Lote: 01, Quadra:02, Insc: 00.04.92.11.110.000 ZEII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 25393/2012 Requerente:SIMONEDACOSTAGALVAO. Requer: Edifício residencial de 10 andares ou uma instituição de ensino (Escola). Endereço: Rua Izzat Bussuan, 1507, Lote:01, Quadra:00, Parte da Chácara 24, Insc: 00.01.24.02.010.000 ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, pois a atividade de escola não é permitida e não é permitido edificações com 10 pavimentos. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 24691/2012 Requerente: ELIZEUKLEIN OZORIO. Requer: Fabricação de docesemcreme ou massa de matérias primas. Endereço: Zona Rural, Parte da Fazenda Potreirito, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 25116/2012 Requerente:COAMOAGROINDUSTRIALCOOPERATIVA. Requer: Recepção e armazenagem de grãos. Endereço: RuaBR163, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 24404/2012 Requerente:VALDIRBERNARDODASILVA. Requer: Produção de artefatos estampados de metal, serviço não especializado para construção não especificado anteriormente. Endereço: Rua Projetada Ayde, S/N, Laranja Doce, Lote: 14, Quadra: 08, Insc: 00.03.41.02.140.000,AUM– Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, o habite-se total da edificação e anuências dos vizinhos. 07- Folha de Consulta de Processo n° 25023/2012 Requerente: JOSEADEMIRCOUTO. Requer: Oficina Mecânica. Endereço: Rua Francisco Areco, 130, Pq. Das Nações II, Lote: 07, Quadra: 131, Insc: 00.06.24.11.080.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, o habite-se total da edificação e termo de compromisso que os veículos não serão estacionados no passeio público. 08- Folha de Consulta de Processo n° 22516/2012 Requerente: JBSAVESLTDA. Requer: Produção de ovos. Endereço: Rod.MS379Km03, Panambi, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 22517/2012 Requerente: JBSAVESLTDA. Requer: Produção de pintos deumdia. Endereço: Rod.MS379Km03, Panambi, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 22574/2012 Requerente:ANDARRATRANSPORTESLTDA. Requer: Escritório da empresa, ponto de referencia, para prestação de serviço na BRFBrasil Foods S/A(Perdigão). Endereço: Rua Araça, S/N, Lote: 05, Quadra: 16, Chácara Bela Vista (Sitioca), Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho:Verificar se o loteamento está aprovado. 11- Folha de Consulta de Processo n° 24251/2012 Requerente:MARCOSPEREIRADEMATOS. Requer: Produção caseira de alimentos (Hambúrguer) para venda no atacado para lanchonetes. Endereço: Rua Jose Valim dos Reis, 75, Vila Bela, Lote: 05, Quadra: 01, Insc: 00.04.44.02.040.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para parecer da vigilância sanitária. 12- Folha de Consulta de Processo n° 20227/2012 Requerente:RANCHAOMATERIAS PARACONSTRUÇAOLTDA– EPP. Requer: Comercio varejista de materiais de construçãoemgeral. Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, Pq. Do Lago I, Lote: 01, Quadra: 01, Insc: 00.01.05.15.010.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois não é permitida o deposito de areia, terra e pedras no local. 13- Folha de Consulta de Processo n° 24296/2012 Requerente:ABELREGINALDODASILVAMARTINS. Requer: Lava rápido e estacionamento. Endereço: Rua Melvin Jones, 1290, Centro, Lote: PE, Quadra: 38, Insc: 00.04.02.13.200.000,ACPII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 21657/2012 Requerente:MACIELSILVASANTOS. Requer: Fabricação de artefatos de madeira, exceto moveis. Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, S/N, Vila Icassati, Lote: 10, Quadra: 09, Insc: 00.02.16.23.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 24427/2012 Requerente:MARCIOCABRALDASILVA. Requer: Instalador e reparador de acessórios automotivos. Endereço: Rua Antonio Elias, 385, Pq. Das Nações I, Lote:03, Quadra: 15, Insc: 00.06.03.51.110.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 24075/2012 Requerente: LFDEOLIVEIRA&CIALTDA. Requer: Hotelaria. Endereço: Rua Antonio Elias, S/N, Vila Guarani, Lote:07, Quadra: 08, Insc: 00.06.03.12.070.000,ACSII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 24458/2012 Requerente:ADEMIRPAIVA. Requer: Fabricação e comercio de colunas, sapatas, paines para lajes, contra pisos, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIA Nº. 162, de 22 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANDREASERRARIBAS, referente ao período aquisitivo de 17/05/2011 a 17/05/2012, a partir de 04 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATA - CMDU 09 ATA - CMDU estribosemvarias medidas, vergalhes, treliças e arames pré cozidos. Endereço: Rua Presidente Kennedy, 300, Vila Industrial, Lote:01, Quadra: 115, Insc: 00.05.04.13.010.000,ACSII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 24302/2012 Requerente:BONIFACIOBORGES. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Endereço: Rua Eulália Pires, 1390, Vila Almeida, Lote:05, Quadra: 15, Insc: 00.04.25.14.110.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido, desde que a cobertura não esteja no passeio, com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 24589/2012 Requerente:THIAGOELIASDEQUEIROZ. Requer: Fabricante de artefatos textis para uso domestico. Endereço: Rua C, 70, Res. Sol Nascente, Lote:17, Quadra: 03, Insc: 00.06.35.33.080.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido por ser uma atividade que não causa impacto para os vizinhos, com habite-se total da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 24466/2012 Requerente: FATIMACLARICELOPESBENDERPICCOLI. Requer: ComercioVarejista de materiais para construção. Endereço: Rua Jardim, S/N, Itahum, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 20205/2012 Requerente:JMMADMINISTRADORADEBENSLTDA. Requer: Comercio varejista de produtos químicos com fracionamento. Endereço: Rua 20 de Dezembro, Chácaras Trevo, Lote:07, Quadra: 14, Insc: 00.05.81.12.020.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido mediante aprovação da Licença Ambiental de Operação, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 24088/2012 Requerente:ISMAELDESOUZASANTOSEOUTRA. Requer: Entidade Religiosa. Endereço: Rua Cafelândia, S/N, Água Boa, Lote:11, Quadra: 20A, Insc: 00.04.21.42.150.000,AES–Via de Serviço. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 24040/2012 Requerente: NIVALDOZANANDASILVA. Requer: Serviço de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Comercio varejista de peças e acessórios para veículos automotores. Endereço: Av. Weimar Torres, 4019, Vila Maxwell, Lote:16, Quadra: 22, Insc: 00.02.04.13.150.000,ACSI – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 23122/2012 Requerente:LUCASRODRIGUESDEOLIVEIRA. Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios - mercearia e açougue. Endereço: Rua Ananias Artman Rolim, S/N, Novo Horizonte, Lote:24, Quadra: 42, Insc: 00.04.28.73.240.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com apresentação de projeto comercial aprovado. 25- Folha de Consulta de Processo n° 23262/2012 Requerente: PAULODECASTILHO. Requer: Comercio de mudas e madeira. Endereço: Br 163, Parte da Fazenda Coqueiro, Lote:AREA, Quadra: 00, Insc: 00.05.76.32.050.000, ZEII – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 21964/2012 Requerente:GILBERTODARCIBERNARDI. Requer: Produção agrícola, pecuária, avícola e psicultura, serviços de processamento, secagem e armazenagem de grãos. Endereço: Rod.Ms274, Macaúba/PortoVilmaKm28, Zona Rural – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 22894/2012 Requerente:APIARIOSFLORSELVAGEMLTDAME. Requer: Comercio, importação e exportação de produtos apícolas, comercio varejista e atacadista de produtos e materiais apícolas em geral, formulação de produtos apícolas, marcenaria. Endereço: Rua Prof. Maria Aparecida Gonzaga Cerque, S/N, Pq. Das Nações II, Lote:16, Quadra: 138, Insc: 00.06.31.01.060.000, ZEIA. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 22639/2012 Requerente: JOSÉ HILTONFREIRE. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos. Endereço: Rua Palmeiras, S/N, Jd. Santo André, Lote:12, Quadra: 33, Insc: 00.05.22.15.120.000, ZEIA-Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 20039/2012 Requerente:MADEIREIRAMSLTDA-ME Requer: Comercio varejista de materiais de construção. Endereço: Rua Merciano Dias Noberto, 1805, Pq. Das Nações I, Lote: 21H, Quadra: 06, Insc: 00.06.12.33.021.000, ZEIA-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido para deposito de areia, pedras e terra, pois está localizadaemZEIAe próximo de residências. 30- Folha de Consulta de Processo n° 23128/2012 Requerente:VALDENIRCORREADASILVA. Requer: Industria e comercio de erva mate para terere e chimarrão. Endereço: Rua Manoel Rasselen, 1550, Altos do Indaiá, Lote: 03, Quadra: 03, Insc: 00.01.08.41.050.000, ZEII-Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 22946/2012 Requerente: DIONISIO REGIANI. Requer: Comercio varejista de docs, balas, bombons e semelhantes. Endereço: Rua Adroaldo Pizzini, 162, Jd. Maringa, Lote: 05, Quadra: 07, Insc: 00.04.14.13.050.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Deferido mediante apresentação de projeto aprovado, com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 23111/2012 Requerente:MARIADOSOCORROSILVACARREIRO. Requer: Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material. Endereço: Rua Adelina Rigotti, S/N, Vila Adelina I, Lote: 03, Quadra: 07, Insc: 00.04.30.31.260.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 33- Folha de Consulta de Processo n° 23552/2012 Requerente:PERRONI&MOROLTDA. Requer: Comercio, varejista de combustíveis para veículos automotores, comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos, serviços de lavagem, lubrificação e polimento, serviços de borracharia, comercio varejista de mercadorias em loja de conveniência e transporte rodoviário de produtos perigosos. Endereço: Rua Marcelino Pires, 441, Vila Helena, Lote: 03, Quadra: A, Insc: 00.05.02.02.040.000,ACPI- Eixo Principal Parecer do Conselho: Deferido desde que os veículos da transportadora não fiquem estacionados no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 34- Folha de Consulta de Processo n° 23733/2012 Requerente: JAIROFONSECADUARTE. Requer: Consulta para construção deumEdifício de 4 andares Endereço: Residencial Santa Fé, Quadra 02 -ARI-Via Local Parecer do Conselho: Deferido com projetos de acordo com a Lei do Uso e Ocupação do Solo. 35- Folha de Consulta de Processo n° 18463/2012 Requerente:THAINAALVESCORNACIONI. Requer: Residencia Multifamiliaremsérie Endereço: Rua Ramona da Silva Pedroso, Lote 03, Quadra P/63, Chácara LXIII AUM-Via Local Parecer do Conselho: Deferido com projetos de acordo com a Lei do Uso e Ocupação do Solo. 36- Folha de Consulta de Processo n° 23862/2012 Requerente:MARIADELOURDESALVES. Requer: Projeto de construção Endereço: RuaAthayde Pereira Brum esq. c/ Rua José Domingos Baldasso, Parque Alvorada, Lote 07, Quadra 11 - ZEII-Via Local Parecer do Conselho: Entrar em contato com a proprietária para que a mesma fique ciente que a áreaemquestão encontra-seemZona Especial de Interesse Industrial. 37- Folha de Consulta de Processo n° 22634/2012 Requerente:JOÃOPEDROPASCOALNETO. Requer: Regularização de Construção e Habite-se Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, Prolongamento do Jardim Girassol, Lote 15, Quadra 05 -ARII-Via Local Parecer do Conselho:Aguardar a mudança da LUOS. 38- Folha de Consulta de Processo n° 25815/2012 Requerente:Abatedouro de PescadosTabebuia Ltda. Requer: Comercio atacadista de peixe e seus derivados, prestação de serviço de abate de peixes. Endereço: Rua Fazenda Tabebuia, Estrada Dourados/Porto Vilma, S/N, Zona Rural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 063/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Dourados. ELAINE JACOB DE BRITO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS para atividade de Clinica Odontológica localizada na Rua: João Candido Câmara, 1067 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABRÍCIO SILVA LOBO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 211/2012, para exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento Social no Programa Minha Casa Minha Vida, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 - Perímetro Urbano do Município de Dourados (MS). L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 065/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 066/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). LIGIA BATISTA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 212/2012, para o exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIMA& GRAÇA LTDA-ME , (TOPAZIO CASA DE SHOW) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as licenças ambientais LP, LI e a LO, para atividade ARTISTICA, CRIATIVAS E DE ESPETACULO. Localizada na RODOVIABR463, S/n° km 2,1/ CAMPINAVERDE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIO ORLANDO DOSSI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LSNº 210/2012, para o exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305Vila Planaldo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MED BOIGUES LTDAME. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, 1807 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. ONCOCLINICA CLINICA MÉDICA LTDA. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua João Rosa Góes, 770 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. SALES ESTACIONAMENTODEAUTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de DRENAGEM ( Visando a percolação da água para o subsolo por meio de sumidouros e dutos ), localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2230 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATA - CMDU Ata nº. 014/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial nº. 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 011/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de agosto de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro NilsonAraújo Figueredo Membro - Suplente Ata nº. 015/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 012/2012/PREVID que possui como objeto a contratação dos serviços de Consultoria Técnica para implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 22 de agosto de 2012 Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro NilsonAraújo Figueredo Membro - Suplente vistoria do corpo de bombeiros, Certificado de Inspeção do SIND e o habite-se total da edificação. 39- Folha de Consulta de Processo n° 25431/2012 Requerente: PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA. Requer: Construção de salão de eventos. Endereço: Rua Anel Viário, Sitio São Luiz, S/N, Lote: P/ Quinhão 07/A, Zona Rural. Parecer do Conselho: Indeferido, por estaremÁrea de Restrição Urbana. 40- Folha de Consulta de Processo n° 23323/2012 Requerente:LEONILDOJOSECARDOSO. Requer: Padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Endereço:Assentamento Lagoa Grande, Lote: 77, Itahum, Zona Rural - Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 20 de Agosto de 2012. Ata nº 375 – 16/08/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 ATAS - PREVID
Edição 3311 – 22/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.311 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0884 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0885 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 147.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO14.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO85.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO57.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0886 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO13.000,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA65.500,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE25.000,00 1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES65.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0887 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.570,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 22.570,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE22.570,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0888 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.055,76, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.055,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1.055,76 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0889 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.202,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO164.202,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 164.202,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0890 DE 14 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.100,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 24.300,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA16.800,58 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.947,24 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 24.300,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO10.853,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0891 DE 14 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 199.990,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.180,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA37.210,33 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.000,00 301.02.062.1062.011-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.000,00 301.02.062.1062.011-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA180,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.311 03 DECRETOS 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE37.210,33 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO5.600,00 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE24.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0892 DE 15 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339014-DIÁRIAS - CIVIL10.000,00 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0893 DE 15 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0895 DE 18 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO5.600,58 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA6.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 12.000,58 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0897 DE 19 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.180,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO60.180,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO60.180,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0898 DE 19 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.539,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES135.539,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES70.000,00 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE32.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES33.539,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.311 Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.311 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0899 DE 19 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 224.461,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES224.461,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.561,00 801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA121.000,00 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA51.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0900 DE 20 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0901 DE 20 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.552,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.552,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO3.214,34 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.338,16 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0904 DE 21 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 121.533,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE11.833,33 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE97.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA300,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA900,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES97.500,00 901.23.661.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE11.833,33 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.200,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.000,00 1501.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.000,00 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0905 DE 21 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0907 DE 22 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 05 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0908 DE 22 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.105,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.855,35 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO44.250,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.855,35 901.23.691.1102.003-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 901.23.691.1102.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE24.250,63 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0909 DE 25 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.219,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE28.219,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA28.219,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0910 DE 25 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.789,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO36.789,75 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA36.789,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO Nº 1022, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. “Altera o §2 do art. 3º do Decreto nº 911, de 25 de junho de 2012 que Regulamenta o art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19/12/2002 que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito municipal.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O §2 do art. 3º do o Decreto nº 911, de 25 de junho de 2012 que Regulamenta o art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Art. 3º -Apublicação do licenciamento concedido a que se refere o art. 29 da LC 55/2002, será de responsabilidade do empreendedor e, poderá conter o extrato das três Licenças juntas, Prévia - LP, Instalação - LI e Operação – LO, se estas forem emitidas concomitantemente. ... §2°. O empreendedor deverá apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o edital de publicação da licença concedida. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,em15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Valdenise Carbonari Barboza Secretária Municipal Meio Ambiente Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.311 Resolução nº.Can/08/1687/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Av/07/1486/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULI, matrícula funcional nº “502203-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de 5.700 (cinco mil e setecentos) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos aquisitivos de 01.03.1987 a 24.03.1985; 01.02.1996 a 30.07.1999, 01.02.2000 a 01.01.2004 e de 02.01.2004 a 21.02.2004”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora na data de 10/07/2012 e com base no Parecer nº 6392012, constante no ProcessoAdministrativo nº 1045/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agostodo ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2012/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Giganews Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.890,00 (quinze mil oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.364,00 (três mil trezentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.311 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 342/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de crachás de identificação para atender os servidores que atuarão na Unidade de Pronto Atendimento-UPA. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/09/2012 (quatro de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 232/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde”, em relação ao subitem 6.1.1., que passa a viger com a seguinte redação: “A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via datilografada ou impressa, preferencialmente no Formulário de Proposta de Preços (Anexo I do edital), redigida com clareza em língua portuguesa, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante, devendo constar, sob pena de desclassificação.” Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação.OpresenteAdendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 132/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 21 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 239/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de extintores de incêndio e cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s e as escolas municipais”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 21 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 030/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 237/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de forro em PVC, com fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MARTINS & GODOY LTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 11.311,70 (onze mil, trezentos e onze reais e setenta centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 146/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de lanternas para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MILAN & MILAN LTDA, vencedora no Item 1, pelo valor global de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinqüenta reais). Dourados (MS), 22 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa MinhaVida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. Suely Aparecida Siqueira Leite/ Clinica de Beleza Venus torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cabeleireiros, Manicure, Pedicure, Massagem, Estética Facial, Depilação, Maquiagem. Localizada na Rua dos Missionários, n 1150 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda MusicalSomDourado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de QualidadeNA 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22. – Serviços de Confecções e Costura VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.725,45 (trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.311 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 1085/2012 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 1004/2012 PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: ABONO DE FALTAS LICENÇA PRÊMIO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1689 3 25.09.2012 A 24.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE VONI FOLLMANN SEMSUR 1691 3 27.08.2012 A 26.11.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: A PARTIR DE: CLAUDIO MATOS LEITE SEMFIR 1692 Classe III Classe IV 01.04.2012 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFIR 16.78 Classe III Classe IV 10.06.2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO SEMED 1673 2 09.08.2012 A 10.08.2012 MATILDES ABREU MILANI SEMED 1674 8 11.08.2012 A 18.08.2012 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO SEPLAN 1693 8 12.08.2012 A 19.08.2012 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 1677 8 12.08.2012 A 19.08.2012 TEODORA SANCHES GONÇALVES SEMED 1675 8 03.08.2012 A 10.08.2012 THALLINY DA SILVA LEITE SEMED 1676 8 22.07.2012 A 29.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 1688 22 13.08.2012 A 03.09.2012 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1690 15 25.07.2012 A 08.08.2012 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 1672 5 02.07.2012 A 06.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA SEMED 1679 8 11.08.2012 A 18.08.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA CARNEIRO SEMED 1680 11.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 1681 931 16.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: AGOSTINHA APARECIDA FARIA SEMED 1682 1.538 16.08.2012 AGOSTINHA APARECIDA FARIA SEMED 1683 3.290 16.08.2012 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1684 6.041 14.08.2012 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 1685 2.226 16.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES AVERBADOS CONTADOS EM DOBRO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA SEMOP 1686 3 6 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
Edição 3310 – 21/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.310 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0856 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 22.063,05, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.063,05 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL22.063,05 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0857 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.360,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.360,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.360,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0858 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 140.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA115.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 2202.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0859 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS de R$ 3.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO3.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0860 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0861 DE 4 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 17.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 17.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 17.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0862 DE 4 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.138,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA81.138,18 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL81.138,18 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0864 DE 4 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 39.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE39.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA39.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0866 DE 5 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 274.474,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE224.474,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0867 DE 5 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0868 DE 5 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 112.550,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO2.550,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO110.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL2.550,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA110.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0869 DE 5 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 109.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA109.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL109.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0871 DE 6 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.100,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DÍVIDA CONTR. REFIN. 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.100,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0875 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 146/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de lanterna para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteMILAN&MILANLTDA. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 LICITAÇÕES DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0876 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0877 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 14.702,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.087,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6.615,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.897,00 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.615,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.575,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 3.615,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0879 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 851,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA851,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 851,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0880 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0883 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.132,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.132,74 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO53.430,56 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.048,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA24.002,85 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.006,32 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO25.255,01 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15.390,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: nos itens 01 e 02, a proponente E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA. - ME; nos itens 03,04 e 06, a proponente MILAN E MILAN LTDA. - EPP; nos itens 05 e 07, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA - ME; no item 09, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 08, comoFRACASSADO Dourados (MS), 15 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 212/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: no Lote 01, a proponente ELAINE MARIA XIMENES TEIXEIRA - ME; no Lote 02, a proponente JR COMÉRCIOESERVIÇOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 272/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de utensílios médico-hospitalar e materiais elétricos e de proteção e segurança, objetivando atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST e o Setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 04, 05,07,08,09 e 10, a proponente HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA. Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados aos objetos dos itens 03 e 06, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 050/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 381/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva da iluminação pública do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA JAÓ LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação através da CI n.° 2.828/2012/SEMED, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 124/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 ATO REVOGATÓRIO NºR039/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R039/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23, da Quadra 67, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, BRIGIDIO LOPES E RAMONA COICEIÇÃOSANTIAGOLOPES. Dourados, 10 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 078/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato, sendo que o valor acrescido será proporcionalmente dividido entre os projetos atividades daAtenção Básica e Manutenção do Sistema Hospitalar, conforme a seguinte Dotação Orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 906,31 (novecentos e seis reais e trinta e umcentavos) 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 906,31 (novecentos e seis reais e trinta e umcentavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 078/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato, sendo que o valor acrescido será proporcionalmente dividido entre os projetos atividades da Atenção Básica e Manutenção do Sistema Hospitalar, conforme a seguinte Dotação Orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 2.428,49 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 2.428,49 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 06 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 034, DE 22 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 014, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada a Rua Ponta Grossa, nº 3.471, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II -Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, por 05(cinco) anos, a partir de 2011, . III) Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) Fase, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Que a escola providencie o desentupimento com a máxima urgência da caixa de gordura e fixe na parede urgentemente os extintores. Art. 3º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que a Escola e a Mantenedora façam os demais reparos contidos no parecer. Art. 7º. Que seja providenciado espaço adequado para Sala dos Professores (as). Art. 8º. Adequar o quantitativo de alunos do Ensino Fundamental conforme DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 9º. A Coordenadoria de Vida Escolar, através do Núcleo Supervisão Técnica Escolar, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 035, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 014, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito DELIBERAÇÕES - COMED SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 25 de agosto de 2012, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das teses-guias da Fenaj para o 35º Congresso Nacional dos Jornalistas; - Eleição dos delegados para o 35º Congresso Nacional dos Jornalistas; - Definição de uma tabela de valores de referência para o trabalho do jornalista na jurisdição do Sinjorgran; - Outros assuntos. Dourados (MS), 20 de agosto de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 160, de 17 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SONIA BALBINO, referente ao período aquisitivo de 02/06/2011 a 02/06/2012, a partir de 03 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 161, de 20 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido GISELI GURKE DANTAS do cargo de provimento efetivo de Agente de Cerimonial (ADM-III), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em21 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATO REVOGATÓRIO NºR045/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R045/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 13, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ORLANDOALVES DASILVAE NEIVAMARIADACRUZSILVA. Dourados, 10 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 07 DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 Carneiro, localizado à Rua Dom João VI s/nº, Jardim Monte Líbano, nesta cidade de Dourados a Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro providencie imediatamente o seguinte: I -Troca de lâmpadas queimadas; II - Desentupimento dos banheiros e calhas; III - Conserto da parte hidráulica da cozinha e banheiro; IV -Acento para os vasos; V- Consertar os brinquedos quebrados do parque; VI - Adequar o quantitativo de crianças por turma conforme deliberação 001 do COMED; Art. 3º. Providências para médio prazo: I -Adequar a altura das janelas de todas as salas; II -Adequar o refeitório para melhor acomodação e conforto das crianças; III - Reforma e pintura do teto e das paredes externas e internas do Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 4º. AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro atenda os dispositivos doArtigo 11, da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 038, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro Educacional Antonio Raposo Tavares e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 016, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento do Centro Educacional Antonio Raposo Tavares, localizado na Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados - MS, para oferecer a Educação Infantil, por 05(cinco) anos a partir de 2012. Art. 2º. Construção de banheiro para uso dos funcionários e adequação do banheiro feminino que atende a Educação Infantil conforme a Lei deAcessibilidade; Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos, conforme a DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008, para o início do ano letivo de 2013. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 7º. Orientamos que o gestor da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contidas no Parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 039, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 017, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, localizada a Rua José Valério dos Santos, 510, Bairro Parque das Nações II, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 04 (quatro) anos, a partir de 2011. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 04(quatro) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Providenciar imediatamente reparos para que seja garantida a qualidade, higiene, segurança e conforto para alunos e funcionários desta Unidade Escolar, conforme descrição no relatório do Parecer supracitado: I - Consertos de ventiladores e tomadas; II -Troca de lâmpadas; III -Troca de torneiras e assentos dos vasos sanitários; IV - Aquisição de um armário para a guarda de pertences pessoais dos funcionários da cozinha e limpeza; V- Conserto dos forros e das paredes com infiltração; VI - Corrigir as rachaduras existentes nas salas de aula; VII - Desativar o corredor de livros; VIII - Consertar a cobertura do pátio; IX -Acrescentar ao Regimento Escolar as Funções do Bibliotecário; Art. 3º. Providenciar até o final do 2º semestre de 2012: I - Adequação dos conjuntos escolares para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1º ano); II - Troca das instalações elétricas, correção dos calçamentos e portas das salas de aula e das outras dependências, para atender as pessoas com deficiência; III - Adequação dos banheiros dos alunos e funcionários respeitando a Lei de Acessibilidade, bem como os reparos necessários; IV - Retirada do “Programa Mais Educação” da Biblioteca e reativá-la; V- Construção ou adequação dos banheiros para o uso da Educação Infantil; VI - Construção do Parque Infantil; VII - Construção de banheiros no Bloco II; VIII - Cobertura do Bloco II para acesso ao Bloco I; IX - Providenciar sala maior para a Direção e Coordenação. Art. 4º. Que a escola providencie, com a máxima urgência, o desentupimento da caixa de gordura e fixe na parede os extintores. Art. 5º. Adequação do quantitativo de alunos conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008, para o início do ano letivo de 2013. Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 8º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola com relação às alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 08 DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 DELIBERAÇÃO COMED Nº 040, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Araporã e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 018, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Indígena Araporã, localizada na Aldeia Bororó, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e (6º ao 9º ano) por 05 (cinco) anos a contar de 2011. Art. 2º. Que a escola providencie a pintura da marcação da quadra de esportes, e a manutenção das lâmpadas queimadas e vidros quebrados. Art. 3º. Que a Mantenedora adapte os banheiros de acordo com a Lei de Acessibilidade: Art. 4º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar, continue observando rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Adequação do quantitativo de alunos conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008, para o início do ano letivo de 2013. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 8º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 9º. Providenciar espaços adequados para Sala dos Professores (as) e Coordenador (a) Pedagógico. Art. 10º. Providenciar local adequado para a oferta do Programa de Acompanhamento Escolar – PAE. Art. 11. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 041, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Francisco Meireles e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 019, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Francisco Meireles, localizada na Missão Evangélica Caiuá, nesta cidade de Dourados-MS o seguinte: I - Credenciamento da Escola Municipal Francisco Meireles. II - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) anos a contar de 2011. III - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 03 (três) anos a contar de 2011. Art. 2º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008, para o início do ano letivo de 2013. Art. 3º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais. Art. 4º. Que a Escola e a Mantenedora façam os reparos e construções necessárias contidas no Parecer supracitado. Art. 5º. Que o prédio anexo à escola seja desativado até o final do ano 2012 e para início do ano letivo de 2013 sejam providenciadas novas acomodações para atender a essas turmas. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 042, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Ramão Martins e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 021, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Indígena Ramão Martins, localizada na Área IndígenaAldeia Jaguapiru, no município de Dourados – MS, o seguinte: I - Credenciamento da Escola Municipal Indígena Ramão Martins; II -Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 04 (anos) a partir de 2011; III - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino fundamental, por 04 (anos) a partir de 2011; IV -Validação dos Estudos Realizados nosAnos de 2009 e 2010. Art. 2º. Que a Mantenedora providencie para o segundo semestre de 2012: I - Secretário (a) para o período vespertino; II -Aquisição de novos bebedouros; III - Bibliotecário que atenda as necessidades da Unidade Escolar durante o seu período de funcionamento; IV - Armários para guardar os documentos e materiais pedagógicos da secretaria, coordenação, direção e salas de aulas onde se faz necessário conforme citado no Parecer. Art. 3º. Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade Escolar: I - Reparos para que seja garantida a qualidade, higiene, segurança e conforto para alunos e funcionários; II - Retirar os produtos de limpeza, as vassouras e os rodos do banheiro das crianças e armazená-losemlocal adequado; III - Colocar cortinasemtodas as salas; IV - Substituir os conjuntos escolares pelos novos já existentes nas escolas; V- Distribuir os conjuntos escolares conforme o quantitativo de alunos por sala; VI - Retirar os produtos de limpeza e uso geral que estão depositados indevidamente na secretaria, na coordenação, na direção, na sala dos professores e acomodá-losemseu local adequado; VII - Substituição dos ventiladores; VIII - Conserto das maçanetas e da porta que está caindo; IX -Troca das lâmpadas queimadas; X- Conserto dos computadores danificados; XI - Reposição de assento sanitário; XII -Ativação da sala de vídeo. Art. 4º. Adequar o quantitativo de alunos por turma, para o início do ano letivo de 2013. Art. 5º. Providenciar até o final do ano de 2013: I -Aconstrução do parque infantil; II -Acobertura da quadra. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais. Art. 8º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO 103/2012, para atividade de Centro de Controle de Zoonoses, localizada na Rua Vicente Lara nº S/N - Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). DUCAL MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada naAV. Marcelino Pires 6655, - CabeceiraALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . DZM COMUNICAÇOES LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de prestação de serviço de propaganda e publicidade, promoção de eventos culturais e esportivos, markting, convenções, festas, exposições comerciais e industriais e cerimoniais. localizada na Rua Av. Sotolani, esq. Rua Coronel JoseAlves Marcondes – Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). FRONTALMATERIAL PARA CONSTRUÇÃO , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua GENERAL OSÓRIO, 178 - VILA Dona Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental . J P ISOLAMENTOS TÉRMICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizado à RuaWilson Dias Pinho , 1565, Jardim Márcia, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 DELIBERAÇÕES - COMED de Educação e informada a este órgão. Art. 9º. Que qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida unidade escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 10º. Que as orientações, contidas no Parecer sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 11º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 043, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires, nº 1460, Bairro Jardim João Paulo II, no Município de Dourados – MS, o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a partir de 2011. Art. 2º. Adequação do Projeto Político Pedagógico às alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos, conforme a DeliberaçãoCOMED nº 001, de 21/10/2008, para o inicio do ano letivo de 2013. Art. 4º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola com relação às alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 7º. Que qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 044, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Agustinho e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 023, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Indígena Agustinho, localizada na Rod. Dourados/Itahum, n° 81, na Reserva Indígena Bororó, no Município de Dourados- MS, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental do 1° ao 9° ano por 4 (quatro) anos a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas nos seguintes reparos: I -Troca das lâmpadas queimadas; II -Adaptar o banheiro dos alunos para atender a Lei deAcessibilidade; III - Conserto do banheiro da sala da direção e adaptação conforme a Lei de Acessibilidade; IV –Adequação do quantitativo de alunos no Regimento Interno da Escola. Art. 3º. Construção do parque infantil para o ano de 2013. Art. 4º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola com relação às alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 7º. Que qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 8º. A escola deverá manter um ambiente limpo e higienizado, pois como consta nos autos não há falta de recursos humanos e de materiais adequados para a limpeza da mesma. Art. 9º. Orientamos que o gestor da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contidas no Parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012
Edição 3309– 20/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.309 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.612 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 10 de setembro de 1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de moto táxi.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 7º da Lei nº 2.152 de 10 de setembro de 1997, alterado pela Lei nº 3.044, de 26 de dezembro de 2007, passa a viger com a seguinte redação: Art. 7º –Aquantidade de vagas para a exploração dos serviços de moto-taxi será na proporção de uma vaga para cada 1000 (hum mil) habitantes, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.615, DE 16 DE AGOSTO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos e AlcidesTomaz Ramos.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta parte do imóvel descrito na Área 02 “b”, de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos, portadora do CPF 080.161.601-82 e Alcides Tomaz Ramos, portador do CPF nº 475.615.641-04, com parte do imóvel descrito na Área 01 “a”, de propriedade do Município de Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: I -ÁREA01 - do Município: MATRÍCULANº: 71.357 (situaçãoemescritura) LOTE Nº 02 - Um terreno determinado pelo lote 02 (dois) da quadra 06 (seis) situado no loteamento social denominado "Estrela Pytã", perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 497,74 M2 (quatrocentos e noventa e sete vg. setenta e quatro metros quadrados), dentro dos limites e confrontações: ao norte - 19,78 metros com o lote n° 01; ao leste - 54,07 metros com parte do lote 03 e parte do lote 04 da quadra 17 do Jardim Maracanã; ao oeste - 50,32 metros com a RuaAntonio doAmaral. a)SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAPERMUTA: ÁREA 01 - Um terreno determinado por ÁREA 01, desmembrado do Lote n° 02 (Mat. 71.357), zona urbana desta cidade, de formato irregular, medindo a área de 124,36 m2 (cento e vinte e quatro vg. trinta e seis metros quadrados), localizado na Rua Darcy Pedroso de Almeida, lado impar, distante 37,17 metros da Rua Izzat Bussuan, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 9,89m com lote nº 02 - remanescente; AOSUL: 0,00 m; AO LESTE: 27,03 m, sendo 13,79 m com parte do lote 04 - remanescente e 13,24 mcom parte do lote 03 (Mat. 60.843); AOOESTE: 25,15 com Rua Darcy Pedroso deAlmeida. II -ÁREA02 – deAparecida Martins de Freitas Ramos eAlcidesTomaz Ramos: MATRÍCULAN°. 61.500 (situaçãoemescritura) LOTE Nº 04 - Um terreno determinado pelo n° 04 (quatro) da quadra 17 (dezessete) situado no loteamento social denominado "Jardim Maracanã", zona urbana desta cidade, medindo a área de 866,36 M2 (oitocentos e sessenta e seis vg. trinta e seis metros quadrados), dentro dos limites e confrontações: ao norte - 07,50 metros com a Rua Izzat Bussuan; ao sul - 27,15 metros com o lote 03, ao leste - 50,00 metros com lote 05 e parte do; ao oeste - 53,73 metros com a Chácara Pelicano, distantes esta linha 24,50 metros da esquina da RuaA.Amaral. b) ÁREA 02 - SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA PERMUTA - Um terreno determinado Área 02, desmembrada do lote nº 04 (Mat. 61.500) zona urbana desta cidade, de formato irregular, medindo a área de 124,48 m2 (cento e vinte e quatro vg. quarenta e oito metros quadrados), localizado aos fundos do lote determinado por lote 02 remanescente, distante 12,89m da Rua Izzat Bussuan, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 0,00 m; AOSUL: 9,89mcom parte do lote 04 - remanescente; AOLESTE: 25,17mcom parte do lote 04 - remanescente; AOOESTE: 27,94mcom o Lote 02 - remanescente. Parágrafo único: Áreas foram avaliadas em R$ 110,00 (cento e dez reais) o metro quadrado, perfazendo a área 01 item “a” um total de R$ 13.697,60 e a área 02 item “b” um total de R$ 13.692,80, conforme Parecer Técnico nº 38/2012 da Comissão de Avaliação do Município constante no ProcessoAdministrativo nº 21.628/2010. Art. 2º. As despesas e tributos para a efetivação das transferências e registros dos imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão por conta de cada parte. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 LEIS LEI Nº 3.616 DE 16 DE AGOSTO DE 2012. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados - MS, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Economia Solidária, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º O Conselho Municipal de Economia Solidária (CMES) definirá as políticas públicas a serem adotadas pelo Município para o desenvolvimento da Economia Solidária e terá como atribuições: I. zelar pelo cumprimento e implementação da Lei nº 3.530 de 17 de janeiro de 2012; II. contribuir para a elaboração do Plano de Integração das Políticas Públicas Municipais de Economia Solidária; III. encaminhar sugestões à Secretaria afim para a implementação de projetos decorrentes desta lei, além de acompanhá-los e fiscalizá-losemsua execução; IV. monitorar e avaliar periodicamente as ações da política pública de economia solidária instituído no artigo Lei 3530 de 17 de janeiro de 2012. V. estabelecer critérios para cadastro de Entidades de apoio e fomento a Empreendimentos de economia solidária; VI. criar comissões temáticas de acompanhamento às Entidades de apoio e fomento e Empreendimentos de economia solidária; VII. apresentar ao Poder Executivo sugestões a fim de que este encaminhe proposições ao Legislativo, quando for o caso, para implantar políticas públicas emancipatórias de economia solidária no Município de Dourados; VIII. sugerir a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos na Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e propor alterações na Legislação Municipal relativa à Economia Solidária IX. monitorar e avaliar as Entidades cadastradas e Empreendimentos de economia solidária; X. convocar e organizar a Conferência Municipal de Economia Solidária de Douradosemparceria com os órgãos a que está vinculada; XI. aprovar as certificações (selos) dos Empreendimentos de Economia Solidária; XII. acompanhar e avaliar a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos que fazem parte da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e os Financiados pelo Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária. XIII. definir os critérios para a seleção dos programas e projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Economia Solidária; XIV. aprovar a destinação e utilização dos recursos do Fundo Municipal de Economia Solidária; XV. elaborar seu regimento interno. Art. 3º O Conselho Municipal de Economia Solidária será composto por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma: I.umrepresentante da Secretaria Municipal deAssistência Social; II.umrepresentante da Secretaria Municipal de MeioAmbiente; III. um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; IV. umrepresentante do Ministério doTrabalho de Dourados; V.umrepresentante da entidade não governamental MulheresemMovimento; VI.umrepresentante do Banco Pirê; VII.umrepresentante da Rede de Economia Solidária; VIII.umrepresentante das Universidades; IX.umrepresentante do Fórum de Economia Solidária. § 1º Os membros serão nomeados por ato do Executivo e empossados para um mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução por igual período. § 2º Os representantes do Poder Público serão indicados pelos órgãos responsáveis; § 3º Os representantes do Fórum e demais entidades serão escolhidos entre seus integrantes e encaminhada as indicações para SEMAIC; § 4º O suplente substituirá o titular em seus impedimentos e o sucederá no caso de vacância; Art. 4º São impedidos de integrar o Conselho Municipal de Economia Solidária os representantes da sociedade civil que estejam nas seguintes situações: a) cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais eVereadores; b) funcionários de empresas de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à economia solidária no âmbito do Município, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau desses profissionais; Art. 5º Os serviços desempenhados pelos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público. Art. 6º O Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral do Conselho serão escolhidos entre os conselheiros, de acordo com regimento próprio. Art. 7º O Conselho Municipal de Economia Solidária deverá elaborar seu regimento interno no prazo de noventa dias contados da data de sua posse, devendo enviá-lo ao Prefeito Municipal para homologação e publicação mediante decreto. Art. 8º ASecretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio propiciará ao Conselho condições necessárias ao seu funcionamento, inclusive disponibilizando o local e a infraestrutura para a realização das reuniões. CAPÍTULO II DO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Art. 9º O Fundo Municipal de Economia Solidária terá a finalidade de captar recursos públicos ou privados, mediante convênios, parcerias, dotações orçamentárias, transferências, emendas parlamentares, aplicação dos recursos, com o objetivo de executar a Política de Economia Solidária, visando o fomento, a capacitação e qualificação profissional para a geração de trabalho e renda de acordo com os princípios da economia solidária, prioritariamente através de Empreendimentos eOrganizações de Finanças Solidárias. Parágrafo único - A regulamentação do Fundo Municipal de Economia Solidária será estabelecida em decreto especifico sendo fiscalizado, regular e periodicamente, pelo Conselho Municipal de Economia Solidária. Art. 10 Os recursos captados serão depositados em conta bancária de instituição oficial, sob a denominação de Fundo Municipal de Economia Solidária, e serão fiscalizados pelo Conselho Municipal de Economia Solidária. Parágrafo único: O Fundo Municipal de Economia Solidária será administrado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, que apresentará prestação de contas mensais ao Conselho Municipal de Economia Solidária. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 11 O Poder Executivo Municipal regulamentará e criará condições legais necessárias para o funcionamento do Conselho e que os recursos previstos nesta Lei sejam assegurados com vistas à capitalização e operacionalização da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. Art. 12 Compete ao Poder Executivo autorizar despesas referentes ao custeio da administração da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. Art. 13 A participação efetiva dos membros de que trata esta Lei não será remunerada pela Política Municipal de Fomento à Economia Solidária ou qualquer outro órgão da Administração Pública, sendo considerado desempenho de função pública relevante, com exceção dos membros designados pela Administração Municipal para desempenho de funções técnicas. Art. 14 A participação em projetos e políticas implementadas por esta Lei não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais entre o beneficiário e a instituição de fomento. Art. 15 Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 03 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 PORTARIA Nº 1120/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA APARECIDA ARAÚJO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA APARECIDA ARAÚJO FERREIRA, matrícula 40271-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 20 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DECRETO Nº 1006, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. “Designa Coordenador da Casa dos Conselhos” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica designada a servidora Ediana Mariza Bach para atuar como Coordenadora da Casa dos Conselhos. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 1.007, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. “Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. O art. 7º do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º com a seguinte redação: Art. 7º (...) (...) §3º - Ao teto percentual estabelecido como margem consignável no caput deste artigo, será reservado, de forma voluntária, o limite de 10% exclusivamente para descontos de operações realizadas por intermédio do cartão de crédito. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 1.012, DE 13 DE AGOSTO DE 2012. “Promove pelo critério de merecimento servidores da Secretaria Municipal de Educação”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a ausência dos servidores no Anexo no Anexo Único do Decreto nº 863 de 04 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.262, de 14/06/2012, fls 01 a 07; DECRETA: Art. 1º - Ficam promovidos pelo critério de merecimento os servidores constantes noAnexo Único a este Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e financeiros a 1º de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 13 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 114761376 Idia Gauna Camargo de Campos B C SemedAgente de Apoio Educacional 114761557 Ilcineia Rosa da Silva Santos B C Semed A ssistente de Apoio Educacional 501370 Iolanda Rodrigues Medina B C Semed A uxiliar de Apoio Educacional Indígena 114761441 Ione Da Silva Yamasaki B C Semed A uxiliar de Apoio Institucional 114764337 Venilde Fernandes da Silva Burghardt A B Semed A uxiliar de Apoio Educacional 114764327 Vera Lucia Freire A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Anexo Único - Decreto nº 1.012, de 13 de agosto de 2012 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 Resolução nº.Lm/08/1550-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1550-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 114762057-1 SEMED 4 31/07/2012A03/08/2012 ADOALDOSPESSOTORODELINE 114762720-1 SEMED 11 07/08/2012A17/08/2012 ADOALDOSPESSOTORODELINE 114762720-2 SEMED 11 07/08/2012A17/08/2012 ALFREDODESOUZA 101-1 GMD 5 31/07/2012A04/08/2012 ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 114766519-1 SEMS 01 01/08/2012A01/08/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 6 01/08/2012A06/08/2012 ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 10 06/08/2012A15/08/2012 ANDREIADEJESUSGOESREIS 114760067-3 SEMED 3 14/08/2012A16/08/2012 ANDREIADEJESUSGOESREIS 114760067-4 SEMED 3 14/08/2012A16/08/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 5 03/08/2012A07/08/2012 APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 40171-1 SEMED 15 30/07/2012A13/08/2012 AURORAFERREIRADESANTE 87001-1 SEMED 4 07/08/2012A10/08/2012 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 4361-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012 CELOACORREIADOSSANTOS 12061-1 SEMED 01 06/07/2012A06/07/2012 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 15 31/07/2012A14/08/2012 CLARICEMARIADASILVA 89601-1 SEMED 7 04/08/2012A10/08/2012 COSMOALVESDOSSANTOS 502119-3 SEMS 15 06/08/2012A20/08/2012 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1 SEMED 3 02/08/2012A04/08/2012 DANIELADASILVEIRASANGALLI 114760681-1 IMAM 14 30/07/2012A12/08/2012 DANIELI LIBORIODEALENCAR 114766684-1 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1SEMED 1 5 26/07/2012A09/08/2012 DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 114766428-1 SEMS 10 12/08/2012A21/08/2012 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 15 06/08/2012A20/08/2012 ELAINEMAXIMIANODASILVASOUZA 151431-3 SEMS 15 31/07/2012A14/08/2012 ELICORREADEARAUJOSANTOS 114760876-5 FUMSAHD/HU 15 01/08/2012A15/08/2012 ELIZENAVARGASDASILVAFRÓES 48211-1 GMD 15 06/08/2012A20/08/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 15 06/08/2012A20/08/2012 EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 40211-1 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 40211-2 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 FÁTIMAAPARECIDADASILVA 88951-1 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 GEISABELVERON 114764498-1 SEMED 15 27/07/2012A10/08/2012 IVOJORGEBENITES 501008-5 SEMS 10 06/08/2012A15/08/2012 JANETEDESOUZALIMA 60861-1 SEMED 10 08/08/2012A17/08/2012 JANETEDESOUZALIMA 60861-3 SEMED 10 08/08/2012A17/08/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 10 13/08/2012A22/08/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 10 13/08/2012A22/08/2012 JOSÉ LUIZDEASSIS 114760251-1 SEMS 9 03/08/2012; 08/08/2012A 15/08/2012 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 5 13/08/2012A17/08/2012 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012 JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 501554-4 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012 JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 501554-5 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDÃO 114763313-2 SEMS 15 09/08/2012A23/08/2012 LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 114764518-1 SEMED 4 14/08/2012A17/08/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 5 26/07/2012A28/07/2012E DE30/07/2012A31/07/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 7 02/08/2012A08/08/2012 LINDAMARANTUNESDESOUZA 114764468-4 FUMSADH/HU 10 27/07/2012A05/08/2012 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 3 08/08/2012A10/08/2012 LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 501522-5 SEMED 15 30/07/2012A13/08/2012 LUCIANOMATHEUSSI 71791-1 SEMS 4 30/07/2012A02/08/2012 LUCIANOMATHEUSSI 501175-2 SEMS 4 30/07/2012A02/08/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 09/08/2012A23/08/2012 LUQUEFERNANDESPEREIRA 114762075-2 SEMED 15 03/08/2012A17/08/2012 LUQUEFERNANDESPEREIRA 114762075-3 SEMED 15 03/08/2012A17/08/2012 MARIAAPARECIDAARAÚJOFERREIRA 40271-1 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-4 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-5 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 1401-2 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 MARIADACONCEIÇÃOSILVA 114766527-1 SEMS 15 27/07/2012A10/08/2012 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012 MARIADEUZUITEDECARVALHO 114765710-3 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 15 31/07/2012A14/08/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 15 31/07/2012A14/08/2012 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 114760594-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012 MAURAFREIREDEMENEZESRODRIGUES 114762942-1 SEMS 7 07/08/2012A13/08/2012 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 15 01/08/2012A02/08/2012E DE07/08/2012A19/08/2012 NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 114762588-1 SEMED 15 02/08/2012A03/08/2012E DE08/08/2012A20/08/2012 NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012 NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 92551-1 SEMED 15 26/07/2012A09/08/2012 ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 15 31/07/2012A14/08/2012 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 15 07/08/2012A21/08/2012 RAQUELMENEZESCARNEIRODASILVA 18781-1 SEMS 15 13/08/2012A27/08/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 15 31/07/2012A14/08/2012 REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 24541-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 7 08/08/2012A14/08/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012 ROSANACAROLINAFRANCHI 31421-1 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 ROSANACAROLINAFRANCHI 63091-2 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-4 SEMED 5 06/08/2012A10/08/2012 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-5 SEMED 5 06/08/2012A10/08/2012 SAMIRARAUJODECARVALHO 501459-1 SEMS 15 02/08/2012A16/08/2012 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 10 06/08/2012A15/08/2012 SIDNEYGOMESALVES 114763526-1 SEMED 15 10/08/2012A24/08/2012 SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 85851-1 SEMED 10 26/07/2012A04/08/2012 SIMONEAPARECIDADASILVA 502015-3 SEMED 15 27/07/2012A10/08/2012 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO114764572-1SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 14 01/08/2012A14/08/2012 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-1 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-2 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 15 31/07/2012A14/08/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 11 08/08/2012A18/08/2012 VERONICEPAZDACRUZ 82161-1 SEMED 4 07/08/2012A10/08/2012 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 502206-3 SEMED 10 31/07/2012A09/08/2012 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 114762624-2 SEMED 5 26/07/2012A30/07/2012 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 114762624-3 SEMED 5 26/07/2012A30/07/2012 WILLIANRAFAELGONÇALVESSOARES 114768007-1FUMSADH/HU 5 06/08/2012A10/08/2012 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 15 01/08/2012A15/08/2012 Resolução nº.Lm/08/1551-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1551-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 8 07/08/2012A14/08/2012 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 146741-1 S E M E D 180 04/08/2012A30/01/2013 ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 114766519-1 SEMS 14 02/08/2012A15/08/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 53 07/08/2012A28/09/2012 ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 15 16/08/2012A30/08/2012 ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 42 20/06/2012A31/07/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 54 08/08/2012A30/09/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 03/08/2012A01/09/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 13/08/2012A11/09/2012 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 4361-1 SEMED 15 17/08/2012A31/08/2012 CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 31/07/2012A28/09/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 90 08/08/2012A05/11/2012 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-1 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 60 06/08/2012A04/10/2012 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1SEMED 9 05/08/2012A13/08/2012 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1SEMED 54 14/08/2012A06/10/2012 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1S E M E D 15 10/08/2012A24/08/2012 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 15 21/08/2012A04/09/2012 DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 30/07/2012A27/09/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 05 RESOLUÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da Cláusula Segunda – Do Preço e Revisão da “ATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012” relativo ao processo de licitação nº 251/2012/DL/PMD Pregão Presencial nº 090/2012, devido a falha no sistema de apuração e de acordo com a proposta anexa ao processo. Onde Consta: Cláusula Segunda –Do Preço e Revisão Passe a Constar: Cláusula Segunda –Do Preço e Revisão DoValorTotal Onde Consta: R$ 330.074,46 (trezentos e trinta mil setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Passe a Constar: R$ 330.758,46 (trezentos e trinta mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Dourados – MS, 08 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Diretor Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº 277/2012/DL/PMD PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da Cláusula Segunda – Da Descrição do Material e Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato, referente ao Contrato nº 277/2012/DL/PMD, relativo ao processo de licitação nº 251/2012/DL/PMD Pregão Presencial nº 090/2012, devido a falha no sistema de apuração e de acordo com a proposta anexa ao processo. Contrato nº 277/2012/DL/PMD - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Onde Consta: Cláusula Segunda –Da Descrição do Material Passe a Constar: Cláusula Segunda –Da Descrição do Material Cláusula Quinta –DoValorDoContrato Onde Consta: 05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 42.914,28 (quarenta e dois mil novecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). Passe a Constar: 05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 45.142,68 (quarenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Dourados – MS, 08 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Diretor Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº 285/2012/DL/PMD PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da Cláusula Segunda – Da Descrição do Material e Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato, referente ao Contrato nº 285/2012/DL/PMD relativo ao processo de licitação nº 251/2012/DL/PMD Pregão Presencial nº 090/2012, devido a falha no sistema de apuração e de acordo com a proposta anexa ao processo. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES ELIZENAVARGASDASILVAFRÓES 48211-1 GMD 15 21/08/2012A04/09/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 5 21/08/2012A25/08/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 67 25/07/2012A29/09/2012 JOÃOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 90 01/08/2012A29/10/2012 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 58 01/08/2012A27/09/2012 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 89 04/08/2012A31/10/2012 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 75 16/08/2012A29/10/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 75 05/08/2012A18/10/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 04/08/2012A02/09/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 30/07/2012A28/08/2012 LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 27 05/08/2012A31/08/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 30 24/08/2012A22/09/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 29 03/08/2012A31/08/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 45 03/08/2012A16/09/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 60 31/07/2012A28/09/2012 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-4 SEMED 45 21/08/2012A04/10/2012 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 75 17/08/2012A30/10/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 30 31/07/2012A29/08/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 15 15/08/2012A29/08/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 15 15/08/2012A29/08/2012 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 114760594-1 SEMED 75 16/08/2012A29/10/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMAS 45 29/07/2012A11/09/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 90 30/07/2012A27/10/2012 MARLENEFLORENCIODEM.VASCONCELOS40051-1 SEMED 60 31/07/2012A28/09/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 90 08/08/2012A05/11/2012 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 02 20/08/2012A21/08/2012 NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 114762588-1 SEMED 02 21/08/2012A22/08/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 52 10/08/2012A30/09/2012 NORMALICIAMAURODEM.NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 90 30/07/2012A27/10/2012 ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 67 15/08/2012A20/10/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 01 07/08/2012A07/08/2012 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 45 22/08/2012A05/10/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 01 15/08/2012A15/08/2012 REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 24541-1 SEMED 15 17/08/2012A31/08/2012 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 23 15/08/2012A06/09/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 43 17/08/2012A28/09/2012 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 08/08/2012A06/10/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 161 24/07/2012A31/12/2012 ROSALINASAISFURTADO 147571-2 SEMED 17 30/07/2012A15/08/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 01/08/2012A30/08/2012 SAMIRARAUJODECARVALHO 501459-1 SEMS 15 17/08/2012A31/08/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 30 26/07/2012A24/08/2012 SIMONEAPARECIDADASILVA 502015-3 SEMED 6 11/08/2012A16/08/2012 SOLANGEFERREIRADES.MACHADO 114764572-1 SEMED 6 22/08/2012A27/08/2012 TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 10 01/08/2012A10/08/2012 THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 15 15/08/2012A29/08/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 4 19/08/2012A22/08/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 30 07/08/2012A05/09/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 11/08/2012A09/09/2012 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 502206-3 SEMED 20 10/08/2012A29/08/2012 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 44 16/08/2012A28/09/2012 Resolução nº.Lm/08/1552-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de julho e agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1552-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com Benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALESSSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 33581-2 SEMED 363 03.08.2012A31.07.2013 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-2 SEMED 16 08.08.2012A23.08.2012 ELIANEDEBRITOOLIVEIRA 501229-4 SEMAS 15 17.07.2012A31.07.2012 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 27 30.07.2012A25.08.2012 MARIACECILIAFROESGALUCI 501563-5 SEMED 15 08.08.2012A22.08.2012 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Valor Total 06 ACICLOVIR – 200 MG COMPRIMIDO 10.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0076 R$ 76,00 STOCK COMERCIAL HOSPITALAR Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Valor Total 06 ACICLOVIR – 200 MG COMPRIMIDO 10.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0760 R$ 760,00 STOCK COMERCIAL HOSPITALAR Unitário Total 218 PROMETAZINA 50 MG AMPOLA 4.000 PAMERGAN R$ 0,0619 R$ 247,60 Preço Expresso em Reais (R$) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Unitário Total 218 PROMETAZINA 50 MG AMPOLA 4.000 PAMERGAN R$ 0,6190 R$ 2.476,00 Preço Expresso em Reais (R$) Item Especificação Unidade Quantidade Marca 06 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 Início Final Início Final 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1058/2012 54 14/08/2012 06/10/2012 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO SEMED 1057/2012 45 21/08/2012 04/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 1059/2012 30 13/08/2012 11/09/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 1060/2012 30 24/08/2012 22/09/2012 10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO SEMED 1061/2012 30 07/08/2012 05/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATOS Contrato nº 285/2012/DL/PMD – Stock Comercial Hospitalar Ltda. Onde Consta: Cláusula Segunda –Da Descrição do Material Passe a Constar: Cláusula Segunda –Da Descrição do Material Cláusula Quinta –DoValorDoContrato Onde Consta: 05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 125.816,60 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Passe a Constar: 05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 126.090,20 (cento e vinte e seis mil noventa reais e vinte centavos). Dourados – MS, 08 de agosto de 2012 Emerson Ricardo Kintschev Diretor Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 270/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/09/2012 (quatro de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/09/2012 (três de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 131/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ 49.324.221/0001-04; CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/000170; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.995.371/0001-50; WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 04.372.020/0001-44, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de agosto de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Unitário Total 06 ACICLOVIR– 200 MG COMPRIMIDO 4.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0760 R$ 304,00 Preço Expresso emReais (R$) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Unitário Total 06 ACICLOVIR– 200 MG COMPRIMIDO 4.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0076 R$ 30,40 Preço Expresso em Reais (R$) Item Especificação Unidade Quantidade Marca 07 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços com acréscimos e supressões, acréscimo extracontratual de serviços, bem como o decréscimo no valor contratual, essencial para o bom andamento dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD LOCADOR:PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1659 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1659 10.02.2012 A PARTIR DE: 10.08.2012 RETORNO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: RETORNO DA LICENÇA TIP: Pass a a c onstar : Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.3038, de 17/08/2012, pág.03 A PARTIR DE: On de cons ta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA PAULA DE ABREU SANTOS SEMED 1668 124 20.08.2012 A 21.12.2012 (término do contrato) DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 1670 134 20.08.2012 A 31.12.2012 (término do contrato) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: NILCE CAROLINA TELÓ MATOS SEMED 1667 8 22.07.2012 A 29.07.2012 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL SEMS 1666 8 16.07.2012 A 23.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS 1663 10 19.07.2012 A 28.07.2012 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 1664 8 24.07.2012 A 31.07.2012 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 1665 10 08.07.2012 A 17.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: WYLLE SOARES CAMARGO SEMS 1671 2 10.09.2012 A 10.12.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: GILZA PITTERI VALDEZ (matrícula 80521-3) SEMED 1669 3 08.09.2012 A 07.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1062/2012 14 15/08/2012 28/08/2012 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 1063/2012 9 16/08/2012 24/08/2012 114765031-3 JULIANA PELEGRINO BRITO SEMS 1064/2012 60 11/08/2012 09/10/2012 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1065/2012 15 28/08/2012 11/09/2012 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 1066/2012 90 10/08/2012 07/11/2012 153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 1067/2012 14 24/08/2012 06/09/2012 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS 1068/2012 7 25/08/2012 31/08/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 1069/2012 73 01/08/2012 12/10/2012 114765069-3 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES SEMS 1070/2012 13 25/08/2012 06/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI IMAM 1071/2012 9 16/08/2012 24/08/2012 114764257-3 MARISTELA DALANHOL SEMS 1072/2012 15 29/08/2012 12/09/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1073/2012 30 21/08/2012 11/09/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 1074/2012 57 16/08/2012 11/10/2012 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO SEMED 1075/2012 120 16/08/2012 13/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 22/2012 Em 31 de julho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. ACATAR na íntegra as recomendações e o parecer apresentado pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde eAPROVAR o Relatório de Gestão de 2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde 3ª CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 22/08/2012 a 27/08/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos. 1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 29221 934.231.361-20 RES75% 2 THAYSDOSSANTOSMUNIS 37093 029.895.871-60 RES75% 3 LUZIADEFATIMAOSSUNAFERREIRA17780 019.760.301-70 RES75% 4 THANIASANTANADEOLIVEIRA 44058 016.740.071-16 RES75% 5 TATIANEAPARECIDAGARCIAS 62870 976.465.981-00 RES75% 6 TELMADOSSANTOSBARBOSA 44844 518.370.641-72 res25% 7 MARIAANADASILVAROBIM 28778 250.373.231-34 res25% 8 MARVINAARECOESPINDOLA 43141 639.241.881-49 res25% 9 LILIANECOSTADASILVA 33065 878.125.251-04 res25% Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação 08 EXTRATOS AGRO 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de comércio e representação de defensivos agrícolas e sementes, localizada naAv. Marcelino Pires, 7285, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ECONOMICA MEDICAMENTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 385 , – Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). DROGARIA BELA FARMA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria em geral, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Clóvis Cerzózimo de Souza, 3765, Vila Aracy, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOZZI & COSTA LTDA, CNPJ 73.448.987/0001-85, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LAS) Nº 205/2012, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 1.138, Centro,CEP79.801-001, Município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 15/08/12 R$4.107,98 Dourados, 17/08/2012. TOTAL R$4.107,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO originário, comprovados pelo índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 5.717,33 (cinco mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 14 de junho de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrão por conta da Dotação Orçamentária constante na cláusula 12.00 do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 31/07/2012 com previsão de vencimento em 31/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 224/2011. OBJETO: Aquisição de tintas para artesanato, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500. - Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.160,80 (dois mil cento e sessenta reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração.
Edição 3308– 17/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.308 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.307 – Página 05, no dia 16 de agosto de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 1118/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, viúva do ex-segurado VILSON FONSECA, aposentado voluntariamente por Idade, conforme Portaria nº 1232 de 14 de dezembro de 2011. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 22 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 1118/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NEUZITA GALVINA DE BRITO FONSECAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a NEUZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, viúva do ex-segurado VILSON FONSECA, aposentado voluntariamente por Idade, conforme Portaria nº 1232 de 14 de dezembro de 2011. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 22 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1119/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade a servidora FLORENTINA DA SILVAYAMAGUTI, matrícula 86281-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2012. Dourados/MS, 17 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 12/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 10/2011, por em tese, ter praticado as condutas previstas no inciso X e XII, do artigo 96, da LC 121/2007, em face do servidor público municipal Jean Pierre Sott, matricula 114764185-1; por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 15 de agosto de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº 13/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto o Processo Administrativo Disciplinar nº 09/2011, por infração, em tese, ao inciso I do artigo 95, e ao inciso I, XI e XVdo artigo 96, todos da LC 121/2007, praticadas pelo servidor público municipal Nivaldo Gamarra. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. WILSON BINSFELD-SUBINSPETOR CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.308 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 286/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, visando atender os usuários do pronto atendimento”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 16 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 338/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares" resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias, com início em 01/08/2012 com previsão de vencimentoem19/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 019/2008. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, para fazer frente a contraprestação dos serviços do objeto do contrato em apreço, havendo alteração em face da reprogramação nos quantitativos dos itens: 1.1, 1.2, 1.3, 2.1 2.2, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7, 3.2.8, 3.2.9, (acréscimos); nos itens: 1.4.1, 1.4.2, 1.5.1, 1.6, 3.1, 3.2.1, 3.2.2 (redução) e nos demais itens não haverá alteração em seus quantitativos. O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vencimento previsto para 17 de dezembro de 2013. Os serviços contratados passarão a correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 04.031 – Coordenação dasAtividades daSEMSUR 31.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Afeife Mohamad Hajj eEmaDalva Freitas Hajj PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude de novo Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária nº 040/2012 e parecer nº 754/2012/PGM, passando o valor global do contrato a ser de R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), e o novo valor mensal será praticado a partir de 02/04/2012. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. FacilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/07/2012 e previsão de vencimento em 31/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÕES EXTRATOS 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.308 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SMCEngenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/08/2012 com previsão de vencimento em 06/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODEAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 262/2012/DL/PMD CONTRATADA: Retintas Ind. DeTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário 15.452.200.2027 – 33.90.30.00 dotação contido no Contrato nº 262/2012, em execução que passa a ser a seguinte: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Prog. deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo Ficha – 342 Fonte - 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 30 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1662 180 15/08/2012 A 10/02/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS 1660 8 02/08/2012 A 09/08/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 1656 4 10/07/2012 A 13/07/2012 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 1658 5 16/07/2012 A 20/07/2012 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMS 1657 10 12/07/2012 A 21/07/2012 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 1663 4 30/07/2012 A 01/08/2012 E 03/08/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1659 APARTIR DE: 10/02/2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA GALA: RETORNO DA LICENÇA TIP: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: DAURA DEL VIGNA GALVÃO SEMED 2284/2011 GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES MARIA VERÔNICA DE SOUZA SEMED 2262/2011 IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO DE 8% DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 1053/2012 LICENÇA PRÊMIO SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 1005/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 155, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2011 a 20/05/2012, a partir de 17 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 156, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora NADIASATER GEBARA, referente ao período aquisitivo de 19/05/2011 a 19/05/2012, a partir de 03 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 157, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora MARIA ABRAÃODE LIMA, a partir de 31 de agosto de 2012, referente ao período aquisitivo de 23/07/2004 a 23/07/2009. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 158, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, a partir de 03 de setembro de 2012, referente ao período aquisitivo de 19/05/2007 a 19/05/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.308 04 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 159, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de setembro de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Anderson Sperti Rocha 01/08/2011-01/08/2012 Gab.Ver. Juarez de Oliveira Andrea Serra Ribas 17/05/2011-17/05/2012 QuadroAdministrativo Edson da Silva Gondim 16/08/2011-16/08/2012 Gab.Ver.Albino Mendes Maria InêsAlberto 06/05/2011-06/05/2012 QuadroAdministrativo Maria Nazarela Monterrote de Souza 01/08/2011-01/08/2012 G a b . Ve r . D i r c e u Aparecido Longhi Suely de Oliveira Ramos 06/05/2011-06/05/2012 QuadroAdministrativo Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GISCARD JOSÉ RIBEIRO MACHADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua/Av. João Rosa Góes, nº 1.090 - Bairro, Vila Progresso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lucio Roberto Antunes Carneiro - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de Operação (LO) - para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios e revenda de GLPcom açougue e padaria em anexo, localizado na rua Cezário Domingues Peres,6520, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MM MARCONDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES E SERVIÇOS DE POUSADA localizada na BR 163, KM 02- SITIOCA CAMPINA VERDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PB LOPES & CIA LTDA – CNPJ: 01.524.192/0007-93, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados, manutenção e reparação de veículos automotores, com futura sede BR 163, Quadra 01, dentro do Remanescente do Lote 12, da Quadra n° 4, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. PIZZARIA & LANCHONETE PANTANAL LTDA - ME, CNPJ 05.689.041/0001-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 2.692, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de loteamento residencial/condomínio unifamiliar, localizada na RuaAlbinoTorraca, nº 3.255 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TACINSPECCOMÉRCIODEAUTOPEÇASLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS EACESSÓRIOS PARAVEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Álvaro Carlos de Lima, 3.740- Bairro, Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 BALANCETES - PREVID DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.308 RESOLUÇÃO CMS/Nº. 19/2012 Em 26 de julho de 2012 OPRESIDENTEDOCONSELHOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOSESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR “AD REFERENDUM” o desligamento do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, a Conselheira Titular Iracema Pereira Tibúrcio e, em sua substituição, a indicação da Sra. MariaAparecida Palmeira. Art. 2º. APROVAR “AD REFERENDUM” o desligamento do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, a Conselheira Suplente Virginia Marta Magrini e, em sua substituição, a indicação do Sr. Hédio Fazan. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 20/2012 Em 26 de julho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a substituição da ex-Conselheira Municipal de Saúde, Sra. Iracema Pereira Tibúrcio pelo Conselheiro Municipal de Saúde, Sr. Jorge Paulino Grosch, ambos, do fórum dos Usuários do SUS, para acompanhar e avaliar o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas estabelecidas no Plano Operativo do Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Hospital Universitário daUFGDe a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 021/2012 Em 31 de julho de 2012 OPRESIDENTEDOCONSELHOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOSESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR “AD REFERENDUM” a descentralização do servidor SÉRGIO DE CASTRO RECALDE, Siape nº. 05074721, lotado no Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS para DSEICuiabáMT/SESAI-MS, tudo de acordo com Processo 27/003965/2010. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, para efeitos legais e necessários, da data de 31 de julho de 2012. DEMÉTRIUS DO LAGO PAREJA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006 SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde
Edição 3307– 16/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.307 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 DECRETO “P” Nº 3.776, de 29 de junho de 2012. “ExoneraAbenel do Nascimento –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de junho de 2012, ABENEL DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.777, de 02 de julho de 2012. “Exonera Ewerton Sanches Souza –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, EWERTON SANCHES SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.778, de 02 de julho de 2012. “Nomeia JanieliTomaz Bernardes –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 03 de julho de 2012, JANIELI TOMAZ BERNARDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.782, de 02 de julho de 2012. “Exonera Joneles Francisco de Carvalho –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, JONELES FRANCISCO DE CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.805, de 06 de julho de 2012. “ExoneraAdriana de Oliveira Carvalho Fonseca –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012,ADRIANADEOLIVEIRA CARVALHO FONSECA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.832, de 12 de julho de 2012. “Exonera servidor efetivo – JoseWagner deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 07 de abril de 2012, JOSEWAGNER DE ALMEIDA, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III – Técnico de Serviços de Saúde, Referência “D”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “82971-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 17/05/2000, conforme DECRETO nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.838, de 16 de julho de 2012. “Exonera servidora efetiva –AdaianaAparecida Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 15 de junho de 2012, ADAIANA APARECIDACAMARGO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114761146-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.839, de 16 de julho de 2012. “Exonera servidor efetivo – Glaydison Rogerio Oliveira e Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 28 de maio de 2012, GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 2ª Classe, Referência “A”, Rubrica “2”, matrícula funcional Nº “5021922”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado em 23/06/2008, conforme PORTARIAnº 312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.840, de 16 de julho de 2012. “Exonera servidora efetiva – Marley Cristina da Silva Mariano Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 20 de junho de 2012, MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “151611-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.847, de 20 de julho de 2012. “ExoneraVanderlei Baptista Xavier –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 31 de julho de 2012, VANDERLEI BAPTISTAXAVIER, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.854, de 26 de julho de 2012. “Vacância de Cargo – João Gonçalves de Figueiredo» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00064 200 0035992 91, fls 200, livro Nº 064-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 18 de julho de 2012, em decorrência do falecimento do servidor JOÃO GONÇALVES DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “83761-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.864, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Silvana Langhi Pellin Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 568/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SILVANALANGHI PELLIN PEREIRA, matrícula funcional nº “10061-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.865, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Marli Cleice Duarte Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 564/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARLI CLEICE DUARTE RAMOS, matrícula funcional nº “8701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.866, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Raimunda Soares de Souza Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 563/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA, matrícula funcional nº “9501-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.867, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Nilson LuizAzambuja” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 565/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico Gineco-Obstetra”, Classe “G”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor NILSON LUIZAZAMBUJA, matrícula funcional nº “25821-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.868, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Sebastiana Cirilo dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 569/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional – Servente”, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SEBASTIANACIRILODOS SANTOS, matrícula funcional nº “3091-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.869, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo –Aparecida Pinheiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 571/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora APARECIDA PINHEIRO, matrícula funcional nº “4191-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.870, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Maria Clarice Caldeira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1014/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Servente”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Fundação de Esportes de Dourados, ocupado pela servidora MARIA CLARICE CALDEIRA, matrícula funcional nº “290022-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.871, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – João Cardoso da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 566/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Motorista deVeículo Leve”, Classe “I”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor JOÃO CARDOSO DA SILVA, matrícula funcional nº “13321-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.872, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – CiceroAlves da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 561/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de abril de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor CICERO ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº “276611”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.873, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Cleide da Silva Guimarães” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 693/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores do Gabinete do Prefeito, ocupado pela servidora Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 05 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 PORTARIA Nº 1118/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, viúva do ex-segurado VILSON FONSECA, aposentado voluntariamente por Idade, conforme Portaria nº 1232 de 14 de dezembro de 2011. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 22 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios CLEIDE DASILVAGUIMARÃES, matrícula funcional nº “32891-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.874, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Maria do CarmoValeretto Casagrande” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 562/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE, matrícula funcional nº “7961-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.888, de 15 de agosto de 2012. “Vacância de Cargo – Regina Maura Picco Palácios Zanata» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00065 020 0036112 67, fls 020, livro nº 065-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Serviços de Saúde - Biomédico”, Classe “G”, Nível “XII” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11 de agosto de 2012, em decorrência do falecimento da servidora REGINA MAURA PICCO PALACIOS ZANATA, matrícula funcional nº “9571-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.889, de 15 de agosto de 2012. “Vacância de Cargo – Osmario Jose de Lima» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00065 025 0036117 68, fls 025, livro nº 065-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “E”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 12 de agosto de 2012, em decorrência do falecimento do servidor OSMARIO JOSE DE LIMA, matrícula funcional nº “83711-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.890, de 16 de agosto de 2012. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 3.877” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeitoemtoda a sua amplitude o Decreto “P” nº 3.877. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 16 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 06 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 386/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalares e bicicletas, objetivando atender ao Programa de Alimentação e Nutrição-FAN e as Unidades de Saúde das aldeias Bororó, Jaguapirú, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/08/2012 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 358/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material odontológico objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/08/2012 (trinta de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 90,00 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.150.000-8 Erotilde Fragoso Gabanha 68 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.160.000-2 Angela da cruz Fonseca 68 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.340.000-8 Lourdes Miranda dos Santos 69 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.350.000-2 Lourdes Miranda dos Santos 69 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tiburtino Ferraz 66 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderlei dos Santos 70 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Si lva 70 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.060.000-1 Jul ia Leite da Silva 65 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 Dourados/MS, 14 de Agosto de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento R$ 301,61 Valor Por Metro Linear / Arred. Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2012/SEPLAN Parque Alvorada 2º Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna publico aos interessados a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de Asfaltamento comunitário localizado na Rua Martin Eberhart entre as Ruas Eduardo Casaro e a Rua Projetada CR6, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo contribuição de melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 07 LICITAÇÕES n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que por motivo de ajustamento da agenda de licitações, a sessão pública para julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 363/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura”, aprazada para o dia 16/08/2012, foiADIADApara às 08h (oito horas), do dia 21/08/2012 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Os demais dispositivos permanecerão inalterados. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão solicitante, para fins de reavaliação do objeto. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 239/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de extintores de incêndio e cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s e as escolas municipais”, formalizando a retirada da exigência estabelecida no subitem 7.2.5. do edital. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame ficam dispensadas da apresentação do “Alvará Sanitário expedida pelo órgão competente de defesa Estadual ou Municipal de sede da Licitante, para exercer atividade dentro do prazo de validade”. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 131/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”, que teve como vencedora nos itens 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, a proponente FRONTAL COMERCIAL LTDA. ME; nos itens 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, a proponente RT SAKAI & CIALTDA– ME; nos itens 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110, a proponente QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA.; nos itens 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100, a proponente CLAUDIOBARBOSA– EPP; nos itens 31, 81, 82 e 94, a proponente COMERCIAL T&C LTDA. - EPP; nos itens 56 e 76, a proponente YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA. – EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 44 e 78 comoFRACASSADOS/DESERTOS Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 338/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares", que teve como vencedora e adjudicatária a proponente MÁRCIADAROCHACARRION - ME. Dourados (MS), 16 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 018/2012 que objetiva a contratação com DOURATEL DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDAME, CNPJ 33.193.491/0001-93 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de agosto de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS SEMED 1596 180 09.05.2012 A 04.11.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES SEMC 1595 5 09.08.2012 A 13.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1594 8 05.08.2012 A 12.08.2012 LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: 08 EXTRATOS ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM08/08/2012 Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Apresentação dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento, bem como, decisões quanto a regularização do mesmo, e, agendamento do curso de formação. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, e, Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira. Com a presença dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento, Senhora Andreia Londero Bonatto e Senhor Rodrigo Vitorino da Cruz. Os Conselheiros José Vieira Filho e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou rapidamente aos futuros membros do Comitê de Investimento sobre a Estrutura do Previd, bem como, do papel dos profissionais envolvidos nos assuntos financeiros do Instituto, tendo em vista as novas exigências trazidas pela Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS/GM) número 170/2012, que determina que Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantem o Comitê de Investimentos.OComitê deve ser criado para ajudar a auxiliar o processo de decisão quanto à execução da política de investimentos. O Doutor Ademir de Oliveira também fez uso da fala, explanando sobre a importância dos Institutos de Previdência Própria, seu crescimento e papel na economia. Ainda sobre investimentos financeiros, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques, falou da importância de se observar constantemente o mercado financeiro. Os Conselheiros deliberaram pela autorização para contratação de Consultoria para implantação do Comitê de Investimentos, conforme exigido na Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, e que a Diretoria apresente as cotações de preços. Em seguida, foi dada a palavra aos dois membros do Comitê de Investimento presentes, Senhor Rodrigo e Senhora Andréia, que falaram de sua formação e área de atuação, bem como, das primeiras Início Final Início Final 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 1046/2012 30 11/08/2012 09/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 1047/2012 14 02/08/2012 15/08/2012 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA SEMS 1048/2012 53 07/08/2012 28/09/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNED 1049/2012 58 01/08/2012 27/09/2012 88051-1 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL SEMSUR 1050/2012 27 05/08/2012 31/08/2012 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS SEMED 1051/2012 2 20/08/2012 21/08/2012 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1052/2012 2 21/08/2012 22/08/2012 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 1053/2012 52 10/08/2012 30/09/2012 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI SEMS 1054/2012 23 15/08/2012 06/09/2012 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 1056/2012 6 22/08/2012 27/08/2012 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1055/2012 4 19/08/2012 22/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ALDO RODRIGUES DA SILVA SEPLAN 1622 3 14.08.2012 A 13.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1117/2012 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 1597 3 01.09.2012 A 30.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE EURIDES ALVES SOARES SEMSUR 1632 6 03.10.2012 A 02.04.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 1598 3 05.09.2014 A 04.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE GILZA PITTERI VALDEZ SEMED 1599 3 08.09.2012 A 07.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 1600 3 25.08.2012 A 24.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LEANDRO LIMA NARCIZO SEMED 1623 3 06.08.2012 A 05.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1141/2012 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA SEMED 1604 3 27.08.2012 A 26.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 1605 3 03.09.2012 A 02.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA NELSON ANTONIO MIRANDA SEMED 1618 3 01.09.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA SEMED 1624 3 20.08.2012 A 19.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1138/2012 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 1619 3 03.09.2012 A 02.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 1620 3 10.09.2012 A 09.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA SEMED 1593 5 16.07.2012 A 20.07.2012 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 1625 30 11.07.2012 A 09.08.2012 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA SEMED 1626 30 26.07.2012 A 24.08.2012 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 1627 30 24.07.2012 A 22.08.2012 MARIA LEIDE DE ARAUJO SEMS 1628 15 11.07.2012 A 25.07.2012 MARIA LEIDE DE ARAUJO SEMS 1629 14 26.07.2012 A 08.08.2012 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1630 4 01.08.2012 A 04.08.2012 VONI FOLLMANN SEMSUR 1631 15 26.07.2012 A 09.08.2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 109/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 336, ata nº 336, realizada no dia 31 de julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Aquisição do imóvel com a seguinte ressalva "OCMASautoriza a Prefeitura Municipal de Dourados por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social a adquirir o imóvel de matricula 68064 para extensão do CRAS Canaã I situado no loteamento denominado Jardim Canaã sito rua Cândido de Carvalho nº 1850, sob a ressalva que o imóvel supracitado esteja em conformidade com a Lei Municipal 3.074 de 03 de abril de 2008." Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS,14 deAgosto de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS 09 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 Empresa CAIRES&SPESSOTTOLTDA- ME. CNPJ 08.958.541/0001- 39, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, (IMAM), Licença de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CONFECÇÃO DE ROUPA PROFISSIONAL, (EXCETO SOB MEDIDA), CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS, FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EM GERAL, localizada na Rua Manoel Rassalem nº. 1510 Jardim Rassalem, no município de Dourados MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?. Sim ( ) – Não (X). FERNANDES & MATTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP – LICENÇA PREVIA para atividade de LAVANDERIAS, localizada na Rua Cafelândia, n°292, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IEDA PAIVA - ME, CNPJ 14.977.182/0001-60, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Gerais, Rações e Cereais, Localizada junto a Rua Pedro Celestino N° 741, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.803-070. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAINÊSREAMIMARCUCCI- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAISDECONSTRUÇÃO,localizada na Rua MonteAlegre, 4635,Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. XITU`S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL, para atividade de Comercio varejista de produtos de padaria e de confeitaria localizada na Rua Toshinobu Katayama, n 1118, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. impressões quanto ao Instituto e expectativas quanto à participação no Comitê. Em seguida, o Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais fez uma breve explanação sobre sua participação no evento promovido pelaANEPREM,nos dias 29 a 31 de julho deste ano, em Campo Grande-MS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/08/2012 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento que não estiveram presentes na reunião extraordinária do dia 08 de agosto passado; 2. Agendamento da visita do Senhor França, representante da Empresa Privatiza; 3. Informações sobre o projeto da Sede – Laércio; 4. Legislação Previd – previsão do Comitê de Investimento e sua publicação; 5. Apresentação dos orçamentos para contratação de Consultoria para implantação do Comitê de Investimento; 6. Autorização para Revisão do Carro; 7. Eleições para Diretoria em 2013; 8. Proposta para chamar os candidatos a Prefeito para reunião no Previd; 9. Aniversariantes do primeiro semestre de 2012; 10. Autorização para iniciar os procedimentos para renovação do Contrato de Locação do imóvel onde se localiza a Central de Perícias, por meio de Termo Aditivo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes e José dos Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores LaércioArruda e Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e a Assessora Katiússia Gomes. Com a presença dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento, Senhor Reginaldo Pereira de Souza e Senhor Luiz Constâncio Pena Moraes, que também é membro deste Conselho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro Marcos Alves de Almeida justificou a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou rapidamente aos futuros membros do Comitê de Investimento sobre a Estrutura do Previd, bem como, do papel dos profissionais envolvidos nos assuntos financeiros do Instituto, tendo em vista as novas exigências trazidas pela Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS/GM) número 170/2012, que determina que Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantem o Comitê de Investimentos. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor LaércioArruda, que falou aos presentes sobre os últimos andamentos para Construção da Sede. Informou que a Empresa Rádice tem encaminhado o projeto, apresentando planilhas orçamentárias e complementares. Em seguida, o Diretor ainda falou aos presentes da necessidade de se realizar a Revisão no Carro do Previd. Falou sobre a previsão da revisão do carro no Contrato de Compra, bem como, das mudanças que ocorreram na Empresa na qual o carro foi comprado, o que acarretará em um atraso na entrega dos documentos e orçamentos para o serviço. Também falou sobre a agenda com os candidatos a Prefeito de Dourados, tendo em vista a necessidade de se apresentar o Instituto. Os Conselheiros presentes ficaram de decidir quanto às datas das reuniões, bem como, o andamento das mesmas. Decidiram ainda, quanto a visita do Senhor França, representante da Empresa Privatiza, que acontecerá na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 29 de agosto próximo. Posteriormente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que reforçou o pedido de autorização para realizar a revisão no carro do Instituto. Solicitou também, autorização para iniciar os procedimentos para renovação do Contrato de Locação do imóvel onde se localiza a Central de Perícias, por meio de Termo Aditivo. Também apresentou os orçamentos para contratação de Consultoria para implantação do Comitê de Investimento. Todas as solicitações, bem como os orçamentos, foram aprovados pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, que falou aos presentes sobre a previsão dos trabalhos do Comitê de Investimento na legislação do Previd como órgão auxiliar do Instituto. Nesta oportunidade, leu minutas de legislações de outros municípios para que os Conselheiros tenham conhecimento dos dispositivos que devem constar na legislação, como no Regimento Interno do Comitê, por exemplo. Ainda esclareceu quanto a implantação do mesmo por meio de Decreto. Posteriormente, foi deliberada pela formação da Comissão Eleitoral para as eleições de 2013 para os cargos de Diretores do Previd. Os Conselheiros decidiram pela formação da Comissão Eleitoral nos mesmos moldes das eleições passadas. Para tanto, decidiu-se pelo envio de ofícios aos Sindicatos representantes das categorias de servidores, para que indiquem 1 representante para compor a Comissão Eleitoral até o dia 27 de agosto próximo. Em seguida, os presentes deliberaram pela confecção de camiseta, na cor verde, com o logotipo do Previd, para que seja adquirida pelos membros dos Conselhos e Diretoria para ser usada como uniforme nos eventos oficiais do Instituto e em outras ocasiões que desejarem. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira Luis Carlos Rodrigues Morais NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Luiz Constâncio Pena Moraes José dos Santos da Silva
Edição 3306– 15/08/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.306 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se para correção: DECRETO “P” Nº 3.887, de 14 de agosto de 2012. “Exonera Mário Cesar Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado à pedido, a partir de 14 de agosto de 2012,MARIOCESAR MARQUES GALEANO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução Nº 12/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 16.852/2010. Resolve: Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como agentes da autoridade de trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Quant. Grad Mat. Nome 1. Asp.Oficial 209.703-6 WILLIAMSCARAMUZZITEIXEIRA 2. Asp.Oficial 209.677-3 PABLOLUIZGALIARDISOARES 3. SGTPM 203.839-0 JANUÁRIOSANT’ANAGANZAROLI 4. SGTPM 206.329-8 ARNALDOBATISTADOSSANTOS 5. SGTPM 207.828-7 MAGNOINÁCIOFERREIRA 6. CBPM 203.656-0 AUTAMIROALVESDOSSANTOS 7. SDPM 208.297-7 WILSONTEIXEIRA 8. SDPM 209.581-5 CLEBEROZÓRIO 9. SDPM 209.771-0 DANIELFELIPEDEAZEVEDO 10. SDPM 209.754-0 CARLAALINESANTOSAGUIAR 11. SDPM 209.857-1 JOSEAIRESLESCANOFERREIRAJUNIOR 12. SDPM 209.861-0 LEANDRORODRIGUESFERREIRA 13. SDPM 209.855-5 JOÃOLIMADOSSANTOS 14. SDPM 209.750-8 BENIGNOFIALHODIAS RUIZ 15. SDPM 209.753-2 BRUNOUBIRAJARAPAIVADEOLIVEIRA 16. SDPM 209.777-0 DIEGOAGUIARTEIXEIRADESOUZA 17. SDPM 208.112-1 EDINALDODEARRUDAQUADRA 18. SDPM 210.175-0 JHONYSESTARIDESOUZA 19. SDPM 210.149-1 LEANDROQUEIROZDOSSANTOS 20. SDPM 209.862-8 LUCIANOBRANDÃOPEREIRA 21. SDPM 210.194-7 RAFAELGONÇALCESFARIAS 22. SDPM 209.806-7 FABIOMENDONÇA 23. SDPM 209.725-7 ADRIANOBARBOSACAETANO 24. SDPM 210.002-9 ROBSONVALANDROMARQUESMACHADO 25. SDPM 209.788-5 EDIVANBOBADILHAGUIMARÃES 26. SDPM 207.815-5 MARCOSLEALDASILVA 27. SDPM 208.300-0 CRISTIANEMERELESGONÇALVES 28. SDPM 210.066-5 ELVISDESOUSASOARES 29. SDPM 210.219-6 ODAIRJOSÉDUARTE 30. SDPM 210.203-0 THIAGOVIEIRADASILVA 31. SDPM 209.863-6 LUIZCARLOSREZENDE 32. SDPM 209.856-3 JONESGARCIADEJESUS 33. SDPM 209.864-4 MARCOSPACHECODASILVA 34. SDPM 209.523-8 MAGNELSONBONFIMREIS 35. SDPM 210.108-4 DIOGODASILVA 36. SDPM 210.146-7 JANILDODASILVALUCIANO 37. SDPM 209.458-4 BENHURAMORIMOLIVEIRA Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 09 deAgosto de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Diretor de Trânsito Resolução nº. Ad/08/1592/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 122/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher - local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA- PRIMACONSTRUTORALTDA., com valor global da proposta de R$ 1.242.136,22 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 169/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA., com valor global da proposta de R$ 128.869,83 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 271/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDE com valor global da proposta de R$ 419.964,35 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 223/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EKIPE SERVICOS LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). Dourados (MS), 14 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICARo objeto licitadoemfavor da proponenteMSCONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 2.200.800,00 (dois milhões, duzentos mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 020/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 176/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de veículos e acessórios (motocicleta, bau para motocicleta e capacete), objetivando atender ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família-PROESF, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto do lote 01, em favor da proponente DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTO E PEÇAS LTDA., com valor da proposta de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais); eADJUDICAR o objeto do lote 02, em favor da proponente DOURAMOTOCOMÉRCIODEMOTOEPEÇASLTDA., com valor da proposta de R$ 1.520,00 (hum mil e quinhentos e vinte reais) Dourados (MS), 03 de maiode 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 026/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 242/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma (pintura) no Pronto Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.306 Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 1026/2012 5% 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS SEMSUR 1114/2012 10% 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 1016/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA SEMED 1103/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) AnexoÚnico - Resolução Ad/08/1592/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 1030/2012 5% 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 1017/2012 5% 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 1049/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1018/2012 5% 114765799-1 WILKERSOLIDADE DA SILVA SEMS 1019/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES Atendimento Médico - PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 138.294,58 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). Dourados (MS), 05 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 325/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamentos de dados (notebook), objetivando atender o Procon e o Departamento de Fiscalização Tributária, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MILAN E MILAN LTDA - EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 250/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços para aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora nos itens 01, 28, 29, 33, 52, 53 e 55, a proponente TRANSMED DIST. DE MED. HOSP. LTDA.; nos itens 02, 05, 08, 09, 10, 13, 20, 22, 38, 39, 41, 50, 57 e 58, a proponente HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA.; nos itens 03, 07, 12, 15, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 48 e 49, a proponente HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA.; nos itens 04, 45 e 46, a proponente CRISTAL PHARMA LTDA.; nos itens 11, 14, 18, 21, 54 e 56, a proponente CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA.; nos itens 16, 32 e 51, a proponente STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; no item 23, a proponente FARMACONN LTDA.; e nos itens 17, 19, 24, 25, 26 e 47, a proponenteCOMERC.CIRURG.RIOCLARENSELTDA.O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 06 e 27 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 300/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MILAN&MILAN LTDA.; nos itens 02, 03 e 06, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA - ME; no item 04, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA.; e no item 05, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA &CIALTDA. Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamentos de dados, objetivando atender o Departamento deVigilância em Saúde, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MILAN E MILAN LTDA- EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais) e CAPILÉCOMÉRCIOE TECNOLOGIA LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 1.685,00 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social através da CI n.° 2278/2012/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 160/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 10 de agosto de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social através da CI n.° 2278/2012/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 161/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 10 de agosto de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura através da CI n.° 314/2012/SEMC, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 015/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 20 de julho de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.306 Nome: Setor: Processo nº: EDILSOM MACIEL DE SOUZA SEMS 1123/2012 ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 1089/2012 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 1091/2012 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 1104/2012 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA SEMS 1090/2012 LUIZA PAULINO RIBEIRO SEMS 1106/2012 MARCIOGREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMS 1083/2012 PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLEDINA LAUTERER ROMEIRO-EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de tecidos de malhas e comércio Varejista de tecidos, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 1.061, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMBASE CONSTRUTORA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RL, para atividade de ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, CÁLCULOS ESTRUTURAIS, EXECUÇÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS, PÚBLICAS E PARTICULARES, CONSTRUÇÕES DE ARMAZÉNS GRANELEIROS, CONSTRUÇÕES DE SILOS, CONSTRUÇÕES DE MOEGAS E REFORMAS EM OBRAS E FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USONACONSTRUÇÃOCIVIL, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1000 – Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, nº 052/2012 para atividade de Estabelecimento de Ensino de Nível Superior, pesquisa e extensão, localizada a Rodovia Dourados/Itahum, Km 12, s/nº. Cidade Universitária de Dourados, no Município de Dourados/MS. GABRIELA VIEIRA CÂNDIDO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica, localizada na Rua João Corrêa Neto, 804, Jardim São Pedro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENERTEC ELETRICIDADE LTDA, CNPJ:10.213.496/0001-35, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação, para atividade de reparação e manutenção de maquinas, aparelhos e materiais elétricos, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira , nº 1494 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA , portadora do CNPJ 09.605.306/0001-46 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1650-Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAINÊSREAMIMARCUCCI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Monte Alegre, 4635, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASSER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – DROGARIA AUXILIADORA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, naAv. Hayel Bon Faker, nº 2747 – Centro , no município de Dourados (MS). 04 EXTRATOS Ata n.º 006 COMDAM – Aos 27 dias do mês de julho de dois mil e doze (27/07/2012), sexta-feira, às oito horas e cinqüenta e cinco minutos (08:55 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões Rua Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião ordinária.Areunião foi aberta pelo presidente em exercício doCOMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos sobre a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores, “definições finais sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, apresentação para aprovação dos projetos analisados na Câmara Técnica de Análises de Processos do COMDAM, sendo eles os seguintes: Construção de habitação de interesse social em terreno situado, parcialmente em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA); Apresentação para aprovação dos processos analisados na Câmara Técnica de Corte de Árvores. Com quórum mínimo, iniciou-se a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo todos favoráveis e todas aprovadas. O Conselheiro Presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, sugerindo como ponto de Pauta a Substituição da Vice Presidente do COMDAM, Daniela, representante do IMASUL, pela Cristiane Carvalho, representante da OAB, que sem nenhuma objeção a inclusão foi aprovada. Após o conselheiro presidente fez a leitura da pauta das reuniões anteriores, que sem nenhuma objeção foi aprovada. O conselheiro presidente Stein é candidato a vereador e, ao fazer consulta a um advogado este lhe informou que não há impedimento legal para continuar nas atividades junto ao COMDAM, assim, por esse motivo menciona que continuará na presidência do conselho. Com relação à votação dos processos de corte de árvore, a câmara técnica de corte de árvore foi chamada a se pronunciar, porém, o conselheiro Arcanjo, menciona um processo de corte de árvore sem laudo, sem foto do ano de 2004, fazendo oito anos que esse processo está tramitando. Fez a leitura e menciona que o processo está sem subsídio para aprovação. O Conselheiro Stein menciona que isso não é recorrente e que sempre o laudo do IMAM vem embasado com fotos, o que reiterou a conselheira Doutora Valdenise, que menciona que a câmara técnica deveria propor a compensação.Arcanjo solicita uma reunião com a SEMSUR, para esclarecer que as autorizações de corte devem ser acompanhadas de relatório fotográfico. Doutora Valdenise menciona que o IMAM tem o cuidado de fazer relatório fotográfico. Stein sugere fazer um oficio com as devidas informações a técnica Rosilene, que solicita o deferimento do COMDAM. Abriu para votação o parecer do conselho. Foi aprovado por unanimidade. Abriu para propostas para compensação. O conselheiro Moraes menciona que já esta compensada. Conselheiro Arcanjo menciona que necessita de modificações concordando com o conselheiro Stein.ADoutoraValdenise sugere compensação de 15 mudas de 1me 80 cmde altura. Arcanjo fala que não é favorável a compensação, por entender que o processo já havia sido compensado. A votação foi aprovada sem compensação. Foi Mencionado um projeto de loteamento para aprovação. O conselheiro Luis Augusto sugere que seja indeferido, porque está em Zona Especial de Interesse ambiental - ZEIA. O conselheiro Arcanjo sugere a formalização para o georreferenciamento, revisão de toda a área do município. Proposta do Luis augusto que o que esta em Zona Especial de Interesse Ambiental - ZEIA seja indeferido e o que se localizar fora seja aprovado. O conselheiro Stein solicita mandar um comunicado para a SEPLAN que realize revisão reiterando parecer. A proposta foi aprovada por unanimidade. Aberta a votação da mudança da vice - presidente Daniela. Justifica Daniela, conforme orientação do IMASUL, já que o conselheiro presidente iria se ausentar por motivo de sua campanha para vereador e, por esse motivo deveria ela ocupar a presidência, que não teria tempo, já que nem ao menos tem conseguido participar das reuniões. Foi convidada para ocupar o cargo Cristiane, representante da OAB, que aceitou a empreitada. Aberto para votação foi aprovado por unanimidade. Passou-se a discussão do ao Plano Diretor deArborização Urbana de Dourados, que, porém, por não haver tempo necessário, por requerimento do conselheiro presidente, será marcada nova reunião extraordinária em 15 dias. Nada mais havendo a tratar, eu Paula Sabino Doreto, secretaria ad hoc dou por encerrada esta ata. Cristiane Carvalho Paula Sabino Doreto Vice-Presidente doCOMDAM Secretária ad hoc. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.306 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 ATA - COMDAM EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EditoraAgoraMs Ltda, CNPJ N.º 13.538.386/0001-31 OBJETO:Aquisições de materiais gráficos CONTRATO: 010/2012, 08 de agosto de 2012. VALOR: R$ 13.922,00 (treze mil novecentos e vinte e dois reais). VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2012, Convite 003/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GledsonAparecido dos Santos Silva. PROCESSO: Convite n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo ao valor do contrato originário, em virtude da utilização de estrutura superior ao solicitado no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração.
Edição 3305– 14/08/2012
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TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.305 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0881 DE 12 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Suplementar - No Orçamento Programa de 2.012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgãnica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 3.696.436,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 7.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 23.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 1.200.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 70.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 260.000,00 1202.10.301.0142.090-339093 3.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 15.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 900.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.186,08 1202.10.302.0152.095-339039 485.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 100.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 40.000,00 1202.10.305.0172.103-335041 146.250,00 1202.10.305.0172.103-339035 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 36.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 15.000,00 1202.10.128.0132.088-333041 146.250,00 1202.10.128.0132.088-339036 15.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 7.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 3.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 23.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 610.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 136.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.186,08 1202.10.302.0152.095-339036 40.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 35.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 700.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 15.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 200.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 20.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 1.300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0957 DE 13 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Suplementar - No Orçamento Programa de 2.012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgãnica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 2.442.868,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 5.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 10.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 6.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 310.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 350.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 15.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 1.868,00 1202.10.302.0151.038-449051 10.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 1.500.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 30.000,00 1202.10.304.0172.098-319013 10.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 50.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.126.0141.049-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 15.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 310.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.305 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS 1202.10.301.0142.090-319113 350.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 260.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 250.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.040-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.042-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 150.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 10.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 11.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 1.868,00 1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 550.000,00 1202.10.305.0172.101-339036 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO N° 996 DE 07 DE AGOSTO DE 2012. “Constitui e nomeia as Comissões Permanentes de Licitação para o exercício de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes de Licitação para o Exercício 2012, compostas pelos seguintes membros: I - Presidente: SoniaAparecida Lima de Oliveira. II - Membros titulares: Emerson Ricardo Kintschev; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Jorge Pessoa de Souza Filho; Luana Sanches Cruz; RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; Sirlene dos Santos Felix Ribeiro. Parágrafo único: Os servidores Emerson Ricardo Kintschev e Jorge Pessoa de Souza Filho poderão atuar como presidente da Comissão nas ausências do presidente. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 530 de 02 de janeiro de 2012. Dourados, 07 de agosto de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 997, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade Pregão, para o exercício de 2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de 2012: I – Pregoeiros: a) Emerson Ricardo Kintschev; b) Heitor Pereira Ramos; c) Jorge Pessoa de Souza Filho; II - Equipe de apoio: a) Cristiane Mendes Ferreira; b) Evaldo Fernando dos Santos; c) Iracema Costa MarquesVieira; d) KellyVieira deAndrade; e) Luana Sanches Cruz; f) Neidivaldo Francisco Médice. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o decreto nº 531 de 02 de janeiro de 2012. Dourados, 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.887, de 14 de agosto de 2012. “Exonera Mário Cesar Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 14 de agosto de 2012, MARIO CESAR MARQUES GALEANO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N° 062, de 08 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados -MS,em08 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução Ret nº. 08/1560/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 651/04/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 03/05/2012, que concedeu aos Servidores Públicos Municipais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 dias de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME APARTIR DE 39931-1 RAQUEL SARAVAL NEGRÃO C D 20/02/2011 CLASSE RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.305 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO – Resolução nº. 08/1560/2012/SEMAD ONDECONSTA: Secretaria: 507 –GABINETEDOPREFEITO PASSEACONTAR: Secretaria: 507 –GABINETEDOPREFEITO Resolução Ret nº. 08/1562/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº. Rm/07/1344/2012/SEMAD, publicada 06 de julho de 2012, no Diário Oficial do Município n° 3.278, página 07, que removeu os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais descritos no anexo único. Onde consta: Passe a constar: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 dias de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/08/1566/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula funcional nº 47691-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD) á sua função, conforme C.I. 311/2012/GMD, a partir de 11.07.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO A PARTIRDE: 501728-2 Denilce Aparecida Syroka SEMAD SEMS 30/05/2012 MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO A PARTIRDE: 501728-2 Denilce Aparecida Syroka SEMAS SEMS 30/05/2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 232/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento deVigilância em Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/08/2012 (vinte e sete de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 243/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MILAN E MILAN LTDA. - EPP; e no item 02, a proponente CAPILÉ COMÉRCIOETECNOLOGIALTDA. Dourados (MS), 25 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de produtos para horta, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10 FNDE - Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS)”, que teve como vencedora nos itens 01, 02, 03 e 04, a proponente MUDASGRANDOURADOSLTDA. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 325/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook), objetivando atender o Procon e o Departamento de Fiscalização Tributária”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteMILANEMILANLTDA. - EPP. Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 044/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 303/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa de consultoria técnica especializada para preparação de uma Carta Consulta, para contratar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinados aos programas municipais "PROCIDADES", que teve como vencedora a proponente VNI CONSULTORIA FINANCEIRA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.305 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 244/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais em diversos locais do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: IVOARAÚJO DE OLIVEIRA- ME, vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 355.920,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 227/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CIRUMED COMERCIO LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, pelo valor global de R$ 16.418,00 (dezesseis mil quatrocentos e dezoito reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA, vencedora nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 217.742,00 (duzentos e dezessete mil setecentos e quarenta e dois reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n.132/2012 que objetiva a contratação com a AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA – AEM/MS, CNPJ 03.080.427/0001-35, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de agosto de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 017/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física MARIA DE LOURDES DUTRA, CPF 046.072.348.00, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de agosto de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/06/2012 e previsão de vencimento em 16/09/2012, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 100 (cem) dias, com inícioem22/05/2012 e previsão de vencimentoem29/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 523/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite nº 031/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de planilha orçamentária para o local onde será implantado o “Complexo Regulador – Centro de Especialidades Odontológicas e SAMU” – localizado na Rua João Cândido da Câmara, esquina com a Rua Antônio Emílio de Figueiredo/lote “A”-1/quadra 57/centro/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.892,39 (quartoze mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AquidaunaViagens eTurismo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 05/08/2012 com previsão de vencimento em 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 702 DE 7 DE AGOSTO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Demerson Paulo França, em reconhecimento a iniciativa, dedicação e a luta constante em prol do wheeling (modalidade de motociclismo urbana), elevando o nome de Dourados e do Estado de Mato Grosso do Sul a nível nacional. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de agosto de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.305 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO Nº R047/12, de 13 de agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R047/12, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 11, do Loteamento Social Estrela Verá, feita ao promitente-donatário, ANA CLAUDIA TRINDADE DOSSANTOS. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento ATO REVOGATÓRIO Nº R053/12, de 13 de agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R053/12, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 11, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita ao promitente-donatário,MARIAROSADASILVA. Dourados, 13 de agosto de 2012. ZELINDA INES LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento Requinte Industria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda – Edifício Madrid , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, lote 01, quadra 01 ,Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL DECRETO LEGISLATIVO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 1585 6 13.08.2012 A 12.12.2013 EMPROCESSODE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 1585 6 13.08.2012 A12.02.2013 EMPROCESSODEAPOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: DIAS: FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-3) SEMED 1486 180 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: DIAS: FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-3) SEMED 1486 180 Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.303, de 10/06/2012, pág.03 PERIODO: 17.06.2012A 13.12.2012 17.06.2012 A 13.12.2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA MATERNIDADE: PERIODO: LICENÇA MATERNIDADE: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED 1006/2012 LICENÇA PRÊMIO IGOR LEONARDO VELOSO SEMS 882/2012 REVISÃO SALARIAL OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 637/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS:
Edição 3304– 13/08/2012
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SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.304 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL N° 01/SEMED/2012 O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os interessados, o período de inscrição e matrícula para o ingresso de crianças nos Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições que celebram convênios com a Secretaria Municipal de Educação, para atendimento as crianças da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, ano letivo 2013. ●Período de Inscrições: 03/12/2012 à 14/12/2012. ●Horários das Inscrições: 7h e 30 min. às 17h. ●Local de Inscrições: Rua Dr. Nelson deAraújo, nº 823. ●Seleção: 17/12/2012 à 21/01/2013 ●Divulgação dos Resultados: 28/01/2013 à 31/01/2013 ●Período de Matrícula: 04/02/2013 à 08/02/2013 ●Dos Documentos: O pai, mãe ou responsável legalmente constituído, deverá apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos: - copia da certidão de nascimento; - cópia da carteira de vacina; - cópia do comprovante de trabalho do pai e da mãe, ou dos responsáveis legalmente constituídos; - comprovante de residência, tendo moradia fixa, nos bairros adjacentes dos Centros de Educação Infantil; - comprovante de aluguel; - cópia do termo de guarda ou adoção do menor, (quando for o caso); - cópia doRGda mãe da criança; - cópia do comprovante de doador de sangue, com no mínimo 3 (três) doações consecutivas atualizadas (caso seja doador). ●Das Prioridades na Seleção: - crianças de família de menor renda per capita; - filhos (as) de mães provedoras do lar ou, na sua falta, do pai ou responsável pelo provento; - crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; - filhos (as) de doadores de sangue. Serão reservados 10% das vagas para atender crianças na faixa etária correspondente encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Promotoria ou Juizado de Direito da Infância e Juventude, bem como as que tiverem correndo risco pessoal e social, de acordo com relatório sistematizado deumAssistente Social. ●DoIngresso: No preenchimento das vagas serão considerados, prioritariamente, os seguintes critérios: 1 –Atendimentoemperíodo parcial para crianças de 04 a 05 anos de idade. - criança de família de menor renda per capita; - filhos (as) de mãe provedora do lar, ou na sua falta, aos pais ou responsáveis pelo provento; - filhos de doadores de sangue; - terão prioridade de ingresso as crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; - filhos de mãe provedoras do lar, ou na sua falta aos pais ou responsáveis pelo provento. 2 -Atendimentoemperíodo integral para crianças de 0 a 03 anos de idade: - criança de família de menor renda per capita; - filhos (as) de mãe provedores do lar, ou na sua falta aos pais ou responsáveis pelo provento; - filhos de doadores de sangue; - terão prioridade de ingresso as crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; - filhos de mãe provedores do lar, ou na sua falta aos pais ou responsáveis pelo provento. ●DasVagas Oferecidas: O quantitativo de crianças por sala de aula na Educação Infantil será efetivado de acordo com a legislação vigente. Só serão realizadas novas inscrições para crianças que seus pais ou responsáveis legalmente constituídos comprovarem através de documentos que fixaram residência na cidade após o período de inscrição estabelecido neste Edital. O pai, mãe ou responsável legalmente constituído que não comparecer para efetivação da matrícula, no período pré estabelecido neste Edital de Matrícula, perderão a vaga e a mesma será concedida para a próxima criança da lista. Dourados/MS, 09 deAgosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1513/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelos servidores Amauri Erani da Silveira de matrícula 19611-1 Fiscal de Tributos Municipais e Vilson Bet, matricula funcional 21741-1, também Fiscal deTributos Municipais, transgredindo, em tese, o artigo 186, incisos II, III, IX; artigo 187, incisos XII,XV, XXI e artigo 205, IV eXdaLC107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.304 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 239/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de extintores de incêndio e cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s e as escolas municipais. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2012 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 341/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/08/2012 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 223/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora a proponente EKIPESERVICOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: K.A BARBOSA& CIA LTDA-ME, adjudicatária nos itens 01 ao 06 e 08 ao 22, pelo valor global de R$ 110.106,40 (cento e dez mil cento e seis reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Início Final Início Final 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA SEMSUR 1039/2012 15 21/08/2012 04/09/2012 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 1040/2012 5 21/08/2012 25/08/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 1041/2012 67 25/07/2012 29/09/2012 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1042/2012 15 17/08/2012 31/08/2012 601459-1 SAMIR ARAUJO DE CARVALHO SEMS 1043/2012 15 17/08/2012 31/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS SEMED 1044/2012 15 08/08/2012 22/08/2012 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS SEMSUR 1045/2012 45 22/08/2012 05/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES PORTARIA Nº. 153, de 10 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar POLLYANNA REBEQUE FERREIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Dirceu Longhi,em31 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 154, de 10 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARCELO FLEGR no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Longhi, a partir de 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.304 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R055/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 02 do Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICAa Sr. EMILIO ERIZA, portador do CPF de nº. 528.577.86115, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R057/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 59-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. ODELIO QUIRINO DE MOURA, titular do CPF de n.º174.475.421-72 e Sra. JURACY FLORES DE MOURA, portadora da RG de nº.60.947 SSP/MT, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R056/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 60-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. MAURICIO DE SOUZA, titular do CPF de n.º366.558.641-00 e Sra. SHIRLEY WANDA CALEGARI, portadora da CPF de nº.596.396.791-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Marcos Paulo Siviero Pinto - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação, localizado na rua Fernando Ferrari, 1015, Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 10/08/12 R$31.033,60 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 10/08/12 R$9.000,00 Dourados, 13/08/2012. TOTAL R$40.033,60
Edição 3303– 10/08/2012
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SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.303 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.614, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. “Abre crédito adicional especial ao orçamento-programa de 2012, no valor de R$ 230.360,00. (duzentos e trinta mil e trezentos e sessenta reais), para os fins que especifica.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial, com base no inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320/64, na criação dos seguintes programas de trabalho não previstos no orçamento corrente: Órgão Orçamentário: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 27.812.105 –ESPORTE: DIREITODETODOS 1.078 –IMPLANTAÇÃODENÚCLEOSDEESPORTERECREATIVOEDE LAZERNASALDEIASINDÍGENAS Fonte 23 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 93.600,00 Fonte 00 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 19.000,00 Fonte 23 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 3.960,00 Fonte 23 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 15.040,00 Fonte 23 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 22.360,00 Fonte 23 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 5.200,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 6.600,00 Fonte 23 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte 23 – 44.90.52 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000,00 Total R$ 230.360,00 Art. 2º. As disposições do artigo anterior decorrerão por conta de anulação parcial das dotações consignadas no orçamento corrente com base no § 1º, inciso III do artigo 43 da Lei nº 4.320/64. Art. 3º. Os projetos criados no art. 1º desta lei serão incluídos na Lei nº 3.518 de 23 de dezembro de 2011 e no Plano Plurianual 2010/2013, nos termos do art. 4º da Lei nº 3.334 de 04 de janeiro de 2010. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 227/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de insumos para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina, em cumprimento a decisão judicial, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponenteCIRUMEDCOMERCIOLTDA. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 030/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 237/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “contratação de empresa para execução de serviços de instalação de forro em PVC, com fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços”, que teve como vencedora a proponente MARTINS & GODOY LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa RESOLUÇÃO Nº 11/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar a Servidora Pública Municipal Maria Vilma Pereira de Souza, matrícula 44071-1, lotada na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de advertência, por ter praticado a conduta do artigo 96, inciso IV, da LC 121/2007 - transgressão grave; em que esta Servidora deixou de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV daLC 121/2007. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 10 de agosto de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.303 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 166/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Execução de serviços de lavagem completa de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: RAUSINEI LAURISTONE MOTTA- ME, adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 10 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 229/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de prescrição médica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: FBM IND. FARMACÊUTICA LTDA, adjudicatária nos itens 02, 04 e 06, pelo valor global de R$ 4.520,84 (quatro mil quinhentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Dourados (MS), 10 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 241/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de squeeze, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). Dourados (MS), 10 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 130/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica VALDETE BENITES GONÇALVES – ME, CNPJ 03.678.146/0001-89, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M3Viagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05/07/2012 e previsão de vencimento em 04/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Clínica da Mulher – local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102/ Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1041. – Construção e Equipamentos para a Clínica da Mulher 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.242.136,22 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil cento e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 1532 180 24.07.2012 A 19.01.2013 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 1533 180 06.08.2012 A 01.02.2013 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-3) SEMED 1486 180 17.06.2012 A 13.12.2013 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-4) SEMED 1559 21 17.06.2012 A 07.07.2012 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 1534 180 26(.t0é7rm.2i0n1o2dAo 2co1n.0t1ra.t2o0)13 ZELIA REGINA BENITES DUARTE SEMED 1535 180 05.07.2012 A 31.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GERALVA DA SILVA BARCELOS SEMED 1549 8 28.07.2012 A 04.08.2012 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA SEMS 1553 8 20.07.2012 A 27.07.2012 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA SEMS 1554 8 30.07.2012 A 06.08.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA GALA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.303 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 1537 3 01.08.2012 A 31.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA EDSON APARECIDO LOPES SEMED 1539 3 13.08.2012 A 12.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1539/2012 ISABEL PINHEIRO DE SOUZA SEMED 1540 3 13.08.2012 A 12.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 1585 6 13.08.2012 A 12.12.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1033/2012 08 07/08/2012 14/08/2012 114761914-1 ANDRÉIA AMBRÓSIO SEMED 1034/2012 42 20/06/2012 31/07/2012 3961 1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 1035/2012 30 03/08/2012 01/09/2012 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FRÓES GMD 1037/2012 15 21/08/2012 04/09/2012 4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1036/2012 15 17/08/2012 31/08/2012 84641-1 JOÃO GUALBERTO DIAS SEMED 1038/2012 90 01/08/2012 29/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 1558 905 06.08.2012 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1557 6.253 31.07.2012 OSVALDO VITOR DE SOUZA SEMED 1589 4.061 06.08.2012 ROSELEI DA SILVA SEMS 1591 5.012 31.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 1580 10 25.07.2012 A 03.08.2012 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 1584 30 14.07.2012 A 12.08.2012 JOSIANE DESOUZA SILVEIRA SEMFIR 1536 5 23.07.2012 A 27.07.2012 LEONICE PIEDADE GOMES SEMED 1581 7 02.08.2012 A 08.08.2012 MARIA CRISTINA CERVANTES C. SANTOS SEMED 1545 4 22.05.2012 A 25.05.2012 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 1582 4 24.07.2012 A 27.07.2012 SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA SEMED 1546 30 03.07.2012 A 01.08.2012 VILMA MESSIAS BISPO SEMAS 1583 10 23.07.2012 A 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIANE FERNANDES DANTAS SEMS 1541 2 13.07.2012 A 14.07.2012 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 1542 8 24.07.2012 A 31.07.2012 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO SEMED 1543 8 24.07.2012 A 31.07.2012 RAFAEL PIRES ARANTES SEMED 1544 2 29.07.2012 A 30.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ELIANE DA CUNHA DEMENCIANO TOGNINI SEMED 1547 2 24.07.2012 A 24.07.2014 TAKESHI MATSUBARA SEMS 1548 2 09.07.2012 A 09.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ALIDIA MARQUES ROSÁRIO SEMED 1590 MAYCK CHAVES MEDEIROS SEMS 1555 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO SEPLAN 1556 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: AIDE DA SILVA GUISSO (matrícula 501479-4) SEMED 1547 20H/SEMANAIS 10H/SEMANAIS AIDE DA SILVA GUISSO (matrícula 501479-6) SEMED 1547 20H/SEMANAIS 10H/SEMANAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1586 5 12.07.2012 A 16.07.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MARTA JESUZ SILVA GARCIA MARTA JESUZ SILVA SEMED 1588 15.06.2012 PATRICIA DASILVA OLIVEIRA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA SEMS 1587 20.07.2012 LICENÇA LUTO: A PARTIR DE: 03.07.2012 09.07.2012 02.07.2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA TIP: RETORNO DA LICENÇA TIP: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.303 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL B.M FABRICADE MOVEIS LTDA- EPPtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Fabricação de Moveis com Predominância de Madeira, localizado na Rua: Rouxinol, 1550 Jardim Vista Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C.G. Comércio, Indústria e Serviços de Ferro e Aço Ltda., CNPJ: 26.861.930/0003-95, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Produção de Ferroligas, localizada na Av. Marcelino Pires, 6630 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS JOSÉ MASSON, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 715, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Matpar Indústria Comércio e Engenharia Ltda., CNPJ: 15.570.971/0001-44, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda, localizada na Av. Marcelino Pires (Prolongamento), Lote 43 e 02 da Quadra 2 – Dourados/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTE DA FAZENDAALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. WILSON MICHELS LEITE - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizado na Rua: Epifanio Ribeiro da Silva, 675 Vila Ubiratan no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 AAPM DAESCOLAMUNICIPALLOIDE BONFIMANDRADE, torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em 15/08/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração deAptidão ao PRONAF ( DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide Bonfim Andrade no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411 – 7622 Lucineide Pais Palhano Fraile Pres. Da APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Dourados 10 de agosto de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.303 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA -APM
Edição 3302– 09/08/2012
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QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.302 DOURADOS, MS 44 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.614, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. “Abre crédito adicional especial ao orçamento-programa de 2012, no valor de R$ 230.360,00. (duzentos e trinta mil e trezentos e sessenta reais), para os fins que especifica.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial, com base no inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320/64, na criação dos seguintes programas de trabalho não previstos no orçamento corrente: Órgão Orçamentário: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 27.812.105 –ESPORTE: DIREITODETODOS 1.078 –IMPLANTAÇÃODENÚCLEOSDEESPORTERECREATIVOEDE LAZERNASALDEIASINDÍGENAS Fonte 23 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 93.600,00 Fonte 00 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 19.000,00 Fonte 23 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 3.960,00 Fonte 23 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 5.040,00 Fonte 23 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 22.360,00 Fonte 23 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 5.200,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 6.600,00 Fonte 23 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte 23 – 44.90.52 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000,00 Total R$ 230.360,00 Art. 2º. As disposições do artigo anterior decorrerão por conta de anulação parcial das dotações consignadas no orçamento corrente com base no § 1º, inciso III do artigo 43 da Lei nº 4.320/64. Art. 3º. Os projetos criados no art. 1º desta lei serão incluídos na Lei nº 3.518 de 23 de dezembro de 2011 e no Plano Plurianual 2010/2013, nos termos do art. 4º da Lei nº 3.334 de 04 de janeiro de 2010. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 979 DE 30 DE JULHO DE 2012. “Designa Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no art. 2º da Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009. DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009: I - Médico: Jorge Luiz Baldasso II - Fisioterapeuta: Fabiana Lopes Coelho Garcia III -Assistente Social MariaTerezinha Lopes Parágrafo único a presente comissão terá como finalidade avaliar os portadores de deficiência física, comprovada dificuldade de locomoção mental ou sensorial, desde que irreversíveis, auditiva e visual além de oncologia, renal crônico e síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), em tratamento ambulatorial, para fins de recebimento de carteira para retirada de passe-livre: Art. 2º As carteiras de passe livre serão emitidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social medianteumlaudo emitido pela Comissão Especial deTriagem. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n°1.000 de 27 de abril de 2010. Dourados (MS), 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 980 DE 30 DE JULHO DE 2012 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileiros -COMAFRO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, Conselho Municipal de Defesa e DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileiros -COMAFRO,conforme segue: I - representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular:Antonio Galvão Netoemsubstituição ao senhor Nilson Francisco da Silva; Suplente: Nilson Francisco da Silva em substituição ao senhor Antonio Galvão Neto. II - representante do Movimento Hip-Hop: Titular: Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio em substituição ao senhor Higor Marcelo LoboVieira; Suplente: Higor Marcelo Lobo Vieira em substituição ao senhor Jonathan Tibério PereiraTibúrcio. III - representante da Liga Capoeira: Titular: Cássio Tarso de Brito em substituição ao senhor Liandro Moreira dos Santos; Suplente: Liandro Moreira dos Santos em substituição ao senhor Cássio Tarso de Brito. IV - representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: Suplente: Elenir Lopes Jordãoemsubstituição ao senhor Máximo de Oliveira. Titular: Eugenia Portela de Siqueira Marques em substituição ao senhor Pedro Alves; Suplente: Rubens Gonçalves Moreira Júnior em substituição ao senhor Erlaine Ferreira Matos; V- representante das religiões com MatrizesAfricanas Denominadas Candomblé: Titular: Kales Denis Rodrigues Guimarães em substituição ao senhor Marcos Antonio de Goes; Suplente: Marcos Antonio de Goes em substituição ao senhor Kales Denis Rodrigues Guimarães. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 10/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 227, daLCn.º107, de 27 de dezembro de 2006. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/2012, em face dos fatos constantes no Ofício nº 314/2012/Sup. Crim. – Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados,08 de agosto de 2012 WILSON BINSFELD-SUBINSPETOR CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL Resolução nº. Can/06/1217/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/772/12/SEMAD e, que registrou falta a Servidora Publica Municipal NEUZAMARIAMARAFIGA, matrícula funcional nº “34551-2” ocupante do cargo de Técnico em serviços de saúde II, lotada na Secretaria Municipal de saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/2012, em conformidade com o deferimento do processo nº 802/12 e parecer nº 482/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21dias do mês de JUNHO do ano dois mil e onze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1372/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/06/1211/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Público Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº “114763465” ocupante do cargo de GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), referente ao período 01/05/2012 a 25/05/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1462/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/776/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal JILMAR DE OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional nº “114763756-2” ocupante do cargo de Auxiliar de serviços básicos, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias, 01/03/2012 a 05/03/2012 em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 697/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de JULHO do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/08/1561/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: DIVINA MENDONÇA SEPLAN 114760381-1 06/02/2011 27/06/2012 A 28/06/2012 EDINA GUEDES CORREA SEMS 48451-3 31/10/2010 05/06/2012 A 06/06/2012 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SEMFIRE 19861-1 31/10/2012 19/07/2012 A 20/07/2012 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SEMFIRE 19861-1 03/10/2010 23/07/2012 A 24/07/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 31/10/2010 27/07/12 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 08/01/2011 31/07/2012 A 01/08/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 06/02/2011 02/08/2012 A 03/08/2012 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ SEMED 114762737-1 03/10/2010 30/05/2012 A 31/05/2012 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/08/1561/12/SEMAD RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, efetuou alteração na especificação do objeto, assim como, ao texto original e anexos do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, que teve seuAviso publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.237, página 47, do dia 23/07/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.289, página 01, do dia 23/07/12. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2012 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da matéria “Resultado de Julgamento”, relativa ao certame licitatório em epígrafe, veiculada, respectivamente, no Diário Oficial do Estado n° 8.242, páginas 48, do dia 30/07/12; e Diário Oficial do Município n° 3.293, página 03, do dia 27/07/12, conforme segue. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente OBRA - PRIMA CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais em diversos locais do Município de Dourados (MS), que teve como vencedora nos lotes 01 e 02, a proponente IVOARAÚJODEOLIVEIRA- ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 166/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem completa de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RAUSINEI LAURISTONE MOTTA– ME. Dourados (MS), 29 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 229/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais de prescrição médica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04 e 06, a proponente FBM IND. FARMACÊUTICA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens 01, 03 e 05 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, que teve como vencedora nos lotes 01 e 02, a proponente SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIODEPÃESLTDA. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 241/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de squeeze, objetivando o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIADAROCHACARRION – ME. Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2010/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS ValdirTakahashi Gulo. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de agosto de 2012 e término previsto para 01 de agosto de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma, a ser de R$ 3.377,50 (três mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizando um montante de RS 40.530,00 (quarenta mil quinhentos e trinta reais). O valor global do contrato passará a ser de R$ 115.164,96 (cento e quinze mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/08/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 454/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 147/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 25/06/2012 com previsão de vencimentoem21/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 587/2011/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, originado da inabilitação da antiga contratada mediante processo administrativo 13.937/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 589/2011/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, originado da inabilitação da antiga contratada mediante processo administrativo 13.937/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde – locais: Parque “Antenor Martins” e Parque “Primo Fioravanti” no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 390.597,58 (trezentos e noventa mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 179.252,96 (cento e setenta e nove mil duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE REGISTRO DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/07/599/12 30 JUNHO ALIDIAMARQUESROSARIO SEMED RF/07/1454/12 14 JULHO ANDRELUCIANOSOARESPEREIRA SEMAS RF/07/1374/12 5 JUNHO CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/07/1529/12 5 JUNHO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/07/1464/12 30 JUNHO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/07/1461/12 30 JUNHO EUDULIADELGADOMEDEIROS SEMAIC RF/07/1455/12 1 JUNHO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/07/1499/12 30 JUNHO FAUSTOFERREIRADESOUZA SEMS RF/07/1498/12 30 JUNHO ISAUDEOLIVEIRA PGM RF/07/1370/12 1 JUNHO JERRYJERONIMODESOUZA SEMED RF/07/1447/12 3 JUNHO KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/07/1497/12 30 JUNHO LEANDROFERBONIOOTAVIANO SEMED RF/07/1448/12 1 JUNHO LIDUCENADEOLIVEIAPINTO SEMAD RF/07/1460/12 2 JUNHO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/07/600/12 29 FEVEREIRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/07/598/12 30 JUNHO MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/07/1449/12 1 JUNHO MARGARETELOPESRAMOSLEMOS SEMED RF/07/1450/12 2 JUNHO MARGARETELORENZINI SEMED RF/07/1500/12 30 JUNHO MARIALUZINEIBERNARDODASILVA SEMS RF/07/1459/12 1 JUNHO NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/07/1451/12 2 JUNHO RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFI/RE RF/07/1371/12 2 JUNHO RENANFERREIRABORBA SEMAM RF/07/1453/12 19 JUNHO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/07/1452/12 3 JUNHO RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1463/12 1 MAIO RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1463/13 1 JUNHO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/07/1458/12 9 JUNHO SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/07/597/12 30 JUNHO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/07/1457/12 30 JUNHO Início Final Início Final 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 997/2012 45 03/08/2012 16/09/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMAS 998/2012 45 29/07/2012 11/09/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 999/2012 90 30/07/2012 27/10/2012 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 1000/2012 60 31/07/2012 28/09/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 1001/2012 43 17/08/2012 28/09/2012 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA SEMED 1002/2012 20 10/08/2012 29/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 1003/2012 15 16/08/2012 30/08/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 1004/2012 30 30/07/2012 28/08/2012 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 1005/2012 75 16/08/2012 29/10/2012 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO SEMED 1006/2012 17 30/07/2012 15/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 1007/2012 54 08/08/2012 30/09/2012 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1008/2012 60 06/08/2012 04/10/2012 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SEMED 1009/2012 09 05/08/2012 13/08/2012 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 1010/2012 75 16/08/2012 29/10/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1011/2012 30 31/07/2012 29/08/2012 48331-1 SEMED 1012/2012 15 15/08/2012 29/08/2012 48331-3 SEMED 1018/2012 15 15/08/2012 29/08/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 1019/2012 30 01/08/2012 30/08/2012 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 1020/2012 15 15/08/2012 29/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 146741-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SEMED 1021/2012 180 04/08/2012 30/01/2013 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 1022/2012 90 08/08/2012 05/11/2012 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 1023/2012 60 30/07/2012 27/09/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 1024/2012 89 04/08/2012 31/10/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1025/2012 30 04/08/2012 02/09/2012 77391-2 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 1026/2012 29 03/08/2012 31/08/2012 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 1027/2012 75 17/08/2012 30/10/2012 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 1028/2012 90 08/08/2012 05/11/2012 85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN SEMED 1029/2012 1 07/08/2012 07/08/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 1030/2012 60 08/08/2012 06/10/2012 501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 1031/2012 10 01/08/2012 10/08/2012 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1032/2012 44 16/08/2012 28/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação MARIA IVONE DE SOUSA BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 35 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 36 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 37 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 38 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 39 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 40 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 41 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 42 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 43 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Edital - 011/2012/ SEMS/VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS, denominada Farmácia Katayama, situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2537 - Centro – CNPJ – 15.560.527/0001-48, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Farmacêutico – José Fernandes Gomes dos Santos –CRF/MS– 3097. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 08 de agosto de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃON.002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, em favor da Empresa ACONPREV – Consultoria Administrativa e Previdenciária LTDA-ME, para a prestação de serviços especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados-MS, 09 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 012/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD ACONPREV– ConsultoriaAdministrativa e Previdenciária Ltdda –ME CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, bem como o disposto no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.666/93. Fica Dispensada de licitação a contratação da EmpresaACONPREV– Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltdda – ME, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA relacionada com as áreas administrativa, operacionalização do sistema de previdência, contábil, financeira e jurídica, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dotação orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 Valor Mensal: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Valor Global: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) Vigência: 12 (meses) meses a partir da assinatura DATADEASSINATURA: 08/08/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 44 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ABRELINO TESTOLIN - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade Serviço de Instalação, manutenção e recuperação de acessórios para veículos automotores, no empreendimento denominado RECUPERADORA TESTOLIN localizado na Rua Monte Alegre, n° 3.695, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIABIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAPREVIA, LICENÇADE INSTALAÇÃO E LICENÇADE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS, localizada na Av. Marcelino Pires, n°8654, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIABIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA e LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS, localizada na Av. Marcelino Pires, n°8654, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAME, CNPJ 24.666.232/0001-41, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada N° 188/2012, para atividade de Corretores e Agentes de Seguros, de Planos de Previdência Complementar e de Saúde, Localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 1.770, Centro, Município de Dourados (MS). CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Armazenagem e Beneficiamento de Grãos; Comércio atacadista de grãos, localizada na Rua/Av. Sinaide da Silveira Vilalva, 999, Distrito de Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIOZANFELICIANO DEAQUINO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de serviços de manutenção e reparação de automóveis, localizada na Rua Monte Castelo, nº 1305 –Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Paulo Rodrigo Marques Ferreira - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de reparação e manutenção em computadores e aparelhos periféricos e distribuição de sinal de internet via rádio - localizada na rua José Luiz da Silva, 870, Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social –MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTE DAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X) não. SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS, COMPLEXO B, CNPJ 03.361.110/0001-77, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Educação Superior e Graduação, Localizada junto a Rua Manoel Santiago N° 456, Bairro Jardim, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAIS EXTRATO DE DECISÃO DE NULIDADE CONTRATUAL PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Teixeira e Ramos Ltda Me, CNPJ N.º 12.762.864/0001-20 PROCESSO: Processo de Licitação nº 004/2012 Contrato nº 005/2012 DISPOSITIVO: Diante da decisão proferida pelo Município, não resta alternativa senão determinar a anulação do contrato da referida empresa com a Câmara Municipal de Dourados. Nesse aspecto, diante do exposto no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a empresa deve ser indenizado pelos serviços executados até a presente data. Dourados/MS, 09 de agosto de 2012 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal EXTRATO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 07/08/12 R$13.500,00 Dourados, 08/08/2012. TOTAL R$13.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Edição 3301– 08/08/2012
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QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.301 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.862, de 30 de julho de 2012. “Designa servidora para exercer a função de Diretora Substituta da Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de gozo licença para atividade política da servidora Denize Portolann de Moura Martins, Diretora titular; DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora VERANI PEZZARICO DE SOUZA, para exercer a função de Diretora Substituta na E.M. Aurora Pedroso de Camargo, no período de 05 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.877, de 08 de agosto de 2012. “Exonera Danielle Batista Costa –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 07 de agosto de 2012, DANIELLE BATISTA COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 46/2011, em face dos fatos narrados na Parte nº564/2011-GMD, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados,07 de agosto de 2012 WILSON BINSFELD-SUBINSPETOR CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL RESOLUÇÃO/SEMED N° 059, de 06 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em06 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA P-I P-II 18/07/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME A PARTIR DE RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/1514/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 de 05 de Julho de 2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possível irregularidade cometida na equipe de Saúde da Família do Jardim OuroVerde, conforme noticiado no site www.douradosagora.com.br no dia 06/08/2012, conforme a CI N. 607/2012/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1519/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO, matrícula funcional nº 29101-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 01.08.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 1523/08/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd nº 07/1355/2012/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal IVANETE ALVES NUNES, matrícula funcional nº “501901-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para o Conselho Municipal de Educação (COMED). Onde consta: “função de Conselheira”, passe a constar: “função de Conselheira-Presidente”, conforme ofício n° 074/COMED/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1524/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de JULHO E AGOSTOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 021/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde "Ireno Isnard" (Bororo I), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA, com valor global da proposta de R$ 100.658,47 (cem mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 025/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 285/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde Bororó II local: Aldeia Indígena/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIALTDA., com valor global da proposta de R$ 33.469,43 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 032/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 214/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma de campo de futebol com vestiário e construção de pista de caminhada - local: Rua S36/Parque das Nações II/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente JN ENGENHARIALTDA., com valor global da proposta de R$ 140.205,95 (cento e quarenta mil, duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 03 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Matrícula Servidor Secretaria Aquisição Período de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL PGM 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO SEMAD 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114765232-1 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA SEMED 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 15901-1 ZEFERINO DE SOUZA SEMED 2010-2011 27/7/2012-25/8/2012 ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Fe/08/1524/12/SEMAD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 033/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 220/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma da Farmácia e cobertura da Unidade Básica de Saúde do Residencial "Izidro Pedroso"; e serviços de ampliação de cobertura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Carisma, no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDA-ME., com valor global da proposta de R$ 24.500,10 (vinte e quatro mil, quinhentos reais e dez centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 035/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 172/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção de 01 (um) ponto de taxi e de mototaxi - local: RuaToshinobu Katayama entre aAv. Marcelino Pires e aAv. Weimar Gonçalves Torres, centro do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente FRATELLI CONSTRUTORAE COMÉRCIO LTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 40.552,01 (quarenta mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e umcentavo). Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 036/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 264/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma de banheiros - local: Praças (Ceper II Plano, Ceper Antenor Martins, Parque dos Ipês, Mario Correia e Paraguaia) e no Cemitério Municipal de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA - PRIMA CONSTRUTORA LTDA., com valor global da proposta de R$ 84.442,62 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 037/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de recuperação ambiental próximo ao Loteamento Social "Ipê Roxo" no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente IVO ARAUJO DE OLIVEIRA-ME, com valor global da proposta de R$ 14.944,06 (catorze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos). Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 038/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 221/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviço de reforma em telhado da Unidade Básica de Saúde do Parque do Lago II - Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTEC CONST. TERRAP. INCORP. DE IMÓVEL LTDA, com valor global da proposta de R$ 48.300,96 (quarenta e oito mil, trezentos reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 039/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 311/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais elétricos para comando e acionamento do sistema de iluminação pública ornamental da cidade de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitadoemfavor da proponenteELÉTRICARADIANTEMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 69.484,32 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 040/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 171/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma para instalação da Casa do Artesão - local: Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares"/Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA - PRIMA CONSTRUTORA LTDA., com valor global da proposta de R$ 9.782,13 (nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e treze centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 236/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 04 pelo valor global de R$ 71.125,00 (setenta e um mil cento e vinte e cinco reais) e D.P.H VICTOL ME, vencedora e adjudicatária no item 03, pelo valor global de R$ 73.990,41 (setenta e três mil novecentos e noventa reais e quarenta e umcentavos). Dourados (MS), 03 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR036/12, de 12 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R036/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03, da Quadra 56, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARLI ALVES DOS SANTOS. Dourados, 01 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR037/12, de 12 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R037/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16, da Quadra 02, do Loteamento Social Vila Mariana, feita a promitente-donatária, EDNALDO ALVES DE OLIVEIRA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR038/12, de 13 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R038/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24, da Quadra 48, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, LAZARO PERRUQUINO E LEORINHAMARIADACONCEIÇÃO. Dourados, 01 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR040/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R040/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra B, do Loteamento SocialVilaAnete, feita a promitente-donatária,DELFINORIBEIRO FERREIRA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR041/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R041/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 24, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, NORMANDO JOSE DA COSTAEFATIMAMARIASANTOSDACOSTA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 215/2012/DL/PMD CONTRATADA: Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Dotação Orçamentária, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS– PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 510 – Fonte: 29 Valor: R$ 79.240,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODOCONTRATONº 295/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22. – Serviços de Confecções e Costura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.106,40 (cento e dez mil cento e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.666/93. Fica Dispensada de licitação a contratação da EmpresaACONPREV– Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda-ME, para a prestação de serviços especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA relacionada com as áreas administrativa, operacionalização do sistema de previdência, contábil, e jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 3 Ficha 1030 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) A Empresa JADER PAULO ROMAN ROSS,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS),a Licença Ambiental Simplificada -LS,para atividade de Prestação de Serviços Técnicos de Reparo e Manutenção em Equipamentos Eletrodomésticos,localizada na Rua/av. Ciro Melo, nº 833 BNH 1º Plano, no município de Dourados(MS).Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? (x) sim; ( )não. AMERICEL S/A-CNPJ 01.685.903/0001-16 torna publico querecebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM)a Licença de Operaçãon º031/2012, validade 2/8/2012, para atividade de exploração de telefonia móvelcelular;localizada à Rua Maneco de Melo,nº 3260.Parque NovaDouradosDourados-MS.MSDOS11,Não foi pedido Estudo de ImpactoAmbiental GONÇALVES & SPINI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Hayel Bom Facker, nº 2818 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação –LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Loja de Departamentos e cafeteria, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 4118 – Parte Chácara 48, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JESUS DE OLIVEIRA - EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JESUS DE OLIVEIRA - EPP para AUTO MECÂNICA J. G. OLIVEIRA LTDA, para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada Rua Mato Grosso nº. 1300, Centro, no município de Dourados (MS). JOSE CARMELIO FREIRE LEITE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no Fazenda Água Boa – Quinhão 01-Porto Souza no Município de Dourados (MS). PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de Retífica de Bombas injetoras, motores e vendas de peças, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, s/nº, Lote 14, Quadra 06,Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). REYNALDO L. DE OSTI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos, localizada na Avenida Presidente Vargas, 285 Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Fabricação de produtos de papel, edição, impressão, serviços de gravação de carimbos e edição de livros, localizada na Avenida Presidente Vargas, 275 Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SPINI&SPINI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, localizada na Rua Ponta Porã, nº 1695 - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VANDERLEI CESAR HOSS DIEHL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no Sitio Ferraz Porto Souza no Município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR042/12, de 18 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R042/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 08, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, MIZAEL FERREIRA DE SOUZAEINOEMIAJORGEDESOUZA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR043/12, de 18 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R043/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 38, da Quadra 65, do Loteamento SocialVila São Braz, feita a promitente-donatária,RICARDOSIQUEIRACAMPOS. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR044/12, de 19 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R044/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 37, da Quadra 65, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, MARLENE DE PAULA DA ROCHAEMANOELFERREIRADAROCHA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3300– 07/08/2012
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TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.300 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 583/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 159/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor JOSÉ ALVES FILHO, matrícula 500952-1, aposentado do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, função de Motorista de Veículo, Rubrica III, ReferenciaCdo quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescido pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 159/2011, publicada no D.O.Mem02/03/2011. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 584/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 585/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 459/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidorOSMARFERREIRACOSTA, matrícula 84461-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 459/2012, publicada no D.O.M em 04/04/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 586/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 579/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ALIETE BARBOSA, matrícula 31911-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 579/2010, publicada no D.O.M em 12/07/2010, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 587/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 167/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ELIANE BENTO RAMOS, matrícula 86671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 167/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 588/2012 “REVISÃO DAS PORTARIAS N.º 374/2009 e 434/2009, DEACORDO COMA EMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora NEIDE ALVES DOS REIS SIMON, matrícula 39791-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério II, função de Especialista em Educação, Nível E-II, Letra E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito as Portarias n.º 374/2009 e 434/2009, publicadas no D.O.M em 30/04/2009 e 18/05/2009, respectivamente, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 589/2012 “REVISÃO DAS PORTARIAS N.º 1.247/2009 E 1.249/2009, DE ACORDO COMAEMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARTAMARTINS PAES, matrícula 2971-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, função de Auxiliar Administrativo, Referência E, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito as Portarias n.º 1247/2009 e 1249/2009, publicadas no D.O.M em 14/12/2009 e 21/12/2009, respectivamente, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 590/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 555/2008, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ORZENDA DO ESPÍRITO SANTO BONFIM, matrícula 153671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, função de Servente, Referência B, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 555/2008, publicada no D.O.M em 22/08/2008, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 591/2012 “REVISÃO DAS PORTARIAS N.º 460/2010 E 1.037/2010, DEACORDOCOM AEMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor PEDRO CANHETE, matrícula 84481-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito as Portarias n.º 460/2010 e 1.037/2010, publicadas no D.O.M em 08/06/2010 e 12/11/2010, respectivamente, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/12/SEPLAN Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDOo disposto no artigo 78 da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o ato revogatório nº R032/12, publicado no Diário Oficial do Município nº 3286 folhas 05em18 de Julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Planejamento, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento RESOLUÇÃO/SEMED N° 058, de 01 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em01 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 33751-1 LAURITA FRANCISCA DA MAIA F G 01/08/2012 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA F G 01/08/2012 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ A B 01/08/2012 71951-2 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES F G 01/08/2012 CLASSE EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/Nº 03, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 ODepartamento deAdministraçãoTributária e Fiscal, fazem publicar o presente edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou não terem sido encontrados no endereço declarado, por este edital de notificação, devido aos débitos abaixo, fica notificado(a) na forma do art. 370, II e nos termos dos arts. 374 e 375, I, do CTM, para apresentar no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da publicação do presente edital, comprovante de recolhimento devidamente quitada (arts. 82, I, e 87, na redação da LC nº 90/05, do CTM), ou oTermo de Parcelamento de Débitos (arts. 63, II, e 70, na redação da LC nº 80/04, do CTM), sem prejuízo dos benefícios na Lei Complementar nº 184/2011, ou, no mesmo prazo, interpor recurso administrativo apresentando fato novo que impeça esta cobrança, conforme os art. 50 a 54 da Lei nº 2.551/03, caso o mesmo não se manifeste os débitos serão InscritosemDividaAtiva. CPF/CNPJ Inscrição Municipal Nome/Razão Social Endereço Processo Adm. Débito original 070.338.028-11 100020801 Adivaldo Benites de Almeida Rua Pedro Rigotti nº 945, Vila Santo André, Dourados - MS 24484/2012 R$ 1.583,00 034.791.009-29 100117309 Adriana Augusto Cavaletti Rua Jandaia, nº 1755, Jd. Vista Alegre, Dourados - MS 24483/2012 R$ 780,00 797.357.549-91 20117000 Adriana Calles Boigues Rua Hayel Bom Faker nº 2110, Sobreloja, Jd. São Pedro, Dourados - MS 24571/2012 R$ 6.665,02 465.688.911-34 100135994 Aeronildes Napolitano Rua Albino Torraca nº 186, Centro, Dourados - MS 24533/2012 R$ 2.103,80 09.003.094/0001-27 1000014018 AGBM Industria e Comercio de Papéis Ltda ME Rua Alvaro Brandão nº 1540, Jd Maracanã, Dourados - MS 24531/2012 R$ 505,50 583.448.458-15 100119522 Agenildo Félix de Andrade Rua Firmino Vieira de Matos nº 90, Centro, Dourados - MS 24534/2012 R$ 2.478,48 03.435.269/0001-99 1000008743 Alcatur & Almeida Ltda - ME Rua Toshinobu Katayama nº 428, Centro, Dourados - MS 24579/2012 R$ 706,11 272.873.511-53 13349007 Ana Gilda Gomes Bueno Rua Dr. Camilo nº 435, Vila Industrial, Dourados - MS 24508/2012 R$ 3.665,02 04.916.135/0001-52 100068456 Aparecido Crisanto - ME Rua Valdomiro de Souza nº 785 – Dourados - MS 24481/2012 R$ 861,00 07.570.686/0001-03 100131620 Ariene Vieira Bastos Santana ME Av. Joaquim Teixeira Alves nº 1964, Sala 04, Centro, Dourados - MS 24529/2012 R$ 812,50 03.204.967/0001-83 23669004 Auto Fossa Dourados ltda -ME Rua Aquidauana nº 680, Jd Caramuru, Dourados - MS 24497/2012 R$ 1.143,00 04.823.211/0001-10 100068413 Bm-Car Auto Estufa Ltda - ME Av.Weimar Gonçalves Torres, nº 4019, Jd Ouro Verde, Dourados – MS. 24528/2012 R$ 1.643,00 08.034.585/0001-72 1000001587 Caio Firmino Soares Rua Toshinobu Katayama nº 1309, Vila Planalto, Dourados - MS 24570/2012 R$ 808,00 489.981.681-20 100027423 Carlos Alberto Brener Galvão Filho Rua Anibal Pavão nº 6040, Jd. Monaco, Dourados - MS 24498/2012 R$ 3.981,37 08.769.702/0001-46 1000010381 Castro & Santos Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves nº 2173, Centro, Dourados -MS 24516/2012 R$ 928,50 365.615.251-91 100090052 Celia Valhejo Brandão Rua Manoel Rasselem nº 1370, COAFABA IV Plano, Dourados-MS 24480/2012 R$ 706,90 017.411.841-42 1000013364 Celso Alexandre Ludwig Rua Hayel Bom Faker, nº 792, Jd. Água Boa, Dourados - MS 24542/2012 R$ 2.018,00 03.314.983/0001-29 100027954 Centro Estudantil A. Toquinha S/C ltda Rua Caiuas nº 460, Vila Alba – Dourados - MS 24473/2012 R$ 3.251,00 758.499.840-20 100079890 Cersi Alessandro Machado Rua Major Capilé nº 1170 apto 303, Jd Central, Dourados-MS 24492/2012 R$ 1.365,03 07.901.149/0001-90 100139612 Claudete Dias ME Rua José Garcia Pires nº 3100, Sl B, Pq. Nova Dourados, Dourados - MS 24495/2012 R$ 747,00 163.590.031-04 100070639 Claudio Yassaka Rua Pedro Celestino nº 931 Frente, Jd. Tropical, Dourados-MS 24543/2012 R$ 543,24 206.599.828-89 20413009 Daniela Sayuri Itano Fuchs Rua Quintino Bocaiuva nº 465 Sala 04 Jd. América, Dourados-MS 24514/2012 R$ 3.665,02 08.342.813/0001-71 1000006805 Edson de Menezes Silva - ME Av. Joaquim Teixeira Alves nº 2014, Centro, Dourados - MS 24575/2012 R$ 987,67 302.688.426-04 2964007 Edson Vete Kama Rua Melvin Jones nº 551, Jardim América, Dourados-MS 24493/2012 R$ 3.665,02 087.179.400-44 100086101 Egon Kruger Rua José de Alencar nº 293, Jd. Paulista Dourados-MS 24476/2012 R$ 335,40 051.637.828-78 1000009545 Elder Roger de Araujo Moraes Rua Cuiabá nº 2674, Jd. Londrina,Dourados - MS 24510/2012 R$ 478,83 08.814.879/0001-17 1000012600 Eliseu de Almeida Martins Rua José Garcia Pires nº 3065, Pq. Nova Dourados, Dourados - MS 24478/2012 R$ 532,00 163.887.041-15 6532004 Elizabete Marcia Tramarin Rua Toshinobu Katayama nº 1020, Sala 02, Vila Planalto, Dourados - MS 24573/2012 R$ 3.044,15 15.470,388/0001-61 6941001 Eloi Jose Owergoor Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1860, Jd Santo Andre, Dourados-MS 24502/2012 R$ 1.611,00 02.906.932/0001-23 100122400 Erotilde Martins Antunes Rua Itamarati nº 1124, Jd. Agua boa, Dourados - MS 24485/2012 R$ 1.384,00 26.820.472/0001-84 16793005 Fioravanti & Dias Ltda - ME Rua João Candido Câmara nº 806, Jd América, Dourados-MS 24521/2012 R$ 509,00 36.803.674/0001-71 17621003 Frubel & Cavilhas Ltda - ME Av. Marcelino Pires nº 915, Centro, Dourados - MS 24574/2012 R$ 4.773,00 207.461.210-91 13231006 Gerson Valmir de Lima Alameda dos jequitibás nº 260, Portal, Dourados - MS 24518/2012 R$ 467,53 07.976.333/0001-08 1000012376 Givaldo da Rocha Santos & Cia ltda Rua Uirapuru nº 890, BNH 4º Plano, Dourados - MS 24522/2012 R$ 344,67 833.002.501-04 6401007 Gladero Cardoso Vieira Oliveira Rua Hilda Bergo Duarte nº 656, Jd Caramuru, Dourados-MS 24507/2012 R$ 3.665,02 178.419.761-00 3879003 Hélio Morales Leal Rua Hilda Bergo Duarte nº 462, Jd Caramuru, Dourados-MS 24488/2012 R$ 3.665,32 598.503.530-15 100141838 Heliomar Rodrigues melgarejo Rua Albino Torraca nº 280, Jd. América, Dourados - MS 24506/2012 R$ 460,40 24.646.382/0001-93 14763001 João Bebete Cancado Rua Albino Torraca nº 414, Jd América, Dourados - MS 24523/2012 R$ 741,00 638.445.169-72 100126510 João Ribeiro de Oliveira Rua Fernando Ferrari nº 732, Vila Industrial, Dourados -MS 24536/2012 R$ 1.080,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 344/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 768812/2011 e Contrato de Repasse n° 0375.62682/2011/MDA/CAIXA/PRONAT. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br "Acesso Identificado", mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 23/08/2012 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 23/08/2012 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente MS CONSTRUTORA DE OBRASLTDA.-EPP. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 026/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de equipamentos para atender o ProjetoAcademia aoAr Livre, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ADRIANE MARQUES FERNANDES - ME,no lote 01, pelo valor global de R$ 179.751,00 (cento e setenta e nove mil setecentos e cinqüenta e umreais). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mãodeobra, equipamentos, ferramentas e utensílios, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PEDRO BRUM V. OLIVEIRA E CIA LTDA EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 469.899,96 (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)MARCOSANTONIO MARINI EPP, nos lotes 02 e 05, pelo valor global de R$ 1.383.084,96 (um milhão trezentos e oitenta e três mil oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) DOURASER PREST. SERV. LIMP. E CONSERV. LTDAnos lotes 03 e 04, pelo valor global de R$ 4.381.040,64 (quatro milhões trezentos e oitenta e ummil quarenta reais e sessenta e quatro centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 261/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimentos de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: C. CARDOSO BARBOSA- ME, adjudicatária nos itens 01 ao 05, pelo valor global de R$ 37.499,90 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 258/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda Musical, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,emfavor da proponente conforme segue: K.ABARBOSA&CIALTDA –MEno lote 01, pelo valor global de R$ 36.725,45 (trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito 04.021.997/0001-17 100054234 José Bezerra - ME Av. Presidente Vargas nº 325, Centro, Dourados-MS 24479/2012 R$ 321,00 053.232.074-34 444006 José Carlos da Silva Rua Hayel Bom Faker, nº 1216, Jd Água Boa, Dourados - MS 24541/2012 R$ 3.665,02 205.138.524-68 9905006 José Maria Leandro da Silva Av.Marcelino Pires nº 1475, Centro, Dourados-MS 24494/2012 R$ 3.665,02 907.747.288-68 3703002 José Rubens Sanches Marques Rua Toshinobu Katayama nº 1118, Vl. Planalto, Dourados - MS 24567/2012 R$ 3.665,02 260.207.478-08 100036252 Julio Cesar Ribeiro Rua Ciro Melo nº 6400, Jd. Guanabara, Dourados - MS 24509/2012 R$ 3.923,23 760.363.831-34 100036856 Lia Figueiredo Pedreira Rua Itapuã, nº 55 COFABA III Plano, Dourados - MS 24540/2012 R$ 3.665,02 04.742.831/0001-90 100086411 Linalda Santana Dias da Silva - ME Rua G 19 nº 2155, Jd Caramuru, Dourados - MS 24490/2012 R$ 545,11 805.840.471-34 22644008 Liz Elaine Ramos Belo Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1680, Centro, Dourados-MS 24537/2012 R$ 3.665,02 018.635.288-30 11503009 Lourdes Edina Lanconi Milanesi Rua Dr. Nelson de Araujo nº 823, Jd América, Dourados-MS 24487/2012 R$ 3.665,32 04.107.071/0001-49 100121578 Lucimara de Lima Silva - ME Rua João Candido Camara 790 B, Jd. América, Dourados-MS 24486/2012 R$ 1.395,00 08.466.267/0001-80 1000006953 M.A.G. Possi Av.Marcelino Pires nº 8654, Sl 02, Dourados - MS 24515/2012 R$ 3.784,60 08.273.508/0001-75 1000003806 M.M. Frainer Repres. Comerciais Ltda - ME Rua Osmar Ahmad Gebara nº 326, Pq. Alvorada, Dourados-MS 24482/2012 R$ 323,49 480.899.311-20 100118640 Manoel Messias da Silva - Mercearia Rua Manoel Rasselen, nº 1375, Jd. Água Boa, Dourados-MS 24504/2012 R$ 1.499,00 808.815.991-15 100100236 Marcela Gonçalves Navarrete Rua Toshinobu Katayama nº 924, Sala 01, 1º andar, Jd. Caramuru, Dourados - MS 24568/2012 R$ 3.665,02 920.574.201-59 1000011043 Marcelo Marcante Av. José Roberto Teixeira nº 585, Jd. Flórida, Dourados-MS 24477/2012 R$ 1.761,00 08.739.420/0001-04 1000008689 Marcio Luiz Wachsmam - ME Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2226 C, Centro, Dourados-MS 24520/2012 R$ 706,11 024.513.979-69 1000003377 Marco Antonio Cantero Rua João Rosa Góes nº 795 Apto 201, Vl Progresso, Dourados-MS 24512/2012 R$ 4.750,40 00.746.363/0001-70 21492000 Maria Aparecida Bontti - EPP Av.Marcelino Pires nº 5865, Vl. Industrial, Dourados - MS 24526/2012 R$ 628,75 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 159/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Adelino da Costa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma, a ser de R$ 332,74 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), totalizando um montante de RS 3.992,88 (Três mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 14.631,72 (quatorze mil seiscentos e trinta e umreais e setenta e dois centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Ficha Orçamentária: 799 Fonte: 01 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 1º de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 01/2012 AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária, objetivando atender à realização de pagamento de serviços de elaboração de projetos executivos referentes ao programa do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social) – Contrato de Repasse nº 0301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117 - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos e Projetos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: AGLON–COMÉRCIOEREPRESENTAÇÕESLTDA. ValorTotal: R$ 671.016,00 (seiscentos e setenta e ummil e dezesseis reais). CENTERMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 71.145,00 (setenta e ummil cento e quarenta e cinco reais). CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. ValorTotal; R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. Valor Total: R$ 1.074.511,00 (um milhão setenta e quatro mil e quinhentos e onze reais). CRISTÁLIAPRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. Valor Total: R$ 133.755,39 (cento e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos). DIMASTERCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 178.354,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e cinqüenta e quatro reais). FARMACEINDÚSTRIAQUÍMICOFARMACÊUTICACEARENSELTDA. ValorTotal: R$ 127.860,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e sessenta reais). FRESENIUSKABIBRASILLTDA. ValorTotal: R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta reais). GEOLABINDÚSTRIAFARMACÊUTICALTDA. ValorTotal: R$ 110.080,00 (cento e dez mil e oitenta reais). HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 742.565,08 (setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos). HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). INJEX INDÚSTRIASCIRÚRGICASLTDA. ValorTotal: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 330.074,46 (trezentos e trinta mil setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). WERBRANDISTRIBUIDORADEMEDICAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 376.288,00 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon – Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.788,00 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.490,00 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 305.381,00 (trezentos e cinco mil trezentos e oitenta e umreais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.914,28 (quarenta e dois mil novecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.274,00 (quarenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.875,00 (cinqüenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.075,00 (quarenta e oito mil e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 281.086,39 (duzentos e oitenta e um mil oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.816,60 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.483,60 (cento e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 355/2012 PAGAMENTO DE 8% CONCEDIDO EM 2011 PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SEMS 1020/2012 LICENÇA PRÊMIO ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE S. SIMIONATO SEMED 1040/2012 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Edital – SemS / VISA 010/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, denominada Drogaria São Bento, CNPJ- 15.418.205/0018-07, Inscrição Estadual nº 28.304.341-5, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.260, centro, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Farmacêuticos: Carolina Emi Arakaki – CRF/MS – 3476; Érika Harada – CRF/MS– 3627; e Thalyta Ingiridy N. de Oliveira –CRF/MS– 3696. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 06 de agosto de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÃNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES EXTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; TCOPanificadora Ltda Me, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52 OBJETO: Fornecimento de coffee break em sessões e eventos promovidos por esse Legislativo CONTRATO: 008/2012, 19 de julho de 2012. VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 19 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 010/2012, Convite 008/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÃO ATA - CMDU CMDU Ata de n° 374/2012 (26/07/2012) Aos vinte e seis dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze (26/07/12), reuniram-se no Anfiteatro do CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Rui Lameiro Ferreira Jr. (titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Humberto José Sepa de Matos Filho (Cap.QOBM)representante do Corpo de Bombeiros. 01- Folha de Consulta de Processo n°21309/2012 Requerente:CARLOSALBERTODUARTE. Requer: Oficina mecânica de automóveis. Endereço: Rua Pedro Celestino, S/N, Lote: P/10, Quadra: 00N, Centro, Insc: 00.04.04.31.110.000ACPII – Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 21344/2012 Requerente:VALDECIRDOSSANTOSVIEIRA. Requer: Serralheria e calhas. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, S/N, Lote: 21, Quadra:20, Insc: 00.04.05.12.020.000 ZEIA– Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 21354/2012 Requerente:CASADALAVOURACOM.DEPROD.AGRICOLASLTDA. Requer: Comercio varejista e atacadista de sementes, inseticidas, fungicidas, defensivos ageric. e produtos de uso agropecuário, representante comercial por conta de terceiros. Endereço: RuaAltos do Indaiá 01,S/N, Lote:5A, Quadra:08,Altos do Indaiá, Insc: 00.01.09.31.121.000 ZEII Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 21236/2012 Requerente:TEXTRANS.DEENCOMENDASEXPRESSAS Requer:Transporte rodoviário de carga, exceto de produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Av. Weimar Torres, S/N, Lote: A Quadra: 01, Jd. Santa Brígida, Insc: 00.02.07.13.020.000,ACSI – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 20909/2012 Requerente: IVANDONASCIMENTOCAVALCANTE. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns. Endereço: Rua NH 08, S/N, Jd. Novo Horizonte, Lote: 14, Quadra: 70, Insc: 00.04.48.13.140.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 06- Folha de Consulta de Processo n° 20950/2012 Requerente:VIVIANETIZZATODEOLIVEIRA. Requer: Espaço para eventos. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 390, Centro, Lote: P/I, Quadra: 21, Insc: 00.04.02.04.130.000,AEC– Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Solicitamos ao requerente o comparecimento a esta PMD para esclarecimento quanto aos projetos aprovados da edificação, licença ambiental, acústica e prevenção contra incêndio. 07- Folha de Consulta de Processo n° 20632/2012 Requerente: REISSOLLIVENANCIODASILVAJUNIOR. Requer: Padaria, mercearia e comercio varejista de ferragens e ferramentas. Endereço: Rua Cláudio Goelzer, 834, Pq. Alvorada, Lote: 17, Quadra: 75, Insc: 00.01.36.41.350.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 08- Folha de Consulta de Processo n° 20436/2012 Requerente:FRANCISCOTEIXEIRADINIZ. Requer: DOCEIRO. Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, 1715, BNH III Plano, Lote: 04, Quadra: 42 Insc: 00.02.30.61.080.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 20494/2012 Requerente:VANDERLEICARLOSDEOLVEIRA. Requer: Serviços de funilaria, pintura, lavagem e polimento de veículos automotores. Endereço: Rua Hiran Pereira de Mattos, S/N, Centro, Lote: 0A, Quadra 104, Insc. 00.05.04.02.050,000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 20129/2012 Requerente:CUESTA&ORTIZLTDAME. Requer: Comercio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos, laboratório fotográfico, instalação e manutenção elétrica, comercio varejista de maquinas, equipamentos e materiais de informática, comercio varejista de calçados, bar e estabelecimento especialista em servir bebidas, agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de veículos de comunicação, promoção de vendas, marketing direto, serviços de carro de som para publicidade, fotocópias, discotecas, danceterias, salões de dança, serviços de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos. Endereço: Av. Marcelino Pires, 1708, Lote: P/CeG, Quadra: 24, Insc: 00.04.02.01.070.000,Vila Planalto,AEC– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Indeferido para as atividades de danceteria, salão de dança e discotecas. 11- Folha de Consulta de Processo n° 20037/2012 Requerente: JOBALMEIDADEOLIVEIRANETO. Requer: Lava-rapido. Endereço: Rua JoseAugusto de Matos, 290,Vila Industrial, Lote: 05, Quadra: 141, Insc: 00.05.14.03.050.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Solicitamos apresentar anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 21879/2012 Requerente: PEIXOTOLOCAÇÃODEMAQUINASLTDA. Requer: Garagem de veículos de grande porte. Endereço: Rua Aquidauana, 4280, Vila Planalto, Lote: 10, Quadra: 10A, Insc: 00.02.12.23.040.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemÁrea Residencial II 13- Folha de Consulta de Processo n° 18802/2012 Requerente:LUZIADELOURDESTRAJANO. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos em geral, serviço de manutenção, reparação de caminhões, ônibus e outros veículos (em construção). Endereço: Rua 03, S/N, Chácaras Califórnia, Lote: 5A, Quadra: 05, Insc: 00.06.27.01.020.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 21899/2012 Requerente:ODAIRJOSEARAUJOROSA. Requer: Deposito de caçambas de entulhos. Endereço: Rua João Candido Câmara, S/N, Jd. Central, Lote: 18, Quadra: 09, Insc: 00.01.11.13.060.000,ACPI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremÁrea Central Principal I. 15- Folha de Consulta de Processo n° 21657/2012 Requerente:MACIELSILVASANTOS. Requer: Fabricação de artefatos de madeira, exceto moveis. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 012/2012, na modalidade Convite, sob o nº 009/2012, realizado no dia 02 de agosto de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre obra de reforma da Câmara Municipal de Dourados, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa FRANCO JORGE CONTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.152.204/0001-97, estabelecida na rua Manuel Ferreira de Araujo nº 495, Centro, Caarapo/ MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 009/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente MURAKAMI&MURAKAMILTDAEPPtorna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Ambientais: Prévia LP, de instalação LI e de operação LO, para atividade de comercio varejista de produtos alimentícios, localizada na Rua Eulália Pires, 2845 – Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. SIMONEAHMAD GHDIE declara que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAMBIENTALSIMPLIFICADA – LAS, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rua Camilo Ermelindo da SiIva nº 935, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Valdir Gonçalves Junior & Cia Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Hayel Bom Facker, 2767, 2 andar, bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 ATA - CMDU Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira (Corumbá), S/N, Vila Icassati, Lote:10, Quadra: 09, Insc: 00.02.16.23.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho:Verificar os tipos de artefatos que serão fabricados no local. 16- Folha de Consulta de Processo n° 22013/2012 Requerente:FOXTRANSPORTES – EIRELI - ME. Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto de produtos perigosos, mudanças, municipal. Endereço: Rua Joaquim dos Santos Verissimo, 1280, Jd. Ouro Verde, Lote:09, Quadra: 13, Insc: 00.02.07.32.200.000,ACSI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 22482/2012 Requerente:RUYFERREIRADASNEVES. Requer: Proprietário de bar e congêneres. Endereço: Rua João Rosa Goes, 280, Centro, Lote: I/J, Quadra: 40, Insc: 00.04.02.11.130.000,ACPII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido para bar com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22372/2012 Requerente: VBCPROVEDORDEACESSOLTDA. Requer: Provedor de acesso as redes de comunicação. Endereço: Rua Hayel Bom Faker, 3770, Vila Tonani I, Lote:07, Quadra: 12, Insc: 00.02.11.31.010.000,ARII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 20936/2012 Requerente: PAULOHENRIQUEGOMESMEIRA. Requer: Comercio varejista de gás de cozinha - ClasseV. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Jd. Climax, Lote: 02, Quadra: 11, Insc: 00.01.04.05.130.000,ACPI – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Será Deferido após análise e parecer do Corpo de Bombeiros quanto a classe deGLP, após retorne a estaPMD. 20- Folha de Consulta de Processo n° 20810/2012 Requerente:CR2TELECOM. Requer:Telefonia Celular. Endereço: Rua Andrelina Vilela dos Reis, S/N, Pq. Das Nações II, Lote:52, Quadra: 138, Insc: 00.06.25.21.340.000, ZEIA–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 21805/2012 Requerente:EUGENIAIRALA. Requer: Casa de shows. Endereço: Rua Alameda Fabio, S/N, Jd. Alhambra, Lote:06, Quadra: 01, Insc: 00.06.16.04.060.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 22982/2012 Requerente:JOAOLUIZDASILVADEOLIVEIRA. Requer: Fabricação e comercio de tijolos e artefatos de cimento. Endereço: Rua Corredor Publico 11, S/N, Sitiocas Campo Belo, Lote:13, Quadra: 12, Insc: 00.04.93.14.130.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 22786/2012 Requerente:EMIGDIORUBENARAUJORAMIRES. Requer: Prestação de serviço médicos e hospitalares, ambulatórios e de diagnostico e tratamento na especia. De hemodinâmica, bem como o fornecimento de materiais e medicamentos necessários a prestação de serviços médicos- hospitalares. Endereço: Rua Oliveira Marques, Vila Lili, Lote: 22, Quadra: 05, Insc: 00.02.02.32.120,ACPI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Solicitamos apresentar projeto aprovado da edificação e habite-se. 24- Folha de Consulta de Processo n° 22870/2012 Requerente:POSTODOURADOSLTDA. Requer: Comercio varejista de combustíveis para automotores, comercio varejista de lubrificantes; e comercio varejista de mercadoriasemloja de conveniência. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Centro, Lote:P/DF, Quadra: 20, Insc: 00.04.02.05.060.000,AEC– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido apenas com projeto aprovado, habite-se e demais projetos. 25- Folha de Consulta de Processo n° 22801/2012 Requerente:EDVALDOROMERADESOUZA. Requer:Alteração de endereço para comercio varejista de gás liquefeito classe 3. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 1110, Jd. Água Boa, Lote:05, Quadra: 61, Insc: 00.05.31.51.230.000,AES– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Será Deferido após análise e parecer do Corpo de Bombeiros quanto a classe deGLP, após retorne a estaPMD. 26- Folha de Consulta de Processo n° 22897/2012 Requerente: B.S.AUTOPEÇASLTDA- EPP. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para veículos e prestação de serviços mecânicos, elétricos, de funilaria e pintura. Endereço: Rua Ignacia Genoveva de Mattos, 3120, Chácara Parte, Lote:03, Quadra: 00, Insc: 00.05.02.15.040.000,ACSII –Via Local. Parecer do Conselho: Por estar de frente com a Rua Joaquim Teixeira Alves esquina com a Ignácia Genoveva de Mattos, processo Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 22470/2012 Requerente:OSVALDECIRSERON. Requer: Comercio atacadista de cereais, comercio atacadista de produtos agropecuários e insumos agrícolas, transporte rodoviário de cargas, serviço se limpeza e secagem de grãos, corretagem e acessória comercial de grãos e insumos agropecuários, comercio de resíduos de cereais. Endereço: Rua 08, S/N, Chácaras Trevo, Lote: 02, Quadra: 11, Insc: 00.05.81.01.040.000, ZEII. Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 21862/2012 Requerente:EDNARODRIGUESRIBEIRO. Requer: Desmembramento de lote urbano com testada inferior ao solicitado pela LUOS, mediante pagamento de Outorga Onerosa. Endereço: Rua João Paulo Garcete,Vila Barros, Lotes:13A/14A, Quadra: 01, Insc: 00.02.23.32.140.000/00.02.23.32.130.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com pagamento de outorga. 29- Folha de Consulta de Processo n° 17545/2012 Requerente:LINDAURADEOLIVEIRANASCIMENTO. Requer:Alvará de funcionamento de Lava Rápidoemvia local. Endereço: Rua Edgar Kozoroswisk, Jardim Márcia, Lote: 11, Quadra: 30, Insc: 00.03.03.06.190.000,ACSI –Via local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, o habite-se da edificação e anuência dos vizinhos. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 02 de Agosto de 2012. Ata nº 374 – 26/07/2012
Edição 3299 – 06/08/2012
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SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.299 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 046 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 047 “Altera Data de Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Altera data da Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS),publicado na portaria nº.32 de 31/05/12, da funcionária relacionada no anexo único desta portaria. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 048 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de Julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 049 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114762444-4 Gislene Martins da Rosa 29/04/2012 à 02/07/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 047/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Flavia Patussi Correia Sacchi 114761650-1 14/10/10 à 13/10/11 30 06/08/12 à 04/09/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 048/2012 Matricula Nome Período 114767914-1 Ivone Santos Carvalho Duarte 30/06/12 à 25/08/12 114762778-3 Leda Maria sobrinho Moreira 01/07/12 à 06/09/12 114760889-3 Marly Ribeiro dos Santos 01/07/12 à 10/09/12 ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 049/2012 Matricula Nome Período 114763639-3 Anselma Patrícia Rego 06/07/2012 à 01/01/2013 114762465-3 Josineide de Jesus Braz 01/07/2012 à 27/12/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 046/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 050 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 051 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 052 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 053 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 054 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dias Período Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 Técnico de Enfermagem 5 26à30/06/12 Oraides GonçalvesG. Pissini 114762816-4 Técnico de Enfermagem 1 16/06/2012 RosanaDainezSozzi 114763467-2 Técnico de Banco de LeiteHumano 1 05/06/2012 ANEXO DAPORTARIAHUNº 051/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766841- Alessandro Postal 02/07/2012 22 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766315-1 Andréia Pires Dias Claro 21/07/2012 25 Técnico de Enfermagem 114766382-1 Dayane Arruda T. Suarez 02/07/2012 21 Técnico de Enfermagem 114767217-1 Fernanda Graziela da Silva 13/07/2012 24 Técnico de Laboratório 114760993-5 Munir Faker 01/07/2012 26 Médico Anestesista 114766782-1 Paulo Cesar F. Dutra 04/07/2012 23 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 052/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114768045-1 Antonio Albuquerque Maranhão 10/07/2012 348 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114768050-1 Daniel Salas Steinbaum 16/07/2012 349 Médico Hematologista 114768052-1 Pablo Marinho Custodio 13/07/2012 350 Médico Infectologista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 053/2012 Nome Matrícula Função Dias Período João Márcio L. Gutierre 114766347-1 Assessor Técnico I 8 18/07/2012 à 25/07/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-1 01/01/11 à 31/12/11 15 01/08/12 à 15/08/12 Elizangela Mendonça Godoy 114766300-1 01/01/11 à 31/12/11 15 01/08/12 à 15/08/12 Isaura Oviedo 114765333-3 19/03/11 à 18/03/12 15 01/08/12 à 15/08/12 Ivanilde Tiago Martins 114761486-5 16/01/11 à 15/01/12 15 16/08/12 à 30/08/12 Karine Alves Miranda 114766600-1 21/03/11 à 20/03/12 15 16/07/12 à 30/07/12 Luzia Gomes de Pinho 114761286-4 01/01/11 à 31/12/11 15 01/08/12 à 15/08/12 Marilu Nobre S. Nogueira 114760832-3 02/01/11 à 01/01/12 15 01/08/12 à 15/08/12 SirleyMassako Basho 114765356-2 01/01/11 à 31/12/11 15 20/08/12 à 03/09/12 Thiane Ribeiro da Silva Gonçalves 114766342-1 01/01/11 à 31/12/11 15 16/08/12 à 30/08/12 Valdirene Pereira da Silva Rocha 114763644-3 25/01/11 à 24/01/12 15 06/08/12 à 20/08/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 050/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/07/1400-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1400-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALESSANDRAROCHABRONZATTI 114767493-1 SEMAS 8 20/07/2012A27/07/2012 AMELIAMARTINS PIRES 114762980-1 SEMED 11 20/07/2012A30/07/2012 AMELIAMARTINS PIRES 114762980-2 SEMED 11 20/07/2012A30/07/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 5 17/07/2012A21/07/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 4 24/07/2012A27/07/2012 ANDREIAAMARALNEVES 114761402-2 SEMED 15 23/07/2012A06/08/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 15 30/07/2012A13/08/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 10 24/07/2012A02/08/2012 ANGELITAFERREIRADASILVA 34661-1 SEMS 12 26/07/2012A06/08/2012 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 5 26/07/2012A30/07/2012 AUREARIBEIRODASILVA 83601-1 SEMED 15 19/07/2012A02/08/2012 BLAVETTDAROCHAFUCKS 83041-1 GAB. PREF. 15 25/07/2012A08/08/2012 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 86911-1 SEMS 14 24/07/2012A06/08/2012 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-2 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 CELOACORREIADOSSANTOS 12061-1 SEMED 4 15/05/2012;01/06/2012; 12/06/2012E18/06/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 4 11/06/2012; 27/06/2012 A29/06/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 23/07/2012A06/08/2012 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 88451-1 SEMED 5 27/07/2012A31/07/2012 DANIELACARDOSO 150721-3 SEMS 8 23/07/2012A30/07/2012 DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 18/07/2012A01/08/2012 ELIANECORREADASILVA 114763607-5 FUMSAHD/HU 9 26/07/2012A03/08/2012 ENEIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 114762758-1 SEMED 7 23/07/2012A29/07/2012 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 42851-1 SEMED 5 23/07/2012A27/07/2012 GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 7 26/07/2012A01/08/2012 GIOVANAMARIAGADANI 114760924-2 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 GIOVANAMARIAGADANI 114760924-3 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO 90470-1 SEMS 8 13/07/2012A20/07/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-2 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 IVOJORGEBENITES 501008-5 SEMS 5 30/07/2012A03/08/2012 JOAQUIMALEIXOSALESFILHO 44751-1 SEMSUR 15 23/07/2012A06/08/2012 JOSEFADEFATIMACLARESCALDEIRAO 114766980-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 JULIANAMARIABOVERIO 46221-1 SEMAD 15 16/07/2012A30/07/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 15 21/07/2012A04/08/2012 LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 15 23/07/2012A06/08/2012 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 87671-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGOES 7661-1 SEMED 5 30/07/2012A03/08/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGOES 7661-2 SEMED 5 30/07/2012A03/08/2012 MARIABEBETEDOSSANTOS 2791-1 SEMS 10 23/07/2012A01/08/2012 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 501563-4 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 501563-5 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 MARIADEFATIMADEDEUSRAMIREZ 114764561-1 SEMED 6 06/06/2012A08/06/2012E DE27/06/2012A29/06/2012 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 1471-1 SEMAS 15 26/07/2012A09/08/2012 MARILZACASARINMENDES 32711-1 SEMS 15 17/07/2012A31/07/2012 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER501139-1 SEMS 15 11/07/2012A25/07/2012 MICHELESOUZANOGUEIRASOBRINHO 114767359-1 FUNED 5 23/07/2012A27/07/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 26/07/2012A09/08/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 15 26/07/2012A09/08/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 8 24/07/2012A31/07/2012 ROSANADAINEZSOZZI 114763467-2 FUMSAHD/HU 4 27/07/2012A30/07/2012 ROZANGELADASILVADOSS.MONTEIRO 114761822-1 SEMS 10 18/07/2012A27/07/2012 SILVANADECASSIAFERREIRADOAMARAL 502099-3 SEMED 5 25/07/2012A29/07/2012 SIRLENEDAINEZSOZZI 114766888-2 SEMED 6 29/07/2012A03/08/2012 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 114760937-2 SEMS 9 16/07/2012A24/07/2012 SORAIAHADDADDESOUZA 114767810-1 SEMS 15 09/07/2012A23/07/2012 SUELIRAIMUNDODOSSANTOS 114760879-4 FUMSAHD/HU 15 19/07/2012A02/08/2012 TAIZASILVASARTORATO 114765186-1 SEMED 15 19/07/2012A02/08/2012 TATIANEMACHADO 114765864-1 SEMS 15 18/07/2012A01/08/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 4 24/07/2012A27/07/2012 VERALUCIALIMADOSSANTOS 114762746-1 SEMED 10 25/07/2012A03/08/2012 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 42841-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 Resolução nº.Lm/07/1401-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1401-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 60 26/07/2012A23/09/2012 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 4 23/07/2012A26/07/2012 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 60 31/07/2012A28/09/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 60 24/07/2012A21/09/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 60 24/07/2012A21/09/2012 ANDREIAAMARALNEVES 114761402-2 SEMED 6 07/08/2012A12/08/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 15 14/08/2012A28/08/2012 BLAVETTDAROCHAFUCKS 83041-1 GAB. PREF. 15 09/08/2012A23/08/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 ELIANEALMEIDA 130981-1 SEMED 60 22/07/2012A19/09/2012 FÁTIMAFRANCINETMACEDOM.TARGAS 5751-1 SEMED 70 08/07/2012A15/09/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 30 22/07/2012A20/08/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 8 24/07/2012A31/07/2012 FLORINDAFERREIRADESOUZA 5821-1 SEMED 30 23/07/2012A21/08/2012 FRANCISCOGONÇALVESDINIZ 2441-1 GMD 161 24/07/2012A31/12/2012 GILZADELIMABRITO 88211-1 GMD 30 27/07/2012A25/08/2012 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 45 20/07/2012A02/09/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 29 08/08/2012A05/09/2012 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 155 30/07/2012A31/12/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 45 22/07/2012A04/09/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 64 29/07/2012A30/09/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 75 05/08/2012A18/10/2012 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 165 25/07/2012A05/01/2013 LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 93 23/07/2012A23/10/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 161 24/07/2012A31/12/2012 MARIAAPARECIDACORADINIFILHASILVA150881-3 SEMS 90 30/07/2012A27/10/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 27/07/2012A25/08/2012 MARIAAPARECIDAVARGASDONASCIMENTO 7481-1 SEMED 64 29/07/2012A30/09/2012 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 501563-4 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 53 25/07/2012A15/09/2012 MARILZACASARINMENDES 32711-1 SEMS 3 01/08/2012A03/08/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 31 01/08/2012A31/08/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 6 01/08/2012A06/08/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 10 23/07/2012A01/08/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 90 20/07/2012A17/10/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 90 19/07/2012A16/10/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 11 21/07/2012A31/07/2012 TATIANEMACHADO 114765864-1 SEMS 5 02/08/2012A06/08/2012 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 155 30/07/2012A31/12/2012 VALDECICANDIDOSTOLTE 501661-4 SEMED 153 01/08/2012A31/12/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 66 23/07/2012A26/09/2012 VERALUCIADESOUZASANTOS 501732-2 SEMAS 120 24/07/2012A20/11/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 60 19/07/2012A16/09/2012 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 42841-1 SEMED 45 08/08/2012A21/09/2012 Resolução nº.Lm/07/1402-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1402-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 37 21.07.2012A26.08.2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/08/2012 (dezessete de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 958/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 092/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) meses, com inícioem14/08/2012 e previsão de terminoem14/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 046/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 046/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação – lote 06: E.M. Clori Benedetti de Freitas, no Jardim Jóquei Clube, no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da vigência contratual que fica prorrogado por mais doze meses, iniciando-se a partir de 16/07/2012 e previsão de vencimento em 15/07/2013, em razão da presente prorrogação o valor total do contrato estabelecido para fins de reserva orçamentária, passa a ser de R$ 1.911.840,00 (um milhão novecentos e onze mil oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados S. H.Teló&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 075/2011. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a alteração do representante da empresa, bem como um acréscimo de valor e a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26. – Hospedagens Valor: R$ 14.852,97 (quatorze mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e sete centavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 355/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA:MSConstrutora de Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 002/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 355/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual no Valor de R$ 41,23 (quarenta e um reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 07/10/2012 e previsão de vencimento em 07/12/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/08/2012 e previsão de vencimentoem07/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Delta de Educação. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para administrar oficinas nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS ATAS - COMDAM Ata n.º 005 COMDAM – Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e doze (05/06/2012), terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos (14:30 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal de Dourados (CAM) –Av. Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião. A reunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos sobre a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores, proposta de peça de teatro “O menino do dedo verde”, finalização da análise do Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, apresentação para aprovação dos projetos analisados na Câmara Técnica de Análises de Processos do COMDAM, sendo eles os seguintes: Eco Pontos – Transbordo de Material Inerte; Implantação de loteamento social privado em área localizada no perímetro urbano, denominado lote A1 em área de ZEIA; Construção de um edifício residencial de 12 andares ou uma instituição educacional (escola) em área de ZEIA e Assuntos Gerais e informes. Com quórum mínimo, iniciou-se a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo todos favoráveis e todas aprovadas. Após a leitura, houve a explanação da proposta de parceria do grupo de encenação da UFGD,Artes Cênicas, pelos professores Brás e MariaAlice.Ao final, o presidente Stein sugere ao projeto a parceria também com a Secretaria de Educação, tendo uma abrangência maior e um público maior. O conselheiro Ronaldo pergunta o tempo de apresentação da peça e como é realizado. O professor comenta que são alunos do curso de Artes Cênicas que farão a apresentação nas escolas e relata a história da peça. O conselheiro Ronaldo esclarece que a idéia é ótima, porém há necessidade de apresentarem o projeto e fazerem o convênio primeiramente com a Prefeitura. O Sr. Brás pensou em um projeto de extensão.ASra. Maria Alice discorre que sabe da importância do COMDAM, com relação ao Meio Ambiente e lembra que seria necessária a existência do site do IMAM com as informações e Lei Verde disponível. Após a proposição do projeto, Stein aconselhou ao encaminhamento e apresentação na próxima reunião. Com relação ao Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, a Dra. Valdenise perguntou que seria mais interessante e mais aplicável, a Lei ou a Resolução. O conselheiro Luiz Roberto questiona se for Lei, segue o que está na Lei Verde. A conselheira Rozilene esclarece que está sendo PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 152/12, de 03 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, incisos I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidora Percentual Apartir de SANDRAPAULAFERREIRAROCHA 10% 01/08/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: HELGA TRINDADE VARGAS SEMED 1526 3 01.08.2012 A 31.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ZELIA DO CARMO FERREIRA ROSA SEMED 1525 3 06.08.2012 A 05.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: APartir de: Motivo: SHIRLEY RUSSO MULINARI SEMS 1521/2012 3 02/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: APartir de: Motivo: SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 1521/2012 3 02/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Passa a constar: Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.298, de 03/08/2012, pág.07 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/08/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 02/08/12 R$46.848,85 Governo Federal 16048,2 FMAS PJOV 02/08/12 R$3.768,75 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 02/08/12 R$10.474,52 Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 02/08/12 R$17.400,00 Dourados, 06/08/2012 TOTAL R$353.502,12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS - RECEBIMENTOS DE REPASSES FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento do Idoso - PSB 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62. – Oficinas Culturais, Esportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 155.197,40 (cento e cinqüenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 108/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Índice de Gestão Descentralizada- IGD do Programa Bolsa Família - PBF exercício 2011. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS A.V. Braga –ME (supermercado Mais Economia), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns - localizada na rua Paulo Almeida Teixeira, 265, Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELGADO & MANTELLI LTDA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informatica, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3065 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Wilson Rodrigo dos Santos MEI (Papel Print), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática e papelaria - localizada na rua Presidente Kennedy, 310,Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 ATA - COMDAM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade até 31/12/2012, para apresentar o Projeto deVanda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de GênerosAlimentícios para aAlimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola às 9hs do dia 10/08/2012, na Escola Municipal Etalívio Penzo, localizada à Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Nº 230, Parque das Nações II, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Etalívio Penzo. Maiores Informações pelo telefone: (67) 3428-4730. Dourados – MS, 03/08/2012. Rosimar Rosa Vieira Presidente da A.P.M. Esc. Mun. Etalívio Penzo pesquisado como será feito o inventário da cidade e plano gestor, diz que buscam profissionais para orientar no plano. O conselheiro Luiz Roberto comenta que no plano, algumas informações seguem o manual, e como seria se questionassem. Sra. Rozilene esclarece que está sendo finalizado. A preocupação do conselheiro Luiz Roberto é referente de que forma o expositor responderia as questões levantadas, quanto ao Plano. Os conselheiros Ronaldo e Rozilene, dizem que existem vários modelos de manuais, como do CESPE, entre outros.Opresidente Stein comenta que o fundo pode financiar o material gráfico (manual).Oconselheiro Ronaldo comenta que algumas instituições poderiam auxiliar nessa questão.Opresidente Stein comenta que cada um pode divulgar e mobilizar a população para que conheçam e contribuam para o “melhoramento” do Plano Diretor de Arborização e lembra que os temas são polêmicos e esclarece que é um processo que está sendo realizado para uma hora atingir a eficácia e que o poder público está empenhado em melhorar cada vez mais.O próximo assunto, Stein comenta que o Eco Ponto localizado no Jardim Horizonte está funcionando, porém no Água Boa não é adequado. Com a sugestão da Prefeitura Municipal da construção do Eco Ponto, localizado no Via Parque, sendo organizada uma associação, em forma de comodato, buscando recursos, tanto na coleta, quanto na finalização dos produtos. O conselheiro Mário pergunta se não há então mais Eco Pontos no Bairro e se a escola técnica se encontra nesse local, Stein esclarece que o Instituto Federal encontra-se em uma área rural.Aconselheira Rozilene esclarece que são duas coisas diferentes. Stein comenta que a noticia misturou duas informações, sendo do Brasil profissionalizante e o Instituto. Gamarro pergunta se irá abrir a Via Parque e Stein diz que já foi feito o Licenciamento peloIMASULe explica o projeto.A Sra. Rozilene pergunta se resto de árvore é dejeto urbano e comenta que a construção de usina é mais viável economicamente e ambientalmente. Sendo analisado o projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se a apresentação dos processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos do COMDAM, realizandose a leitura pelo conselheiro Ronaldo, sendo os seguintes pareceres: primeiramente processo referente à Folha de Consulta de Processo nº 11.425/2012, que tem como requerente: VGM – Empreendimentos Imobiliários com o pedido de Implantação de loteamento social privado em área localizada no perímetro urbano, denominado lote A1, Endereço: Chácara Laranja Lima. Por ser zona especial de interesse ambiental, a Câmara Técnica decidiu que: Para que o loteamento seja implantado há necessidade de ser protocolado junto ao IMAM o processo de Licença Prévia; O recuo da área de preservação deverá ser de no mínimo 50malém da área alagada, em acordo com a Lei complementar 122/08;Oloteamento deverá ser aprovado com rede de esgoto, asfalto, luz, água e arborização; Na área de recuo deverá ser feita a recomposição arbórea com plantas nativas da região; As árvores existentes dentro do loteamento deverão ser catalogadas e vistoriadas pela equipe do IMAM, quanto a sua imunidade ou não ao corte, e as árvores que serão suprimidas deverão ser compensadas com o plantio de 30 mudas por árvores retiradas de acordo com a Lei 2286, em local a ser definido pelo IMAM, dentro do Município de Dourados. Que este parecer seja condicionante da Licença de Instalação.Olocal destinado a área Institucional deverá estar localizado na área de maior concentração de árvores catalogadas dentro do Loteamento, propõe-se que o empreendedor destine a referida área para a implantação de área de lazer com pista de caminhada e quadra. O segundo processo foi referente à folha de Consulta nº 3468/2012, que tem como requerente: Simone Galvão, com o pedido de Construção deumedifício residencial de 12 andares ou uma instituição educacional (escola) em área de ZEIA, localizado naAv. PresidenteVargas – Lote parte Chácara 168/169, Quadra O.ACâmara Técnica decidiu que INDEFERE a folha consulta 3468/12, mediante o local estar dentro da área de preservação ambiental, destinada junto ao Parque Ambiental do Córrego Laranja Doce, e conforme o plano diretor e Lei Complementar nº72/2003, encontra-se em uma Zona de interesse Ambiental Urbano, área esta, às margens do Córrego Laranja Doce. O presidente Stein esclarece que teriam que fazer uma resolução de ZEIAS para quando chegar o empreendedor o pedido no SEPLAN e ser realizado a vistoria. A conselheira Rozilene comenta que isso tem que ser feita porumprofissional habilitado e ser cobrado. O conselheiro Morais explica que muitos processos são realizados pela Câmara Técnica e que após aprovados não obedecem as condicionantes. A Dra. Valdenise comenta que o Licenciamento verifica. O conselheiro Morais esclarece o parecer técnico referente à construção do edifício de 12 andares aos conselheiros. Após aberta a votação, os membros aprovaram a decisão por unanimidade. A Dra. Valdenise comenta sobre os assuntos gerais referentes ao andamento da Semana do Meio Ambiente, com relação aos materiais gráficos (troféus, patrocínios, fichas de indicação) e mais sugestões de indicações. Dra.Valdenise explana sobre os indicados. O conselheiro Ronaldo sugere um senhor que recolhe os lixos eletrônicos, e distribui os aparelhos. Após aberta a votação, as indicações foram aprovadas pelos conselheiros.Oconselheiro Ronaldo explicita a preocupação da feira livre na Praça do Cinquentenário, devido à supressão de árvores e pede esclarecimentos sobre o fato e ainda fala sobre o corte de árvores aparentemente sadias pela idade, e enquanto conselheiros são interpelados pela população. O conselheiro Beto diz que há um projeto com compensação de 12 árvores e conjunto de ações de revitalização para cada Praça e que foram suprimidas quatro árvores. Após o estudo do local, reforma do banheiro, eventos culturais, iluminação e a supressão que estava prevista no estudo, sendo a SEMSUR que realizou o estudo do mesmo. O conselheiro Ronaldo não é contrário, porém esclarece que o COMDAM teria que ter aprovado o estudo, antes de ser aprovado. O conselheiro Beto discorre que a empresa de calçamento é de Campo Grande e não era dessa forma que ele “gostaria” que tivesse ocorrido. A conselheira Rozilene explica que duas árvores, guapuruvu e eucalipto estavam embaixo de um cruzamento de alta tensão, a paineira estava com as raízes expostas ainda as duas Patas de vaca que estavam plantadas de forma incorreta. O Presidente Stein comenta que o interessante é ficarem informados dos argumentos e critérios da retirada das árvores.O conselheiro Gamarra comenta sobre um fato ocorrido na Praça Rui Gomes, sobre o bueiro que transbordava e caía na galeria de água pluvial, o mesmo informou que ligou para o Marcos da Fiscalização do IMAM e o Técnico da SANESUL, os mesmos constataram o problema, indo a vala que canaliza a água escura, e que estava caindo na parede da mesma.ADra.Valdenise diz que vai apurar a situação e informar aos fiscais do IMAM. Nada mais havendo a relatar eu, Tobias Pereira de Morais, Secretário ad hoc. do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Tobias Pereira de Morais Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. AVISO DE CHAMDA PÚBLICA - APM
Edição 3298 – 03/08/2012
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SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.298 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.613 DE 02 DE AGOSTO DE 2012. “Altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 10 de setembro de 1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de moto táxi.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Ocaput do artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. O alvará de autorização do serviço de Moto táxi, será expedido de forma individual, personalíssima, e intransferível, salvo nos casos expressosemlei, à pessoa física ou o micro empreendedor individual, conforme Lei Complementar Federal nº 128/2008, que tenha sido nomeado através de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal. Art. 2º.Altera o caput do artigo 6º e acrescenta Parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º – Caberá a AGETRAN – Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados, a emissão de Alvará de Autorização, a realização de cursos, exames, registros e vistorias, a aprovação de equipamentos, a solução dos demais assuntos atinentes e a fiscalização, esta com a auxílio da Guarda Municipal e da Policia Militar. Parágrafo único - Substitui-se na presente lei o termoSEMSURpassando a vigorar porAGETRAN–Agencia Municipal deTransporte eTransito de Dourados-MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 984, DE 1º DE AGOSTO DE 2012. “Dispõe sobre o desdobramento operacional de órgão da administração direta.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no inciso I do art. 29 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o desdobramento operacional de órgãos da administração direta, especialmente as competências de cada unidade administrativa integrante da estrutura básica daAdministração; DECRETA: Art. 1º - Com fundamento no inciso I do art. 29, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, fica compreendida nas competências descritas no inciso II do art. 22 do referido diploma a administração e desenvolvimento de atividades desportivas e de lazer nasAldeias Indígenas no município de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em1º de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 988, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. “Designa Coordenador do Programa Bolsa Família” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no inciso I, do artigo 14 do Decreto Federal nº 5.209 de 17 de setembro de 2004. DECRETA: Art. 1º - Fica designado o senhor Edivaldo Corrêa de Oliveira para atuar como Coordenador do Programa Bolsa Família. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2012. Dourados, 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO “P” Nº 3.875, de 03 de agosto de 2012. “Exonera Dimas Pinheiro Neto –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2012, DIMAS PINHEIRO NETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES 01 - Monitoramento pelo Sistema Holter 24 Hs (3 Canais) 02 - Teste de Esforço/Teste Ergométrico 01 - Eletroneuromiografia de Membros Inferiores e Superiores (1 Membro) 02 - Eletroneuromiografia de Membros Inferiores e Superiores (2 Membros) 01 - Mapeamento de Retina 02 – Fotocoagulação c/ Laser 05 - Capsulotomia ou Iridectomia 1 - Videonasofibroscopia Adulto 4 - Laringoscopia 5 - Videolaringoscopia Diversas 6 - Videolaringoscopia pediátrica 1 - Audiometria 2 - Logoaudiometria GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) 1-Vectoeletronistagmografia 1-Videonasofibroscopia Adulto 5-Videolaringoscopia Diversas 6-Videolaringoscopia pediátrica 1 - Audiometria 2-Logoaudiometria 1- Angioressonância Cerebral 2- Angioressonância do Pescoço 3- Angioressonância do Tórax 4- Angioressonância do Abdômen 5- Angioressonância de Membros 6- Ressonância Magnética Nuclear de Crânio e Encéfalo 7- Ressonância Magnética Nuclear de Tórax 8- Ressonância Magnética Abdômen Superior 9- Ressonância Magnética Coluna Vertebral CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO III – DIAGNÓSTICO EM NEUROLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) DANIEL CRUZ NOGUEIRA CPF: 253.450.088-09 CREDENCIAMENTO DEFERIDO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL JOSE ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA CNPJ: 06.080.827/0001-39 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO III: DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA/ANGIOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) CENTRO NEUROLÓGICO S/S LTDA CNPJ: 03.856.733/0001-10 TABEA CRISTINA JANZEN CPF: 901.796.411-15 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA (TABELA DIFERENCIADA) GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA SUS) GRUPO III – DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA. CNPJ: 13.625.575/0001-41 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II: DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA (TABELA DIFERENCIADA) Grupo III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA SUS) REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2011 – SEMS A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde na área de Apoio à Diagnose e Terapia, relativa ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2011, conforme segue: CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA. CNPJ: 03.304.188/0001-50 CREDENCIAMENTO DEFERIDO 1- Angioressonância Cerebral 2- Angioressonância do Pescoço 3- Angioressonância do Tórax 4- Angioressonância do Abdômen 5- Angioressonância de Membros 6- Ressonância Magnética Nuclear de Crânio e Encéfalo 7- Ressonância Magnética Nuclear de Tórax 8- Ressonância Magnética Abdômen Superior 9- Ressonância Magnética Coluna Vertebral 10- Ressonância Magnética Coluna Cervical 11– Ressonância Magnética Coluna Lombo-Sacra 12- Ressonância Magnética de Sela Túrcica 13- Ressonância Magnética de Articulações 14- Ressonância Magnética de Pelve 15- Ressonância Magnética Vias Biliares 16- Ressonância Magnética de Articulação Temporo Mandibular 18- Ressonância Magnética Membros Inferiores 19- Ressonância Magnética Membros Superiores 4. Determinação de Curva Glicemica (2 Dosagens) 7. Determinação de Curva Glicemica Classica (5 Dosagens) 12. Dosagem de Acido Úrico 16. Dosagem de Alfa-1-Glicoproteina Acida 18. Dosagem de Amilase 20. Dosagem de Bilirrubina Total e Frações 21.Dosagem de Cálcio 22.Dosagem de Cálcio Ionizavel 25. Dosagem de Cloreto 26. Dosagem de Colesterol Hdl 27. Dosagem de Colesterol Ldl 28. Dosagem de Colesterol Total 29. Dosagem de Colinesterase 30. Dosagem de Creatinina 31. Dosagem de Creatinofosfoquinase (Cpk) 32. Dosagem de Creatinofosfoquinase Fracao Mb 34. Dosagem de Desidrogenase Glutamica 35. Dosagem de Desidrogenase Latica 37. Dosagem de Ferritina 38. Dosagem de Ferro Serico 39. Dosagem de Fola to 41. Dosagem de Fosfatase Alcalina 42. Dosagem de Fosforo GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 45. Dosagem de Gama-Glutamil-Transferase (Gama Gt) 46. Dosagem de Glicose 49. Dosagem de Hemoglobina Glicosilada 55. Dosagem de Magnésio 56. Dosagem de Muco-Proteinas 59. Dosagem de Potássio 60. Dosagem de Proteínas Totais GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA. CNPJ: 10.355.861/0001-46 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CREDENCIAMENTO DEFERIDO GYLSON LUPINETTI AGUIAR ME CNPJ: 12.282.029/0001-92 10- Ressonância Magnética Coluna Cervical GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (TABELA DIFERENCIADA) 11– Ressonância Magnética Coluna Lombo-Sacra 12- Ressonância Magnética de Sela Túrcica 13- Ressonância Magnética de Articulações 14- Ressonância Magnética de Pelve 15- Ressonância Magnética Vias Biliares 16- Ressonância Magnética de Articulação Temporo Mandibular 17- Ressonância Magnética de Coração ou Aorta c/ Cine RNM 18- Ressonância Magnética Membro s Inferiores 19- Ressonância Magnética Membro s Superiores GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA (TABELA DIFERENCIADA) 1-Angiotomografia c/ ou sem contraste 61. Dosagem de Proteínas Totais e Frações 62. Dosagem de Sódio 63. Dosagem de Transaminase GlutamicoOxalacetica (Tgo) 64. Dosagem de Transaminase GlutamicoPiruvica (Tgp) 66. Dosagem de Triglicerídeos 68. Dosagem de Uréia 69. Dosagem de Vitamina B12 75. Dosagem de 25 Hidroxivitamina D 77. Contagem de Plaquetas 78. Contagem de Reticulocitos 82. Determinação de Tempo De Coagulação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES 84. Determinação de Tempo De Sangramento Duke 85. Determinação de Tempo De Sangramento De Ivy 87. Determinação de Tempo De Trombina 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 105. Dosagem de Hemoglobina 110. Eletroforese de Hemoglobina 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Comple to 114. Leucograma 117. Pesquisa de Corpusculos De Heinz 120. Pesquisa de Tripanossoma 121. Prova de Consumo de Protrombina 122. Prova de Retracao do Coagulo 123. Prova do Laço 133. Determinação de Complemento (Ch50) 134.Determinação de Fator Reumatoide 135Determinação quantitativa De Proteína C Reativa 136.Dosagem de Alfa-Fetoproteina 137.Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (Psa) 139.Dosagem de Complemento C3 140.Dosagem de Complemento C4 142.Dosagem de Imunoglobulina A (Iga) 143.Dosagem de Imunoglobulina E (Ige) 144.Dosagem de Imunoglobulina M (Igm) 145.Dosagem de Inibidor de C1-Esterase 146.Dosagem de Proteina C Reativa 148.Imunoeletroforese de Proteinas 150.Pesquisa de Anticorpo Igg Anticardiolipina GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 151.Pesquisa de Anticorpo Igm Anticardiolipina 155.Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 + Hiv-2 (Elisa) 156.Pesquisa de Anticorpos Anti-Htlv-1 + Htlv-2 157.Pesquisa de Anticorpos AntiRibonucleoproteina (Rnp) 159.Pesquisa de Anticorpos Anti-Sm 160.Pesquisa de Anticorpos Anti-Ss-A (Ro) 161.Pesquisa de Anticorpos Anti-Ss-B (La) 172.Pesquisa de Anticorpos Antiestreptolisina O (Asl o) 187.Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina 188.Pesquisa de Anticorpos Contra Antígeno De Superfície Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbs) 189.Pesquisa de Anticorpos Contra Antigeno E Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbe) 192.Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 193.Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite D (Anti-Hdv) 197.Pesquisa de Anticorpos Eie Anticlamidia 199.Pesquisa de Anticorpos Igg Anticitomegalovirus 200.Pesquisa de Anticorpos Igg Antileishmanias 201.Pesquisa de Anticorpos Igg Antitoxoplasma 203.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra Antigeno Central Do Vírus Da Hepatite B (Anti-Hbc-Igg) 205.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Hepatite A (Hav-Igg) 206.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Rubeola 207.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Varicela-Herpes Zoster 208.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Epstein-Barr 209.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Herpes Simples 210.Pesquisa de Anticorpos Igm Anticitomegalovirus 212.Pesquisa de Anticorpos Igm Antitoxoplasma 214.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra Antigeno Central Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbc-Igm) 216.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Hepatite A (Hav-Igg) 217.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Rubeola 219.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Epstein-Barr 221.Pesquisa e Antigeno Carcinoembrionario (Cea) 222.Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 223.Pesquisa de Antigeno e do Virus da Hepatite B (Hbeag) 226.Pesquisa de Fator Reumatoide (WaalerRose) 228.Pesquisa de Imunoglobulina E (Ige) AlergenoEspecifica 235.Reaçao de Montenegro Id 236.Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 237.Teste Fta-Abs Igg P/ Diagnostico da Sifilis 238.Teste Fta-Abs Igm P/ Diagnostico da Sifil is 241.Testes Rápidos P/ Diagnostico da Sífilis 244.Dosagem da Fração C1q Do Complemento 246.Dosagem de Gordura Fecal 247.Exame Coprologico Funcional 248.Identificação de Fragmentos De Helmintos 249.Pesquisa de Enterobius Vermiculares (Oxiurus Oxiura) 251.Pesquisa de Gordura Fecal 252.Pesquisa de Larvas Nas Fezes 253.Pesquisa de Leucocitos Nas Fezes 254.Pesquisa de Leveduras Nas Fezes 255.Pesquisa de Ovos De Schistosomas (Em Fragmento De Mucosa) 256.Pesquisa de Ovos E Cistos De Parasitas 257.Pesquisa de Rotavirus Nas Fezes 258.Pesquisa de Sangue Oculto Nas Fezes 259.Pesquisa de Substancias Redutora Nas Fezes 260.Pesquisa de Trofozoitas Nas Fezes 262.Analise de Caracteres Fisicos, Elementos e Sedimento da Urina 263.Clearance de Creatinina 270.Dosagem de Microalbumina Na Urina 272.Dosagem de Proteinas (Urina De 24 Horas) 293.Determinacao de Indice De Tiroxina Livre 294.Determinacao de Retencao De T3 295.Determinacao de T3 Reverso GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 296.Dosagem de 17-Alfa-Hidroxiprogesterona 300.Dosagem de Adrenocorticotrofico (Acth) 301.Dosagem de Aldosterona 303.Dosagem de Androstenediona 305.Dosagem de Cortisol 306.Dosagem de Dehidroepiandrosterona (Dhea) 307.Dosagem de Dihidrotestoterona (Dht) 308.Dosagem de Estradiol 309.Dosagem de Estrio l 310.Dosagem de Estrona 311.Dosagem de Gastrina 312.Dosagem de Globulina Transportadora de Tiroxina 313.Dosagem de Gonadotrofina Corionica Humana (Hcg, Beta Hcg) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES 192. Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 199. Pesquisa de Anticorpos Igg Anticitomegalovirus 210. Pesquisa de Anticorpos Igm Anticitomegalovirus 217. Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Rubeola 222. Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 228. Pesquisa de Imunoglobulina E (Ige) AlergenoEspecifica 236. Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 257. Pesquisa de Rotavirus Nas Fezes GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 308. Dosagem de Estradiol 315. Dosagem de Hormônio Foliculo-Estimulante (Fsh) 316. Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 317. Dosagem de Hormônio Tireoestimulante (Tsh) Luteinizante (Lh) 329. Dosagem de Tiroxina (T4) 330. Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre) 331. Dosagem de Triiodotironina (T3) 351. Dosagem de Barbituratos 352. Dosagem de Benzodiazepinicos 364. Dosagem de Litio 12. Dosagem de Acido Úrico 18. Dosagem de Amilase 21. Dosagem de Cálcio 22. Dosagem de Cálcio Ionizavel 26. Dosagem de Colesterol Hdl 27. Dosagem de Colesterol Ldl 28. Dosagem de Colesterol Total 30. Dosagem de Creatinina 40. Dosagem de Fosfatase Acida Total 41. Dosagem de Fosfatase Alcalina 42. Dosagem de Fosforo 46. Dosagem de Glicose 59. Dosagem de Potássio 60. Dosagem de Proteínas Totais 61. Dosagem de Proteínas Totais e Frações 62. Dosagem de Sódio 63. Dosagem de Transaminase GlutamicoOxalacetica (Tgo) 64. Dosagem de Transaminase GlutamicoPiruvica (Tgp) 66. Dosagem de Triglicerídeos 68. Dosagem de Uréia 77. Contagem de Plaquetas 78. Contagem de Reticulocitos 82. Determinação de Tempo De Coagulação 84. Determinação de Tempo De Sangramento Duke 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Comple to 114. Leucograma 116. Pesquisa e Celulas Le 122. Prova de Retracao do Coagulo 123. Prova do Laco 134. Determinação de Fator Reumatoide 135. Determinação quantitativa De Proteína C Reativa 146. Dosagem de Proteina C Reativa 192. Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 222. Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 236. Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 246. Dosagem de Gordura Fecal GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS DINA ADELINA DE CARVALHO VIANA CNPJ: 02.966.265/0001-74 CREDENCIAMENTO DEFERIDO 249. Pesquisa de Enterobius Vermiculares (Oxiurus Oxiura) 250. Pesquisa de Eosinofilos 252. Pesquisa de Larvas Nas Fezes 253. Pesquisa de Leucocitos Nas Fezes 254. Pesquisa de Leveduras Nas Fezes 256. Pesquisa de Ovos E Cistos De Parasitas 258. Pesquisa de Sangue Oculto Nas Fezes 259. Pesquisa de Substancias Redutora Nas Fezes 262. Analise de Caracteres Fisicos, Elementos e Sedimento da Urina 263. Clearance de Creatinina 314.Dosagem de Hormônio de Crescimento (Hgh) 315.Dosagem de Hormônio Foliculo-Estimulante (Fsh) 316.Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) 317.Dosagem de Hormônio Tireoestimulante (Tsh) 318.Dosagem de Insulina 319.Dosagem de Paratormonio 321.Dosagem de Progesterona 322. Dosagem de Prolactina 323.Dosagem de Renina 324.Dosagem de Somatomedina C (Igf1) 326.Dosagem de Testosterona 327.Dosagem de Testosterona Livre 328.Dosagem de Tireoglobulina 329.Dosagem de Tiroxina (T4) 330.Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre) 331.Dosagem de Triiodoti ronina (T3) 352.Dosagem de Benzodiazepinicos 354.Dosagem de Carbamazepina 378.Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Diagnóstica) 380.Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Controle) 381.Bacteroscopia (Gram) 388.Exame Microbiologico A Fresco (Direto) 421.Pesquisa De Espermatozoides (Apos Vasectomia) 425.Prova do Latex P/ Pesquisa do Fator Reumatoide 426.Reacao de Pandy 438.Dosagem de Fenilalanina e Tsh ou T4 GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 441.Dosagem de Tsh E T4 Livre (Controle / Diagnostico Tardio) 443.Determinação Direta e Reversa de Grupo Abo 449.Pesquisa de Fator Rh (Inclui D Fraco) 450.Teste Indireto de Antiglobulina Humana (Tia) 451.Titulacao de Anticorpos Anti A e/Ou Anti B 37. Dosagem de Ferritina 49. Dosagem de Hemoglobina Glicosilada 52. Dosagem de Lactato 72. Gasometria (Ph Pco2 Po2 Bicarbonato As2 (Exceto Base ) 77. Contagem de Plaquetas 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Completo 137. Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (Psa) 155. Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 + Hiv-2 (Elisa) 187. Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina CREDENCIAMENTO DEFERIDO MANSOR E CIALTDA ME CNPJ: 26.830.802/0001-12 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 363/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2012 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 286/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, visando atender os usuários do pronto atendimento. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2012 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 236/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade, que teve como vencedoras: nos itens 01, 02 e 04, a proponente DOURADOS REVENDEDORADE GÁS LTDA; e no item 03, a proponente D.P.H. VICTOL- ME. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 05, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 02 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro 266. Contagem de Addis 272. Dosagem de Proteinas (Urina De 24 Horas) 375. Antibiograma 378. Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Diagnóstica) 381. Bacteroscopia (Gram) 382. Cultura de Bacterias P/ Identificacao 388. Exame Microbiologico A Fresco (Direto) 421. Pesquisa De Espermatozoides (Apos Vasectomia) 425. Prova do Latex P/ Pesquisa do Fator Reumatoide GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM PNEUMOLOGIA (TABELA SUS) 1- Espirometria GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS GRUPO III - DIAGNÓSTICO POR ESPECIALIDADES (SERVIÇO: DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA/ANGIOLOGIA) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE Dr. e Srª.. GOLDSBY KING CNPJ: 03.604.782/0001-66 CREDENCIAMENTO INDEFERIDO GRUPO II –DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (SERVIÇO: DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA) Em obediência ao estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos em face das inabilitações, contados a partir da publicação deste ato no Diá rio Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Chamada Pública no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá à Secretária Municipal de Saúde. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 27 de setembro de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão FISIOCLÍNICA CARDIOPULMONAR MM LTDA-ME CNPJ: 09.050.405/0001-09 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CARDIOCIR MEDICINA LTDA- EPP CNPJ: 11.874.745/0001-04 CREDENCIAMENTO INDEFERIDO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 09/07/2012 e previsão de vencimento em 06/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços para o LOTE 02 (Jd. Oliveiras, Vila Industrial e Adjacências); por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/08/2012 e previsão de vencimento em 10/12/2012 e para o LOTE 03 (Jd. Jóquei Clube e Adjacências), por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/08/2012 e previsão de vencimentoem10/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inícioem10/08/2012 e vencimentoem10/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 165/2011. EXTRATOPRIMEIROTERMOADITIVODOCONVÊNIOQUECELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS DE DOURADOSCONCEDENTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:Associação de Gays, Lésbicas eTransgêneros de Dourados CNPJ – 06.539.722/0001-03 PRESIDENTE: Sr. Hudson RosaAssunpção CPF – 390.816.211-49 CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA 01.01 – Tendo em vista que permanecessem as causas que ensejaram a celebração do instrumento originário do Convênio 165/2011, devido à necessidade de executar, ações de prevenção em DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais aos profissionais do sexo, que tem por finalidade a realização de palestras, oficinas, capacitação e reuniões com a participação de equipes multidisciplinares, ainda em andamento, que se justifica a prorrogação do Convênio por mais cinco meses, período necessário para a realização das atividades propostas no plano de trabalho. CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO–ALTERAÇÃODAVIGÊNCIA 02.01 – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio por mais 05 (cinco) meses, com início em 01/08/2012 e término previsto em 31/12/2012. CLAUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS 03.01 – Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTermo de Convênio firmadoem01/08/2011. CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO 04.01 – O Município providenciará, no prazo de lei, a publicação do extrato desse Termo Jurídico no Diário Oficial respectivo. E, por estarem às partes justas e contratadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. DOURADOS-MS,01/08/2012. MURILOZAUITH SILVIAREGINABOSSOSOUZA Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde HUDSON ROSAASSUNPÇÃO Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados (AGLTD) EXTRATO SEGUNDO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD Diretor Geral –Wedson Desidério Fernande CNPJ - 07.775.847/0002-78 CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA 01.01 – Tendo em vista que permanecessem as causas que ensejaram a celebração do instrumento originário do Termo de COOPERAÇÃO, devido à insuficiência de servidores no quadro de pessoal doHUque cubram todos os plantões necessários para desenvolvimento de todo o serviço, sendo este, uma unidade hospitalar de referência para a Macrorregião de Dourados, é que se justifica a prorrogação do Termo de Cooperação por mais sete meses, período que se provisiona que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares criada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Educação (Lei nº. 12550/2011) passe a gerir os Hospitais Universitários, dentre eles, o Hospital Universitário de Dourados. CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO–ALTERAÇÃODAVIGÊNCIA 02.01 – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação por mais 07 (sete) meses, a partir de 02/06/2012 a 31/12/2012. CLAUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS 03.01 – Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTermo de Cooperação firmadoem01/06/2011. CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO 04.01 – O MUNICÍPIO providenciará, no prazo de lei, a publicação do extrato desseTermo Jurídico no Diário Oficial respectivo. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, 02 de Junho de 2012. DAMIÃO DUQUE DE FARIAS Reitor da UFGD MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WEDSON DESIDERIO FERNANDES Diretor Geral do HU/UFGD SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 228/2011/DL/PMD CONTRATADA: AquidauanaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Receita no contrato acima mencionado, que visa a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas para atender o Município de Dourados, em virtude da necessidade da secretaria supra em fornecer transporte aéreo ao servidor municipal para participar de curso de capacitação realizado com recursos doPNAFM. As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – Passagens aéreas Fonte: 91 Ficha: 292 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Retintas Ind. DeTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal deAdministração 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 30.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.365.14. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão da Semad 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 616.900,00 (Seiscentos e dezesseis mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: DOMINGOS CIRIANO DA SILVA SEMAD 1522/2012 3 11/07/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA IVONE BONETTI SEMED 1523/2012 3 03/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SHIRLEY RUSSO MULINARI SEMED 1520/2012 3 03/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SHIRLEY RUSSO MULINARI SEMS 1521/2012 3 02/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAo Sr.WAGNER FELICIANO DEAQUINO, titular do CPF de n.º653.814.911-15 e Sra. DOREMI DE MOURA DIAS AQUINO, portadora da CPF de nº. 554.188.131-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Início Final Início Final 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE SEMED 972/2012 15 14/08/2012 28/08/2012 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 973/2012 15 07/08/2012 21/08/2012 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI SEMED 974/2012 155 30/07/2012 31/12/2012 501517-4 LUCIANA PEDERIVA SEMED 975/2012 15 07/08/2012 21/08/2012 32711-1 MARILZA CASARIN MENDES SEMS 976/2012 3 01/08/2012 03/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 983/2012 60 31/07/2012 28/09/2012 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 987/2012 30 27/07/2012 25/08/2012 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 984/2012 31 01/08/2012 31/08/2012 140421-2 TERESA CRISTINA DA SILVA SEMED 985/2012 155 30/07/2012 31/12/2012 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 986/2012 153 01/08/2012 31/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 989/2012 60 31/07/2012 28/09/2012 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA SEMED 990/2012 15 10/08/2012 24/08/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 988/2012 60 31/07/2012 28/09/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 991/2012 90 30/07/2012 27/10/2012 114762569-1 ODELICE ANA PITOL SEMOP 992/2012 67 15/08/2012 20/10/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 993/2012 01 15/08/2012 15/08/2012 501879-1 ROSA SEBASTIANA GALDINO SEMED 994/2012 161 24/07/2012 31/12/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 995/2012 30 26/07/2012 24/08/2012 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 996/2012 6 11/08/2012 16/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Aempresa com razão social DÉCIO SETSUO SAKAGUTI, também denominada por nome fantasia de PISCINA& CIA, registrada sob o CNPJ 02.355.151/0001- 98, firmada no município de Dourados-MS. Localiza-se no número 2455 da R. Major Capilé - CEP-79805-011 centro, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade destinada ao comercio varejista de produtos e materiais citados no registro da junta comercial do Mato Grosso do Sul sob o número 54168772 que segueemanexo ao projeto protocolado noIMAM. FABRÍCIO SILVA LOBO, portador do CPF 870.961.611-04 e RG 1126010 SSP/MS,residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS EM CONSULTÓRIO, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIGIA BATISTA, portadora do CPF 269.031208-58 e RG 27781584-8 SSP/SP, residente e domiciliada na cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para EXERCÍCIO DEATIVIDADES MÉDICASEM CONSULTÓRIO, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIO ORLANDO DOSSI, portador do CPF 221.004.698-00 e RG 33513134-7 SSP/SP,residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS EM CONSULTÓRIO, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R048/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. OLMEDO F. OVIIEDO, titular do CPF de n.º582.854.151-04 e Sra. MARCIA V. PEREIRA, portadora da CPF de nº.562.087.151-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R049/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA a Sra. ROSENILDA DA SILVA, portadora da CPF de nº. 489.620.581-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R050/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 08 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAa Sra.MARIALUCIADOSSANTOS, portadora da CPF de nº. 793.297.991-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R051/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 30 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA a Sra. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, portadora da CPF de nº. 651.166.311-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R052/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 35 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. PORFIRA PEREIRA, portadora da CPF de nº. 567.299.811-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R054/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. OTAVIO SOUZA DA SILVA, titular do CPF de n.º203.363.651-87 e Sra. PETRONA SARATE DA SILVA, portadora da RG de nº.812.413, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 31 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados
Edição 3297 – 02/08/2012
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QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.297 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 896, DE 19 DE JUNHO DE 2012. “Designa servidoras para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 85-A, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e as disposições da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010. DECRETA: Art. 1º Ficam designadas as servidoras Neire Aparecida Colman de Oliveira e Ivana Jambersi para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados. Art. 2º O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para efetivação no Município do PROJETO SEBRAE/MS NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, conforme acordo de resultados assinado entre esse Município e o SEBRAE/MS, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento do território e a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº 123/06, além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do Município. Art. 3º Das ações doAgente Municipal de Desenvolvimento: I - auxiliar na organização e operacionalização de um Plano de Trabalho/Ações de acordo com o pactuado no acordo de resultados do projeto Sebrae/MS nos Territórios da Cidadania e as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município; II - identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; III - montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividadeumcaráter oficial; IV - manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município; V- manter registro organizado de todas as duas atividades, VI - auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 981, DE 31 DE JULHO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do presente Decreto Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO – DECRETO Nº 981, DE 31 DE JULHO DE 2012. Matrícula Servidor Admissão Cargo 114765175 Cléia Souza Pereira 02.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 501739 Edna Pereira dos Santos Amorim 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114760700 Jussara Queiroz Belon 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765177 Laurice Correa de Barros 06.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 114761437 Luzineide Dantas da Costa 13.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765103 Priscila Carvalho da Silva 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114762241 Simone de Alencastro Mendes 06.07.2009 Agente de Apoio Educacional 114765185 Tathiane Fanti Bonato de Araujo 13.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765180 William Veiga Alves 01.07.2009 Agente de Serviços Educacionais Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 987, DE 01 DE AGOSTO DE 2012. “Constitui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Instituto de MeioAmbiente de Dourados” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o § 2° do art. 8° do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Meio Ambiente de Dourados a qual será integrada pelos servidores: Anízio Paulo Simões – Técnico de Saúde Pública III, Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos; Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO Nº AD/08/1509/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Danilo Correia de Arruda, matrícula funcional nº “114764261-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 187, incisos III e artigo 233, parágrafo primeiro da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 30/2011, instauradoem29/08/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1510/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Claudemir Sartori, matrícula funcional nº “79881-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério, na função de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, IX e X da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 63/2010, instaurado em05/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/08/1511/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Luciana Maura de Alencar, matrícula funcional nº “114761841”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profisional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO de 20 dias, convertida em dez dias de multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo terceito da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III, X e XI da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 24/2011, instauradoem01/07/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1512/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Valkíria Silva Bittencourt, matrícula funcional nº “114764233-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função deAgente de controle deVetores de Campo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III e VII da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 80/2010, instauradoem26/11/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 110/2012/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Dourados (SAMU). INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 03/08/2012 (três de agosto do ano de dois mil e doze), a partir das 08h (oito horas). ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), às 09h (nove horas). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). DA SESSÃO: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela ABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). DATADEASSINATURA: 24 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reprovet Comércio e Representações de ProdutosVeterinários Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2012. OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.571,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e umreais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2012. OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.025,00 (vinte e sete mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 10 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 340/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação para atender campanhas de vacinação em atendimento a Vigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Dos Santos Goulart - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 19.463,00 (Dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais). DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.030,00 (Dois mil e trinta reais). DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Serviço de Creas – PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.581,76 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e umreais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Musculini&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 122/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no fornecimento de alimentação aos participantes de diversos eventos culturais a serem realizados pela Secretaria Municipal de Cultura a partir do mês de Julho/2012 até Dezembro/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2012. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado para atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM’S – de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 41.800,00 (quarenta e ummil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2845/2012. PARTES: Município de Dourados Cipriano Carlos Luckesi CPF: 036.506.695-87 PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO016/2012 OBJETO: Contratação de ministrante para palestra de abertura do II Ciclo de Oficinas para professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEEMPENHO:26/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3075/2012. PARTES: Município de Dourados Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO109/2012 OBJETO: Aquisição de material de consumo para ser utilizado na máquina de solda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 989,90 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:01/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3076/2012. PARTES: Município de Dourados Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO110/2012 OBJETO: Aquisição de máquina de solda para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:01/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3077/2012. PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - Epp CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO090/2012 OBJETO: Aquisição de material elétrico (multímetro digital) para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 892,50 (oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:01/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 28/06/2012 Convênio 19994/2012 100.000,00 28/06/2012 Convênio 19970/2012 60.000,00 Total 160.000,00 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Estaduais de Convênios,referente ao mês de Junho de 2012 Recebimentos de Covênios do Estado Início Final Início Final 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 982/2012 60 26/07/2012 23/09/2012 114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES SEMED 979/2012 6 07/08/2012 12/08/2012 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS GABINETE DO PREFEITO 980/2012 15 09/08/2012 23/08/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 977/2012 30 23/07/2012 21/08/2012 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 981/2012 161 24/07/2012 31/12/2012 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 978/2012 90 30/07/2012 27/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES / DEMONSTRATIVOS RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 105/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Fundo Nacional deAssistência Social exercício 2011. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 106/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: a reprogramação dos saldos dos exercícios de 2009 a 2011 do Fundo Nacional de Assistência Social no valor 1.482.198,45 (um milhão e quatrocentos e oitenta e dois mil e cento e noventa oito reais e quarenta e cinco centavos). Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 107/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: reprogramação de saldos do índice de Gestão descentralizada IGD do Programa Bolsa Família para o exercício de 2012-PBF no valor de R$ 240.909,61 (duzentos e quarenta mil novecentos e nove reais e sessenta e um centavos) Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AUTO MECÂNICA J. G. OLIVEIRA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada à Rua Mato Grosso nº. 1300, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS- LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores - localizada naAv. Hayel Bon Faker – Nº 1.115 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARLOS ROBERTO VERAS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação –LO N°068/2009 , para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no Sitio Primavera- Porto Souza no Município de Dourados (MS), COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Cooperativa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e comercio de ferramentas e materiais de construção em geral, localizada na Avenida: Marcelino Pires, 3717 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GR Gás Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação n.º 002/2012, para atividade de Comércio Varejista de GLP classe III, localizado na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, 374 – Jardim Clímax, Município de Dourados (MS). GUIMARÃES & TOMITÃO LTDA- EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos paraVeículosAutomotores, localizada naAv. Marcelino Pires –Nº 3.388 –Vila Helena, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HugoAkio Kimura e Elisângela Salete Soligo Kimura, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para a atividade de Consultório e Procedimentos Médicos, localizada na Rua Monte Alegre, n° 1560, Clinica São Lucas, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. DOS S. SOARES EIRELLI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Peças e acessórios novos para veículos automotores pesados, localizada na Rua/Av. Ramão Escobar, 555, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIANO & GUIMARÃES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 1.350 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n.º 017/2012, para atividade de Comércio Varejista de Sucatas, localizado na RodoviaBR163 –Km05, Município de Dourados (MS). SALES ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Estacionamento e comercio a varejo de automóveis, camionetes, utilitários e motocicletas usadas, localizada naAvenida: JoaquimTeixeira Alves, 2230 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 151, de 01 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, (ADMIV), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3296 – 01/08/2012
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QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.296 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.767, de 26 de junho de 2012. “Concede Pensão Vitalícia a Julia Teresa Riveros Salgado e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 321/2012-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº 598/2012; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia à JULIATERESARIVEROSSALGADO, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentadoAMERICO MONTEIRO SALGADO, matrícula funcional nº 17661-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único: A beneficiária fará jus à pensão conforme artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e artigo 52, I, daLC108/06. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 1017/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIAARGUELHO,e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIAARGUELHO, matrícula 1141-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de julho de 2012. Dourados/MS, 01 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº AD/07/1150/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Sonia Dias Rodrigues Quintana, matrícula funcional nº “114761002-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III na função deAgente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, IX e X e artigo 187, incisos IV, VIII da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 19/2011, instauradoem16/06/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1151/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 de 05 de Julho de 2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade pelo extravio de 131 crachás que seriam entregues aos servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social, conforme Boletim de Ocorrência n. 2761/2012 da Polícia Civil. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o "Projeto Academia ao Ar Livre" da Secretaria Municipal de Saúde, que teve como vencedora no lote 01 a proponenteADRIANEMARQUESFERNANDES- ME. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios, que teve como vencedora: no lote 01 a proponente PEDRO BRUM V. OLIVEIRA & CIA. LTDA. - EPP; nos lotes 02 e 05 a proponente MARCOS ANTONIO MARINI - EPP; nos lotes 03 e 04 a proponente DOURASER PREST. SERV. LIMP.ECONSERV.LTDA. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 261/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 05, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 258/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda Musical Som Dourado, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente K.ABARBOSA&CIA.LTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 200 (duzentos) dias, com inícioem13/06/2012 e previsão de vencimentoem29/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ELETROWATTSMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 193.474,84 (cento e noventa e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). CRESTANI&CIALTDA. Valor Total: R$ 75.240,63 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos). REALMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA. Valor Total; R$ 129.819,16 (cento e vinte e nove mil oitocentos e dezenove reais e dezesseis centavos). PETELMATERIAISDECONSTRUÇÕESEEQUIPAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 300.400,97 (trezentos mil quatrocentos reais e noventa e sete centavos). DILUZCOMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA. Valor Total: R$ 225.072,48 (duzentos e vinte e cinco mil setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). RETINTASIND.DETINTASEVERNIZESLTDA. ValorTotal: R$ 792.400,00 (setecentos e noventa e dois mil quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 208.545,50 (duzentos e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 232.909,24 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 196.691,57 (cento e noventa e seis mil seiscentos e noventa e umreais e cinqüenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – PassagensAéreas 33.90.33.02 – PassagensTerrestres VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda -ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 011/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil – local: Rua Maria Alves Silva/ Lote 01/ Quadra 09A/ Jardim Guaicurus/ Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.162.595,00 (hum milhão cento e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2208/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos n°0806870-32.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 26.620,00 (vinte e seis mil seiscentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2209/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Vidigal Ortocirúrgica SS LtdaCNPJ: 13.662.074/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos n°0806870-32.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2210/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos n°0806870-32.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2211/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012 OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos n°0807225.42.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2212/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Vidigal Ortocirúrgica SS LtdaCNPJ: 13.662.074/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012 OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos n°0807225.42.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2213/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012 OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos n°0807225.42.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2227/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2228/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.248,55 (cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2229/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 451,50 (quatrocentos e cinqüenta e umreais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2230/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2231/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.702,10 (um mil setecentos e dois reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 21/06/2012 mai/12 Piso de Vigi lancia e Promoção da Saúde 249.571,44 13/06/2012 mai/12 Hepatites Virais 16.666,67 29/06/2012 mai/12 Incentivo no Ambito Programa DST/AIDS 68.865,33 Total 335.103,44 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/06/2012 mai/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 05/06/2012 mai/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 08/06/2012 mar/12 Tratamento em oncologia - FAEC 1.143,00 05/06/2012 mai/12 Centro de Especi alidade odontológicas 8.800,00 05/06/2012 mai/12 Teto Municipal - Rede Psicossocial 43.407,88 28/06/2012 mai/12 Nefrologia - FAEC 301.791,06 26/06/2012 mai/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.427.461,31 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos pol íticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Junho de 2012 Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Junho de 2012 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 04/06/2012 mai/12 Pab Fixo 347.238,50 21/06/2012 mai/12 Saude da Familia 303.025,00 21/06/2012 mai/12 Agentes Comunitários de Saúde 249.106,00 21/06/2012 mai/12 Saúde Bucal 94.045,00 21/06/2012 mai/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 Total 1.053.414,50 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 26/06/2012 nov/11 Unidades Básicas de Saúde 40.000,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 10.689,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 14.922,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 10.245,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 10.377,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 23.739,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 22.329,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 17.811,00 Total 150.112,00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Bloco de Investimento DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 149, de 31 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar VANDASOUZADUTRAdo cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Walter Hora,em01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 150, de 31 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TONY ROBERTO SANTA CRUZ MARTINS no cargo de recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereadorWalter Hora, a partir de 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE BALANCETES - PREVID LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.010/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa EDSON JOSÉ GOMES – Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 01 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AUTO POSTO CATALÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a(s) Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Depósito/Comércio Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), localizada na Avenida Presidente Vargas, 2015, Vila Tonani II , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A CLINICA SÃO CAMILO LTDA. CNPJ 15.505.738/0001 – 88, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Clinica Hospitalar e Serviço de Saúde em Geral, localizada na Rua João Rosa Góes n°. 830 centro no Município de Dourados MS. A CLINICA SÃO CAMILO LTDA. CNPJ 15.505.738/0001 – 88, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Clinica Hospitalar e Serviço de Saúde em Geral, localizada na Rua João Rosa Góes n°. 830 centro no Município de Dourados MS. AEmpresa CAIRES E SPESSOTOLTDAME. CNPJ 08.958.541/0001 - 39, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(LAS) para atividade de Industrialização e Comércio de Confecções e Tecidos e Sala de Acesso a Internet, localizada Rua Manoel Rassalem nº. 1.510 Jardim Rassalem no município de Dourados – MS. Foi solicitado EstudoAmbiental: Sim ( ) - Não (X) C I MORAIS DA COSTA - ME, CNPJ 86.917.234/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 630, Jardim Itália, CEP79.814-400, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Prévia – LP, para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II – Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI, para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II – Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO, para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II – Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOZZI & COSTALTDA, CNPJ 73.448.987/0001-85, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 1.138, Centro, CEP 79.801-001, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Construção de Edifício do Centro de Estudo dos Indígenas, localizada na Rodovia Dourados - Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES - PREVID
Edição 3295 – 31/07/2012
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TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.295 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 966, DE 24 DE JULHO DE 2012. “Acrescenta membro para atuar no Departamento de Julgamento Tributário, conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Acrescenta a servidora Davilene de Sousa Borges, para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento dos Processos Contenciosos Fiscais, pelo período de 02 de abril de 2012 a 02 de abril de 2013, juntamente com os membros nomeados no Decreto n° 753 de 23 de abril de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 968 DE 24 DE JULHO DE 2012. “Nomeia em substituição os membros para compor o Conselho Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Cultura, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Suplente: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição a Anita Tetslaff Torquato de Melo. II - Representantes da ClasseArtística: Suplente: Dircéia Rodrigues Sorianeemsubstituição Iracema Batista Paes; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 971, DE 26 DE JULHO DE 2012. “Altera o anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo I do presente Decreto. Art. 2º Fica excluída do Anexo Único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica listada no anexo II do presente Decerto Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita NOME/ RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 9º Batalhão de Suprimento 1999586 09.585.986/0001-83 2 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000026776 04.757.459/0014-00 3 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000029651 04.757.459/0015-90 4 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000025265 04.757.459/0011-67 5 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000071780 04.757.459/0001-95 6 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000064074 04.757.459/0019-14 7 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000026466 04.757.459/0013-29 8 Adubos Fertipol Indústria e Comércio Ltda 1000032350 09.122.329/0003-61 9 Agência de Desenvolvimento Agrario e Extensão 990101526 03.981.081/0001-46 10 Anhanguera Educacional Ltda 1000060702 05.808.792/0079-09 11 Ass. dos Servidores da Universidade Federal de MS - Dourados - Ms 100126987 02.764.881/0001-42 12 Assoc. Bras. De Educação e Cultura ABEC 1998232 60.982.352/0007-07 ANEXO I Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.788, de 03 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor André Luiz Schroder Rosa ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de maio de 2012, a ampliação da carga horária do servidor ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, matrícula funcional 114763580-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.850, de 25 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Renato Queiroz Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 16 de fevereiro de 2012, a ampliação da carga horária do servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional 1147651571, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 13 B.R.F. - Brasil Foods 1000025737 01.838.723/0066-72 14 Banco do Brasil S/A 1000047307 00.000.000/6112-39 15 Biocar- Indústria e Comércio de Óleos Vegetais 100133363 07.779.869/0001-25 16 Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda 1000036470 60.860.087/0147-44 17 Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda. 100112609 07.059.935/0001-92 18 CDM - Centro de Diagnost. Médicos Ltda 14972000 15.435.803/0001-46 19 C. Vale Cooperativa Agroindustrial 1000038456 77.863.223/0097-59 20 Cerdil-Centro de Rad.e Diag.por Imag.S/S Ltda 100026737 03.304.188/0001-50 21 Comando da 18 Brigada de Infantaria de Fronteira 1999592 09.632.026/0001-27 22 Comando da 9ª Região Militar 19999393 09.549.242/0001-03 23 Companhia Brasileira de Distribuição 1000045622 47.508.411/1561-64 24 Companhia Nacional de Abastecimento Conab 17192005 26.461.699/0129-44 25 Companhia Nacional do AbastecimentoConab 990074987 26.461.699/0348-32 26 Companhia Sulamericana de Distribuição 1000051061 11.517.841/0034-55 27 Coop. de Créd. de Livre Admissão de Assoc. do Centro Sul do Ms - Sicred CentroSul Ms 1000065844 26.408.161/0010-01 28 Coop. de Créd. dos Emp. da G. Ddos Sicoob - Ddos 1000027071 10.319.386/0001-52 29 Coop.de Crédito de Livre Admissão de Assoc.do Centro Sul do MS – Sicredi CentroSul Ms 1000073600 26.408.161/0014-27 30 Cooperativa Agroindustrial Lar 100140688 77.752.293/0094-97 31 Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Mato Grosso do Sul – Sicredi Centro-Sul MS 1000076277 26.408.161/0016-99 32 Cooperativa de Credito Rural de Dourados Ltda 1000021170 26.408.161/0001-02 33 Defensoria Publica da União 19999820 00.375.114/0001-16 34 Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda 1000026857 10.422.703/0001-61 35 Disvet - Comércio e Representações Ltda 19744005 73.938.615/0001-37 36 Dnit - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes 990072984 04.892.707/0003-72 37 Douradiesel S/A 1000015278 03.621.547/0003-64 38 Dourados Revendedora de Gás Ltda 9132007 15.563.489/0001-87 39 F V Comércio, Imp.e Exp.de Cereais Ltda 1000006562 08.509.046/0001-42 40 Fatex Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda 1000010268 07.280.722/0009-43 41 Fertilizantes Heringer S/A 1000018340 22.266.175/0041-75 42 Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda 1000023661 90.810.706/0039-84 43 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 100046371 33.787.094/0033-27 44 Fundação Nacional do Índio 100129234 00.059.311/0090-00 45 Fundação Universidade Fed da Gd Dourados 1998122 07.775.847/0001-97 46 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 1998944 07.775.847/0002-78 47 Fundo Municipal de Saúde de Dourados 1000078059 13.896.863/0001-30 48 Funjecc - Fundo Esp. P/Inst., Des., e Aperf. das Ativ. dos Juizados Cíveis 100068928 05.532.085/0001-72 49 Hospital Santa Rita Ltda 820008 03.151.578/0001-37 50 IBEMDS- Indústria, Comércio & Logística Ltda 1000036844 10.440.722/0004-63 51 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 19999733 08.829.974/0012-47 52 Instituto de Prev. Soc. Serv. Mun. Dourados 1998412 08.797.960/0001-36 53 Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior 1000069068 06.020.740/0003-38 54 Itaú Unibanco S.A. 1942000 60.701.190/0473-21 55 Justiça Federal de Primeiro Grau Em Mato Grosso do Sul 990084168 05.422.922/0001-00 56 Lojas Americanas S.A. 100137571 33.014.556/0281-04 57 Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A 1000075084 61.074.175/0061-79 58 Marisa Lojas Varejistas Ltda 1000003717 61.189.880/0247-97 59 Meio Ambien e dos Rec Nat Renovaveis 1999944 03.659.166/0012-65 60 Ministério da Justiça 1999036 00.394.494/0123-04 61 Ministério Público da União 100138837 26.989.715/0063-05 62 Ministério Público da União 990132529 26.989.715/0017-70 63 Ministério Publico Estadual 100139906 03.983.541/0001-75 64 NGV- Administração Ltda 1000001900 08.048.989/0001-15 65 Oncogrupo - Serviços de Oncologia Ltda 1000039509 01.881.784/0002-58 66 Petrobrás Distribuidora S/A 19999487 34.274.233/0261-60 67 Prefeitura Municipal de Dourados - Saúde 990086586 03.155.926/0001-44 68 Rádio e Televisão Gran Dourados Ltda 17773008 03.746.039/0001-40 69 S.H. Informática Ltda 100099475 06.048.539/0001-05 70 Saad Lorensini & Cia Ltda 100026451 03.252.435/0001-11 71 Superintendência Reg. do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul 7000000716 00.394.494/0084-63 72 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 1998620 03.883.929/0001-02 NOME/ RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil 990042562 33.719.485/0011-07 ANEXO II Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 DECRETOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAREBOMBEIROSMILITARDOMS–REGIONALDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.103.530/0001-28 Responsável Legal:Aparecido Lima da Rocha CPF Nº: 325.385.961-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS – Regional de Dourados, como ajuda de custo aos instrutores, para aplicação e desenvolvimento das atividades decorrentes da execução do PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DERESISTÊNCIAASDROGASEAVIOLÊNCIA. 3. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 05 (cinco) parcelas de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1212 6.VIGÊNCIA: 02/07/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 30 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de reavaliação do objeto. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 30 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da concessão onerosa de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Dourados (MS), Box localizado no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares", destinado a exploração comercial de venda de passagens rodoviárias para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais, naAv. Marcelino Pires nº 3930, Cabeceira Alegre - CEP 79800-003 – Dourados (MS). Em decorrência de não acudirem interessados no certame, a Presidenta declara que a citada licitação restou DESERTA. Dourados (MS), 06 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física CIPRIANO CARLOS LUCKESI, CPF 036.506.695-87, com fundamento no art. 25, II, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de julho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO “P” Nº 3.851, de 25 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Eduardo Gomes do Amaral” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 23 de dezembro de 2011, a ampliação da carga horária do servidor EDUARDO GOMES DO AMARAL, matrícula funcional 114763509-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.852, de 25 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária da servidora Paula de Mendonça Nonato” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de julho de 2012, a ampliação da carga horária da servidora PAULADEMENDONÇANONATO, matrícula funcional 114765828-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Aservidora continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R039/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 67 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr. BRIGIDIO LOPES, titular do CPF de n.º148.491.35153 e Sra. RAMONA CONCEIÇÃO SANTIAGO LOPES,portadora do CPF de nº. 554.212.451-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R045/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. ORLANDO ALVES DA SILVA, titular do CPF de n.º294.608.751-49 e Sra. NEIVA MARIA DA CRUZ SILVA, portadora da CTPS 05.074-Serie:00009ª, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSIMEI PEDROTTI WOLF GMD 1502 3.342 25.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSIMEI PEDROTTI WOLF SEMED 1502 3.342 25.07.2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 977/2012 EURIDES ALVES SOARES SEMSUR 910/2012 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 1015/2012 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS SEMED 665/2012 MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 963/2012 RODRIGO ORUE SEMS 720/2012 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO SEMFIRE 2092/2011 SANDRA REGINA DA SILVA SEMS 1061/2012 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 703/2012 LICENÇA PRÊMIO RESSARCIMENTO DE DESCONTO INDEVIDO RESSARCIMENTO DE FÉRIAS AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LICENÇA PRÊMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE FALTAS AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA PRÊMIO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Passa a constar consta: Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.294, de 30/07/2012, pág.12 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 128/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAREBOMBEIROSMILITARDOMS–REGIONALDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.103.530/0001-28 Responsável Legal:Aparecido Lima da Rocha CPF Nº: 325.385.961-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS – Regional de Dourados, como ajuda de custo aos instrutores, para aplicação e desenvolvimento das atividades decorrentes da execução do PROJETO TRANSITAR EM HARMONIA– LIÇÃODECIDADANIA(PROGRAMASIGAALERTA). 3. VALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), transferido em 05 (cinco) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1214 6.VIGÊNCIA: 02/07/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 30 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ATO REVOGATÓRIO NºR034/12, de 06 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R034/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação da Casa 16, do Loteamento Social Vila dos Ofícios/Vila Mary, feita a promitente-donatária,ANALUCIACOUTINHO. Dourados, 23 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD EDSONJOSEGOMES– Microempreendedor Individual PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PreviD OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção eAssistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de equipamentos de processamento de dados Fonte 03 Ficha 1032 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 7.988,40 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) DATADEASSINATURA: 31 de julho de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura BRONEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Comércio varejista de materiais de construção em geral na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 4795, Jardim Coimasa, 79.833-020 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS AUTO CLIMA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3.073 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURATEL – Dourados Telecomunicações Ltda. // Central de BIP, CNPJ 33.193.491/0001 – 93, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade: 355 – Comércio Varejista – peças e acessórios para equipamentos de comunicação, localizado à av.,Weimar Gonçalves Torres – edifício Adelina Rigotti – sala 63, centro, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS PINTO JUNIOR & CIA LTDA – NCN SERVIÇOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade de Consultoria em Tecnologia da informação, localizada na Rua Áustria, nº.195, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GABRIELAVIEIRACÂNDIDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica, localizada na Rua João Corrêa Neto, 804, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GALDINO&MARINHO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- (LS), para atividade de Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário, localizada na Rua Albino Torraca n° 684, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARCIA& CARDOZO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 490, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARCIA & CARDOZO LTDA – ME (Retifica São Paulo), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 490, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação bombas e peças hidráulicas de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 430, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) para atividade de Serviços de manutenção e reparação bombas e peças hidráulicas de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 430, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MELGAREJO & DAURIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Serviço de manutenção e reparação de peças e equipamentos para veiculos automotores e agrícolas, localizada na Rua Emilio de Menezes, n° 454, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade 256 – Loteamento Residencial, localizado na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº 88.374 – antiga Estância Nhumirim, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R047/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da quadra 11 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra. ANA CLAUDIA TRINDADE DOS SANTOS, titular do CPF de nº. 021..755.611-60, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Julho de 2012. ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretario Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R053/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da quadra 11 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA ROSA DA SILVA, titular do CPF de nº. 385.551.151-91 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 31 de Julho de 2012. ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretario Municipal de Planejamento EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3294 – 30/07/2012
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SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.294 DOURADOS, MS 27 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0789 DE 2 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA31.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0790 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.365,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.700,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.665,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 500,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6.000,00 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 27.250,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15.000,00 1102.08.243.5002.045-335041-CONTRIBUIÇÕES 8.720,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17.000,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.700,00 1102.08.243.5002.136-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.630,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.565,00 1102.08.244.5002.056-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00 1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0791 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES24.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES24.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0792 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 207.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES207.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO207.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0793 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0794 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.820,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS7.820,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.820,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0797 DE 4 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.890,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.890,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA9.890,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0799 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0801 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE81.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES81.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0802 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES7.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0804 DE 8 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 260.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO200.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0805 DE 8 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 101.700,00 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO3.700,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0807 DE 11 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0808 DE 11 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA52.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA12.000,00 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0809 DE 14 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 5.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO4.500,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.500,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0810 DE 14 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 9.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0813 DE 16 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO36.000,00 801.15.451.1132.023-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE36.000,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0814 DE 16 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.761,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.761,17 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.500,00 1302.12.361.1042.126-335041-CONTRIBUIÇÕES 61,56 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO0,93 1302.12.365.1042.127-335041-CONTRIBUIÇÕES 34,16 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO164,52 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0816 DE 17 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 544.847,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES184.847,27 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 230.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA360.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 184.847,27 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0817 DE 17 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0819 DE 18 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339014-DIÁRIAS - CIVIL500,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0820 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO97.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE97.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0821 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 2201.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0822 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 475.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO475.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 2202.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA175.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0824 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0825 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA200.000,00 802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0826 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.270,37, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES26.270,37 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES26.270,37 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0827 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0828 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.375,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO15.375,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO15.375,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0829 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 270.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA270.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0830 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.403,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1101.08.122.5002.061-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1101.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA9.000,00 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.403,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1101.077-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA32.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO779,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA624,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0831 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 597,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA597,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE597,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0832 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.655,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO5.040,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA9.300,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO3.090,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 7.225,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO17.430,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.225,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0833 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 5.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0835 DE 25 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0836 DE 25 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE31.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0837 DE 25 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.385,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO585,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 47.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA222,44 1301.12.361.1042.064-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS37,60 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA208,23 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 86,67 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30,06 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO2.300,00 2001.13.392.1182.139-339030-MATERIALDECONSUMO1.600,00 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.300,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.900,00 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.400,00 2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO9.900,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO4.900,00 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA13.900,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0838 DE 28 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0840 DE 28 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 90.100,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA45.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0841 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0842 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.941,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.941,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA6.941,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0844 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0845 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 1903.18.542.1072.131-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00 1903.18.542.1072.131-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1903.18.542.1072.131-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 1903.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0846 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 188.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL143.000,00 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO16.000,00 502.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 43.000,00 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA29.000,00 502.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 50.000,00 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0847 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.164,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 23.164,96 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO11.600,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.454,56 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES109,36 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA0,20 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES0,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0848 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.030,34, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA21.030,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO21.030,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0851 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.663,13, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.663,13 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA177,56 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 710,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO438,67 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1,40 1301.12.361.1042.068-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.894,67 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.440,74 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO0,09 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0852 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.823,69, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.823,69 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE672,83 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE806,67 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE153,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.250,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.541,19 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0854 DE 31 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.089,25, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.089,25 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1231.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 505.04.131.1232.009-339030-MATERIALDECONSUMO10,00 505.04.131.1232.009-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO300,00 505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.500,00 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.230,92 505.04.131.1232.009-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.048,33 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 855 DE 31 DE MAIO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 06.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01.04.123.108.2018 – 31.90.05 –FONTE0 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.15.451.113.2023 – 33.90.33 –FONTE23 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.02 –FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 08.02.16.482.117.1055 – 33.90.36 –FONTE0 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.30 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.33 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.36 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.39 –FONTE23 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2064 – 33.90.39 –FONTE24 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2064 – 44.90.52 –FONTE24 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03 –FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.04 –FONTE10 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Resolução nº.Ret/07/1428/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/11/2997/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, NEUSA CABRINI NOZAKE, matrícula funcional nº “31461-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, onde consta: “3.811 (três mil, oitocentos e onze) dias referente aos períodos de 01.06.1973 a 04.07.1973; 01.01.1974 a 12.03.1974; 01.07.1974 a 14.08.1974; 13.12.1974 a 12.01.1976; 06.02.1976 a 06.05.1976; 13.05.1976 a 09.09.77; 10.11.1977 a 24.12.1977; 09.05.1978 a 01.07.1978; 01.08.78 a 3009.78; 01.12.1981 a 05.07.1982; 01.07.1982 a 31.12.1985; 01.01.1986 a 16.11.1987 e de 12.03.1990 a 02.03.1991”, passe a constar: “4.388 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito) dias referente aos períodos de 01.06.1973 a 04.07.1973; 01.01.1974 a 12.03.1974; 01.07.1974 a 14.08.1974; 13.12.1974 a 12.01.1976; 06.02.1976 a 06.05.1976; 13.05.1976 a 09.09.77; 10.11.1977 a 24.12.1977; 09.05.1978 a 01.07.1978; 01.08.78 a 3009.78; 01.12.1981 a 05.07.1982; 01.07.1982 a 31.12.1985; 01.01.1986 a 16.11.1987; 12.03.1990 a 02.03.1991 e de 01.11.2004 a 31.05.2006 (neste último período estava de Lic. TIP nesta municipalidade e contribuiu como autônoma junto ao INSS)”, com base no Parecer nº 542/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 2408/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 03/2012, de 12/07/2012 Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de DOURADOS/MS, através deste Edital de Notificação, NOTIFICA o fornecedor (reclamada) CONEXCEL CELULARES LTDA - ME, CNPJ 08.920.273/0001-66, CEP 79900-000, Centro, Ponta Porã/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo (reclamatória) nº 0110-001.4170 do Procon de Dourados/MS (reclamante Antonio Rocha de Lima), foi proferida decisão administrativa aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração ao Artigo 18, caput e §1°, da Lei 8.078/90 c/c Artigo 13, XXIV, do Decreto 2.181/97 c/c Artigo 30, I, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para recolher a multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que deverá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador: CNPJ da empresa depositante. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez dias da publicação deste edital (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Caso não o faça, os presentes Autos serão remetidos para efeito de inscrição na DívidaAtiva e consequente cobrança executiva. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS EDITAIS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002064/12 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS N 02 MAIPU- JD 00031125170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 211,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 208,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,98 001889/12 AGROINDUSTRIAFONTENOVALTDA 00 P/169 CHACARA169 - PARTE 00014211080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 8.983,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.803,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.601,41 001505/12 ANTONIOCONCEICAODELIMA 24 05 BNHIVPLANO 00046342050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 304,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 264,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,33 001643/12 CAIXAECONOMICAFEDERAL 000P 0018 CAMPODOURADO 00048212180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 321,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 311,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 305,66 002180/12 CLODOALDOCATUABADASILVA 65 15 AGUABOA- JD 00053252130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 330,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 327,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 321,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,26 002141/12 DEBORAHSARITAARCETORRACA 138 12 AGUABOA- JD 00056111160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 238,50 002081/12 DILSONSEIJIKUMI 12B 11 MARACANA- JD 00030234110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 289,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 284,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 279,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 274,36 002002/12 EMPREENDIMOBILIARIOSNOVOHORIZONTE 50 16 NOVOHORIZONTE- JD 00043814160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 000821/12 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 21 23 JOQUEICLUBE- JD 00063942110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 35,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 33,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,74 000864/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 05 08 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 346,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 000859/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 21 20 COLIBRI - JD 00057426210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,71 001383/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 77 18 NOVOHORIZONTE- JD 00044832180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 002289/12 ERNANIROBERTODEASSIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000287-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 52,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,16 000646/12 F&FLTDACOMIMPEEXPORTACAO 0014 0011 ITALIA- JD 00042424040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,93 001552/12 FATIMAAPARECIDADEMATOS PALMEIRAS 31 01 ALVORADA- PQ 00012541170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 960,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 942,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 927,50 002179/12 GILBERTOMARTINSDEOLIVEIRA 6A 09 MARACANA- JD 00030232250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 431,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 425,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 374,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 410,74 000594/12 GUILHERMEARRUDA 30 14 CLIMAX- JD 00040533020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 172,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,97 002338/12 HOMEROALVESDOSREIS 0006 0014 GUANABARA- JD 00031101210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 645,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 644,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 356,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 636,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 342,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 620,49 000474/12 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 10 03 UNIVERSITARIO- JD 00013455110000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000604/12 JEOVAHALVESDASILVAEOU 05 19 AMARAL-VL 00041314190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 407,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 396,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 388,21 000970/12 MAGALIGONCALCESDACRUZ 0011 0013 GUARANI-VL 00060321200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 322,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 318,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,43 001559/12 MAURODIASDOSSANTOS 0034 0011 VISTAALEGRE-VL 00057152060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 000742/12 NELSONRAMAOVIEGASMATHIAS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000060-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 427,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 317,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 298,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,68 001691/12 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 P/01 SAOPEDRO- JD 00051141020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 351,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 242,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,18 002113/12 ORIASLIMADAROCHA 18 14 NACOESI - PQ.DAS 00061236140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,41 000035/12 RODOLFORUPP 0007 0003 CHACARAFLORA 00013461060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 002328/12 RONEIDOVALEPEREIRA 156 20 INDUSTRIAL-VL 00051611140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 539,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 531,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 523,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 514,33 000571/12 SAULOTARSOPRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 434,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 421,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,38 002058/12 ZILDAALVESCAVALCANTI 17 14 COLIBRI - JD 00056435150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 037/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de recuperação ambiental próximo ao Loteamento Social "Ipê Roxo" no Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente IVO ARAUJO DE OLIVEIRA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 031/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 285/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender a "XII Semana do Meio Ambiente" e a "XV Eco Dourados", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GRÁFICA E ETIKETAS AKATSUKA LTDA, com valor global da proposta de R$ 5.355,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma a ser de R$ 1.173,16 (Hum mil cento e setenta e três reais e dezesseis centavos), totalizandoummontante de RS 14.077,92 (quatorze mil setenta e sete reais e noventa e dois centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 52.073,64 (cinquenta e dois mil setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Cristiano Machado Mendonça. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma a ser de R$ 762,54 (setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando um montante de RS 9.150,48 (nove mil cento e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 33.847,56 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 958/2012 04 23/07/2012 26/07/2012 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 955/2012 75 05/08/2012 18/10/2012 1191-1 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO SEMAD 954/2012 165 25/07/2012 05/01/2013 85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN SEMED 953/2012 6 01/08/2012 06/08/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 952/2012 90 19/07/2012 16/10/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 956/2012 11 21/07/2012 31/07/2012 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS SEMED 957/2012 45 08/08/2012 21/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 962/2012 64 29/07/2012 30/09/2012 7481-1 MARIA APARECIDA VARGAS DO NASCIMENTO SEMED 961/2012 64 29/07/2012 30/09/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 959/2012 53 25/07/2012 15/09/2012 114765864-1 TATIANE MACHADO SEMS 960/2012 5 02/08/2012 06/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3781-2 SEMED 963/2012 60 24/07/2012 21/09/2012 68381-2 SEMED 964/2012 60 24/07/2012 21/09/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 965/2012 08 24/07/2012 31/07/2012 2441-1 FRANCISCO GONÇALVES DINIZ GMD 966/2012 161 24/07/2012 31/12/2012 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO GMD 967/2012 30 27/07/2012 25/08/2012 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA SEMED 968/2012 29 08/08/2012 05/09/2012 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS SEMED 970/2012 93 23/07/2012 23/10/2012 501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA SEMED 969/2012 15 08/08/2012 22/08/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 971/2012 66 23/07/2012 26/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ANA MARIA CAVALI SANCHES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: LUCIANA DE SOUZA SEMED 1505 3 27.08.2012 A 26.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES SEMED 1506 3 06.08.2012 A 05.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 1507 3 30.07.2012 A 29.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE VANIA DOS REIS GUILHERME SEMED 1508 3 13.08.2012 A 12.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ILDA DE ARAUJO DE ANDRADE SEMED 1503 18 0 01.08.20 12 A 27.01.20 13 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE SEMS 1504 18 0 23.07.20 12 A 18.01.20 13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADÃO VIEGAS MARTINS GMD 1501 115 25.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSIMEI PEDROTTI WOLF GMD 1502 3.342 25.07.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 26 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES RESOLUÇÃO Nº 044/ SemS/VISA /2012 – 18 de Abril de 2012 A secretária Municipal de Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0820 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0820/2011, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à rua Geronimo Marques Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso II, XXXII e XXXIII e RDCs 07/10, 50/2002, 302/05 e 306/02, ANVISA, Portarias – MTE 485/05 NR 32, 2616/98 SVS/MS, 326/97, 453/98 SVS/MS e 1428/93. RESOLVE EM 3ª INSTÂNCIA: Consta nos autos que a entidade autuada não comprovou a realização das adequações solicitadas pela autoridade sanitária, motivo que enseja a aplicação de penalidade, conforme dispõe o §2º do art. 350 da Lei nº 1293/1992. Teve seu pedido de dilatação de prazo indeferidoem1ª instância. Grande lapso temporal foi percorrido desde a expedição do auto de infração, contudo, a entidade não comprovou nenhuma adequação realizada. Por conseguinte, pode-se inferir que o auto de infração e a multa expedida nos autos seguem o que preconiza a Lei nº 1293/92. POSTO ISSO, na forma da Lei nº 1293/92, julgo improcedente o recurso, mantendo a decisão proferida em 2ª instância, a fim de que a penalidade seja aplicada e as adequações sejam cumpridas imediatamente. Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - CMS EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO CMS/Nº. 18/2012 Em 20 de junho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR o desligamento do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, o Conselheiro João Alves de Souza e, em sua substituição REFERENDAR AINDA, a indicação pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, a Sra. Elena de Maria Macedo Santos. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa a 01.06.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 7.988,40 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 27 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOURASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAME, CNPJ 24.666.232/0001-41, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada, para atividade de Corretores eAgentes de Seguros, de Planos de Previdência Complementar e de Saúde, Localizada aAv.Weimar Gonçalves Torres Nº 1.770, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUERERO & GOMES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizado à rua Firmino Vieira de Matos, 465, Centro, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MULTINOX- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, portadora do CNPJ 03.164.482/0001-03 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO, FABRICAÇAO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FRIGORÍFICOS, LATICÍNIOS,AGRICULTURA,AVICULTURAE INCUBATÓRIOS, localizada na Alameda Valério Fabiano, 330, Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação-LO, para atividade de Retífica de Bombas injetoras, motores e vendas de peças, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, s/nº, Lote 14, Quadra 06,Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). VIAÇÃOMOTTALTDA, CNPJ 55.340.921/0008-61, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para a atividade de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário Fixo, Interestadual, Localizada junto a Rua Oliveira Marques N° 5.535, Vila São Francisco, CEP – 79.833-060, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I - ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - EM REGIME DE URGÊNCIA: a) Projeto de Lei Complementar n° 04/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei complementar n° 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação e dá outras providências – anexo requerimento de urgência. Submetido a Deliberação: O Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2012 (004) foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2012 (004) foi aprovado, em única votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RESOLUÇÃO Nº 045/ SemS/VISA /2012 – 30 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0698 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0698/2012, lavrado contra: “Wilson Michel Leite - Me”, denominado Mercado Leite, CNPJ – 01.566.041/0001-02 e Inscrição Estadual 28.221.825-4, situada à Rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 675 – Vila Ubiratan, foi autuada por: expor à venda produtos com validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Edição 3293 – 27/07/2012
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SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.293 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 57 de 25 de julho 2012. “Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração e Coordenação do evento denominado “II Ciclo de Oficinas Pedagógicas & I Ciclo de Palestras do Grupo de Apoio à Gestão Educacional: a Avaliação como Reflexo das Práticas Pedagógicas e Administrativas” da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte na Lei N. 9.394 de 20 de Dezembro (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) Resolve: Art. 1.° Fica instituída a Comissão para elaboração, coordenação e acompanhamento com finalidade de acompanhar sua implementação e operacionalização do evento supracitado e tem por competências: I. elaborar o projeto pedagógico do evento; II. elaborar normas complementares à implementação do evento, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e estabelecer parcerias para consecução do evento; III. emitir pareceres e informações ante às solicitações emanadas das Unidades Escolares e da SEMED no que se refere à divulgação, inscrições, certificação, lista de freqüência, locais das oficinas e ministrantes; IV. elaborar cronograma de dispêndio financeiro; V. emitir pareceres quanto às demais matérias inerentes a Comissão e ao evento. Art. 2.º A Comissão será integrada por 08(oito) representantes da Secretaria Municipal de Educação, abaixo designados: I.Aparecida Silva de Figueiredo. II. CristineAkeme Minohara. III. EdvaldoAttílio Machado. IV. Karla Granja Guimarães Kupffer. V. Leila Cristina Nolasco dos Santos. VI. Marinete Nelvo Nunes. VII. RamãoAgedoVieira VIII.Walteir Luiz Betoni Parágrafo único. A participação na Comissão é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 25 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Fe/07/1395/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deAGOSTOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de Julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1395/07/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762205 LUCIAFERNANDESDEOLIVEIRA 2009-2010 30/7/2012-13/8/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86171-1 PAULOJORGELOPESMOTTA 2010-2011 27/8/2012-10/9/2012 S e c r e t a r i a : 5 0 6 - P R O C U R A D O R I A G E R A L D O MU N I C Í P I O Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81271-1 CAROLINENOVAISHOLGADOHENRIQUE2011-20126/8/2012-20/8/2012 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 2009-2010 20/8/2012-3/9/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760225-1 ELZAMEIRELESDASILVA 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2010-2011 16/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762381-1 JULIANADAYANAMEDINASANTOS 2011-2012 20/8/2012-3/9/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766860-1 HEBLISAPINHEIRODEMELLO 2011-2012 13/8/2012-27/8/2012 140521-4 PRISCILARIBASTERRA 2011-2012 20/8/2012-3/9/2012 114762613-2 THEODOROHUBERSILVA 2011-2012 6/8/2012-20/8/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81421-1 SILVANACORDEIROLACERDA 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 20351-1 MARCOSRONALDMARINDEMEDEIROS 2 0 1 0 - 2 0 1 1 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIACRISTINA EMBERCICS 2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 114760168-1 BRUNORADAELLIDEASSIS 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114764192-1 FLAVIACLAUDIAK.JACOBDEBRITO 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 114760093-1 JAIR FELIPEDEOLIVEIRA 2010-2011 16/8/2012-30/8/2012 114763482-1 LEANDROKAZUHIROHIGASHISUMIDA 2008-2009 1/8/2012-15/8/2012 501018-1 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS 2010-2011 20/8/2012-3/9/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761017-1 JOSEANTONIODOSSANTOS 2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 114761017-1 JOSEANTONIODOSSANTOS 2010-2011 16/8/2012-30/8/2012 90394-1 JOSEFAQUEIROZALVES 2010-2011 7/8/2012-21/8/2012 18571-1 MARIAREGINASOARESBARBOSA 2011-2012 6/8/2012-20/8/2012 31881-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 8601-1 MARISTELFREITASDASILVAS. RIBEIRO2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 114764447-1 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114760644-2 SANDRACRISTINADESOUZA 2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 73131-1 TENIRMIRANDAJUNIOR 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114766563-1 THIAGOPAULUZIJUSTINO 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 76121-1 GLAUCIAFERREIRA 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 2010-2011 3/8/2012-17/8/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760982-3 ANDREIAFERREIRAPRATES 2011-2011 6/8/2012-20/8/2012 502109-3 ARISTOTELINAMARIADES.VITORINO 2011-2011 6/8/2012-20/8/2012 4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 2011-2012 13/8/2012-27/8/2012 114760519-1 DANILOGALVAODUARTE 2011-2012 23/8/2012-6/9/2012 114764356-3 FERNANDADELIMAPAVAO 2011-2012 15/8/2012-29/8/2012 114766737-1 GILSONPEREIRADASILVA 2011-2012 10/8/2012-24/8/2012 1311-2 LUIZADEJESUSARSAMENDIA 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 75851-5 MARIAMADALENADASILVA 2010-2011 20/8/2012-3/9/2012 114766355-1 RAQUELDESOUZABAMBIL 2011-2012 13/8/2012-27/8/2012 129961-2 RICARDODACOSTABRITES 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114764260-3 ROSANEMARIAMARCANTESILVA 2011-2012 6/8/2012-20/8/2012 114761398-3 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 2011-2011 13/8/2012-27/8/2012 114765251-3 SOLANGEDEOLIVEIRA 2011-2012 15/8/2012-29/8/2012 29671-3 SONIAGIMENESMARRA 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 114764262-3 TATIANAALVESRODRIGUES 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 114766410-2 THISATHIEMISARUWATARI 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 114763191-2 WAGNERPEREIRACALHEIROS 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIG SANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 129111-2 ANAPAULABATISTAMORAIS 2010-2011 13/8/2012-27/8/2012 501180-1 ELIANEOSSHIRO 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAOFERREIRAFILHO 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 114764244-2 FABIODEBARROSREIS 2011-2012 11/8/2012-25/8/2012 114762254-3 JOAOLUCIOCRISTALDO 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 Secretaria: 738-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 2011-2012 16/8/2012-30/8/2012 Resolução nº. Fe/07/1396/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deAGOSTOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de Julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1396/07/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 87531-1 IZAURACLAUSRODRIGUES 2011-2012 15/8/2012-13/9/2012 114763296 MIRIANYUMIJOBOJI 2010-2011 6/8/2012-04/09/2012 9101-1 NEUSADEARAUJO 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 S e c r e t a r i a : 5 0 6 - P R O C U R A D O R I A G E R A L D O M U N I C Í P I O Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19001-1 WILSONAPARECIDOGARCETE 2010-2011 6/8/2012-4/9/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ 2010-2011 7/8/2012-5/9/2012 114766628-1 CREUSIMARBARBOSADASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/08/2012 11476661-1 ZAQUEOGOLLER 2011-2012 1/8/2012-30/08/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLISOTOLANIDASILVASALOMAO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 13/8/2012-11/9/2012 83201-1 JULIOSERGIOALVESMACHADO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761079-1 CHAILLESMARIANOFERREIRA 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 47781-1 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR 2011-2012 19/8/2012-17/9/2012 84541-1 EDMARRODRIGUESPEREIRA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 48021-1 LUZIETTARAUJODEOLIVEIRA 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 47981-1 MARGARETHCHAVESLOPES 2011-2012 19/8/2012-17/9/2012 44181-1 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762346-2 EDEVALDOSETIMOCAROLLO 2010-2011 2/8/2012-31/8/2012 114764926-2 MARIARITAF.DAUZAKERNOLASCO 2011-2012 2/8/2012-31/8/2012 89181-1 MAUROMORINIGORODRIGUES 2011-2012 2/8/2012-31/8/2012 87891-1 SIRLEIVALDIRENEBEDIN 2011-2012 2/8/2012-31/8/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 22391-1 DAVIFONSECADASILVA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 114760235-1 EDIVANDODOSSANTOS 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 12491-1 ELIZEUGUILHERMEDASILVA 2010-2011 13/8/2012-11/9/2012 12751-1 FLORIVALTHOMAZ 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 87371-1 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 16841-1 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 114760096-1 LUIZAUGUSTOFROES 2011-2012 8/8/2012-6/9/2012 14691-1 MARIAELENANOBREDASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 14731-1 MARIALOURDESFLORES 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 25691-1 PEDROPEREIRADASILVANETO 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 83721-1 RICARDOGONCALVES 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 130801-1 RONIVALRODRIGUESRAMIRES 2010-2011 4/8/2012-2/9/2012 15531-1 SEBASTIAOANTONIOSILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763499-2 HELAINENONATOCAMILO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766793-1 ARYADNEEESPINDOLAORTEGAALVES 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114766663-1 TATIANAVERNILLE 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760640-1 AMILTONCARLOSB.DEOLIVEIRA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 114766499-1 ARLINDOVARGASMACHADO 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 86681-1 CELIADEJESUSDASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 4451-1 CELIAMARIADINONOGUEIRA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114764285-2 DANDARANOGUEIRACAMPOS 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 90071-1 EDMILSONROZENDOPEREIRA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 87441-1 ELIANELOPESPAVAO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 131361-1 ELISANGELASOUZA 2011-2012 2/8/2012-31/8/2012 114761550-1 ELVITOMROCHADEMATOS 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 83981-1 FLAVIOAUGUSTOGONCALVESDASILVA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 5/8/2012-3/9/2012 114762971-1 GEOVANIDOURADOSEGOVIA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 86621-1 GILBERTOSANTIAGODASCHAGAS 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 114762404-1 INES PEREIRADESOUZA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 89961-1 IVANETEDESOUZASILVA 2011-2012 8/8/2012-6/9/2012 84201-1 JOSENOGUEIRAPIRES 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 114760710-1 JOZIALVESPEREIRAINACIO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 86521-1 LUCIANOROQUEDACOSTA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 7131-1 LUCIENEPAIS PALHANO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 148581-2 MARIALOURDESDOSSANTOSFELIX 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 501709-1 MARIAROSALEITEDASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 81901-1 MARILZAMENDESDEO. PEREIRA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 502081-6 MICHELEDASILVAANTONIOSOUZA 2011-2012 2/7/2012-1/8/2012 90031-1 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 114766416-1 REINALDODOMINGOSMARTINS 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 9991-1 SEBASTIAOGOMESROCHA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 84601-1 SEBASTIAORAMIRODELIMA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 502187-1 SILVANAREGINAFERREIRAC.DASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114760704-1 TANIAAPARECIDALOURENCO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114760333-2 TONYRODRIGODASILVAALVES 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 114763105-2 VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 82841-1 VERAMARGARIDAR. PEREIRAOLIVEIRA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766743-1 ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114760249-1 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 501754-3 NILZAJESUSDOSANJOSSANTANA 2011-2012 7/8/2012-5/9/2012 19371-1 VILMAMESSIASBISPO 2011-2012 7/8/2012-5/9/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760398-1 HARRISONVIEIRAPEREIRA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 501838-1 MARCILENEMARTINSLEAL 2011-2012 29/8/2012-27/9/2012 22841-1 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82931-1 CRISTIANEDASILVAVERAO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763674-1 KATIALETICIADAFONTOURA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 18451-1 MARCIOGREIALVESV.DEFIGUEIREDO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 34521-1 OVIDIARIBEIRODESOUZA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764251-1 ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 2010-2011 6/8/2012-4/9/2012 114766514-1 APARECIDAMARQUESGOMES 2010-2011 13/8/2012-11/9/2012 11941-1 BARTOLOMEURAMIRES 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 87041-1 CELINARUEDAMAGRINIBEZERRA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 33131-1 FERNANDOFONSECAGOUVEA 2010-2011 6/8/2012-4/9/2012 114761016-1 GRACIELYABREUDIAS 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 114760932-3 JOSEALBERTOM.DEVASCONCELOS 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 2011-2012 20/8/2012-18/9/2012 86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 114763189-2 SUZANAMACHADODOSSANTOS 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766487-1 KLEBERSONTREVISANPIRES 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 114764184-1 LUZIMEIREDOSSANTOSTEIXEIRA 2010-2011 30/8/2012-28/9/2012 83711-1 OSMARIOJOSEDELIMA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 75631-3 AURIAPONTESFRANCO 2010-2010 1/8/2012-30/8/2012 114762649-6 CARLOSFERRAZRODRIGUES 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 114762036-6 CLAUDETEDOSSANTOSO.MATOS 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114762002-1 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 149251-3 ELENIR PEREIRACUNHA 2011-2011 11/8/2012-9/9/2012 114761280-3 ERENILSEDOSSANTOSPEREIRA 2011-2011 13/8/2012-11/9/2012 12621-1 EULINADAVERACRUZNASCIMENTO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114762530-2 GEANMARCELGALLELI 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 114760529-3 GENIDASILVAFREITASCRUZ 2011-2011 1/8/2012-30/8/2012 114765091-3 GISLAINE LINZMEIERDEMELO 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 114764303-3 HELITONMATOSALVES 2011-2012 27/8/2012-25/9/2012 6351-1 IZABELSELVINOGARCIA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114761390-4 JOAOFERNANDOR.DOSSANTOS 2011-2011 7/8/2012-5/9/2012 114760578-2 JUCIMARABERETASILVA 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 151321-3 LEONIDABRASILINASOUSASILVA 2011-2011 1/8/2012-30/8/2012 114760901-3 LUCENIRMARTINS 2011-2011 1/8/2012-30/8/2012 130021-3 MARIAAPARECIDADASILVADOSREIS 2011-2011 1/8/2012-30/8/2012 18471-1 MARIAAPARECIDADOSS. OLIVEIRA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 2831-1 MARIADELOURDES 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 151081-3 MARIALUCIARIBEIRODASILVA 2011-2011 13/8/2012-11/9/2012 85171-1 PAULAMIYASAKI 2010-2011 8/8/2012-6/9/2012 114765086-3 SIMONI PIRESDASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 19351-1 SONIAGOMESPAIS 2010-2011 15/8/2012-13/9/2012 114765054-3 SUELIBATISTAFLORESDASILVA 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 114760109-1 TEREZINHABORGESFRANCISCO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90447-3 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114766480-1 LOURDE S F E RNANDES BALBINO ARAUJO 2 0 1 0 - 2 0 11 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 324/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos com vistas a auferir administrativamente a restituição de valores das contas de energia elétrica cobradas indevidamente conforme Resolução n° 414/2010 da ANAEEL. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/08/2012 (nove de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. O presenteADENDO visa dirimir dúvida relacionada ao Climatizador de Ar Evaporativo, objeto do item 01 da Proposta de Preços (Anexo I do edital). Esclarecemos que o equipamento deverá ter consumo elétrico máximo de 250w, tensão 220v. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 125/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 169/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão).PROPONENTEVENCEDORA:MASTER CONCRETOSLTDA. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 035/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 172/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção de 01 (um) ponto de taxi e de mototaxi - local: Rua Toshinobu Katayama entre aAv. Marcelino Pires e aAv.Weimar Gonçalves Torres, centro do Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 041/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 283/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos (confecção de faixas e banner), para atender o desfile cívico de "Sete de Setembro". Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 022/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 208/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento de grama tipo esmeralda, para atender diversas áreas públicas do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente IVO ARAÚJO DE OLIVEIRA - ME, com valor global da proposta de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimento em02/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de março de 2012. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 25/07/2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 054/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimentoem31/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de março de 2012. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 26/07/2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 601/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2012 com previsão de vencimentoem24/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 602/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2012 com previsão de vencimentoem24/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 008/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 201/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, que será compreendido de 15/07/2012 a 23/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 24/03/2012 com previsão de vencimento em 22/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2012. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 26/07/2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 204/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Maria Inês H. Sakai –ME CNPJ: 03.572.391/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO121/2012 OBJETO: Aquisição de água mineral para fornecimento aos participantes dos Jogos Estudantis (JEMS) e os Jogos da Juventude (JOJUMS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). DATADEEMPENHO:23/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 066/2012. OBJETO: Prestação de serviços pelo Contratado ao Contratante, consistentes na realização de cursos de COSTUREIRO DE TECIDO DE MALHA, PINTOR DE OBRAS, PEDREIRO, ELETRECISTA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO EM MOTORES DIESEL, MECÂNICO DE MOTORES DE AUTOMÓVEIS, MASSEIRO – MASSAS ALIMENTÍCIAS, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA LIDERANÇA, COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VESTUÁRIO, COSTUREIRO INDUSTRIAL DE LINGERIE, CONFEITEIRO,ATENDIMENTO EFICAZ, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social; 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.038 – Inserção Produtiva – PSB; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIACONTRATUAL: O contrato terá vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início após a assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 223.900,00 (Duzentos e vinte e três mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. GledsonAparecido dos Santos Silva. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 114/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 05 (cinco) tendas tipo piramidal 10x10 para atender diversos eventos, ações de entrega de obras da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa; 04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular; 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.05 – Serviços de Locação de Outros Bens Móveis; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 19 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2067/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Valdecir dos SantosVieira –ME CNPJ: 08.562.881/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO116/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em montagem e desmontagem de estrutura metálica,ematendimento aoSAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEEMPENHO:26/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi N OTI FICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 912 50720 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva,Q – 09,L – 18/Jd. Novo Horizonte 886 15497 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 07/Jd. Piratininga 887 15498 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 06/Jd. Piratininga 888 15499 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 05/Jd. Piratininga 942 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 06,L – 14/Jd. Guanabara 943 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 22,L – 21/Jd. Guanabara AUTO DE INFRAÇÃO Nº06/2012 O Centro de Contr ole de Zoonoses – CCZ - autua os proprietár ios, abaixo descr itos, após não cumprimento de noti ficações emitidas, a efetuarem defesa escr ita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bai rro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificaç ões exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abri l de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos al terados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 874 72828 Iraydes Correa Duarte Aníbal Pavão,Q – 09,L – 05/Jd. Mônaco 876 13225 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Matos,Q – 10,L – 09/Jd. Murakami 940 35679 Julieta Nava Mantovani e Outros Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl. Ubiratan 931 8469 Lori Alice Gressler Mustafá Saleh Sater,Q – 61,L – 02/Pq. Alvorada 899 50086 Maria da Conceição Pereira da Silva Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L – 04/Jd. Novo Horizonte 957 766 Manoel Alves Gondim Weimar Gonçalves Torres,Q – B, L – 02/Centro 956 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia,Q – 79,L – 01/Jd. Água Boa 902 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte 905 38221 Nacip Rosa dos Santos Uruguai,Q – 03,L – 01/Pq. Das Nações I 934 83585 Zeir Suares Joaquim Alves Taveira,Q – A,L – 03/Chácara Parte 821 8758 Mario Luc io da Cunha Guimarães Claudio Goelzer,Q – 74,L – 07/Pq. Alvorada 840 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues,Q – 04,L – 02/Vl. Almeida 772 15833 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão,Q – 17,L – 07/Alto Das Paineiras Dourados, 26 de Julho de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D BIC NOME ENDEREÇO 68113 Alkindar Matos Roc ha João Correa Neto,Q – 06,L – 04/Jd. Santo Antonio 12379 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira nº480,Q – 19, L – 18/Jd. Ouro Verde 47206 Aparecido de Lima Rosa/Proc. Simião Mendonça de Lima Filinto Muller nº465,Q - 12,L – 9A/Vl . Guarani 2912 Áurea Aparecida da Silva Maria Cristina Marques,Q – 49,L – 11/Altos do Indaiá 37028 Agro Imobil iária Dinho LTDA João Borges nº45,Q – 05,L – 15/Jd. João Paulo II 19366 Bernadina Valeria Onofre Pereira de Matos nº513,Q – H,L – A14/Centro 2614 Celso Jose Gonçalves Manoel Rasselen,Q – 03,L – 06/Altos do Indaiá 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garr ido,Q – 11,L – 10/Jd. Piratininga 2878 Coralice Teodoro Barbosa Manoel João Fer rei ra,Q – 48,L – 18/Altos do Indaiá 50196 Empreendimentos Imobil iários Recanto das Gaivotas Takao Massago,Q – 61,L – 02/Jd. Novo Hor izonte 77106 Edson Talamini e Esposa Geni Ferreira Milan nº2550,Q – 00,L – B/Jd. Água Boa 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Vereador Ataulfo de Matos,Q – 17,L – 08/Jd. Brasília 49371 Eximpora Terras Re Invest LTDA Izzat Bussuan,Q – 01,L – 01/Vl. Esperança 15975 Flavio Renato Godoi Moller Inglaterra,Q – 04,L – 07/Reside.Waldomiro A. Monteiro 14362 Francisco Gival de Oliveira João Paulo Garcete,Q – B,L – 11/Chácara Parte NOTIFICAÇÃO Nº13/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietár ios, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plást icos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abr il de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, c onforme determina a l ei. Os propri etários foram notificados por cor respondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 4958 Jacques Cardoso da Cruz João Candido da Câmara nº1793,Q – 00,L _ B1/Chácara Parte 53 73116 Jorge Alberto de Souza Alameda 07 nº10,Q – 14,L – 03/Jd. Mônaco 12808 Juarez Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira,Q – 35,L – 04/Jd. Ouro Verde 57333 Katiusse Borges Barros Silva Dom Pedro I,Q – 25,L – 11/Jd. Piratininga 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410,Q – 26,L – 17/Jd. Piratininga 66781 Leandro Costa de Oliveira A3 nº565,Q – 11,L – 05/Jd. Das Primaveras 73126 Leonardo Lopes Cardoso Alemanha nº625,Q – 14,L – 06/Jd. Mônaco 6176 Luiz Henrique Contato Mohamad Hassan Haj j nº182,Q – 50, L – 14/Pq. Alvorada 47805 Maria Cél ia Vieira Italivio de Souza Pael,Q – 175,L – 18/Jd. Água Boa 2899 Marcos Vinício Lorio de Freitas Manoel João Ferrei ra,Q – 60,L – 05/Altos do Indaiá 27510 Miguel de Carvalho Pereira Rio Brilhante nº541,Q – 08,L – 04/Jd. Água Boa 18135 Neuza Maria B. de Souza Gustavo Adol fo Pavel,Q – 14,L – 01/Jd. Monte Líbano 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 13/Vl. Arapongas 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 22/Vl. Arapongas 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 14/Vl. Arapongas 12264 Projeto – Com e Empr. Imobiliários LTDA Izidro Pedroso,Q – 02,L – 10/Altos Monte Alegre 73169 Regina Costa Alameda 06,Q – 17,L – 01/Jd. Mônaco 506 Ricardo Luis de Lucia Quintino Bocaiúva,Q – 01,L – 10/Jd. América 55369 Samuel Indomar Vargas Postaue e Outros Weimar Gonçalves Torres,Q – 85,L – 01/Centro 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 11,L – 20/Jd. Mônaco 30418 Sonia Ferreira do Carmo Mouro Esthon Marques,Q - 02,L – 10/Pq. Nova Dourados Dourados, 26 de Julho de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausências justificadas dos Vereadores Délia Razuk (PMDB) e Gino Ferreira (DEM). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 24/2012-PGM, que Dispõe sobre adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10098/2000 e o Decreto Federal nº 5296/2004 no âmbito do município de Dourados; b) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; c) Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando verbas sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; d) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; f) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2537 e 2538; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2539 a 2545; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2546 a 2549; Dirceu Longhi apresentou 2 moções, protocoladas sob os nºs 2550 e 2551; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs 2552 e 2553; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 2554 a 2562; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 2563 a 2570; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2571 a 2573; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2574 a 2578; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2579 a 2582. II – GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças, o uso da tribuna foi reduzido a 7 minutos, utilizados no Grande Expediente. Usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 93/2012 (013) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de corredor público e dação em pagamento com imóveis de propriedade do município de Dourados; b) Projeto de Lei n° 100/2012 (009) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda e dá outras providências; c) Projeto de Lei n° 101/2012 (014) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes LtdaMEe dá outras providências; d) Projeto de Lei n° 102/2012 (015) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME e dá outras providências; e) Projeto de Lei n° 103/2012 (016) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Marcante e Amarilha Ltda e dá outras providências; f) Projeto de Lei n° 105/2012 (019) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Master Concreto Ltda e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº 74/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Luiz Zarpelon a Rua Projetada 01 EP, Estrela Porã; h) Projeto de Lei nº 83/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Institui a semana de Prevenção do Crack, associado ao incentivo ao esporte, a Cultura e a arte e dá outras providências; i) Projeto de Lei nº 88/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino; j) Projeto de Lei nº 90/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, sobre denominação de praça, que denomina Francisco Libório de Alencar a praça localizada na rua Monte Alegre com a Av. Guaicurus. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 104/2012 (017/2012) de autoria do Poder Executivo que autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com as áreas 02 de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizoto; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk que altera dispositivos da Lei 1067/79, que altera o Código de Posturas do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 95/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da realização de vistoria em brinquedos e parques de diversões que se instalarem no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 096/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 2.152/97, que institui normas para exploração dos serviços moto-táxi e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 106/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Aldi Pires de Almeida a Rua Projetada 12 no distrito de Macaúba; f) Projeto de Lei nº 107/2012 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Albino Mendes, que Institui no Calendário Oficial do Município, o mês de junho para a Festa do Leitão no Rolete, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera o § 3º do art. 87 da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário Municipal; b) Projeto de Lei nº 109/2012 (022/2012) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 108/2012 de autoria do Vereador Juarez amigo do esporte que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e conselho, os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 99/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Dourados. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Leis em Redação Final nºs: 93 (013), 100 (009), 101 (014), 102 (015), 103 (016), 105 (019), 74, 83, 88 e 90/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis em segunda votação n°s: 104 (017), 95, 96, 106 e 107/2012, assim como o Projeto de Lei Complementar n° 09/2012 foram aprovados.O Projeto de Lei Complementar n° 10/2012 e os Projetos de Leis n°s 109 (022), 108 e 99/2012 foram aprovados. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício do Ministério Público do Estado de mato Grosso do Sul, encaminhando o relatório do “Projeto Promotoria Comunitária: MP mais perto de você; b) Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando desembolso de recursos, destinados ao município no âmbito do programa Saneamento paraTodos; c)Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. O Vereador Dirceu Longhi solicitou a suspensão da Sessão para uma foto dos Vereadores com os membros da Soka Gakkai Internacional. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2643 e 2644; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 2645 a 2654; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2655 a 2658; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2659 a 2664; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, protocolado sob o n° 2665; Elias Ishy apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2666 a 2669; Gino Ferreira apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2670; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2671 a 2674; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2675 a 2680; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2681 a 2683; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2684 a 2686; Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2687 a 2690. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Idenor Machado, Elias Ishy, Gino Ferreira, Walter Hora, Pedro Pepa, Albino Mendes, Bebeto e Délia Razuk. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Gino Ferreira, Elias Ishy eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 104/2012 (017) de autoria do Poder Executivo que autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com as áreas 02 de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizoto; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk que altera dispositivos da Lei 1067/79, que altera o Código de Posturas do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 95/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da realização de vistoria em brinquedos e parques de diversões que se instalarem no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 96/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 2.152/97, que institui normas para exploração dos serviços moto-táxi e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 106/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk, que denominaAldi Pires deAlmeida, a Rua Projetada 12 no distrito de Macaúba; d) Projeto de Lei nº 107/2012 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Albino Mendes, que Institui no Calendário Oficial do Município, o mês de junho para a Festa do Leitão no Rolete, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 07/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy que torna a arborização como pré requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos e parcelamento do solo, públicos e privados para loteamentos novos e desmembrados para edificação no município de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 10/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera o § 3º do art. 87 da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário Municipal; c) Projeto de Lei nº 109/2012 (022) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 108/2012 de autoria do Vereador Juarez amigo do esporte que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e conselho, os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 99/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos competentes de proteção de crianças e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 113/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Frederico Ferle, a Rua Projetada V na Vila Toscana. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 104 (017), 95, 96 e 106, 107/2012, assim como o Projeto de Lei Complementar n° 09/2012 foram aprovados em bloco. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2012.OProjeto de Lei Complementar n° 10/2012 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 109 (022), 108 e 99/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis n°s 112 e 113/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 25/2012/PGM, encaminhando projeto que revoga dispositivos da Lei n° 2.581, de 01 de julho de 2003; b) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a vários programas no Município; c)Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para programas no município; d) Telegrama do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados ao custeio de ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado no município; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2752 a 2756; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2757 a 2761; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2762 a 2765; Dirceu Longhi apresentou 1projeto de lei, protocolado sob o n° 2766; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2767 a 2770; Gino Ferreira apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2771 a 2774; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 2775 a 2779; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 2780 a 2786; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2787 a 2789; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2790 a 2793;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2794 a 2797. II.GRANDE EXPEDIENTE: Conforme acordo de liderança usaram daTribuna por sete minutos os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Gino Ferreira, Elias Ishy, Pedro Pepa, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 055/2012 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências- emenda anexa. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 109/2012 (022/2012), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 108/2012, de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e conselho, os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 99/2012, de autoria doVereadorWalter Hora que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recémnascidos nos berçários das maternidades do município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2012, de autoria do Vereador Elias Ishy, que torna a arborização como pré requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos e parcelamento do solo, públicos e privados para loteamentos novos e desmembrados para edificação no município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 112/2012, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos competentes de proteção de crianças e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 113/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Frederico Ferle a Rua ProjetadaVnaVila Toscana. IV. PROJETOSEM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 98/2012, de autoria do Vereador Gino Ferreira, denomina Milton Sá Santos a Rua Projetada 04 no jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 114/2012, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Evaldivia Ribeiro Lopes o Pavilhão de Esportes da Escola Cel. Firmino Vieira de Matos na Vila Macaúba; c) Projeto de Lei nº 115/2012, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre alterações na Lei nº 2.152/1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de mototáxi; d) Projeto de Lei nº 116/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Lindolfo Lange a Rua Projetada CR5 (NPA 02) no residencial Novo Parque Alvorada. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei n° 055/2012 (007) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 109 (022), 108 e 99/2012, foram aprovados em bloco. O Requerimento de Retirada do Projeto de Lei Complementar n° 07/2012 foi aprovado. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 112 e 113/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis n°s 98, 114, 115 e 116/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n° 26/2012-PGM, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária no Município de Dourados-MS e dá outras providências; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n° 27/2012-PGM, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta parte do descrito na Área 01 com parte da Área 02, de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos; c) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Veto Integral ao Projeto de Lei n° 088/2012, que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino; d) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n° 28/2012-PGM, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir qualidade higiênico sanitária a bebidas e alimentos de origem animal, destinados ao consumo humano e dá outras providências; e) Ofício n° 560/2012 do Poder Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 08/2012-PGM; f) Ofício n° 338/2012 – Secretaria Municipal de Saúde comunicando a Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2012, da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, a ser realizada no dia 17 de julho de 2012 às 09 horas; g) Ofício n° 051/2012, do 2° Grupamento de Bombeiros Militar, na pessoa do Coronel Joilson Alves do Amaral, agradecendo e esta Casa de Leis a brilhante Sessão Solene realizada no dia 02 de julho, em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro; h) Comunicado do Sindicato dos Mototaxistas de Dourados e Região, agradecendo ao Presidente da Casa, extensivo a todos osVereadores, o apoio dado aquela categoria nos projetos encaminhados a esta Casa de Leis; i) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos ao Município; j) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal, enviando respostas de proposição dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apesentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2867 a 2869; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2870 a 2874; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2875 a 2878; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2879 a 2883; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 2884 a 2886; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 2887; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 2888 a 2892; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 2893 a 2899; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2900 a 2902; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2903 a 2905;Walter Hora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2906 a 2910. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Délia Razuk, Bebeto, Elias Ishy, Pedro Pepa, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à LICITAÇÃO - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - MS. Dourados/MS, 27 de julho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 A APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CAIC torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h00min as 10h00min do dia 01/08/2012 no Auditório da Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC, localizada à Rua Josué Garcia Pires, nº 2400, Parque Nova Dourados, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Neil Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7623. Dourados/MS, 24 de julho de 2012. ADEMAR CABRAL DE ARAUJO Pres. da APM do Centro de At. Int. a Criança e Adol. - CAIC Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata de nº. 008/2011/2013. Aos três dias do mês de agosto de dois mil e onze (03.08.2011), em Reunião Extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, com a presença de 12 (doze) Conselheiros, de acordo com a lista de chamada. O Presidente do Conselho, Sr. Demétrius do Lago Pareja deu início à reunião às 15h15 (quinze horas e quinze minutos). Conforme decisão do Plenário, em reunião anterior, foram enviadas as atas 16/2010 (2009-2011), 01/2011 (2009-2011), 02/2011 (2009-2011). 03/2011 (2009-2011), 04/2011 (2009-2011), 05/2011 (20092011), 06/2011 (2009-2011) e 07/2011 (2011-2013), via e-mail dos conselheiros para leitura e observação. Indagado pelo Presidente se havia alguma alteração nas atas enviadas, todos foram unânimes em concordar com os textos elaborados nas citadas atas, aprovadas por unanimidade. Como seqüência, o Presidente abriu oportunidade para inclusões de pauta, ficando em obediência ao Estatuto, definida para tratamento apenas do assunto que motivou esta Reunião Extraordinária, qual seja: Apresentação, Discussão eAprovação, ao Relatório de Gestão 2010, que foi apresentado pelo Núcleo de Gestão Participativa, através da servidora Cristiane Sanches Sisto, passando a apresentação do referido relatório, sendo aberto ao Plenário à ampla participação. Em ato contínuo, foi apresentado em forma de leitura pelo Presidente do Conselho, o Relatório da Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, referente o Relatório de Gestão 2010, que em sua conclusão recomenda a aprovação do mesmo, que após discutidos, foi aprovado por unanimidade. O Presidente do Conselho informou o Plenário que está aguardando a indicação pelo fórum dos Usuários do SUS, de membros que irão compor as Comissões Extra-Regimentais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 16h e 35. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, digitei e assino com os demais presentes que assim desejarem. Demetrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde HITOSHI IWASSA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS Nº 107/2009, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Município de Dourados(MS). JUAN DIEGO LOPES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ComércioVarejista de Bebidas, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 2007, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANAPAELDOS SANTOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Clinica de Psicologia, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3755,VilaTonani, município de Dourados MS. SEBASTIÃO VANILTON RODRIGUES BICUDO-MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Serralheria, localizada na Rua Bela Vista, nº 818, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WENDEL LISSA DALPRÁ, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Clinica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1309,Vila Progresso, município de Dourados MS. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CMS Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- art. 179, § 1º e I do RI: a) Projeto de Lei n° 055/2012 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências - emenda anexa. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 112/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos competentes de proteção de crianças e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 113/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Frederico Ferle a Rua Projetada V na Vila Toscana. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 98/2012 de autoria doVereador Gino Ferreira, denominando Milton Sá Santos a Rua Projetada 04 no jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 114/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Evaldivia Ribeiro Lopes o Pavilhão de Esportes da Escola Cel. Firmino Vieira de Matos na Vila Macaúba; c) Projeto de Lei nº 115/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre alterações na Lei nº 2.152/1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de mototáxi; d) Projeto de Lei nº 116/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Lindolfo Lange a Rua Projetada CR5 (NPA 02) no residencial Novo Parque Alvorada. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 011/2012 (008) de autoria do Poder Executivo, que disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal; b) Projeto de Lei n° 112-A (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre adequação de calçadas em consonância com a Lei Federal n° 10.098/2000 e Decreto Federal n° 5.296/2004, no âmbito do Município; c) Projeto de Lei n° 121/2012 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei n° 2.581/2012; d) Projeto de Lei n° 97/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15, no Jardim Canaã I. V. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2012 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a varias personalidades, pelos serviços prestados àACED (Associação Comercial e Industrial de Dourados), no exercício da Presidência daquela instituição - anexo requerimento de inclusão na pauta. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei em n° 055/2012 (007) foi aprovado com a respectiva emenda, em terceira votação. Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 112 e 113/2012 foram aprovados em bloco. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 98, 114, 115/2012 foram aprovados em bloco, assim como o Projeto de Lei n° 116/2012. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto do Lei Complementar n° 011/2012 (008), por cinco sessões. O Requerimento de Inclusão na Pauta ao Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2012 foi aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2012 foi aprovado, com parecer verbal favorável das comissões competentes. Os Projetos de Leis n°s 112-A(024), 121 (025) e 97/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos, com destaque para o Requerimento do item n° 05 foram aprovados.As Moções foram aprovadas conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
Edição 3292 – 26/07/2012
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QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.292 DOURADOS, MS 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.853, de 25 de julho de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Viviane Lansarin Meotti, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 9/10 do Processo Administrativo nº 1012/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de julho de 2012, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Docente de Matemática, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Viviane Lansarin Meotti, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº. 1016, de 24 de julho de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ZENIR AMÉRICO VAZNUNES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 061796 01 55 2010 4 00057 133 0033365 20 – Cartório do 2º. Ofício de Notas e Registro Civil, Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 01 de Dezembro de 2010, o benefício de aposentadoria da servidora ZENIR AMÉRICO VAZ NUNES, concedido nos termos da Portaria Nº 0047 de 20/02/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Dezembro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 24 de julho de 2012. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados,NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001992/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 13 MONTELIBANO- JD 00022603070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,21 001991/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 12 MONTELIBANO- JD 00022603080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 93,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,36 000808/12 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 21 RESIDENCIALOLIVEIRAII 00052561180000-1 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 206,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,92 002163/12 ADALBERTOGARCIADEOLIVEIRANETTO 01 06 CHACARASTREVO 00048102080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.010,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.050,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.020,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.984,63 002143/12 ADALBERTOPEREIRADESOUZA 34 25 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042766220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,88 002049/12 ADILSONFERREIRA Q 13 CAMPODOURADO 00048213130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 367,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 361,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 355,55 002188/12 AIRTONANTUNESLEMES 0164 0010 AGUABOA- JD 00055122130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 401,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 406,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,26 002129/12 AIRTONDOSSANTOS 08 04 ALMEIDA-VL 00044602080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 164,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,42 000751/12 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 81,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 75,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 66,68 002059/12 ALCIDESMARQUIZOLO 07 03 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063537190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 87,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 87,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,03 000271/12 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 228,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 223,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 217,54 000281/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 22 MAXWELL-VL 00020314120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.516,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.486,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.441,54 000280/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 21 MAXWELL-VL 00020314130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.162,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.136,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.097,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.063,68 002275/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 07 CARISMA- JD 00033138210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 149,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,51 002268/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 05 04 CARISMA- JD 00033139020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 125,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,00 000014/12 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 55,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 51,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,32 000273/12 AMELIAHISSAKOOTAKARAKODAMA 04 07 HYRANDEMATOS - JD 00023216070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 35,30 002332/12 ANAMARIABENEDETTIDEFREITAS 01 11 SAOPEDRO- JD 00041102080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.083,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.072,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.052,04 000215/12 ANDIARAJACORTEZDELUCENA 23 33 ALVORADA- PQ 00012622150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 965,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 952,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 917,79 000479/12 ANIZIO JOSEMODESTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000025 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,51 000121/12 ANTONIOIMADA 14 05 ALVORADA- PQ 00012613120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 309,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 351,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 309,55 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 345,06 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 302,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 301,07 002318/12 ANTONIOMENDESDOSSANTOS 14 19 GUANABARA- JD 00031123120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 186,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 180,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,11 000028/12 ANTONIOMORAISDOSSANTOS O 0001 MAIPU- JD 00030125160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 122,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 118,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 117,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,94 000790/12 ARLINDOPEREIRA 07 21 GUARANI-VL 00060311130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 298,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 331,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,95 002226/12 ARLINDOSEBASTIÃODASILVA 18 28 CACHOEIRINHA-VL 00044644150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 164,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 145,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,43 000012/12 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,37 000295/12 ASSOCIACAODASIGREJASBATISTADOSULMS 0037 000009 AYDE- JD 00023651140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 185,41 000292/12 AURELIOROCHA 00 P/82 e 85 CHACARA82E85 - PARTE 00023205029000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 4.188,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.446,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.190,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.906,41 000256/12 BENEDITODESOUZABARBOSA 63 08 SAOJOSE -VL 00013507010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.626,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.612,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.586,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.555,41 000208/12 CASSIANAHIRANOMAFRAEOUTROS 0003 000007 VALERIA, D. - JD 00012424130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 265,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 268,83 000209/12 CASSIANAMIRANOMAFRAEOUTROS 0002 000018 VALERIA, D. - JD 00012425100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 118,00 002214/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 20 26 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042736230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 306,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 303,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 295,67 002219/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 12 05 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042811020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 251,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 251,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 253,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 252,02 002217/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 23 24 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042851210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 121,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,54 002216/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 48 19 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043737160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 64,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,31 002212/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 18 10 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 308,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 305,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 301,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 297,29 002349/12 CECILIODEJESUS 0004 0007 LESTE- JD 00031301060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 285,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 284,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 286,10 001752/12 CELCIMARTINSBARBOSA 0007 0007 MONTEALEGRE- JD 00016161160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 641,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 60,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 621,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 613,20 002107/12 CELSORICARDOSPADINMARCALEESPOSA 003B 0006 MARACANA- JD 00030231060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,14 002159/12 CEZARMEDINADEMELOEOUTRA 141 19 NACOESII - PQ.DAS 00063421100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 149,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,87 000099/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 5 13 AURORA-VL 00011424010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 929,72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 912,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 890,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 874,08 000098/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 10 0 AURORA-VL 00011435020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 417,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 411,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 402,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 394,95 000097/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 0005 P/LOTS AURORA-VL 00011424031000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 523,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 514,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 503,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 493,83 000749/12 CIRIACO PEREIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000188 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 66,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,95 002134/12 CRISTIANESANTOSNAZARIO 06 15 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063536060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 98,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,63 000481/12 DOMINGASRODRIGUESDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000028 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 248,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 230,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 216,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 202,24 000757/12 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 66,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,95 000107/12 E.C.C.EMPRESADECONSTR.CIVILLTDA 0005 0001 ALTOSDOINDAIA 00010842200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 543,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 531,08 000610/12 EDGARLOPES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000021 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.625,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.507,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.420,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.324,21 002221/12 EDILANIOROZEVANIOLEMOS O 05 CENTRO 00040432010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 953,78 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 439,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 938,56 000277/12 EDMUNDOLIMA 0005 000012 MONTEALEGRE- JD 00016141050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 139,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,77 000122/12 EDNILDODASILVABEZERRA 37 05 ALTOSDOINDAIA 00010927220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 164,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 159,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,33 002177/12 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 118,83 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 411,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.232,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.228,03 000330/12 EDWARDPERALTAPIAS 18 05 PRIMAVERAS- JDDAS 00011016040000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 353,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 000336/12 EDWARDPERALTAPIAS 11 02 PRIMAVERAS- JDDAS 00011031140000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 375,78 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 371,01 002120/12 ELEZILMARIADESOUZACANAVARROS 10 11 SITIOCASCAMPINAVERDE 00048301010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 91,54 002296/12 ELIANSNEMARIAALVESDAMKE 23 16 BNHIVPLANO 00046332160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 467,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 460,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 452,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,73 000509/12 ELIZANOLASCODELIMA 0003 0014 LESTE- JD 00031206090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,12 002235/12 ELIZABETHEOLIVEIRABARROS 44 02 CACHOEIRINHA-VL 00045615280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 33,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 34,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 32,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 32,61 000291/12 ELMOANTONIOVOLF 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000164 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 57,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,58 000136/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 127 24 AGUABOA- JD 00046301040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 250,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 243,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 239,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 233,08 001874/12 ESPOLIODEANISIODEBARROS 0009 000012 MONTELIBANO- JD 00022514110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 317,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 313,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 390,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 384,43 002103/12 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 04 P1 2 INDIO -VL 00022302020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,40 002344/12 ESPOLIODEELIEZERDEMELLO 0013 0001 SANTAMARIA- JD 00031313010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 161,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 161,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.852,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.823,44 000303/12 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 14 NACOESII - PQ.DAS 00063237150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 357,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 351,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 346,86 002322/12 EVANDROCESARSALOMAOSANTANA 21 16 ALTOSDOINDAIA 00010926330000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 405,46 002132/12 FABIOBRAZILDONASCIMENTO 02 18 ADELINAI -VL 00044241160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 87,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 456,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 442,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 437,04 002193/12 FRANCISCODEARRUDAEOUTROS A 15 SANTAHELENA-VL 00013212120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.423,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.352,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.257,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.155,49 000750/12 FRANCISCOJACINTODASILVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000194 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 88,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 81,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 76,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,76 000551/12 FRANCISCOMANGERE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000100 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 187,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 174,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 164,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 153,16 002240/12 GABRIELBOMEDIANODEMORAES 0003 0003 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141100000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 258,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,09 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 386,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.276,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.247,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.223,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 370,37 000290/12 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 43,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,46 002310/12 GILSONDELIMA 37 11 COLIBRI - JD 00057323110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 150,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 153,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 144,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,29 002306/12 GUSTAVODELAZARIMENDES N 02 CAMPODOURADO 00048201030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 448,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 442,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 434,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 426,65 002061/12 IRENILDAMARIAKABROSKI 10 19 FLORIDAII - JD 00010652090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 375,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 369,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 363,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,60 002334/12 IRIS OLIVEIRADELIMA 18A 15 ESTRELAPORAVI II 00058535040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 107,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,34 000289/12 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000160 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 21.097,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 22.399,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 21.110,29 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 19.677,75 002209/12 IZABELINO FARINHA 0004 0000 CANAAIII - JD 00055332090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 50,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 48,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,61 000288/12 JAIMEDESOUZAVIEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000145 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 15.438,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.391,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.447,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.399,50 000756/12 JANUARIORIBEIROTRINDADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000228 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.640,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.521,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.433,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.336,49 000789/12 JOACIRGOMESDESOUZA 17 10 AGUABOA- JD 00052133190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,02 002196/12 JOAOBATISTADASILVAVIEIRA 15 06 ALTODASPAINEIRAS 00024131100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 445,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 438,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 429,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 421,66 000748/12 JOAODEFACIO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000187-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 177,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 173,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,93 000005/12 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 47,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 44,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 41,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 38,84 001825/12 JOAOLOPESDEFREITASEOUTRA 42 09 CANAAIII - JD 00056217200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 002042/12 JOAOMIRANDAMARQUESEOUTRA 65 12 SAOBRAZ-VL 00063444300000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 59,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 57,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,16 000492/12 JOELFERNANDES 000J 0003 MAIPU- JD 00031115180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 64,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 129,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 231,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,20 002234/12 JOILSON PAESSOUZA 45 04 CACHOEIRINHA-VL 00045614260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 42,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 42,22 000016/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000166-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,91 000017/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000167-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 145,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 118,70 001990/12 JOSECARLOSDEMATOSMOURAEOUTRA 30 04 CANAAI - JD 00033224180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 314,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 306,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,61 000706/12 JOSEGONCALVESDESOUZA 120 02 AGUABOA- JD 00045341260000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 274,15 000754/12 JOSEMARIOCLEMENTE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000225 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.681,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.269,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.966,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.629,28 000753/12 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,37 002043/12 JOSIMARAPARECIDODEMAGALHAES 48 08 CACHOEIRINHA-VL 00045611220000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 162,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,19 000747/12 JOSUE JESUSDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000176 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.409,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.234,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.105,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.963,05 002237/12 JOZIANEGABRIELAALVESDELIMA 58 20 CACHOEIRINHA-VL 00046621070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 38,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 38,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 37,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 37,18 000286/12 JURACYFRANCISCORAMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000115-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 88,78 000626/12 KAMETARAMASSAGO 0009 000010 LONDRINA- JD 00042201100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 451,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 451,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 439,06 002211/12 KATIUSCENOGUEIRASILVAEOUTRO 05 11 SEACI -VL 00044633050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 92,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,16 002325/12 KATIUSYDASILVAMICHELS 17 08 NOVOHORIZONTE- JD 00042931080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 180,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 180,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,29 000554/12 LAUIRDASILVASANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000112 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 626,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 589,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 561,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 529,71 000553/12 LEANDROANTONIODESOUZAEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000106-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 620,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 575,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 542,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 505,83 002010/12 LEONARDOCARLOS 03 06 RESIDENCIALAIMORE 00056340060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 168,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 165,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 160,24 002198/12 LIDIAPEREIRA 04 20 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063534110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 145,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 152,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 149,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 146,01 002112/12 LUANADASILVAVERÃO 30 27 BNHIVPLANO 00046321220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 173,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,89 002116/12 LUCASSILVAALVESEOUTRA 37 02 FLORIDAII - JD 00010603290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 368,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 363,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 357,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 351,25 002312/12 LUCIAYOSHIEANZE 16 24 ALVORADA- PQ 00012611060000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 581,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 227,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 573,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 558,44 000491/12 LUCIANORAMAONAVARROBORGES 01 04 GUANABARA- JD 00030121090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 482,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 476,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 186,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 459,43 001993/12 LUIZANTONIOFAUSTINODEPADUAEESPOSA 20 17 CANAAI - JD 00033208110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 37,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,45 002329/12 LUIZHENRIQUEALVESPIRESBATISTA 68 22 NOVOHORIZONTE- JD 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 64,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 65,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 63,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,50 000221/12 MAMORIITO 37 18 ALVORADA- PQ 00012652360000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 403,40 000010/12 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 002287/12 MARASILVIAPICCINELLIEESPOSO 06 21 GUANABARA- JD 00031101140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 456,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 919,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 788,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 320,44 002241/12 MARCIOJOSEGARCIATRINDADE 21 09 CANAAIII - JD 00056108200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 125,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 124,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,62 002207/12 MARCOSROBERTODESILVA 15 05 JOQUEICLUBE- JD 00063953170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 002341/12 MARIAAPARECIDAMARQUESDESOUSA 0000 0000 AGUABOA- JD 00054211010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 8.651,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.636,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.708,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.652,22 000434/12 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023201030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 430,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 429,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 419,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 418,15 000435/12 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 405,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 404,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 395,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 393,74 002250/12 MARIAAPARECIDASOARES 13A 02 CANAAI - JD 00032234110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 112,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 111,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,45 002311/12 MARIAAUXILIADORAVILHALVADEMAZI 14 06 CANAAIII - JD 00056314063000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 141,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 140,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,99 000202/12 MARIAIRENEMARTINSDEMATOS 0012 0005 AURORA-VL 00012415160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 49,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 51,24 002101/12 MARIALUCIAVICENTEDASILVA 46 20 CACHOEIRINHA-VL 00045613070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 145,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,20 001862/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 15A CHACARA- PARTE 00013331160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.614,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.593,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.556,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.535,04 001861/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 14A CHACARA- PARTE 00013331170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.614,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.593,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.556,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.535,04 002244/12 MARINDOMEDRADOFILHO 03 01 CANAA-CACHOEIRINHA- JD 00044638040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 95,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 90,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,48 002149/12 MARTASULEMAMARTINSGONCALVESBIOLCHIEOUTR 07 A AURORA-VL 00012404030207-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 59,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 118,35 002350/12 MAYKONLEVINODASILVAALENCAR 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 430,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 429,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 419,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 418,15 000615/12 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 20 CLIMAX- JD 00041513030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 002291/12 NAIYOJULIANOBERNARDOAOKI 17 11 PRIMAVERAS- JDDAS 00011017100000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 353,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 353,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,77 001576/12 NELSONDACRUZPRATES 07 18 PANAMBIVERA 00010712010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 429,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 286,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 406,69 002099/12 NEUZAGONCALVES 18 08 CACHOEIRINHA-VL 00044644220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 171,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 169,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,39 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002305/12 NEWTONSANTANADASILVA 04 P/16 INDEPENDENCIA- JD 00041324170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 385,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 379,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 373,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,17 002123/12 NICOLASDASILVAESILVA 20 17 MONTELIBANO- JD 00022632030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 169,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,12 002259/12 ONOFREGONCALVESBARRIOS 17 01 CANAAV- JD 00031313011000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 165,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,15 002173/12 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 18 20 BNHIVPLANO 00047323290000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 334,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 343,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 302,24 002203/12 PAULOSERGIOGONCALVESRIBEIRO 22 11 JOQUEICLUBE- JD 00063932230000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 169,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 30,64 002236/12 PEDROALCANTARALOBATO 43 18 CACHOEIRINHA-VL 00045616050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 53,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 53,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,34 001761/12 PEDRODELIMABARRETO 35 07 CACHOEIRINHA-VL 00045603230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 73,38 000278/12 PEDROREIS FIGUEIREDO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000069-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 372,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 385,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 368,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 350,03 000486/12 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 49,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,46 000484/12 PRIMOSTRANIERI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000039 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.391,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.218,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.090,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.948,47 000482/12 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 43,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 40,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 37,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 35,40 002267/12 REGINAFERREIRALIMA 27 03 CANAAV- JD 00031412240000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 36,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 33,78 000483/12 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 62,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 57,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,58 002157/12 ROMEUJACOBSEN 34 04 ALVORADA- PQ 00012642220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 203,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.020,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,07 000684/12 ROMULOBARBOSADEOLIVEIRA 0004 0002 ALMEIDA-VL 00044613140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 96,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 96,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 97,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 97,12 000279/12 ROOSSEVELTFLORES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000073 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 56,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,63 000485/12 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 41,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 38,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 36,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 34,19 002142/12 ROSANGELADOLTODASILVAKROULICH 25 24 CACHOEIRINHA-VL 00044657110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 121,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,35 002343/12 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 17A 03 ESTRELAPORAVI II 00058545060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 84,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,30 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002308/12 ROSEMARIESOUTOMARTINS 02 13 SAOLUIZ -VL 00012233050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.712,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.676,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.626,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.580,58 002133/12 ROSEMARYAPARECIDAGONÇALVES 31 00 CHACARACALIFORNIA 00062732010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 90,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 85,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 79,52 000008/12 RUBENSARENASDASILVA 00 00 CHACARA46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 161,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.318,16 000282/12 SALVADORMADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000080 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 57,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,95 000287/12 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000119 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 33,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 35,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,42 000100/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 04 ALVORADA- PQ 00012426160000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 361,26 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 358,21 000101/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 05 ALVORADA- PQ 00012426170000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 379,40 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 376,17 000620/12 SERAFIMEMILIOVALASQUES 43 02 CLIMAX- JD 00041514080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 000618/12 SERAFIMEMILIOVELASQUES 43 07 CLIMAX- JD 00041514050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 187,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 191,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 180,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 183,55 002139/12 SERGIOPEREIRABRAZEOUTRA 0019 0011 ALTOSDOINDAIA 00010923180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 232,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 232,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 514,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,78 002261/12 SIDALVAALVESDASILVA 18 21 CANAAV- JD 00031313070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 287,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,18 002292/12 SIMONERODRIGUESSIMOESCLAUDINO 18 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054403200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 456,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 452,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 443,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 437,58 002156/12 SINEZIOTORRESJUNIOR 02 06 CHACARA- PARTE 00020552040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 600,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 661,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 649,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 638,16 001813/12 SUELI MICHELETTI 40 10 CANAAIII - JD 00056215190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 154,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 152,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,70 000803/12 SUELI PAULINODASILVACACHEFFO 0002 0010 VIEGAS-VL 00052513100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 335,73 002326/12 SUELLENBASAGLIATOMAZONI B 21 MARTINS -VL 00052441210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 399,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 317,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 389,84 002298/12 TATIANATRENTO 03 10 CHACARAFLORA 00013443030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 309,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 385,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 378,41 002337/12 TEODORACESARIA 05 07 CHACARADOSCAIUAS 00023422130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 182,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 257,96 001987/12 TEODOROOVEDOJUNIOR 01 12 CHACARA- PARTE 00040000000006-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39.797,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36.912,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34.787,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32.427,01 002161/12 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 303,69 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 479,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 452,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 421,53 001104/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064505060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001281/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064505070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001280/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064505080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001279/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064505090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001278/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064505100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001277/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064505110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001215/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064505120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001352/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064505130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001338/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064505140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001300/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064505150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001344/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064505160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001343/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064506020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001342/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064506030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001341/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064506040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001340/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064506050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001339/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064506060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001337/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064506070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001301/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064506080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001345/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064506090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001255/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064506100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001282/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064506110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001262/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064506120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001261/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064506130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001260/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064506140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001259/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064506150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001258/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064506160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001257/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064506170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001256/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064506180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001254/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064506190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001245/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064506200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001253/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064506210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001252/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064506220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001251/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064506230000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001250/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064507020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001248/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064507030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001273/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064507060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001317/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064507070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001316/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064507080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 247,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 243,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 238,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 233,51 001315/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064507090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001314/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064507100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001309/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064507150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001105/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064507160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001307/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064507170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001305/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064507180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001304/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064507190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001303/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064507200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001320/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064507210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001127/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064507220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001107/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064507230000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001106/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064513030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001308/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064513040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001289/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064513050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001298/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064513060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001297/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064513070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001296/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064513080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001295/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064513090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001294/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064513100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001293/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064513110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001283/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064513120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001290/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064513130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001318/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064513140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001288/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064513150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001287/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064513160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001286/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064513170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001285/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064513180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001284/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064513190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001292/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064513200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001311/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064513210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001319/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064513220000-5 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001299/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064513230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001239/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064513240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001332/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064513250000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001333/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064513260000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001334/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064514010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001335/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064514020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001336/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064514030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001244/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064514040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001227/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064514050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001228/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064514060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001238/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 05 SANTAFELICIDADE - 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JD 00064514120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001226/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064514130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001236/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064514140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001237/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064514150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001229/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064514160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 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JD 00064514210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001350/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064514220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001349/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064522140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 99,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 92,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 86,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 80,93 001348/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064522150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 89,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 82,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 72,84 001346/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064523010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001330/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064523020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001322/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064523030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001323/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064523040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001324/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064523050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001325/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064523060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001326/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064523070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001327/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064523080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001328/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064523090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001321/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064523100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001331/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064523110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 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2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001225/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064523170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001263/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064523180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001265/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064523190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001266/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064523200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001276/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064523210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001268/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064523220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001269/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064523230000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001270/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064523240000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001271/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064523250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001272/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064523260000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001264/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064534010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001274/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064534020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001275/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064534030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001267/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064534040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001210/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064534050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001240/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064534060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001241/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064534070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001242/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064534080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001243/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064534090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001235/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064534100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 181,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,87 001207/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064534110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001208/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064534120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001209/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064534130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001219/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064534140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001211/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064534150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001212/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064534160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001213/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064534170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001214/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064534180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001206/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064534190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001216/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064534200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001217/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064534210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001218/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064534220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001249/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064533010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001183/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064533020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001202/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064533030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001201/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064533040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001200/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064533050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001199/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064533060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001198/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064533070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001197/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064533080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001187/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064533090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001195/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064533100000-6 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001146/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064533110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001193/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064533120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001192/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064533130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001191/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064533140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001190/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064533150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001189/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064533160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001188/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064533170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001186/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064533180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001147/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064533190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001194/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064533200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001174/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064533210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001182/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064533220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001181/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064533230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001180/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064533240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001179/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064533250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001178/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064533260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001177/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064532070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001167/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064532080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001175/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064532090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001204/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064532100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001173/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064532110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001172/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064532120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001171/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064532130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001170/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064532140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001169/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064532150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001168/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064532160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001176/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064532170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001196/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064532180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001203/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064532190000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001165/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064532200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001164/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064532210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001163/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064532220000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001056/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064532230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001205/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064532240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001149/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064532250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001150/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064532260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001151/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 18 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064531140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001152/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064544010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 17.992,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.688,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.727,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.660,11 001162/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064544020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 149,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 146,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 142,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,34 001154/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064544030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 66,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 54,05 001155/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064544040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 148,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 137,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 120,74 001156/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064543010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001148/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064543020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001158/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064543030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001159/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064543040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001160/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064543050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001161/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064543060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001153/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064543070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001136/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064543080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001144/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064543090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001143/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064543100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001142/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064543110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001141/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064543120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001140/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064543130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001139/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064543140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 164,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 152,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 143,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,69 001138/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064543150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001128/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064543160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001157/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064543170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001135/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064543180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001134/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064543190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001133/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064543200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001132/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064543210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001131/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064543220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001130/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064543230000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001129/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064543240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001137/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 12 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064553010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 194,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 180,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 170,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 158,69 001145/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064542010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001065/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064542020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001123/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064542030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001122/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064542040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001121/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064542050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001120/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064542060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001119/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064542070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001109/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064542080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001117/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064542090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001116/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064542100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001066/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064542110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001114/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064542120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001113/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064542130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001112/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064542140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001111/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064542150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001110/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064542160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001108/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064542170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001068/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064542180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001067/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064542190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001115/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064542200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001095/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064542210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001103/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064542220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001102/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064542230000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001101/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064542240000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001100/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064542250000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001099/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064542260000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001089/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064541110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001097/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064541120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001096/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064541130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001125/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064541140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001094/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064541150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001093/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001092/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001091/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 17 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064562010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,38 001090/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064561020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 92,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 85,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 80,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 75,17 001098/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064561030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 83,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 77,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 72,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 67,84 001118/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064561040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 74,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 68,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 64,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 60,53 001126/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064561050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,06 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,19 001124/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064561060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 64,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,78 001084/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064552010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001083/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064552020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001082/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064552030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001081/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064552040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001080/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064552050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001079/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064552060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001069/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064552070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001077/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064552080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001076/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064552090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001184/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064552100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 107,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,24 001074/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064552110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 98,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 91,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 85,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 80,01 001073/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064552120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 89,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 82,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 77,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 72,67 001072/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064552130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 92,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 85,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 75,53 001071/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064552140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 116,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 101,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 94,56 001070/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064552150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001088/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064552160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001166/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064552170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001185/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064552180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001075/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064552190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001064/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064552210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001063/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064551070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001062/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064551080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001061/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064551090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001060/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064551100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001059/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064551110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001050/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064551120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001057/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064551130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001085/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064551140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001054/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064551150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001053/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064551160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001052/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064551170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001051/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064551180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001058/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064551190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001078/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064551200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001087/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064551210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 341/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2012 (oito de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 346/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de sementes e insumos agrícolas, objetivando atender o Departamento de Agricultura em apoio à agricultura familiar e indígena no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2012 (oito de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: LICITAÇÕES DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001086/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064551220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001001/12 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PQ.DAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 37,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,50 000284/12 VITALMESSIASDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000091 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.979,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.101,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.980,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.846,23 001049/12 WALDEMIROLUZARDOEOUTROS 0000 P/63 CHACARA- PARTE 99050000000025-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 11.892,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 11.030,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.395,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.689,95 000001/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,67 000002/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000135-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 153,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,74 000003/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000136-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.705,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.582,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.491,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.390,04 000283/12 WILMARMEIRELES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000088-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 85,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,01 002295/12 WILSONMAEGAKIONO 08 05 CARAMURU- JD 00020332120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 471,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 465,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 454,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 448,10 000619/12 YOSSEFALIYOUNESMOHAMES 43 06 CLIMAX- JD 00041514060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 198,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 202,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,22 002300/12 ZELIAAPARECIDADASILVASALESEESPOSO 14 27 BNHIVPLANO 00046333220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 207,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 342,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,16 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões na planilha original e acréscimo extracontratual, relacionados como remanejamento os itens: serviço em terra (item 02.02), concreto (item 02.03.03), padrão e acessórios (item 02.08.06), diversos (item 02.09.04), instalação de esgoto sanitário (02.10, calçada (item 07.04) e relacionado como acréscimo extracontratual o item 08. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 20% (vinte por cento) no número de mão-de-obra especializada em atividades de limpeza, equivalente a 08 (oito) funcionários, perfazendo o montante de 48 (quarenta e oito) funcionários, por 04 (quatro) meses, compreendendo o período de 16/07/2012 a 12/11/2012, para prestarem serviços nas Unidades Educacionais, bem como o acréscimo ao valor contratualemdecorrência do acréscimo de mão-de-obra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário aALTERAÇÃO DACLÁUSULAPRIMEIRA– DO OBJETO, para exclusão dos procedimentos de ressonância magnética (itens 13 a 26), o valor total estimado do contrato previsto na cláusula segunda (item 02.02) e o estimado mensal (item 02.03) serão remanejados para utilização no pagamento dos itens remanescentes. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Miguel Herminio Pinto Paiva – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, considerando que o fornecimento de gás é imprescindível, tendoemvista que atende setores diversos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 351/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para realização de exames de ressonância magnética bilateral de mamas. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/08/2012 (oito de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 531, publicado no Diário Oficial de 03/01/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 228/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em cumprimento a decisão judicial. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente NUTRIMIX CLINICANUTRICIONALLTDA., nos itens 01 e 02. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 273/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios de uso domésticos e equipamentos energéticos, objetivando atender o Projeto de Informatização das Unidades dos Complexos Reguladores.VENCEDORA EADJUDICATÁRIA: a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA&CIA, no item 02. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 01, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 048/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 360/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do II Ciclo de Oficinas Pedagógicas para Professores da REME de Dourados e do desfile cívico de "Sete de Setembro".PROPONENTE VENCEDORA: MAX MÓVEIS PARA ESCRITORIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão ELETROTECNICAINAREJALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação , para atividade de Comércio Varejista de Material Elétrico para veículos, reparação elétrica de veículos , localizada naAv. Hayel Bon Faker, nº 705 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GRÁFICA E ETIQUETASAKATSUKALTDAEPP, CNPJ 06.119.270/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Edição e Impressão de Produtos Gráficos, Localizada junto a Rua dos Missionários, Nº 696,Vila Lili, Dourados (MS). JOAO REIS FERNADES torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Ciro Melo, 2280 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MURAKAMI&MURAKAMILTDAEPPtorna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de produtos alimentícios, localizada na Rua Eulália Pires, 2845 – Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Silva & Prates Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença ambiental Simplificada - RLAS, para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, situado a rua Mato Grosso, 1327 A, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2009 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Comuniart Comunicação&Marketing Ltda-EPP, CNPJ N.º 03.196.366/0001-76. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2009/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 23 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 17 de junho de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Concorrência n.º 001/2009. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Sicapel Papelaria Ltda. Me. CNPJ N.º 11.182.740/0001-02 OBJETO: Aquisição de material para uso em expediente na Câmara Municipal de Dourados CONTRATO: 006/2012, 05 de julho de 2012. VALOR: R$ 7.696,40 (sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 05 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 008/2012, Convite 006/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ipe Hotel Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 120/2012. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de hospedagem aos árbitros e coordenadores da Fundesporte que estarão na cidade de Dourados, nos dias 17 à 22 de julho de 2012, na realização dos Jogos Escolares e Jogos da Juventude de Mato Grosso do Sul -JEMSe JOJUMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte Direito deTodos 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26 - Hospedagens 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.920,00 (Sete mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2811/2012. PARTES: Município de Dourados Paulo Ribeiro da Silva –ME CNPJ: 13.139.413/0001-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO127/2012 OBJETO: Serviço de confecção de quadro em MDF para exposição de fotos no II Ciclo de Oficinas Pedagógicas para Professores daREMEde Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 900,00 (novecentos reais). DATADEEMPENHO:23/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: IRENE DA SILVA REGO BARROS SEMS 1491 3 01.08.2012 A 31.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NEIDE SIQUEIRA SOARES SEMED 1403 3 23.07.2012 A 22.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SOLANGE TEREZA YANES DO NASCIMENTO SEMED 1405 6 01.08.2012 A 31.01.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA SEMED 1404 6 26.07.2012 A 25.01.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES SEMS 1492 6 18.06.2012 A 23.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO SEMED 1490 180 06.07.2012 A 01.01.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GMD 1493 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 1494 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 1495 PERÍODO: 05.07.2012 A 07.10.2012 05.07.2012 A 07.10.2012 07.07.2012 A 07.10.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE:
Edição 3291 – 25/07/2012
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QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.291 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/09/1149/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar para apurar 47 dias de faltas ao serviço cometidas pelo servidorVilani Fernandes Carneiro, matrícula funcional n. 114760313, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, transgredindo, em tese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (24) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 1015/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDAGOMESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA GOMES, matrícula 79111-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de julho de 2012. Dourados/MS, 25 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 228/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em cumprimento a decisão judicial, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: NUTRIMIX CLINICA NUTRICIONAL LTDA, adjudicatária nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 36.274,92 (trinta e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 273/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de utensílios de uso domésticos e equipamentos energéticos, objetivando atender o Projeto de Informatização das Unidades dos Complexos Reguladores, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: JUAREZ MOREIRADASILVA&CIA, vencedora e adjudicatária no item 02, pelo valor global de R$ 28.258,00 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais). Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito PORTARIAS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R037/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 02 do Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICAo Sr.EDNALDOALVESDEOLIVEIRA, titular do CPF de n.º408.053.521-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 12 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R040/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra B do Loteamento Social Vila Anete pelo presente NOTIFICA o Sr. DELFINO RIBEIRO FERREIRA, titular do CPF de n.º142.835.902-82, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R041/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 24 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICAo Sr.NORMANDOJOSEDACOSTA, titular do CPF de n.º294.616.341-53, e a Sra. FATIMA MARIA SANTOS DA COSTA, titular do CPF de n.º139.312.531-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R042/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 08 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. MIZAEL FERREIRA DE SOUZA, titular do CPF de n.º511.648.411-49 e Sra. INOEMIA JORGE DE SOUZA,portadora do CPF de nº. 662.204.241-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R043/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 38 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. RICARDO SIQUEIRA CAMPOS, titular do CPF de n.º481.354.101-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R044/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 37 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr.MANOELFERREIRADAROCHA, titular do CPF de n.º599.482.809-20 e Sra. MARLENE DE PAULADAROCHA,portadora do CPF de nº.834.763.691-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR033/12, de 03 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R033/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 11-D, da Quadra 47, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, LUIZ CARLOS DA SILVA VERÃOEMARANYCEFARIASLUGOVERÃO. Dourados, 17 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 111/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ: 03.151.578/0001-37; SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS, CNPJ: 03.785.651/0001-22; VIDIGAL ORTOCIRURGICA SS LTDA, CNPJ: 13.662.074/0001-35; com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em19 de julho de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk, (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 07/2012-PGM, que dispõe sobre a desafetação de parte do Corredor Público e dação em pagamento, com imóveis de propriedade do Município; 2) Mensagem do poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 21/2012-PGM, que autoriza o Município a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, o imóvel que descreve e dá outras providências; 3) Ofício n° 1-663 da Caixa Econômica Federal, comunicando crédito sob bloqueio, referente a conta vinculada ao Contrato de Repasse, no âmbito do Programa Pró Município Médio e Grande Porte, sob a gestão do Ministério das Cidades para implementação de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica; 4) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para Programas no Município; 5) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados à Prefeitura para pagamento de Programas; 6) Diversos Ofícios da Esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas às proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 3 moção protocoladas sob os n°s 2201 a 2205; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os nºs 2200, 2206 a 2216; Cido Medeiros apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 2217 a 2222; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2223 a 2230; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 2231 e 2232; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 2233 e 2234; Gino Ferreira apresentou 2 projetos de leis protocolados sob os nºs 2235 e 2236, Idenor Machado apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 2237 a 2243; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 6 moções protocoladas sob os n°s 2244 a 2253; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2254 a 2256; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2257 a 2260; Walter Hora apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 2261 a 2269. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças, o uso da tribuna foi reduzido a 7 minutos, utilizados no Grande Expediente. Usaram da Tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Elias Ishy, Délia Razuk eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Veto Integral n° 05/2012 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 081/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. b) Projeto de Lei n° 94/2012 (021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – IFMS ao imóvel que o descreve. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 79/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina “Hermantina Caetano da Rocha”, a Rua Projetada I, no Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba, Município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 80/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina “Tereza Braga da Rocha”, a Rua Projetada 2, Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba, Município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 76/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, alterando as Leis nºs 3.429/2010 e 3.450/2011; b) Projeto de Lei nº 58/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI), a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de janeiro; c) Projeto de Lei nº 77/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 07/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que torna a arborização como pré-requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, para implantação de novos loteamentos e desmembramentos para edificações, no Município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 85/2012 (011) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público, a fim de remembrá-la com sobra de área anexa; c) Projeto de Lei nº 86/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes que denominaVerônica de Mattos Barbosa a rua Projetada 1 – VSB, localizada no bairro Vila São Braz, nesta cidade de Dourados-MS; d) Projeto de Lei nº 87/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk que denomina Nicanor Silveira, a atual Rua H4, situada no Loteamento Harrison de Figueiredo I e II, no Município de Dourados; e) Projeto de Lei nº 91/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que denomina Rua Periclis José Barbosa, a atual ruaA-5 localizada no bairro Jardim das Primaveras, no Município de Dourados; f) Projeto de Lei nº 92/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina “Elio Ferreira Barbosa”, a Rua Projetada 3 -VSB, localizada no bairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados. Submetidos à deliberação: O Veto Integral n° 05/2012 ao Projeto de Lei nº 81/2011 foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na Pauta do Projeto de Lei n° 94/2012 (021). Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 94/2012 (021), com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei n° 94/2012 (021) foi aprovado por maioria de voto, com voto contrário doVereador Elias Ishy, emúnica votação, com parecer verbal favorável das Comissões competentes. Foram aprovadas as Redações Finais dos Projetos de Leis nº 79 e 80/2012, em bloco. Foi aprovado o Projeto de Lei n° 76/2012, em segunda votação. Foram aprovados os Projetos de Leis n°s 58 e 77/2012, em bloco, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 07/2012 e o Projeto de Lei n° 85/2012 (011) foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Leis n°s 86, 87, 91 e 92/2012, foram aprovados em bloco, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, no Distrito de Itahum, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Albino Mendes – PR. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 09/2012-PGM, que autoriza o Poder Executivo a doar área para empresa Iguma ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 23/07/12 R$4.107,98 Dourados, 24/07/2012. TOTAL R$4.107,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Corretora de Cereais e dá outras providências; 2) Mensagem do Poder Executivo, encaminhado Projeto de Lei n° 14/2012-PGM, que que autoriza o Poder Executivo a doar área para empresa Pabbia Paletes Ltda ME, e dá outras providências; 3) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 15/2012-PGM, que autoriza o Poder Executivo a doar área para empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME e dá outras providências; 4) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 16/2012-PGM, que autoriza o Poder Executivo a doar área para empresa Marcante e Amarilha Ltda e dá outras providências; 5) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 17/2012-PGM, que autoriza o Poder Executivo a adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizotto; 6) Ofício do Gabinete do Vereador Albino Mendes justificando sua ausência na Sessão Ordinária por motivos de doença; 7) Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando verbas sob bloqueio, no âmbito de Programas de Esporte e Lazer, no Município; 8) Ofícios Circulares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município; 9) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município. Utilizaram da Tribuna Livre (5 minutos) a Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Perequeté, Laura Cristina Vargas Pereira; o Presidente da Associação de Produtores, Senhor Valmir Rodrigues Caires e o Presidente da Associação de Moradores, Senhor Orlando de Lima Godói, que trataram de assuntos de interesse geral da comunidade de Itahum. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2312 a 2317; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2318 a 2321; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 5 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2322 a 2329; Dirceu Longhi apresentou 1moção protocolada sob o nº 2330; Elias Ishy apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 2331 e 2332; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 2333 a 2337; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 2338 a 2342; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2343 a 2346; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2347 a 2350; Walter Hora apresentou 5 indicações protocoladas sob os n°s 2351 a 2355; Poder Legislativo apresentou 2 requerimentos protocolados sob os nºs 2356 e 2357. II – GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças, o uso da tribuna foi reduzido a 7 minutos, utilizados no Grande Expediente. Usaram da Tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Délia Razuk, Pedro Pepa, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Bebeto, Cemar Arnal, Elias Ishy e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I. PROJETOS EM DISCUSSÃO EVOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 76/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, alterando as Leis nºs 3.429/2010 e 3.450/2011; b) Projeto de Lei nº 58/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI), a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de janeiro; c) Projeto de Lei nº 77/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 85/2012 (011) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público, a fim de remembrá-la com sobra de área anexa; b) Projeto de Lei nº 86/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes que denominaVerônica de Mattos Barbosa a rua Projetada 1 – VSB, localizada no bairro Vila São Braz, nesta cidade de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 87/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk que denomina Nicanor Silveira, a atual Rua H4, situada no Loteamento Harrison de Figueiredo I e II, no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 91/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que denomina Rua Periclis José Barbosa, a atual ruaA-5 localizada no bairro Jardim das Primaveras, no Município de Dourados; e) Projeto de Lei nº 92/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina “Elio Ferreira Barbosa”, a Rua Projetada 3 -VSB, localizada no bairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 93/2012 (013) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de corredor público e dação em pagamento com imóveis de propriedade do município de Dourados; b) Projeto de Lei n° 100/2012 (009) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda e dá outras providências; c) Projeto de Lei n° 101/2012 (014) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes LtdaMEe dá outras providências; d) Projeto de Lei n° 102/2012 (015) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME e dá outras providências; e) Projeto de Lei n° 103/2012 (016) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Marcante e Amarilha Ltda e dá outras providências; f) Projeto de Lei n° 105/2012 (019) de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Master Concreto Ltda e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº 74/2012 de autoria doVereador Gino Ferreira, que dispõe sobre denominação de rua , denomina Luiz Zarpelon a Rua Projetada 01 EP, Estrela Porã; h) Projeto de Lei nº 83/2012 de autoria do Vereador Juarez amigo do esporte, que Institui a semana de Prevenção do Crack, associado ao incentivo ao esporte, a Cultura e a arte e dá outras providências; i) Projeto de Lei nº 88/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino; j) Projeto de Lei nº 90/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, sobre denominação de praça, que denomina Francisco Libório de Alencar a praça localizada na rua Monte Alegre com a a Av. Guaicurus. Submetidos à deliberação: Foram aprovadas as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 76, 58 e 77/2012, em bloco. Os Projetos de Leis n ºs 85 (11), 87, 91/2012 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 86 e 92/2012 foram aprovados de acordo com o inciso I, §1º do Art. 214 do RI. Os Projetos de Leis nºs 93 (13), 100 (09), 101 (14), 102 (15), 103 ( 16), 105 (19), 74, 83, 88 e 90/2012 foram aprovados em bloco, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Foram homenageadas as seguintes personalidades do Distrito de Itahum: Maria José Lins, Laura Cristina Vargas Pereira, Neuma Maria Ferreira de Souza, Célia Jorge Moreira Azambuja, Cleide Maria Rondina da Silva, Salita Santina Karling, Eva Paz do Nascimento, Valmir Rodrigues Caires, José Alves Xavier, José Gabriel de Matos, Sadi Lampert Luiz, Antonio Sebastião Benitez, EustáquioVilalba e Luiz Albino Lopes. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentaria em pauta. Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 22/2012-PGM, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências; b) Mensagem do Poder Executivo, encaminhado Projeto de Lei n° 23/2012-PGM, que Disciplina a nomeação para cargos em comissão a Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal; c) Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando verbas sob bloqueio, no âmbito do Programa Pró Município Médio e Grande Porte, no Município; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2408 a 2411; Bebeto apresentou 5 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 2412 a 2419; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2420 a 2424; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 2 moção protocoladas sob os nºs 2425 a 2430; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os nºs 2431 a 2433; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2434 a 2438 e 2463; Gino Ferreira apresentou 1 moção protocolada sob o n° 2439; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2440 a 2445; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2446 a 2450; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2451 a 2453; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 2454 e 2458;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2459 a 2462. II – GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças, o uso da tribuna foi reduzido a 7 minutos, utilizados no Grande Expediente. Usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Pedro Pepa, Walter Hora e Albino Mendes, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: a) Projeto de Lei n° 055/2012 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. II. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃOE VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2012 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito a varias personalidades, em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 85/2012 (011/2012) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público, a fim de remembrá-la com sobra de área anexa; b) Projeto de Lei nº 86/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina “Veronica de Mattos Barbosa” a rua Projetada 1 – VSB, localizada no bairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 87/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk, que denomina “Nicanor Silveira”, a atual Rua H4, situada no Loteamento Harrison de Figueiredo I e II, no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 91/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que “denomina Rua “Periclis José Barbosa” a atual rua A-5, localizada no bairro Jardim das Primaveras, no Município de Dourados; e) Projeto de Lei nº 92/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina “Elio Ferreira Barbosa”, a Rua Projetada 3 – VSB, localizada no bairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados. IV. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 93/2012 (013) de autoria do Poder Executivo, que Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ATA - FMU Ata nº. 013/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 010/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros presentes. Dourados-MS, 24 de julho de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO MUNICIPAL DEURBANIZAÇÃO No vigésimo quarto dia do mês de julho de dois mil e doze, reuniram-se às quinze horas, na sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros: Sr. Gerson Schaustz (presidente do Conselho Fiscalizador do FMU), Sra. Geane Benitez Carvalho (Representante do Departamento de Urbanismo), na qualidade de suplente, representando o Sr. Otacílio Silva de Mattos Filho, Sr. Delson Luiz Lazarini (Representante do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Sra. Zelinda Fernandes (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor), na qualidade de suplente, representando o Sr. José Zani Carrascosa, Sr. Luiz Carlos dos Santos (Representante dos Órgãos Seccionais), na qualidade de suplente, do Sr. RogérioYuri Farias Kintschev. Para conhecimento dos conselheiros foi apresentada a pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1- Situação financeira atual do FMU. 2- Retificação de autorização de licitação de equipamentos de informática e veículos; 3- Apresentação da proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização.Emobservância a pauta foi procedida a situação financeira do Fundo Municipal de Urbanização conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1)Extrato Bancário da Conta Corrente: 11.314-X,Agência: 4336-2, Titular: PMD FUN MUN URB FDU, Emitido no dia 23/07/2012, apresentando saldo positivo de R$ 555.254,93 (Quinhentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e três centavos); 2)Extrato Bancário da Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2, Titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, Emitido no dia 23/07/2012, apresentando saldo positivo de R$ 89.773,88 (Oitenta e nove mil setecentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos). O saldo financeiro total das contas bancárias é de R$ 645.028,81 (Seiscentos e quarenta e cinco mil e vinte e oito reais e oitenta e um centavos). Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de retificação da autorização do processo licitatório dos equipamentos de informática e veículos, para melhor atender o setor de planejamento com os seguintes itens: 18 (dezoito) Computadores I3 (CPU, Monitor LCD 18,5", Estabilizador 500VA); 10 (dez) Monitores LCD 21,5"; 03 (três) Máquinas Fotográficas; 02 (dois) Notbooks Core I3; 03 (três) Veículos automotor 1.6 – Hatch bicombustível 05 (cinco) portas, zero quilômetro com os itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida e ar condicionado, item retificado para atender a padronização da frota da Prefeitura Municipal de Dourados. Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização visando à adequação e melhorias da infra-estrutura da SEPLAN, órgão responsável pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano concernente ao desempenho das atividades, projetos e programas de interesse urbanístico.Aautorização para aquisição através de processo licitatório de divisórias para melhor atender o setor de planejamento; e 02 (duas) motocicletas 125 cc, modelo ON-OFF ROAD, zero quilômetro, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida. A proposta de aquisição apresenta o valor total estimado de R$ 51.380,00 (Cinquenta e um mil trezentos e oitenta reais). Face ao exposto, os conselheiros aprovaram as aquisições e retificações apresentadas nesta reunião. No que tange a proposta de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada na imprensa oficial. Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. GERSON SCHAUSTZ Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização GEANE BENITEZ CASRVALHO – SUPLENTE DO SR. OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO Representante do Departamento de Urbanismo DELSON LUIZ LAZARINI Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ZELINDA FERNANDES – SUPLENTE DO SR. JOSÉ ZANI CARRASCOSA Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor LUIS CARLOS DOS SANTOS – SUPLENTE DO SR. ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais ATA - PREVID dispõe sobre a desafetação de corredor público e dação em pagamento com imóveis de propriedade do município de Dourados; b) Projeto de Lei n° 100/2012 (009) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda e dá outras providências; c) Projeto de Lei n° 101/2012 (014) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes Ltda ME e dá outras providências; d) Projeto de Lei n° 102/2012 (015) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME e dá outras providências; e) Projeto de Lei n° 103/2012 (016) de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Marcante e Amarilha Ltda e dá outras providências; f) Projeto de Lei n° 105/2012 (019) de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Master Concreto Ltda e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº 74/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre denominação de rua, denomina Luiz Zarpelon a Rua Projetada 01 EP, Estrela Porã; h) Projeto de Lei nº 83/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Institui a semana de Prevenção do Crack, associado ao incentivo ao esporte, a Cultura e a arte e dá outras providências; i) Projeto de Lei nº 88/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino; j) Projeto de Lei nº 90/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, sobre denominação de praça, que denomina Francisco Libório de Alencar a praça localizada na rua MonteAlegre com a a Av. Guaicurus. V. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 104/2012 (017/2012) de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com as áreas 02 de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizoto; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei 1067/79, que altera o Código de Posturas do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 95/2012, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da realização de vistoria em brinquedos e parques de diversões que se instalarem no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 096/2012, de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 2.152/97, que institui normas para exploração dos serviços moto-táxi e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 106/2012, de autoria daVereadora Délia Razuk, que denomina Aldi Pires de Almeida, a Rua Projetada 12 no distrito de Macaúba; d) Projeto de Lei nº 107/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado que Institui no Calendário Oficial do Município, o mês de junho para a Festa do Leitão no Rolete, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás. Submetidos à deliberação:OProjeto de Lei nº 055/2012 (07) foi aprovadoemprimeira votação. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na Pauta e deUrgência ao Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2012. O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2012 foi aprovado em regime de urgência, com parecer verbal favorável das comissões competentes. Os Projetos de Leis em votação de Redação Final de n°s 085 (011), 86, 87, 91 e 92/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis em segunda votação n°s 93 (013), 100 (009), 101 (014), 102 (015), 103 (016), 105 (019), 74, 83, 88 e 90/2012 foram aprovados.OProjeto de Lei Complementar n° 09/2012 e os Projetos de Leis n°s 104 (017), 95, 96, 106 e 107/2012 foram aprovados. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira RESOLUÇÃO CMS/Nº. 14/2012 Em 25 de abril de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR o desligamento do Pleno do Conselho Municipal de Saúde dos Conselheiros – representantes indígenas: Denis Silva Figueiredo (Titular) e Silvio Ortiz (Suplente) e, em sua substituição REFERENDAR AINDA, a indicação pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, os representantes indígenas Odaléia Reginado Faustino da Silva (Titular) e Nilcimar Morales (Suplente). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 015/2012 Em 20 de junho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. INDICAR o Conselheiro Joel Martins da Silva, para representatividade do Plenário junto à CIST(Comissão Intersetorial de Saúde doTrabalhador). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 016/2012 Em 20 de junho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.REFERENDARa permuta de membros das Comissões, a saber: a) Conselheiro Devanildo de Souza Santos da Comissão deAvaliação de Serviços de Saúde para a Comissão de Conselho Gestor; b) Conselheiro Geraldo da Silva Souza da Comissão de Conselho Gestor para a Comissão deAvaliação de Serviços de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 017/2012 Em 20 de junho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. NÃO AUTORIZAR a assinatura de Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, sem antes ser apreciado pelo Plenário deste Conselho, as condições, os valores, os dados e as indicações de serviço, para que, após apreciado, seja deliberado ou não pelo Plenário, sobre sua assinatura. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde Açosvip Indústria Metalúrgica LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizado na Rua Januário de Araújo, 90, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Agnaldo Cassemiro dos Santos ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores – Localizada na Av. Marcelino Pires, 1.152, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carlos Gustavo Aguero -ME (03.419.623/0001-91) Carlinhos Restaurante, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio de alimentos em geral, restaurantes - localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres, 1714- Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Casa das Telas Paraná Ltda EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizado na Rua Marcelino Pires, 632, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLEDINALAUTERER ROMEIRO-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de tecidos de malhas e comércio Varejista de tecidos, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 1.061, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Dourados Seriart Comunicação Visual Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –LS n.º 079/2012, para atividade deAtividade de Impressão e Serigrafia, localizada na Rua Mato Grosso, 1.331, Vila Santo André, no Município de Dourados (MS). Embrascop – Empresa Brasileira de Construções e Projetos Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia – RLP n.º 026/2011, para atividade de Condomínio Residencial, localizada na Rua Joaquim Lourenço Filho, lote 02 – desmembrado da área J, no Município de Dourados (MS). Josefa Pereira Oliveira Filha MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de aluguel de mesas e cadeiras para festas em geral, situado a rua LeônidasAlem, 1885, Jd. Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Letícia de Oliveira Cabanha torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Lava Rápido, localizado na Rua Ponta Porã, 5.589, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Paraíso Engenharia e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua Joaquim Lourenço Filho, lote 02 – desmembrado da área J, no Município de Dourados (MS). ROSANGELA BUSA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio varejista de produtos hortifrutigranjeiros, bebidas e gêneros alimentícios em geral, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 2.205, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMS
Edição 3290 – 24/07/2012
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TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.290 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.606 DE 20 DE JULHO DE 2012 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2013, atendendo: I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal; III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV – os princípios e limites constitucionais; V– as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII – as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2013, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2013, são especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2013, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º - AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de julho de 2012. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV – investimentos. Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes; II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2013 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2012, juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da Constituição Estadual; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades daAdministração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS IV - Elementos de Despesa. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I- função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II- subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III- programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV- projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V- atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN e instruções do TC/MS, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação; Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde; Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE; Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 18 –Transferência do Fundeb – 60%; Fonte 19 –Transferência do Fundeb – 40%; Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde; Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência; Fonte 23 –Transferência de Convênio União/Outros; Fonte 24 –Transferência de Convênios – Estado/Educação; Fonte 25 –Transferência de Convênios – Estado/Saúde; Fonte 26 –Transferência de Convênios Estado/Assistência; Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros; Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros; Fonte 29 –Transferência de Recursos do Fundo NacionalAssistência Social; Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – FNHIS; Fonte 50 -FMDCA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; Fonte 51 -FMMA-Fundo Municipal do MeioAmbiente; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; Fonte 71 – Multas deTransito; Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado; Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis; Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis; Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; Fonte 95 – Remuneração de Depósitos Bancários; III - as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: DESPESASCORRENTES: a) 1 - Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2 - Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3 - Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESASDECAPITAL: a) 4 - Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5 - Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6 - Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível por elemento de despesa; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias; V- por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município. Art. 14 - Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, projeto ou atividades, elementos de despesa, com as respectivas fontes de recursos, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no Inciso II do § 5° do art.10 desta lei, à exceção do remanejamento de recursos da fonte 23. §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 10 desta mesma Lei; II - insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6-Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais. V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. VI - suplementação destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força de orientação doTC/MS; VII - suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidade que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal. Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art. 37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o Exercício de 2013 as dotações com pessoal serão incrementadas em ate 8% (oito por cento), para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação à Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e alterações posteriores. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do § 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do § 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até6%(seis por cento) da ReceitaTributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal. § 1º –Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de 1/12 avos (um doze avos) do total previsto no orçamento. § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias. Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 (três) anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 -Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII AAlteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II - ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III - a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria previstaemlei; VII - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VIII - a modernização daAdministração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2013, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I - certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução; II - certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37.Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I - a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II -CRIAÇÃODECARGO,EMPREGOOUFUNÇÃO; III - ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRA QUE IMPLIQUE AUMENTODEDESPESA; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V- contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: I - receber transferências voluntárias; II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III - contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. Parágrafo único - Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração Pública de todas as esferas de Governo. § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. Art. 43 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou de assistencial social e comunitária; II- voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; Parágrafo único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. Art. 44 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I- sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam registradas no Órgão Municipal deAssistência Social; II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos, comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período. § 2º - As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar até 50% (cinqüenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º doArtigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2012, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em20 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DA LEI N º 3.606 DE 20 DE JULHO DE 2012. DIRETRIZES E METAS PARAA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013. As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos do SUS. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII - executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX - propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X - desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI - desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente; XIII - executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV- reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2013 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: IADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTOEFINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de vencimentos e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural; 10. Desenvolver ações voltadas para o controle do patrimônio dos bens públicos , conforme normas contábeis vigentes; 11.Aprimoramento e readequação no registro dos atos e fatos contábeis, de acordo com as novas normas federais. II -DESENVOLVIMENTOSOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Secretaria de Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com manutenção de quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo os laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meioemque vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Construção e manutenção de centros de referência da Assistência Social para garantir o atendimento e direitos dos destinatários da política social; 17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 18. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 19. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 20. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de assistência social; 21. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a populaçãoemgeral; 22. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 23. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS 24. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 25. Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda; 26. Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 27. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 28. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 29. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 30. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde e gestão SUS; 31. Manter e implementar os programas de auxílio financeiro e auxílio de materiais e produtos a pessoas carentes; 32. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 33. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. 34. Garantir orçamento necessário para providenciar a implantação do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, nos hospitais e entidades semelhadas que prestem atendimento na cidade de Dourados. III -DESENVOLVIMENTOECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12.Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV -PLANEJAMENTOURBANO,MEIOAMBIENTEESANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e EducaçãoAmbiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, saneamento e demais infraestruturas visando a implantação industrial e o desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de edificação; 12. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do MeioAmbiente. V- INFRAESTRUTURAESERVIÇOSPÚBLICOS Os serviços de infra estrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrulhamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e áreas urbanas, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI -CULTURA,ESPORTEELAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. LEI Nº 3.607 DE 20 DE JULHO DE 2012. “Revoga dispositivo da Lei 2.581 de 01 de julho de 2.003.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o item 01 do art. 1º da Lei 2.581 de 01 de julho de 2.003, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis pertencentes ao Município de Dourados-MS para o Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.608 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Pavilhão de Esporte.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Evaldivia Ribeiro Lopes” o Pavilhão de Esportes da Escola Municipal Cel. FirminoVieira de Mattos, naVila Macaúba, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.609 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Lindolfo Lange” a rua Projetada CR5, no Residencial Novo ParqueAlvorada, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS DECRETO N° 967 DE 24 DE JULHO DE 2012 “Altera o Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009 que Dispõe sobre a Concessão de Suprimento de Fundos a Servidor e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 6º do Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009, passando a vigorar com seguinte redação: ... Art. 6º- ... § 1º - O Requerimento deverá ser submetido a conhecimento e ratificação do Secretario de Governo, antes de sua concessão, e destacado o nome do servidor solicitante; §2º - Não se concederá suprimento: I - a servidoremalcance, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16; II - a servidor responsável porumsuprimento a comprovar; III - a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo. § 3ºASecretaria de Finanças e Receita e a Secretaria de Governo terão o prazo de 5 (cinco) dias para aprovarem ou não a concessão do Suprimento de Fundos. ... Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a alínea “b”, do inciso II, do art. 1º do Decreto nº. 11 de 1º de março de 2011. Dourados, 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados José Jorge Filho Secretária Municipal de Governo Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Advocacia Arildo Garcia Perrupato 9212000 R: Doutor Nelson de Araújo. 173. Conj.5. Jd. Central. Dourados/MS 40.603/09 R$ 2.635,83 Alvorada Materiais de Construção Ltda. ME R: Monte Alegre, 126. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: -Ane Caroline Rodrigues Silva R: Ranulfo Saldivar, 763. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Fabiano Vicente de Oliveira R: Adroaldo Pizzini, 794. Jd. Independência. Dourados/MS Andre Kraievski- Pt. 25754/09 25063354 R: Albino Torraca, 0. Lt. A Qd. 02. Adesivo 1508. Jd. Figueira Dourados/MS 6.900/11 R$ 1.774,49 Antônio Carlos de Moraes Elias 6152007 R: Hayel Bon Faker, 3295. Jd. Caramuru. Dourados/MS 21.707/09 R$ 561,63 Apolinario Beniez Alfonso R: João Rosa Góes, 292. Jd. América. Dourados/MS Sócio: -Apolinario Beniez Alfonso R: Cafelândia, 1590. Jd. Água Boa. Dourados/MS Armando Timihiro Konari 100124003 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1374. Jd. Santo André. Dourados/MS 1.030/12 R$ 1.092,07 Associação da União dos Produtores Rurais do Assentamento Taquaral 1998669 R: Estrada Taquaral, 0. Taquaral. Corumbá/MS 19.094/11 R$ 781,55 Auto Capas Mundial Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 2617. Centro. Dourados/MS Sócios: -Elias Alves da Silva R: Hayel Bon Faker, 1288. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Lacide Alves da Silva R: Tinhorão, 548. Cidade Jardim. Dourados/MS Braga & Castro Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 1405. S| 115 C. D. Teod. Leitz. Centro. Dourados/MS Sócios: -Augustinho Braga de Castro R: Ponta Grossa, 1788. Jd. Itaipú. Dourados/MS -Augustinho Menegazzi Braga R: Guaratuba, 130. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Cezar Augusto de Oliveira Luti 100023509 R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 21.896/2007 R$ 1.411,12 Cícero José Yoshimura- ME 1000014778 R: Dom João V|, 1475. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS 23.054/11 R$ 857,48 Construtora Costa Oeste Ltda. Av. Joaquim Teixeira Alves, 845. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: -Carlos Raseira Neto R: Goiás, 141. Jd. América. Dourados/MS -Nadia Ismail Chamaa R: Goiás, 141. Jd. Bará. Dourados/MS Danilo Galvão Duarte 100120890 R: Firmino Vieira de Matos, 1141. Vila Progresso. Dourados/MS 33.206/10 R$ 4.895,86 Geiza Pinho Lopes- P- 7298/2011 R: Ivinhema, s/n. Lt. 10 Qd. 11. Área- 190,40m². VL. Esperança. Dourados/MS Sócio: -Geiza Pinho Lopes R: Z 11, 485. Canaã |||. Dourados/MS Gustavo Rafael Magro- Pt. 31691/10 R: Mangueiras, 0. Jd. Colibri. Dourados/MS Sócio: -Gustavo Rafael Magro R: Eulália Pires, 2400. Jd. Tropical. Dourados/MS Jair de Brito & Cia Ltda. R: Humberto de Campos, 158. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Jair de Brito R: das Mangueiras, 160. Jd. Colibri. Dourados/MS -Jacira Brito R: Vinte de Dezembro, 673. Jd. Água Boa. Dourados/MS 4346009 100026249 1000006074 25064890 21.056/11 R$ 928,25 21.048/11 R$ 561,72 12.558/11 R$ 1.137,88 7.557/2008 R$ 2.598,73 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 16/2012, de 23 de julho de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 24059005 100023029 23.055/11 R$ 816,12 22.611/11 R$ 1.241,23 21.198/2007 R$ 2.019,33 9.968/10 R$ 1.092,92 100052932 25064758 DECRETOS LEI Nº 3.610 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “José Floriano de Freitas” a rua Projetada 15, no Jardim Canaã I, na cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.611 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Milton Sá” a rua Projetada 04, no Jardim Canaã I, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 508/2011/DL/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE DANIELCRUZNOGUEIRA PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2011 Contrato nº. 508/2011/DL/PMD OBJETO: Promove-se a rescisão contratual nos termos e fundamentos apresentados no pedido da Requerente bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo objeto é a contratação de estabelecimento de saúde credenciado para execução dos serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio a diagnose e terapia em caráter de complementariedade à rede pública de saúde do Município de Dourados,emespecial item 11.01. Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) Saldo rescindido: R$ 62.630,00 (sessenta e dois mil seiscentos e trinta reais) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2012. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 186/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados MalloneArtigos EsportivosLTDA–ME CNPJ: 00.589.733/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO101/2012 OBJETO: Aquisição de troféus, medalhas e outros materiais de consumo, para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 115,92 (cento e quinze reais e noventa e dois centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 187/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados MalloneArtigos EsportivosLTDA–ME CNPJ: 00.589.733/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO101/2012 OBJETO: Aquisição de troféus, medalhas e outros materiais de consumo, para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 188/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados MalloneArtigos EsportivosLTDA–ME CNPJ: 00.589.733/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO101/2012 OBJETO: Aquisição de troféus, medalhas e outros materiais de consumo, para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 189/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados A.L.S. DelmutLTDA–ME CNPJ: 11.869.251/0001-23 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 287, publicado no Diário Oficial de 27/07/2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente K.A BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 01 ao 06 e 08 ao 22. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 07, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 15 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 305/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental - PAC. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS LICITAÇÕES José Aparecido Gonçalves da Silva 100112870 R: Frei Antônio, 1480. Jd. Água Boa. Dourados/MS 162/2011 R$ 6.182,91 Maristela Caniso Valese R: João Cândido da Câmara, 1212. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: -Maristela Canisso Valesse R: Antônio de Carvalho, 1415. Vila Tonani. Dourados/MS Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócio: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fujji, 3060. Conj. Terra Roxa. Dourados/MS Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócio: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fujji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Patrícia de Souza Pereira R: Delfino Garrido, 12. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: -Patrícia de Souza Pereira R: Nilson Vieira de Matos, 5859. Vila Ubiratan. Dourados/MS R. T. Manutenção Industrial Ltda- ME R: Ciro Melo, 6575. Jd. Guanabara. Dourados/MS Sócio: -Jacson de Almeida R: João Vicente Ferreira, 6525. Jd. Maracanã. Dourados/MS -Guiomar Carvalho de Almeida R: Ciro Melo, 6575. Jd. Guanabara. Dourados/MS Retífica Real Ltda. Av. Presidente Vargas, 2145. Jd. Progresso. Dourados/MS Sócios: -Eliseu Nunes da Silva R: Quatro, 2 0. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Sandra Alves de Araujo R: Presidente Vargas, 2335. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Rogério Nunes Eguillor- Pt.32223/11 R: Elsei Fujinaka, 0. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócio: -Rógerio Nunes Eguillor R: Mustafa Salen Abdo Sater, 755. Pq. Alvorada. Dourados/MS Roney Emerson da Silva Martins- Pt.33990/10 R: Mal. Floriano Peixoto, 0. Jd. Girassol. Dourados/MS Sócio: -Roney Emerson da Silva Martins R: Monte Castelo, 2219. Marechal Rondon. Tádea Bequeristain de Freitas Martins 1000013437 R: João Vicente Ferreira, 5043. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS 25.213/11 R$ 898,24 Vantuildo Costa da Silva- Pt.3167/2011 R: A2, s/n. Lt. 01 Qd. 5, área de 105,65m². Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: -Vantuildo Costa da Silva R: Ediberto Celestino de Oliveira, 385. A. Jd. Água Boa. Dourados/MS Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal 13.173/09 R$ 2.264,18 38.245/09 R$ 59.440,33 13.553/09 R$ 7.304,44 19.857/2009 R$ 214,45 21.061/11 R$ 1.611,34 5.967/12 R$ 891,09 6.922/11 R$ 303,32 1.032/12 R$ 2.031,70 25064996 14.031/11 R$ 759,69 25064585 1000016983 17973007 25064777 21246009 1000048648 1000014352 1000016983 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO108/2012 OBJETO: Serviço de locação de veículos Tipo Van que serão utilizados na 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.. Valor: R$ 1.557,00 (um mil quinhentos e cinqüenta e sete reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 190/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Mercado LumerLTDA–ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO106/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.. Valor: R$ 2.518,20 (dois mil quinhentos e dezoito reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 191/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Mercado LumerLTDA–ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO106/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.. Valor: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 197/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Serigrafia Lincon Ltda –ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO117/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos e serigrafia para confecção de material de divulgação dosJEMSe os JOJUMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.. Valor: R$ 2.622,00 (dois mil seiscentos e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:13/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 198/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados MalloneArtigos EsportivosLTDA–ME CNPJ: 00.589.733/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO101/2012 OBJETO: Aquisição de troféus, medalhas e outros materiais de consumo, para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 11.626,08 (onze mil seiscentos e vinte e seis reais e oito centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2033/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MRLocações e Comércio Ltda CNPJ: 05.084.120/0001-38 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO118/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar a transferência de estação fixa de rádio,ematendimento aoSAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais). DATADEEMPENHO:23/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2034/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Móveis Romera Ltda CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2012 OBJETO: Aquisição de cadeiras para automóvel e assentos de elevação tipo Booster para equipar os veículos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.619,00 (dois mil seiscentos e dezenove reais). DATADEEMPENHO:23/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2692/2012. PARTES: Município de Dourados Gabiatti&GabiattiLTDA CNPJ: 04.075.654/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO105/2012 OBJETO: Aquisição de material de consumo (gelo em barra) para atender o Desfile Cívico de 07 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2693/2012. PARTES: Município de Dourados ARXComércio e ConfecçõesLTDA–ME C N P J : 00.267.451/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO104/2012 OBJETO: Aquisição de tecidos para decoração do II Ciclo de Oficinas Pedagógicas para Professores daREMEde Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2694/2012. PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e FerramentasLTDA–ME CNPJ: 08.602.550/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO102/2012 OBJETO: Aquisição de carrinhos de mão e de transporte de caixas para atender o Almoxarifado e o Núcleo de Patrimônio desta Prefeitura Municipal, sob responsabilidade da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2649/2012. PARTES: Município de Dourados VidraçariaVidroseteLTDA–ME CNPJ: 07.405.320/0001-70 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO107/2012 OBJETO: Aquisição de vidro temperado incolor, visando atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 777,00 (setecentos e setenta e sete reais). DATADEEMPENHO:04/07/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2702/2012. PARTES: Município de Dourados Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária CNPJ: 00.348.003/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO010/2012 OBJETO: Serviço de frete referente a transporte de material bibliográfico, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, VIII. Valor: R$ 56,80 (cinqüenta e seis reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2703/2012. PARTES: Município de Dourados Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária CNPJ: 00.348.003/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO009/2012 OBJETO: Aquisição de material bibliográfico em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, VIII. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2752/2012. PARTES: Município de Dourados Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda CNPJ: 51.536.795/0001-98 PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO003/2012 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção/conserto doAparelho de GPS “TrimbleGEOXT2003”, ematendimento à Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I. Valor: R$ 1.713,00 (um mil setecentos e treze reais). DATADEEMPENHO:17/07/2012 Início Final Início Final 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 951/2012 10 23/07/2012 01/08/2012 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 950/2012 120 24/07/2012 20/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA IDALINA SILVEIRO FERRUZI SEMS 961/2012 LICENÇA PRÊMIO LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA SEMSUR 652/2012 REVISÃO DE IMPOSTO DE RENDA ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 704/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Matricula: Setor: Dias: IVONE CAVALTANTE MICAEL 89641-1 SEMED 15 Nome: Matricula: Setor: Dias: IVONE CAVALCANTE MICAEL 89641-1 SEMED 13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ZEFERINO DE SOUZA SEMED 1479 3 02.04.2005 A 01.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ZEFERINO DE SOUZA SEMED 1479 3 26.08.2012 a 25.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Período: 04/07/2012 A 16/07/2012 em virtude de Licença Maternidade Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/1400-A/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3287, de 19/07/2012, pág. 01. ... Onde cons ta: Pass a a constar consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Período: 04/07/2012 A 18/07/2012 Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.289, de 23/07/2012, pág.02 Onde cons ta: Pass a a constar : LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: ... NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS 1399 10 20.06.2012 A 29.06.2012 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1488 7 28.05.2012 A 03.06.2012 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 1398 10 24.06.2012 A 03.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA DE FARIA SEMED 1487 180 24.07.2012 A 19.01.2013 GABRIELA DOS SANTOS NOVAES DE MATOS SEMED 1489 151 23.07.2012 A 20.12.2012 (término do contrato) IVONE CAVALCANTE MICAEL SEMED 1477 180 17.07.2012 A 12.01.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARCIA REGINA FAITA SEMED 1697 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: PERÍODO: 05.07.2012 A 07.10.2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 BALANCETES AEmpresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença de Operação nº 053/2012, para atividade de Serviços de Poda e Manejo da Vegetação sob a Rede de Energia Elétrica, localizada no Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) Nº 080/2011, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHAS GREGAS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de condomínio plurifamiliar, localizado na Rua João Rosa Goés, nº 835 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 024/2012, válida até 20/07/2015, para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial,CEP79.840-010, Município de Dourados (MS). SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3289 – 23/07/2012
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SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.289 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/08/2012 (seis de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 304/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de Estação Elevatória de Esgoto Bruto, com recursos do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA - PAC - projeto de intervenção habitacional e urbanístico na região das nascentes do Córrego Água Boa e fundo de vale do Jardim Clímax no Município de Dourados/MS. (a título de contrapartida). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2012 (oito de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 240/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/09/2012 (dez de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS:Oedital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.289 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 217/2011. OBJETO: Aquisição de camisetas (Projeto de 0 a 06 anos), objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.838,00 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 087/2012. OBJETO: Prestação de serviços pela contratada ao contratante, consistentes na realização de cursos de Mecânico de Máquinas Agrícolas visando atender o programa de qualificação profissional “Semear Conhecimentos para Jovens”, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2060 – Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que Atendem Crianças eAdolescente; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 86451-1 GIVANI ALVES DE MENEZES SEMS 944/2012 45 20/07/2012 02/09/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 943/2012 60 19/07/2012 16/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 945/2012 60 22/07/2012 19/09/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 946/2012 70 08/07/2012 15/09/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 947/2012 30 22/07/2012 20/08/2012 89661-1 IVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRA SOUZA H.U. 948/2012 45 22/07/2012 04/09/2012 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 949/2012 90 20/07/2012 17/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 1478 3 21.06.2012 A 20.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA ZEFERINO DE SOUZA SEMED 1479 3 02.04.2005 A 01.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1472 2 18.06.2012 A 18.06.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1472 2 18.06.2012 A 18.06.2014 Onde consta: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Passe a constar: LICENÇA TIP: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publ icado no Diário Oficial nº 3.288, de 20/07/2012, pág.04 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA SEMED 1485 8 18.07.2012 A 25.07.2012 NILDA MARIA DE FIGUEIEDO GOMES SEMED 1784 8 18.07.2012 A 25.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: IRENE DA SILVA REGO BARROS SEMS 1481 563 19.07.2012 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA SEMED 1482 245 19.07.2012 OSVALDO VITOR DE SOUZA SEMED 1483 314 19.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES SEMED 1480 05.07.2012 A 07.10.2012 LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): PERÍODO: LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.009/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, incisoXda Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação do imóvel localizado a Rua Ciro Melo, nº. 1.756 – Centro, de propriedade da Sra. Márcia Baggio Aguiar, para instalação e funcionamento da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa CENTRAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDAa adjudicatária. Dourados-MS, 23 de julho de 2012 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a locação de imóvel localizado na Rua Ciro Melo nº 1756 – Centro, onde se encontra instalada a sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para a continuidade de suas atividades, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso X da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóvel Fonte 3 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CENTRALEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID OBJETO: Locação do imóvel localizado a Rua Ciro Melo, nº. 1.756 – Centro, de propriedade da Sra. Márcia Baggio Aguiar, a ser utilizado pelo Contratante para instalação e funcionamento da sua sede administrativa. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóvel Fonte 3 Ficha 1032 ValorTotal da Contratação: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) Valor mensal: R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir da data de 17 de julho de 2012 Data de assinatura: 20 de julho de 2012. Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.289 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012 EXTRATO ASAUNABEMSTAR - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de SAUNA E BANHOS – SAUNABEM STAR, localizada na Rua: Nilson Vieira de Mattos, 5205 – Vila Santa Clara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRULOPES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 460, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DZM COMUNICAÇOES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de prestação de serviço de propaganda e publicidade, promoção de eventos culturais e esportivos, markting, convenções, festas, exposições comerciais e industriais e cerimoniais. localizada na Rua Av. Sotolani, esq. Rua Coronel JoseAlves Marcondes – Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERES SOUBHIA FILHO // Alvorada Produtos Agropecuários Ltda, CPF 357.023.621 – 87, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de MeioAmbiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade: 345 – Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, localizada â rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes s/nº, imóvel “E1”, Chácaras Califórnia, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOPES & GOMES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, Localizada na Av. Marcelino Pires, n° 2372 Complemento B, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIO SERGIO PICCELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratório de Analises Clínicas , localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva , nº 285 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental OSMAR VAGULA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO, E PLASTICOS; COLETA DE RESIDUOS NÃO PERIGOSOS. Localizada na rua Paissandu com Avenida Weimar Torres no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PETRUCIOGONÇALVESDASILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS”, para atividade de Limpeza e Manutenção de Canal de Drenagem , localizada no Lote N° 22 da Quadra N° 12- Distrito de Vila Vargas– Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental QUIOSQUE DE CHOPP TOSHINOBU LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS. Localizada na rua Toshinobu Katayama nº 800, esquina com rua Major Capilé – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Rogina Magali Torraca Augusto – ME / Jangoo, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental PréviaLP, Licença de Instalação -LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1166 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 19 de julho de 2012 a 19 de novembro de 2012. DATAASSINATURAADITIVO: 16 de julho de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0166/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3288 – 20/07/2012
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SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.288 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.605 DE 16 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas da realização de vistorias em brinquedos em parques de diversão que se instalarem no município de Dourados." OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatória a afixação, de forma claramente visível na entrada de cada brinquedo, em parque de diversão instalados no Município de Dourados, de placa informativa aos usuários, com os dados referentes à vistoria técnica dos equipamentos (funcionamento de aparelhos, travas de segurança, etc.). Art. 2º Deverá constar na placa: a data em que foi realizada a última manutenção do respectivo equipamento e a data em que deverá ser realizada a próxima, e o número do laudo de vistoria, emitido pelas autoridades públicas competentes. Art. 3º Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/1148/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 de 05 de Julho de 2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade pelo extravio de um oxímetro de pulso portátil tipo Hand-Held Palm-Sat da marca Nonin 2500 pertencente ao SAMU, conforme a notícia de fato n. 018/2012 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, nos termos da CI n. 277/2012/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 363/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/08/2012 (dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 286/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, visando atender os usuários do pronto atendimento. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.288 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/08/2012 (dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 314/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/08/2012 (dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 352/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender diversos Programas Sociais. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/08/2012 (dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 316/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de uniformes completos e utensílios de uso pessoal, objetivando atender a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados-AGETRAN. Justifica-se o adiamento, a solicitação do órgão requisitante, manifestada através da Comunicação Interna n° 089/2012 apensa aos autos, em atendimento às empresas interessadas na participação no certame, que alegaram a exiguidade de prazo para a retirada dos modelos e confecção das amostras. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2012 (vinte de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 700/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Valentina Gomes dos Santos PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 403/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) meses, com início em 03 de julho de 2012 e término previsto para 01 de setembro de 2012, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.575,81 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e umcentavos), totalizando um montante de R$ 3.151,62 (três mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 80.900,76 (oitenta mil novecentos reais e setenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 03/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 064/2009/DLC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Ademir Silva Junior, Mirella Silva Melo Silva, Luiz Roberto Lopes Braga e Nagila Barros Silva Braga PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 03 (três) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de setembro de 2012, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 1.597,86 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), totalizando um montante de R$ 4.793,58 (quatro mil setecentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 61.237,32 (sessenta e um mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenação de Gestão Social 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.288 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de mais 12 (doze) meses, com início em 17/10/2012 e previsão de vencimento em 17/10/2013, e prorrogação do prazo de execução dos serviços pelo período de mais 12 (doze) meses, com início em 21/06/2012 e previsão de vencimento para 21/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 084/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 3.288,00 (três mil e duzentos oitenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2781 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 085/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 648,00 (seiscentos quarenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2782 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RRDonnelley Editora e Gráfica Ltda PROCESSO: Convite nº 024/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de formulário contínuo, “Nota Fiscal de Serviços”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as campanhas de vacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.328,30 (sete mil trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CINTIA DE CARVALHO E CARVAHO FEITOSA SEMS 1469 15 01.06.2012 A 15.06.2012 LIDIA CARDOSO MILITÃO SEMED 1470 11 27.06.2012 A 07.07.2012 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 1471 15 11.06.2012 A 25.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1472 2 18.06.2012 A 18.06.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ARLEI MENGUER DE CASTILHO SEMED 1473 ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1474 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 1475 NELSON PINTO COSTA SEMED 1476 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ... EVANDRO SILVA ROSA 46451-3 SEPLAN 47 27.06.2012 A 12.08.2012 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ... EVANDRO SILVA ROSA 46451-3 SEPLAN 23 27.06.2012 A 19.07.2012 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Onde cons ta: Pass a a constar consta: 10.07.2012 A 07.10.2012 05.07.2012 A 07.10.2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/1402-A/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.287, de 19/07/2012, pág.02 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: PERÍODO: 05.07.2012 A 07.10.2012 05.07.2012 A 07.10.2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.288 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de programa no Município; b) correspondências dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo as indicações dos senhores Vereadores. Usou a Tribuna Livre Lucas Lemos da Silva, Mestre Conselheiro do Capítulo Dourados nº 78 da Ordem DeMolay, que falou a respeito da Ordem DeMolay em Dourados. Discorreu sobre o assunto o Vereador Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 1757 e 1758; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 01 moção protocolados sob os nºs 1759 a 1764; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1765 a 1769; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1770 a 1775; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1776 a 1779; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1780 a 1785; Gino Ferreira apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os nºs 1786 e 1787; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1788 a 1795; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1796 a 1804; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1806 a 1808; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1809 a 1812;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1813 a 1816. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Pedro Pepa, Bebeto, Delia Razuk, Walter Hora, Idenor Machado, Dirceu Longhi e Elias Ishy. III.GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Idenor Machado, Bebeto,Albino Mendes, Pedro Pepa,Walter Hora, Delia Razuk, Cido Medeiros e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. IV - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 60/2012 de autoria do Vereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Getúlio de Almeida Coimbra, a Rua Projetada L no Residencial Pelicano; b) Projeto de Lei nº 61/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Padre Edson Nogueira de Lima, a Rua Projetada J no Residencial Pelicano; c) Projeto de Lei nº 64/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, com sede nesta cidade. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 54/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que cria no âmbito das escolas municipais o Diploma Aluno Nota Dez; b) Projeto de Lei nº 62/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Ramona Socorro Nolasco dos Santos a Rua Projetada II daVila Toscana; c) Projeto de Lei nº 67/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Das Emas a Rua Projetada N do Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 70/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Dos Sabiás a Rua Projetada P do Residencial Pelicano. III. PROJETOSEM PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 65/2012 (008) de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de Inspeção Municipal-SIM, para controlar a qualidade sanitária dos produtos de origem animal, de acordo com o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária SUASA; b) Projeto de Lei nº 63/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina SandroAlvares Morel a Rua Projetada III naVila Toscana; c) Projeto de Lei nº 72/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi no município. 4. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 003/2012 de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 162 do Regimento Interno da Câmara que dispõe sobre a dia e horário das sessões ordinárias. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 60, 61 e 64/2012. Foi aprovado Requerimento de Urgência à Emenda ao Projeto de Lei nº 54/2012, a qual foi aprovada com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto de Lei nº 54/2012 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 62, 67 e 70/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 63/2012 foi aprovado em primeira votação. Foram aprovados Requerimentos deVistas aos Projetos de Leis nºs 65 e 72/2012. OProjeto de Resolução nº 003/2012 foi aprovado em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), (PMDB), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS).Ausente aVereadora Délia Godoy Razuk – Délia Razuk. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1)Mensagem do Poder Executivo, encaminhandoVeto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2012, que “dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências; 2)Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 06/12, que “altera o Anexo único da Lei Complementar nº 173/2010, para os fins de criar mais três novos cargos de médico plantonista no Quadro da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar; 3) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei nº 11/12, que tem por finalidade desafetar parte de corredor público na Rua Francisco LuizViegas e adjacências; 4) Ofício nº 63/2012 da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, para comunicar a realização de Audiência Pública no dia 30 de maio, às 15 horas para a prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2012, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar 101/2000; 5) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde, informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de recursos destinados ao Programa de Atendimento Móvel; 6) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; 7) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento do Centro de Especialidades Odontológicas; 8) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de teto municipal da Rede Psicossocial; 9)Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de teto municipal de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 10) Correspondências dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo as indicações dos senhoresVereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 4 Indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1874 a 1879; Bebeto apresentou 4 indicações protocolados sob os nºs 1880 a 1883; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1884 a 1888; Dirceu Longhi apresentou 1 moção protocolada sob o nº 1889; Elias Ishy apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 1890 e 1891; Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 1892; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1893 a 1897; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1898 a 1904; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocoladas sob os n°s 1905 a 1908; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1909 a 1911; Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1912 a 1915; Poder Legislativo apresentou 7 moções protocoladas sob os nºs 1916 a 1922. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Idenor Machado, Albino Mendes, Pedro Pepa, Bebeto e Walter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram daTribuna osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto, Dirceu Longui, Elias Ishy, Gino Ferreira, Pedro Pepa, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.III - ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 03/2012 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 09/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 54/2012 de autoria doVereador Pedro Pepa, que cria no âmbito das escolas municipais de Dourados o Diploma Aluno Nota Dez; b) Projeto de Lei nº 62/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Ramona Socorro Nolasco dos Santos a Rua Projetada II daVila Toscana; c) Projeto de Lei nº 67/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Rua das Emas a Rua Projetada “N”, no Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 70/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Rua Dos Sabiás a Rua Projetada “P”, no Residencial Pelicano. III. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 63/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Sandro Alvares Morel, a Rua Projetada III, na Vila Toscana, no Município de Dourados. IV. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 76/2012 de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, alterando as leis nºs 3.429/2010 e 3.450/2011; b) Projeto de Lei nº 79/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina “Hermantina Caetano da Rocha”, a Rua Projetada I, no Loteamento Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba, Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 80/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que “denomina “Tereza Braga da Rocha”, a Rua Projetada 2, no Loteamento Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba, Município de Dourados. Submetidos à deliberação: O Veto Integral nº 03/2012 ao Projeto de Lei nº 09/2012 foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Foram aprovadas em bloco as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 62, 67 e 70/2012.ARedação do Projeto de Lei nº 54/2012 foi aprovada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Cemar Arnal, Bebeto e Dirceu Longhi. Foi EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a locação de imóvel localizado na Rua Ciro Melo nº 1756 – Centro, onde se encontra instalada a sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para a continuidade de suas atividades, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso X da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóvel Fonte 3 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) AUTO RODAS DOURADOS LTDA–ME inscrito no CNPJ: 06.826.631 / 0001 – 04 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : Comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores , situado na Av.Wiemar G. Torres n° 3.066 , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO VIDROS DOURADOS LTDA – EPP inscrito no CNPJ: 24.668.550 / 0001 – 41 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : Comércio varejista de vidros e acessórios para veículos e tapeçaria em geral , situado na Rua Dos Missionários n° 595, Jardim Caramuru, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS- LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores localizada na Av. Hayel Bon Faker – Nº 1115 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JESUS DE OLIVEIRA – EPP (AUTOMECÂNICA OLIVEIRA), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação (LO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada à Rua Mato Grosso nº. 1300, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.288 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS aprovadoemsegunda votação o Projeto de Lei nº 63/2012. ORequerimento deVistas Projeto de Lei nº 76/2012 foi aprovado. Foram aprovados em bloco, em primeira e votação, os Projetos de Leis nºs 79 e 80/2012. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk, (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT) e Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB). Ausência justificada do Vereador Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 07/2012, que concede reajuste geral aos servidores públicos do Município; 2) Mensagem do poder Executivo, encaminhandoVeto n° 05/2012, ao Projeto de Lei n° 81/2012; 3) Ofício 11551/2012, da Caixa Econômica Federal, notificando que os recursos, sob bloqueio, no valor de R$ 112,105,50 (cento e doze mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), referentes a 1ª e 2ª parcela, conforme Contrato feito com a Prefeitura no âmbito do Programa Esporte e Lazer; 4)Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde, informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de Programas no Município; 5) Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de Programas no Município; 6) Correspondências de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo às indicações dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 projetos de leis, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2020 a 2025; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 2026 a 2032; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2033 a 2037; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 2038 a 2042; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2043 a 2046; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 2047 a 2054; Gino Ferreira apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os nºs 2055 a 2057, Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2058 a 2063; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 2064 a 2068; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2069 a 2071; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2072 a 2074. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Délia Razuk, Bebeto, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Albino Mendes e Gino Ferreira, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III - ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Veto Parcial n° 04/2012 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei n° 048/2012, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança. II. PROJETO EMDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei n° 063/2012, de autoria do do Vereador Idenor Machado, que denomina Sandro Álvares Morel a rua Projetada III, daVila Toscana. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 079/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Hermantina Caetano da Rocha a rua Projetada I, no Loteamento Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba; b) Projeto de Lei n° 080/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Tereza Braga da Rocha a rua Projetada 2, no Loteamento São Vicente, no distrito de Macaúba. IV- PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 06/2012 (006), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar n° 173/2010 e suas alterações, autorizando a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; b) Projeto de Lei Complementar n° 08/2012 (007), de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial geral aos servidores do Município; c) Projeto de Lei n° 076/2012, de autoria da mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município, alterando as Leis 3429/2010 e 3450/2011; d) Projeto de Lei n° 65/2012 (008), de autoria do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir a qualidade higiênica sanitária a bebidas e alimentos de origem animal , destinados ao consumo humano, e dá outras providências; e) Projeto de Lei n° 58/2012, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional – SGI, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de janeiro; f) Projeto de Lei n° 77/2012 de autoria doVereador Cido Medeiros, que que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto; g) Projeto de Lei n° 81/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; h) Projeto de Lei n° 82/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que estabelece normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino, no período noturno, no transporte coletivo; i) Projeto de Lei n° 72/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que altera a Lei 1632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi no Município e dá outras providências. Submetidos à deliberação: OVeto Parcial n° 04/2012 ao Projeto de Lei nº 48/2012 foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 63/2012. Foram aprovadasembloco os Projetos de Leis n°s 79 e 80/2012, em segunda votação. Os Requerimentos de Urgência aos Projetos de Leis Complementares n°s 06 (006) e 08 (007)/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis Complementares n°s 06 (006) e 08 (007)/2012 foram aprovados, em única votação. Os Requerimentos de Retirada dos Projetos n°s 65, 82 e 72/2012 foram aprovados. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 81/2012 foi aprovado, por duas sessões. Os Projetos de Leis n°s 76, 58 e 77/2012, foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3287 – 19/07/2012
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QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.287 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/07/1400-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1400-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANASPESSOTOPRADO 114764494-3 FUMSADH/HU 14 05/07/2012A18/07/2012 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 7 30/06/2012A06/07/2012 ADRIANODESOUZAVALIENTE 43731-1 GMD 15 28/06/2012A12/07/2012 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 146741-1 SEMED 15 30/05/2012 A 01/06/2012; 12/06/2012;19/06/2012EDE27/06/2012A06/07/2012 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 146741-2 SEMED 15 30/05/2012A01/06/2012; 12/06/2012;19/06/2012EDE27/06/2012A06/07/2012 ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 114766519-1 SEMS 14 25/06/2012A08/07/2012 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 15 18/06/2012A02/07/2012 ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO 31941-1 SEMED 4 03/07/2012A06/07/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 15 28/06/2012A12/07/2012 ANAPAULABARBOSACOELHO 114766485-1 SEPLAN 15 27/06/2012A11/07/2012 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTI 114764476-1 SEMS 14 19/06/2012A02/07/2012 ANGELAPIRESDESOUSAGUIMARAES 114767954-1 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 ANGELINACRUZFERREIRA 114762108-1 SEMED 13 13/07/2012A25/07/2012 ANICEALVESDESOUZA 3861-1 SEMS 15 26/06/2012A10/07/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 15 04/07/2012A18/07/2012 ANTONIOCARLOSBARBOSA 114764842-2 SEMED 4 19/06/2012A21/06/2012E 26/06/2012 ANTONIOCARLOSBARBOSA 114764842-3 SEMED 4 19/06/2012A21/06/2012E 26/06/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-1 SEMED 5 18/06/2012A19/06/2012E DE25/06/2012A27/06/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-3 SEMED 5 18/06/2012A19/06/2012E DE25/06/2012A27/06/2012 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 7 10/07/2012A16/07/2012 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS 34641-1 SEMS 15 11/06/2012A25/06/2012 CRISTIANYLEITELIMAR.SCHWINGEL 82131-1 SEMED 12 25/06/2012A06/07/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 3 23/06/2012A25/06/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 3 23/06/2012A25/06/2012 DANIELESANTANAMALTA 114761689-1 SEMED 5 03/07/2012A07/07/2012 ELIANEDEOLIVEIRABRITO 501227-4 SEMAS 15 02/07/2012A16/07/2012 ELIZADESOUZAMORAES 2351-1 SEMAS 15 02/07/2012A16/07/2012 ELUZAICEZARIOTABOSA 500855-3 SEMS 15 03/07/2012A17/07/2012 EUNILDAMIRANDAV.DEMORAEIS 114761886-1 SEMED 10 18/07/2012A27/07/2012 EZILDABATISTADASILVA 33571-1 SEMED 7 28/06/2012 A 29/06/2012 E DE03/07/2012A07/07/2012 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS 33051-1 SEMS 15 13/07/2012A27/07/2012 IDAIRLEMOSDEMOURA 114761931-1 SEMED 11 26/06/2012A06/07/2012 IRISDEOLIVEIRAGOMES 114760841-2 SEMS 9 05/07/2012A13/07/2012 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 15 03/07/2012A17/07/2012 IVANSADERGASPAROTTO 114760516-1 SEMS 10 02/07/2012A11/07/2012 IVANSADERGASPAROTTO 114760516-1 SEMS 5 12/07/2012A16/07/2012 IVANIRFERREIRACREPALDI 502116-2 SEMED 15 03/07/2012A17/07/2012 IVONECAVALTANTEMICAEL 89641-1 SEMED 15 04/07/2012A18/07/2012 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-1 SEMED 9 28/06/2012A06/07/2012 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-2 SEMED 9 28/06/2012A06/07/2012 JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 114765018-2 SEMED 6 04/06/2012A05/06/2012; 18/06/2012A20/06/2012E26/06/2012 JOHNESANICETOSANTANA 114760188-1 SEMS 5 09/07/2012A13/07/2012 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA 114760837-3 SEMED 15 02/07/2012A16/07/2012 JOSÉ LENIVALCOUTODEALENCAR 29811-1 SEMAD 5 02/07/2012A06/07/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 15 10/07/2012A24/07/2012 JOSSIANECRUZGONÇALVESESCOBAR 114763784-1 SEMED 5 22/06/2012A26/06/2012 JULIANASEMYRAMISS.DACOSTA 114766339-1FUMSAHD/HU 7 25/06/2012A01/07/2012 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 15 04/07/2012A18/07/2012 LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 114760658-2 SEMED 7 28/06/2012A29/06/2012E DE02/07/2012A06/07/2012 LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 114760658-3 SEMED 7 28/06/2012A29/06/2012E DE02/07/2012A06/07/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 15 28/06/2012A12/07/2012 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 114761642-1 SEMED 15 26/06/2012A10/07/2012 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 8 06/07/2012A13/07/2012 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 18431-1 SEMS 15 26/06/2012A10/07/2012 MARCIAREGINAPADILHADEO. PEIXOTO 114762292-1 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 MARCIASHIZUEMATSUMOTO 114762723-1 SEMED 6 15/05/2012A17/05/2012E DE12/06/2012A14/06/2012 MARCIASOARESMATTOS 114766608-1FUMSAHD/HU 5 10/07/2012A14/07/2012 MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 80871-1 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 MARIAAPARECIDARODRIGUES 114766945-2 SEMED 12 25/06/2012A06/07/2012 MARIABALBINARODRIGUES 75811-3 SEMS 15 22/06/2012A06/07/2012 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 14591-1 SEMFIRE 15 02/07/2012A16/07/2012 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 114760394-1 SEMS 11 10/07/2012A20/07/2012 MARIALIMADEMELOSANTOS 501595-4 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 48651-1 SEMS 9 05/07/2012A13/07/2012 MARIAZEFERINAMARIN 501733-2 SEMAS 5 09/07/2012A13/07/2012 MARIANNESILVA 81571-1 SEMED 15 26/06/2012A10/07/2012 MARILENEAPARECIDASOARESV.DAROCHA 114760143-1 SEMS 9 12/07/2012A20/07/2012 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 31881-1 SEMS 11 28/06/2012A08/07/2012 MARTABETTINIDESOUZA 500620-6 FUMSAHD/HU 5 29/06/2012A03/07/2012 OLIMPIAVILHALVACHAGASDUARTE 18701-1 SEMS 4 03/07/2012A06/07/2012 PABLOANDRECRESPAN 85801-3 SEMED 7 30/06/2012A06/07/2012 PAULOJORGELOPESMOTTA 86171-1 SEPLAN 10 02/07/2012A11/07/2012 PRISCILLA BALDUINOGOMESDASILVA 114767537-1 SEMS 4 17/07/2012A20/07/2012 QUEZIASCHNEIDERFERREIRA 114767868-1 SEMED 5 03/07/2012A07/07/2012 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 8 11/07/2012A18/07/2012 ROSENILDAALVESRIBEIRO 501604-4 SEMED 12 25/06/2012A06/07/2012 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDENCIO 10021-1 SEMED 15 18/06/2012A02/07/2012 SIMONEDENISEGONÇALVESF.FRANCA 114765607-1 SEMED 6 04/06/2012 A 06/06/2012 E DE18/06/2012A20/06/2012 SIRLENEFERREIRASOARES 114760290-1 SEMED 15 28/06/2012A12/07/2012 SOLANGEPINHEIRODASILVA 131081-1 SEMED 15 27/06/2012A11/07/2012 SORAYAMAMEDEMIRANDA 22331-1 SEMOP 15 03/07/2012A17/07/2012 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 130791-1 SEMED 6 30/05/2012A01/06/2012; 05/06/2012A06/06/2012E12/06/2012 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 114761940-1 SEMED 15 29/06/2012A13/07/2012 TEONESTAAPARECIDADOSSANTOS 114764278-3 SEMS 15 23/06/2012A07/07/2012 TIAGORODRIGUESDECARVALHO 114766426-1 SEMED 13 04/07/2012A16/07/2012 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 15 28/06/2012A12/07/2012 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 502206-3 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 VIVIANEMARIAROMEIRODEGRANDE 114760459-3 SEMS 7 03/07/2012A09/07/2012 Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES WAYNECESARRUIZ 44231-1 GMD 15 28/06/2012A12/07/2012 ZENILDAALVESDOSSANTOS 501198-2 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 Resolução nº.Lm/07/1401-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho e julho 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1401-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANODESOUZAVALIENTE 43731-1 GMD 4 13/07/2012A16/07/2012 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 38 09/07/2012A15/08/2012 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 11 03/07/2012A13/07/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 15 13/07/2012A27/07/2012 ANAPAULABARBOSACOELHO 114766485-1 SEPLAN 15 12/07/2012A26/07/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 18 14/07/2012A31/07/2012 ANICEALVESDESOUZA 3861-1 SEMS 15 11/07/2012A25/07/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 15 19/07/2012A02/08/2012 ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 GMD 90 28/06/2012A25/09/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 14/07/2012A12/08/2012 CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 30 01/07/2012A30/07/2012 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 90 01/07/2012A28/09/2012 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS 34641-1 SEMS 45 26/06/2012A09/08/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 11 26/06/2012A06/07/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 11 26/06/2012A06/07/2012 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 46 30/06/2012A14/08/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 120 23/06/2012A20/10/2012 ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA 31501-1 SEMED 15 22/06/2012A06/07/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 30 04/07/2012A02/08/2012 ELUZAICEZARIOTABOSA 500855-3 SEMS 15 18/07/2012A01/08/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 30 06/07/2012A04/08/2012 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 60 08/07/2012A05/09/2012 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 15 18/07/2012A01/08/2012 IVANSADERGASPAROTTO 114760516-1 SEMS 5 17/07/2012A21/07/2012 IVANIRFERREIRACREPALDI 502116-2 SEMED 15 18/07/2012A01/08/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 32 23/06/2012A24/07/2012 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA 114760837-3 SEMED 15 17/07/2012A31/07/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 15 17/07/2012A31/07/2012 JOSEFERREIRALOPESFILHO 48091-1 GMD 30 10/07/2012A08/08/2012 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMOP 180 18/07/2012A13/01/2013 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 60 01/07/2012A29/08/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 45 25/07/2012A07/09/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 05/07/2012A03/08/2012 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 5 19/07/2012A23/07/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-3 SEMED 6 01/07/2012A06/07/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-5 SEMED 6 01/07/2012A06/07/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 60 04/07/2012A01/09/2012 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 30 10/07/2012A08/08/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 19 01/07/2012A19/07/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 15 13/07/2012A27/07/2012 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2 SEMED 60 27/06/2012A25/08/2012 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 114761642-1 SEMED 45 11/07/2012A24/08/2012 MARCELEDESOUZASANCHES 90398-1 SEMS 30 28/06/2012A27/07/2012 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 18431-1 SEMS 5 11/07/2012A15/07/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 24 07/07/2012A30/07/2012 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 14591-1 SEMFIRE 15 17/07/2012A31/07/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 24 07/07/2012A30/07/2012 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 30 12/07/2012A10/08/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 90 22/06/2012A19/09/2012 MARIALIMADEMELOSANTOS 501595-4 SEMED 3 04/07/2012A06/07/2012 MARIANNESILVA 81571-1 SEMED 75 11/07/2012A23/09/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 60 19/06/2012A17/08/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 34 07/07/2012A09/08/2012 MARLENEFLORENCIODEM.VASCONCELOS 40051-1 SEMED 30 01/07/2012A30/07/2012 MARLENEGUEDESMANGRICH 150911-3 SEMS 180 01/07/2012A27/12/2012 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 89 01/07/2012A27/09/2012 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 26 06/07/2012A31/07/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 01/07/2012A30/07/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 29 29/06/2012A27/07/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 13 25/06/2012A07/07/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 60 13/06/2012A11/08/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 01/07/2012A30/07/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 45 07/07/2012A20/08/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 13 08/07/2012A20/07/2012 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDENCIO 10021-1 SEMED 4 03/07/2012A06/07/2012 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE 60 23/06/2012A21/08/2012 SIDNEIFERNANDESLIMA 114763098-1 SEMED 90 29/06/2012A26/09/2012 SIRLENEFERREIRASOARES 114760290-1 SEMED 19 13/07/2012A31/07/2012 SOLANGEPINHEIRODASILVA 131081-1 SEMED 45 12/07/2012A25/08/2012 SORAYAMAMEDEMIRANDA 22331-1 SEMOP 15 18/07/2012A01/08/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 10311-1 SEMED 144 10/07/2012A30/11/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 71951-2SEMED 144 10/07/2012A30/11/2012 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 114761940-1 SEMED 15 14/07/2012A28/07/2012 TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 9 30/06/2012A08/07/2012 TEONESTAAPARECIDADOSSANTOS 114764278-3 SEMS 69 08/07/2012A14/09/2012 TEREZINHATORRACABRANDÃO 83001-1 SEMAIC 15 03/07/2012A17/07/2012 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 75 13/07/2012A25/09/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 18 01/07/2012A18/07/2012 Resolução nº.Lm/07/1402-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1402-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 31 01.07.2012A31.07.2012 CÉLIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-3 SEMED 16 28.06.2012A13.07.2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 23 18.06.2012A10.07.2012 EVANDROSILVAROSA 46451-3 SEPLAN 47 27.06.2012A12.08.2012 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 31 29.06.2012A29.07.2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 357/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2012 (primeiro de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 340/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender campanhas de vacinação em atendimento aVigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2012 (primeiro de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 023/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 052/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços fornecimento de alimentação (refeições self-service), visando atender os eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação. PROPONENTE VENCEDORA: MARTINS & TELES LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 039/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 311/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de materiais elétricos para comando e acionamento do sistema de iluminação pública ornamental da cidade de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 040/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 171/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma para instalação da Casa do Artesão - local: Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares"/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: OBRA - PRIMA CONSTRUTORA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 179/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Hiromitsu Oshiro e MirianAparecida Nakazato Oshiro PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 128/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.943,00 (dois mil novecentos e quarenta e três reais), totalizando um montante de R$ 35.316,00 (trinta e cinco mil trezentos e dezesseis reais) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 129.464,76 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 129/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.203,18 (dois mil duzentos e três reais e dezoito centavos), totalizando um montante de R$ 26.438,16 (vinte e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos) para o período prorrogado. Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 97.793,88 (noventa e sete mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação daVida 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 –Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 055/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.952,00 (dois mil e novecentos cinquenta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2754 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 056/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR:R$ 1.872,00 (um mil e oitocentos setenta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2756 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 058/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2757 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.952,00 (dois mil e novecentos cinquenta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2758 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.856,00 (dois mil e oitocentos cinquenta e seis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2759 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 192,00 (cento noventa e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2761 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 432,00 (quatrocentos trinta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2762 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 064/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2763 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 936,00 (novecentos trinta e seis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2764 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR:R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2765 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 912,00 (novecentos e doze reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2766 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 069/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.224,00 (um mil e duzentos vinte e quatro reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2767 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 070/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 3.264,00 (três mil e duzentos sessenta e quatro reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2768 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 071/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2769 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2770 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.536,00 (um mil e quinhentos trinta e seis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2771 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 074/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.008,00 (um mil e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2772 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 075/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2773 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.992,00 (um mil e novecentos noventa e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2774 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 077/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.416,00 (um mil e quatrocentos e dezesseis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2775 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.728,00 (um mil e setecentos vinte e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2776 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 080/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 936,00 (novecentos trinta e seis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2777 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 081/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957169801-63 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.448,00 (dois mil e quatrocentos quarenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2778 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.032,00 (um mil e trinta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2779 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 083/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.872,00 (um mil e oitocentos setenta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2780 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 084/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAIS E MESTRESDAASSOCIAÇÃODE PAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAISDEDOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do Diário Oficial 07 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 3.288,00 (três mil e duzentos oitenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2781 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 085/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 648,00 (seiscentos quarenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2782 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 192/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado deMSCNPJ: 02.955.615/0001-05 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 193/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Sibelli de Souza Oliveira Rodrigues 01017522103 CNPJ: 12.672.597/0001-08 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO099/2012 OBJETO: Serviço de confecção de camisetas para a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.531,00 (sete mil quinhentos e trinta e umreais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 194/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Serigrafia Lincon Ltda –MECNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO098/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de faixas e serigrafia para a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.810,50 (quatro mil oitocentos e dez reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Luiz Benedito Clemente -MEI PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 089/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de som ambulante para divulgação de ações e campanhas da Prefeitura Municipal em bairros e distritos do Município de Dourados, objetivando atender as Secretarias Municipais através da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, consistindo em eventos, ações, projetos, informação de utilidade pública, etc. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.05 –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 04.131.123 – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio, Obras e Sinalização Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela SEMSUR, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Arruda&Lima Ltda -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação – BUFFET – para os eventos em que haja necessidade da recepção de autoridades e técnicos do Governo Municipal, Estadual e Federal. Eventos estes promovidos pela Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.013 –Apoio àAssistência Imediata ao Gabinete do Prefeito eAssessoria Especial 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERÍODO: AGUILERA DE SOUZA (mat. 501273-2) SEMED 1429 07.07.2012 A 07.10.2012 AGUILERA DE SOUZA (mat. 501273-4) SEMED 1430 07.07.2012 A 07.10.2012 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA SEMED 1465 04.07.2012 A 07.10.2012 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS SEPLAN 1431 05.07.2012 A 07.10.2012 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL SEMED 1432 05.07.2012 A 07.10.2012 LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESOLUÇÕES - CMDCA LICITAÇÃO - PREVID Resolução nº 063/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990: Resolve: Art. 1º Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de ConselheiraTutelar no período de 02/07/2012 a 16/07/2012. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 04 de julho de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidenta do CMDCA Resolução nº 064/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990: Resolve: Art. 1º Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Darci Lima de Souza, para assumir a função de ConselheiraTutelar no período de 17/07/2012 a 15/08/2012. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 18 de julho de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidenta do CMDCA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.009/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação do imóvel localizado à Rua Ciro Melo, nº 1756 – centro, visando a continuidade do funcionamento da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados no referido imóvel. Dourados/MS, 18 de julho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial 08 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 061/2012, para a atividade de Depósito e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax,CEP79.820-120, Município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 077/2012, para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais de Construção, Exceto Areia, pedra e Cascalho, Localizada junto a Rua Cuiabá Nº 855, Centro Município de Dourados (MS). KLEIBER FERNANDES DE LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS, localizada na Rua Cafelândia, n°985, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTIDISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ 15.490.072/0001-31, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS N° 165/2012 para a atividade de Comércio Varejista de Embalagens Plásticas, Produtos Descartáveis, Produtos de Limpeza e Utensílios de Uso Doméstico, Localizada junto a Rua 31 de Março, Nº 39, vilaAlba. ROSANGELA GOMES FERREIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LASLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GLP – CLASSE I, localizada na Rua Nely Todeschini, n°1305, Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Início Final Início Final 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 942/2012 15 19/07/2012 02/08/2012 33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 941/2012 180 18/07/2012 13/01/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 1467 5 11.06.2012 A 15.06.2012 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNINO SEMED 1468 5 05 A 06.06.2012 e de 13 A 15.06.2012 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 1433 05.07.2012 A 07.10.2012 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS SEMED 1434 05.07.2012 A 07.10.2012 EDISON MARTINS FLORES SEMS 1435 05.07.2012 A 07.10.2012 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1436 05.07.2012 A 07.10.2012 IVO CAMPOS DA SILVA (mat. 43321-1 e 43321-3) SEMED 1437 10.07.2012 A 07.10.2012 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 1438 05.07.2012 A 07.10.2012 JOSÉ RUBENS BARBOSA GMD 1439 05.07.2012 A 07.10.2012 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 1440 10.07.2012 A 07.10.2012 SONIA MARIA FERREIRA GAB/Controladoria 1441 05.07.2012 A 07.10.2012
Edição 3286 – 18/07/2012
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QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.286 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.603 DE 12 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção à criança e adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências." OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º As unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, centros de saúde e similares sediados no município de Dourados, comunicarão ao Conselho Tutelar os casos suspeitos e/ou confirmados de uso e abuso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes. § 1º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com idade até doze anos de idade incompletos, e adolescente, com idade entre doze e dezoito anos de idade. § 2º. Os pais e responsáveis pela criança ou adolescente devem ser comunicados pelo Conselho Tutelar da situação referente ao mesmo em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas transcorridos da formalização pela unidade de saúde. Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei em até 30 dias após sua publicação. Art. 3º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.604 DE 12 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Frederico Ferle” a rua Projetada V da Vila Toscana, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 960 DE 16 DE JULHO DE 2012 “Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 410 de 05 de outubro de 2011 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Eduarte Dias Leite e Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 410 de 05 de outubro de 2011 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Eduarte Dias Leite e Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte das áreas de propriedade de Eduarte Dias Leite e Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA As áreas denominadas por parte de Chácara 65 - área desmembrada, (Matrícula: 69.919), nesta cidade, de formato irregular, com as seguintes descrições: Área destina a continuidade da Rua da Liberdade Uma área a ser destinada para continuidade da Rua da Liberdade desmembrada da Chácara 65 de formato irregular com 3.454,28 m2 (três mil quatrocentos e cinqüenta e quatro vírgula vinte e oito metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 172,65 metros com o lote Área Remanescente "A" desmembrada; AoSul: 172,76 metros com o lote Área Remanescente "B" desmembrada; AoLeste: 20,02 metros com a Rua da Liberdade; AoOeste: 20,02 metros com a Rua denominada Passarela. Área destina a continuidade da Rua daAbolição Uma área a ser destinada para continuidade da Rua da Abolição localizada na Chácara 65, de formato irregular com 3.463,50 m2 (três mil quatrocentos e sessenta e três vírgula cinqüenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 173,15 metros com o lote Área Remanescente "B" desmembrada; AoSul: 173,27metros com o lote Área Remanescente "C" desmembrada; AoLeste: 20,02 metros com a Rua daAbolição; AoOeste: 20,02 metros com a Rua denominada Passarela. Área destina a continuidade da Rua Negreiros Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 DECRETOS Área destinada para continuidade da Rua Negreiros, desmembrada da Área Remanescente ‘A’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.004), de formato irregular, medindo a área de 788,04 m2 (setecentos e oitenta e oito virgula quatro metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 20,01 metros com a Rua Negreiros; ao Sul: 20,01 metros com a Rua da Liberdade; ao Leste: 37,46 metros com a Área Remanescente ‘A-2’, desmembrada; ao Oeste: 39,66 metros com a Área Remanescente ‘A-1’, desmembrada. Área destina a continuidade da Rua Negreiros Área destinada para continuidade da Rua Negreiros, desmembrada da Área Remanescente ‘B’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.005), de formato irregular, medindo a área de 1.203,64 m2 (um mil duzentos e três virgula sessenta e quatro metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 20,00 metros com a Rua da Liberdade; ao Sul: 20,00 metros com a Rua daAbolição; ao Leste: 60,16 metros com a Área Remanescente ‘B-2’, desmembrada; ao Oeste: 60,20 metros com a Área Remanescente ‘B-1’, desmembrada. Área destina a continuidade da Rua Negreiros Área destinada para continuidade da Rua Negreiros, desmembrada da Área Remanescente ‘C’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.006), de formato irregular, medindo a área de 677,99m2(seiscentos e setenta e sete vírgula noventa e nove metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 20,03 metros com a Rua daAbolição; ao Sul: 20,01 metros com a Rua Negreiros; ao Leste: 33,46 metros com a Área Remanescente ‘C-2’, desmembrada; ao Oeste: 34,25 metros com a Área Remanescente "C-1", desmembrada. Área destina para o alargamento da Rua denominada de Passarela Área para alargamento da Rua denominada de Passarela, desmembrada da Área Remanescente "A"- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.004), de formato triangular, medindo a área de 44,03 m2 (quarenta e quatro vírgula três metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 00,00 metros com a Rua denominada de Passarela; ao Sul: 2,12 metros com a Rua da Liberdade; ao Leste: 41,49 metros com a Área Remanescente "A-1", desmembrada; ao Oeste: 41,54 metros com a Rua denominada de Passarela. Área destina para o alargamento da Rua denominada de Passarela Área para alargamento da Rua denominada de Passarela, desmembrada da Área Remanescente ‘B’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.005), de formato irregular, medindo a área de 283,76 m2 (duzentos e oitenta e três vírgula setenta e seis metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 3,15 metros com a Rua da Liberdade; ao Sul: 6,25 metros com a Rua daAbolição; ao Leste: 60,34 metros com a Área Remanescente ‘B-1’, desmembrada; ao Oeste: 60,59 metros com a Rua denominada de Passarela. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no Decreto suso aludido. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1379/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de JUNHO e JULHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Fe/07/1379/12/SEMAD Resolução Ret nº. 1392/07/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 06/1244/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 02/07/2012, que concedeu aos Servidores Públicos Municipais, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1393/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 114764278-3, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, de 23/07/2012 a 06/08/2012, referente ao período aquisitivo com início em 01/07/2011 (2011-2012), em virtude da concessão de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/07/1447/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, Matrícula Servidor Secretaria Aquisição Período de Gozo 114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO SEMAS 2010 – 2011 9/7/2012-23/7/2012 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA SEMAD 2011 - 2012 2/7/2012-16/7/2012 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ SEMED 2010 – 2011 8/6/2012-7/7/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 16/09/2012 2010-2011 6/7/2012-20/7/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 11/02/2011 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 16/09/2012 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 11/02/2011 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 ANEXO ÚNICO – Resolução nº. 1392/07/2012/SEMAD ONDE CONSTA: Secretaria: 506 – PROCURADORIA GERAL Secretaria: 545 – SEC. MUN. DE FINANÇAS E RECEITA PASSE A CONTAR: Secretaria: 545 – SEC. MUN. DE FINANÇAS E RECEITA Secretaria: 506 – PROCURADORIA GERAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES SEMAD 947/2012 5% 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA SEMED 979/2012 10% 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 967/2012 5% 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS SEMED 966/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114761381-1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA SEMED 968/2012 5% Anexo Único - Resolução Ad/07/1447/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº07/2012, 17 DE JULHODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujei to Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 22.438/2012 1000042437 Gilmar Ajala de Pereira 152/2012 R$ 92,40 22.439/2012 1000039860 Luiz Carlos de Souza 156/2012 R$ 46,20 22.440/2012 100127720 Almeida & Galeano Ltda 164/2012 R$ 323,40 22.441/2012 1000047188 Augentil Pedro Olivei ra Siveire 190/2012 R$ 46,20 22.442/2012 100050174 Multivendas Comércio Representações e Serviços Ltda – Epp 191/2012 R$ 46,20 22.443/2012 100114741 Escritório Capuci de Comercialização de Bovinos Ltda – ME 193/2012 R$ 92,40 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, que, por meio doADENDO N° 2 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA. O ADENDO N° 2 contendo a alteração estará disponível a partir da publicação deste Aviso e poderá ser obtido no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. A Secretária Municipal de Administração informa a todos os representantes das licitantes credenciados que a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/07/2012 (vinte de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 338/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares".DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2012 (trinta e umde julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 315/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI) para as equipes de eletricistas que compoem o quadro do setor elétrico e de iluminação pública no Municipio de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2012 (trinta e umde julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.284, 16 de julho de 2012, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 925/2012 da servidoraANICEALVESDESOUZA. Art. 1º.- Onde consta, Portaria 925/2012, passe a constar, Portaria 932/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 18 de julho de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Visocril Indústria e Comércio deTintas Ltda PROCESSO: Convite nº 018/2012. OBJETO: Aquisição de tintas para manutenção do Estádio “Fredis Saldivar” (Douradão). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.211,00 (quarenta e oito mil duzentos e onze reais). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Setor: Processo nº: NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO SEMED 974/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSO DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA SEMAS 1444 180 16.07.2012 A 11.01.2013 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 1411 180 28.06.2012 A 24.12.2012 MIRIA ROSA DA SILVA SEMED 1420 180 15.07.2012 A 10.01.2013 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD 1412 180 11.07.2012 A 06.01.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 1443 8 07.07.2012 A 14.07.2012 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA SEMS 1408 2 03.07.2012 A 04.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIO CARLOS QUEQUETO SEMFIRE 1409 5 30.06.2012 A 04.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SEMAIC 1445 8 06.07.2012 A 13.07.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO SEMAIC 1446 06.07.2012 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 1410 17.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA SEMED 1413 2 02.07.2012 A 02.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ALVARO MASSAO MORISSUGUI SEMS 1414 2 23.08.2012 A 23.08.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS 1421 HILTON CAIO VIEIRA SEMS 1422 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA SEMED 1425 2.015 05.07.2012 MARCILENE FERREIRA CARDOSO SEMED 1426 1.165 05.07.2012 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA SEMED 1427 2.007 05.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: AVERBADOS: CONTADOS EM DOBRO: JOÃO BATISTA DOFF SOTTA SEMFIRE 1427 6 MESES 12 MESES AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO (CONTAGEM EM DOBRO, SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: A PARTIRDE: 02.05.2012 01.07.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA TIP: PRORROGAÇÃO DA LICENÇATIP: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: PERIODO: ROSINEIDE SIMÕESDE LIMA CARVALHO GMD 1423 40h/semanais 20h/semanais 26.06.2012 a 23.09.2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR032/12, de 12 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R032/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03, da Quadra 60, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, AUGUSTINHO BELTRÃO DA ROCHA. Dourados, 12 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Republica-se por Incorreção: Início Final Início Final 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 933/2012 18 14/07/2012 31/07/2012 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 934/2012 5 17/07/2012 21/07/2012 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 935/2012 30 10/07/2012 08/08/2012 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 936/2012 30 12/07/2012 10/08/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 937/2012 13 08/07/2012 20/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 938/2012 60 19/06/2012 17/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 939/2012 30 14/07/2012 12/08/2012 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA GMD 940/2012 15 17/07/2012 31/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: AURENI FERREIRA RODRIGUES SEMED 1415 3 23.07.2012 A 22.10.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 1416 3 02.07.2012 A 02.10.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA GRACE REITER CHEDID SEMS 1417 3 26.07.2012 A 25.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LANIE DUEK SEMED 1418 3 04.07.2012 A 03.10.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA MARINES DANIEL PORTO SEMED 1419 3 25.06.2012 A 24.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: MARCIO FORTINI PGM 1424 30.06.2012 PROCURADOR 1ª CLASSE PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROGRESSÃO FUNCIONAL: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÃNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº. 146, de 17 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA ABRAÃO DE LIMA, referente ao período aquisitivo de 23/07/2011 a 23/07/2012, a partir de 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 147, de 17 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ONILDO SANTOS COELHO, referente ao período aquisitivo de 01/06/2011 a 01/06/2012, a partir de 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 148, de 17 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICITAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 010/2012, na modalidade Convite, sob o nº 008/2012, realizado no dia 13 de julho de 2012 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre fornecimento de coffee breakemsessões e eventos promovidos por esse Legislativo, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TCO PANIFICADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua Floriano Brum nº 167,Vila Maxwell, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Edital – SemS / VISA 009/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoANDREIACRISTINADE PAULADEUS - ME, denominado FARMÁCIA SÃO LUCAS, CNPJ – 12.550.675/0001-93, situada à Av. Marcelino Pires nº 3.066 – sala 01- Vila Helena, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), e Isotretinoina “todas”, quantidade estimada de 06 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico : Andréia Cristina de Paula Deus - CRF/MS – 3808: E Diego RodriguesVieira –CRF/MS– 4148. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados - Ms, 16 de Julho de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 03/07/12 R$198.120,00 Dourados, 18/07/2012. TOTAL R$198.120,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R036/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARLI ALVES DOS SANTOS, portadora do CPF de nº. 582.114.031-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 12 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R038/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. LAZARO PERRUQUINO, titular do CPF de n.º608.465.691-91 e Sra. LEORINHAMARIADACOICEÇÃO,portadora do CPF de nº. 448.145.341-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL JOSE ADEÍLSON LOPES, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, localizada na Rua Monte Alegre, 6467-B – Jd Maracanã, no município de Dourados (MS). MARCIANO MARTINS DE PAULA – ME - Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada para a atividade de comercio de medicamentos sem manipulação. Localizado na Avenida Dom Bosco S/N distrito de Indapolis, no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/07/2012 Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação de Paulo Silas, juntamente com o gerente regional da Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros; 2) Investimentos Financeiros, e,Assembleia Cruzeiro do Sul no Rio de Janeiro-RJ (Diretor Financeiro); 3)Autorização para elaborar procedimento para Contrato de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática (Assessoria Jurídica); 4) Evento da ANEPREM em Campo Grande-MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, José dos Santos da Silva, Julia Barbosa Ferreira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Nivaldo Gamarra e Maria CristinaValiasAndrade Silveira justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre sua participação naAssembleia realizada no Rio de Janeiro-RJ do dia 02 de julho passado, que tratou sobre a liquidação do FundoVerax do Banco Cruzeiro do Sul.AAssembleia contou com a participação de mais de noventa por cento dos cotistas e foi deliberado pelo resgate das aplicações, sendo a primeira parcela em 11/07/2012, e as demais, todas de 30% (trinta por cento), começando no dia 30/07/2012, de acordo com o fluxo de caixa, até que todo o valor devidamente corrigido pelo índice indicado no pagamento seja pago, o que poderá ocorrer em até 2 (dois) meses, se forem cumpridos todos os contratos de Consignados e pagamentos de CDBS.ODiretor ainda, falou aos presentes sobre as movimentações que pretende realizar nos investimentos do Instituto. Após contato com o Consultor Tiago Luz, da empresa Crédito e Mercado, falou aos presentes sobre ideias de investimentos. Assim, em virtude da alta volatividade dos fundos atrelados ao IMA-B, e considerando que a rentabilidade obtida até o momento é satisfatória para atingir meta atuarial, este Conselho decidiu por fazer as seguintes movimentações: a.) Migrar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do fundo IMA-B para o fundo IRFM do Banco SICREDI, fundos nos quais o Previd já mantém aplicações, sendo que os novos aportes irão para o fundo IRF-M; b.) Migrar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do fundo IMA-B para IRF-M 1 Títulos Públicos do Bradesco, bem como os novos aportes irão para este fundo; c.) Migrar R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) do fundo IMA-B da Caixa Econômica para o fundo IRF-M 1 da Caixa Econômica, bem como, os novos aportes; d.) Migrar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do IMA-B 5+, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) do fundo BB Previd RF IMA-B, e o total do fundo BB Previd IMA-B Títulos Públicos, para o fundo BB Previd RF IRF-M, bem como, os novos aportes; e.) Do recurso que virá do Banco Cruzeiro do Sul de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), aplicar 50% (cinquenta por cento) no fundo BBAções Dividendos, e 50% (cinquenta por cento) no fundo Caixa IBRX. Tais movimentações foram aprovadas por unanimidade pelos presentes.Emseguida, foi apresentado aos Conselheiros presentes o Senhor Paulo Silas de Castro, da Caixa Econômica Federal, que participou da reunião no intuito de apresentar ao Conselho o Gerente Regional do Banco Caixa Econômica de Dourados. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre a necessidade de se autorizar a elaboração de procedimento para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática. Esclareceu que, em reunião passada solicitou termo aditivo ao atual contrato, porém, após análise, constatou que não seria possível, tendo em vista que, o valor do Contrato ultrapassaria o valor da Dispensa de Licitação. A elaboração de novo procedimento para tal contratação foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Em seguida, os presentes deliberaram quanto a participação dos interessados no evento promovido pelaANEPREM, que se realizará em Campo Grande-MS, nos dias 29 a 31 de julho deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo José dos Santos da Silva Julia Barbosa Ferreira JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Morais MarcosAlves deAlmeida ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/07/2012 Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às oito horas da manhã, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Novo procedimento para contratação de serviços de Fornecimento de Combustível; 2) Termo Aditivo ao Contrato de Seguro do Carro; 3) Termo Aditivo ao Contrato do Seguro Patrimonial; 4) Contrato de locação deVan para transportar os participantes no evento da ANEPREM, em Campo Grande-MS; 5) Discussão quanto a vacância do cargo de Diretores do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, e, Maria Cristina Valias Andrade Silveira. Representando a Diretoria, o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e, representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes. Com a participação do servidor Heitor Pereira Ramos. As Conselheiras Elza Irala Gonzales justificou a ausência por motivos de trabalho, e, Julia Barbosa, justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, leu para os Conselheiros presentes a resposta da Procuradoria Municipal ao ofício 005/2012/C.CURADOR/PREVID, cujo teor tratou de questionamento à Procuradoria quanto a possibilidade de o segundo mais votado na eleição para Diretores do Previd assumir no caso de ocorrer vacância do cargo de Diretor do Previd no decorrer do mandato.Aresposta chegou por meio do ofício 201/PGM/2012, sendo elaborada pelo Procurador Leonardo Lopes Cardoso, e aprovada pelo Procurador Geral do Município, Orlando Rodrigues Zani, que entenderam não ser possível a nomeação do segundo candidato mais bem votado na eleição, tendo em vista que a legislação não previu a figura do suplente, bem como, porque somente foi considerado eleito um único candidato para cada cargo de Diretor. Dessa forma, este Conselho, por unanimidade, decidiu pelo entendimento da Procuradoria Municipal, de forma que, no caso de vacância do cargo de Diretor do Previd no decorrer do mandato, será realizada nova eleição para provimento do cargo. Tal decisão foi informada a todos os presentes na reunião. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre a necessidade de se autorizar a elaboração de procedimento para contratação de serviços de Fornecimento de Combustível. Na oportunidade, apresentou aos Conselheiros os orçamentos cotados para este procedimento, bem como, os orçamentos para a contratação autorizada na última reunião ordinária, qual seja, contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática. Também solicitou a elaboração de Termo Aditivo aos contratos de Seguro do Carro, e, de Seguro Patrimonial. Ainda falou aos presentes da necessidade de formalizar contrato de locação deVan para transportar os participantes no evento da ANEPREM, em Campo Grande-MS. Após deliberações dos Conselheiros e dúvidas sanadas pela Assessora, todas as solicitações foram aprovadas pelos presentes, com a ressalva de que, deverão ser apresentados mais 4 (quatro) cotações, no mínimo, para aquisição de combustível. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, que informou aos presentes que o Banco Cruzeiro do Sul, no dia 11 de julho deste ano, efetuou um depósito no valor de R$ 1.282.170,45 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a primeira parcela do resgate das aplicações no Fundo Verax do Banco Cruzeiro do Sul, cuja liquidação do mesmo foi informada na última reunião ordinária, ocorrida no dia 04 de julho passado. Ainda quanto aos investimentos financeiros do Instituto, após deliberações de mudanças de estratégias, este Conselho decidiu pelo resgate de aproximadamente R$ 580.338,85 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), dos investimentos em FIDIC no Banco Rural, em duas vezes, que serão aplicados 50% (cinquenta por cento) no Fundo IRFM da Caixa Econômica Federal, e 50% (cinquenta por cento) no Fundo IRFM do Banco do Brasil.Ao final da reunião, o Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira, apresentou aos Conselheiros os membros da Comissão de Licitação do Instituto de Previdência de Nova Andradina. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Hélio do Nascimento NilsonAraújo Figueredo José dos Santos da Silva Maria CristinaValiasA. Silveira JoséVieira Filho SolangeTumelero Solange Ribeiro Costa MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 ATAS - PREVID
Edição 3285 – 17/07/2012
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TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.285 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 214/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, extensão, instalação e mudanças de linhas telefônicas, com fornecimento de peças, objetivando atender os diversos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 325/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook), objetivando atender o Procon e o Departamento de Fiscalização Tributária. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/07/2012 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 251/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 04, 06, 07, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 51, 60, 64, 71, 73, 97, 100, 101, 102, 109, 110, 115, 128, 135, 153, 158, 159, 169, 172, 174, 183, 184, 185, 189, 197, 198, 214, 215, 216, 220, 222, 223, 224, 226, 235, 236, 239, 249, 252, 259 e 262, pelo valor global de R$ 330.074,46 (trezentos e trinta mil setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDAvencedora e adjudicatária, nos itens: 10, 19, 38, 56, 152 e 227, pelo valor global de R$ 178.354,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e cinqüenta e quatro reais); GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 25, 31, 32, 61, 67, 92 e 178, pelo valor global de R$ 110.080,00 (cento e dez mil e oitenta reais); CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDAvencedora e adjudicatária, nos itens: 05, 49, 120, 182, 200, 203, 210, 211, 233 e 243, pelo valor global de R$ 71.145,00 (setenta e um mil cento e quarenta e cinco reais); HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 09, 23, 27, 33, 37, 50, 53, 55, 66, 69, 70, 72, 75, 78, 79, 86, 88, 91, 94, 107, 116, 118, 121, 123, 126, 127, 130, 132, 133, 141, 142, 150, 154, 170, 171, 175, 176, 180, 181, 187, 188, 193, 194, 195, 205, 212, 213, 217, 228, 230, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 253, 255, 257, 258, 260 e 263, pelo valor global de R$ 742.565,08 (setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos); WERBRAN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 18, 28, 63, 83, 95, 96, 103, 137, 157, 173, 190, 199, 201, 204, 208, 225, e 242, pelo valor global de R$ 376.288,00 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais); FARMACEIND.QUIMICOFARMAC.CEARENCE LTDAvencedora e adjudicatária, nos itens: 47, 48, 89, 104, 105, 139, 209, 221 e 261, pelo valor global de R$ 127.860,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e sessenta reais); CIRUMED COMÉRCIO LTDAvencedora e adjudicatária, no item: 186, pelo valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); HOSPFAR IND. E COM. DEPROD.HOSP. LTDAvencedora e adjudicatária, nos itens: 57, 134, 167 e 168, pelo valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICO vencedora e adjudicatária, nos itens: 43, 62, 65, 68, 76, 77, 80, 81, 85, 119, 125, 131, 143, 144, 145, 146, 155, 156, 163, 164, 165, 191, 192, 218 e 251, pelo valor global de R$ 133.755,39 (cento e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 74, 140, 237 e 238, pelo valor global de R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta reais); NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA vencedora e adjudicatária, no item: 106, pelo valor global de R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais); INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDAvencedora e adjudicatária, no item: 229, pelo valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); AGLON COM. E REP. LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 82, 87, 129, 136, 160, 161, 166, 254 e 256, pelo valor global de R$ 671.016,00 (seiscentos e setenta e ummil e dezesseis reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENCE LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 08, 11, 29, 30, 46, 52, 54, 58, 59, 84, 93, 98, 99, 111, 112, 113, 117, 124, 138, 147, 148, 149, 177, 179, 196, 202, 206, 219, 231 e 232, pelo valor global de R$ 1.074.511,00 (hum milhão setenta e quatro mil e quinhentos e onze reais). Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.285 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.04. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09. – Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.15 –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos ou Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamento para áudio, vídeo e foto 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.676,00 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.15 –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos ou Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamento para áudio, vídeo e foto 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte e oito reais). DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.253,90 (trinta mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engelumis Comércio de Materiais Elétrico Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 350.320,00 (trezentos e cinquenta mil trezentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.150,00 (cinquenta e três mil cento e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo DEMAIS ATOS / RECEBIMENTOS DE RECURSOS A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, no município de Dourados (MS). AÇOMIXFERRO EAÇOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de comercio varejista de produtos siderúrgicos, localizada na Rua/Av. Jose Bonilha da Cruz, 6940, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Desmembramento Urbano localizada na Rua Mato Grosso/ Rua Jandaia, Jardim Vista Alegre - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELGADO & MANTELLI LTDA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informatica, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3065 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. DIRCE ZANCHETA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Serviços de estética e beleza pessoal e comercio varejista de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua: Oliveira Marques, 1753 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANGELA BUSA-ME LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio Varejista de Produtos Hortifutigranjeiros, bebidas e gêneros alimentícios em geral, localizada naAv.Weimar, GonçalvesTorres, n° 2.205, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALES ESTACIONAMENTO DEAUTOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Previa - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Estacionamento e comercio a varejo de automóveis, camionetes, utilitários e motocicletas usadas, localizada naAvenida: Joaquim Teixeira Alves, 2230 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.285 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.680,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo César dos Santos - Comércio PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/05/2012 abr/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 14/05/2012 abr/12 Serviço de AtenMovel - SAMU 78.500,00 14/05/2012 abr/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 31/05/2012 mar/12 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 11.610,00 11/05/2012 abr/12 TetoMunicipal - Rede Psicossocial 43.407,88 21/05/2012 abr/12 Nefrologia - FAEC 409.545,55 15/05/2012 abr/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 24/04/2012 mar/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.575.682,80 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/05/2012 abr/12 Pab Fixo 310.388,75 22/05/2012 abr/12 Saude da Familia 303.025,00 15/05/2012 abr/12 Agentes Comunitários de Saúde 254.332,00 23/05/2012 abr/12 Saúde Bucal 96.275,00 02/05/2012 fev/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 15.300,00 21/05/2012 mar/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 15.300,00 23/05/2012 abr/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 Total 1.054.620,75 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/05/2012 dez/11 Educação Permanente em Saúde 9.185,50 22/05/2012 dez/11 Educação Profissional de Nivel Tecnico 134.850,72 Total 144.036,22 BLOCO ATENÇÃOBÁSICA BLOCO GESTÃODOSUS BLOCO MEDIAE ALTACOMPLEXiDADE AMBULATORIALE HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 31/05/2012 abr/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 11/05/2012 abr/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Maio de 2012 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./ Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 335441-14 647079-9 Revit. Ceper III Plano 10/07/12 R$195.000,00 Governo Federal 335447-70 647080-2 Const. Campo Beisebol 10/07/12 R$195.000,00 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 16/07/12 R$9.000,00 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 16/07/12 R$54.000,00 TOTAL R$453.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTODE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃODE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/07/2012.
Edição 3284 – 16/07/2012
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SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.284 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.602 DE 09 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°.As unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde, casas de idosos, asilos, casa de repouso e similares de Dourados – MS, deverão comunicar ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa e às autoridades (Promotoria de Defesa ao Idoso) os casos suspeitos e/ou confirmados de abuso e maus tratos aos idosos. § 1°. - Consideram-se idosos, para os efeitos desta Lei, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. § 2°. -Acomunicação prevista no caput do art. 1° deve acontecer independente de posterior desenvolvimento de processos civis ou criminais contra os responsáveis pela situação. Art. 2°. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei em 30 (trinta) dias após sua publicação. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 945, DE 06 DE JULHO DE 2012. “Declara Renato Queiroz Coelho estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado estável no serviço público municipal, o servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional nº 114765157-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Administração, por ter sido aprovado no Estágio Probatório. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.833, de 12 de julho de 2012. “Designa servidora para responder pelo Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2012, a servidora MARINETE NELVO NUNES para responder pelo Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 1014/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIACLARICECALDEIRA, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS servidoraMARIACLARICECALDEIRA, matrícula 290022-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº SD/07/1147/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186, incisos I, III, V e X; artigo 187, incisos VI e XVII da Lei Complementar n. 107/2006, praticada pela servidora Jandra dos Santos Silva, matrícula funcional nº 83101, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma Valor R$ Valor R$ Testadas Subvenção 50% Contrib. Subvenção Valores R$ 100% R$ R$ R$ 00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 - 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84 00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A - 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.01.51.21.030.000-1 Aline Satiko Takayama 6 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.100.000-0 Andersson Bento Maria 18 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.12.030.000-1 Antonio Marques dos Santos 20 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.040.000 Antonio Marques dos Santos 20 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.171.000-6 Ariclenes Bento Vicentin 9 D 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.172.000-1 Ariclenes Bento Vicentin 9 H 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.173.000-7 Ariclenes Bento Vicentin 9 L 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.174.000-2 Ariclenes Bento Vicentin 9 F 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.166.000-1 Brigido Tomaz da Silva 20 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.110.000-8 Camila Herandorena da S. Treuherz 4 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.090.000-9 Carina Luchesi Morceli Gervazoni 20 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.21.040.000-6 Cassio Youji Takayama 6 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.130.000-4 Cleovaldi Reimundo Peruzzo 18 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 - 4.292,85 4.292,85 4.292,85 100% - 4.292,85 4.292,85 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim 3 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.110.000-0 DejairMartins Peres 3 6 - - - - - - 00.01.51.41.110.000-0 DejairMartins Peres 3 6 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.120.000-4 DejairMartins Peres 3 7 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.130.000-9 DejairMartins Peres 3 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.140.000-3 DejairMartins Peres 3 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localicados no bairro Altos das Paineiras abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: R$ 292,0305695755120 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO OCORRIDA EM 12/07/2012: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN Valor por Metro Linear de Testada Testada 2 INSCRIÇÃO PREF. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.130.000-9 Dulcineia Siqueira Kodama 16 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 00.02.51.11.040.000-0 Edevaldo Xavier de Oliveira 9 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Siolva 13 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira / Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 - 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74 00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.050.000-6 Fabio Silva Penze e Outros 13 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.030.000 Gilberto da Silva Pires 3 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 - 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% - 2.964,11 2.964,11 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 - 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% - 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 2 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 - 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% - 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 4 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 13 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 14 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 16 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 17 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 5 OO 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 - 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% - 16.012,04 16.012,04 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 - 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 00.02.51.41.090.000-9 Irasir Camargo 3 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.020.000-7 Janate A. Rodrigues C Catelan 3 12 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.110.000 Janete A. Rodrigues C. Catelan 3 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.050.000-7 José Carlos Nascimento 1 1 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 00.01.51.42.040.000 José Carlos Nascimento 1 2 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 00.02.41.32.000-0 José Daniel de F. Filho 16 2 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cacho 3 5 - 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65 00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.070.000-3 Karlon Loyola 16 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.040.000-2 Kelei Zeni 7 A 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.041.000-8 Kelei Zeni 7 F 671,67 - 671,67 - 671,67 - 671,67 00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.0.051.32.030.000-2 Leibnitz Carlos Guimarães 6 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.020.000-8 Leibnitz Carlos Guimarães 6 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.050.000-4 Luciana Moises de Oliveira 3 20 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A - 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% - 12.557,31 12.557,31 00.02.41.31.080.000-5 Marcelo da Silva Caiano 15 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Sntos 1 4 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. FoscachesOshiro 1 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Outros 7 6 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Outros 7 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.21.020.000-7 Marinita Sayo Kudo Takayama 6 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.020.000-0 Mauricio Palhano Maiolino 3 17 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.030.000-6 Milena Tomasi Habtizreuter 9 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.080.000-0 MiltonBatista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.090.000-5 MiltonBatista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.020.000-1 MiltonBatista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.170.000-3 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 20 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.040.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 21 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 - 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% - 6.074,24 6.074,24 00.02.51.42.050.000 Patricia de Souza Freire 4 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.020.000-9 Paulo Cesar Zeni 17 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.030.000-3 Paulo Cesar Zeni 17 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.190.000-6 Paulo Roberto Rigotti 3 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal de Dourados OX OX - 4.952,84 4.952,84 2.476,42 50% 2.476,42 2.476,42 4.952,84 S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal de Dourados 0X 0X 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 14.309,50 14.309,50 14.309,50 100% - 14.309,50 14.309,50 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 1.188,56 1.188,56 1.188,56 100% - 1.188,56 1.188,56 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 - 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% - 7.446,78 7.446,78 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.080.000-3 Renan Meritan Vieira 18 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.31.010.000 Renato C. Gimenes 4 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.020.000 Renato C. Gimenes 4 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.060.000-8 Renato Frost Capilé 21 2 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 00.02.41.12.180.000-8 Rene de Mattos Rocha Filho e Esp 20 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A - 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% - 6.935,73 6.935,73 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 - 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16 00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 - 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B - 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% - 1.944,92 1.944,92 00.02.51.01.080.000 Santiago Santos Gonzales 12 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EDITAIS AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, a data da sessão pública para julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/07/2012 (dezoito de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 247/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil - local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDAMEcom valor global da proposta de R$ 1.162.595,00 (Hum milhão cento e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 300/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/07/2012 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 251/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. VENCEDORAS: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 04, 06, 07, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 51, 60, 64, 71, 73, 97, 100, 101, 102, 109, 110, 115, 128, 135, 153, 158, 159, 169, 172, 174, 183, 184, 185, 189, 197, 198, 214, 215, 216, 220, 222, 223, 224, 226, 235, 236, 239, 249, 252, 259 e 262; DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP.LTDA., nos itens 10, 19, 38, 56, 152 e 227;GEOLABIND. FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 25, 31, 32, 61, 67, 92 e 178; CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA., nos itens 05, 49, 120, 182, 200, 203, 210, 211, 233 e 243; HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA., nos itens 01, 09, 23, 27, 33, 37, 50, 53, 55, 66, 69, 70, 72, 75, 78, 79, 86, 88, 91, 94, 107, 116, 118, 121, 123, 126, 127, 130, 132, 133, 141, 142, 150, 154, 170, 171, 175, 176, 180, 181, 187, 188, 193, 194, 195, 205, 212, 213, 217, 228, 230, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 253, 255, 257, 258, 260 e 263; WERBRAN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 18, 28, 63, 83, 95, 96, 103, 137, 157, 173, 190, 199, 201, 204, 208, 225, e 242; FARMACE IND. QUIMICO FARMAC. CEARENCE LTDA., nos itens 47, 48, 89, 104, 105, 139, 209, 221 e 261; CIRUMED COMÉRCIO LTDA., no item 186; HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 57, 134, 167 e 168; CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICO, nos itens 43, 62, 65, 68, 76, 77, 80, 81, 85, 119, 125, 131, 143, 144, 145, 146, 155, 156, 163, 164, 165, 191, 192, 218 e 251; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 74, 140, 237 e 238; NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA., no item 106; INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDA., no item 229; AGLON COM. E REP. LTDA., nos itens 82, 87, 129, 136, 160, 161, 166, 254 e 256; COMERC. CIRURG. RIOCLARENCE LTDA., nos itens 02, 08, 11, 29, 30, 46, 52, 54, 58, 59, 84, 93, 98, 99, 111, 112, 113, 117, 124, 138, 147, 148, 149, 177, 179, 196, 202, 206, 219, 231 e 232. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 03,13, 26, 34, 44, 45, 90, 108, 114, 122, 151, 162, 207, 234 e 250 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 00.02.41.31.050.000-1 Tony Carlos E. Xandu 15 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.070.000-2 Valmir da Silva 4 6 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.030.000-4 WalderesWagner Wolf 21 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.31.024.000-7 Walter Paulino Rosseto 7 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 - 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% - 8.585,70 8.585,70 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.110.000-8 Zuleika Teixeira de Paula Congro 17 7 - 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78 Totalização 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 411.586,42 - 1.005.407,23 411.586,42 1.416.993,65 §2º. Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Dourados/MS, 12 de julho de 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 81571-1 MARIANNE SILVA SEMED 917/2012 75 11/07/2012 23/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3861-1 ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 925/2012 15 11/07/2012 25/07/2012 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 923/2012 60 08/07/2012 05/09/2012 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED 922/2012 15 17/07/2012 31/07/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 918/2012 60 01/07/2012 29/08/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 920/2012 45 25/07/2012 07/09/2012 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 919/2012 45 07/07/2012 20/08/2012 10311-1 SEMED 921/2012 144 10/07/2012 30/11/2012 71951-2 SEMED 925/2012 144 10/07/2012 30/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 500855-3 ELUZAI CEZÁRIO TABOSA SEMS 928/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 926/2012 30 06/07/2012 04/08/2012 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 930/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI SEMED 929/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 931/2012 05 19/07/2012 23/07/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 927/2012 60 04/07/2012 01/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 471/2012 REVISÃO DO CALCULO DE FÉRIAS CRIST IANE FERNANDES DIAS MOREIRA 370/2012 RESSARCIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE KATIA GIANLUPI SEMS 862/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 317/2012 ABONO PERMANÊNCIA MARIA ESTELA LOPES CABRAL 352/2012 ABONO PERMANÊNCIA SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 900/2012 LICENÇA PRÊMIO TEREZINHA MARIA DA SILVA SEMED 911/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2012. OBJETO: Aquisição de Estação Total Eletrônica, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Fundo Municipal de Urbanização 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento “Ipê Roxo” - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) – FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.5312009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 157.222,48 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS CMDU Ata de n° 373/2012 (28/06/2012) Aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze (28/06/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras-SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Rogério Yuri Farias Kintschev (titular) representante do Prefeito, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED. 01- Folha de Consulta de Processo n°18368/2012 Requerente:ALISSONDOSSANTOSGUBERT. Requer: Serraria. Endereço: RuaAdelaide Machado Matos,Vila Macaúba – Zona Rural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 18248/2012 Requerente:ALEXANDREBRANDÃONUNES. Requer:Abatedouro de Pescado. Endereço: RodoviaMS274,KM25 a direita, Zona Rural. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Vigilância Sanitária para parecer quanto a atividade. 03- Folha de Consulta de Processo n° 19590/2012 Requerente:PEDRORENATOPEREIRADOSSANTOS. Requer: Gesseiro. Endereço: Rua João Vicente Ferreira,S/N, Lote:14, Quadra:23, Canaã V, Insc: 00.03.13.18.024.000 AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local e emconjunto habitacional social. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 10575/2012 ATA - CMDU EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Papel White Ltda Epp, CNPJ N.º 13.822.632/0001-82 OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza na Câmara Municipal de Dourados CONTRATO: 007/2012, 10 de julho de 2012. VALOR: R$ 10.646,00 (dez mil seiscentos e quarenta e seis reais). VIGÊNCIA: 10 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 009/2012, Convite 007/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de julho (terça-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de julho 2012. Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EXTRATO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMAS PJOV 12/07/12 R$2.779,54 Governo Federal 16048-2 FMAS IGD-SUAS 12/07/2012 R$3.140,25 TOTAL R$ 5.919,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 13/07/2012. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS Início Final Início Final 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 927/2012 18 14/07/2012 31/07/2012 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 928/2012 5 17/07/2012 21/07/2012 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 929/2012 30 10/07/2012 08/08/2012 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 931/2012 30 12/07/2012 10/08/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 930/2012 13 08/07/2012 20/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Prorrogação Dias Licença Inicial Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JULHO DE 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 ATA - CMDU Requerente: SUELIAPARECIDAVERÃODEOLIVEIRA. Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão e comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 4175, Lote: 13 Quadra: 18, Vila Arapongas, Insc: 00.02.24.05.140.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Desfavorável por estaremvia local e bairro residencial, onde esta atividade não é permitida. 05- Folha de Consulta de Processo n° 19585/2012 Requerente: CRISTINAAPARECIDAVICENTIN. Requer: Serviços de clínica veterinária com internação. Endereço: Rua Monte Alegre, 837, BNH I Plano, Lote: 15, Quadra: 05, Insc: 00.01.13.26.170.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemÁrea Residencial II. 06- Folha de Consulta de Processo n° 19766/2012 Requerente:MARIANELYFRANCISCACOUTINHO. Requer: Fornecimento de alimentos, preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Endereço: Rua Prudêncio Campos Leite, S/N, Conj. Hab. Eulália Pires, Lote: 13, Quadra: P, Insc: 00.04.47.22.070.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Vigilância Sanitária para parecer quanto a atividade e condições de funcionamento. 07- Folha de Consulta de Processo n° 19155/2012 Requerente:ELIANEMULATODESOUZA. Requer: Mercearia. Endereço: Rua José de Alencar, S/N, Vila Índio, Lote: 01, Quadra: 02, Insc: 00.02.14.42.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Deverá retirar os apoios da cobertura do passeio publico. Sendo permitido utilizar 2/3 da calçada. 08- Folha de Consulta de Processo n° 7795/2012 Requerente:ARENASPOUSADAHOTELLTDAME. Requer: HOTEL. Endereço: RuaTriunfo, S/N,Vila São Pedro, Lote: 09, Quadra: 08. Parecer do Conselho: Favorável por estar autorizado pelo DNIT e cumprindo os recuos exigidos pelo mesmo. Com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 18584/2012 Requerente:VIAÇÃOMOTTALTDA. Requer: Transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros, transporte de cargas de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, agencia de vendas de passagens e prestação de transporte turístico terrestre ou de superfície. Endereço: Rua Oliveira Marques, S/N, Jd. Ouro Verde, Lote: 05, Quadra 13, Insc. 00.02.07.32.160,000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Desde que os veículos de transporte de carga e descarga não permaneçam em via pública sob pena de suspensão do alvará. 10- Folha de Consulta de Processo n° 18557/2012 Requerente:BOIGUESECATUCCI. Requer: Comercio varejista de carnes bovinas, suínas, frangos e derivados de carne, industria e comercio varejista de produtos carneos e comercio varejista de produtos alimentícios (conveniência). Endereço: Rua Toshinobu Katayama, S/N, Lote: 10, Quadra: 09A, Insc: 00.02.11.23.040.000,Vila Planalto,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Deverá obter parecer do SIND. 11- Folha de Consulta de Processo n° 18938/2012 Requerente: PAULODONIZETEMANZANO. Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipais, interestaduais e internacional. Endereço: Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, Lote: 16, Quadra: 01, Insc: 00.06.22.01.160.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Apesar de encontrar-se em via local, está próximo da rodovia Dourados 163 com espaço suficiente para acomodar os veículos. 12- Folha de Consulta de Processo n° 19535/2012 Requerente: PEIXOTOLOCAÇÃODEMAQUINASLTDA. Requer: Serviçoemlocação de maquinas deposito de areia terra e cascalho. Endereço: Rua Aquidauana, S/N, Vila Planalto, Lote: 10, Quadra: 10A, Insc: 00.02.12.23.040.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em Área Residencial II, onde não é permitido esta atividade. 13- Folha de Consulta de Processo n° 19169/2012 Requerente:MARCOAURELIODASILVA. Requer: Incorporação de empreendimento imobiliário construção de edifícios comercio varejista de tijolos. Endereço:Av. SãoVicente de Paula, S/N, Indápolis, Lote: 00, Quadra: 00. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 18941/2012 Requerente: BIABIER DISTRIBUIDORADEBEBIDASLTDA. Requer: Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerantes. Comercio atacadista de bebidas. Comercio atacadista de óleos e gorduras. Comercio atacadista de pães, bolos e biscoitos. Comercio atacadista de massas alimentícias. Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas e bombons. Comercio atacadista especializado em produtos alimentícios. Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Insc: 00.06.04.84.010.000, ZEII – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 19161/2012 Requerente:ZENIRABARBOSALOPES. Requer: Oficina mecânica, auto peça, funilaria e pintura. Endereço: Av. Weimar Torres, 5075, Jd. Ouro Verde, Lote: 04, Quadra: 04, Insc: 00.02.06.13.160.000,ACSI – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 19133/2012 Requerente:NISHIOKAECIALTDA- EPP. Requer: Comercio varejista de matérias para construção (Deposito Fechado). Endereço: Rua dos Pessegueiros, 10, Jd. Colibri, Lote: 16 , Quadra: 03, Insc: 00.05.74.11.170.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 19182/2012 Requerente:LUZIACOSTARODRIGUES. Requer: Fabricação e comercio varejista de toldosemgeral. Endereço: Rua 20 de Dezembro, 641, Jd. Água Boa, Lote: 13 , Quadra: 12, Insc: 00.05.21.22.130.000AES–Via de Serviço. Parecer do Conselho: O processo deverá ser encaminhado para o IMAM e será deferido de acordo com o parecer do mesmo. 18- Folha de Consulta de Processo n° 18970/2012 Requerente: IGREJAPENTECOSTALMANANCIALDAUNÇÃO. Requer:Atividade de organização religiosa. Endereço: RuaC- 06, S/N,Vila Cachoeirinha, ZEIA–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar em via local, onde esta atividade não é permitida. 19- Folha de Consulta de Processo n° 18579/2012 Requerente:ANGELADALTODEOLIVEIRA. Requer: Esteticista de animais domésticos, comerciante de medicamentos veterinários comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Endereço: Rua Audelino Garcia Camargo, 830, Jd. Água Boa, Lote: 25 , Quadra: 122, Insc: 00.04.52.41.030.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos. 20- Folha de Consulta de Processo n° 18632/2012 Requerente:VALDECIRDOSSANTOSVIEIRA. Requer: Serralheria e calhas. Endereço: Rua João Pessoa, 770, Vila Almeida, Lote: 11, Quadra: 14, Insc: 00.04.25.12.070.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto a atividade. 21-Folha de Consulta de Processo n° 18712/12 Requerente:JOÃOMARQUESGONZAGA. Requer: Pet Shop. Endereço: Rua José Roberto Teixeira, 35, Conj. Habi. Antonio João, Lote: 17, Quadra: 08, Insc: 00.01.15.02.110.000AUM–Via Estrutural. Parecer do Conselho: Deferido por estar na esquina com a Rua José Roberto Teixeira que é uma via estrutural, onde a atividade é permitida. Com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 18654/2012 Requerente:CABEÇAEACESSORIOSLTDAME. Requer: Serviço de chapiação, pinturas e funilaria automotivas. Endereço: Rua Hiran Pereira de Mattos, 1015, Centro, Lote: C, Quadra: 104, Insc: 00.05.04.02.061.000ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, o certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 18275/2012 Requerente:BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO. Requer:Templo religioso. Endereço: Rua Demaciano de Mattos Pereira, S/N, Jd. Novo Horizonte, Lote: 08, Quadra: 40, Insc: 00.04.29.71.080.000AUM–Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, habite-se da edificação e projeto completo com área para estacionamento. 24- Folha de Consulta de Processo n° 18513/2012 Requerente:OSORIOPEREIRALOPES. Requer: Comercio, fabricação e restauração de sofas. Endereço: Rua G - 03, S/N, Jd. Guaicurus, Lote: 01, Quadra: 16, Insc: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALEXANDRE C. C. SEVILHA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 813, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALEXANDRE ESPINDOLA MILAN BARBOSA - MEI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviço de pintura de motocicletas, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 475 - Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote D2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata nº. 011/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinquenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação da Empresa ACONPREV - CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA – LTDA-ME para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, previdenciária e contábil. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 25 inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer jurídico para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de julho de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro NilsonAraújo Figueredo Membro Ata nº. 012/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao treze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID, que possui como objeto a locação de imóvel, situado a Rua Ciro Melo, nº. 1.756, Centro, visando a continuidade do funcionamento da sede administrativa no referido imóvel. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso X da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de julho de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro NilsonAraújo Figueredo Membro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 ATA - CMDU 00.05.85.14.150.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, o certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 16055/2012 Requerente:ROGERIODASILVAROSARIO. Requer: Locação de maquinas e equipamentos para construção com ou sem operadores, transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual, locação de caçambas sem condutor, coleta e remoção de entulhos por meio de caçambas comercio varejista de materiais para construção, comercio varejista de cal, pedra britada, tijolos e telhas. Endereço: Rua Cuiabá, 855, Centro, Lote: I, Quadra: 65, Insc: 00.04.03.33.102.000ACPII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Indeferido, pois esta atividade não é permitida naACPII. 26- Folha de Consulta de Processo n° 20079/2012 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. Requer: Pré-Análise para aprovação de loteamento social (PMD) Endereço: Área A desmembrada da Quadra 31, Distrito de Indapolis, Matrícula: 90791 AUM. Parecer do Conselho: Deferido por se tratar de loteamento social com 40 lotes em Distrito.ODistrito de Indápolis já é servido por 2 escolas e praça próximos ao local do loteamento. 27- Folha de Consulta de Processo n° 15909/2012 Requerente:ODAIRPASQUIMDEARAUJOEOUTRO. Requer: Desmembramento Endereço: Rua Rosemiro R. Vieira, lote 67, quadra 138, Parque das Nações II Dourados, Matrícula: 53698 ZEIA–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com pagamento de outorga. O Processo deverá ser encaminhado aoIMAMpara verificação da área. 28- Folha de Consulta de Processo n° 17751/2012 Requerente:ROBERTORAMPAZO. Requer: Projeto de Construção de Residencial Multifamiliar Endereço: Rua Projetada 2, lote K, Jardim Universitário – Dourados - ARI – Via Local Parecer do Conselho: Deferido para uso multifamiliar. O projeto deverá atender o Código de Obras e a Lei do Uso e Ocupação do Solo. 29- Folha de Consulta de Processo n° 18953/2012 Requerente:MATPARINDUSTRIA,COMERCIOEENGENHARIA Requer: Regularização do Pav. Térreo, Reforma e Construção do Pav. Superior. Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, parte da Chácara 90, Centro – Dourados AEC– Eixo Secundário Parecer do Conselho: Aguardar alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será encaminhada para Câmara para votação no mês de Julho/2012. Alterações estas, que beneficiarão o projetoemquestão, tornando viável sua aprovação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 19813/2012 Requerente:RONALDOROQUEVAZ. Requer: Comércio varejista de materiais para construção. Endereço: Rua Honória Osório Leite esquina com Rua Bernardino de Mattos Pereira, lote 1, quadra 77, Jardim Novo Horizonte – Dourados - AUM–Via Coletora Parecer do Conselho: Deferido após retirar pilares de apoio do passeio publico, sem depósito de areia e pedra. 31- Folha de Consulta de Processo n° 19042/2012 Requerente:EBERHARD&EBERHARDLTDAME. Requer:Atividades de pós-colheita, depósitos de mercadorias para terceiros. Endereço: Rodovia Dourados a Antonio João, Km 73, Distrito de Itahum - Zona Rural Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 19691/2012 Requerente:ECOVALELOCAÇÕESLTDAME Requer:Atividades de pós-colheita, depósitos de mercadorias para terceiros. Endereço: Rodovia Dourados a Antonio João, Km 73, Distrito de Itahum - Zona Rural Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 09 de Julho de 2012. Ata nº 373 – 28/06/2012 ATAS - PREVID
Edição 3689 – 19/03/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.689 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 126, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 130, de 18 de março de 2014. “Exonera Sidinei Oshiro – AGETRAN” “Vacância de cargo – ANTONIO JOSE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de março de 2014, SIDINEI OSHIRO, do Portaria nº 012/2014; cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento de Transporte e D E C R E T A: Trânsito”, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “E”, Nível “1”, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor disposições em contrário. ANTONIO JOSE, matrícula funcional nº “84281-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 129, de 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Luciane Lopes Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO “P” Nº 131, de 18 de março de 2014. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Vacância de cargo – GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS” CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Portaria nº 007/2014; CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme D E C R E T A: Portaria nº 009/2014; Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de dezembro de 2013, o cargo de D E C R E T A: provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de Classe “C”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de ocupado pela servidora LUCIANE LOPES RAMOS, matrícula funcional nº “502130- Saúde”, Classe “F”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Saúde, ocupado pela servidora GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula dezembro de 2006. funcional nº “33051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2013, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DECRETO “P” Nº 132, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 133, de 18 de março de 2014. “Vacância de cargo – NEIDA CAMARGO PELOGIA” “Vacância de cargo – Maria Aparecida dos Santos Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Portaria nº 006/2014; Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de fevereiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I – Assistente de Serviços de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde”, Classe “I”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora NEIDA CAMARGO PELOGIA, matrícula funcional Saúde, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, nº “130351-3”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 matrícula funcional nº “18471-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei de dezembro de 2006. Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 02 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/2/474/2014/SEMAD Resolução nº/Lp/2/480/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OLAVO HENRIQUE DOS Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO DOUGLAS CUNHA, SANTOS, matrícula nº. “44131”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, matrícula funcional nº. “114768502” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “10” dias de TRANS. MUNIC, lotado na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de TRANSITO (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Municipais, no período de 26/02/2014 a 07/03/2014. conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/02/2014. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de março de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/3/479/2014/SEMAD Resolução nº. Ldf/2/482/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDVETE DIAMANTE Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANO DE SOUZA MOREIRA DE PAULA, Matrícula nº. “114764293”; ocupante do cargo de AG DE VALIENTE, matrícula nº. “43731”, ocupante do cargo de GUARDA SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SAUDE (AG COMUN SAUDE) (745), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos 01/02/2014. Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2014 a 22/02/2014. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, 10 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Ldf/3/485/2014/SEMAD Resoluçãonº.Lt/3/511 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do de Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA MARIA FERREIRA DESTA RESOLUÇÃO, Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde DE MENEZES FEIL, matrícula funcional nº. “141381” ocupante do cargo de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos ASSESSOR II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB) 02 (dois) dias de “Licença Servidores Públicos Municipais. Luto” pelo falecimento de seu sogro: Aloisio Romeu Feil, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2014. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Read nº 03/512/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOVECY MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº. “114761375”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), Readaptação de Função, na função de Vigilante Patrimonial, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no parecer nº 345/2013 constante no Processo Administrativo n. 598/2013, no período de 15/02/2014 a 14/11/2014. Resoluçãonº.Lt/3/486 /2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2014. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDINALVA DOS SANTOS João Azambuja RICCO, matrícula funcional nº. “114768575” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEMAS - IGD PBF C/C 16042-3 (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Ferreira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do Resolução nº. Ldf/3/535/2014/SEMAD dia 23/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Publique-se. Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA GOMES FREITAS Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014. ARAUJO, matrícula nº. “114765092”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias João Azambuja de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo Secretário Municipal de Administração de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2014 a 19/02/2014. Resolução nº/Lp/3/510/2014/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Cumpra-se. Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2014. Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO SERGIO QUEIROS João Azambuja SOBRINHO, matrícula funcional nº. “81931” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração ADMINISTRATIVOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme Resolução nº. Ldf/3/536/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Publique-se. Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014 FERREIRA SILVA, matrícula nº. “500965”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL João Azambuja DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de Secretário Municipal de Administração Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: DIAS: PERÍODO ADRIANA DE FARIA 114762475-1 SEMED 4 06/11/13 A 09/11/13 ANA MARIA DE SOUZA 114762181-1 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13 ANDREIA AMARAL NEVES 114761402-2 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 10 18/11/13 A 27/11/13 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 6 04/11/13 A 09/11/13 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 4 25/11/13 A 28/11/13 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521-1 SEMS 10 09/11/13 A 18/11/13 MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 18/11/13 A 22/11/13 MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 16/12/13 A 20/12/13 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 10 02/12/13 A 11/12/13 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582-1 SEMED 7 22/11/13 A 28/11/13 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 114760776-3 SEMED 7 03/11/13 A 13/11/13 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 114761002-3 SEMS 10 22/11/13 A 01/12/13 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 04 R E S O L U Ç Õ E S sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Resoluçãonº.Lt/3/540 /2014/SEMAD Municipais, no período de 17/02/2014 a 21/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe Registre-se. são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Publique-se. Município de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula funcional nº. “82001” ocupante do cargo de TECNICO DE Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. SAUDE PUBLICA III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Simira Cristovão Chaves, João Azambuja conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do Secretário Municipal de Administração dia 20/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/537/2014/SEMAD Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DENILCE APARECIDA Resoluçãonº.Lt/2/550 /2014/SEMAD SYROKA, matrícula nº. “501728”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Município de Dourados... Públicos Municipais, no período de 10/02/2014 a 14/02/2014. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA Publique-se. SILVA, matrícula funcional nº. “3221” ocupante do cargo de AGENTE DE Cumpra-se. SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Remualdo Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Antonio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2014. Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Resolução nº. Ap/03/538/2014/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resoluçãonº.Lt/3/551/2014/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal JACICLEIDE ANDRÉIA DOS que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do SANTOS SOUZA PALÁCIO ,matrícula funcional nº. “114768018”, ocupante do Município de Dourados... cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda R E S O L V E: (SEMFAZ), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA APARECIDA JACICLEIDE ANDRÉIA DOS SANTOS SOUZA ROLON DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760582” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato Registre-se. de concessão, a partir do dia 16/02/2014. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/539/2014/SEMAD Resolução nº.Lt/3/552 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDGAR DARIO PALACIOS Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLAUDIA ROLON, ORTEGA, matrícula funcional nº. “114765322” ocupante do cargo de AG DE matrícula funcional nº. “501890” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO SERVICOS DE SAUDE III, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 08 (oito) dias de SAUDE (PPI/VS) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Ferreira Rolon, conforme 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do 16/02/2014. dia 05/02/2014. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 05 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Lt/3/553/2014/SEMAD conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA, matrícula funcional nº. “114762701” ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014 PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Antonia João Azambuja Pereira Moreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração concessão, a partir do dia 16/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Lt/3/557/2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELINA ROLON DE Secretário Municipal de Administração OLIVEIRA, matrículas funcionais nº. “72741-1 e 727741-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Resolução nº. Lt/3/554 /2014/SEMAD Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766757” ocupante do cargo de AUX. DE Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jamir João Azambuja Fernandes da Silva,, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração concessão, a partir do dia 19/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/558/2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA APARECIDA DOS Secretário Municipal de Administração SANTOS MEDEIROS, matrícula nº. “43561”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Resolução nº. Lt/3/555/2014/SEMAD familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2014 a 14/03/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR PEREIRA TARLEI, matrícula funcional nº. “114760336” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Aparecida Guerra João Azambuja Tarlei, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a Secretário Municipal de Administração partir do dia 16/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Lt/3/559 /2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSELAINE RODRIGUES Secretário Municipal de Administração DE PAULA, matrícula funcional nº. “87241” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Antonio de Paula, conforme Resolução nº/Lp/3/556/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao Servidor Público Municipal DOMINGO ROSA VEGA, matrícula funcional nº. “501448” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no João Azambuja artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 06 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/3/560/2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março de 2014. Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, João Azambuja matrícula nº. “114760626”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, Secretário Municipal de Administração lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Resolução nº. Fe/03/561/14/SEMAD Públicos Municipais), no período de 18/02/2014 a 19/03/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados... Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CYNTHIA RAMOS João Azambuja VIEIRA MACEDO, matrícula nº. “114764497-1” ocupante do cargo efetivo de Secretário Municipal de Administração Professor da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de Resolução nº. Ldf/3/564/2014/SEMAD 23/03/2014 a 06/04/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 356/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, assentamentos funcionais. matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “15” dias de Licença para 2014. Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, João Azambuja no período de 22/02/2014 a 08/03/2014. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº. Cd/03/562/14/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. do Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA, matrícula funcional nº “29841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional Resolução nº. Ldf/3/565/2014/SEMAD do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Servidores do Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, pelo que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal período de 06.03.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº de Dourados... 084/2014/SEMAD. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, Publique-se. matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Cumpra-se. lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos assentamentos funcionais. Municipais), no período de 09/03/2014 a 07/04/2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano dois mil e quatorze (2014). Registre-se. Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. Resolução nº. Can/03/563/14/SEMAD João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretário Municipal de Administração atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução n. Lp/03/566/2014/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município CANCELAR a Remoção ex-ofício do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAIR de Dourados... PEREIRA TARLEI, matricula 114760336-1, publicado no Diário Oficial do Município nº 3676, de 26/02/2014 constante na Resolução nº R E S O L V E: Rm/02/351/14/SEMAD, conforme CI nº 220/2014/SEMED. RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. 449/2014/SEMAD, que concedeu Registre-se. 03 (três) meses de “Licença Prêmio por Assiduidade”, com fulcro no artigo 162, da Publique-se. Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 19.02.14 A 20.05.14 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 06.03.14 A 04.06.14 ONDE CONSTA PASSE A CONSTAR 07 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 EDITAL Nº. 22 de 17 de março de 2014 4. DA SELEÇÃO 4º Processo Seletivo Simplificado/2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS desclassificação, observadas as seguintes disposições: (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 236, de 18.12.13, publicada no a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013, obedecida a ordem a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do normas e condições seguintes: candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio 1. DOS CONTRATADOS eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os pontuação explicitados nos quadros abaixo: vencimentos e a jornada de trabalho que constam do Anexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médicos eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado apto em exame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da Administração. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 10h e 13h às 16h dos dias 19 março a 25 de março de 2014, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto na Tabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.3. O documento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, candidato possuir mais de um curso de pós-graduação em nível de especialização “lato participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os sensu”. demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e de aprovação. precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. outros títulos aos já entregues. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e publicado através de Edital específico. respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.8. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou conforme a tabela do item “4.2”. via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo zero. Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como 26.03.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 28.03.2014 e a interposição a provável causa da deficiência, até o dia 25 de março de 2014. do recurso no dia 31.03.2014, observado o disposto no item “5” deste edital. Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 10 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 1 2 5 20 Unitária Máxima Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 2 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 5 20 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 3 10 (Por semestre) 60 1 20 20 FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Pontuação 08 E D I TA I S 5. DOS RECURSOS Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 5.1. Será admitido recurso quanto: 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os a) ao indeferimento de inscrição; aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que b) ao resultado da avaliação dos títulos. estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado subsequente à data do evento a ser recorrido. obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 236, de 18.12.2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h Dourados. horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, Dourados/MS, 17 de março de 2014. apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis. Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam Roberto Djalma Barros para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. Diretor Superintendente da FUMSAHD 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 02.04.2014. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 4 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 1 - 40 R$ 2.193,90 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 23 1 42 R$ 1.102,65 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 09 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da CONVITE Nº 061/2013 proponente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 14.281.274,64 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das quatro reais e sessenta e quatro centavos). atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como Dourados (MS), 18 de março de 2014. a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 444/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE Murilo Zauith GERENCIAMENTO E CONTROLE DE GASTOS REFERENTE A ENERGIA Prefeito ELÉTRICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ALMIR MARQUES DE SOUZA, com o valor global de R$ 42.000,00 (cento e quarenta e oito AVISO DE LICITAÇÃO mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 Dourados (MS), 17 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Murilo Zauith promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial Prefeito relativo ao Processo n° 009/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/03/2014 a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos (trinta e um de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento que compõe o Processo n° 017/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO FINANCEIRA E Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). CONTÁBIL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EXCEL download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, com o valor global de R$ 340.200,00 “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de (trezentos e quarenta mil e duzentos reais). Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, Dourados (MS), 06 de março de 2014. mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone Murilo Zauith ( 0 X X 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e - m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o Prefeito pregao@dourados.ms.gov.br. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dourados (MS), 18 de março de 2014. CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Secretário Municipal de Fazenda atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos TERMO DE RATIFICAÇÃO que compõe o Processo n° 045/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, dispensa de licitação n. 027/2014 que objetiva a contratação com OSMAR DE BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA MATOS MARQUES, CPF 203.146.201-68, com fundamento no art. 24, X da Lei MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, 8.666/93 e alterações. COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E TERRA, PINTURA DE MEIO FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO Publique-se. MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS Dourados-MS, em 14 de março de 2014. PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE Sebastião Nogueira Faria ÁREAS VERDES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2014 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED 27.812.105 – Esporte Direito de Todos EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO A Lazer Comunitário ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO. 33.50.41.00 – Contribuições CONCEDENTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED Fonte 100000 – Ficha 121 CNPJ nº 15.554.975/0001-39 VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 20 de fevereiro de Diretor Presidente - José Antonio Coca do Nascimento 2014, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2014, podendo por acordo CPF - 337.446.291-04 entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2014 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO José Antonio Coca do Nascimento AMANTINO Diretor Presidente - Funced 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE - AMANTINO ESPINDOLA SANTIAGO CPF - 139.282.791-49 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando a DAS PARTES: realização do Projeto Esportivo AEFA NA COPA MORENA 2014 a ser realizado Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA período de 20 de fevereiro de 2014 a 30 de junho de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - SEMS VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA 15.000,00 (quinze mil reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de 2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: DO OBJETO: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 01.01. Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recurso financeiro,no E X T R ATO S 10 E X T R ATO S valor de R$ 135.352,06 (cento e trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta e dois reais e 02.02. O pagamento deverá ocorrer no prazo de até 03 (três) dias contados da seis centavos) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário publicação do presente instrumento. enviado pelo Estado de Mato Grosso do Sul a Contratualizada, a título de apoio ao DA DOTAÇÃO custeio hospitalar da Missão Evangélica Caiuá para o desenvolvimento d ações e 03.01. O presente Termo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no âmbito do 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde SUS. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 01.02. O repasse do referido recurso decorre da celebração do quinto termo aditivo 33.20.41 – Contribuições ao termo de ajuste que entre si celebraram o Estado do Mato Grosso do Sul por meio da DA RATIFICAÇÃO Secretaria Estadual de Saúde e o Município de Dourados por meio da Secretaria 04.01. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento de Municipal de Saúde. Contratualização n. 001/2013, seus anexos e aditivos. DAS CONDIÇÕES GERAIS Data de assinatura: 17/03/2014 02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento Sebastião Nogueira Faria original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013. Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 258 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 256 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE FERNANDO SEIJI UENO GIL SEMS 274 TETO MÁXIMO DO INSS JANDIRA MADALENA DA SILVA SEMED 299 PGTº DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TERESINHA DONISETE MOREIRA MOHMOUD SEMED 302 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS 01ª ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA CMDR– CONSELHO 60,00 m², barracão de alvenaria com área de 300 m² e energia trifásica, a propriedade MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – DOURADOS MS fica a uma distância média de 15,00 km da sede do Município de Dourados, o produtor 14/03/2014 que pretende adquirir a área em questão pelo PNCF reside no local a mais de 38 anos, a produção será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e Ás 09 horas e 30 minutos do dia quatorze de março de dois mil e quatorze na sala de absorvida pelo comércio local o projeto e colocado em votação sendo aprovado pelos reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os conselheiros, Em seguida foi apresentada a área de 4, 5433 ha da Parte do Lote 02 da membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Quadra 39 que também será adquirida pela PNCF no valor de R$ 80.000,00, Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a localizado na Rod BR-376 Linha do Barreirão, Distrito de Indápolis, Dourados/MS, Câmara Municipal de Dourados, Claudio Lazzarotto representando Embrapa, JORGE sob CCIR 913.065.007.064-3 o imóvel possui relevo plano com terras de alta LUIZ SOARES BARBOSA representando OCMS, Valmir Rodrigues Caíres fertilidade natural própria para produção de Mandioca, Soja, Milho e representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa hortifrutigranjeiro, no imóvel não existe benfeitorias, porém esta localizada numa Grande, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dos Trabalhadores Agr. região estratégica para comercialização de sua produção já que esta à 24,40 km da sede Familiar, Armando Sheer Lemanski representando Associação dos Produtores dos do Município de Dourados e 16,00 km da sede do Município de Fátima do Sul sendo Assentamentos Rurais Agrovila Formosa, Wladimir Santos da Silva representado a que todo trajeto é feito por rodovia asfaltada, o imóvel faz fundo com imóvel de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e suplente da propriedade do Sr. Lourival Nelvo da Silva, o qual foi herdado de seus pais, a produção Presidente do Conselho Sra. Neire Colman, para conhecimentos, como visitantes Sr. será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e absorvida pelo José Alves Xavier, suplente do Sr. Valmir Caíres, João Ferreira representante da comércio local o projeto é colocado em votação sendo aprovado por todos os cooperativa de Aqüicultura MS PEIXE e Sr. Maycon Macêdo Braga representante da conselheiros. Após a exposição e aprovação dos projetos de credito fundiário a palavra Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, foi aberta pelo Suplente da Presidente ficou livre para esclarecimentos de duvidas por parte dos conselheiros os quais Wladimir Santos da Silva que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de fizeram algumas indagações, Claudio Lazarotto sugere que os próximos projetos de todos os conselheiros e convidados, dizendo que a presidente do conselho não iria crédito fundiário sejam mais bem caracterizados para que a leitura seja mais fácil, com presidir a reunião deixando seu suplente para dar andamento a reunião, Wladimir roteiro mais detalhado do projeto, que seja mais bem formulado para que quem esteja explana sobre a convocação desta reunião extraordinário que foi solicitado via oficio fazendo a leitura consiga entender o real interesse do beneficiário, Valmir Caíres Pela AGRAER ao conselho para apreciação e aprovação de dois projetos de Créditos menciona que nos próximos dias o assentamento lagoa Grande terão alguns lotes para Fundiários, Primeiramente foi apresentado o projeto de PAA 2014, este projeto não aprovação no credito fundiário pelo CMDR, e pede ao técnico Maycon que se atente a estava em pauta, mas pela importância foi apresentado e colocado em discussão sendo essas informações sugeridas por Lazarotto para que o próximo projeto não seja aceito pelos conselheiros a inclusão do assunto em pauta, foi dada a palavra ao Sr. João reprovado pelo conselho, os dois projetos em pauta são aprovados pelos conselheiros, Ferreira que apresenta o projeto do PAA onde explana que serão beneficiados 73 Wladimir explana sobre mais um assunto que não estava em pauta que e a construção produtores, com os produtos a serem adquiridos pelo PAA serão peixes da espécie da feira central, os conselheiros aceitam a apresentação para aprovação, Wladimir faz Tilápia, Pacú e seus híbridos no total de 72.291 quilos, o valor máximo de a leitura da justificativa do projeto construção da feira livre central que esta cadastrada comercialização por produtor será de R$ 6.500,00 João Ferreira fala que o projeto de no SICONV proposta Nº 02893/2014 valor global de R$ 2.500.000,00 com valor de aquisição de alimento será executado pelo MS PEIXE, onde tal projeto atenderá os contrapartida de R$62.500,00, o projeto ira atender os feirantes da Rua Cuiabá, o novo piscicultores do Município de Dourados e de outros municípios da região da grande espaço oferecerá melhores condições de trabalho aos feirantes e uma infraestrutura Dourados, como: Glória de Dourados, Itaporã, Douradina e Fátima do Sul o valor mais adequada para a comercialização dos produtos. O projeto é aprovado pelos aproximado do projeto e de R$ 475.000,00 o projeto é bastante discutido pelo fato dos conselheiros, Lazarotto se compromete em enviar ao conselho um modelo de roteiro piscicultores de outros municípios serem abordado no CMDR de dourados, João para os próximos créditos fundiários, ficando todos os projetos em pauta assim como Ferreira explica que o projeto tem que passar pela aprovação do CMDR para aprovar os projetos apresentado que não estavam em pauta, mas que foram apresentados nos que o piscicultor de outro município comercialize seu produto para o PAA que por sua assuntos gerais aprovados pelos conselheiros, sendo então encerrado às 10h35min vez beneficiará as entidades de Dourados, Claudio Lazarotto pergunta se o dinheiro do horas, Sendo assim esta ATA será lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho projeto para o PAA será através da prefeitura, João relata que o dinheiro ira direto para com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentes em reunião. a Cooperativa MS Peixe através da CONAB, o projeto é colocado em votação ficando aprovado pela maioria, logo em seguida é apresentado os projetos em pauta; Projeto Wladimir Santos da Silva para aquisição da área de 9, 6800 ha Estância Sibeli pelo Senhor Arlindo Ottoni e 4, Suplente da Presidente do CMDR 5433 ha da Parte do Lote 02 da Quadra 39 pelo Senhor Lourival Nelvo da Silva pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, Sr. Maycon técnico da Centerplan apresenta João Aparecido Simão Claudio Lazzarotto o projeto, Wladimir pergunta quem será o técnico que assinará o projeto como AGRAER EMBRAPA responsável, Maycon diz que será ele mesmo o técnico responsável, o técnico da Jorge Luiz Soares Silas Zanata empresa Centerplan expôs aos conselheiros o projeto de aquisição da Estância Sibeli OCMS Câmara Municipal de Dourados com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, sendo que a área a ser adquirida é de 9,6800 ha no valor de R$ 80.000,00, localizada na Linha do Barreirinho, Valmir Rodrigues Caíres José Rodrigues Cabral Distrito de Indápolis, Município de Dourados/MS, sob CCIR 913.065.034.894-3, o APPLG SINTRAF imóvel possui relevo plano, com solos de alta fertilidade natural ideal para desenvolver as atividades de Mandioca, Soja, Milho e hortifrutigranjeiro, na área Armando Sheer Lemanski existe uma casa de alvenaria com área de 200 m², uma casa de alvenaria com área de Ass. Produtores Agrovila Formosa ATA - C M D R 11 ATA - C M D P I CLEUZA TORALES TETILA - ME (HOTELZINHO ANJINHO FELIZ) torna D&B PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para Estabelecimento de Ensino – atividade de Comercio de Produtos ópticos e joalheria, localizada na Creche, localizada na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, N° 1.755 – Vila Aurora, no Rua/Av.Marcelino Pires, 1721 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental. CULTURE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados HOTEL RESIDENCE LTDA. EPP torna Público que requereu do Instituto de (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de comercialização de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada compra e venda de peças e equipamentos agrícolas para reposição em manutenção de LS, para atividade de HOTEL - Código 303, localizada na Rua Wanilton Finamore, serviços no campo, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3685 - Jardim 920 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Maxwell, nesta cidade. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Bonfim Andrade à Rua Maria de Carvalho, nº 560, na cidade de Dourados-MS. Nº 001/2014 Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade torna condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 Edital e Envelopes no endereço citado, e, alternativamente, também, poderão ser de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros obtidos em versão gravada, mediante a apresentação de mídia removível ( cd/ dvd/pen alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópias, mediante o ressarcimento Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o de taxas referentes ao custo de reprodução gráfica de documentação fornecida, no Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411- 7622 Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios Dourados-MS, 18 de março de 2014. diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Andrade as 08 h do dia 27/03/2014 na Sala de Reuniões da Escola Municipal Loide Resolução 011/2013/ SEMED AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A - A P M Ata de nº. 010/2012/2014. encaminhado a SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social. Enedir justifica as falhas e sugere o pedido de prazo, tal como Juvenil. A plenária delibera pelo pedido Aos oito dias do mês de outubro de dois e mil e treze (10/09/2013), em reunião da suspensão imediata das atividades enquanto a reforma não for realizada. Enedir se Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do compromete em encaminhar anexado ao ofício a lista das irregularidades e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio deficiências encontradas. O Conselho optou por não encaminhar ofício à coordenação 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, conforme livro de do local informando acerca da suspensão das atividades, tendo em vista que a presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e coordenadora é também a presidente deste órgão colegiado e já possui conhecimento lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. dos fatos. A secretária executiva do Conselho comunica que não recebeu nenhum Solicitação do Ministério Público para averiguação de denúncia; – 3. Denúncia retorno dos ofícios encaminhados à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde quanto às recebida do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social; – 4. solicitações realizadas em decorrência das denúncias do Programa de Assistência Denúncias recebidas; – 5. Convite da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Farmacêutica à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus e Saúde Bucal. Iracema, Social para inauguração do novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa; – 7. secretária do Conselho informa que já soube da Diretoria da Atenção Básica da Saúde Apresentação do relatório de visita realizado no CCI – Centro de Convivência da que o lanche não será ofertado aos idosos. Adriana, secretária executiva do Conselho Pessoa Idosa de Dourados. Vanessa Verão, representante da SEMED – Secretaria lembra a plenária que esta resposta precisa ser oficializada. Com relação ao Programa Municipal de Educação faz a leitura da ata anterior e a plenária decide não aprová-la, Saúde Bucal, o Conselho decide que a comissão de saúde realizará uma visita junto ao pois a mesma necessita de algumas correções. Enedir, presidente do Conselho, dá programa. Enedir, presidente do Conselho, repassa para a plenária uma denúncia continuidade à reunião repassando para a plenária duas denúncias recebidas. A encaminha pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, primeira diz respeito a uma idosa residente no bairro BNH 2º que tem sido mantida envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda. Conforme a denúncia dopada através de medicações administradas pelo próprio filho. O mesmo costuma o motorista que faz a linha Dourados/Distrito de Itahum costuma ser muito grosso e ainda trancar os portões e soltar os cachorros para que ninguém tenha acesso a casa, mau educado com os idosos. Além disso, cobra meia passagem de todos os nem consiga visitar a idosa. A segunda é referente a uma idosa, residente no Bairro acompanhantes de idosos, mesmo estes apresentando a carteira que dá direito ao Jardim Santo André que foi abandonada pelos filhos e vem sofrendo abuso financeiro acompanhante. Enedir solicita à secretária executiva do Conselho que encaminhe a por todos da família, filhas e netos. Ainda conforme relato do denunciante existe denúncia ao Ministério Público, considerando que o Conselho já possui conhecimento também a exploração por parte de um parente do cunhado, usuário de drogas, que de outras ocorrências envolvendo a mesma situação. Adriana repassa para o Conselho atualmente tem demonstrado interesse em casar-se com a idosa. O Conselho solicita à uma denúncia recebida pela Casa dos Conselhos, em que uma idosa reclama dos secretaria executiva que encaminhe as duas denúncias com urgência para o CREAS – serviços e do atendimento do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Enedir prossegue a reunião Habitação. O pleno decide então, encaminhar ofício a esta secretaria pedindo maiores pedindo que a secretaria do Conselho, Iracema, leia para a plenária os relatórios de esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia. Juvenil, expõe para o visitas domiciliares e de acompanhamento psicossocial de denúncias anteriormente Conselho outra denúncia relacionada às empresas de transporte interestadual, Viação recebidas e encaminhadas ao CREAS - Centro de Referência Especializado da Umuarama e Expresso Maringá. Conforme denúncia, o idoso que viajar de Dourados Assistência Social e ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do Canaã até o estado do Paraná possui passe livre até o rio Paraná. Na travessia é cobrada uma I. O Conselho discute e concorda por unanimidade que todos os casos estão sendo nova passagem e, após a mesma outra também. Enedir, presidente do Conselho, devidamente acompanhados e assistidos. É feita então a leitura do ofício recebida da encerra a reunião mostrando à todos os presentes um ofício da Diretora do 13ª Promotoria de Justiça solicitando uma visita à lotérica Pavão de Ouro para Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência averiguação acerca da veracidade de uma denúncia. Os conselheiros Zaida, Juvenil e Social convidando todos os conselheiros para participarem da inauguração do novo Devaldo ficam responsáveis em fazer a visita. Em seguida, a presidente do Conselho CCI. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema apresenta para a plenária o relatório de visita realizado no CCI – Centro de Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Convivência da pessoa Idosa de Dourados para o cadastramento e certificação da assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. instituição. A plenária, após tomar conhecimento de algumas irregularidades e deficiências encontradas no local concluiu que a instituição não está apta no momento Ana Paula Barbosa Coelho a receber a certificação do Conselho. O conselheiro Paulo Fossati, representante da Andréa Sippert Araujo OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e também da comissão de cadastramento e Devaldo Moreira certificação, sugere a suspensão imediata das atividades desenvolvidas até que seja Enedir Palombo Macena feita uma reforma no local. Paulo explica ainda à plenária que enquanto conselheiro e Iracema Pereira Tiburcio membro da comissão de monitoramento, não pode ser omisso em relação a situação Júlio Sérgio Alves Machado relatada e questiona todos os presentes sobre qual o papel e responsabilidade de cada Jonas Gonçalves de Araújo um dentro do Conselho. O senhor Juvenil sugere para a plenária que seja solicitado um Juvenil Soares Silva prazo à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para que se faça os Luis Carlos Rodrigues Morais reparos necessários, pois são muitos. Dr. Norival coloca a necessita de alertar a Norival Dourado secretaria, pois o Conselho age conforme alguns parâmetros e se foi averiguado, como Paulo Marcos Ferriol Fossati no caso do CCI – Centro de Convivência da pessoa Idosa de Dourados, irregularidades Sirleia de Fátima Marcomini e falhas, a suspensão das atividades no momento é a opção mais adequada. Zaida Vanessa Verão Doffinger recomenda que seja anexado o relatório de visita juntamente com o oficio Zaida Albuquerque Mattos
Edição 3283 – 13/07/2012
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SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.283 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.601, DE 09 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências” CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Seção I Dos Princípios e dos Objetivos Art. 1º. Fica definida nesta lei a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, de competência da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados, como órgão gestor do Sistema de Habitação de Interesse Social do Município – SMHIS, e estabelece normas gerais da organização e desenvolvimento habitacional de interesse social. Art. 2º. A Política Municipal de Habitação de Interesse Social se orientará pelas seguintes diretrizes: I. integração do sistema Municipal de Habitação de Interesse Social à Política Nacional de Habitação, de acordo com o Estatuto da Cidade e cumprimento das normas estabelecidas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal da Cidade e da Habitação de Interesse Social; II. adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS e ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, para formulação e implemento dos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.124/05; III. priorizar a implantação de empreendimentos habitacionais, nas ZEIS do Plano Diretor do Município, em áreas onde há serviços essenciais no entorno e espaços urbanos contíguos; IV. cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedadeem benefício do desenvolvimento habitacional de interesse social; Parágrafo único -APolítica Municipal de Habitação de Interesse Social atenderá famílias com renda de até cinco salários mínimos, devendo priorizar o acesso à moradia para a população de renda familiar de até três salários mínimos. Art. 3º.APolítica Municipal de Habitação de Interesse social tem por objetivos: I. cumprir a Política Nacional de Habitação e as normas do Conselho Nacional, Estadual e Municipal da Cidade e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade; II. estimular a produção de empreendimentos habitacionais pela iniciativa privada para atender a demanda por novas moradias e diminuir o déficit habitacional de interesse social; III. remover e assentar famílias situadas em áreas de risco ambiental ou áreas de preservação, com preferênciaemlocal próximo da origem IV. criar instrumentos eficientes de cobrança de contribuições e prestações da casa própria, junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse social; e V. organizar um Cadastro Único de Mutuários, em compatibilidade com os Programas Habitacionais implantados. VI. adotar mecanismos eficientes para a retomada de imóvel localizado em loteamento residencial, em situação de irregularidade, inclusive prevendo o uso do poder de polícia da municipalidade. VII. fomentar a pesquisa e a utilização de materiais construtivos alternativos de acesso ao público, em cooperação com as Universidades e outras instituições ligadas à questão habitacional; VIII. incentivar a construção de empreendimentos habitacionais em áreas urbanizadas e próximas aos centros de emprego; IX. promover programas de aperfeiçoamento técnico para os servidores municipais que atuam na área de habitação, de acordo com as diretrizes desta política; X. estimular a criação de grupos técnicos com a finalidade de assistir tecnicamente a população de baixa renda na auto construção, em parceria com entidades de classe, com os profissionais e com as instituições superiores de ensino, pesquisa e extensão; XI. implantar e dar continuidade aos projetos de habitação para a população de baixa renda, estabelecendo critérios para a escolha do beneficiário e para o valor pecuniário da unidade; Seção II Dos Instrumentos Art. 4º. A Política Municipal de Habitação de Interesse Social é integrada pelos seguintes: I. Secretaria Municipal de Planejamento; II. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS; III. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS; e IV. Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.” CAPÍTULO II DA ORDEM INSTITUCIONAL PARAA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Seção I Artigo 5º.ASecretaria Municipal de Planejamento, por meio do Departamento de Habitação de Interesse Social, órgão integrante da administração direta do Município de Dourados tem por finalidade executar a Política Municipal de Habitação Seção II Do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social Art. 6º. O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) é órgão de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de assegurar a participação comunitária na elaboração e implementação de programas destinados à habitação de interesse social e gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 7º. Compete ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social CMHIS: I - aprovar as diretrizes e normas para a gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; II - aprovar os ProgramasAnuais e Plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo; III - definir a forma de repasse a terceiros dos recursos sob a responsabilidade do Fundo; IV- definir as condições de retorno dos investimentos; V- definir os critérios para seleção dos beneficiários dos programas habitacionais, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 LEIS que assim o exigirem; VI- definir normas para a gestão do patrimônio vinculado ao Fundo; VII- acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo, solicitando, se necessário, a colaboração da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; VIII- acompanhar a execução dos programas de habitação de interesse social; IX- elaborar o seu regimento interno. Art. 8º. O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social será constituído por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, a saber: I- Secretario Municipal de Planejamento; II- 01 Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social; III- 01 representante da Caixa Econômica Federal; IV- 02 representantes de entidades de segmento comunitário, legalmente constituído, eleitosemfórum próprio; V- 01 representante daAssociação dosArquitetos de Dourados –AEAD; VI- 01 representante da Pastoral Social; VII- 01 representante do Comitê de Defesa Popular de Dourados; VIII- 01 representante daPGM– Procuradoria Geral do Município; IX- 01 representante das Universidades Particulares; X- 01 representante das Universidades Públicas. § 1º. A Presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Planejamento, considerado membro nato. § 2º. Os membros deverão ser indicados pelos respectivos órgãos ou entidades para designação pelo Prefeito Municipal. § 3º. Cada órgão ou entidade deverá indicar dois nomes, sendo um titular e outro suplente. § 4º.Omandato dos Conselheiros será de dois anos, sendo permitida a recondução apenas uma vez. § 5º. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, sendo vedada à concessão de qualquer remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária. § 6º. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos, estando presente a maioria simples de seus membros e voto de qualidade do presidente. § 7º.Ofuncionamento do Conselho será normatizado por Regimento Interno. Seção III Do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Art. 9º. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, é instrumento da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com a finalidade de propiciar suporte financeiro à implementação dos programas de habitação social no Município de Dourados. Art. 10. Os recursos doFMHISserão aplicados prioritariamente em: I - construção de novas moradias; II - aquisição de áreas e produção de lotes urbanizados para habitação de interesse social; III - aquisição e doação de material de construção; IV- construção e reforma de equipamentos sociais e comunitários vinculados a projetos habitacionais; V - regularização fundiária e regularização documental para transferência imobiliária da titularidade das unidades habitacionais; VI- serviços de assistência técnica profissional nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, jurídica e social para implementação de programas habitacionais; VII- serviços de apoio à organização comunitáriaemprogramas habitacionais; VIII- projetos experimentais de aprimoramento de tecnologia na área habitacional; IX- pesquisas habitacionais envolvendo entidades e universidades; X- outras ações vinculadas à habitação de interesse social; XI aquisição de veículo e equipamentos necessários aos serviços do Departamento de Habitação; XII - revitalização de áreas degradadas para uso habitacional; Parágrafo único:Oequivalente até 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado com as prestações recebidas dos beneficiários poderão ser aplicados no próprio conjunto habitacional em melhorias sugeridas pelos moradores e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 11. Constituirão receitas do FMHIS: I - dotações orçamentárias próprias; II- recebimento de prestações decorrentes de financiamentos de programas habitacionais; III- doações, auxílios e contribuições de terceiros; IV- recursos financeiros oriundos da União, do Estado e de órgãos públicos, recebidos diretamente ou por meio de convênios; V- recursos financeiros oriundos de organismos internacionais de cooperação,recebidos diretamente ou através de convênios; VI - aporte de capital decorrente de realização de operações de crédito em instituições financeiras oficiais, mediante autorização legislativa; VII - rendas provenientes da aplicação de seus recursos no mercado de capitais; VIII - recursos orçamentários originários do orçamento geral do Município; IX - outras receitas, à exceção de impostos. Parágrafo Único – O FMHIS será movimentado em conta específica em Agência Bancária oficial. Art. 12. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS fica vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, órgão gestor e responsável pelas obrigações e direitos, movimentação de recursos e respectivas prestações de contas. CAPÍTULO III DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Art. 13. Os Programas de Habitação de Interesse Social serão executados diretamente pelo Município ouemparcerias com órgãos do Estado, da União ou outras entidades públicas ou privadas, com a finalidade de organizar, de forma democrática e transparente, o acesso da comunidade aos financiamentos públicos e/ou privados, a lotes e moradias de interesse social e condicionar a implantação de empreendimentos de natureza social a padrões urbanísticos específicos. Art. 14. Os beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social deverão: I- comprovar residência no Município a pelo menos 02 (dois) anos; II - não possuir outra propriedade imobiliária em seu nome ou em nome de seu cônjuge ou companheiro; III - não ter sido beneficiado por outro Programa de Habitação promovido pelo Município, Estado ou Governo Federal; IV - possuir renda familiar máxima definida pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, de acordo com a modalidade do Programa Habitacional; V- ter no mínimo 18 anos de idade. Art. 15.As unidades habitacionais implantadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e contrapartida dos beneficiários terão a forma de pagamento, valor e número de prestações definida da seguinte forma: I - os contemplados com unidades habitacionais recebidas do Município de Dourados deverão pagar 60 (sessenta) parcelas equivalente a 5%(cinco por cento) do salário mínimo vigente cada uma. II - será concedido desconto no valor de 15% (quinze por cento) sobre a parcela paga até a data do vencimento. Art. 16. Os beneficiários de imóveis de Programas de Habitação de Interesse Social poderão obter a suspensão temporária do pagamento das prestações e/ou a quitação antecipada, mediante laudo positivo do setor social reconhecendo a incapacidade de pagamento das prestações pelas seguintes causas: I- doença grave que resulte em incapacidade laboral do contemplado seu cônjuge ou companheiro, acompanhada de laudo médico. II- quando o beneficiário for idoso ou comprovadamente portador de necessidade especial, e que tenha renda familiar de até 01 (um) salário mínimo. III- em caso de desemprego do beneficiário com ausência de renda familiar ou ainda em caso de doença em pessoa do núcleo familiar, constatados por Laudo Social, o município concederá a suspensão temporária do pagamento das parcelas pelo prazo de até 06 (seis) meses. Art. 17. Os beneficiários de unidades habitacionais objeto de Loteamentos de Interesse Social receberão a titularidade e domínio dos imóveis, com as seguintes ressalvas: Parágrafo único: A escritura pública ou contrato de aquisição do imóvel conterá cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de transferência de titularidade, e será averbada na matrícula do imóvel. Art. 18. Os beneficiários de unidades habitacionais nos loteamentos de interesse social não poderão ceder, alugar, vender ou utilizar o imóvel para outra finalidade, sob pena instauração de processo para declaração de nulidade do título de aquisição e reversão do bem ao Município. Parágrafo único: À exceção dos casos previstos no artigo 16 desta lei, a inadimplência de três ou mais parcelas referidas no art. 15 ensejará a abertura de processo administrativo para a revogação do título de aquisição e transferência da titularidade, com a retomada e reversão do imóvel ao patrimônio do Município. Art. 19.Anão ocupação e posse do imóvel para habitação no prazo improrrogável de trinta (30) dias, após o recebimento das chaves pelo beneficiário, implicará na retomada e reversão do bem ao patrimônio público, com consequente cancelamento do título de aquisição domínio. Parágrafo único: O Município de Dourados não se responsabilizará por invasão de imóvel após a entrega efetiva das chaves ao beneficiário. Art. 20. Verificado pelo Município o abandono do imóvel, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 17, será instaurado processo administrativo para a revogação do título de aquisição e transferência de titularidade, com a retomada e reversão do imóvel ao patrimônio do Município. Art.21. Na ocorrência de invasão de imóvel habitacional de interesse social, pertencentes ao Município, os infratores ficam sujeitos as seguintes penalidades: I. os invasores serão excluídos e negativados no Cadastro dos beneficiários da Política Habitacional de Interesse Social do Município, junto ao Departamento de Habitação ficando impedidos ao acesso e participação de qualquer projeto habitacional, pelo prazo de 10 anos; II. sujeição dos invasores às medidas administrativas e judiciais cabíveis à reintegração de posse do imóvel invadido, além das demais penalidades legais. Art. 22. Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, deverão ser reservadas unidades residenciais da seguinte forma: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 LEIS DECRETO Nº 949 DE 10 DE JULHO DE 2012. “Re–ratifica o Decreto nº 601 de 05 de novembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Vilson Buzzio Hernandez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º Decreto nº 601 de 05 de novembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Vilson Buzzio Hernandez, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Vilson Buzzio Hernandez, objeto da Matrícula: 81.501 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte da Chácara Monte Alto – área desmembrada, (Matrícula: 81.501), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,9709 ha com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro noM1, deste, segue confrontando com terras de José Alves Barbosa, com o rumo: 73°28"55" SE e 20,01 m até o M 2, deste, segue confrontando com terras da área remanescente de Vilson Hernandez e esposa, com o rumo: 17°15"02" SW e 493,04 m até o M 3, deste, segue confrontando com terras de Manoel Marques Cardoso, com o rumo: 73°20"56°" NW e 20,00 m até o M 4, deste, segue confrontando com terras de Ovildes Figueiredo, com o rumo: 17°14"40" NE e 492,57maté oM1 ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: terras de JoséAlves Barbosa Sul: terras de Manoel Marques Cardoso Leste: terras da área remanescente deVilson Buzzio Hernandez e esposa Oeste: terras de Ovildes Figueiredo Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em10 de julho de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 950 DE 10 DE JULHO DE 2012 “Revoga o Decreto nº Decreto nº 710 de 03 de dezembro de 2009” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 710 de 03 de dezembro de 2009 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Luiz Antonio StautVilafanha, publicado no Diário Oficial do Municípioem28/12/2009. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adriano Barros Vieira R: Onofre Pereira De Matos, 1914. Centro. Dourados/MS Sócio: -Adriano Barros Vieira R: Alfredo Richard Klein, 1084. Pq. Alvorada. Dourados/MS Akira Yoshihara 100072445 R: Ciro Melo, 2140. Jd. Central. Dourados/MS 17.831/11 R$ 172,21 Aloísio Tenório de Barros Pt. 15546/07 2999194 R: Antonio Amaral, 0. Lot. 10 Qd. 05. João Paulo ||. Dourados/MS 16.487/11 R$ 510,37 Alves & Senatore Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 1405. Sala 08. Centro. Dourados/MS Sócios: - Diomar Alves Senatore R: Doutor Nelson de Araújo, 0. Jd. América. Dourados/MS -Wendel Alves Senatore R: Doutor Nelson de Araújo, 0. Jd. América. Dourados/MS Anaceli Mostazo 3428001 R: Firmino Vieira de Matos, 466. Jd. América. Dourados/MS 9.852/10 R$ 1.243,16 Carlo Andrews Luz dos Santos- ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1061. Centro. Dourados/MS Sócio: -Carlo Andrews Luz dos Santos R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Centro Automotivo Jc. Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres. 4051. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: -Cacildo Franco do Amaral -Luiza Ibanhes Cultura Agronegócios Ltda. R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2765. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS Sócios:-Thamara Alves Leite R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2765. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Thiago Alves Leite R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2765. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS Douglas Rodrigo Marafiga Correa- Pt. 14254/2011 R: Joaquim Alves Taveira, 6170. Lt. 16, Qd. 15. Jd. Maracanã. Dourados/MS Sócio:-Douglas Rodrigo Marafiga Correa R: Toshinobu Katayama, 1520. Vila Planalto. Dourados/MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 15/2012, de 12 de julho de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. R$ 1.271,83 14.254/11 R$ 2.316,86 33.232/10 R$ 5.988,19 5.987/12 R$ 1.855,49 18.226/11 R$ 367,42 24.233/11 R$ 1.224,47 32.027/10 25065600 15863000 R: Professora Antônia Cândido de Melo, 1197. Jd. Água Boa. Dourados/MS 1000006619 1000003326 23035005 100076009 EDITAIS DECRETOS I - até 5% das unidades para atendimento aos idosos, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; II - até 5% das unidades para atendimento aos portadores de necessidades especiais; III - até 10% das unidades para atendimento de famílias em extrema vulnerabilidade, acompanhadas pelo serviço social do Departamento de Habitação. IV - as demais unidades residenciais serão sorteadas de acordo com as normas dos programas. Art. 23. Esta lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo. Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 3074, de 03 de abril de 2008 e a Lei nº 3.264, de 08 de maio de 2009. Dourados-MS, 09 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Eron Brandão Dutra ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4627. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: -Eron Brandão Dutra R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1230. Jd. Santo André. Dourados/MS Eron Brandão Dutra ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4627. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: Eron Brandão Dutra R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1230. Jd. Santo André. Dourados/MS Harmonia Corporal Estética e Beleza Ltda- ME R: Hilda Bergo Duarte, 442. Sala 01.1º andar. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Ruth Hellmann Claudino R: Alameda das Perolas, 330. Campo Dourado. Dourados/MS -Donizete Aparecido Claudino R: Alameda das Perolas, 330. Jardim Rasslem. Dourados/MS Helder Guimarães Mariano- ME R: Hayel Bon Faker, 950. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Helder Guimaraes Mariano R: dos Caiuas, 190. Vila Maxwell. Dourados/MS Hélio Cezar Laboissier Ramos R: Coronel Ponciano, 2205. Izidro Pedroso- Conj. Estrela Itapemirim. Dourados/MS Sócio: -Hélio Cezar Laboissier Ramos R: Monte Alegre, 877. Jd. Tropical. Dourados/MS Hotel Damas Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 9350. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: -Ademir Bork de Souza R: Adroaldo Pizzini, S/n. Jd. Independência. Dourados/MS -Edson Borck de Souza R: Dois, 1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS João Paulo Geraldo de Souza Pt.307743/2011 R: Santa Fé, S/n. Lt.08,Qd.01. Residencial Santa Fé. Dourados/MS Sócio: - João Paulo Geraldo de Souza R: Antônio Spoladore, 560. Pq. Alvorada. Dourados/MS Joarez Rocha 23966009 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1665. 4º andar. Sala 45. Centro. Dourados/MS 33.208/10 R$ 1.802,50 Joelma Nunes Corado 1000010438 R: Arlindo Olegário de Lima, 121. Centro. Dourados/MS 7.668/12 R$ 602,62 José Carlos Pereira Dourado- ME R: Sidnei Fernando Souza, 27. Jd. Flórida. Dourados/MS Sócio: -José Carlos Pereira Dourado R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Jose Dario Rutzen- Pt.29681/09 – Pt.14124/2011 R: Coronel Noronha, 115. Lt.15 Qd.148. Área de 69,85m². Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: - Jose Dario Rutzen e Outra R: Nilson Vieira de Matos, 0. Jd. Santa Clara. Dourados/MS José de Araujo R: Onofre Pereira de Matos, 1771. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócio: - José de Araújo R: Firmino Vieira de Matos, 51.Centro. Dourados/MS Leon Serviços Médicos Em Saúde Ltda. R: Toshinobo Katayama, 1404. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: -Izabelle Essashika Nunez Villar R: Toshinobo Katayama, 1404. Vila Planalto. Dourados/MS -Claudio Barros Ohashi R: Toshinobo Katayama, 1404. Vila Planalto. Dourados/MS Luzia de Fátima Ossuma Ferreira 1000007712 Av. Presidente Vargas, 926. Centro. Dourados/MS 25.385/11 R$ 480,48 Marcelino Coelho Chamorro- Pt. 2586/09 R: Mustafa Salen Avdo Sater, 0. Lt.01. Qd. 58. Área 138,95m² Adesivo 1042. Pq. Alvorada. Dourados/MS Sócia: -Marlene Coelho Chamorro R: Quintino Bocaiuva, 815. AP.508. Jd. America. Dds/MS Marcio Fortini- Pt. 19806/2011 R: Antonio Emilio de Figueiredo, S/n. Lt.01 Qd.70- Área de 275m². Centro. Dourados/MS Sócio: -Marcio Fortini R: Albino Torraca, 2155. Vila Progresso. Dourados/MS Marcio Vilela- Pt. 8335/2012 R: França, S/n. esq. c/ Alameda 05 Lt.05. Qd. 07- Área 85,90m². Jd. Mônaco. Dourados/MS Sócio: -Marcio Vilela R: Martin Eberhart, 290. Pq. Alvorada. Dourados/MS Maxi Construções e Metalúrgica Ltda. Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS Sócios: - Paulo FranciscoMarcato Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS -Walter Sin Fujinaka Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS Milano Corretora de Mercadoria S/C Limitada: Rod MS 162 KM 07. Rural. Dourados/MS Sócios: -Arno Antonio Guerra Av. Marcelino Pires, 1016. Centro. Dourados/MS -Lídio Guerra R: Firmino Vieira de Matos, 967. Vila Progresso. Dourados/MS 29.532/11 R$ 423,50 31.147/10 R$ 1.191,58 1.028/12 R$ 2.393,95 27.458/11 R$ 2.562,55 14.843/12 R$ 4.102,02 27.454/11 R$ 323,14 25.115/11 R$ 2.966,00 9.894/10 R$ 4.128,86 25.390/11 R$ 1.088,64 160/11 R$ 13.747,07 5.995/12 R$ 1.012,93 24.234/11 R$ 1.558,55 16788001 29.517/11 18622003 19.299/11 R$ 1.128,84 2999704 25065411 25065505 R$ 4.011,18 22525009 25064735 100124070 100106854 100038034 25065793 5.933/12 R$ 2.577,95 100058477 100039766 1000020794 32.395/2010 1000035406 1000035406 R$ 2.951,96 Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócia: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fujji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Pedro Lino da Silva Bezerra Hoshida 1000036054 R: Joaquim Teixeira, 962. Jd. América. Dourados/MS 25.217/11 R$ 501,37 Pedro Pereira de Morais Neto Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 1º andar. Sala 15. Centro. Dourados/MS Sócio: -Pedro Pereira de Morais Neto R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Ed. Carajás, sala 08. Centro. Dourados/MS Plínio Dongiovani Espindola- Pt. 8081/10 R: Gonçalo Nunes Siqueira, 1715. Lt.09 Qd.132. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Plínio Dongiovani Espindola Av. Presidente Dutra, 2495. Centro. Dourados/MS Preservar Prestadora de Serviços Ltda. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1223. Jd. Santo André. Dourados/MS Sócios: -Maria de Lourdes Dias R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1223. Jd. Santo André. Dourados/MS -Luiz Antonio Dos Reis R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1223. Jd. Santo André. Dourados/MS Psiconsan Clínica de Psicologia R: Hilda Bergo Duarte, 462. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -José Ricardo Almeida Prado Miguel R: Monte Alegre, 2825. Vila Progresso. Dourados/MS -Sandra Isabel de Almeida Prado Miguel R: Monte Alegre, 2825. Vila Progresso. Dourados/MS Raul Marcel Gomes Cristaldo R: São Paulo, 6460. Jd. Maracanã. Dourados/MS Sócio: -Raul Marcel Gomes Cristaldo R: Camille Chamoun, 100. Conj. Aero Rancho. Campo Grande/MS Rima Ambiental Ltda. R: Independência, 35. Jd. Itália. Dourados/MS Sócios: -Everaldo Leite Dias R: Cuiabá, 1440. Jd. Londrina. Dourados/MS -Eduarte Dias Leite R: Albino Torraca, 0. Jd. Figueira. Dourados/MS Ronaldo Rodrigues de Oliveira R: João Cândido de Câmara, 675. Jd. América. Dourados/MS Sócio: -Ronaldo Rodrigues de Oliveira R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Rrk Ar Condicionados Ltda. R: Cafelândia, 575. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: -Alicinda Dias R: Cafelândia, 785. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Itamar Ferreira Lopes R: Cafelândia, 575. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sa & Rodrigues Ltda- ME R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócios: -Vilma Rodrigues de Aguiar R: João Vicente Ferreira, 731. Jd. Tropical. Dourados/MS -Luiz Rogério de Sa R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sadec Sociedade de Apoião dês da Educação e Cultura Ltda. S/C 7705000 Av. Marcelino Pires, 809. Centro. Dourados/MS 34.802/10 R$ 98.119,03 Sandra Isabel de Almeida Prado Miguel Av. Presidente Vargas, 855. Sala 103. Centro. Dourados/MS Sócia: -Sandra Isabel de Almeida Prado Miguel R: Monte Alegre, 2825. Vila Progresso. Dourados/MS Sepriva Segurança Ltda. R: Palmeiras, 751. Jd. Maringá. Dourados/MS Sócios: -Cleonice Gomes de Barros R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS -Roberto Dias Morais R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS Simone Cantarelli- Processo 34337/2011 R: Ivinhema, Lote 10 Qd.01. Vila Arapongas. Dourados/MS Sócia: -Simone Cantarelli R: Brasil, 1380. Jd. Maracanã. Dourados/MS Sulmaseg Class Adm. E Corret. De Seguros Ltda. ME R: Oliveira Marques, 1940. Centro. Dourados/MS Sócios: -Clelio Reis de Castro R: Ciro Melo, 4251. Jd. Paulista. Dourados/MS -Sulma Galino Martinelli R: Oliveira Marques, 1940. Sala A. Centro. Dourados/MS Vistomóvel Serviços Técnicos de Seguros Ltda. Av. Marcelino Pires, 1405. 1ºandar, sala 113, Ed. Dom Teodoro. Centro. Dourados/MS Sócio: -Naldeci Nunes da Silva R: Ranulfo Saldivar, 434. Pq. Alvorada. Dourados/MS 22660003 100094325 100115977 31.152/10 1000016983 1000002761 25063664 R$ 67.823,29 100004873 4.542/10 100085687 25065874 1000039606 29.990/11 100021042 23885009 100062849 23826002 23801000 9.846/10 21.682/10 R$ 1.027,65 2.634/10 R$ 10.110,31 32.951/2010 R$ 1.275,12 R$ 1.347,31 R$ 7.895,72 5.942/12 R$ 3.669,22 20.378/11 R$ 371,78 22.049/2010 R$ 1.377,10 1.352/2011 R$ 5.488,84 85/10 R$ 5.152,02 R$ 1.732,83 17.660/11 R$ 11.593,83 33.212/10 R$ 1.256,83 7.043/10 R$ 1.452,93 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 11/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR público, a mudança do horário de expediente no período de 17.07.2012 a 31.07.2012, no âmbito do Poder Legislativo,emfunção do recesso parlamentar. Fica estabelecido o horário de expedientes da Câmara Municipal de Dourados/MS, das 7:00 às 13:00 horas, para todos os efeitos legais. Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 13 de julho de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral ATOS LEGISLATIVOS LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R034/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela Casa 16 Loteamento Social Vila do Ofícios/Vila Mary pelo presente NOTIFICA a Sra. ANA LUCIA COUTINHO,portadora do CPF de nº. 820.302.781-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 06 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, órgão solicitante, para fins de análise das amostras apresentadas por empresas interessadas na participação no certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 235/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: a proponente PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA., no item 01; a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA., no item 02; a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA-ME, no item 03; e a proponente E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA.-ME, no item 04. Dourados (MS), 29 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 093/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ: 03.151.578/0001-37; SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS, CNPJ: 03.785.651/0001-22; VIDIGAL ORTOCIRURGICA SS LTDA, CNPJ: 13.662.074/0001-35; com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de junho de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED N° 053, de 10 julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME APARTIR DE 501272-4 AGINALDO RODRIGUES A B 27/07/2012 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA A B 23/07/2012 114762719-1 AURENI LIMA DE ARAÚJO DOMINGOS A B 30/07/2012 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTUE SANTOS A B 23/07/2012 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO A B 26/07/2012 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES A B 24/07/2012 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES A B 24/07/2012 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER A B 23/07/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS G H 01/07/2012 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS A B 18/07/2012 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA A B 24/07/2012 CLASSE A TIM CELULAR S.A LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃO RADIO BASE, localizada na Rua/Av. RUA ANDRELIAVILELADOS REIS LOTE 52 QUADRA138 - Bairro PARQUE DAS NAÇÕESII no município de Dourados (MS). A TIM CELULAR S.A LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de ERB´S Estação de Base, localizada na Rua/Av.ANDRELIA VILELA DOS REIS – LOTQ 52 QUADRA 138 Bairro, PARQUE DAS NAÇÕES II no município de Dourados (MS). A TIM CELULAR S.A LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO RADIO BASE, localizada na Rua/Av. RUA ANDRELIA VILELADOS REIS, LOTE 52, QUADRA138 - Bairro PARQUE DAS NAÇÕES II no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (X ) não. Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote C1 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a atividade de Edificio Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote C2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote D1 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERNANDO SILVA DOS SANTOS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – “RLS” N° 076/2012, para atividade de APICULTURAENTREPOSTO DE MEL E CERA, com validade de 03 (três) anos a partir de 09 de julho de 2012, localizada no Sitio BoaVista – Município de Dourados (MS), Messias J. Santos - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios e manutenção de motos e motonetas em geral – Localizada rua Wilson Dias Pinho, 1235, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. H 7 D LAVANDERIA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados –MS, a Licença Ambiental Simplificada LAS, para a atividade de lavanderia, localizada na Rua João Cândido Câmara, 806, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto ambiental. WENDEL LESSA DALPRÁ torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados –MS, a Licença Ambiental Simplificada LAS, para a atividade de consultório médico-psiquiatra, localizada na Rua Firmino de Vieira de Matos, 1309, Vila Progresso, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA Nº. 142, de 12 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar DHIONE SOARES MARTINS do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em12 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 143, de 12 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MARIA DE FÁTIMA VIEIRA AZEVEDO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em12 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 144, de 12 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA DE FÁTIMA VIEIRAAZEVEDO no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 13 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 145, de 12 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearDHIONESOARESMARTINS no cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 13 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de julho (terça-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de julho 2012. Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS
Edição 3282 – 12/07/2012
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QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.282 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma Valor R$ Valor R$ Testadas Subvenção 50% Contrib. Subvenção Valores R$ 100% R$ R$ R$ 00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 - 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84 00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A - 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.01.51.21.030.000-1 Aline Satiko Takayama 6 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.100.000-0 Andersson Bento Maria 18 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.12.030.000-1 Antonio Marques dos Santos 20 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.040.000 Antonio Marques dos Santos 20 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.171.000-6 Ariclenes Bento Vicentin 9 D 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.172.000-1 Ariclenes Bento Vicentin 9 H 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.173.000-7 Ariclenes Bento Vicentin 9 L 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.174.000-2 Ariclenes Bento Vicentin 9 F 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.166.000-1 Brigido Tomaz da Silva 20 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.110.000-8 Camila Herandorena da S. Treuherz 4 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.090.000-9 Carina Luchesi Morceli Gervazoni 20 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.21.040.000-6 Cassio Youji Takayama 6 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.130.000-4 Cleovaldi Reimundo Peruzzo 18 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 - 4.292,85 4.292,85 4.292,85 100% - 4.292,85 4.292,85 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim 3 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.110.000-0 Dejair Martins Peres 3 6 - - - - - - 00.01.51.41.110.000-0 Dejair Martins Peres 3 6 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN Valor por Metro Linear de Testada Testada 2 INSCRIÇÃO PREF. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, em consonância com dispositivos da Lei 3.470/2011 e legislação correlata, torna público aos interessados / proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizado no Altos das Paineiras, contemplados pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, que após transcorrido o prazo editalício e manisfestação dos interessados, fica RETIFICADO o Plano de Rateio e Valores por Contribuinte, conforme dados a seguir: R$ 292,0305695755120 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.01.51.41.120.000-4 Dejair Martins Peres 3 7 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.130.000-9 Dejair Martins Peres 3 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.140.000-3 Dejair Martins Peres 3 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.130.000-9 Dulcineia Siqueira Kodama 16 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 00.02.51.11.040.000-0 Edevaldo Xavier de Oliveira 9 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Siolva 13 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira / Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 - 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74 00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.050.000-6 Fabio Silva Penze e Outros 13 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.030.000 Gilberto da Silva Pires 3 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 - 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% - 2.964,11 2.964,11 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 - 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% - 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 2 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 - 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% - 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 4 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 13 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 14 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 16 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 17 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 5 OO 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 - 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% - 16.012,04 16.012,04 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 - 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 00.02.51.41.090.000-9 Irasir Camargo 3 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.020.000-7 Janate A. Rodrigues C Catelan 3 12 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.110.000 Janete A. Rodrigues C. Catelan 3 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.050.000-7 José Carlos Nascimento 1 1 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 00.01.51.42.040.000 José Carlos Nascimento 1 2 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 00.02.41.32.000-0 José Daniel de F. Filho 16 2 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cacho 3 5 - 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65 00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.070.000-3 Karlon Loyola 16 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.040.000-2 Kelei Zeni 7 A 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.041.000-8 Kelei Zeni 7 F 671,67 - 671,67 - 671,67 - 671,67 00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.0.051.32.030.000-2 Leibnitz CarlosGuimarães 6 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.020.000-8 Leibnitz CarlosGuimarães 6 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.050.000-4 Luciana Moises de Oliveira 3 20 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A - 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% - 12.557,31 12.557,31 00.02.41.31.080.000-5 Marcelo da Silva Caiano 15 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Sntos 1 4 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. Foscaches Oshiro 1 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Outros 7 6 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Outros 7 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.21.020.000-7 Marinita Sayo Kudo Takayama 6 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.020.000-0 Mauricio Palhano Maiolino 3 17 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.030.000-6 Milena Tomasi Habtizreuter 9 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.080.000-0 Milton Batista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.090.000-5 Milton Batista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.020.000-1 Milton Batista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.170.000-3 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 20 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.040.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 21 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 - 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% - 6.074,24 6.074,24 00.02.51.42.050.000 Patricia de Souza Freire 4 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.020.000-9 Paulo Cesar Zeni 17 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.030.000-3 Paulo Cesar Zeni 17 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.190.000-6 Paulo Roberto Rigotti 3 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal de Dourados OX OX - 4.952,84 4.952,84 2.476,42 50% 2.476,42 2.476,42 4.952,84 S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal de Dourados 0X 0X 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 14.309,50 14.309,50 14.309,50 100% - 14.309,50 14.309,50 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 1.188,56 1.188,56 1.188,56 100% - 1.188,56 1.188,56 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 - 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% - 7.446,78 7.446,78 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.080.000-3 Renan Meritan Vieira 18 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.31.010.000 Renato C. Gimenes 4 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.020.000 Renato C. Gimenes 4 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.060.000-8 Renato Frost Capilé 21 2 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 00.02.41.12.180.000-8 Rene de Mattos Rocha Filho e Esp 20 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A - 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% - 6.935,73 6.935,73 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 - 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16 00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 - 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B - 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% - 1.944,92 1.944,92 00.02.51.01.080.000 Santiago Santos Gonzales 12 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 331/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Atomizador Costal Motorizado, objetivando atender aVigilância em Saúde nas ações de combate e prevenção à Dengue. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2012 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 323/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de cooffee break (lanches) para atender o desfile cívico de "Sete de Setembro". DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2012 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO N° 1 CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). O presenteADENDOvisa esclarecer sobre o Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante no inciso II, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe.ASecretaria Municipal de Obras Públicas, órgão solicitante, esclarece que o máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 27,84% (vinte e sete vírgula oitenta e quatro por cento). O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da Concorrência n° 007/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos, que não colidirem com as expressas na presente alteração, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 235/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de dados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA, vencedora e adjudicatária no item: 01, pelo valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais); CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA, vencedora e adjudicatária no item: 02, pelo valor global de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora e adjudicatária no item: 03, pelo valor global de R$ 5.274,00 (cinco mil duzentos e setenta e quatro reais), E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME, vencedora e adjudicatária no item: 04, pelo valor global de R$ 4.356,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais). Dourados (MS), 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito 00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 00.02.41.31.050.000-1 Tony Carlos E. Xandu 15 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.070.000-2 Valmir da Silva 4 6 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.030.000-4 Walderes Wagner Wolf 21 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.31.024.000-7 Walter Paulino Rosseto 7 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.22.010.000-4 Will iam Fernando Antonial li Jr 17 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.010.000-4 Will iam Fernando Antonial li Jr 17 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 - 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% - 8.585,70 8.585,70 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.110.000-8 Zuleika Teixei ra de Paula Congro 17 7 - 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 411.586,42 - 1.005.407,23 411.586,42 1.416.993,65 Dourados/MS, 12 de julho de 2012 Total ização Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite nº 027/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de cerca em poste de concreto e gradil em metalon – locais: Rua Francisco Feitosa Sobreira (Rego D’água) / Jd. Água Boa; Aeroporto Municipal e Praça Cinquentenário – no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 145.275,50 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AMANDA SERRANO GONÇALVES SEMS 1385/2012 30 11/05/2012 A 09/06/2012 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI SEMS 1391/2012 8 02/07/2012 A 09/07/2012 EDNA GILO DOS SANTOS SEMED 1389/2012 15 06/06/2012 A 20/06/2012 IVA AUGUSTA PEREIRA SEMED 1388/2012 30 14/06/2012 A 13/07/2012 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO SEMFIRE 1384/2012 9 11/06/2012 A 19/06/2012 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 1386/2012 30 11/06/2012 A 10/07/2012 SILVINA DA SILVA NACIMENTO SEMED 1387/2012 30 11/06/2012 A 10/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLARA BARBOSA DE ALMEIDA SEMED 1380/2012 8 01/07/2012 A 08/07/2012 ELDA PEREIRA VERAO SEMED 1381/2012 8 19/06/2012 A 26/06/2012 EZEDIR DA COSTA SEMED 1382/2012 8 27/06/2012 A 04/07/2012 LUCIMARA PEREIRA SANTO SEMAD 1383/2012 8 02/07/2012 A 09/07/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: MARIA INES LIMA NOVAES FUNED 1390/2012 3 02/07/2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE: Início Final Início Final 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 916/2012 15 13/07/2012 27/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 903/2012 04 13/07/2012 16/07/2012 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 915/2012 38 09/07/2012 15/08/2012 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA SEMED 901/2012 90 01/07/2012 28/09/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 914/2012 32 23/06/2012 24/07/2012 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO GMD 913/2012 30 10/07/2012 08/08/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 905/2012 30 05/07/2012 03/08/2012 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS SEMFIRE 902/2012 15 17/07/2012 31/07/2012 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA SEMOP 915/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDÃO SEMAIC 904/2012 15 03/07/2012 17/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ATO REVOGATÓRIO Nº027/12, de 21 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R027/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05, da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSÉ DE OLIVEIRA E MARIAAPARECIDADASILVAOLIVEIRA. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO PORTARIA Nº. 137/12, de 09 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento), conforme requerimento, de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, inciso I e parágrafo único da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012, bem como Parecer Jurídico n.183/2012, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, à servidora JOZIMAR FERNANDES, a partir de 01/08/2012; Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 138, de 10 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2010 a 20/05/2011, a partir de 18 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATOS LEGISLATIVOS ATO N.º 08/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas legais atribuições... RESOLVE: Art. 1º - Conceder o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, edição 2012, ao Senhor Paulo Sérgio Nolasco dos Santos, pela excelência na produção literária sul-matogrossense. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de julho de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 09/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR público a suspensão das atividades parlamentares, no Âmbito do Poder Legislativo, com inicio em 17 de Julho de 2012 (terça-feira), e término em 31 de Julho de 2012 (terça-feira),emvirtude do recesso legislativo nesse período. Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 11 de julho de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 10/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR público, por decisão da Mesa Diretora, a mudança do dia e do horário para a realização das Sessões Plenárias deste Poder Legislativo, ficando designados os dias de terças-feiras, às 8:00 horas da manhã, a começar no dia 07 de agosto de 2012. Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 11 de julho de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral PORTARIAS LEGISLATIVAS ATO REVOGATÓRIO Nº028/12, de 22 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R028/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05, da Quadra G-06, do Loteamento Social Vila Valderez, feita a promitente-donatária, VANESSA APARECIDARIBEIRO. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº029/12, de 22 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R029/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 47, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ELIZEURAMOSDEBARROS. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº030/12, de 27 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R030/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra 42, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,WILSONOLIVEIRABRITO. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados RESOLUÇÕES - CMAS Republicar por incorreção RESOLUÇÃO Nº 102/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 335, ata nº 335, realizada no dia 26 de Junho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Relatório de Gestão/SETAS – Exercício 2011 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS ANDRE LUIZ NERES MARTINS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, localizada na Rua Brasil, 1370- BairroVila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS -EPP torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulico e eletrônicos, localizado naAv. Marcelino Pires, 4.049 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MAKSOD & BUSSUAN S/S torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Major Capilé, 2202 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Max Móveis para Escritório, Papelaria e Informática LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Móveis e Prestação de Serviço localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1441 – João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 139, de 10 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Fica designado para a função de Chefia do Departamento de Imprensa, até o retorno do titular, o servidorJOÃOCARLOSTORRACABRANDÃO. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 140, de 10 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA n° 141/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, com fundamento no artigo 212 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.° 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 788/2012, em consonância com a Lei Federal n.º 9.504/97; CONSIDERANDO a necessidade de orientar todos os agentes públicos do Legislativo acerca das condutas que lhes são vedadas, no período eleitoral, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos; CONSIDERANDO a atenção desta Presidência aos princípios legais da publicidade, legalidade e moralidade; RESOLVE: Art. 1º.Todos os servidores do Legislativo Municipal estão proibidos de: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à CMD, ressalvada a realização de convenção partidária, bem como utilizar os veículos do Legislativo a serviço de candidato; II - usar materiais ou serviços, custeados pela CMD, em benefício de candidato, partido político ou coligação; III - ceder servidor público ou empregado da CMD ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; IV – distribuir “santinhos”, flâmulas, ou qualquer material de propaganda eleitoral quanto estiver no exercício do cargo ou da função pública, bem como usar material de propaganda eleitoral, durante o horário de expediente e, bem assim, fixar cartazes, faixas ou adesivos nos bens daCMD; V - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público; VI – a partir de 07 de julho de 2012, autorizar publicidade que implique em promoção pessoal de candidato; VII – contratar, nos três meses que antecederem as eleições, shows artísticos pagos com recursos públicos para realização de eventos de lançamentos ou inaugurações; VIII - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, ressalvados: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o dia 06 de julho de 2012; c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal; IX - fixar cartazes, faixas, adesivos e outras formas de propaganda eleitoral em qualquer imóvel, equipamento, veículos ou bens pertencentes àCMD; X- transportar eleitores ou fazer uso de veículos daCMDa serviço de candidatos; XI - praticar qualquer ato que caracterize o uso de materiais ou serviços públicos em favor de candidatos ou partidos políticos, que afete a igualdade de oportunidades entre candidatos. Art. 2º. No período compreendido entre 07 de julho de 2012 até o primeiro dia útil seguinte das eleições municipais, deverão ser observadas, pelos servidores daCMDna prática de atos envolvam reuniões sócio-educativas, ou qualquer outra atividade que aglomere pessoas, as seguintes regras: I – informem, com até quarenta e oito horas de antecedência, ao Diretor Geral da CMD, cujo titular fica responsável pela comunicação, ou quando for o caso, da realização da reunião ou evento ao Juiz Eleitoral e ao representante do Ministério Público da Comarca; II – esclareçam, antes do início do evento, aos presentes que é proibida a participação, no recinto, de candidatos ou seus representantes com objetivo de fazer propaganda eleitoral. Art. 3.º O descumprimento pelos agentes públicos do legislativo municipal das disposições previstas nesta Portaria implicará na aplicação das penalidades administrativas, conforme previsto na legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade penal, cível e eleitoral. Art. 4.º Essa portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS., 12 de Julho de 2.012. Idenor Machado Presidente da CMD. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3371 – 23/112012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.371 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº. 206, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei Complementar: Art. 1ºVisando proteger a probidade e a moralidade administrativas, fica vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo das pessoas que incidam nas seguintes hipóteses: I - os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, deste a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos; II - os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; c) contra o meio ambiente e a saúde pública; d) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; f) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; g) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; h) de redução à condição análoga à de escravo; i) contra a vida e a dignidade sexual; j) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; III - os que forem declarados indignos do oficialato ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos; IV - os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para nomeações nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; V- os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a nomeação nos 8 (oito) anos seguintes; VI - os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; VII – aqueles que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município, para as nomeações que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subseqüentes ao término da legislatura; VIII - os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; IX - os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; X - os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude; XI - os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; XII - a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão; XIII - os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos. Art. 2º A vedação prevista no inciso II do artigo anterior não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada. Art. 3º Caberá ao Setor de Recursos Humanos, com o auxílio dos demais órgãos competentes da Câmara Municipal, a fiscalização da obediência ao disposto na presente lei, podendo requerer quaisquer informações e documentos que entender necessários para o cumprimento das exigências legais. Art. 4º Obrigatoriamente antes da posse, o nomeado terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações desta Lei, estando em condições de exercício do cargo. Art. 5º Dentro do prazo de 90 dias, contado da publicação desta lei, deverão ser adotadas as providências para a exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão que não se encontrememcondições do exercício do cargo. Art. 6º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO Nº 1.173, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. "Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados no período que especifica’’ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido que entre os dias 1º e 26 de dezembro de 2012, no horário das 18:30 às 24 horas, o valor da tarifa do transporte coletivo urbano, cobrada do usuário do “Cartão Cidadão” será de R$ 1,00 (um real). Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 1.174, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. “Nomeia membros do Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos, conforme segue: I - Secretário Municipal de Planejamento: Gerson Schaustz. II - Secretário Municipal de Governo: José Jorge Filho. III - Secretária Municipal de Meio Ambiente e Diretora Presidente do Instituto Municipal de MeioAmbiente (IMAM): Valdenize Carbonari Barboza. IV - Secretária Municipal de Saúde: Silvia Regina Bosso Souza. V- Secretário Municipal de Obras Públicas: Jorge Luiz de Lúcia. VI - Secretário Municipal de Serviços Urbanos: Luiz Roberto Martins deAraújo. VII - Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: NeireAparecida Colman Oliveira. VIII - Secretária Municipal deAssistência Social: Ledi Ferla. IX - Secretário Municipal de Finanças e Receita: Walter Carneiro Júnior. X- Diretor Presidente daAgência Municipal deTrânsito: NelsonAzambujaAlmirão. XI - Comandante da Guarda Municipal: Jonecir dos Santos Ferreira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1195, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “Fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa MinhaVida no Município de Dourados, além dos critérios nacionais já estabelecidos, fixa-se os critérios locais, conforme segue: I – Critérios nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; e b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar II – Critérios locais: a) Famílias com dependentes menores de idade; b) Famílias com renda per capta de até 01 (um) salário mínimo; c) Residir no município há pelo menos 5 (cinco) anos. §1º - Do total de unidades habitacionais a ser entregue em cada loteamento social fica reservado o percentual de 10% das unidades para beneficiar as famílias, devidamente cadastradas no departamento de habitação do município, que se encontrem em situação de rua e recebem acompanhamento sócio assistencial do Município, bem como de instituições privadas sem fins lucrativos, que trabalhem em parceria com o poder público, desde que se encontrem em uma ou mais das condições abaixo: a) Famílias atendidas por serviço sócio-assistencial em situação de violência contra mulher ou que receberam guarda definitiva de crianças abrigadas; b) Famílias que se encontrem em situação de sub-normalidade e que recebem acompanhamento sócio-assistencial; c) Famílias com dependente portador de doença mental ou crônica degenerativa atestada por laudo médico §2º - O atendimento das famílias nas condições elencadas no parágrafo anterior independerá de sorteio, que só será realizado quando o número de interessados for superior ao de unidades disponíveis. Art. 2º. A hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades será estabelecida em instrumento próprio e deverão ser divulgados nos meios de comunicação do município. Art. 3º. A renda familiar máxima estabelecida para o programa pelo Governo Federal é deR$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 1.235, de 27 de julho de 2010 e o Decreto nº 77, de 13 de abril de 2011. Dourados/MS, 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO N° 1196 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica criada Comissão Especial para realizar o sorteio das casas populares do Programa Minha Casa MinhaVida, composta pelos seguintes membros: I – RogérioYuri Farias Kintschev - Representante da Secretaria de Governo; II – Zelinda Inês Silva Lima Fernandes - Representante do Departamento de Habitação; III – Paulo Silas de Castro - Representante da Caixa Econômica Federal; IV – Ronaldo Ferreira Ramos – Representante do Comitê Regional de Defesa Popular; V– José Moraes deAlmeida – Representante da Pastoral Social; VI – Mário CezarTompes da Silva – Representes das Universidades Públicas; VII – Virginia Bosqueti Lopes Guimarães - Representante da Câmara Municipal de Dourados §1º A comissão escolherá dentre os presentes duas testemunhas para auxiliar no sorteio. §2ºAs fichas sorteadas deverão ser rubricadas por dois representantes da comissão e separadas para posterior elaboração das listas. §3º Deverão participar do sorteio no mínimo 4 (quatro) membros da comissão. Art. 2º. As listas dos sorteados serão afixadas no Departamento de Habitação e publicadas no Diário Oficial do Município e emjornais periódicos. Art. 3º. Os sorteados como titulares deverão comparecer ao Departamento de Habitação no prazo máximo de 20 dias a partir da publicação no Diário Oficial para comprovar que atendem aos critérios nacionais e locais exigidos pelo Decreto nº 1195, de 21 de novembro de 2012. Art. 4º. Os integrantes da lista de reserva serão chamados pela ordem do sorteio e deverão aguardar convocação do Departamento de Habitação. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto n° 419 de 19 de outubro de 2011. Dourados/MS, 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1.197 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores nomeados em cargos de provimentoemcomissão naAdministração Pública Municipal.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e DECRETA: Art. 1º. Os servidores nomeados em cargos de provimento em comissão, bem como os servidores efetivos no exercício de cargo em comissão na Administração Pública Municipal deverão gozar férias no período de 03 de dezembro de 2012 à 01 de Janeiro de 2013. § 1º. Os servidores na condição do artigo anterior que ainda não completaram o período aquisitivo de 12 meses gozarão férias de modo proporcional aos meses trabalhados. § 2º. Os servidores com direito a mais de trinta dias de férias deverão gozar também o período proporcional. § 3ºAs férias serão gozadas conforme listas dosAnexos I e II. Art. 2º. Excepcionalmente, por interesse público e mediante deliberação da Secretaria de Administração, poderá ser remanejado o período de férias de servidores considerados essenciais ao regular andamento do serviço público. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em21 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LOCAL NOME DO FUNCIONARIO ASSECOM ALINE PAULA DE SOUZA 03/12/2012 A 22/12/2012 ASSECOM ANTONIO PINTO VIEGAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 ASSECOM FRANCISCO OGASSIS LEITE RODRIGUES DA PAZ 03/12/2012 A 10/12/2012 ASSECOM HELIO RAMIRES DE FREITAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 ASSECOM JANE KELIS MARTINS LIMA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 ASSECOM JOSE APARECIDO FROTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 10/01/2013 ASSECOM LUIZ JONATHAN RADAI 03/12/2012 A 17/12/2012 ASSECOM LUIZA DE ANDRADE RESENDE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 ASSECOM MARLI LANGE DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 ASSECOM OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 18/01/2013 ASSECOM REGIS AQUINO BARROS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 FUNED ADAO MORAIS DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED AFEIFFE MOHAMAD DE OLIVEIRA LOPES 03/12/2012 A 20/12/2012 FUNED ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 03/12/2012 A 17/12/2012 FUNED CARLOS EDUARDO STRANIERI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED DEJACIR MACHADO DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 FUNED EDSON FERREIRA PEREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED ELARIO WAGNER 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 FUNED JANINE CHAVES FUMAGALLI 03/12/2012 A 27/12/2012 FUNED JOSE ANTONIO COCA DO NASCIMENTO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 FUNED JOSE DA SILVA NETO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED LENEIDE MARTINS DOS SANTOS 03/12/2012 A 20/12/2012 FUNED MARIO ALVES DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 FUNED MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED NOZOR COUTO MORAIS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED WALDEMAR ALVARO GONÃALVES 03/12/2012 A 25/12/2012 GAB ADRIANA VIEIRA VERA 03/12/2012 A 20/12/2012 GAB AGNALDO FELIX RIBEIRO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 GAB ANDREIA FERREIRA VIEIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 GAB CELIA MARIA FLORES SANTOS 03/12/2012 A 14/12/2012 GAB CLEVERSON MORAES TOBIAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 GAB CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA 03/12/2012 A 25/12/2012 GAB DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 GAB DANYELE FERREIRA SIMOES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 GAB EDILSON ADOLFO SEMZACK 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 06/01/2013 GAB ELIANDRO CLAUS CASTRO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 GAB ELIZABETH ROCHA SALOMAO 03/12/2012 A 29/12/2012 GAB ELY CHAVES ALENCAR 03/12/2012 A 24/12/2012 GAB EMERSON DOS SANTOS PAREDES 03/12/2012 A 30/12/2012 GAB FERNANDO DA SILVA SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 GAB JOAO JOSE DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 GAB JOSE RODRIGUES CABRAL 03/12/2012 A 22/12/2012 GAB JULHO CEZAR NASCIMENTO 03/12/2012 A 30/12/2012 GAB JUNIO GLEISON SOUZA DA SILVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 GAB LUIZ ALBERTO MIRANDA 03/12/2012 A 18/12/2012 GAB MARCIO NAGIBE FRAZAO AUM 03/12/2012 A 22/12/2012 GAB MARIA APARECIDA NOGUEIRA GUINDO 03/12/2012 A 16/12/2012 GAB MAURO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 GOZO DE FÉRIAS ANEXO I PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS SERVIDORES COM CARGO EM COMISSÃO 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 GAB NEUZA ALVES PRACIDELLI 03/12/2012 A 17/12/2012 GAB NILCIMAR CABREIRA MORALES 03/12/2012 A 22/12/2012 GAB NORTON RICARDO FURTADO 03/12/2012 A 27/12/2012 GAB PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 GAB POTYARA ARGUELHO MOTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 GAB RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 GAB RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO 03/12/2012 A 25/12/2012 GAB RICARDO MARTINS MACHADO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 GAB ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 GAB SUELY DE FREITAS BERNARDO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 GAB TATYANI NEVES APPOLONIO 03/12/2012 A 24/12/2012 GAB VALMIR ROSA RODRIGUES 03/12/2012 A 24/12/2012 GAB WILLIAN DA SILVA SANTOS 03/12/2012 A 24/12/2012 GAB ZAQUEO GOLLER 03/12/2012 A 12/12/2012 PGM ALESSANDRO LEMES FAGUNDES 03/12/2012 A 30/12/2012 PGM ALINE PAULA HORTA MARQUES 03/12/2012 A 25/12/2012 PGM DANIELY HENSCHEL 03/12/2012 A 31/12/2012 PGM FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 PGM GILBERTO DA SILVA ARECO 03/12/2012 A 25/12/2012 PGM JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 03/12/2012 A 14/12/2012 PGM JOSE ROBERTO CARLI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 PGM KATIANY JACINTO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 31/12/2012 PGM LEONARDO LOPES CARDOSO 03/12/2012 A 25/12/2012 PGM MARIA APARECIDA FERNANDES 03/12/2012 A 30/12/2012 PGM MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 PGM MARIANA DOURADOS NARCISO 03/12/2012 A 24/12/2012 PGM MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEGOV ANA PAULA MARQUES CALCA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEGOV DANIEL DE OLIVEIRA VICK 03/12/2012 A 27/12/2012 SEGOV HELAINE APARECIDA SILVA SOUZA 03/12/2012 A 16/12/2012 SEGOV JOSE JORGE FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEGOV LUIS CARLOS DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 SEGOV MARIO CESAR MARQUES GALEANO 03/12/2012 A 09/12/2012 SEGOV ODIR AMELIO LOPES PEDROSO 03/12/2012 A 19/12/2012 SEGOV VALDECI DAVALO FERREIRA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMAD ANDRE MAJELA PUPIN 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMAD CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAD EDINALDO TEIXEIRA MORAES 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAD ELIFFA LUIZ PADILHA DE OLIVEIRA TELLES 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAD ELIO CAVA NOVELLI 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAD EMERSON RICARDO KINTSCHEV 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMAD FRANSERGIO SAMPATTI SANTOS MATOS 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMAD IZAC FERREIRA DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAD LENILSON DA SILVA LUNA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 20/01/2013 SEMAD LEONARDO CAETANO DE SOUZA ARAUJO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 12/01/2013 SEMAD LEONARDO COSTA DA SILVA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAD MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMAD MARLENE DE JESUS ROQUETT 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 17/01/2013 SEMAD MATHEUS BATTAGLIN CRANCIANINOV 03/12/2012 A 10/12/2012 SEMAD MAYTE SOUZA DE PADUA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAD NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAD PRISCILLA BRANDAO PEREIRA 03/12/2012 A 16/12/2012 SEMAD RAFAEL HENRIQUE KOLLER 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAD REGINA VILALBA DA COSTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMAD RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAD RONA ALVES BORGES 03/12/2012 A 28/12/2012 SEMAD SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMAD ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMAIC ALEXANDRE DE OLIVEIRA CALES 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMAIC ANDREIA YAMAMOTO MORASSUTI 03/12/2012 A 18/12/2012 SEMAIC DENES RIBEIRO DE AZEVEDO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAIC ELCIO MINORU TANIZAKI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAIC ELY SILVA DE OLIVEIRA SEMMELROTH 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAIC FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAIC IVANA JAMBERSI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 10/01/2013 SEMAIC JOAO FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAIC LAURENTINO RODRIGUES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMAIC MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAIC NEIRE APARECIDA COLMAN DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMAIC NILSON RAVELLI 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMAIC OSMARIO VENANCIO DE MAGALHAES FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMAIC REGIANE ORMENI MARQUES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAIC ROMILDO MESSA DE SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMAIC ROSIMARA APARECIDA OSORIO 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAM JOSE GUTEMBERG GIMENES DEBOLETO 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM MADALENA FLORENCIO DA SILVA 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM SANDRA CRISTINA ROGERIO 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM TOBIAS PEREIRA DE MORAIS 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM VALDENISE CARBONARI BARBOSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAM VANESSA GUARDACHONI 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM VILMAR SOUZA LEITE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 SEMAS ADEMILSON DOS SANTOS SILVA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS ALESSANDRA ROCHA BRONZATTI 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS 03/12/2012 A 13/12/2012 SEMAS ANA SALETE MORAES LIBORIO 03/12/2012 A 14/12/2012 SEMAS ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS ANGELICA DE ALMEIDA WAMBACH 03/12/2012 A 15/12/2012 SEMAS APARECIDA DAUZACKER GONCALVES 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS DANIEL DELFINO DE SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS DANIZETE CAPILE CUNHA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS DARCY BENITES PRADOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMAS DELIRIA MARQUES DA SILVA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMAS DISLAINE MARTINS YAMASAKI 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMAS EDINEI DE AGUIAR SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAS EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 03/12/2012 A 10/12/2012 SEMAS EDNALDO MENDES DE ALMEIDA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS ELIANE APARECIDA ALBUQUERQUE SOARES 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMAS ELIAS RAMOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS ELOISA STEIN DE MATOS 03/12/2012 A 15/12/2012 SEMAS ENEDIR PALOMBO MACENA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS ERMESON SILVA DE MELO 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAS GEDELSON LEAO NEVES 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS IEDA TEIXEIRA SEVERO 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS IONICE OLIVEIRA DA SILVA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS ISAEL REGINALDO ALVES 03/12/2012 A 09/12/2012 SEMAS IZABEL LINA LOPES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMAS JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 25/01/2013 SEMAS JESUINO ESPINDOLA PEREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS JOSE BISPO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS KENIDE DE SOUZA MORAIS 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS LUCINEI BARROSO DE CASTRO 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS LUCINEIA DOS SANTOS DINIZ 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMAS LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAS LUIZA MARA RODRIGUES 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS MARIA BATISTA DE SOUZA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS MARIA CLARA GOMES BEZERRA ABREU 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMAS MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMAS MARIA TEREZINHA LOPES 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMAS MARILU DE FATIMA DA SILVA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS MARLI VALDIVINO FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 09/01/2013 SEMAS PAULO CEZAR MATIAS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS PERSEVAL GONDES VIEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMAS PRISCILA RIBAS TERRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS REGINA NUNES VASQUE 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS RENATO GOMES BATISTA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS ROSIMAR ROSA VIEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMAS SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS STELLA DA SILVA SERRAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 06 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMAS VANDERLEI BAPTISTA XAVIER 03/12/2012 A 15/12/2012 SEMAS VERA LUCIA SOARES BARBOSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMC ANGELO VICENTE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMC ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMC CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMC DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMC GILSON CORREIA DA SILVA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMC ILSON VENANCIO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMC JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC JOSE ADRIANO DOS SANTOS PERRUQUINO 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMC LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC MICHELE SOUZA NOGUEIRA SOBRINHO 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC NILTON LOPES MACHADO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMC VICENTE DE MELLO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMC WILSON VIEIRA DE LIMA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMED ADEMIR DO AMARAL GOES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMED ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMED ALEXANDRA DE MOURA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMED ALVARO LUIS HESSE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 09/01/2013 SEMED ANDIARA PACCO COQUEMALA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED ARYADNEE ESPINDOLA ORTEGA ALVES 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMED BERNARDA CANDADO CAVALCANTE 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMED CARLA CAROLINA PALHANO DUARTE 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMED DAYANE GONZAGA MOREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 25/01/2013 SEMED DIEGO PAIXAO DO NASCIMENTO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMED EDINETE PEREIRA DE SOUZA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED EDIVALDO PASTOR LUCIO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMED EDNA SAES QUILES 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED EDSON DAMACENO LIMA 03/12/2012 A 14/12/2012 SEMED ELEQUIXANDRO NUNES DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED ELIEZER DE OLIVEIRA ALENCAR 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED FABIANE MACIEL 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMED GISLENE AGDA MACHADO DE OLIVEIRA MATTOS E SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMED GLADSON FREITAS JARDIN 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 17/01/2013 SEMED IVO ROSENDO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED JAMILYE DRIELLE DE PIERI 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMED LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMED LUIZ ROBERTO BRIATO DE MELO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMED MARCIA MACHADO DAMASCENO 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMED MARCIO CECILIO TETILA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED MARIA DE FATIMA CARLOS DE MELLO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMED MARIA TANIA PINTO SPINELLI MONTIEL 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMED REGINA ELENA CORSO FONSECA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMED ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMED ROBSON FERNANDES MELO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMED ROSE ANE VIEIRA 03/12/2012 A 16/12/2012 SEMED RUTH HELLMANN CLAUDINO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMED SAENES DE MELLO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMED SILAS WANSLEYS SILVA FRANCA 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMED TATIANA VERNILLE 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED VANESSA VERAO DOFFINGER 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMED VITOR BRUNO FRANCO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 12/12/2012 SEMED WALDNO PEREIRA DE LUCENA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED WALTEIR LUIZ BETONI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMFIR ADRIANO CAETANO FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR ALFREDO MARQUES DE ANDRADE 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMFIR ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 06/01/2013 SEMFIR ANDRE MARTINS FIGUEIREDO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 SEMFIR ANDRESSA ARAUJO MARTINS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMFIR ANTONIO MANOEL MORAES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMFIR AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 23/01/2013 07 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMFIR CAMILA BARBOZA DE LIMA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMFIR CAMILA SCHENCKNECHT 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 23/01/2013 SEMFIR CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMFIR CRISTIANE APARECIDA NETO 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMFIR DANIELA BERSANI MATTOSO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 06/01/2013 SEMFIR DANIELLY MONTEPO MATTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMFIR DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 SEMFIR DONARIA ANASTACIO PEREIRA 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMFIR DORACI BRANDAO DE AZAMBUJA 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMFIR DULCILENA GONCALVES HAJIME 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMFIR EDUARDO TIOSSO JUNIOR 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMFIR ELIANE ALVES FRANCA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMFIR ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMFIR ERIC FELIPE DE ALMEIDA LEGUIZAMON 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMFIR GISLAINE CRISTINA NERY 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMFIR IRACEMA COSTA MARQUES VIEIRA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMFIR JACICLEIDE ANDREIA DOS SANTOS SOUZA PALACIO 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMFIR JACKSON JOTARO TAKAHACHI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR JAIME JORGE DE SOUZA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 15/01/2013 SEMFIR JOAO EDUARDO TEIXEIRA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMFIR JORGE LUIZ BATISTA LEITE 03/12/2012 A 10/12/2012 SEMFIR JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMFIR KELLY VIEIRA DE ANDRADE 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMFIR LARYSSA DE VITO ROSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMFIR LUANA SANCHES CRUZ 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMFIR MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMFIR MARTA FERREIRA ROCHA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMFIR PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMFIR RENAN AFONSO DUARTE MARTINS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMFIR ROBSON JOSE COELHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 SEMFIR ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 06/01/2013 SEMFIR TAMIRES PEREIRA MACHADO 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMFIR VERA LUCIA FERNANDES MESQUISTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 18/01/2013 SEMFIR VILMA FLORENCIO DA SILVA SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR VILSON DANTAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR WALDIR FERREIRA DE SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 20/01/2013 SEMFIR WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP ANTONIO GOTARDE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 25/01/2013 SEMOP DAYANE DA SILVA CUNHA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMOP EDUARDO LOSS CENCI 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP ELIZENA FERREIRA MENDES 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMOP GLEIGEANY DE OLIVEIRA BELMONTE 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP HAMILTON LUIZ PEREIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP JANIELI TOMAZ BERNARDES 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMOP JORGE LUIS DE LUCIA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMOP JOSE PEREIRA REGO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMOP JURACI LOPES DA SILVA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMOP LUIS DA SILVA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMOP TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP VALTER DO AMARAL GOES 03/12/2012 A 21/12/2012 SEMOP WANDERLEI CARNEIRO FLORES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS ALESSANDRO CESAR SANTANA BUCZAK 03/12/2012 A 14/12/2012 SEMS ALESSANDRO MARTINS SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS ALEX SANDRO CAMBUY LEITE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMS ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 03/12/2012 A 15/12/2012 SEMS ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS ANDREA PEZZINI VOLPATO 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 23/01/2013 SEMS ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS APARECIDA NERY ROCHA 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 23/01/2013 SEMS BRUNO FERNANDES VIEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMS CAROLINE PAIVA MATTOS E SOUZA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS CELIO ROCHA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS CELSO ALVARES DA SILVA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS CLADSON COSMO DA SILVA 03/12/2012 A 29/12/2012 08 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMS CLAUDIA PEREIRA BOM 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS CLEUNICE GONCALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS CLODOALDO RODRIGUES BORGES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS COSMO ALVES DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS DANIELLE BATISTA COSTA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS DEBORA SILVA DE FREITAS 03/12/2012 A 28/12/2012 SEMS DIAMANTINO VENANCIO SOARES JUNIOR 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS DIEGO GOIS PEDROSO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMS DONIZETE ALVES DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMS EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMS ELSON MACHADO DA ROCHA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMS ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS FABIO BEZERRA DE CARVALHO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS GLADISLAINE VIEIRA DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMS HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS JOANA WATERKEMPER 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS JOAO ALVES DE SOUZA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMS JOAO ALVES URBANO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS JOELMA PIERRE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS JOSE CARLOS BERTINI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS JOSECLEY CRISTINA TASCA BARRETO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS KARLA NETO VIEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS LENIR DO NASCIMENTO BLANS 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMS LINDAURA PEREIRA DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS MARCIA COSME NONATO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 SEMS MARIA CRISTINA MARTINES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMS MARIA LUCIA DE ARAUJO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS MARIUSCIA CANDIDA KURIBARA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS MARIVALDO MENDES BRANDAO 03/12/2012 A 21/12/2012 SEMS MARLENE DE ALMEIDA SILVA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS MARLI DE OLIVEIRA PALMEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS MAYCON DE OLIVEIRA BARRIOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMS MICHELE VALVERDE DA SILVA 03/12/2012 A 28/12/2012 SEMS MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS PATRICIA DA CONCEICAO SOUZA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS PATRICIA DE ARAUJO 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMS PAULA DA SILVA CLAUDINO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 25/01/2013 SEMS POLLYANA BARBOSA GARCIA 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMS RAFAEL MATOS MOREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 10/01/2013 SEMS RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS RITA DE CASSIA COSTA 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS RODRIGO RUBERT STEFANELLO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS RONEY ALVES MOREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 20/01/2013 SEMS ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMS ROSANGELA CONCEICAO SILVEIRA BOMBARDI 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS ROSELI BORGES ROZENDO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS ROSENILDO DA SILVA FRANCA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMS ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMS SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 09/01/2013 SEMS SIDNEIDE RIBEIRO ALFREDO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS SILDNEI MARTINS GAMARRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS SUELI APARECIDA DA SILVA HORA 03/12/2012 A 14/12/2012 SEMS TANIA DE FATIMA CORSATO 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS TEREZINHA INES BONFIM 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS VALDIR SADER GASPAROTTO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS VALERI JASON FURTADO 03/12/2012 A 25/12/2012 09 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMS VALERIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA MEIRELES 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS VANESSA MAYARA TODERO GONCALVES 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS VILEI MARTINS 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS VILI SCHULZ 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 SEMSUR ADAO ESCOBAR 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMSUR AIDSON DE VARGAS FRIBEL 03/12/2012 A 21/12/2012 SEMSUR ALBERTO ANNANIAS MOREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR ALEXANDRE DELGADO NETO 03/12/2012 A 21/12/2012 SEMSUR ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMSUR ALTEMIR MATEUS DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR ANTONIO LAIER 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR AUREO DE ABREU GOMES 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR CAMILA CAETANO FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 SEMSUR CICERO DIONISIO DA SILVA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR CLAUDINEI DA SILVA MOTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 12/01/2013 SEMSUR CLAUDINEY DA SILVA LESSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 12/01/2013 SEMSUR CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMSUR CLEBIS GONCALVES 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMSUR CLOVIS OSORIO DE CARVALHO 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMSUR CRISTHIAN DE JESUS LELIS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR DALTON SANTOS RIBEIRO 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMSUR DANIEL DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMSUR DIRCE PRESCINATO MIRANDA 03/12/2012 A 16/12/2012 SEMSUR EDENILDO AMORIM 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMSUR EDER JOSE MENDES 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMSUR EDIO CARNEIRO PEDROSO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR EDSON ALVES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMSUR EDUARDO SCAVASSA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMSUR ELIAS DE PAULA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMSUR GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMSUR GISELE DA ROSA MARQUES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMSUR IRINEU RODRIGUES DA ROCHA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR IVANIR FALINSKI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 09/01/2013 SEMSUR JESSE MASSI DE MORAIS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 15/01/2013 SEMSUR JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR JOAO COSTA DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMSUR JOAO LUIZ RUAS 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMSUR JOSE CARLOS DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 17/01/2013 SEMSUR JOSE CORREA RAMOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR JUAREZ ALVES SILVA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR JURACI AFONSO RIBEIRO 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR JURANDI ALMEIDA ARNAL 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMSUR KAENNA MARTINS WEST 03/12/2012 A 18/12/2012 SEMSUR LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA 03/12/2012 A 18/12/2012 SEMSUR LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMSUR LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMSUR LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMSUR LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMSUR LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA 03/12/2012 A 10/12/2012 SEMSUR LUIZ JOSE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMSUR MARCELO KINTSCHEV 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMSUR MARCIO WAGNER KATAYAMA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMSUR MARIA MARLI SALES FERREIRA 03/12/2012 A 08/12/2012 SEMSUR MARINDO MEDARDO FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR MAURO REIS BELO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR MILTON FRANCISCO DE SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMSUR NADIA DELGADO MARQUES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMSUR NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR NELSON AZAMBUJA ALMIRAO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMSUR NILSON DAMIAO DEMENCIANO 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMSUR NILSON FORTUNATO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR NISVALDO VENCESLAU DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS 03/12/2012 A 28/12/2012 SEMSUR ODIMAR ASSIS FREITAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR ODIVALDO DELARISSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 10 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMSUR PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 03/12/2012 A 18/12/2012 SEMSUR RAMAO DE SOUZA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR RAMAO LEITE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 SEMSUR RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMSUR REGINA PAINI VALENCOELA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR ROBSON VARGAS ROSA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMSUR RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR RONILSON PIRES DOS SANTOS 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMSUR RUBENS OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMSUR VALDOMIRO PEDRO DA ROCHA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMSUR VANDERLEI NUGOLI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR VICENTE APARECIDO DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR WALDIR GONCALVES FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR WANILTON ALVES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMSUR WILSON PEREIRA DE SOUZA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEPLAN ALTAIR MATOS MASCARENHAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEPLAN ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEPLAN DAVID MARTINS DA SILVA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEPLAN EVANDRO SILVA ROSA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEPLAN GEANE BENITES CARVALHO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEPLAN GERSON SCHAUSTZ 03/12/2012 A 24/12/2012 SEPLAN JUSSARA ESPINDOLA BARROS 03/12/2012 A 19/12/2012 SEPLAN OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 20/01/2013 SEPLAN REYNALDO LUIZ BIANCHI DOS SANTOS 03/12/2012 A 15/12/2012 SEPLAN ROSEMEIRE DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEPLAN SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEPLAN SILVANO DE SOUZA SILVA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEPLAN VERA LUCIA DELABRIO BONATO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEPLAN WAINE PAULOVICH 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 SEPLAN WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO 03/12/2012 A 01/01/2013 SEPLAN WILLIAN BURIN DA CRUZ 03/12/2012 A 30/12/2012 SEPLAN ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEPLAN ZILDO GABRIEL DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 17/12/2012 LOCAL NOME DO FUNCIONARIO GABINETE JOAO VICENTE CHENCAREK PGM ANTONIO MARCOS MARQUES PGM DANILO MARTINS MACIEL PGM JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA PGM ORLANDO RODRIGUES ZANI SEMAD ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA SEMAD ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMAM MARCOS ANTONIO DE BRITO SEMAS IVONETE LAURINDA FERREIRA SEMAS LEDI FERLA SEMED LUCILENE RUMAO DE MENEZES SEMED MARINETE NELVO NUNES SEMED MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR SEMFIR ALEX SANDRO PEREIRA SABINO SEMFIR HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFIR JORGE RODRIGUES DE CASTRO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA SEMFIR JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA SEMFIR NIRLI DA SILVA COSTA BENITES SEMFIR SOLANGE LOPES DOS SANTOS SEMFIR SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA SEMS CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMS KENIO SALGUEIRO OKAMURA SEMS MARIA SOUZA DE BRITO SEMS MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES SEMS PALOMA GANCEDO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS SILVIA ALESSANDRA PEROTTI SEMSUR FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR SERGIO MONDADORI SEPLAN MARCIA APARECIDA DE BRITO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 03/12/2012 A 14/12/2012 03/12/2012 A 04/12/2012 PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS SERVIDORES EFETIVOS COM CARGOS EM COMISSÃO 03/12/2012 A 17/12/2012 03/12/2012 A 20/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 26/12/2012 GOZO DE FÉRIAS 03/12/2012 A 17/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 ANEXO II 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 25/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 10/12/2012 03/12/2012 A 25/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 20/12/2012 03/12/2012 A 20/12/2012 03/12/2012 A 17/12/2012 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº SD/11/1950/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticada pela servidora Erica Renata Bela de Menezes, matrícula funcional Nº 89851, ocupante do cargo de provimento efetivo auxiliar de Serviços Gerais, lotada Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), nos termos do requerimento protocolado naSEMADna data de 20/11/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (22) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 11/2164/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CANCELAR o período de gozo de férias, da servidora JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE, matrícula funcional nº 150691-3, publicado na Resolução nº 2013 do Diário Oficial nº 3354 do dia 25 de outubro do ano de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 (vinte) dias de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/11/2167/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOHNES ANICETO SANTANA, matrícula funcional nº 114760188-1, ocupante do cargo efetivo Técnico em Saúde pública II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto à Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 15/10/2012 a 31/12/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/11/2168/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,MARAHELOIZABANNVART SAIS, matrícula funcional nº 114763271-1, ocupante do cargo efetivo Assistente de Serviços Administrativos, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para prestar seus serviços profissionais junto à Polícia Federal, com ônus para a origem, pelo período de 02/01/2013 a 31/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2169/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANAPAULAMACHADO DA SILVA, matrícula funcional nº 114764070-2, ocupante do cargo efetivo Assistente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, com ônus para a origem, pelo período de 20/11/2012 a 31/12/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/11/2170/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER os (as) Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, para prestarem seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral – 43ª Zona Eleitoral, com ônus para a origem, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2013. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DECRETO “P” Nº 4.023, de 22 de novembro de 2012. “Exonera Vanessa Rodrigues de Oliveira Alencar – SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Servidor Mat. Funcional Provimento Cargo Lotação Beatriz da Silva Viegas Paes 21931-1 Efetivo Assit. De Serv. Administrativos SEMAD Carmem Palácio 81481-1 Efetivo Assist. de apoio Institucional SEMED Celso Morais Martins 401-1 Efetivo Assit. De Serv. Administrativos SEMAD Elizangela Aparecida Reghin Arias 81501-1 Efetivo Assit. De Serv. Administrativos SEMAD RESOLUÇÕES 12 RESOLUÇÕES Edital nº. 003/SEMED/2012 que torna pública a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 002/SEMED/2012: Cargo: Agente Social para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, para atuarem junto ao Coordenador do Núcleo da Vila Olímpica e o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Adélio de Souza Adelurce Ortiz Rodrigues Adilson da Silva Colman Aline Rodrigues Martins AndersonAlves Machado Anderson Ramos Beatriz Gabriel Machado Carla CristinaVargas Rosa Carolina Sanches Rodrigues Claudineis Garcia Ferreira Daniela Cabreira Gonçalves Dorivaldo Souza Fernandes Eder FelipeValério Edilaine Fernandes de Barros Edilamar de Souza Vânia Quevedo Edileny Pedroso da Silva EmersonAlves Machado Ênio Machado da Silva EvandraAquinoVargas Evanir Garcia Machado Fernanda Basilia Pontes Mamede Gerson de Souza Iago Ferreira Quevedo IanaraValesca de Souza Jaiane Gonçalves Ferreira Janai Mamede Rodrigues Jéssica Cabulão Oliveira Judasio Serewarotowe Jussara Centurião Kellyn Mariano da Silva Luciane deArruda Souza Luciene Fernandes LucimaraVilhalva MacielAjala Marilene Mamede Mirian Mamede Rodrigues Mirian Rodrigues Martins Nadia Ferreira Flores Neemias da SilvaTiago Nilva da Silva Juca Norma FlorianoTiago Osmar Machado Maciel Raquel Paulo de Castro RonivalAlves Romero RosariaAlmeida Dias Rute Gabriel de Leão Sonia Garcia Tatiane Martins de Souza Tayane Cavalheiro Gonçalves Ubaldo Gonçalves ValderiAquino VanusaVargasAlves Walter Bruno Souza Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 402/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente AUTO POSTO SAN CRISTOVÃOLTDA.-ME. Dourados (MS), 22 de outubro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 164/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA - ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em12 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/11/2171/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER os (as) Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, para prestarem seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região, sem ônus para a origem, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Servidor Matrícula Provimento Cargo Lotação Adriana Moraes Rubens 81301-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Ana Cristina Siqueira da Silva 80961-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Ana Paula Cavalcante de Oliveira 77151-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Juliana Maria Bovério 46221-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Patricia Yida de Mattos 82331-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Ricardo de Lima Sornas 114763377-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 13 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº 076 / SemS/VISA /2012 – 24 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1151 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1151/2012, lavrado contra: “Luiz Carneiro de Albuquerque Neto”, CPF – 391.182.904-34, Consultório odontológico situada à rua Hayel Bon FAker nº 3.755 –VilaTonani, foi autuada por: obstar, retardar, dificultar a ação de fiscalização no estabelecimento, uma vez que o fiscal foi impedido de realizar inspeção no consultório. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XI. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, defiro portanto peloARQUIVAMENTOdeste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 077/ SemS/VISA /2012 – 30 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1116 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1116/2012, lavrado contra: “Universidade Federal da Grande Dourados”, Facet/UFGD, CNPJ – 07.775.847/0001-97, situada à rodovia Dourados/ Ithaum – zona rural, foi autuada por: transgredir normas legais federais, estaduais e municipais e descumprir atos emanados das autoridades sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXIII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: 1-) Decido pelo cancelamento do presente processo administrativo, por flagrantes erros de autuação e de inconsistências documentais; 2-) Determino a devolução dos autos para 1º instância para arquivamento. 3-) Determino por fim, que o núcleo deVigilância Sanitária proceda novo relatório de inspeçãoe de inicio a novo procedimento administrativo respeitando todos os atos e prazos legais, que levem a correta decisão e correção dos riscos sanitários. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 03/07/2012 com previsão de vencimentoem29/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 375/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mudas Gran Dourados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2012. OBJETO: Aquisição de produtos para horta, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.22. – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.485,00 (Oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 477/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rações Douramix Ltda. PROCESSO: Convite nº 053/2012. OBJETO: Aquisição de ração para alevinos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos Para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.588,00 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 506/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 141/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de roçada mecanizada e manual, objetivando manter a limpeza e conservação de parques ambientais e Áreas de Preservação Permanente (APP) do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.46 – Serviços de Varrição, Limpeza e Conservação de Vias e Áreas Públicas e Particulares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 21 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 1276/2012 REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA VILCIANENUNESRODRIGUESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.343 de 08 de outubro de 2012, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 1276/2012 concedido pelo período de 27 de setembro de 2012 até 10 de novembro de 2012, da servidora VILCIANE NUNES RODRIGUES, em virtude da concessão do benefício da Licença Maternidade a partir de 01 de novembro de 2012, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2012. Dourados - MS, 19 de novembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 14 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº 078/ SemS/VISA /2012 – 02 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0869 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0869/2012, lavrado contra:“São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda” denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0055-51 e Inscrição Estadual 28.348.487-0, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.428 - Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XLIII e Portaria SVS/MS nº 344/98Artigo 64 §1º eArtigo 98. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” Multa de 14 UFERMS cumulativamente a cada um dos 7 itens descritos no auto de infração nº 0869, equivalente a 98 (noventa e Oito) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II eArtigo 339 Inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 079/ SemS/VISA /2012 – 02 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0829 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0829/2012, lavrado contra:“Otavio Henrique Arcas Marani - Me” denominado Casa de Carne e Conveniência Indyanara, CNPJ – 13.663.108/0001-06 e Inscrição Municipal 1000059925, situada à rua Independência nº 295 – Jardim Itália, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (carne bovina moída, linguiça tipo maracaju, carne de sol, frango temperado e carne de carneiro) sem registro ou autorização dos órgãos competentes do serviço de inspeção e produtos (condimentos) com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV, XXII e XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: II – Para as do item II, entre 68 e 136UFERMS De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; Penalizoem68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 080/ SemS/VISA /2012 – 05 de novembro de 2012 O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0870 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0870/2012, lavrado contra: “Hospital Santa Rita Ltda”, CNPJ – 03.151.578/0001-37, localizado à rua João Vicente Ferreira nº 1.517 - Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII XLIII e Portaria SVS/MS nº 344/98 artigo 64 §1º. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Por fim é importante destacar o descrito pelo julgador de 1ª instância, as fls 11 “sabe-se também que a partir desta data, regularizou-se o estoque físico e escriturado” Posto isso e; - Considerando a documentação constante dos autos; - Considerando ao julgamento prévioem1ª instância; - Considerando as alegações de defesa; Apresento, portanto a seguinte decisão: 1-)Acatar as alegações de defesa, como atenuantes; 2-) Manter a condenação em 1ª instância, pela ineficiência do controle em evitar a falta de medicamentos descritos; 3-)Aplicar Multa de 20UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 081/ SemS/VISA /2012 – 26 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1154 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1154/2012, lavrado contra: “Odonto Card Clínica e Prevenção Odontológica Ltda”, denominada Odonto Card, CNPJ – 05.494.636/0001-50, situada à rua Dr. Nelson de Araújo nº 749 - Centro, foi autuada por: funcionar estabelecimento de prestação de serviços de interesse à saúde sem alvará sanitário e autorização do órgão sanitário competente. Executar serviço de interesse para saúde com exigência de assistência técnica sem a assistência do responsável técnico legalmente habilitado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos II e XXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I eArtigo 338, inciso IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082/ SemS/VISA /2012 – 26 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1155 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1155/2012, lavrado contra: “Mercado Ouro Verde Ltda”, denominado Mercado Ouro Verde, CNPJ – 14.287.333/0001-58, situada àAv. Weimar GonçalvesTorres nº 5.265 – Jardim OuroVerde, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de “MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 15 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 23 de novembro (sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 19 de novembro 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. BALANCETES - PREVID 16 BALANCETES - PREVID DELIBERAÇÃO COMED Nº 050, 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/12/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 026, de 06/11/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem06/11/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe, localizado a Rua Adroaldo Pizzini n° 1565, Bairro Jardim São Pedro, nesta cidade de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, no prédio locado pela Prefeitura Municipal de Dourados, até o Término de 2013. Art. 2º. Adequar o quantitativo de crianças conforme estabelecido na Deliberação COMEDnº 001 de 21/10/2008,Art. 11 § 3°. Art. 3º. Não será permitida a matrícula de novos alunos no Centro de Educação Infantil Municipal enquanto o atendimento das crianças estiver no prédio atual, uma vez que as dependências são pequenas e insalubres, dificultando um atendimento de qualidade para as crianças. Art. 4º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 12/11/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÕES - COMED A empresa WEND & SOARES LTDA ME CNPJ 15.566.787/0001-68, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente IMAM – Dourados MS, Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de ComercioVarejista deTintas e Materiais de Construção localizada a Rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1011 B Vila São Francisco no Município de DouradosMS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Parque Ecológico Rego D’água e academia de Saúde, localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, esq. com a Rua Audelino Garcia Camargo – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). EDMILSON NOBRE DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua João Pereira Hora, s/n – Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MARCOS CESAR RODRIGUES SUZUKI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL – COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MERCEARIA, localizada na Rua Oliveira Marques, n°6240, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RANCHÃOMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na RuaVereador Vitório José Pederiva, 937 – Parque do Lago , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TAHAN SALES MUSTAFA FILHO - ME, CNPJ 15.582.046/0001-33, torna público que requereu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), para a atividade 353, Comércio de produtos veterinários animais de estimação, localizada na rua Quintino Bocaiúva nº 245, Centro, município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 17 DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÃO COMED Nº 048, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a Desativação da Educação Infantil para o Centro de Educação Infantil Carmen Cinira e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/11/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 024 de 06/11/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem06/11/2012, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida ao Centro de Educação Infantil Carmen Cinira, localizado a Rua 16, 850, Altos do Indaiá a Desativação de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nesta cidade Dourados, nos termos da Deliberação COMED nº 001, de 21 de outubro de 2008. Art. 2º. Esta Deliberação, entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 12/11/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 049, DE NOVEMBRO DE 2012. Convalida Estudos da aluna Thais Valensuelo Vargas dos Santos e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/11/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 025, de 06/11/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem06/11/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Convalidado os estudos da aluna Thais Valensuelo Vargas dos Santos no 5º ano do Ensino Fundamental, matriculada na Escola MunicipalArmando Campo Belo, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825, Bairro Jardim Santa Brigida, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Que o Setor responsável da Secretaria Municipal de Educação alerte a Escola quanto a escrituração e a regularização de toda documentação escolar, o que não inviabiliza a aplicação de sansões penais cabíveis a que ela tenha dado causa e reincidência. Art. 3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 12/11/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 051, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/11/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 027 de 06/11/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem06/11/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes, localizado à Rua Cafelândia, 1.680, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 2011. Art. 2º. Não será permitida a matricula de novas crianças no CEIM no ano de 2013 a partir do Berçário II, para que seja feito um remanejamento do espaço existente, adequando-se o quantitativo das crianças, respeitando a metragem estabelecida na legislação vigente. Art. 3º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal adeque do quantitativo de crianças por turma, respeitando a metragem (1,5 m²) por criança, a partir do ano letivo de 2013. Art. 4º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal providencie para o início do ano letivo de 2013: I - mobiliários adequados para as salas que estão faltando; I - limpeza do mato da área externa do Centro de Educação Infantil Municipal; II - substituição dos ventiladores; III - troca das lâmpadas queimadas; IV - instalação dos aparelhos de ar condicionado. Art. 5º. Providencias a serem tomadas pela Mantenedora até o final do ano de 2013: I - cobertura da área de recreação; II - banheiros adaptados respeitando a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes providencie imediatamente: I – a retirada os produtos de limpeza e higiene da sala dos professores; II – a retirada os brinquedos e materiais pedagógicos do banheiro dos funcionários. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 8º. O setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente o Centro de Educação Infantil Municipal quanto às normas legais vigentes. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física do referido Centro de Educação Infantil Municipal deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Profª. Ivante Alves Nunes Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 12/11/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3372 – 26/11/2012
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.372 84 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S LEI N° 3.636, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. “Aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Ficam aprovadas as Plantas de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos constantes nos Anexos I e II da presente lei, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ano base 2013 e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis- ITBI. Artigo 2º. As plantas de valores previstas no artigo anterior deverão ser atualizadas anualmente, nos termos do art. 186 e 512 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003- Código Tributário Municipal. Artigo 3º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.820, de 26 de dezembro de 2005. Dourados, 19 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO II Planta de Valores Genéricos de Terrenos Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 00 01 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 01 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 01 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 ALVENARIA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 212,00 R$ 337,00 R$ 513,00 R$ 625,00 R$ 785,00 EDIFÍCIO R$ 364,00 R$ 586,00 R$ 746,00 R$ 897,00 R$ 1.077,00 CASA COMERCIAL R$ 212,00 R$ 337,00 R$ 513,00 R$ 625,00 R$ 785,00 SALÃO COMERCIAL R$ 168,00 R$ 270,00 R$ 410,00 R$ 501,00 R$ 630,00 GALPÃO R$ 139,00 R$ 220,00 R$ 337,00 R$ 408,00 R$ 513,00 TELHEIRO R$ 123,00 R$ 196,00 R$ 297,00 R$ 364,00 R$ 458,00 INDUSTRIAL R$ 139,00 R$ 220,00 R$ 337,00 R$ 408,00 R$ 513,00 ESPECIAL R$ 154,00 R$ 245,00 R$ 374,00 R$ 454,00 R$ 571,00 GARAGEM R$ 123,00 R$ 196,00 R$ 297,00 R$ 364,00 R$ 458,00 EDÍCULA R$ 168,00 R$ 270,00 R$ 410,00 R$ 501,00 R$ 630,00 PISCINA R$ 212,00 R$ 212,00 R$ 212,00 R$ 212,00 R$ 212,00 * valores por m2. ANEXO I PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES MADEIRA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 75,00 R$ 122,00 R$ 275,00 R$ 437,00 R$ 541,00 EDIFÍCIO R$ 253,00 R$ 410,00 R$ 523,00 R$ 628,00 R$ 754,00 CASA COMERCIAL R$ 75,00 R$ 122,00 R$ 275,00 R$ 437,00 R$ 541,00 SALÃO COMERCIAL R$ 58,00 R$ 98,00 R$ 220,00 R$ 350,00 R$ 440,00 GALPÃO R$ 48,00 R$ 81,00 R$ 180,00 R$ 286,00 R$ 361,00 TELHEIRO R$ 43,00 R$ 70,00 R$ 160,00 R$ 253,00 R$ 319,00 INDUSTRIAL R$ 48,00 R$ 81,00 R$ 180,00 R$ 286,00 R$ 361,00 ESPECIAL R$ 52,00 R$ 89,00 R$ 198,00 R$ 318,00 R$ 402,00 GARAGEM R$ 43,00 R$ 70,00 R$ 160,00 R$ 253,00 R$ 319,00 EDÍCULA R$ 58,00 R$ 98,00 R$ 220,00 R$ 350,00 R$ 440,00 * valores por m2. MISTA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 144,00 R$ 229,00 R$ 394,00 R$ 529,00 R$ 669,00 EDIFÍCIO R$ 259,00 R$ 498,00 R$ 634,00 R$ 761,00 R$ 684,00 CASA COMERCIAL R$ 144,00 R$ 229,00 R$ 394,00 R$ 529,00 R$ 669,00 SALÃO COMERCIAL R$ 116,00 R$ 185,00 R$ 316,00 R$ 424,00 R$ 536,00 GALPÃO R$ 95,00 R$ 151,00 R$ 257,00 R$ 348,00 R$ 438,00 TELHEIRO R$ 85,00 R$ 133,00 R$ 229,00 R$ 277,00 R$ 389,00 INDUSTRIAL R$ 95,00 R$ 151,00 R$ 257,00 R$ 348,00 R$ 438,00 ESPECIAL R$ 106,00 R$ 167,00 R$ 270,00 R$ 385,00 R$ 486,00 GARAGEM R$ 85,00 R$ 133,00 R$ 229,00 R$ 277,00 R$ 389,00 EDÍCULA R$ 116,00 R$ 185,00 R$ 316,00 R$ 424,00 R$ 536,00 * valores por m2. ESTR. METÁLICA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 163,00 R$ 271,00 R$ 437,00 R$ 529,00 R$ 667,00 EDIFÍCIO R$ 262,00 R$ 440,00 R$ 634,00 R$ 663,00 R$ 915,00 CASA COMERCIAL R$ 163,00 R$ 271,00 R$ 437,00 R$ 529,00 R$ 667,00 SALÃO COMERCIAL R$ 134,00 R$ 235,00 R$ 350,00 R$ 426,00 R$ 536,00 GALPÃO R$ 108,00 R$ 195,00 R$ 287,00 R$ 348,00 R$ 438,00 TELHEIRO R$ 108,00 R$ 173,00 R$ 253,00 R$ 310,00 R$ 389,00 INDUSTRIAL R$ 108,00 R$ 195,00 R$ 287,00 R$ 348,00 R$ 438,00 ESPECIAL R$ 134,00 R$ 216,00 R$ 318,00 R$ 386,00 R$ 486,00 GARAGEM R$ 108,00 R$ 173,00 R$ 253,00 R$ 310,00 R$ 389,00 EDÍCULA R$ 134,00 R$ 235,00 R$ 350,00 R$ 424,00 R$ 536,00 * valores por m2. 02 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 01 02 34 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.402,00 00 01 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 780,00 00 01 02 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 01 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 842,00 00 01 02 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 01 01 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 701,00 00 01 02 35 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.402,00 00 01 02 35 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 01 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 780,00 00 01 02 35 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 01 02 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 701,00 00 01 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 280,00 00 01 01 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 662,00 00 01 03 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 01 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.325,00 00 01 03 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 272,00 00 01 01 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 662,00 00 01 03 01 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 623,00 00 01 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 248,00 00 01 01 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 623,00 00 01 03 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 222,00 00 01 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 740,00 00 01 03 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 842,00 00 01 03 02 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 194,00 00 01 01 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 179,00 00 01 01 11 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 272,00 00 01 03 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 194,00 00 01 01 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 780,00 00 01 03 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 194,00 00 01 01 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 03 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 01 12 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 272,00 00 01 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 168,00 00 01 01 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 389,00 00 01 03 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 164,00 00 01 01 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 662,00 00 01 03 04 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 01 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 04 3012 PEDRO CELESTINO R$ 124,00 00 01 01 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 389,00 00 01 03 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 01 01 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 565,00 00 01 03 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 662,00 00 01 03 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 272,00 00 01 01 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 11 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 03 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 173,00 00 01 01 21 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 272,00 00 01 03 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 193,00 00 01 01 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 03 12 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 01 22 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 272,00 00 01 03 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 194,00 00 01 01 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 03 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 137,00 00 01 01 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 03 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 155,00 00 01 01 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 13 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 01 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 272,00 00 01 03 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 164,00 00 01 01 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 565,00 00 01 03 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 01 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 508,00 00 01 03 14 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 01 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 03 14 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 01 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 03 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 01 31 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 03 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 01 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 03 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 01 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 03 21 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 03 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 224,00 00 01 01 32 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 389,00 00 01 03 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 895,00 00 01 03 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 02 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 662,00 00 01 03 22 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 02 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 623,00 00 01 03 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 137,00 00 01 02 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 508,00 00 01 03 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 137,00 00 01 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 715,00 00 01 03 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 02 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 565,00 00 01 03 23 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 02 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 508,00 00 01 03 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 01 02 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 508,00 00 01 03 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 01 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 565,00 00 01 03 24 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 02 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 524,00 00 01 03 24 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 02 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 508,00 00 01 03 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 349,00 00 01 03 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 420,00 00 01 03 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 02 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 01 03 31 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 349,00 00 01 03 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 02 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 293,00 00 01 03 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 420,00 00 01 03 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 02 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 01 03 32 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 02 05 3007 ALBINO TORRACA R$ 293,00 00 01 03 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 137,00 00 01 02 05 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 272,00 00 01 03 33 2004 CYRO MELLO R$ 156,00 00 01 02 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 662,00 00 01 03 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 02 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 33 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 02 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 565,00 00 01 03 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 01 02 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 389,00 00 01 03 34 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 01 02 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 565,00 00 01 03 34 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 02 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 34 3012 PEDRO CELESTINO R$ 156,00 00 01 02 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 389,00 00 01 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 140,00 00 01 02 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 349,00 00 01 04 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 01 02 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 524,00 00 01 04 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 124,00 00 01 02 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 124,00 00 01 02 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 349,00 00 01 04 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 140,00 00 01 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 312,00 00 01 04 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 01 02 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 01 04 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 124,00 00 01 02 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 02 3014 EULALIA PIRES R$ 109,00 00 01 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 312,00 00 01 04 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 124,00 00 01 02 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 293,00 00 01 04 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 01 02 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 01 04 03 3014 EULALIA PIRES R$ 109,00 00 01 02 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 101,00 00 01 02 15 3007 ALBINO TORRACA R$ 293,00 00 01 04 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 109,00 00 01 02 15 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 272,00 00 01 04 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 109,00 00 01 02 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 101,00 00 01 02 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 85,00 00 01 02 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 565,00 00 01 04 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 94,00 00 01 02 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 04 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 94,00 00 01 02 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 05 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 85,00 00 01 02 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 05 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 02 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 04 06 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 77,00 00 01 02 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 04 06 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 77,00 00 01 02 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 06 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 02 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 06 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 77,00 00 01 02 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 04 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 01 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 04 12 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 97,00 00 01 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 04 12 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 02 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 04 12 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 02 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 01 02 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 13 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 02 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 02 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 13 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 02 25 3007 ALBINO TORRACA R$ 194,00 00 01 04 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 109,00 00 01 02 25 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 04 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 02 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 02 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 04 14 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 02 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 389,00 00 01 04 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 94,00 00 01 02 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 04 15 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 02 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 15 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 02 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 04 15 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 02 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 04 16 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 77,00 00 01 02 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 04 16 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 02 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 16 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 77,00 00 01 02 33 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 04 16 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 02 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 04 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 04 23 3014 EULALIA PIRES R$ 65,00 00 01 02 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 03 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 04 23 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 06 01 2044 20, RUA (FLORIDA II) R$ 26,00 00 01 04 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 01 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 01 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 04 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 01 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 04 24 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 06 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 01 04 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 02 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 25 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 02 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 01 04 25 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 06 02 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 20,00 00 01 04 25 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 06 03 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 04 26 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 03 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 01 04 26 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 06 03 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 26 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 06 04 2044 20, RUA (FLORIDA II) R$ 20,00 00 01 04 26 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 06 04 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 20,00 00 01 04 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 109,00 00 01 06 04 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 01 04 31 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 01 06 04 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 01 04 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 06 11 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 06 11 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 97,00 00 01 06 11 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 04 32 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 11 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 04 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 06 12 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 32 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 06 12 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 12 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 04 33 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 12 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 26,00 00 01 04 33 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 06 13 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 13 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 13 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 26,00 00 01 04 34 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 13 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 26,00 00 01 04 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 14 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 14 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 14 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 26,00 00 01 04 35 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 14 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 26,00 00 01 04 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 15 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 35 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 06 15 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 36 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 15 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 26,00 00 01 04 36 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 15 3069 22, RUA R$ 26,00 00 01 04 36 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 06 16 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 01 04 36 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 06 16 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 01 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 16 3069 22, RUA R$ 20,00 00 01 05 01 3119 PROJETADA 04 R$ 26,00 00 01 06 16 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 20,00 00 01 05 01 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 24,00 00 01 06 17 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 01 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 01 06 17 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 01 05 02 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 06 17 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 26,00 00 01 05 02 3118 PROJETADA 03 R$ 31,00 00 01 06 17 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 26,00 00 01 05 02 3119 PROJETADA 04 R$ 31,00 00 01 06 21 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 02 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 01 06 21 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 03 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 06 21 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 05 03 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 31,00 00 01 06 21 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 05 03 3118 PROJETADA 03 R$ 31,00 00 01 06 22 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 03 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 01 06 22 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 04 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 06 22 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 05 04 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 31,00 00 01 06 22 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 26,00 00 01 05 04 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 31,00 00 01 06 23 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 26,00 00 01 05 04 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 01 06 23 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 05 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 06 23 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 05 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 06 23 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 26,00 00 01 05 05 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 31,00 00 01 06 24 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 05 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 01 06 24 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 06 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 37,00 00 01 06 24 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 26,00 00 01 05 11 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 24,00 00 01 06 24 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 26,00 00 01 05 11 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 24,00 00 01 06 25 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 11 3119 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 01 06 25 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 11 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I) R$ 24,00 00 01 06 25 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 26,00 00 01 05 12 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 25 3069 22, RUA R$ 26,00 00 01 05 12 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 26,00 00 01 06 26 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 12 3118 PROJETADA 03 R$ 26,00 00 01 06 26 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 12 3119 PROJETADA 04 R$ 26,00 00 01 06 26 3069 22, RUA R$ 26,00 00 01 05 13 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 26 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 26,00 00 01 05 13 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 26,00 00 01 06 27 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 13 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 26,00 00 01 06 27 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 13 3118 PROJETADA 03 R$ 26,00 00 01 06 27 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 26,00 00 01 05 14 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 27 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 26,00 00 01 05 14 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 26,00 00 01 06 28 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 14 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 26,00 00 01 06 28 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 14 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 26,00 00 01 06 28 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 26,00 00 01 05 15 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 28 3072 RUA 25 R$ 26,00 00 01 05 15 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 26,00 00 01 06 29 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 15 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 06 29 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 01 05 15 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 26,00 00 01 06 29 3072 RUA 25 R$ 26,00 00 01 05 21 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 29 3073 INDAIA , AV R$ 26,00 00 01 05 21 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 31 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 05 21 3119 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 01 06 31 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 21 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 20,00 00 01 06 31 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 05 22 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 31 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 22 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 32 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 05 22 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 01 06 32 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 22 3119 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 01 06 32 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 23 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 32 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 05 23 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 33 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 05 23 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 33 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 23 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 01 06 33 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 05 24 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 33 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 05 24 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 34 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 05 24 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 20,00 00 01 06 34 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 24 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 34 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 05 25 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 34 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 05 25 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 41 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 25 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 06 41 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 25 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 20,00 00 01 06 41 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 05 31 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 41 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 31 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 42 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 31 3119 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 01 06 42 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 31 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 20,00 00 01 06 42 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 32 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 42 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 05 32 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 43 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 32 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 01 06 43 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 32 3119 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 01 06 43 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 05 33 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 43 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 05 33 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 44 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 33 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 44 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 33 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 01 06 44 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 05 34 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 44 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 05 34 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 51 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 34 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 20,00 00 01 06 51 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 05 34 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 20,00 00 01 06 51 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 05 35 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 51 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 35 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 52 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 35 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 06 52 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 05 35 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 20,00 00 01 06 52 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 04 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 06 52 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 07 23 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 06 53 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 07 23 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 06 53 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 07 23 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 06 53 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 07 24 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 06 53 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 07 24 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 06 54 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 07 24 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 06 54 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 07 24 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 06 54 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 07 31 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 06 54 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 07 31 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 06 61 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 07 31 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 06 61 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 07 31 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 06 61 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 07 32 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 31,00 00 01 06 61 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 07 34 3073 INDAIA , AV R$ 40,00 00 01 06 62 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 07 41 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 06 62 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 07 41 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 06 62 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 07 41 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 06 62 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 07 41 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 20,00 00 01 06 63 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 08 01 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 06 63 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 01 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 63 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 08 01 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 06 63 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 08 01 3081 16, RUA R$ 31,00 00 01 06 64 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 08 01 3085 20, RUA R$ 31,00 00 01 06 64 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 02 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 06 64 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 08 02 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 64 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 08 02 3085 20, RUA R$ 20,00 00 01 06 71 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 02 3089 24, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 20,00 00 01 06 71 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 03 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 71 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 35,00 00 01 08 03 3073 INDAIA , AV R$ 20,00 00 01 06 71 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 35,00 00 01 08 03 3081 16, RUA R$ 20,00 00 01 06 72 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 03 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 01 06 72 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 11 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 72 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 35,00 00 01 08 11 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 06 72 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 35,00 00 01 08 11 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 31,00 00 01 06 73 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 12 2000 AREA VERDE R$ 31,00 00 01 06 73 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 12 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 73 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 35,00 00 01 08 12 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 73 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 08 12 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 06 74 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 12 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 31,00 00 01 06 74 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 12 3080 MASSAOTI IGUMA R$ 31,00 00 01 06 74 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 08 12 3081 16, RUA R$ 31,00 00 01 06 74 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 08 13 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 81 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 40,00 00 01 08 13 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 81 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 13 3081 16, RUA R$ 20,00 00 01 06 81 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 35,00 00 01 08 13 3085 20, RUA R$ 20,00 00 01 06 81 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 35,00 00 01 08 14 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 82 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 43,00 00 01 08 14 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 82 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 14 3080 MASSAOTI IGUMA R$ 20,00 00 01 06 82 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 35,00 00 01 08 14 3084 19, RUA R$ 20,00 00 01 06 82 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 35,00 00 01 08 15 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 83 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 40,00 00 01 08 15 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 83 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 15 3085 20, RUA R$ 20,00 00 01 06 83 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 35,00 00 01 08 15 3089 24, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 20,00 00 01 06 83 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 08 16 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 84 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 08 16 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 84 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 16 3084 19, RUA R$ 20,00 00 01 06 84 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 08 16 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 20,00 00 01 06 84 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 08 17 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 85 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 08 17 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 85 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 17 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 85 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 08 17 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 20,00 00 01 06 85 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 35,00 00 01 08 17 3089 24, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 20,00 00 01 06 86 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 08 17 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 20,00 00 01 06 86 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 31,00 00 01 08 17 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 06 86 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 35,00 00 01 08 21 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 24,00 00 01 06 86 3068 KIHEIJI NISHIMURA R$ 31,00 00 01 08 21 2075 06, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 24,00 00 01 06 87 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 08 21 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 06 87 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 31,00 00 01 08 21 3073 INDAIA , AV R$ 40,00 00 01 06 87 3068 KIHEIJI NISHIMURA R$ 31,00 00 01 08 21 3076 11, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 24,00 00 01 06 87 3073 INDAIA , AV R$ 59,00 00 01 08 21 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 24,00 00 01 07 01 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 22 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 01 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 22 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 07 01 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 08 22 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 07 01 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 22 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 20,00 00 01 07 02 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 22 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 20,00 00 01 07 02 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 22 3080 MASSAOTI IGUMA R$ 20,00 00 01 07 02 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 23 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 02 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 23 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 07 03 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 23 3080 MASSAOTI IGUMA R$ 20,00 00 01 07 03 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 23 3084 19, RUA R$ 20,00 00 01 07 03 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 24 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 03 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 08 24 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 07 04 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 24 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 20,00 00 01 07 04 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 24 3083 TEIJI MATSUI R$ 20,00 00 01 07 04 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 08 25 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 04 3072 RUA 25 R$ 31,00 00 01 08 25 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 07 05 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 25 3084 19, RUA R$ 20,00 00 01 07 05 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 25 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 20,00 00 01 07 05 3072 RUA 25 R$ 31,00 00 01 08 26 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 05 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 08 26 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 07 11 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 26 3083 TEIJI MATSUI R$ 20,00 00 01 07 11 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 26 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 20,00 00 01 07 11 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 08 27 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 11 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 27 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 07 12 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 27 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 07 12 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 27 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 20,00 00 01 07 12 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 27 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 20,00 00 01 07 12 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 27 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 20,00 00 01 07 13 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 31 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 07 13 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 31 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 07 13 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 31 3073 INDAIA , AV R$ 60,00 00 01 07 13 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 08 31 3074 09, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 07 14 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 32 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 07 14 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 32 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 07 14 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 08 32 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 07 14 3072 RUA 25 R$ 31,00 00 01 08 32 3074 09, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 07 15 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 32 3075 JOAO AYRES DA SILVA R$ 60,00 00 01 07 15 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 32 3076 11, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 07 15 3072 RUA 25 R$ 31,00 00 01 08 33 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 07 15 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 08 33 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 07 21 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 33 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 07 21 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 08 33 3075 JOAO AYRES DA SILVA R$ 60,00 00 01 07 21 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 08 33 3076 11, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 07 21 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 33 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 60,00 00 01 07 22 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 34 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 07 22 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 08 34 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 07 22 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 34 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 07 22 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 34 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 60,00 00 01 07 23 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 34 3078 SHOHEI FUJINAKA R$ 60,00 05 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 08 34 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 60,00 00 01 09 29 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 08 35 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 29 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 60,00 00 01 08 35 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 09 29 2079 THEALMO JOAO IORIS R$ 60,00 00 01 08 35 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 60,00 00 01 09 29 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 08 35 3083 TEIJI MATSUI R$ 60,00 00 01 09 30 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 08 36 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 30 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 08 36 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 09 30 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 60,00 00 01 08 36 3078 SHOHEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 09 30 3094 29, RUA R$ 60,00 00 01 08 36 3082 RANULPHO PIRES GARCIA R$ 60,00 00 01 09 30 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 60,00 00 01 08 37 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 31 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 08 37 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 09 31 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 08 37 3083 TEIJI MATSUI R$ 60,00 00 01 09 31 3094 29, RUA R$ 60,00 00 01 08 37 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 60,00 00 01 09 31 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 08 38 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 31 2081 01, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 08 38 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 09 32 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 08 38 3082 RANULPHO PIRES GARCIA R$ 60,00 00 01 09 32 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 08 38 3086 21, RUA R$ 60,00 00 01 09 32 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 08 39 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 32 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 60,00 00 01 08 39 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 00 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 8,00 00 01 08 39 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 01 3073 INDAIA , AV R$ 16,00 00 01 08 39 3086 21, RUA R$ 60,00 00 01 10 01 6091 A1 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 08 39 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 60,00 00 01 10 01 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 08 39 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 60,00 00 01 10 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 08 41 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 10 02 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 08 41 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 02 10025 PROJETADA D (ESTRELA JUPY) R$ 16,00 00 01 08 41 3073 INDAIA , AV R$ 60,00 00 01 10 03 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 08 41 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 60,00 00 01 10 03 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 08 42 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 10 03 10023 RAIMUNDA HENRIQUE DA COSTA R$ 16,00 00 01 08 42 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 04 10022 PROJETADA C R$ 16,00 00 01 08 42 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 60,00 00 01 10 10 10022 PROJETADA C R$ 4,00 00 01 08 42 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 60,00 00 01 10 11 3073 INDAIA , AV R$ 20,00 00 01 09 01 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 24,00 00 01 10 11 6091 A1 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 01 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 20,00 00 01 10 11 6099 A9 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 01 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 20,00 00 01 10 11 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 01 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 12 6099 A9 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 02 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 12 6091 A1 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 02 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 20,00 00 01 10 12 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 02 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 20,00 00 01 10 12 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 02 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 13 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 09 03 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 13 10025 PROJETADA D (ESTRELA JUPY) R$ 16,00 00 01 09 03 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 20,00 00 01 10 13 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 03 3099 34, RUA R$ 20,00 00 01 10 13 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 03 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 13 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 11 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 13 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 11 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 14 10022 PROJETADA C R$ 16,00 00 01 09 11 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 14 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 16,00 00 01 09 11 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 20,00 00 01 10 14 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 11 3092 SADAMU MINOHARA R$ 20,00 00 01 10 14 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 11 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 20,00 00 01 10 14 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 12 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 15 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 16,00 00 01 09 12 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 15 6095 A5 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 12 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 20,00 00 01 10 15 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 12 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 20,00 00 01 10 15 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 13 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 16 6095 A5 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 13 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 20,00 00 01 10 16 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 13 3092 SADAMU MINOHARA R$ 20,00 00 01 10 16 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 13 3095 30, RUA R$ 20,00 00 01 10 16 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 14 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 17 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 16,00 00 01 09 14 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 17 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 14 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 20,00 00 01 10 17 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 14 3099 34, RUA R$ 20,00 00 01 10 17 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 15 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 18 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 16,00 00 01 09 15 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 18 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 15 3095 30, RUA R$ 20,00 00 01 10 18 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 15 3098 33, RUA R$ 20,00 00 01 10 18 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 16 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 19 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 16 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 19 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 16 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 19 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 16 3098 33, RUA R$ 20,00 00 01 10 19 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 16 3099 34, RUA R$ 20,00 00 01 10 20 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 16 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 20,00 00 01 10 20 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 16 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 20 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 16,00 00 01 09 17 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 20 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 17 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 20,00 00 01 10 21 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 01 09 17 3101 MARIA CRISTINA MARQUES R$ 20,00 00 01 10 21 3085 20, RUA R$ 20,00 00 01 09 17 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 21 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 09 18 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 21 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 20,00 00 01 09 18 2076 PROSDOCIMO GUERRA R$ 20,00 00 01 10 22 3085 20, RUA R$ 16,00 00 01 09 18 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 22 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 18 3101 MARIA CRISTINA MARQUES R$ 20,00 00 01 10 22 6099 A9 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 18 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 26,00 00 01 10 22 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 18 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 23 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 21 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 23 6099 A9 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 21 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 23 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 21 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 23 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 21 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 60,00 00 01 10 24 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 09 21 3091 26, RUA R$ 60,00 00 01 10 24 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 21 3092 SADAMU MINOHARA R$ 60,00 00 01 10 24 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 22 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 24 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 22 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 25 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 09 22 3092 SADAMU MINOHARA R$ 60,00 00 01 10 25 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 22 3095 30, RUA R$ 60,00 00 01 10 25 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 23 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 25 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 23 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 26 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 23 3091 26, RUA R$ 60,00 00 01 10 26 6096 A6 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 23 3094 29, RUA R$ 60,00 00 01 10 26 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 24 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 26 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 24 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 27 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 24 3095 30, RUA R$ 60,00 00 01 10 27 6096 A6 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 24 3098 33, RUA R$ 60,00 00 01 10 27 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 16,00 00 01 09 25 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 27 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 25 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 28 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 16,00 00 01 09 25 3094 29, RUA R$ 60,00 00 01 10 28 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 25 3097 32, RUA R$ 60,00 00 01 10 28 6095 A5 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 26 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 28 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 26 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 29 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 26 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 29 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 26 3097 32, RUA R$ 60,00 00 01 10 29 6095 A5 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 26 3098 33, RUA R$ 60,00 00 01 10 29 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 26 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 10 30 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 16,00 00 01 09 27 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 30 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 27 2078 04, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 10 30 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 27 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 10 30 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 27 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 60,00 00 01 10 31 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 16,00 00 01 09 28 2078 04, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 10 31 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 28 2079 THEALMO JOAO IORIS R$ 60,00 00 01 10 31 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 28 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 10 31 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 28 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 60,00 00 01 10 32 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 06 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 10 32 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 12 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 10 32 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 12 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 10 32 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 12 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 10 33 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 24,00 00 01 12 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 10 33 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 12 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 10 33 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 12 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 10 33 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 12 33 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 427,00 00 01 12 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 11 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 12 33 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 11 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 12 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 11 01 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 12 34 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 11 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 12 34 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 11 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 12 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 11 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 12 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 11 02 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 12 35 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 11 03 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 12 35 3007 ALBINO TORRACA R$ 197,00 00 01 11 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 12 35 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 11 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 11 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 01 13 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 11 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 01 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 11 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 11 11 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 221,00 00 01 13 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 01 11 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 11 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 02 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 194,00 00 01 11 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 03 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 01 11 12 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 03 2018 PARANA R$ 109,00 00 01 11 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 03 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 11 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 01 11 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 04 2018 PARANA R$ 109,00 00 01 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 01 13 04 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 04 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 11 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 05 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 01 11 21 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 01 11 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 05 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 11 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 05 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 11 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 11 22 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 11 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 11 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 11 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 11 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 01 11 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 12 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 109,00 00 01 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 295,00 00 01 13 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 11 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 12 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 13 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 11 31 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 13 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 109,00 00 01 11 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 13 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 11 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 13 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 01 11 32 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 14 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 109,00 00 01 11 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 14 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 33 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 13 14 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 11 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 11 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 15 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 109,00 00 01 12 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 15 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 12 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 15 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 01 12 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 16 3011 GAL.OSORIO R$ 94,00 00 01 12 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 16 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 12 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 21 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 03 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 109,00 00 01 12 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 21 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 12 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 12 03 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 22 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 04 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 22 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 109,00 00 01 12 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 12 04 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 05 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 23 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 12 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 12 05 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 05 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 13 24 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 24 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 12 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 24 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 25 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 25 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 12 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 25 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 26 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 26 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 184,00 00 01 13 26 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 26 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 12 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 13 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 27 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 27 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 27 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 12 14 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 12 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 212,00 00 01 12 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 12 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 31 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 12 15 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 15 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 13 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 12 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 12 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 32 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 12 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 33 2021 GOIAS R$ 109,00 00 01 12 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 272,00 00 01 12 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 33 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 34 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 12 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 34 2021 GOIAS R$ 109,00 00 01 12 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 34 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 12 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 34 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 23 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 35 2021 GOIAS R$ 109,00 00 01 12 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 35 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 35 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 12 24 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 36 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 12 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 36 2021 GOIAS R$ 109,00 00 01 12 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 36 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 36 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 12 25 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 14 01 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 01 12 25 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 14 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 01 12 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 14 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 12 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 14 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 12 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 14 02 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 07 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 14 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 02 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 71,00 00 01 14 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 15 02 3058 ANTONIO BARROSO R$ 71,00 00 01 14 02 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 15 03 2039 H, RUA R$ 71,00 00 01 14 03 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 15 03 2137 TRAVESSA I R$ 71,00 00 01 14 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 03 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 71,00 00 01 14 03 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 15 03 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 71,00 00 01 14 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 04 2039 H, RUA R$ 59,00 00 01 14 04 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 15 04 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 04 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 59,00 00 01 14 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 04 3058 ANTONIO BARROSO R$ 59,00 00 01 14 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 05 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 59,00 00 01 14 05 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 15 05 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 05 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 05 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 05 3060 D, RUA (CJ.H.ANTONIO JOAO) R$ 59,00 00 01 14 05 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 15 06 5212 RUA C ( ANTONI JOAO - CJ. HABITACIONAL R$ 59,00 00 01 14 06 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 15 06 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 59,00 00 01 14 06 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 06 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 06 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 15 06 3060 D, RUA (CJ.H.ANTONIO JOAO) R$ 59,00 00 01 14 06 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 15 07 5212 RUA C ( ANTONI JOAO - CJ. HABITACIONAL R$ 59,00 00 01 14 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 01 15 07 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 59,00 00 01 14 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 01 15 07 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 15 07 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 59,00 00 01 14 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 15 08 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 59,00 00 01 14 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 08 3058 ANTONIO BARROSO R$ 59,00 00 01 14 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 08 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 15 11 2042 AURO DIAS R$ 59,00 00 01 14 12 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 15 11 2114 TRAVESSA I R$ 59,00 00 01 14 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 11 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 59,00 00 01 14 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 11 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 59,00 00 01 14 13 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 15 11 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 12 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 12 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 59,00 00 01 14 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 12 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 12 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 59,00 00 01 14 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 13 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 59,00 00 01 14 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 13 2042 AURO DIAS R$ 59,00 00 01 14 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 13 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 15 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 13 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 59,00 00 01 14 15 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 15 21 2042 AURO DIAS R$ 77,00 00 01 14 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 21 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 77,00 00 01 14 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 21 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 14 16 2043 GUAICURUS, AV R$ 77,00 00 01 15 21 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 77,00 00 01 14 16 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 15 21 2043 GUAICURUS, AV R$ 97,00 00 01 14 16 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 15 22 2043 GUAICURUS, AV R$ 77,00 00 01 14 16 5171 RUA FLAVIO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 22 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 77,00 00 01 14 17 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 22 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 14 17 2043 GUAICURUS, AV R$ 77,00 00 01 15 22 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 77,00 00 01 14 17 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 01 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 46,00 00 01 14 18 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 01 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 46,00 00 01 14 18 2043 GUAICURUS, AV R$ 77,00 00 01 16 01 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 46,00 00 01 14 18 3020 AFONSO PENA R$ 77,00 00 01 16 01 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 14 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 01 16 02 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 43,00 00 01 14 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 116,00 00 01 16 02 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 43,00 00 01 14 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 16 02 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 14 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 16 02 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 03 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 03 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 40,00 00 01 14 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 16 03 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 40,00 00 01 14 22 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 16 03 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 04 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 14 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 04 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 35,00 00 01 14 23 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 16 04 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 04 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 05 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 14 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 05 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 35,00 00 01 14 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 05 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 05 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 14 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 06 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 14 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 06 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 31,00 00 01 14 25 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 06 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 14 25 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 16 06 3073 INDAIA , AV R$ 40,00 00 01 14 26 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 11 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 46,00 00 01 14 26 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 11 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 46,00 00 01 14 26 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 16 11 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 46,00 00 01 14 26 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 11 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 14 26 5171 RUA FLAVIO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 12 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 43,00 00 01 14 27 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 12 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 43,00 00 01 14 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 12 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 14 27 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 12 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 27 3020 AFONSO PENA R$ 77,00 00 01 16 13 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 40,00 00 01 14 28 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 16 13 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 40,00 00 01 14 28 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 16 13 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 28 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 16 13 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 28 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 16 14 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 35,00 00 01 14 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 116,00 00 01 16 14 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 35,00 00 01 14 31 2008 PONTA PORA R$ 175,00 00 01 16 14 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 156,00 00 01 16 14 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 16 15 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 35,00 00 01 14 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 15 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 35,00 00 01 14 32 2008 PONTA PORA R$ 137,00 00 01 16 15 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 16 15 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 14 32 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 16 16 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 31,00 00 01 14 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 16 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 31,00 00 01 14 33 2008 PONTA PORA R$ 116,00 00 01 16 16 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 14 33 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 16 16 3073 INDAIA , AV R$ 50,00 00 01 14 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 21 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 46,00 00 01 14 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 21 2055 ELIAS MILAN R$ 46,00 00 01 14 34 2008 PONTA PORA R$ 97,00 00 01 16 21 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 54,00 00 01 14 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 21 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 14 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 22 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 43,00 00 01 14 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 22 2055 ELIAS MILAN R$ 43,00 00 01 14 35 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 01 16 22 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 14 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 22 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 35 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 76,00 00 01 16 23 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 40,00 00 01 14 36 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 23 2055 ELIAS MILAN R$ 40,00 00 01 14 36 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 01 16 23 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 36 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 16 23 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 36 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 24 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 35,00 00 01 14 37 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 24 2055 ELIAS MILAN R$ 35,00 00 01 14 37 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 01 16 24 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 37 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 24 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 37 3020 AFONSO PENA R$ 77,00 00 01 16 25 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 35,00 00 01 15 01 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 16 25 2055 ELIAS MILAN R$ 35,00 00 01 15 01 2039 H, RUA R$ 71,00 00 01 16 25 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 15 01 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 71,00 00 01 16 25 3073 INDAIA , AV R$ 40,00 00 01 15 01 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 71,00 00 01 16 31 2055 ELIAS MILAN R$ 46,00 00 01 15 02 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 16 31 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 46,00 00 01 15 02 2039 H, RUA R$ 71,00 00 01 16 31 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 54,00 08 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 16 31 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 22 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 16 32 2055 ELIAS MILAN R$ 43,00 00 01 22 24 9999 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 32 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 43,00 00 01 22 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 32 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 22 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 16 32 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 22 24 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 16 33 2055 ELIAS MILAN R$ 40,00 00 01 22 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 33 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 40,00 00 01 22 31 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 16 33 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 22 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 272,00 00 01 16 33 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 22 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 16 34 2055 ELIAS MILAN R$ 35,00 00 01 22 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 34 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 35,00 00 01 22 32 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 16 34 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 22 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 16 34 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 22 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 16 35 2055 ELIAS MILAN R$ 35,00 00 01 22 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 35 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 35,00 00 01 22 33 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 16 35 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 22 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 16 35 3073 INDAIA , AV R$ 77,00 00 01 22 33 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 16 41 2043 GUAICURUS, AV R$ 46,00 00 01 22 34 9999 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 41 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 46,00 00 01 22 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 193,00 00 01 16 41 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 46,00 00 01 22 34 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 16 41 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 22 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 16 42 2043 GUAICURUS, AV R$ 43,00 00 01 22 34 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 16 42 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 43,00 00 01 23 01 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 233,00 00 01 16 42 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 23 01 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 16 42 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 43,00 00 01 23 01 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 16 43 2043 GUAICURUS, AV R$ 40,00 00 01 23 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 16 43 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 40,00 00 01 23 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 16 43 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 23 02 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 16 43 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 40,00 00 01 23 02 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 16 44 2043 GUAICURUS, AV R$ 35,00 00 01 23 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 16 44 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 35,00 00 01 23 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 16 44 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 23 03 2008 PONTA PORA R$ 167,00 00 01 16 44 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 23 03 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 16 45 2043 GUAICURUS, AV R$ 35,00 00 01 23 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 16 45 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 35,00 00 01 23 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 16 45 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 23 04 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 16 45 3073 INDAIA , AV R$ 35,00 00 01 23 04 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 01 23 04 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 01 1085 TRAVESSA DOS MILITARES R$ 233,00 00 01 23 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 01 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 05 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 21 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 05 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 01 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 05 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 21 02 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 11 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 21 02 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 21 03 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 12 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 233,00 00 01 21 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 23 12 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 21 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 01 23 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 187,00 00 01 23 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 11 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 13 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 21 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 12 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 14 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 14 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 15 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 116,00 00 01 23 15 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 15 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 21 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 01 23 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 21 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 21 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 21 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 21 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 22 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 22 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 21 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 21 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 295,00 00 01 23 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 01 23 23 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 21 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 31 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 23 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 31 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 24 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 32 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 23 24 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 32 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 272,00 00 01 23 25 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 33 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 23 25 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 21 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 272,00 00 01 23 31 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 01 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 31 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 22 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 22 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 23 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 22 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 208,00 00 01 23 32 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 02 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 32 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 22 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 22 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 23 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 185,00 00 01 22 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 23 33 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 03 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 33 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 22 03 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 22 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 23 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 22 03 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 23 34 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 34 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 22 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 34 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 22 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 23 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 22 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 23 35 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 35 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 22 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 35 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 22 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 24 01 2008 PONTA PORA R$ 175,00 00 01 22 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 24 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 22 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 24 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 22 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 24 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 22 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 24 02 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 116,00 00 01 22 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 24 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 116,00 00 01 22 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 24 02 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 156,00 00 01 22 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 24 02 2008 PONTA PORA R$ 137,00 00 01 22 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 24 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 76,00 00 01 22 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 24 03 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 97,00 00 01 22 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 24 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 22 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 24 03 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 01 22 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 24 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 116,00 00 01 22 23 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 24 03 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 116,00 09 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 24 04 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 97,00 00 01 24 37 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 01 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 04 2008 PONTA PORA R$ 97,00 00 01 25 01 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 116,00 00 01 25 01 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 116,00 00 01 25 01 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 05 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 01 25 02 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 05 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 116,00 00 01 25 02 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 05 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 85,00 00 01 25 02 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 02 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 140,00 00 01 25 11 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 06 2008 PONTA PORA R$ 140,00 00 01 25 11 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 06 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 25 11 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 06 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 25 11 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 140,00 00 01 25 12 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 07 2008 PONTA PORA R$ 140,00 00 01 25 12 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 07 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 25 12 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 07 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 12 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 08 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 25 21 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 08 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 25 21 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 08 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 21 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 08 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 25 21 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 25 22 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 11 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 194,00 00 01 25 22 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 25 22 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 25 22 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 194,00 00 01 25 31 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 01 25 31 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 116,00 00 01 25 31 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 12 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 116,00 00 01 25 31 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 25 32 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 12 1108 CORREDOR PUBLICO ( BAIRRO JARDIM) R$ 97,00 00 01 25 32 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 25 32 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 25 32 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 13 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 97,00 00 01 25 41 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 41 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 24 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 25 41 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 25 41 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 25 42 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 42 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 24 15 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 25 42 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 15 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 25 42 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 15 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 97,00 00 01 25 51 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 24 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 51 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 24 16 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 25 51 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 16 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 140,00 00 01 25 51 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 16 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 25 52 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 24 16 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 25 52 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 24 16 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 140,00 00 01 25 52 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 17 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 25 52 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 17 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 25 61 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 24 17 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 61 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 24 17 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 140,00 00 01 25 61 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 18 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 25 61 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 18 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 25 62 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 24 18 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 62 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 24 18 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 25 62 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 19 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 25 62 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 19 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 63 2206 MC - 07, RUA R$ 140,00 00 01 24 19 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 25 63 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 140,00 00 01 24 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 25 63 3202 MC - 15, RUA R$ 140,00 00 01 24 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 25 63 3204 MC - 13, RUA R$ 140,00 00 01 24 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 25 71 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 24 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 25 71 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 24 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 01 25 71 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 97,00 00 01 25 71 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 25 72 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 24 22 1108 CORREDOR PUBLICO ( BAIRRO JARDIM) R$ 77,00 00 01 25 72 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 22 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 25 72 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 25 72 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 24 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 01 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 23 2148 CIRCULACAO INTERNA - RES.SAMBAIA R$ 71,00 00 01 26 01 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 01 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 23 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 26 01 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 26 02 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 02 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 02 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 26 02 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 26 02 3147 SATURNO R$ 140,00 00 01 24 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 02 3148 NETUNO R$ 140,00 00 01 24 25 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 02 3149 JUPITER R$ 140,00 00 01 24 25 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 26 03 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 26 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 26 03 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 26 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 140,00 00 01 26 03 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 26 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 26 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 24 26 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 26 11 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 27 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 26 11 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 27 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 140,00 00 01 26 11 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 27 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 26 11 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 27 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 26 12 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 26 12 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 31 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 26 12 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 26 12 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 26 13 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 97,00 00 01 26 13 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 32 2012 IGUASSU R$ 97,00 00 01 26 13 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 26 13 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 24 32 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 26 21 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 33 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 71,00 00 01 26 21 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 21 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 33 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 26 21 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 22 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 33 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 26 22 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 22 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 34 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 26 22 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 23 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 23 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 23 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 35 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 26 23 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 24 35 2142 TRAVESSA OLAVO BILAC R$ 71,00 00 01 26 31 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 31 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 35 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 85,00 00 01 26 31 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 36 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 140,00 00 01 26 31 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 36 2012 IGUASSU R$ 140,00 00 01 26 32 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 36 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 26 32 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 36 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 26 32 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 36 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 26 32 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 37 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 140,00 00 01 26 33 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 37 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 26 33 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 10 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 26 33 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 41 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 33 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 27 41 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 41 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 27 41 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 41 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 42 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 40,00 00 01 26 41 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 27 42 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 41 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 42 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 42 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 27 42 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 01 26 42 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 45 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 26 42 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 45 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 42 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 46 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 26 43 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 27 46 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 43 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 46 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 43 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 47 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 26 43 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 47 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 44 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 27 47 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 44 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 47 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 44 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 48 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 26 44 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 48 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 51 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 48 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 51 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 51 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 51 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 27 51 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 51 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 51 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 52 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 51 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 52 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 52 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 52 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 52 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 52 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 52 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 53 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 52 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 01 26 53 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 54 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 53 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 54 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 53 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 55 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 54 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 55 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 54 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 56 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 54 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 56 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 54 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 56 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 61 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 57 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 61 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 57 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 61 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 27 57 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 61 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 57 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 61 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 58 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 62 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 58 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 62 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 58 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 62 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 61 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 62 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 61 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 40,00 00 01 26 63 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 61 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 63 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 61 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 63 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 62 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 63 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 62 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 40,00 00 01 26 64 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 62 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 64 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 62 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 01 26 64 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 65 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 64 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 65 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 26 71 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 65 8001 PROJETADA CR5 R$ 140,00 00 01 26 71 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 66 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 71 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 27 66 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 26 71 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 66 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 72 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 67 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 72 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 67 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 26 72 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 67 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 72 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 68 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 73 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 68 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 26 73 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 68 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 73 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 71 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 40,00 00 01 26 73 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 71 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 40,00 00 01 26 74 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 71 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 74 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 71 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 74 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 72 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 40,00 00 01 26 74 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 72 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 40,00 00 01 27 01 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 84,00 00 01 27 72 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 27 01 2043 GUAICURUS, AV R$ 37,00 00 01 27 72 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 01 27 02 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 20,00 00 01 27 75 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 02 2043 GUAICURUS, AV R$ 37,00 00 01 27 75 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 03 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 20,00 00 01 27 76 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 04 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 96,00 00 01 27 76 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 05 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 27 76 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 07 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 27 77 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 07 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 27 77 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 07 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 77 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 07 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 78 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 07 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 78 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 08 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 27 78 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 08 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 27 85 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 08 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 85 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 27 08 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 86 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 14 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 40,00 00 01 27 86 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 27 14 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 40,00 00 01 27 86 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 14 10056 GUENKO OSHIRO R$ 40,00 00 01 27 87 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 15 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 27 87 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 27 15 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 27 87 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 15 8001 PROJETADA CR5 R$ 140,00 00 01 27 87 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 17 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 88 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 17 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 88 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 27 17 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 88 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 17 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 01 2200 MC - 01, AV R$ 60,00 00 01 27 18 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 01 2201 MC - 02, RUA R$ 60,00 00 01 27 18 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 01 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 18 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 01 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 25 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 28 11 2201 MC - 02, RUA R$ 60,00 00 01 27 25 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 11 2202 MC - 03, RUA R$ 60,00 00 01 27 25 8001 PROJETADA CR5 R$ 140,00 00 01 28 11 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 26 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 40,00 00 01 28 11 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 27 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 12 2200 MC - 01, AV R$ 60,00 00 01 27 27 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 28 12 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 27 27 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 12 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 27 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 12 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 27 28 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 21 2202 MC - 03, RUA R$ 60,00 00 01 27 28 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 21 2203 MC - 04, RUA R$ 60,00 00 01 27 28 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 21 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 35 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 21 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 35 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 28 31 2203 MC - 04, RUA R$ 60,00 00 01 27 35 8001 PROJETADA CR5 R$ 140,00 00 01 28 31 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 27 37 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 31 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 37 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 28 31 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 37 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 28 41 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 27 37 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 41 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 27 38 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 41 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 38 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 28 41 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 38 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 42 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 27 41 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 40,00 00 01 28 42 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 11 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 28 42 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 29 35 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 28 42 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 29 35 51910 MANUEL BANDEIRA R$ 100,00 00 01 28 43 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 29 36 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 28 43 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 29 36 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 28 43 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 29 36 51909 MARIO QUINTANA R$ 100,00 00 01 28 43 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 29 36 51910 MANUEL BANDEIRA R$ 100,00 00 01 28 44 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 31 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 01 28 44 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 01 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 28 44 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 01 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 44 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 01 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 28 45 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 31 02 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 28 45 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 02 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 45 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 28 45 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 31 02 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 28 51 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 03 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 28 51 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 03 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 51 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 31 03 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 51 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 31 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 28 52 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 252,00 00 01 28 52 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 28 52 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 31 11 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 52 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 31 11 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 53 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 11 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 53 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 12 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 53 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 31 12 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 53 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 28 54 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 12 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 54 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 28 54 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 21 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 54 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 21 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 55 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 21 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 55 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 22 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 55 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 22 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 55 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 31 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 28 61 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 22 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 61 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 23 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 61 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 31 23 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 61 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 31 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 28 62 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 28 62 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 31 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 28 62 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 31 31 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 62 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 31 31 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 63 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 28 63 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 32 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 28 63 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 31 32 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 63 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 28 64 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 32 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 64 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 33 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 28 64 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 33 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 64 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 01 2080 EISEI FUJINAKA R$ 140,00 00 01 31 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 29 01 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 140,00 00 01 31 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 29 01 51900 ERICO VERISSIMO R$ 140,00 00 01 31 41 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 29 01 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 140,00 00 01 31 41 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 02 2080 EISEI FUJINAKA R$ 140,00 00 01 31 41 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 02 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 140,00 00 01 31 42 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 29 02 51900 ERICO VERISSIMO R$ 140,00 00 01 31 42 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 02 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 140,00 00 01 31 42 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 03 2080 EISEI FUJINAKA R$ 140,00 00 01 31 42 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 03 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 140,00 00 01 31 43 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 29 03 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 140,00 00 01 31 43 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 03 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 140,00 00 01 31 43 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 04 2080 EISEI FUJINAKA R$ 140,00 00 01 31 43 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 29 04 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 140,00 00 01 31 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 29 04 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 140,00 00 01 31 51 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 04 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 140,00 00 01 31 51 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 11 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 51 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 11 51904 RAQUEL DE QUEIROZ R$ 100,00 00 01 31 52 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 11 51906 ZELIA GATTAI R$ 100,00 00 01 31 52 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 11 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 100,00 00 01 31 52 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 12 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 52 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 12 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 53 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 12 51904 RAQUEL DE QUEIROZ R$ 100,00 00 01 31 53 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 12 51906 ZELIA GATTAI R$ 100,00 00 01 31 53 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 29 13 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 53 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 13 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 61 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 29 13 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 61 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 13 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 61 3021 GUARAPARI R$ 109,00 00 01 29 14 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 61 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 14 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 62 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 14 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 62 3021 GUARAPARI R$ 109,00 00 01 29 14 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 62 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 15 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 62 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 15 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 63 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 15 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 31 63 3022 ITAPUA R$ 109,00 00 01 29 15 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 63 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 20 2043 GUAICURUS, AV R$ 40,00 00 01 31 63 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 20 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 40,00 00 01 31 64 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 22 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 64 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 22 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 64 3022 ITAPUA R$ 109,00 00 01 29 22 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 64 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 22 51907 ALUISIO DE AZEVEDO R$ 100,00 00 01 31 65 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 23 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 65 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 23 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 65 3023 CAMBURIU R$ 109,00 00 01 29 23 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 65 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 23 51907 ALUISIO DE AZEVEDO R$ 100,00 00 01 31 66 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 24 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 66 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 29 24 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 66 3023 CAMBURIU R$ 109,00 00 01 29 24 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 31 66 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 24 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 71 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 29 25 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 71 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 25 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 31 71 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 25 51908 CECILIA MEIRELES R$ 100,00 00 01 31 71 3021 GUARAPARI R$ 109,00 00 01 29 25 51909 MARIO QUINTANA R$ 100,00 00 01 31 72 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 31 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 72 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 31 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 72 3021 GUARAPARI R$ 109,00 00 01 29 31 51906 ZELIA GATTAI R$ 100,00 00 01 31 72 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 31 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 100,00 00 01 31 73 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 32 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 73 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 32 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 73 3022 ITAPUA R$ 109,00 00 01 29 32 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 73 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 32 51907 ALUISIO DE AZEVEDO R$ 100,00 00 01 31 74 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 33 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 74 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 34 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 74 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 34 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 74 3022 ITAPUA R$ 109,00 00 01 29 34 51911 GRACILIANO RAMOS R$ 100,00 00 01 31 75 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 35 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 75 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 35 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 75 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 12 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 31 75 3023 CAMBURIU R$ 109,00 00 01 33 14 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 31 76 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 33 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 31 76 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 33 14 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 31 76 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 33 14 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 31 76 3023 CAMBURIU R$ 109,00 00 01 33 15 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 31 81 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 40,00 00 01 33 15 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 31 81 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 40,00 00 01 33 15 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 31 81 2017 AQUIDABAN R$ 59,00 00 01 33 15 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 31 81 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 40,00 00 01 33 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 31 84 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 40,00 00 01 33 21 3007 ALBINO TORRACA R$ 116,00 00 01 31 84 2017 AQUIDABAN R$ 59,00 00 01 33 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 116,00 00 01 31 84 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 40,00 00 01 33 21 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 31 84 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 40,00 00 01 33 22 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 31 86 2000 AREA VERDE R$ 59,00 00 01 33 22 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 116,00 00 01 31 86 2017 AQUIDABAN R$ 59,00 00 01 33 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 116,00 00 01 31 86 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 59,00 00 01 33 22 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 31 86 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 59,00 00 01 33 23 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 01 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 33 23 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 116,00 00 01 32 01 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 116,00 00 01 32 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 252,00 00 01 33 23 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 32 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 33 24 3011 GAL.OSORIO R$ 116,00 00 01 32 02 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 33 24 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 02 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 24 2015 CONTINENTAL R$ 116,00 00 01 32 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 33 24 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 116,00 00 01 32 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 33 24 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 32 03 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 33 25 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 03 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 25 2015 CONTINENTAL R$ 109,00 00 01 32 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 33 25 3011 GAL.OSORIO R$ 116,00 00 01 32 03 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 33 25 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 32 04 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 33 25 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 32 04 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 31 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 32 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 33 31 3007 ALBINO TORRACA R$ 116,00 00 01 32 04 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 33 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 77,00 00 01 32 11 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 32 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 25,00 00 01 32 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 33 33 2016 GENERAL CAMARA R$ 66,00 00 01 32 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 194,00 00 01 33 33 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 32 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 33 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 32 12 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 33 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 32 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 33 33 2015 CONTINENTAL R$ 109,00 00 01 32 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 33 34 2016 GENERAL CAMARA R$ 66,00 00 01 32 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 33 34 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 97,00 00 01 32 13 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 34 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 01 32 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 119,00 00 01 33 34 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 32 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 33 35 2016 GENERAL CAMARA R$ 40,00 00 01 32 13 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 33 35 3011 GAL.OSORIO R$ 40,00 00 01 32 14 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 41 3007 ALBINO TORRACA R$ 77,00 00 01 32 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 33 42 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 77,00 00 01 32 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 33 43 2016 GENERAL CAMARA R$ 59,00 00 01 32 14 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 34 01 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 32 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 01 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 32 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 116,00 00 01 34 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 32 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 116,00 00 01 34 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 32 21 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 97,00 00 01 34 02 2012 IGUASSU R$ 97,00 00 01 32 22 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 02 2013 IPIRANGA R$ 97,00 00 01 32 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 116,00 00 01 34 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 32 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 116,00 00 01 34 02 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 32 22 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 97,00 00 01 34 02 1108 CORREDOR PUBLICO ( BAIRRO JARDIM) R$ 77,00 00 01 32 23 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 116,00 00 01 34 03 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 32 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 116,00 00 01 34 03 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 01 32 23 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 116,00 00 01 34 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 23 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 34 03 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 50,00 00 01 32 24 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 233,00 00 01 34 04 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 32 24 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 34 04 2013 IPIRANGA R$ 59,00 00 01 32 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 34 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 24 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 233,00 00 01 34 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 31 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 34 11 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 32 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 34 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 109,00 00 01 34 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 194,00 00 01 32 31 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 34 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 175,00 00 01 32 32 2016 GENERAL CAMARA R$ 71,00 00 01 34 12 2013 IPIRANGA R$ 97,00 00 01 32 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 59,00 00 01 34 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 116,00 00 01 32 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 59,00 00 01 34 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 175,00 00 01 32 32 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 59,00 00 01 34 12 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 32 33 2016 GENERAL CAMARA R$ 59,00 00 01 34 13 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 01 32 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 59,00 00 01 34 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 77,00 00 01 32 33 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 59,00 00 01 34 13 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 50,00 00 01 32 33 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 59,00 00 01 34 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 34 2016 GENERAL CAMARA R$ 59,00 00 01 34 13 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 50,00 00 01 32 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 59,00 00 01 34 14 2013 IPIRANGA R$ 59,00 00 01 32 34 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 59,00 00 01 34 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 66,00 00 01 32 34 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 59,00 00 01 34 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 41 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 34 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 51 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 59,00 00 01 34 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 51 2017 AQUIDABAN R$ 59,00 00 01 34 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 97,00 00 01 32 51 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 59,00 00 01 34 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 116,00 00 01 32 51 3004 JOAO ROSA GOES R$ 59,00 00 01 34 21 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 97,00 00 01 33 01 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 22 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 116,00 00 01 33 01 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 22 2015 CONTINENTAL R$ 46,00 00 01 33 01 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 34 22 2031 DONA LOLA R$ 46,00 00 01 33 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 266,00 00 01 34 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 116,00 00 01 33 02 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 22 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 33 02 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 23 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 77,00 00 01 33 02 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 34 23 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 33 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 34 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 33 03 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 23 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 40,00 00 01 33 03 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 24 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 66,00 00 01 33 03 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 34 24 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 33 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 34 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 66,00 00 01 33 04 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 66,00 00 01 33 04 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 31 3011 GAL.OSORIO R$ 77,00 00 01 33 04 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 34 31 2034 NELSON SANTORE R$ 40,00 00 01 33 04 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 34 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 01 33 05 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 01 33 05 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 01 33 05 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 34 31 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 33 05 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 34 33 2015 CONTINENTAL R$ 40,00 00 01 33 11 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 01 33 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 33 3013 BALBINA DE MATOS R$ 116,00 00 01 33 11 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 34 33 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 01 33 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 34 34 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 33 12 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 34 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 00 01 33 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 33 12 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 223,00 00 01 34 34 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 40,00 00 01 33 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 34 35 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 33 13 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 35 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 00 01 33 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 35 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 33 13 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 34 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 33 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 34 36 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 13 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 34 36 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 05 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 34 36 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 01 35 06 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 34 36 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 31,00 00 01 35 06 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 37 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 00 01 35 06 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 34 37 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 06 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 34 37 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 01 35 07 2012 IGUASSU R$ 59,00 00 01 34 37 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 01 35 07 2013 IPIRANGA R$ 59,00 00 01 34 38 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 07 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 59,00 00 01 34 38 2030 PROJETADA 01 (UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 35 11 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 01 34 38 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 35 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 66,00 00 01 34 38 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 01 35 11 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 01 34 41 2034 NELSON SANTORE R$ 31,00 00 01 35 11 2067 MARTIN EBERHART R$ 59,00 00 01 34 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 01 35 11 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 34 41 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 01 35 11 3048 ALCIDES KLAUS R$ 59,00 00 01 34 41 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 01 35 12 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 34 42 2034 NELSON SANTORE R$ 59,00 00 01 35 12 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 42 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 01 35 12 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 34 42 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 35 12 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 34 42 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 97,00 00 01 35 13 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 43 2034 NELSON SANTORE R$ 40,00 00 01 35 13 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 34 43 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 13 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 34 43 3011 GAL.OSORIO R$ 40,00 00 01 35 13 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 34 43 3012 PEDRO CELESTINO R$ 40,00 00 01 35 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 60,00 00 01 34 44 2034 NELSON SANTORE R$ 59,00 00 01 35 21 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 44 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 21 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 34 44 3012 PEDRO CELESTINO R$ 40,00 00 01 35 21 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 34 44 3013 BALBINA DE MATOS R$ 40,00 00 01 35 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 45 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 21 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 45 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 01 35 22 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 34 45 3013 BALBINA DE MATOS R$ 40,00 00 01 35 22 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 34 45 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 01 35 22 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 46 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 22 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 34 46 2031 DONA LOLA R$ 20,00 00 01 35 31 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 46 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 35 31 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 60,00 00 01 34 46 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 20,00 00 01 35 31 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 34 47 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 31 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 34 47 2031 DONA LOLA R$ 16,00 00 01 35 31 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 47 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 20,00 00 01 35 31 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 47 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 35 32 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 34 51 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 16,00 00 01 35 32 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 34 51 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 35 32 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 51 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 35 32 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 34 51 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 35 36 1045 PROJETADA 02 R$ 31,00 00 01 34 52 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 36 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 34 52 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 35 36 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 00 01 34 52 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 35 36 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 01 34 52 3012 PEDRO CELESTINO R$ 24,00 00 01 35 41 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 60,00 00 01 34 53 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 41 2029 PASSO FUNDO R$ 60,00 00 01 34 53 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 35 41 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 34 53 3012 PEDRO CELESTINO R$ 24,00 00 01 35 41 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 34 53 3013 BALBINA DE MATOS R$ 24,00 00 01 35 41 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 54 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 24,00 00 01 35 41 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 54 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 35 42 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 34 54 3013 BALBINA DE MATOS R$ 24,00 00 01 35 42 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 34 54 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 16,00 00 01 35 42 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 55 2031 DONA LOLA R$ 16,00 00 01 35 42 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 34 55 2032 JOAO ALVES R$ 16,00 00 01 35 51 2029 PASSO FUNDO R$ 60,00 00 01 34 55 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 16,00 00 01 35 51 2030 PROJETADA 01 (UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 55 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 16,00 00 01 35 51 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 34 56 2031 DONA LOLA R$ 16,00 00 01 35 51 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 34 56 2032 JOAO ALVES R$ 16,00 00 01 35 51 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 56 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 35 51 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 56 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 16,00 00 01 35 52 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 34 61 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 35 52 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 34 61 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 35 52 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 61 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 35 52 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 34 61 3012 PEDRO CELESTINO R$ 16,00 00 01 35 62 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 24,00 00 01 34 62 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 36 01 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 34 62 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 36 01 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 62 3012 PEDRO CELESTINO R$ 16,00 00 01 36 01 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 34 62 3013 BALBINA DE MATOS R$ 16,00 00 01 36 01 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 34 63 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 36 02 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 34 63 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 36 02 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 63 3013 BALBINA DE MATOS R$ 16,00 00 01 36 02 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 34 63 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 16,00 00 01 36 02 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 34 64 2032 JOAO ALVES R$ 16,00 00 01 36 02 5821 RUA GURI AZAMBUJA R$ 140,00 00 01 34 64 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 16,00 00 01 36 03 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 34 64 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 16,00 00 01 36 03 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 64 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 16,00 00 01 36 03 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 34 65 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 16,00 00 01 36 03 3164 B, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 34 65 2032 JOAO ALVES R$ 16,00 00 01 36 04 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 59,00 00 01 34 65 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 16,00 00 01 36 04 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 20,00 00 01 34 65 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 36 04 3164 B, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 20,00 00 01 34 71 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 36 04 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 20,00 00 01 34 71 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 36 11 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 71 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 36 11 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 71 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 36 11 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 34 72 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 36 11 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 34 72 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 36 12 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 72 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 01 36 12 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 72 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 36 12 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 34 73 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 16,00 00 01 36 12 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 34 73 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 01 36 13 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 73 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 01 36 13 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 73 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 36 13 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 34 74 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 16,00 00 01 36 13 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 34 74 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 36 21 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 74 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 01 36 21 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 34 74 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 36 21 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 35 01 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 36 21 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 35 01 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 01 36 22 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 35 01 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 36 22 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 35 01 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 50,00 00 01 36 22 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 35 02 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 36 22 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 35 02 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 36 23 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 35 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 36 23 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 35 02 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 36 23 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 35 03 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 36 23 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 35 03 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 36 31 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 35 03 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 36 31 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 35 03 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 36 31 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 35 04 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 36 31 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 35 04 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 36 32 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 35 04 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 36 32 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 35 04 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 36 32 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 35 05 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 36 32 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 35 05 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 36 33 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 35 05 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 36 33 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 14 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 36 33 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 37 42 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 20,00 00 01 36 33 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 37 42 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 20,00 00 01 36 41 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 37 42 8001 PROJETADA CR5 R$ 20,00 00 01 36 41 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 37 45 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 37,00 00 01 36 41 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 37 47 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 140,00 00 01 36 41 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 37 47 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 42 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 37 47 51808 RUA ELOINA FIDELIS R$ 140,00 00 01 36 42 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 37 48 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 140,00 00 01 36 42 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 37 48 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 42 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 37 48 51808 RUA ELOINA FIDELIS R$ 140,00 00 01 36 43 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 37 57 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 140,00 00 01 36 43 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 37 57 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 43 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 37 57 51844 OSVALDO LORENSINI - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 43 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 37 58 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 140,00 00 01 36 43 10056 GUENKO OSHIRO R$ 60,00 00 01 37 58 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 51 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 37 58 51844 OSVALDO LORENSINI - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 51 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 37 72 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 6,00 00 01 36 51 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 37 75 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 39,00 00 01 36 51 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 37 76 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 42,00 00 01 36 52 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 38 01 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 52 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 01 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 52 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 38 01 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 36 52 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 01 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 36 53 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 38 02 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 53 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 02 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 53 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 02 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 36 53 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 38 02 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 36 61 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 38 03 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 61 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 38 03 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 61 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 03 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 36 61 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 03 3203 MC - 14, RUA R$ 60,00 00 01 36 62 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 04 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 62 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 05 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 62 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 38 05 2210 MC - 11, RUA R$ 60,00 00 01 36 62 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 05 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 36 63 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 05 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 36 63 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 06 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 63 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 06 2211 MC - 18, RUA R$ 60,00 00 01 36 63 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 38 06 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 36 71 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 20,00 00 01 38 06 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 36 71 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 20,00 00 01 38 11 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 71 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 20,00 00 01 38 11 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 36 71 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 20,00 00 01 38 11 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 36 72 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 11 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 36 72 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 60,00 00 01 38 12 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 72 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 38 12 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 36 72 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 12 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 36 73 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 12 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 36 73 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 60,00 00 01 38 12 10208 MC - 09, RUA R$ 60,00 00 01 36 73 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 13 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 73 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 60,00 00 01 38 13 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 36 83 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 8,00 00 01 38 13 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 36 83 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 8,00 00 01 38 13 3203 MC - 14, RUA R$ 60,00 00 01 36 83 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 8,00 00 01 38 14 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 83 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 01 38 14 3203 MC - 14, RUA R$ 60,00 00 01 36 83 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 01 38 14 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 37 01 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 24,00 00 01 38 15 2210 MC - 11, RUA R$ 60,00 00 01 37 01 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 24,00 00 01 38 15 2211 MC - 18, RUA R$ 60,00 00 01 37 01 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 15 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 37 01 3164 B, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 15 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 37 02 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 24,00 00 01 38 21 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 37 02 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 24,00 00 01 38 21 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 37 02 3166 D, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 21 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 37 02 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 22 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 37 03 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 24,00 00 01 38 22 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 37 03 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 24,00 00 01 38 22 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 37 03 3166 D, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 23 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 37 03 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 38 23 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 37 04 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 38 23 3203 MC - 14, RUA R$ 60,00 00 01 37 04 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 38 25 2211 MC - 18, RUA R$ 60,00 00 01 37 05 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 38 25 2212 MC - 19, RUA R$ 60,00 00 01 37 05 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 38 25 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 37 05 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 38 25 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 37 06 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 38 26 2211 MC - 18, RUA R$ 60,00 00 01 37 06 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 38 26 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 37 07 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 38 26 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 37 07 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 37 07 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 41 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 01 37 07 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 01 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 08 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 41 01 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 08 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 01 37 08 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 02 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 14 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 02 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 14 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 02 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 15 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 03 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 37 15 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 03 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 16 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 03 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 16 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 03 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 17 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 04 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 17 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 04 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 17 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 41 04 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 17 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 04 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 18 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 05 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 37 18 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 05 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 18 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 05 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 25 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 05 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 25 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 06 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 26 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 06 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 26 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 06 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 26 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 41 06 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 27 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 07 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 01 37 27 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 07 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 37 27 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 07 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 28 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 07 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 28 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 08 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 28 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 08 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 37 31 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 37,00 00 01 41 08 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 37 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 08 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 37 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 09 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 37 51808 RUA ELOINA FIDELIS R$ 140,00 00 01 41 09 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 37 38 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 09 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 38 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 09 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 01 37 38 51808 RUA ELOINA FIDELIS R$ 140,00 00 01 41 11 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 41 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 20,00 00 01 41 11 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 37 41 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 20,00 00 01 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 37 41 8001 PROJETADA CR5 R$ 20,00 00 01 41 11 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 41 8002 PROJETADA CR6 R$ 20,00 00 01 41 12 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 42 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 20,00 00 01 41 12 6004 ALEMANHA R$ 100,00 15 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 41 12 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 51 11 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 41 12 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 51 12 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 41 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 51 12 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 41 13 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 51 12 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 41 13 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 51 12 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 41 13 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 51 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 42 01 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 01 51 13 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 42 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 77,00 00 01 51 13 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 42 03 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 51 13 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 42 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 52,00 00 01 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 42 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 77,00 00 01 51 21 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 42 12 51853 CORREDOR DE SERVIDAO - PARTE CHACARA 169 R$ 52,00 00 01 51 21 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 42 13 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 51 21 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 42 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 01 51 22 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 42 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 97,00 00 01 51 22 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 42 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 52,00 00 01 51 22 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 42 23 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 51 22 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 43 01 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 23 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 43 01 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 18,00 00 01 51 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 43 01 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 23 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 43 01 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 23 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 43 02 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 43 02 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 4,00 00 01 51 31 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 43 02 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 31 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 43 02 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 31 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 43 03 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 32 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 43 03 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 4,00 00 01 51 32 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 43 03 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 32 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 43 03 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 32 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 43 04 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 43 04 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 4,00 00 01 51 33 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 43 04 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 33 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 43 04 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 33 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 43 05 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 43 05 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 4,00 00 01 51 41 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 43 05 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 41 6009 SUECIA R$ 100,00 00 01 43 05 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 41 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 44 01 10041 RUA 10 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 42 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 44 01 10051 RUA 11 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 42 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 44 01 3007 ALBINO TORRACA R$ 4,00 00 01 51 42 6009 SUECIA R$ 100,00 00 01 44 02 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 42 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 44 02 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 43 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 44 02 10040 RUA 09 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 43 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 44 02 10041 RUA 10 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 43 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 44 03 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 43 6009 SUECIA R$ 100,00 00 01 44 03 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 77,00 00 01 44 03 10038 RUA 08 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 12 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 77,00 00 01 44 03 10040 RUA 09 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 59,00 00 01 44 04 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 6006 ITALIA R$ 20,00 00 01 44 04 10038 RUA 08 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 6007 FRANCA R$ 20,00 00 01 44 04 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 9000 RUA LAMBARI R$ 31,00 00 01 44 04 10034 RUA 07 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 52,00 00 01 44 04 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 52,00 00 01 44 05 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 59,00 00 01 44 05 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 44 05 10033 AV 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 01 44 05 10034 RUA 07 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 77,00 00 01 44 06 10029 RUA 05 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 51848 CORREDOR - CHACARA 168 R$ 77,00 00 01 44 06 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 77,00 00 01 44 06 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 31 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 77,00 00 01 44 06 10030 RUA 06 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 32 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 44 07 10028 RUA 04 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 40,00 00 01 44 07 10029 RUA 05 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 51 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 44 08 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 51 51881 ORESTES D" ÁVILA LIMA R$ 40,00 00 01 44 08 10035 RUA 02 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 59 10 51892 CORREDOR - FAZENDA NORONHA R$ 11,00 00 01 44 08 10028 RUA 04 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 08 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 09 10035 RUA 02 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 01 6009 SUECIA R$ 16,00 00 01 44 11 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 01 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 11 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 12 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 16,00 00 01 44 12 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 02 6009 SUECIA R$ 16,00 00 01 44 13 10029 RUA 05 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 02 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 13 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 16,00 00 01 44 13 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 03 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 16,00 00 01 44 13 10035 RUA 02 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 03 6009 SUECIA R$ 16,00 00 01 44 21 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 03 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 22 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 04 1 HAYEL BON FAKER R$ 59,00 00 01 44 31 3007 ALBINO TORRACA R$ 252,00 00 01 61 04 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 44 32 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 04 6009 SUECIA R$ 40,00 00 01 44 35 10061 RUA 12 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 04 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 36 10061 RUA 12 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 04 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 16,00 00 01 44 41 10065 RUA 17 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 42 10061 RUA 12 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 42 10065 RUA 17 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 11 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 42 10068 RUA 13 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 11 6011 X-02 R$ 16,00 00 01 44 42 10069 RUA 16 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 43 10052 AVENIDA 01 - ECOVILLE DOURADOS R$ 222,00 00 01 61 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 43 10061 RUA 12 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 21 6011 X-02 R$ 16,00 00 01 44 43 10063 RUA 15 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 21 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 16,00 00 01 44 44 10063 RUA 15 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 44 10062 RUA 14 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 45 10033 AV 01 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 31 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 16,00 00 01 44 45 10062 RUA 14 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 31 6013 X-04 R$ 16,00 00 01 44 51 10052 AVENIDA 01 - ECOVILLE DOURADOS R$ 222,00 00 01 61 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 51 10063 RUA 15 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 41 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 51 10065 RUA 17 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 41 6013 X-04 R$ 16,00 00 01 44 51 10068 RUA 13 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 41 6014 MARCAL TUPA I R$ 16,00 00 01 44 52 10062 RUA 14 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 41 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 44 52 10063 RUA 15 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 42 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 53 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 101,00 00 01 61 42 6014 MARCAL TUPA I R$ 16,00 00 01 45 04 51915 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 179 R$ 42,00 00 01 61 42 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 45 05 51914 LIMITE DE CHACARA - BOM FUTURO R$ 42,00 00 01 61 51 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 61 51 6014 MARCAL TUPA I R$ 16,00 00 01 51 01 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 61 51 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 16,00 00 01 51 01 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 61 51 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 51 01 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 61 52 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 51 02 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 61 52 6014 MARCAL TUPA I R$ 16,00 00 01 51 02 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 61 52 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 16,00 00 01 51 02 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 61 52 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 51 02 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 61 61 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 51 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 61 61 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 16,00 00 01 51 03 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 61 61 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 01 51 03 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 61 61 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 51 03 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 61 62 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 61 62 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 16,00 00 01 51 11 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 61 62 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 01 51 11 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 61 62 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 16 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 61 62 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 16,00 00 02 01 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 409,00 00 01 61 71 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 02 01 34 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 01 61 71 3115 X-09 R$ 16,00 00 02 01 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 61 71 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 02 01 34 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 61 71 6017 X -08 R$ 16,00 00 02 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 916,00 00 01 61 72 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 16,00 00 02 02 01 1004 MATO GROSSO R$ 508,00 00 01 61 72 3115 X-09 R$ 16,00 00 02 02 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 467,00 00 01 61 72 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 02 02 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 61 72 6017 X -08 R$ 16,00 00 02 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 760,00 00 01 61 73 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 02 02 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 370,00 00 01 61 73 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 02 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 427,00 00 01 61 73 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 02 02 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 61 73 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 02 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 701,00 00 01 62 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 02 02 03 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 427,00 00 01 62 01 1043 MS 156 R$ 48,00 00 02 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 389,00 00 01 62 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 40,00 00 02 02 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 62 41 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 02 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 01 62 42 51865 CORREDOR PUBLICO R$ 30,00 00 02 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 389,00 00 01 62 71 6359 RODOVIA 156 DOURADOS - ITAPORA R$ 54,00 00 02 02 04 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 389,00 00 01 62 71 51886 CORREDOR PUBLICO - CHACACARAS 186 a 189 R$ 42,00 00 02 02 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 486,00 00 01 63 01 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 4,00 00 02 02 11 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 01 63 01 1105 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 4,00 00 02 02 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 63 01 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 4,00 00 02 02 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 63 02 1105 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 4,00 00 02 02 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 02 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 4,00 00 02 02 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 63 02 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 4,00 00 02 02 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 01 63 02 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 4,00 00 02 02 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 63 03 51881 ORESTES D" ÁVILA LIMA R$ 42,00 00 02 02 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 03 51898 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 190 R$ 42,00 00 02 02 13 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 01 63 11 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 4,00 00 02 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 272,00 00 01 63 11 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 4,00 00 02 02 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 63 11 6014 MARCAL TUPA I R$ 4,00 00 02 02 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 12 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 4,00 00 02 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 272,00 00 01 63 12 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 4,00 00 02 02 14 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 01 63 12 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 4,00 00 02 02 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 486,00 00 01 63 12 6014 MARCAL TUPA I R$ 4,00 00 02 02 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 156,00 00 01 63 14 51913 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 191 R$ 42,00 00 02 02 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 21 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 2,00 00 02 02 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 63 21 6014 MARCAL TUPA I R$ 2,00 00 02 02 21 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 01 63 21 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 2,00 00 02 02 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 63 22 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 2,00 00 02 02 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 63 22 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 2,00 00 02 02 22 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 01 63 22 6014 MARCAL TUPA I R$ 2,00 00 02 02 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 22 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 2,00 00 02 02 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 63 23 51867 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 192 R$ 42,00 00 02 02 23 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 01 63 23 51868 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 193 R$ 42,00 00 02 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 233,00 00 01 63 31 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 2,00 00 02 02 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 31 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 2,00 00 02 02 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 63 32 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 2,00 00 02 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 233,00 00 01 63 32 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 2,00 00 02 02 24 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 01 63 32 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 2,00 00 02 02 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 156,00 00 02 00 00 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 7,00 00 02 02 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 156,00 00 02 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 02 02 31 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 02 02 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 02 02 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 02 02 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 00 00 5001 PAISSANDU R$ 6,00 00 02 02 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 00 00 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 6,00 00 02 02 32 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 780,00 00 02 02 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 972,00 00 02 02 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 01 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 780,00 00 02 02 33 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 01 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 683,00 00 02 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.091,00 00 02 02 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 01 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 780,00 00 02 02 33 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 01 02 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 701,00 00 02 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 01 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 623,00 00 02 02 34 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.032,00 00 02 02 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 156,00 00 02 01 03 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 701,00 00 02 02 34 2004 CYRO MELLO R$ 156,00 00 02 01 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 491,00 00 02 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 01 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 604,00 00 02 03 01 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 389,00 00 02 01 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 955,00 00 02 03 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 491,00 00 02 03 01 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 389,00 00 02 01 04 1004 MATO GROSSO R$ 508,00 00 02 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 01 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 02 03 02 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 370,00 00 02 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 740,00 00 02 03 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 02 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 389,00 00 02 01 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 683,00 00 02 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 721,00 00 02 01 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 03 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 370,00 00 02 01 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 03 1011 SANTOS DUMONT R$ 370,00 00 02 01 12 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 623,00 00 02 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 692,00 00 02 01 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 04 1011 SANTOS DUMONT R$ 370,00 00 02 01 13 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 04 1012 FLORIANO BRUM R$ 370,00 00 02 01 13 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 437,00 00 02 03 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 604,00 00 02 03 11 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 01 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 434,00 00 02 01 14 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 437,00 00 02 03 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 14 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 03 11 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 156,00 00 02 01 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 02 03 12 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 156,00 00 02 01 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 662,00 00 02 03 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 12 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 156,00 00 02 01 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 13 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 156,00 00 02 01 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 13 1011 SANTOS DUMONT R$ 156,00 00 02 01 22 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 22 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 14 1011 SANTOS DUMONT R$ 156,00 00 02 01 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 14 1012 FLORIANO BRUM R$ 156,00 00 02 01 23 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 23 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 409,00 00 02 03 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 21 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 01 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 409,00 00 02 03 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 01 24 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 03 21 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 01 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 22 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 01 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 508,00 00 02 03 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 01 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 22 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 01 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 23 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 01 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 03 23 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 01 32 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 32 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 01 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 24 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 01 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 03 24 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 01 33 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 409,00 00 02 03 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 01 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 31 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 01 33 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 03 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 17 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 03 31 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 104,00 00 02 03 31 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 05 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 104,00 00 02 03 32 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 05 22 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 03 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 22 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 03 32 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 101,00 00 02 03 32 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 05 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 97,00 00 02 03 33 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 05 23 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 03 33 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 05 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 03 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 03 33 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 03 34 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 05 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 03 34 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 05 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 65,00 00 02 03 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 03 34 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 05 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 370,00 00 02 05 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 04 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 349,00 00 02 05 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 04 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 05 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 05 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 104,00 00 02 04 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 349,00 00 02 05 31 2004 CYRO MELLO R$ 104,00 00 02 04 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 349,00 00 02 05 31 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 04 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 02 05 31 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 05 32 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 349,00 00 02 05 32 1018 PONCIANO, CEL. R$ 97,00 00 02 04 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 349,00 00 02 05 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 97,00 00 02 04 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 02 05 32 2004 CYRO MELLO R$ 97,00 00 02 04 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 683,00 00 02 05 33 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 349,00 00 02 05 33 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 312,00 00 02 05 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 05 33 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 156,00 00 02 05 34 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 137,00 00 02 05 34 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 05 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 34 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 137,00 00 02 05 35 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 137,00 00 02 05 35 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 04 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 02 05 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 35 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 137,00 00 02 05 41 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 92,00 00 02 04 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 41 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 02 05 41 2004 CYRO MELLO R$ 104,00 00 02 04 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 41 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 104,00 00 02 04 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 42 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 77,00 00 02 04 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 05 42 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 05 42 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 109,00 00 02 05 42 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 101,00 00 02 04 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 05 42 2122 PROJETADA (CH CASTELO) R$ 97,00 00 02 04 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 05 42 51849 RUA PROJETADA - PARTE CHACARA 105 R$ 97,00 00 02 04 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 43 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 43 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 05 43 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 05 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 02 04 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 44 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 44 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 05 44 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 44 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 45 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 45 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 04 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 45 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 05 45 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 109,00 00 02 05 51 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 04 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 109,00 00 02 05 51 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 05 51 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 104,00 00 02 04 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 05 51 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 04 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 52 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 31 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 52 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 05 52 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 101,00 00 02 04 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 05 52 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 04 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 53 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 32 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 53 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 05 53 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 53 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 04 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 54 1019 MARIA DA GLORIA R$ 65,00 00 02 04 33 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 54 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 54 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 05 54 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 04 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 109,00 00 02 05 55 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 34 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 02 05 55 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 05 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 643,00 00 02 05 55 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 05 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 312,00 00 02 05 55 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 05 01 1017 31 DE MARCO R$ 312,00 00 02 06 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 02 05 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 06 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 194,00 00 02 05 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 604,00 00 02 06 01 1022 RANGEL TORRES R$ 175,00 00 02 05 02 1017 31 DE MARCO R$ 312,00 00 02 06 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 02 1018 PONCIANO, CEL. R$ 272,00 00 02 06 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 02 05 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 06 02 1022 RANGEL TORRES R$ 175,00 00 02 05 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 565,00 00 02 06 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 156,00 00 02 05 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 272,00 00 02 06 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 272,00 00 02 06 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 286,00 00 02 05 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 156,00 00 02 05 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 524,00 00 02 06 03 1024 CABRAL R$ 156,00 00 02 05 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 272,00 00 02 06 03 1025 DOM PEDRO I R$ 156,00 00 02 05 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 252,00 00 02 06 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 290,00 00 02 05 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 02 06 04 1025 DOM PEDRO I R$ 156,00 00 02 05 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 252,00 00 02 06 04 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 137,00 00 02 05 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 194,00 00 02 06 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 194,00 00 02 05 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 97,00 00 02 05 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 06 11 1022 RANGEL TORRES R$ 97,00 00 02 05 11 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 06 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 06 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 104,00 00 02 06 12 1022 RANGEL TORRES R$ 97,00 00 02 05 12 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 06 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 97,00 00 02 05 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 97,00 00 02 06 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 06 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 101,00 00 02 06 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 97,00 00 02 05 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 97,00 00 02 06 13 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 05 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 06 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 02 06 14 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 05 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 97,00 00 02 06 14 1025 DOM PEDRO I R$ 85,00 00 02 05 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 97,00 00 02 06 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 14 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 97,00 00 02 06 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 05 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 06 21 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 05 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 06 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 05 21 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 06 22 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 18 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 06 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 11 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 11 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 06 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 312,00 00 02 06 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 11 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 06 23 1024 CABRAL R$ 77,00 00 02 11 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 11 32 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 06 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 11 32 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 06 24 1024 CABRAL R$ 77,00 00 02 11 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 24 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 11 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 06 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 11 33 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 06 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 11 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 06 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 11 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 31 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 11 33 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 06 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 11 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 06 31 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 11 34 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 06 32 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 11 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 11 34 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 06 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 01 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 06 32 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 06 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 12 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 06 33 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 12 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 06 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 06 33 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 06 34 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 12 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 06 34 1025 DOM PEDRO I R$ 85,00 00 02 12 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 06 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 03 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 06 34 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 03 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 312,00 00 02 12 03 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 07 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 137,00 00 02 12 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 07 01 1027 DOM JOAO VI R$ 116,00 00 02 12 04 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 164,00 00 02 12 04 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 07 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 12 04 2004 CYRO MELLO R$ 156,00 00 02 07 02 3 NATAL R$ 116,00 00 02 12 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 156,00 00 02 07 02 1027 DOM JOAO VI R$ 116,00 00 02 12 11 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 07 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 02 12 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 11 1025 DOM PEDRO I R$ 85,00 00 02 12 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 07 11 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 194,00 00 02 12 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 07 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 07 12 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 02 12 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 164,00 00 02 12 13 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 07 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 13 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 13 3 NATAL R$ 77,00 00 02 12 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 07 13 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 02 12 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 02 12 14 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 14 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 07 21 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 12 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 156,00 00 02 07 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 156,00 00 02 07 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 21 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 07 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 22 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 12 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 07 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 22 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 07 23 3 NATAL R$ 59,00 00 02 12 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 23 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 12 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 07 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 46,00 00 02 12 23 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 07 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 59,00 00 02 12 23 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 31 1025 DOM PEDRO I R$ 85,00 00 02 12 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 07 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 24 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 31 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 24 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 02 07 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 156,00 00 02 07 32 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 12 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 156,00 00 02 07 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 31 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 07 32 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 33 3 NATAL R$ 59,00 00 02 12 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 07 33 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 12 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 07 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 59,00 00 02 12 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 33 2004 CYRO MELLO R$ 59,00 00 02 12 32 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 427,00 00 02 12 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 11 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 12 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 11 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 12 33 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 11 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 12 33 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 11 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 12 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 11 02 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 12 33 2008 PONTA PORA R$ 194,00 00 02 11 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 12 34 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 11 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 12 34 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 02 11 03 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 12 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 156,00 00 02 11 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 389,00 00 02 12 34 2008 PONTA PORA R$ 156,00 00 02 11 03 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 13 01 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 11 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 01 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 11 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 389,00 00 02 13 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 04 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 13 01 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 11 04 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 13 02 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 11 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 02 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 02 13 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 13 02 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 11 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 03 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 11 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 03 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 11 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 13 03 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 11 12 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 13 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 03 51841 MARGARIDAS, ALAMEDA DAS R$ 116,00 00 02 11 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 04 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 11 13 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 218,00 00 02 13 04 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 11 13 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 13 04 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 11 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 11 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 11 14 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 13 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 14 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 13 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 02 11 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 11 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 11 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 12 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 02 13 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 218,00 00 02 13 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 02 11 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 12 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 11 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 13 13 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 11 22 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 13 13 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 11 22 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 13 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 104,00 00 02 11 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 13 14 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 11 23 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 13 14 1012 FLORIANO BRUM R$ 109,00 00 02 11 23 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 13 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 02 11 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 13 21 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 02 11 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 13 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 02 11 24 1004 MATO GROSSO R$ 221,00 00 02 13 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 97,00 00 02 11 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 21 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 97,00 19 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 13 22 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 77,00 00 02 15 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 40,00 00 02 13 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 02 15 03 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 13 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 97,00 00 02 15 03 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 13 22 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 97,00 00 02 15 03 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 13 23 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 77,00 00 02 15 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 40,00 00 02 13 23 1011 SANTOS DUMONT R$ 77,00 00 02 15 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 02 13 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 02 15 04 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 13 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 02 15 04 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 71,00 00 02 13 24 1011 SANTOS DUMONT R$ 77,00 00 02 15 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 02 13 24 1012 FLORIANO BRUM R$ 59,00 00 02 15 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 40,00 00 02 13 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 02 15 05 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 13 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 15 05 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 13 31 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 02 15 11 1104 CORREDOR PUBLICO (ALTOS DA MONTE ALEGRE)R$ 46,00 00 02 13 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 97,00 00 02 15 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 46,00 00 02 13 31 2008 PONTA PORA R$ 97,00 00 02 15 11 1017 31 DE MARCO R$ 46,00 00 02 13 31 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 77,00 00 02 15 11 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 02 13 32 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 97,00 00 02 15 11 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 13 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 97,00 00 02 15 12 1017 31 DE MARCO R$ 38,00 00 02 13 32 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 02 15 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 40,00 00 02 13 32 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 77,00 00 02 15 12 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 13 33 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 97,00 00 02 15 12 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 13 33 1011 SANTOS DUMONT R$ 77,00 00 02 15 12 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 13 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 02 15 12 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 13 33 2008 PONTA PORA R$ 59,00 00 02 15 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 40,00 00 02 13 34 1011 SANTOS DUMONT R$ 46,00 00 02 15 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 40,00 00 02 13 34 1012 FLORIANO BRUM R$ 46,00 00 02 15 13 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 13 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 15 13 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 13 34 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 15 13 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 14 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 15 13 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 14 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 15 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 40,00 00 02 14 01 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 15 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 02 14 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 14 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 15 14 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 15 15 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 02 14 02 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 15 15 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 40,00 00 02 14 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 15 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 15 15 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 15 15 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 14 03 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 15 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 50,00 00 02 14 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 21 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 14 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 15 21 2008 PONTA PORA R$ 50,00 00 02 14 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 15 21 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 14 04 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 02 15 21 2308 VIELA A R$ 50,00 00 02 14 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 02 15 22 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 14 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 109,00 00 02 15 22 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 14 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 101,00 00 02 15 22 2008 PONTA PORA R$ 50,00 00 02 14 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 22 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 14 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 15 23 1018 PONCIANO, CEL. R$ 31,00 00 02 14 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 46,00 00 02 15 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 31,00 00 02 14 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 101,00 00 02 15 23 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 23 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 14 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 15 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 31,00 00 02 14 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 101,00 00 02 15 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 31,00 00 02 14 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 101,00 00 02 15 24 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 24 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 14 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 15 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 31,00 00 02 14 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 101,00 00 02 15 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 31,00 00 02 14 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 101,00 00 02 15 25 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 02 15 25 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 14 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 14 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 59,00 00 02 16 01 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 14 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 59,00 00 02 16 01 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 14 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 59,00 00 02 16 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 71,00 00 02 16 02 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 14 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 59,00 00 02 16 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 14 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 59,00 00 02 16 02 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 14 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 14 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 59,00 00 02 16 03 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 14 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 71,00 00 02 16 03 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 14 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 04 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 14 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 71,00 00 02 16 04 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 14 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 71,00 00 02 16 04 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 14 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 14 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 46,00 00 02 16 11 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 14 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 40,00 00 02 16 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 31 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 16 12 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 14 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 59,00 00 02 16 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 14 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 40,00 00 02 16 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 32 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 16 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 14 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 46,00 00 02 16 13 1024 CABRAL R$ 77,00 00 02 14 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 59,00 00 02 16 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 33 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 16 14 1024 CABRAL R$ 77,00 00 02 14 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 59,00 00 02 16 14 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 14 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 59,00 00 02 16 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 34 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 16 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 40,00 00 02 14 41 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 16 21 1022 RANGEL TORRES R$ 40,00 00 02 14 41 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 16 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 41 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 16 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 16 22 1022 RANGEL TORRES R$ 40,00 00 02 14 42 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 16 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 40,00 00 02 14 42 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 16 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 42 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 16 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 16 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 40,00 00 02 14 43 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 16 23 1024 CABRAL R$ 40,00 00 02 14 43 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 16 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 43 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 16 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 16 24 1024 CABRAL R$ 40,00 00 02 14 44 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 40,00 00 02 16 24 1025 DOM PEDRO I R$ 40,00 00 02 14 44 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 16 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 44 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 16 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 44 1015 CAIUAS, DOS R$ 40,00 00 02 16 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 40,00 00 02 15 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 71,00 00 02 16 31 1022 RANGEL TORRES R$ 35,00 00 02 15 01 1017 31 DE MARCO R$ 71,00 00 02 16 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 15 01 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 31 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 15 01 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 02 16 32 1022 RANGEL TORRES R$ 35,00 00 02 15 02 1017 31 DE MARCO R$ 59,00 00 02 16 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 35,00 00 02 15 02 1018 PONCIANO, CEL. R$ 59,00 00 02 16 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 15 02 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 32 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 15 02 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 16 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 35,00 00 02 15 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 16 33 1024 CABRAL R$ 35,00 00 02 15 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 40,00 00 02 16 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 20 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 16 33 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 15 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 109,00 00 02 16 34 1024 CABRAL R$ 35,00 00 02 21 15 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 16 34 1025 DOM PEDRO I R$ 35,00 00 02 21 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 16 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 21 16 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 16 34 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 16 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 109,00 00 02 16 41 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 31,00 00 02 21 16 1030 MILTON ROCHA R$ 109,00 00 02 16 41 1022 RANGEL TORRES R$ 31,00 00 02 21 16 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 16 41 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 17 1004 MATO GROSSO R$ 109,00 00 02 16 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 21 17 1030 MILTON ROCHA R$ 109,00 00 02 16 42 1022 RANGEL TORRES R$ 31,00 00 02 21 17 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 16 42 1023 DELFINO GARRIDO R$ 31,00 00 02 21 17 2010 PONTA GROSSA R$ 109,00 00 02 16 42 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 18 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 16 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 21 18 1004 MATO GROSSO R$ 103,00 00 02 16 43 1023 DELFINO GARRIDO R$ 31,00 00 02 21 18 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 137,00 00 02 16 43 1024 CABRAL R$ 31,00 00 02 21 18 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 16 43 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 19 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 02 16 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 21 19 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 137,00 00 02 16 44 1024 CABRAL R$ 31,00 00 02 21 19 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 02 16 44 1025 DOM PEDRO I R$ 31,00 00 02 21 19 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 16 44 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 20 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 185,00 00 02 16 44 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 21 20 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 02 17 01 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 21 20 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 17 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 21 20 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 02 17 01 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 21 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 21 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 109,00 00 02 17 02 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 21 21 1028 RUY GOMES R$ 109,00 00 02 17 02 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 21 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 02 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 21 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 21 22 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 109,00 00 02 17 03 3 NATAL R$ 59,00 00 02 21 22 1028 RUY GOMES R$ 109,00 00 02 17 03 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 21 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 03 2004 CYRO MELLO R$ 59,00 00 02 21 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 59,00 00 02 21 23 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 109,00 00 02 17 11 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 21 23 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 17 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 21 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 66,00 00 02 21 23 6078 VALENCIO DE MATOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 17 11 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 21 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 21 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 109,00 00 02 17 12 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 21 24 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 17 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 21 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 64,00 00 02 21 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 13 3 NATAL R$ 50,00 00 02 21 25 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 109,00 00 02 17 13 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 21 25 1030 MILTON ROCHA R$ 109,00 00 02 17 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 59,00 00 02 21 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 02 21 26 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 21 1025 DOM PEDRO I R$ 40,00 00 02 21 26 1004 MATO GROSSO R$ 109,00 00 02 17 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 40,00 00 02 21 26 1030 MILTON ROCHA R$ 109,00 00 02 17 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 66,00 00 02 21 26 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 35,00 00 02 21 27 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 40,00 00 02 21 27 1004 MATO GROSSO R$ 109,00 00 02 17 22 1027 DOM JOAO VI R$ 40,00 00 02 21 27 1031 EMIR CANDIA R$ 109,00 00 02 17 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 64,00 00 02 21 27 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 31,00 00 02 21 28 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 23 3 NATAL R$ 31,00 00 02 21 28 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 109,00 00 02 17 23 1027 DOM JOAO VI R$ 40,00 00 02 21 28 1031 EMIR CANDIA R$ 109,00 00 02 17 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 02 21 28 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 50,00 00 02 21 29 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 02 17 31 1025 DOM PEDRO I R$ 35,00 00 02 21 29 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 109,00 00 02 17 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 31,00 00 02 21 29 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 109,00 00 02 17 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 35,00 00 02 21 29 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 31 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 02 21 30 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 17 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 31,00 00 02 21 30 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 17 32 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 02 21 30 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 31,00 00 02 21 30 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 32 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 02 21 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 17 33 3 NATAL R$ 24,00 00 02 21 31 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 100,00 00 02 17 33 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 02 21 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 02 21 31 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 33 2008 PONTA PORA R$ 24,00 00 02 21 32 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 100,00 00 02 17 41 1025 DOM PEDRO I R$ 31,00 00 02 21 32 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 17 41 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 26,00 00 02 21 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 41 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 02 21 32 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 26,00 00 02 21 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 17 42 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 26,00 00 02 21 33 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 17 42 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 21 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 42 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 02 21 33 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 26,00 00 02 21 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 17 43 3 NATAL R$ 24,00 00 02 21 34 1030 MILTON ROCHA R$ 100,00 00 02 17 43 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 21 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 43 2008 PONTA PORA R$ 24,00 00 02 21 34 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 24,00 00 02 21 35 1004 MATO GROSSO R$ 100,00 00 02 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 280,00 00 02 21 35 1030 MILTON ROCHA R$ 100,00 00 02 21 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 21 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 21 01 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 35 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 21 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 02 21 36 1004 MATO GROSSO R$ 100,00 00 02 21 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 21 36 1031 EMIR CANDIA R$ 100,00 00 02 21 02 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 21 36 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 21 02 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 36 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 21 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 02 21 37 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 109,00 00 02 21 03 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 21 37 1031 EMIR CANDIA R$ 109,00 00 02 21 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 21 37 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 21 03 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 37 2012 IGUASSU R$ 109,00 00 02 21 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 21 38 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 109,00 00 02 21 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 21 38 1032 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (BNH 2 PLANO, V R$ 109,00 00 02 21 04 1004 MATO GROSSO R$ 175,00 00 02 21 38 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 21 04 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 38 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 109,00 00 02 21 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 21 39 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 109,00 00 02 21 05 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 39 1032 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (BNH 2 PLANO, V R$ 109,00 00 02 21 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 21 39 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 21 05 1004 MATO GROSSO R$ 175,00 00 02 21 39 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 109,00 00 02 21 05 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 175,00 00 02 22 01 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 175,00 00 02 21 06 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 175,00 00 02 22 01 1007 AQUIDAUANA R$ 156,00 00 02 21 06 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 175,00 00 02 22 01 2008 PONTA PORA R$ 194,00 00 02 21 06 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 22 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 137,00 00 02 21 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 22 02 1007 AQUIDAUANA R$ 156,00 00 02 21 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 02 22 02 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 02 22 02 2008 PONTA PORA R$ 156,00 00 02 21 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 22 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 02 21 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 02 22 03 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 21 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 02 22 03 2008 PONTA PORA R$ 97,00 00 02 21 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 22 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 77,00 00 02 21 12 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 22 03 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 77,00 00 02 21 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 02 22 04 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 21 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 22 04 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 02 21 14 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 109,00 00 02 22 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 59,00 00 02 21 14 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 22 04 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 59,00 00 02 21 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 22 05 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 21 15 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 22 05 1011 SANTOS DUMONT R$ 59,00 21 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 22 05 2008 PONTA PORA R$ 59,00 00 02 23 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 22 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 59,00 00 02 23 02 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 06 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 23 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 22 06 1034 TRAVESSA PROJETADA E R$ 31,00 00 02 23 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 22 06 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 23 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 22 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 23 03 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 07 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 23 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 22 07 1034 TRAVESSA PROJETADA E R$ 59,00 00 02 23 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 31,00 00 02 22 07 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 23 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 22 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 23 04 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 02 23 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 22 11 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 02 23 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 22 11 1007 AQUIDAUANA R$ 137,00 00 02 23 11 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 137,00 00 02 23 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 02 23 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 22 12 1007 AQUIDAUANA R$ 137,00 00 02 23 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 22 12 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 23 12 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 02 23 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 59,00 00 02 23 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 22 13 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 59,00 00 02 23 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 22 13 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 59,00 00 02 23 13 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 74,00 00 02 23 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 59,00 00 02 23 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 22 14 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 59,00 00 02 23 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 31,00 00 02 22 14 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 23 14 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 59,00 00 02 23 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 15 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 23 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 26,00 00 02 22 15 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 23 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 26,00 00 02 22 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 59,00 00 02 23 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 15 2010 PONTA GROSSA R$ 59,00 00 02 23 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 16 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 23 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 26,00 00 02 22 16 1034 TRAVESSA PROJETADA E R$ 31,00 00 02 23 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 26,00 00 02 22 16 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 23 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 16 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 23 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 17 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 23 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 26,00 00 02 22 17 1034 TRAVESSA PROJETADA E R$ 31,00 00 02 23 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 26,00 00 02 22 17 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 23 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 17 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 23 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 02 23 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 26,00 00 02 22 21 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 156,00 00 02 23 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 26,00 00 02 22 21 1007 AQUIDAUANA R$ 116,00 00 02 23 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 116,00 00 02 23 24 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 77,00 00 02 23 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 22 22 9999 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 23 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 22 1007 AQUIDAUANA R$ 116,00 00 02 23 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 26,00 00 02 22 22 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 23 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 26,00 00 02 22 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 23 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 22 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 77,00 00 02 23 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 23 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 23 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 26,00 00 02 22 23 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 77,00 00 02 23 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 26,00 00 02 22 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 23 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 22 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 59,00 00 02 23 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 24 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 77,00 00 02 23 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 26,00 00 02 22 24 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 23 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 26,00 00 02 22 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 59,00 00 02 23 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 22 25 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 23 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 25 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 23 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 26,00 00 02 22 25 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 23 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 26,00 00 02 22 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 24 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 50,00 00 02 22 25 2082 MARCELINO DE JESUS GONCALVES R$ 31,00 00 02 24 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 50,00 00 02 22 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 31,00 00 02 24 01 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 26 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 24 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 26 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 24 01 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 26 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 24 02 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 26 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 24 02 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 31 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 77,00 00 02 24 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 31 1007 AQUIDAUANA R$ 77,00 00 02 24 02 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 24 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 02 24 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 32 5610 FLORES, ALAMEDA DAS R$ 77,00 00 02 24 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 32 1007 AQUIDAUANA R$ 77,00 00 02 24 03 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 32 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 24 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 24 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 22 33 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 24 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 33 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 50,00 00 02 24 04 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 24 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 22 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 24 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 22 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 24 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 24 05 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 34 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 59,00 00 02 24 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 50,00 00 02 22 34 1011 SANTOS DUMONT R$ 26,00 00 02 24 11 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 34 2083 JOSE CARLOS COSTA FERREIRA R$ 26,00 00 02 24 11 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 24 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 34 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 26,00 00 02 24 12 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 35 1011 SANTOS DUMONT R$ 26,00 00 02 24 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 35 1012 FLORIANO BRUM R$ 26,00 00 02 24 12 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 24 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 35 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 24 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 42 1007 AQUIDAUANA R$ 50,00 00 02 24 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 42 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 50,00 00 02 24 13 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 42 2012 IGUASSU R$ 50,00 00 02 24 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 42 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 02 24 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 42 5620 ROSAS, ALAMEDA DAS R$ 50,00 00 02 24 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 22 43 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 02 24 14 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 43 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 50,00 00 02 24 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 43 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 50,00 00 02 24 15 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 22 43 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 50,00 00 02 24 15 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 22 43 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 24 15 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 44 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 40,00 00 02 24 15 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 44 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 26,00 00 02 24 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 50,00 00 02 22 44 2013 IPIRANGA R$ 31,00 00 02 24 21 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 44 2085 TRAVESSA PROJETADA 1 R$ 26,00 00 02 24 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 44 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 24 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 22 45 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 24 22 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 45 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 24 22 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 45 1011 SANTOS DUMONT R$ 26,00 00 02 24 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 45 2084 MARIA AUGUSTA GONCALVES R$ 26,00 00 02 24 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 22 45 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 26,00 00 02 24 23 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 46 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 24 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 46 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 24 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 46 1011 SANTOS DUMONT R$ 26,00 00 02 24 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 22 46 1012 FLORIANO BRUM R$ 26,00 00 02 24 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 23 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 24 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 23 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 24 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 23 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 24 24 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 23 01 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 24 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 23 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 24 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 23 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 24 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 22 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 24 25 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 26 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 24 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 22 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 24 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 24 31 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 26,00 00 02 26 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 24 31 1017 31 DE MARCO R$ 26,00 00 02 26 22 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 02 24 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 23 3 NATAL R$ 20,00 00 02 24 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 23 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 24 32 1017 31 DE MARCO R$ 26,00 00 02 26 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 20,00 00 02 24 32 1018 PONCIANO, CEL. R$ 26,00 00 02 26 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 20,00 00 02 24 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 24 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 24 33 1018 PONCIANO, CEL. R$ 26,00 00 02 26 31 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 24 33 1019 MARIA DA GLORIA R$ 26,00 00 02 26 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 24 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 24 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 24 34 1019 MARIA DA GLORIA R$ 26,00 00 02 26 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 24 34 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 26,00 00 02 26 32 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 24 35 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 24 35 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 20,00 00 02 24 35 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 26,00 00 02 26 33 3 NATAL R$ 24,00 00 02 24 35 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 26,00 00 02 26 33 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 25 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 30 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 25 01 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 25 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 30 01 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 25 01 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 30 01 2013 IPIRANGA R$ 100,00 00 02 25 02 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 30 01 2022 PASTOR BRAFF R$ 100,00 00 02 25 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 30 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 30 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 137,00 00 02 25 02 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 11 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 02 25 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 30 11 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 02 25 03 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 25 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 30 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 25 03 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 21 2013 IPIRANGA R$ 100,00 00 02 25 04 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 100,00 00 02 25 04 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 30 21 2023 GUARATUBA R$ 100,00 00 02 25 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 30 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 04 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 137,00 00 02 25 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 30 31 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 02 25 11 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 31 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 02 25 11 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 30 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 30 41 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 02 25 12 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 41 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 02 25 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 50,00 00 02 30 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 12 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 30 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 30 51 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 02 25 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 30 51 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 13 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 51 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 02 25 13 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 61 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 30 61 2025 CANDEIAS R$ 109,00 00 02 25 14 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 61 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 14 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 30 61 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 02 25 14 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 71 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 30 71 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 02 25 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 30 71 2025 CANDEIAS R$ 109,00 00 02 25 21 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 71 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 30 81 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 30 81 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 02 25 22 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 81 2026 GUARUJA R$ 109,00 00 02 25 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 50,00 00 02 30 81 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 30 82 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 02 25 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 30 91 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 30 91 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 02 25 23 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 91 2026 GUARUJA R$ 109,00 00 02 25 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 30 91 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 30 92 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 24 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 92 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 109,00 00 02 25 24 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 30 92 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 02 25 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 30 92 9000 RUA LAMBARI R$ 109,00 00 02 25 24 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 30 93 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 02 25 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 31 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 25 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 01 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 25 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 26,00 00 02 31 01 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 25 31 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 31 01 2086 HORTENCIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 25 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 31 02 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 25 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 25 32 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 31 02 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 25 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 31 02 2086 HORTENCIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 25 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 31 03 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 25 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 03 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 25 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 31 03 2093 08, RUA (PORT.DDOS) R$ 100,00 00 02 25 33 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 31 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 25 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 31 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 100,00 00 02 25 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 25 34 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 31 11 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 25 34 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 31 11 2087 JEQUITIBAS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 01 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 31 12 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 31 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 26,00 00 02 31 12 2087 JEQUITIBAS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 01 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 31 13 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 26 02 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 31 13 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 02 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 31 13 2094 09, RUA (PORT.DDOS) R$ 100,00 00 02 26 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 26,00 00 02 31 21 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 26 02 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 31 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 26 03 3 NATAL R$ 20,00 00 02 31 21 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 03 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 31 21 2088 GERANIOS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 24,00 00 02 31 22 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 03 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 02 31 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 11 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 31 22 2088 GERANIOS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 11 1071 PROJETADA A R$ 24,00 00 02 31 23 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 26 11 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 31 23 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 31 23 2095 10, RUA (PORT.DDOS) R$ 100,00 00 02 26 11 6101 PROJETADA B (JD. MONTE LIBANO) R$ 24,00 00 02 31 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 26 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 31 31 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 12 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 31 31 2089 EUCALIPTOS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 12 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 31 32 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 31 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 13 3 NATAL R$ 20,00 00 02 31 32 2089 EUCALIPTOS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 13 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 31 33 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 26 13 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 02 31 33 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 20,00 00 02 31 33 2096 11, RUA (PORT.DDOS) R$ 100,00 00 02 26 14 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 31 41 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 26 14 1071 PROJETADA A R$ 20,00 00 02 31 41 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 14 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 02 31 41 2090 CAMELIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 26 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 20,00 00 02 31 42 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 21 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 31 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 31 42 2090 CAMELIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 26 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 31 43 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 100,00 00 02 26 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 43 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 23 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 31 43 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 33 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 31 51 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 33 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 31 51 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 31 51 2091 JACARANDAS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 33 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 31 52 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 31 52 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 33 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 31 52 2091 JACARANDAS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 33 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 31 61 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 33 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 31 61 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 31 61 2092 ACACIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 33 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 20,00 00 02 31 62 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 31 62 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 33 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 31 62 2092 ACACIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 33 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 31 71 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 100,00 00 02 33 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 31 71 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 31 71 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 02 33 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 31 71 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 100,00 00 02 33 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 31 72 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 100,00 00 02 33 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 31 72 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 31 72 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 33 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 31 72 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 02 33 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 32 01 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 40,00 00 02 33 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 01 2012 IGUASSU R$ 40,00 00 02 33 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 32 01 2013 IPIRANGA R$ 40,00 00 02 33 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 01 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 33 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 40,00 00 02 33 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 24,00 00 02 32 02 2012 IGUASSU R$ 40,00 00 02 33 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 32 02 2013 IPIRANGA R$ 40,00 00 02 33 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 02 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 33 14 2015 CONTINENTAL R$ 24,00 00 02 32 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 48,00 00 02 33 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 04 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 02 33 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 32 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 33 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 32 04 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 20,00 00 02 33 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 05 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 05 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 32 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 02 33 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 32 05 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 02 33 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 05 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 02 33 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 05 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 20,00 00 02 33 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 32 06 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 06 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 33 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 06 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 06 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 33 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 08 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 52,00 00 02 33 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 20,00 00 02 32 08 51893 CORREDOR - CHACARA 82 R$ 42,00 00 02 33 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 32 09 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 44,00 00 02 33 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 11 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 40,00 00 02 33 31 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 11 2013 IPIRANGA R$ 40,00 00 02 33 31 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 11 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 33 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 11 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 33 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 40,00 00 02 33 32 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 12 2013 IPIRANGA R$ 40,00 00 02 33 32 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 12 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 33 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 12 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 33 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 32 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 33 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 14 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 02 33 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 14 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 20,00 00 02 33 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 16,00 00 02 32 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 20,00 00 02 33 34 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 15 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 34 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 15 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 41 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 32 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 02 33 41 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 15 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 02 33 41 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 15 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 41 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 15 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 20,00 00 02 33 42 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 16 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 42 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 16 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 33 42 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 16 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 33 42 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 16 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 43 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 32 24 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 33 43 1015 CAIUAS, DOS R$ 16,00 00 02 32 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 33 43 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 02 33 43 1250 PEDRO RECHI R$ 8,00 00 02 32 24 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 16,00 00 02 33 44 1015 CAIUAS, DOS R$ 20,00 00 02 32 25 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 33 44 2017 AQUIDABAN R$ 16,00 00 02 32 25 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 44 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 02 32 25 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 33 51 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 32 25 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 16,00 00 02 33 51 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 26 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 33 51 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 26 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 51 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 32 26 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 52 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 26 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 33 52 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 31 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 42,00 00 02 33 52 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 32 51891 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 83 R$ 30,00 00 02 33 52 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 32 36 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 33 53 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 36 2016 GENERAL CAMARA R$ 16,00 00 02 33 53 1015 CAIUAS, DOS R$ 16,00 00 02 32 36 2017 AQUIDABAN R$ 16,00 00 02 33 53 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 36 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 02 33 53 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 32 41 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 32,00 00 02 33 54 1015 CAIUAS, DOS R$ 16,00 00 02 32 44 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 02 33 54 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 16,00 00 02 32 44 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 33 54 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 44 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 33 54 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 16,00 00 02 32 44 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 16,00 00 02 33 61 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 12,00 00 02 32 45 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 16,00 00 02 33 61 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 02 32 45 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 33 61 1012 FLORIANO BRUM R$ 12,00 00 02 32 45 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 33 61 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 32 45 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 20,00 00 02 32 45 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 16,00 00 02 34 01 1017 31 DE MARCO R$ 26,00 00 02 32 46 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 34 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 32 46 1011 SANTOS DUMONT R$ 16,00 00 02 34 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 32 46 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 02 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 00 02 32 46 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 02 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 32 51 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 30,00 00 02 34 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 32 53 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 21,00 00 02 34 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 32 55 51899 LIMITE DE CHACARA - CHACARAS 82 e 85 R$ 30,00 00 02 34 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 32 56 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 34 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 32 56 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 34 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 32 56 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 02 34 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 32 56 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 32 66 1012 FLORIANO BRUM R$ 12,00 00 02 34 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 32 66 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 34 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 32 66 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 34 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 32 66 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 02 34 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 33 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 34 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 33 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 24,00 00 02 34 05 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 34 05 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 33 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 24,00 00 02 33 02 2013 IPIRANGA R$ 31,00 00 02 34 11 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 24 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 34 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 35 33 1024 CABRAL R$ 16,00 00 02 34 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 35 33 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 12 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 00 02 35 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 24,00 00 02 35 34 1024 CABRAL R$ 16,00 00 02 34 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 35 34 1025 DOM PEDRO I R$ 16,00 00 02 34 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 35 34 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 24,00 00 02 35 34 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 35 42 1022 RANGEL TORRES R$ 16,00 00 02 34 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 35 42 1023 DELFINO GARRIDO R$ 16,00 00 02 34 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 35 42 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 35 42 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 34 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 35 43 1023 DELFINO GARRIDO R$ 16,00 00 02 34 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 35 43 1024 CABRAL R$ 16,00 00 02 34 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 35 43 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 15 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 35 43 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 34 15 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 35 44 1024 CABRAL R$ 16,00 00 02 34 15 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 35 44 1025 DOM PEDRO I R$ 16,00 00 02 34 15 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 35 44 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 35 44 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 34 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 36 01 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 34 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 20,00 00 02 36 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 21 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 00 02 36 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 34 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 02 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 22 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 02 36 02 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 22 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 00 02 36 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 22 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 36 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 34 22 6025 ARLINDO BORBA R$ 20,00 00 02 36 03 3 NATAL R$ 16,00 00 02 34 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 03 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 16,00 00 02 34 23 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 36 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 34 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 36 11 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 34 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 11 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 36 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 34 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 36 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 25 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 12 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 25 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 36 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 34 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 36 13 3 NATAL R$ 16,00 00 02 34 31 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 02 36 13 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 31 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 16,00 00 02 36 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 16,00 00 02 34 31 1017 31 DE MARCO R$ 16,00 00 02 36 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 02 34 31 2016 GENERAL CAMARA R$ 16,00 00 02 36 21 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 34 32 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 02 36 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 32 1017 31 DE MARCO R$ 16,00 00 02 36 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 32 1018 PONCIANO, CEL. R$ 16,00 00 02 36 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 34 32 2016 GENERAL CAMARA R$ 16,00 00 02 36 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 33 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 36 22 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 33 1019 MARIA DA GLORIA R$ 16,00 00 02 36 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 36 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 34 33 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 36 23 3 NATAL R$ 20,00 00 02 34 34 1019 MARIA DA GLORIA R$ 16,00 00 02 36 23 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 34 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 16,00 00 02 36 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 34 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 02 34 34 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 36 31 1025 DOM PEDRO I R$ 16,00 00 02 34 35 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 16,00 00 02 36 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 16,00 00 02 34 35 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 16,00 00 02 36 31 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 35 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 31 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 35 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 36 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 16,00 00 02 35 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 36 32 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 01 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 36 32 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 35 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 32 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 36 33 3 NATAL R$ 16,00 00 02 35 02 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 36 33 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 35 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 33 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 36 41 1025 DOM PEDRO I R$ 16,00 00 02 35 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 41 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 03 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 41 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 41 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 36 42 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 04 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 42 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 04 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 36 42 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 42 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 36 43 3 NATAL R$ 12,00 00 02 35 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 36 43 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 11 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 36 43 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 43 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 51 1025 DOM PEDRO I R$ 12,00 00 02 35 12 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 36 51 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 51 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 51 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 51 6025 ARLINDO BORBA R$ 23,00 00 02 35 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 52 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 13 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 52 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 52 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 52 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 14 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 53 3 NATAL R$ 12,00 00 02 35 14 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 36 53 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 35 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 53 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 53 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 36 53 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 02 35 21 1022 RANGEL TORRES R$ 20,00 00 02 36 61 1025 DOM PEDRO I R$ 12,00 00 02 35 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 61 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 61 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 22 1022 RANGEL TORRES R$ 20,00 00 02 36 61 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 61 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 02 35 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 62 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 62 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 35 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 62 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 23 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 62 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 62 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 02 35 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 63 3 NATAL R$ 12,00 00 02 35 24 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 63 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 35 24 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 36 63 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 63 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 63 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 02 35 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 16,00 00 02 36 71 1025 DOM PEDRO I R$ 12,00 00 02 35 31 1022 RANGEL TORRES R$ 16,00 00 02 36 71 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 31 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 71 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 31 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 36 71 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 02 35 31 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 36 72 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 32 1022 RANGEL TORRES R$ 16,00 00 02 36 72 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 35 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 16,00 00 02 36 72 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 32 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 72 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 02 35 32 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 36 72 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 02 35 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 16,00 00 02 36 73 3 NATAL R$ 12,00 25 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 36 73 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 51 23 6006 ITALIA R$ 100,00 00 02 36 73 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 51 23 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 36 73 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 02 51 24 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 51 24 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 41 01 2000 AREA VERDE R$ 100,00 00 02 51 24 5700 08, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 02 41 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 100,00 00 02 51 24 6006 ITALIA R$ 100,00 00 02 41 01 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 24 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 05 401 MARGINAL, LARANJA DOCE R$ 100,00 00 02 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 51 31 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 11 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 31 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 11 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 31 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 11 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 51 32 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 12 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 32 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 12 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 32 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 41 12 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 51 32 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 12 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 51 33 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 41 13 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 51 33 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 41 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 100,00 00 02 51 33 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 41 13 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 33 5670 05, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 02 41 13 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 33 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 15 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 51 33 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 15 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 34 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 41 15 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 34 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 41 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 51 34 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 21 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 41 21 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 02 51 41 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 21 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 51 41 6009 SUECIA R$ 100,00 00 02 41 22 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 41 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 22 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 02 51 42 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 22 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 51 42 6009 SUECIA R$ 100,00 00 02 41 22 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 51 42 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 41 23 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 42 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 23 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 02 51 43 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 23 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 51 43 6009 SUECIA R$ 100,00 00 02 41 23 5630 01, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 02 51 43 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 41 23 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 51 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 41 24 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 51 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 41 24 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 51 6009 SUECIA R$ 100,00 00 02 41 24 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 02 51 51 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 24 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 02 53 21 51921 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 164 R$ 30,00 00 02 41 25 400 ALAMEDA 10 R$ 100,00 00 02 54 13 51888 CORREDOR ACESSO MISSÃO CAIUAS (CHAC.157) R$ 30,00 00 02 41 25 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 63 10 51802 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 162 E 163 R$ 32,00 00 02 41 25 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 03 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 02 41 25 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 02 41 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 03 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 02 41 31 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 02 41 31 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 00 00 2002 MAJOR CAPILE R$ 4,00 00 02 41 31 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 32 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 01 01 3 NATAL R$ 116,00 00 02 41 32 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 124,00 00 02 41 32 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 01 5001 PAISSANDU R$ 137,00 00 02 41 32 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 33 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 02 41 33 5640 02, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 02 5001 PAISSANDU R$ 137,00 00 02 41 33 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 137,00 00 02 41 33 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 33 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 02 41 34 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 137,00 00 02 41 34 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 03 01 03 5003 GUANABARA R$ 137,00 00 02 41 34 5680 06, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 34 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 01 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 94,00 00 02 41 34 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 04 5003 GUANABARA R$ 137,00 00 02 41 34 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 03 01 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 137,00 00 02 41 35 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 03 01 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 35 5680 06, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 77,00 00 02 41 35 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 01 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 137,00 00 02 42 10 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 48,00 00 03 01 05 5005 BRASIL R$ 137,00 00 02 42 10 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 48,00 00 03 01 11 3 NATAL R$ 77,00 00 02 42 12 51874 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 154 R$ 45,00 00 03 01 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 124,00 00 02 42 13 51889 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 153 R$ 42,00 00 03 01 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 54,00 00 02 42 15 51887 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 152 R$ 39,00 00 03 01 11 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 03 01 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 02 51 01 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 50,00 00 02 51 01 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 12 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 01 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 02 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 109,00 00 02 51 02 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 46,00 00 02 51 02 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 02 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 13 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 02 51 03 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 94,00 00 02 51 03 5650 03, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 40,00 00 02 51 03 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 14 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 02 51 03 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 40,00 00 02 51 03 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 77,00 00 02 51 04 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 40,00 00 02 51 04 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 03 01 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 40,00 00 02 51 04 5690 07, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 15 5005 BRASIL R$ 40,00 00 02 51 04 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 21 3 NATAL R$ 59,00 00 02 51 04 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 46,00 00 02 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 03 01 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 54,00 00 02 51 11 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 21 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 11 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 50,00 00 02 51 11 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 50,00 00 02 51 12 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 22 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 12 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 12 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 46,00 00 02 51 12 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 46,00 00 02 51 13 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 13 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 23 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 02 51 13 5660 04, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 40,00 00 02 51 13 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 40,00 00 02 51 13 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 24 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 02 51 14 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 02 51 14 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 03 01 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 40,00 00 02 51 14 5700 08, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 02 51 14 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 02 51 14 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 25 5005 BRASIL R$ 31,00 00 02 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 03 01 31 3 NATAL R$ 59,00 00 02 51 21 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 54,00 00 02 51 21 6007 FRANCA R$ 100,00 00 03 01 31 2004 CYRO MELLO R$ 54,00 00 02 51 21 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 31 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 22 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 50,00 00 02 51 22 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 32 2004 CYRO MELLO R$ 50,00 00 02 51 22 6007 FRANCA R$ 100,00 00 03 01 32 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 22 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 23 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 46,00 00 02 51 23 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 33 2004 CYRO MELLO R$ 46,00 00 02 51 23 5670 05, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 26 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 01 33 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 03 02 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 40,00 00 03 01 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 40,00 00 03 03 02 6111 EDIGAR KOZOROWISK R$ 26,00 00 03 01 34 2004 CYRO MELLO R$ 40,00 00 03 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 164,00 00 03 01 34 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 03 03 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 01 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 03 03 03 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 40,00 00 03 01 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 03 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 40,00 00 03 01 35 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 156,00 00 03 01 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 03 03 04 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 01 35 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 03 04 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 40,00 00 03 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 03 03 04 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 03 02 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 04 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 24,00 00 03 02 01 5005 BRASIL R$ 137,00 00 03 03 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 137,00 00 03 02 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 40,00 00 03 03 05 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 03 03 05 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 03 02 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 03 06 6111 EDIGAR KOZOROWISK R$ 26,00 00 03 02 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 40,00 00 03 03 06 2103 S/ NOME R$ 40,00 00 03 02 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 40,00 00 03 03 06 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 03 03 06 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 40,00 00 03 02 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 06 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 40,00 00 03 02 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 40,00 00 03 03 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 02 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 59,00 00 03 03 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 217,00 00 03 03 11 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 03 02 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 59,00 00 03 03 11 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 03 02 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 59,00 00 03 03 12 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 40,00 00 03 02 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 40,00 00 03 03 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 184,00 00 03 03 12 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 02 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 59,00 00 03 03 12 5012 ANTONIO ELIAS R$ 31,00 00 03 02 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 97,00 00 03 03 12 5070 NELY TODESQUINI R$ 31,00 00 03 02 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 59,00 00 03 03 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 06 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 214,00 00 03 03 13 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 02 06 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 13 5070 NELY TODESQUINI R$ 31,00 00 03 02 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 59,00 00 03 03 13 5071 AYRTON SENNA R$ 31,00 00 03 02 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 03 03 14 5071 AYRTON SENNA R$ 31,00 00 03 02 06 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 03 14 5072 GIRASSOL R$ 31,00 00 03 02 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 14 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 02 11 5005 BRASIL R$ 40,00 00 03 03 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 15 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 02 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 15 5072 GIRASSOL R$ 31,00 00 03 02 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 15 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 31,00 00 03 02 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 16 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 02 12 5005 BRASIL R$ 40,00 00 03 03 16 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 20,00 00 03 02 13 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 16 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 03 02 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 03 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 03 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 20,00 00 03 02 13 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 03 21 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 02 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 03 21 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 03 02 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 22 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 24,00 00 03 02 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 03 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 14 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 03 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 03 22 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 02 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 15 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 40,00 00 03 03 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 15 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 03 23 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 02 16 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 59,00 00 03 03 23 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 02 16 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 16 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 59,00 00 03 03 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 16 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 40,00 00 03 03 24 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 02 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 24 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 02 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 21 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 03 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 25 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 02 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 25 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 31,00 00 03 02 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 26 2002 MAJOR CAPILE R$ 20,00 00 03 02 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 26 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 02 22 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 03 26 5012 ANTONIO ELIAS R$ 16,00 00 03 02 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 26 5014 FILINTO MULLER R$ 16,00 00 03 02 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 26,00 00 03 03 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 20,00 00 03 02 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 03 31 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 02 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 03 31 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 02 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 31 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 02 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 26,00 00 03 03 32 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 24,00 00 03 02 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 03 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 03 32 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 02 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 32 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 02 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 03 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 03 33 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 02 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 03 33 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 03 02 26 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 03 33 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 02 26 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 20,00 00 03 03 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 26 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 03 34 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 02 26 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 03 34 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 02 26 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 03 34 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 02 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 31 2004 CYRO MELLO R$ 40,00 00 03 03 35 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 02 31 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 31,00 00 03 03 35 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 02 31 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 03 35 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 02 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 03 36 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 36 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 02 32 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 03 36 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 02 32 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 31,00 00 03 03 36 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 24,00 00 03 02 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 03 02 32 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 04 01 2127 G, RUA R$ 16,00 00 03 02 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 04 01 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 02 34 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 04 01 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 02 34 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 31,00 00 03 04 01 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 02 34 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 04 02 2127 G, RUA R$ 16,00 00 03 02 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 04 02 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 02 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 26,00 00 03 04 02 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 02 35 2004 CYRO MELLO R$ 26,00 00 03 04 02 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 02 35 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 26,00 00 03 04 03 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 02 35 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 04 03 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 02 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 04 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 02 36 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 04 04 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 02 36 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 04 11 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 02 36 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 04 11 2127 G, RUA R$ 16,00 00 03 02 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 04 11 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 02 37 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 20,00 00 03 04 11 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 02 37 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 04 11 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 37 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 04 11 6050 JAIME HENRIQUE TARGAS R$ 24,00 00 03 02 37 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 04 12 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 194,00 00 03 04 12 2127 G, RUA R$ 16,00 00 03 03 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 04 12 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 03 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 03 04 12 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 03 01 5014 FILINTO MULLER R$ 77,00 00 03 04 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 03 01 5012 ANTONIO ELIAS R$ 40,00 00 03 04 13 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 175,00 00 03 04 13 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 03 02 5014 FILINTO MULLER R$ 97,00 00 03 04 14 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 27 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 04 14 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 07 33 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 04 14 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 07 33 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 04 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 07 33 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 04 21 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 07 33 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 04 21 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 07 34 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 04 21 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 07 34 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 04 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 07 34 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 04 22 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 07 34 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 04 22 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 11 01 3 NATAL R$ 59,00 00 03 04 22 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 01 2004 CYRO MELLO R$ 54,00 00 03 04 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 11 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 54,00 00 03 04 23 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 01 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 04 23 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 02 2004 CYRO MELLO R$ 50,00 00 03 04 23 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 50,00 00 03 04 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 02 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 04 24 2004 CYRO MELLO R$ 16,00 00 03 11 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 03 04 24 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 03 2004 CYRO MELLO R$ 46,00 00 03 04 31 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 11 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 46,00 00 03 04 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 03 04 31 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 03 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 04 31 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 11 04 2004 CYRO MELLO R$ 40,00 00 03 04 31 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 11 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 40,00 00 03 04 32 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 11 04 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 04 32 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 03 04 32 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 11 05 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 04 32 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 04 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 03 04 33 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 05 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 04 33 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 11 3 NATAL R$ 50,00 00 03 04 33 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 54,00 00 03 04 41 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 11 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 03 04 42 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 11 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 04 42 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 50,00 00 03 04 42 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 11 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 03 04 42 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 12 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 04 43 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 03 04 43 2124 D, RUA R$ 16,00 00 03 11 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 46,00 00 03 04 43 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 46,00 00 03 04 51 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 137,00 00 03 11 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 03 04 53 2004 CYRO MELLO R$ 16,00 00 03 11 13 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 04 53 2124 D, RUA R$ 16,00 00 03 11 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 40,00 00 03 04 53 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 04 63 2004 CYRO MELLO R$ 16,00 00 03 11 14 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 04 63 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 40,00 00 03 06 30 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 03 11 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 07 01 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 07 01 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 12,00 00 03 11 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 40,00 00 03 07 01 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 15 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 07 01 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 21 3 NATAL R$ 31,00 00 03 07 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 45,00 00 03 11 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 03 07 02 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 02 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 21 5001 PAISSANDU R$ 31,00 00 03 07 02 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 12,00 00 03 11 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 03 07 02 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 12,00 00 03 11 22 5001 PAISSANDU R$ 31,00 00 03 07 03 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 31,00 00 03 07 03 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 46,00 00 03 07 03 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 12,00 00 03 11 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 03 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 31,00 00 03 07 04 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 23 5003 GUANABARA R$ 31,00 00 03 07 04 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 11 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 43,00 00 03 07 04 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 12,00 00 03 11 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 04 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 24 5003 GUANABARA R$ 31,00 00 03 07 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 45,00 00 03 11 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 03 07 05 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 6,00 00 03 11 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 07 07 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 03 11 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 07 11 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 03 07 11 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 25 5005 BRASIL R$ 24,00 00 03 07 11 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 31 3 NATAL R$ 26,00 00 03 07 11 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 12 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 31 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 03 07 12 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 31 5001 PAISSANDU R$ 26,00 00 03 07 12 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 12 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 32 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 03 07 13 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 32 5001 PAISSANDU R$ 26,00 00 03 07 13 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 26,00 00 03 07 13 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 13 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 12,00 00 03 11 33 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 03 07 14 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 26,00 00 03 07 14 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 11 33 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 03 07 14 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 14 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 12,00 00 03 11 34 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 03 07 15 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 34 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 03 07 15 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 12,00 00 03 11 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 03 07 15 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 07 15 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 35 2008 PONTA PORA R$ 24,00 00 03 07 16 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 03 07 16 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 11 35 5005 BRASIL R$ 24,00 00 03 07 16 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 12,00 00 03 11 36 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 07 16 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 36 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 03 07 20 2122 PROJETADA (CH CASTELO) R$ 12,00 00 03 11 37 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 07 20 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 37 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 03 07 20 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 37 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 07 20 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 41 3 NATAL R$ 24,00 00 03 07 21 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 41 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 21 2122 PROJETADA (CH CASTELO) R$ 12,00 00 03 11 41 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 21 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 41 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 21 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 6,00 00 03 07 22 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 42 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 22 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 42 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 22 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 42 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 22 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 42 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 07 23 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 43 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 23 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 43 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 23 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 43 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 07 23 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 43 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 07 24 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 44 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 24 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 11 44 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 24 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 44 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 07 24 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 44 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 07 31 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 45 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 31 2122 PROJETADA (CH CASTELO) R$ 12,00 00 03 11 45 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 31 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 45 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 07 31 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 45 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 32 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 46 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 07 32 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 46 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 07 32 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 46 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 07 32 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 46 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 20,00 28 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 11 46 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 38 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 11 46 51839 VIELA 01 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 38 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 12 01 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 12 38 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 39 10098 RUA JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 12 01 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 12 39 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 12 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 12 39 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 02 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 12 39 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 12 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 39 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 02 2116 SAO PAULO (MARACANA) R$ 31,00 00 03 12 40 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 03 12 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 12 40 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 12 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 12 40 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 03 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 12 40 51846 VIELA 03 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 41 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 03 2116 SAO PAULO (MARACANA) R$ 31,00 00 03 12 41 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 12 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 12 41 5081 I, RUA R$ 20,00 00 03 12 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 12 41 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 12 04 2004 CYRO MELLO R$ 26,00 00 03 12 41 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 12 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 26,00 00 03 12 41 51846 VIELA 03 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 04 2116 SAO PAULO (MARACANA) R$ 26,00 00 03 12 42 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 12 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 12 42 5081 I, RUA R$ 20,00 00 03 12 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 12 42 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 20,00 00 03 12 05 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 42 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 42 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 12 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 12 43 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 20,00 00 03 12 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 12 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 12 06 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 12 43 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 12 06 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 43 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 20,00 00 03 12 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 12 44 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 12 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 03 12 44 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 12 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 44 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 12 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 12 44 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 12 11 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 12 45 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 12 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 12 45 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 12 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 45 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 12 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 12 45 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 12 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 12 46 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 12 12 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 12 46 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 12 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 46 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 12 46 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 12 13 2115 FLUMINENSE R$ 31,00 00 03 12 47 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 12 13 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 12 47 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 16,00 00 03 12 13 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 12 47 5014 FILINTO MULLER R$ 16,00 00 03 12 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 26,00 00 03 13 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 12 14 2115 FLUMINENSE R$ 26,00 00 03 13 01 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 13 01 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 12 14 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 26,00 00 03 13 02 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 12 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 13 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 02 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 16 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 26,00 00 03 13 02 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 24,00 00 03 12 16 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 13 03 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 17 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 13 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 17 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 03 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 12 17 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 13 03 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 24,00 00 03 12 17 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 13 04 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 13 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 13 04 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 12 21 5005 BRASIL R$ 24,00 00 03 13 04 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 12 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 13 05 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 13 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 13 05 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 12 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 13 05 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 12 22 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 13 06 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 06 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 24,00 00 03 12 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 06 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 13 06 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 12 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 13 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 11 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 12 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 13 11 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 13 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 03 12 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 12 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 12 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 13 12 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 03 13 12 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 12 27 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 20,00 00 03 12 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 27 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 03 13 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 03 12 27 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 13 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 12 28 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 13 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 12 28 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 13 13 5150 BURITI R$ 20,00 00 03 12 28 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 29 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 13 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 29 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 14 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 12 29 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 13 14 5071 AYRTON SENNA R$ 20,00 00 03 12 30 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 13 14 5151 DOS IPES R$ 20,00 00 03 12 30 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 30 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 13 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 30 51847 VIELA 04 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 13 15 5071 AYRTON SENNA R$ 20,00 00 03 12 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 13 15 5152 COLIBRI R$ 20,00 00 03 12 31 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 15 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 12 31 5005 BRASIL R$ 24,00 00 03 13 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 13 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 16 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 12 32 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 16 5152 COLIBRI R$ 20,00 00 03 12 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 13 16 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 03 12 32 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 13 16 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 03 12 33 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 20,00 00 03 13 17 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 17 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 33 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 13 17 5067 M 07 R$ 20,00 00 03 12 33 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 13 17 5068 M 08 R$ 20,00 00 03 12 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 17 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 12 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 13 17 5153 TUIUIU R$ 20,00 00 03 12 34 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 13 17 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 03 12 34 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 13 18 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 18 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 13 18 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 20,00 00 03 12 35 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 13 18 5153 TUIUIU R$ 20,00 00 03 12 35 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 13 18 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 12 36 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 19 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 13 19 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 36 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 19 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 20,00 00 03 12 36 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 13 19 5154 ARARA AZUL R$ 20,00 00 03 12 37 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 03 12 37 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 12 37 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 13 21 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 12 37 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 21 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 12 38 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 21 5149 BEIJA-FLOR R$ 20,00 29 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 13 21 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 52 5051 BOCAJA R$ 16,00 00 03 13 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 03 13 52 5052 PICADINHA R$ 16,00 00 03 13 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 53 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 22 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 13 53 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 22 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 13 53 5052 PICADINHA R$ 16,00 00 03 13 22 5150 BURITI R$ 20,00 00 03 13 53 5053 GUASSU R$ 16,00 00 03 13 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 13 54 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 54 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 23 5063 AIRTON SENNA R$ 20,00 00 03 13 54 5053 GUASSU R$ 16,00 00 03 13 23 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 13 54 5054 BARREIRINHO R$ 16,00 00 03 13 23 5071 AYRTON SENNA R$ 20,00 00 03 13 55 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 23 5151 DOS IPES R$ 20,00 00 03 13 55 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 55 5054 BARREIRINHO R$ 16,00 00 03 13 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 03 13 55 5055 MACAUBA R$ 16,00 00 03 13 24 5062 M 02 R$ 16,00 00 03 13 56 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 24 5063 AIRTON SENNA R$ 16,00 00 03 13 56 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 13 56 5055 MACAUBA R$ 16,00 00 03 13 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 56 5056 JUTI R$ 16,00 00 03 13 25 5063 AIRTON SENNA R$ 20,00 00 03 13 57 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 25 5064 M 04 R$ 20,00 00 03 13 57 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 25 5071 AYRTON SENNA R$ 20,00 00 03 13 57 5056 JUTI R$ 16,00 00 03 13 25 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 13 57 5057 CAARAPO R$ 16,00 00 03 13 25 5152 COLIBRI R$ 20,00 00 03 13 58 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 26 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 58 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 26 5064 M 04 R$ 20,00 00 03 13 58 5057 CAARAPO R$ 16,00 00 03 13 26 5065 M 05 R$ 20,00 00 03 13 58 5058 LUTERO R$ 16,00 00 03 13 26 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 13 59 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 26 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 13 59 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 26 5153 TUIUIU R$ 20,00 00 03 13 59 5058 LUTERO R$ 16,00 00 03 13 26 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 13 59 5059 JATEI R$ 16,00 00 03 13 27 2006 MONTE ALEGRE R$ 16,00 00 03 13 60 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 13 60 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 27 5065 M 05 R$ 16,00 00 03 13 60 5059 JATEI R$ 16,00 00 03 13 27 5066 M 06 R$ 16,00 00 03 13 60 5060 LAGOA BONITA R$ 16,00 00 03 13 27 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 13 61 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 12,00 00 03 13 28 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 13 61 5060 LAGOA BONITA R$ 12,00 00 03 13 28 2006 MONTE ALEGRE R$ 16,00 00 03 13 61 5089 CORREGO DA LAGOA R$ 12,00 00 03 13 28 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 13 61 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 13 28 5066 M 06 R$ 16,00 00 03 14 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 28 5067 M 07 R$ 16,00 00 03 14 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 29 2006 MONTE ALEGRE R$ 16,00 00 03 14 01 5066 M 06 R$ 6,00 00 03 13 29 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 14 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 29 5067 M 07 R$ 16,00 00 03 14 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 29 5068 M 08 R$ 16,00 00 03 14 02 5066 M 06 R$ 6,00 00 03 13 30 5068 M 08 R$ 12,00 00 03 14 02 5067 M 07 R$ 6,00 00 03 13 30 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 14 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 30 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 14 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 30 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 14 04 5067 M 07 R$ 6,00 00 03 13 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 04 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 13 31 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 14 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 31 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 14 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 6,00 00 03 13 31 5061 M 01 R$ 20,00 00 03 14 11 5066 M 06 R$ 6,00 00 03 13 31 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 20,00 00 03 14 11 5154 ARARA AZUL R$ 6,00 00 03 13 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 32 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 14 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 6,00 00 03 13 32 5061 M 01 R$ 20,00 00 03 14 12 5066 M 06 R$ 6,00 00 03 13 32 5062 M 02 R$ 20,00 00 03 14 12 5155 M-A R$ 6,00 00 03 13 32 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 14 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 2,00 00 03 13 32 5149 BEIJA-FLOR R$ 20,00 00 03 14 13 5067 M 07 R$ 2,00 00 03 13 32 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 14 13 5155 M-A R$ 2,00 00 03 13 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 33 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 14 14 2141 M-B R$ 6,00 00 03 13 33 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 14 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 33 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 14 14 5067 M 07 R$ 6,00 00 03 13 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 24 2141 M-B R$ 2,00 00 03 13 34 5063 AIRTON SENNA R$ 20,00 00 03 14 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 03 13 34 5064 M 04 R$ 20,00 00 03 14 24 5067 M 07 R$ 2,00 00 03 13 34 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 20,00 00 03 14 25 5068 M 08 R$ 6,00 00 03 13 34 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 14 25 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 13 35 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 03 14 25 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 25 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 35 5064 M 04 R$ 20,00 00 03 16 30 10022 PROJETADA C R$ 12,00 00 03 13 35 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 16,00 00 03 17 01 10010 BR 163 R$ 34,00 00 03 13 35 5063 AIRTON SENNA R$ 20,00 00 03 17 01 51756 RUA 01 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 34,00 00 03 13 36 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 17 01 51757 RUA 02 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 34,00 00 03 13 36 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 18 12 10094 ESTRADA DO CASTELO R$ 18,00 00 03 13 36 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 01 3 NATAL R$ 20,00 00 03 13 36 5064 M 04 R$ 16,00 00 03 21 01 2010 PONTA GROSSA R$ 6,00 00 03 13 36 5065 M 05 R$ 16,00 00 03 21 01 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 13 37 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 21 01 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 37 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 01 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 37 5065 M 05 R$ 16,00 00 03 21 03 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 6,00 00 03 13 37 5066 M 06 R$ 16,00 00 03 21 03 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 38 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 21 03 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 38 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 03 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 13 38 5066 M 06 R$ 16,00 00 03 21 04 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 6,00 00 03 13 38 5067 M 07 R$ 16,00 00 03 21 04 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 39 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 21 04 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 13 39 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 04 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 13 39 5067 M 07 R$ 16,00 00 03 21 05 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 6,00 00 03 13 39 5068 M 08 R$ 16,00 00 03 21 05 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 41 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 05 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 13 41 5011 07 DE SETEMBRO R$ 16,00 00 03 21 05 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 13 41 5061 M 01 R$ 16,00 00 03 21 06 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 6,00 00 03 13 41 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 16,00 00 03 21 06 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 42 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 06 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 13 42 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 21 06 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 42 5011 07 DE SETEMBRO R$ 16,00 00 03 21 06 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 42 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 16,00 00 03 21 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 6,00 00 03 13 43 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 07 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 43 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 21 07 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 43 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 16,00 00 03 21 07 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 43 5070 NELY TODESQUINI R$ 16,00 00 03 21 11 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 44 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 11 3 NATAL R$ 20,00 00 03 13 44 5062 M 02 R$ 16,00 00 03 21 11 2010 PONTA GROSSA R$ 6,00 00 03 13 44 5063 AIRTON SENNA R$ 16,00 00 03 21 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 6,00 00 03 13 44 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 16,00 00 03 21 11 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 13 45 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 12 2010 PONTA GROSSA R$ 6,00 00 03 13 45 5063 AIRTON SENNA R$ 16,00 00 03 21 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 6,00 00 03 13 45 5088 COM O LOTE 17 R$ 16,00 00 03 21 12 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 13 45 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 16,00 00 03 21 12 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 50 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 21 13 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 21 13 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 51 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 13 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 51 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 21 13 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 13 51 5051 BOCAJA R$ 16,00 00 03 21 14 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 52 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 14 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 52 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 21 14 5076 O, RUA R$ 6,00 30 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 21 14 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 21 15 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 15 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 03 21 15 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 15 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 21 15 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 15 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 21 15 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 15 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 16 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 16 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 03 21 16 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 16 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 21 16 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 16 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 21 16 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 16 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 17 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 17 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 03 21 17 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 17 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 21 17 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 17 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 21 17 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 17 6058 LEONCIO MARQUES R$ 20,00 00 03 21 17 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 6,00 00 03 22 21 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 21 3 NATAL R$ 20,00 00 03 22 21 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 6,00 00 03 22 21 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 21 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 22 21 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 21 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 6,00 00 03 22 21 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 6,00 00 03 21 21 10106 CORREDOR PUBLICO P R$ 20,00 00 03 22 22 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 6,00 00 03 22 22 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 22 2012 IGUASSU R$ 6,00 00 03 22 22 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 21 22 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 22 22 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 21 22 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 22 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 23 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 22 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 6,00 00 03 21 23 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 23 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 21 23 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 23 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 23 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 22 23 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 16,00 00 03 21 24 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 22 23 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 16,00 00 03 21 24 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 23 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 16,00 00 03 21 24 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 23 5126 PROJETADA 01 R$ 20,00 00 03 21 24 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 24 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 25 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 24 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 16,00 00 03 21 25 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 24 6058 LEONCIO MARQUES R$ 20,00 00 03 21 25 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 24 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 21 25 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 25 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 26 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 25 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 21 26 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 25 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 26 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 25 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 21 26 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 26 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 16,00 00 03 21 27 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 26 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 21 27 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 26 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 21 27 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 26 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 27 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 27 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 21 27 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 6,00 00 03 22 27 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 21 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 6,00 00 03 22 27 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 21 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 6,00 00 03 22 27 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 31 3 NATAL R$ 20,00 00 03 22 28 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 31 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 22 28 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 21 31 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 28 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 21 32 2012 IGUASSU R$ 6,00 00 03 22 29 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 21 32 2013 IPIRANGA R$ 6,00 00 03 22 29 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 21 32 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 22 29 6058 LEONCIO MARQUES R$ 20,00 00 03 21 32 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 30 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 21 33 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 30 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 21 33 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 30 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 21 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 22 30 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 21 33 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 31 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 21 33 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 22 31 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 12,00 00 03 21 34 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 31 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 21 34 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 31 5081 I, RUA R$ 12,00 00 03 21 34 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 22 32 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 21 34 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 32 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 12,00 00 03 21 34 51803 HILDA PUREZA SOARES R$ 6,00 00 03 22 32 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 16,00 00 03 21 35 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 32 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 03 21 35 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 32 5081 I, RUA R$ 12,00 00 03 21 35 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 32 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 21 35 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 32 5126 PROJETADA 01 R$ 12,00 00 03 21 36 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 33 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 21 36 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 33 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 36 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 33 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 21 36 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 33 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 21 37 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 34 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 21 37 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 34 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 37 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 34 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 21 37 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 34 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 22 01 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 35 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 22 01 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 35 5124 APOLONIA MELO R$ 20,00 00 03 22 01 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 35 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 22 01 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 22 36 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 16,00 00 03 22 02 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 36 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 22 02 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 22 36 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 22 02 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 22 36 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 22 02 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 37 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 22 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 6,00 00 03 22 37 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 03 22 03 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 37 5124 APOLONIA MELO R$ 20,00 00 03 22 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 22 37 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 22 03 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 22 38 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 22 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 22 38 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 22 04 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 03 22 38 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 22 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 22 38 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 22 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 22 38 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 22 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 22 39 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 22 05 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 03 22 39 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 20,00 00 03 22 05 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 22 39 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 22 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 22 39 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 22 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 22 40 10060 CORREDOR D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 06 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 03 22 40 10092 RUA PROJETADA B EH R$ 20,00 00 03 22 06 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 22 40 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 22 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 22 40 51755 PROJETADA B - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 22 40 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 07 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 22 41 10022 PROJETADA C R$ 4,00 00 03 22 07 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 22 41 51755 PROJETADA B - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 11 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 41 10060 CORREDOR D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 11 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 41 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 22 11 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 41 51753 CORREDOR J - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 11 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 22 42 10022 PROJETADA C R$ 4,00 00 03 22 12 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 42 10092 RUA PROJETADA B EH R$ 20,00 00 03 22 12 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 42 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 22 12 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 22 42 51753 CORREDOR J - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 12 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 22 42 51755 PROJETADA B - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 13 2010 PONTA GROSSA R$ 16,00 00 03 22 42 51828 PROJETADA C - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 13 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 22 43 10022 PROJETADA C R$ 20,00 00 03 22 13 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 22 43 10092 RUA PROJETADA B EH R$ 20,00 00 03 22 13 6058 LEONCIO MARQUES R$ 20,00 00 03 22 43 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 22 14 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 03 22 43 51755 PROJETADA B - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 14 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 22 43 51828 PROJETADA C - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 14 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 22 43 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 14 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 23 11 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 31 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 23 11 51875 CORREDOR R$ 20,00 00 03 31 38 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 27 11 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 15,00 00 03 31 39 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 16,00 00 03 31 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 6,00 00 03 31 39 5160 C-02, RUA (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 01 3 NATAL R$ 20,00 00 03 31 39 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 03 31 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 6,00 00 03 31 40 3 NATAL R$ 20,00 00 03 31 01 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 31 40 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 03 31 01 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 03 31 40 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 20,00 00 03 31 01 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 15,00 00 03 31 40 51878 PROJETADA A - JARDIM PORTO BELO R$ 20,00 00 03 31 01 51865 CORREDOR PUBLICO R$ 15,00 00 03 31 41 3 NATAL R$ 6,00 00 03 31 01 51866 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 119 R$ 15,00 00 03 31 41 2097 PARANHOS R$ 6,00 00 03 31 02 2013 IPIRANGA R$ 6,00 00 03 31 41 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 6,00 00 03 31 41 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 03 31 02 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 31 42 1250 PEDRO RECHI R$ 12,00 00 03 31 02 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 42 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 03 31 02 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 6,00 00 03 31 42 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 03 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 42 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 03 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 43 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 03 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 43 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 03 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 43 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 04 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 46 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 31 04 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 46 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 04 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 46 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 31 04 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 31 46 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 04 51803 HILDA PUREZA SOARES R$ 6,00 00 03 31 47 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 31 05 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 47 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 05 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 47 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 05 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 31 47 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 05 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 31 48 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 31 06 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 48 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 06 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 48 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 16,00 00 03 31 06 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 31 48 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 06 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 50 3 NATAL R$ 20,00 00 03 31 07 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 50 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 03 31 07 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 50 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 20,00 00 03 31 07 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 50 51878 PROJETADA A - JARDIM PORTO BELO R$ 20,00 00 03 31 07 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 51 3 NATAL R$ 12,00 00 03 31 10 3 NATAL R$ 16,00 00 03 31 51 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 03 31 10 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 03 31 51 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 03 31 10 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 16,00 00 03 31 51 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 10 51880 PROJETADA C - JARDIM PORTO BELO R$ 12,00 00 03 31 51 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 03 31 11 3 NATAL R$ 6,00 00 03 31 52 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 6,00 00 03 31 52 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 11 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 52 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 11 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 31 53 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 11 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 53 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 11 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 53 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 11 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 53 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 13 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 54 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 13 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 54 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 13 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 54 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 13 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 61 3 NATAL R$ 12,00 00 03 31 14 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 61 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 03 31 14 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 61 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 14 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 61 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 14 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 31 62 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 15 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 31 62 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 15 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 62 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 31 15 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 62 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 15 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 31 63 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 16 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 16,00 00 03 31 63 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 16 2143 C-01, RUA (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 63 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 16 5077 N, RUA R$ 16,00 00 03 31 64 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 16 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 16,00 00 03 31 64 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 16 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 03 31 64 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 17 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 16,00 00 03 31 64 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 17 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 65 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 17 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 65 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 17 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 65 10005 PROJETADA F (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 17 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 31 65 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 17 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 6,00 00 03 31 66 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 20 3 NATAL R$ 16,00 00 03 31 66 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 20 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 03 31 66 10005 PROJETADA F (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 20 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 16,00 00 03 31 66 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 20 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 16,00 00 03 31 71 3 NATAL R$ 12,00 00 03 31 20 51879 PROJETADA B - JARDIM PORTO BELO R$ 16,00 00 03 31 71 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 6,00 00 03 31 71 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 31 21 3 NATAL R$ 6,00 00 03 31 71 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 21 2016 GENERAL CAMARA R$ 6,00 00 03 31 72 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 21 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 72 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 6,00 00 03 31 21 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 72 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 31 26 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 16,00 00 03 31 72 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 26 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 16,00 00 03 31 73 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 26 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 16,00 00 03 31 73 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 26 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 31 73 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 26 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 31 74 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 26 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 03 31 74 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 26 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 03 31 74 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 27 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 74 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 27 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 75 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 27 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 75 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 27 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 31 75 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 30 3 NATAL R$ 20,00 00 03 31 75 10005 PROJETADA F (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 30 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 03 31 76 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 30 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 16,00 00 03 31 76 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 30 51879 PROJETADA B - JARDIM PORTO BELO R$ 16,00 00 03 31 76 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 31 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 76 10005 PROJETADA F (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 31 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 80 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 31 31 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 6,00 00 03 31 81 3 NATAL R$ 6,00 00 03 31 31 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 81 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 34 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 81 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 31 34 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 81 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 31 34 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 32 01 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 12,00 00 03 31 34 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 32 01 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 12,00 00 03 31 34 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 32 01 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 31 34 2015 CONTINENTAL R$ 6,00 00 03 32 01 5081 I, RUA R$ 12,00 00 03 31 34 51803 HILDA PUREZA SOARES R$ 6,00 00 03 32 02 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 12,00 00 03 31 36 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 32 02 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 12,00 00 03 31 36 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 32 02 2130 PROJETADA 04 R$ 12,00 00 03 31 36 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 32 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 12,00 00 03 31 36 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 32 02 5081 I, RUA R$ 12,00 00 03 31 37 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 32 02 5132 CANAA, AV R$ 12,00 00 03 31 37 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 32 02 51753 CORREDOR J - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 31 37 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 32 02 51754 PROJETADA D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 31 37 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 32 02 51828 PROJETADA C - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 31 38 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 32 02 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 31 38 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 16,00 00 03 32 03 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 20,00 00 03 31 38 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 32 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 31 38 5160 C-02, RUA (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 32 03 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 32 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 32 03 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 52 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 04 2130 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 03 32 52 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 03 32 04 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 32 52 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 04 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 20,00 00 03 32 53 2135 PROJETADA 15 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 04 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 53 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 05 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 20,00 00 03 32 53 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 03 32 05 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 20,00 00 03 32 53 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 03 32 05 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 54 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 06 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 32 54 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 06 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 32 54 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 06 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 32 54 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 06 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 32 54 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 03 32 07 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 32 55 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 07 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 32 55 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 07 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 32 55 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 32 07 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 32 55 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 07 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 32 56 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 32 08 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 03 32 56 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 12,00 00 03 32 08 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 32 56 5014 FILINTO MULLER R$ 12,00 00 03 32 08 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 32 56 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 12,00 00 03 32 08 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 32 56 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 09 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 32 62 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 09 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 32 62 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 09 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 32 62 5130 PROJETADA 12 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 09 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 32 62 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 10 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 20,00 00 03 32 63 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 10 2130 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 03 32 63 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 10 5014 FILINTO MULLER R$ 16,00 00 03 32 63 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 03 32 10 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 32 63 5130 PROJETADA 12 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 32 64 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 11 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 32 64 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 32 64 5128 PROJETADA 10 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 32 64 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 03 32 11 51753 CORREDOR J - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 32 65 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 11 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 65 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 32 65 5128 PROJETADA 10 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 51754 PROJETADA D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 32 65 6069 MARTINHO LUTERO R$ 12,00 00 03 32 12 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 6,00 00 03 32 66 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 12 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 66 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 12 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 32 66 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 12 51754 PROJETADA D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 32 66 6069 MARTINHO LUTERO R$ 12,00 00 03 32 12 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 32 67 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 13 2130 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 03 32 67 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 13 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 20,00 00 03 32 67 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 13 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 32 67 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 12,00 00 03 32 13 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 40 14 10060 CORREDOR D - ESTRELA HORY R$ 24,00 00 03 32 14 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 41 01 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 14 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 01 2144 EDESIO NOGUERA R$ 12,00 00 03 32 14 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 41 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 32 14 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 41 01 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 41 02 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 15 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 41 02 2144 EDESIO NOGUERA R$ 12,00 00 03 32 15 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 02 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 15 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 41 02 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 15 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 41 11 2144 EDESIO NOGUERA R$ 12,00 00 03 32 16 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 41 11 2145 JAU R$ 12,00 00 03 32 16 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 32 16 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 41 11 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 16 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 41 12 2144 EDESIO NOGUERA R$ 12,00 00 03 32 17 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 41 12 2145 JAU R$ 12,00 00 03 32 17 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 12 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 17 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 41 12 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 17 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 41 21 3 NATAL R$ 12,00 00 03 32 18 2130 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 03 41 21 2145 JAU R$ 12,00 00 03 32 18 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 20,00 00 03 41 21 2146 TRAIRA R$ 12,00 00 03 32 18 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 41 21 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 18 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 41 22 2145 JAU R$ 12,00 00 03 32 19 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 41 22 2146 TRAIRA R$ 12,00 00 03 32 19 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 41 22 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 19 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 41 22 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 19 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 41 31 3 NATAL R$ 12,00 00 03 32 20 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 41 31 2146 TRAIRA R$ 12,00 00 03 32 20 5160 C-02, RUA (JD.CARISMA) R$ 20,00 00 03 41 31 2147 LAMBARI R$ 12,00 00 03 32 20 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 41 31 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 21 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 41 32 2146 TRAIRA R$ 12,00 00 03 32 21 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 41 32 2147 LAMBARI R$ 12,00 00 03 32 21 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 41 32 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 21 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 41 32 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 23 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 41 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 12,00 00 03 32 23 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 41 41 2147 LAMBARI R$ 12,00 00 03 32 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 16,00 00 03 41 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 32 23 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 03 41 41 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 32 24 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 04 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 03 32 24 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 03 32 24 5124 APOLONIA MELO R$ 16,00 00 04 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 03 32 24 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 04 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 03 32 25 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 04 00 00 6018 INDAIA, RUA R$ 4,00 00 03 32 25 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 00 00 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 4,00 00 03 32 25 5124 APOLONIA MELO R$ 16,00 00 04 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.402,00 00 03 32 25 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 16,00 00 04 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 662,00 00 03 32 26 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 04 01 01 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 623,00 00 03 32 26 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 26 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 16,00 00 04 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.402,00 00 03 32 26 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 16,00 00 04 01 02 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 623,00 00 03 32 27 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 20,00 00 04 01 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 546,00 00 03 32 27 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 27 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 04 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.325,00 00 03 32 27 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 16,00 00 04 01 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 546,00 00 03 32 33 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 623,00 00 03 32 33 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 33 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 16,00 00 04 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 484,00 00 03 32 33 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 01 11 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 389,00 00 03 32 33 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 04 01 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 33 5008 ALVARO BRANDAO R$ 20,00 00 04 01 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 389,00 00 03 32 34 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 12 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 389,00 00 03 32 34 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 349,00 00 03 32 34 5014 FILINTO MULLER R$ 16,00 00 04 01 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 34 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 04 01 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 349,00 00 03 32 42 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 349,00 00 03 32 42 2135 PROJETADA 15 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 03 32 42 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 04 01 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 42 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 349,00 00 03 32 43 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 565,00 00 03 32 43 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 21 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 349,00 00 03 32 43 2135 PROJETADA 15 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 389,00 00 03 32 43 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 04 01 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 312,00 00 03 32 43 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 04 01 22 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 349,00 00 03 32 52 2135 PROJETADA 15 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 312,00 33 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 01 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 349,00 00 04 03 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 01 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 252,00 00 04 03 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 137,00 00 04 01 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 312,00 00 04 03 12 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 137,00 00 04 01 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 272,00 00 04 03 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 194,00 00 04 01 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 349,00 00 04 03 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 137,00 00 04 01 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 214,00 00 04 03 13 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 04 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 486,00 00 04 03 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 133,00 00 04 01 31 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 252,00 00 04 03 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 97,00 00 04 01 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 312,00 00 04 03 14 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 04 01 31 4004 CUIABA R$ 233,00 00 04 03 14 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 04 01 32 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 252,00 00 04 03 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 97,00 00 04 01 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 194,00 00 04 03 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 91,00 00 04 01 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 252,00 00 04 03 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 137,00 00 04 01 32 4004 CUIABA R$ 194,00 00 04 03 21 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 137,00 00 04 01 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 194,00 00 04 03 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 01 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 194,00 00 04 03 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 01 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 214,00 00 04 03 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 137,00 00 04 01 33 4004 CUIABA R$ 175,00 00 04 03 22 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 116,00 00 04 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 895,00 00 04 03 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 02 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 623,00 00 04 03 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 02 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 584,00 00 04 03 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 116,00 00 04 02 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 584,00 00 04 03 23 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 04 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 895,00 00 04 03 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 95,00 00 04 02 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 194,00 00 04 03 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 97,00 00 04 02 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 349,00 00 04 03 24 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 04 02 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 448,00 00 04 03 24 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 04 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 565,00 00 04 03 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 91,00 00 04 02 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 349,00 00 04 03 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 91,00 00 04 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 312,00 00 04 03 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 116,00 00 04 02 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 04 03 31 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 116,00 00 04 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 420,00 00 04 03 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 312,00 00 04 03 31 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 02 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 252,00 00 04 03 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 116,00 00 04 02 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 272,00 00 04 03 32 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 83,00 00 04 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 420,00 00 04 03 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 118,00 00 04 02 05 3007 ALBINO TORRACA R$ 252,00 00 04 03 32 4004 CUIABA R$ 101,00 00 04 02 05 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 04 03 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 97,00 00 04 02 05 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 246,00 00 04 03 33 3011 GAL.OSORIO R$ 77,00 00 04 02 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 04 03 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 79,00 00 04 02 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 272,00 00 04 03 33 4004 CUIABA R$ 91,00 00 04 02 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 584,00 00 04 03 34 3011 GAL.OSORIO R$ 77,00 00 04 02 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 300,00 00 04 03 34 3012 PEDRO CELESTINO R$ 71,00 00 04 02 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 272,00 00 04 03 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 91,00 00 04 02 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 04 03 34 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 02 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 448,00 00 04 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 140,00 00 04 02 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 272,00 00 04 04 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 97,00 00 04 02 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 04 04 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 77,00 00 04 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 194,00 00 04 04 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 77,00 00 04 02 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 04 04 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 140,00 00 04 02 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 214,00 00 04 04 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 77,00 00 04 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 194,00 00 04 04 02 3014 EULALIA PIRES R$ 71,00 00 04 02 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 175,00 00 04 04 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 71,00 00 04 02 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 272,00 00 04 04 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 124,00 00 04 02 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 04 03 3014 EULALIA PIRES R$ 71,00 00 04 02 15 3007 ALBINO TORRACA R$ 175,00 00 04 04 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 15 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 156,00 00 04 04 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 59,00 00 04 02 15 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 246,00 00 04 04 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 109,00 00 04 02 15 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 156,00 00 04 04 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 272,00 00 04 04 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 04 04 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 59,00 00 04 02 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 300,00 00 04 04 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 04 02 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 214,00 00 04 04 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 71,00 00 04 02 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 04 04 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 77,00 00 04 02 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 194,00 00 04 04 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 04 02 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 272,00 00 04 04 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 71,00 00 04 02 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 194,00 00 04 04 12 3014 EULALIA PIRES R$ 59,00 00 04 02 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 194,00 00 04 04 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 71,00 00 04 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 175,00 00 04 04 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 04 02 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 214,00 00 04 04 13 3014 EULALIA PIRES R$ 59,00 00 04 02 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 175,00 00 04 04 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 175,00 00 04 04 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 59,00 00 04 02 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 156,00 00 04 04 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 59,00 00 04 02 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 04 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 156,00 00 04 04 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 04 02 25 3007 ALBINO TORRACA R$ 156,00 00 04 04 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 59,00 00 04 02 25 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 137,00 00 04 04 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 59,00 00 04 02 25 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 174,00 00 04 04 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 04 02 25 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 04 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 77,00 00 04 02 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 194,00 00 04 04 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 04 02 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 175,00 00 04 04 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 77,00 00 04 02 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 214,00 00 04 04 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 77,00 00 04 02 31 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 22 3014 EULALIA PIRES R$ 71,00 00 04 02 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 175,00 00 04 04 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 04 02 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 156,00 00 04 04 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 71,00 00 04 02 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 194,00 00 04 04 23 3014 EULALIA PIRES R$ 71,00 00 04 02 32 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 04 02 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 156,00 00 04 04 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 59,00 00 04 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 137,00 00 04 04 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 59,00 00 04 02 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 175,00 00 04 04 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 04 02 33 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 04 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 137,00 00 04 04 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 59,00 00 04 02 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 137,00 00 04 04 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 50,00 00 04 02 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 156,00 00 04 04 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 71,00 00 04 02 34 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 71,00 00 04 02 35 3007 ALBINO TORRACA R$ 137,00 00 04 04 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 77,00 00 04 02 35 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 116,00 00 04 04 31 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 02 35 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 04 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 71,00 00 04 02 35 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 32 3014 EULALIA PIRES R$ 59,00 00 04 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 280,00 00 04 04 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 71,00 00 04 03 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 04 04 32 4004 CUIABA R$ 46,00 00 04 03 01 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 194,00 00 04 04 33 3014 EULALIA PIRES R$ 59,00 00 04 03 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 218,00 00 04 04 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 04 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 248,00 00 04 04 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 59,00 00 04 03 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 194,00 00 04 04 33 4004 CUIABA R$ 43,00 00 04 03 02 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 156,00 00 04 04 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 04 03 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 194,00 00 04 04 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 227,00 00 04 04 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 50,00 00 04 03 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 156,00 00 04 04 34 4004 CUIABA R$ 40,00 00 04 03 03 3011 GAL.OSORIO R$ 116,00 00 04 05 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 94,00 00 04 03 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 137,00 00 04 05 01 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 168,00 00 04 05 01 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 40,00 00 04 03 04 3011 GAL.OSORIO R$ 116,00 00 04 05 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 50,00 00 04 03 04 3012 PEDRO CELESTINO R$ 97,00 00 04 05 02 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 26,00 00 04 03 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 97,00 00 04 05 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 77,00 00 04 03 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 156,00 00 04 05 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 40,00 00 04 03 11 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 137,00 00 04 05 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 31,00 00 04 03 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 218,00 00 04 05 11 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 04 03 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 05 11 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 31,00 34 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 05 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 50,00 00 04 12 24 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 05 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 04 12 24 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 71,00 00 04 05 12 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 26,00 00 04 12 24 4020 JOAO CORREA NETO R$ 71,00 00 04 05 12 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 31,00 00 04 12 24 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 05 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 31,00 00 04 12 25 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 05 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 31,00 00 04 12 25 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 71,00 00 04 05 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 04 12 25 4020 JOAO CORREA NETO R$ 71,00 00 04 05 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 04 12 25 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 05 21 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 26,00 00 04 12 34 3025 CAFELANDIA R$ 77,00 00 04 05 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 04 12 34 4009 MONTE CASTELO R$ 71,00 00 04 05 22 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 26,00 00 04 12 34 4020 JOAO CORREA NETO R$ 71,00 00 04 05 22 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 26,00 00 04 12 34 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 05 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 31,00 00 04 12 35 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 05 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 04 12 35 4009 MONTE CASTELO R$ 71,00 00 04 05 23 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 26,00 00 04 12 35 4020 JOAO CORREA NETO R$ 71,00 00 04 05 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 12 35 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 05 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 26,00 00 04 13 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 05 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 04 13 01 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 05 31 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 13 01 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 05 31 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 26,00 00 04 13 01 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 05 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 04 13 02 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 05 31 4004 CUIABA R$ 31,00 00 04 13 02 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 05 32 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 20,00 00 04 13 02 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 05 32 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 26,00 00 04 13 02 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 05 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 04 13 03 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 05 32 4004 CUIABA R$ 24,00 00 04 13 03 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 05 33 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 20,00 00 04 13 03 4004 CUIABA R$ 97,00 00 04 05 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 13 03 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 05 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 20,00 00 04 13 04 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 05 33 4004 CUIABA R$ 16,00 00 04 13 04 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 448,00 00 04 13 04 4004 CUIABA R$ 77,00 00 04 11 01 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 04 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 01 4004 CUIABA R$ 233,00 00 04 13 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 11 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 116,00 00 04 13 11 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 11 02 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 11 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 02 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 13 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 02 4004 CUIABA R$ 175,00 00 04 13 12 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 11 02 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 04 13 12 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 04 13 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 11 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 12 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 11 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 109,00 00 04 13 13 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 11 11 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 116,00 00 04 13 13 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 12 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 13 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 12 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 13 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 04 13 14 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 11 12 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 04 13 14 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 04 13 14 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 21 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 109,00 00 04 13 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 11 21 4035 JOAO CORREA NETO R$ 104,00 00 04 13 21 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 11 22 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 22 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 13 21 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 04 13 22 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 11 22 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 04 13 22 3039 RIACHUELO R$ 54,00 00 04 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 04 13 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 31 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 22 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 31 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 04 13 23 3039 RIACHUELO R$ 54,00 00 04 11 31 4035 JOAO CORREA NETO R$ 104,00 00 04 13 23 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 11 32 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 23 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 32 3025 CAFELANDIA R$ 77,00 00 04 13 23 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 32 4009 MONTE CASTELO R$ 91,00 00 04 13 24 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 11 32 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 04 13 24 3041 SAO FRANCISCO R$ 54,00 00 04 11 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 382,00 00 04 13 24 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 41 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 13 24 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 41 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 04 13 25 3041 SAO FRANCISCO R$ 54,00 00 04 11 41 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 04 13 25 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 42 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 13 25 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 42 3025 CAFELANDIA R$ 85,00 00 04 13 25 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 42 4009 MONTE CASTELO R$ 91,00 00 04 13 26 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 42 4036 HUMAITA R$ 85,00 00 04 13 26 3043 TIETE R$ 54,00 00 04 12 01 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 13 26 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 12 01 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 13 26 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 12 01 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 13 27 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 12 01 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 13 27 3043 TIETE R$ 54,00 00 04 12 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 13 27 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 12 02 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 13 27 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 12 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 14 01 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 12 02 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 14 01 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 12 02 4019 TRAVESSA 13 DE MAIO R$ 54,00 00 04 14 01 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 12 03 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 14 01 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 03 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 02 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 12 03 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 14 02 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 12 03 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 14 02 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 03 4019 TRAVESSA 13 DE MAIO R$ 54,00 00 04 14 02 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 12 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 14 03 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 12 04 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 14 03 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 12 04 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 14 03 4004 CUIABA R$ 46,00 00 04 12 04 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 14 03 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 04 6106 NIOAQUE R$ 82,00 00 04 14 04 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 12 05 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 14 04 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 12 05 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 14 04 4004 CUIABA R$ 46,00 00 04 12 05 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 14 04 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 05 6106 NIOAQUE R$ 82,00 00 04 14 05 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 12 11 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 54,00 00 04 14 05 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 04 12 11 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 05 4004 CUIABA R$ 43,00 00 04 12 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 14 05 4005 CASTRO ALVES R$ 35,00 00 04 12 11 6067 MARCILIO LIMA R$ 54,00 00 04 14 06 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 04 12 12 6067 MARCILIO LIMA R$ 54,00 00 04 14 06 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 04 12 12 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 06 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 12 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 14 06 4004 CUIABA R$ 40,00 00 04 12 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 14 06 4005 CASTRO ALVES R$ 35,00 00 04 12 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 71,00 00 04 14 11 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 12 14 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 14 11 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 12 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 71,00 00 04 14 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 14 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 14 11 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 12 14 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 14 12 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 12 15 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 14 12 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 12 15 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 71,00 00 04 14 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 15 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 14 12 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 12 15 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 14 13 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 12 21 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 54,00 00 04 14 13 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 12 21 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 21 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 14 13 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 12 21 6067 MARCILIO LIMA R$ 54,00 00 04 14 14 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 12 22 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 14 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 12 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 14 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 22 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 14 14 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 12 22 6067 MARCILIO LIMA R$ 54,00 00 04 14 15 3014 EULALIA PIRES R$ 46,00 35 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 14 15 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 04 22 01 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 24,00 00 04 14 15 4005 CASTRO ALVES R$ 40,00 00 04 22 02 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 14 15 4006 OLAVO BILAC R$ 31,00 00 04 22 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 40,00 00 04 14 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 04 22 02 4009 MONTE CASTELO R$ 46,00 00 04 14 16 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 04 22 02 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 40,00 00 04 14 16 4005 CASTRO ALVES R$ 26,00 00 04 22 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 04 14 16 4006 OLAVO BILAC R$ 26,00 00 04 22 03 4009 MONTE CASTELO R$ 64,00 00 04 14 17 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 22 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 04 14 17 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 22 03 6106 NIOAQUE R$ 46,00 00 04 14 17 4006 OLAVO BILAC R$ 31,00 00 04 22 04 3025 CAFELANDIA R$ 71,00 00 04 14 17 4010 MARCOS ANTONIO SOARES DE ASSUNÇÃO R$ 31,00 00 04 22 04 4009 MONTE CASTELO R$ 64,00 00 04 14 18 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 22 04 4036 HUMAITA R$ 40,00 00 04 14 18 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 22 04 6106 NIOAQUE R$ 64,00 00 04 14 18 4005 CASTRO ALVES R$ 20,00 00 04 22 05 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 14 18 4006 OLAVO BILAC R$ 20,00 00 04 22 05 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 20,00 00 04 14 21 3011 GAL.OSORIO R$ 46,00 00 04 22 05 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 14 21 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 22 05 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 14 21 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 22 11 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 14 21 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 11 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 14 22 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 22 11 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 24,00 00 04 14 22 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 22 11 4022 MARIO MACHADO DE LEMOS, DR R$ 24,00 00 04 14 22 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 22 12 900 CAMPO GRANDE R$ 40,00 00 04 14 22 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 12 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 14 23 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 22 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 14 23 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 22 12 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 40,00 00 04 14 23 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 22 12 4022 MARIO MACHADO DE LEMOS, DR R$ 40,00 00 04 14 23 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 13 3025 CAFELANDIA R$ 20,00 00 04 14 24 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 22 13 4038 ARAGUAIA R$ 20,00 00 04 14 24 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 22 13 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 14 24 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 22 13 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 20,00 00 04 14 24 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 21 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 14 25 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 21 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 14 25 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 22 21 4022 MARIO MACHADO DE LEMOS, DR R$ 31,00 00 04 14 25 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 22 21 4023 BANDEIRANTES R$ 31,00 00 04 14 25 4010 MARCOS ANTONIO SOARES DE ASSUNÇÃO R$ 31,00 00 04 22 22 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 15 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 22 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 15 01 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 22 22 4022 MARIO MACHADO DE LEMOS, DR R$ 40,00 00 04 15 01 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 24,00 00 04 22 22 4023 BANDEIRANTES R$ 40,00 00 04 15 01 4004 CUIABA R$ 31,00 00 04 22 31 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 15 01 4005 CASTRO ALVES R$ 20,00 00 04 22 31 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 15 02 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 20,00 00 04 22 31 4023 BANDEIRANTES R$ 24,00 00 04 15 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 24,00 00 04 22 31 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 24,00 00 04 15 02 4004 CUIABA R$ 24,00 00 04 22 32 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 15 02 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 32 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 15 03 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 32 4023 BANDEIRANTES R$ 40,00 00 04 15 03 4004 CUIABA R$ 16,00 00 04 22 32 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 40,00 00 04 15 03 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 43,00 00 04 15 03 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 20,00 00 04 22 41 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 40,00 00 04 15 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 22 41 4025 S/ NOME R$ 20,00 00 04 15 04 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 41 6121 PROJETADA 01 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 15 04 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 50 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 15 05 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 16,00 00 04 22 50 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 15 05 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 16,00 00 04 22 50 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 04 15 05 3146 CORREGO AGUA BOA R$ 16,00 00 04 22 50 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 40,00 00 04 15 05 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 22 50 4160 MAURO RIGOTTI R$ 40,00 00 04 15 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 22 51 6121 PROJETADA 01 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 15 12 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 16,00 00 04 22 51 3037 INDEPENDENCIA R$ 40,00 00 04 15 12 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 51 4025 S/ NOME R$ 20,00 00 04 15 12 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 16,00 00 04 22 51 4033 ANTONIO EVANGELISTA DANTAS R$ 24,00 00 04 15 13 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 52 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 15 13 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 52 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 31,00 00 04 15 13 4006 OLAVO BILAC R$ 16,00 00 04 22 52 4039 ITAMARATI R$ 46,00 00 04 15 13 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 16,00 00 04 22 52 4160 MAURO RIGOTTI R$ 35,00 00 04 15 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 22 53 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 15 14 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 53 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 31,00 00 04 15 14 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 53 4038 ARAGUAIA R$ 31,00 00 04 15 14 4006 OLAVO BILAC R$ 16,00 00 04 22 53 4039 ITAMARATI R$ 46,00 00 04 15 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 22 54 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 15 21 51807 CORREDOR - CHAC XIII E XV R$ 31,00 00 04 22 54 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 15 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 22 54 4038 ARAGUAIA R$ 46,00 00 04 15 23 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 54 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 04 15 23 4006 OLAVO BILAC R$ 16,00 00 04 23 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 15 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 23 01 3038 AMANCIO AQUINO R$ 46,00 00 04 15 24 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 23 01 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 15 24 4006 OLAVO BILAC R$ 16,00 00 04 23 02 3038 AMANCIO AQUINO R$ 46,00 00 04 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 04 23 02 3039 RIACHUELO R$ 46,00 00 04 21 01 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 02 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 94,00 00 04 23 02 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 01 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 04 23 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 21 02 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 03 3039 RIACHUELO R$ 46,00 00 04 21 02 3025 CAFELANDIA R$ 73,00 00 04 23 03 3040 PORTO ALEGRE R$ 46,00 00 04 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 03 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 02 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 04 23 03 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 330,00 00 04 23 04 3040 PORTO ALEGRE R$ 46,00 00 04 21 11 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 04 3041 SAO FRANCISCO R$ 46,00 00 04 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 94,00 00 04 23 04 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 11 4037 IPANEMA R$ 91,00 00 04 23 04 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 12 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 05 3041 SAO FRANCISCO R$ 46,00 00 04 21 12 3025 CAFELANDIA R$ 73,00 00 04 23 05 3042 BELO HORIZONTE R$ 46,00 00 04 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 05 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 12 4037 IPANEMA R$ 77,00 00 04 23 05 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 300,00 00 04 23 06 3042 BELO HORIZONTE R$ 46,00 00 04 21 21 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 06 3043 TIETE R$ 46,00 00 04 21 21 4037 IPANEMA R$ 91,00 00 04 23 06 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 85,00 00 04 23 06 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 22 3024 BELA VISTA R$ 73,00 00 04 23 07 3011 GAL.OSORIO R$ 46,00 00 04 21 22 3025 CAFELANDIA R$ 91,00 00 04 23 07 3043 TIETE R$ 46,00 00 04 21 22 4037 IPANEMA R$ 77,00 00 04 23 07 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 73,00 00 04 23 07 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 04 23 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 43,00 00 04 21 31 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 23 11 3039 RIACHUELO R$ 40,00 00 04 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 85,00 00 04 23 11 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 31 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 04 23 11 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 21 32 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 23 12 3039 RIACHUELO R$ 40,00 00 04 21 32 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 23 12 3040 PORTO ALEGRE R$ 40,00 00 04 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 73,00 00 04 23 12 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 32 4039 ITAMARATI R$ 71,00 00 04 23 12 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 21 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 04 23 13 3040 PORTO ALEGRE R$ 40,00 00 04 21 41 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 23 13 3041 SAO FRANCISCO R$ 40,00 00 04 21 41 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 04 23 13 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 41 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 23 13 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 21 42 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 23 14 3041 SAO FRANCISCO R$ 40,00 00 04 21 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 23 14 3042 BELO HORIZONTE R$ 40,00 00 04 21 42 4039 ITAMARATI R$ 71,00 00 04 23 14 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 42 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 66,00 00 04 23 14 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 22 01 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 23 14 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 46,00 00 04 22 01 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 23 15 3042 BELO HORIZONTE R$ 40,00 00 04 22 01 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 23 15 3043 TIETE R$ 40,00 36 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 23 15 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 25 22 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 23 15 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 22 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 23 16 3011 GAL.OSORIO R$ 43,00 00 04 25 22 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 23 16 3043 TIETE R$ 40,00 00 04 25 23 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 23 16 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 25 23 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 23 16 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 23 4013 ALPES, DOS R$ 20,00 00 04 24 01 3039 RIACHUELO R$ 31,00 00 04 25 23 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 24 01 3040 PORTO ALEGRE R$ 31,00 00 04 25 31 3011 GAL.OSORIO R$ 35,00 00 04 24 01 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 31 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 24 01 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 31 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 24 02 3040 PORTO ALEGRE R$ 31,00 00 04 25 31 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 24 02 3041 SAO FRANCISCO R$ 31,00 00 04 25 32 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 24 02 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 32 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 24 02 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 32 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 24 03 3041 SAO FRANCISCO R$ 31,00 00 04 25 32 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 24 03 3042 BELO HORIZONTE R$ 31,00 00 04 25 33 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 24 03 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 33 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 24 03 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 33 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 24 04 3042 BELO HORIZONTE R$ 31,00 00 04 25 33 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 24 04 3043 TIETE R$ 31,00 00 04 25 34 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 24 04 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 34 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 24 04 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 34 4013 ALPES, DOS R$ 20,00 00 04 24 05 3011 GAL.OSORIO R$ 43,00 00 04 25 34 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 24 05 3043 TIETE R$ 31,00 00 04 25 35 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 24 05 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 35 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 24 05 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 35 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 24 06 3037 INDEPENDENCIA R$ 31,00 00 04 25 35 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 04 24 06 3039 RIACHUELO R$ 40,00 00 04 25 36 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 24 06 4012 ROMA R$ 31,00 00 04 25 36 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 24 06 4014 MEDITERRANEO R$ 31,00 00 04 25 36 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 24 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 31,00 00 04 25 36 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 24 11 3040 PORTO ALEGRE R$ 26,00 00 04 26 01 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 24 11 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 26 01 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 24 11 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 26 01 3134 CORREDOR 01 - ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 16,00 00 04 24 12 3040 PORTO ALEGRE R$ 26,00 00 04 26 01 4015 APENINOS R$ 16,00 00 04 24 12 3041 SAO FRANCISCO R$ 26,00 00 04 26 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 24 12 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 26 02 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 24 12 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 26 02 3134 CORREDOR 01 - ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 20,00 00 04 24 13 3041 SAO FRANCISCO R$ 26,00 00 04 26 22 10055 CORREDOR DE SERVIDÃO R$ 4,00 00 04 24 13 3042 BELO HORIZONTE R$ 26,00 00 04 26 23 51805 CORREDOR DE SERVIDAO - P/CHAC XVII E XVI R$ 32,00 00 04 24 13 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 26 24 51805 CORREDOR DE SERVIDAO - P/CHAC XVII E XVI R$ 33,00 00 04 24 13 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 06 2044 20, RUA (FLORIDA II) R$ 20,00 00 04 24 14 3042 BELO HORIZONTE R$ 26,00 00 04 27 06 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 24 14 3043 TIETE R$ 26,00 00 04 27 06 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 20,00 00 04 24 14 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 27 06 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 24 14 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 06 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 04 24 15 3011 GAL.OSORIO R$ 40,00 00 04 27 16 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 24 15 3043 TIETE R$ 26,00 00 04 27 16 2167 PROJETADA B (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 24 15 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 27 16 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 24 15 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 16 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 24 21 3040 PORTO ALEGRE R$ 26,00 00 04 27 26 2168 PROJETADA C (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 24 21 3041 SAO FRANCISCO R$ 26,00 00 04 27 26 2167 PROJETADA B (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 24 21 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 26 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 24 21 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 27 26 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 24 22 3041 SAO FRANCISCO R$ 26,00 00 04 27 26 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 24 22 3042 BELO HORIZONTE R$ 26,00 00 04 27 35 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 16,00 00 04 24 22 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 35 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 24 22 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 27 36 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 24 23 3042 BELO HORIZONTE R$ 26,00 00 04 27 36 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 24 23 3043 TIETE R$ 26,00 00 04 27 36 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 24 23 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 36 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 24 23 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 27 44 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 24 24 3011 GAL.OSORIO R$ 35,00 00 04 27 44 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 24 24 3043 TIETE R$ 26,00 00 04 27 45 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 24 24 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 45 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 20,00 00 04 24 24 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 27 45 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 24 25 3037 INDEPENDENCIA R$ 26,00 00 04 27 45 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 20,00 00 04 24 25 3040 PORTO ALEGRE R$ 26,00 00 04 27 46 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 24 25 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 46 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 01 3011 GAL.OSORIO R$ 43,00 00 04 27 46 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 20,00 00 04 25 01 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 27 46 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 01 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 53 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 01 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 53 3150 PROJETADA M R$ 16,00 00 04 25 02 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 27 54 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 02 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 24,00 00 04 27 54 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 02 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 54 3150 PROJETADA M R$ 16,00 00 04 25 02 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 54 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 25 03 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 24,00 00 04 27 55 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 03 3046 RUI BARBOSA R$ 24,00 00 04 27 55 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 03 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 55 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 25 03 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 55 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 25 04 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 04 27 56 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 25 04 3046 RUI BARBOSA R$ 24,00 00 04 27 56 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 04 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 56 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 04 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 56 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 25 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 27 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 05 3014 EULALIA PIRES R$ 31,00 00 04 27 64 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 25 05 4012 ROMA R$ 31,00 00 04 27 64 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 25 05 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 65 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 11 3011 GAL.OSORIO R$ 43,00 00 04 27 65 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 25 11 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 27 65 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 25 11 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 65 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 25 11 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 27 66 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 12 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 27 66 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 25 12 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 24,00 00 04 27 66 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 25 12 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 66 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 25 12 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 28 01 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 24,00 00 04 25 13 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 24,00 00 04 28 01 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 25 13 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 28 01 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 25 13 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 28 01 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 13 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 28 01 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 25 14 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 28 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 04 25 14 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 28 02 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 16,00 00 04 25 14 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 28 02 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 16,00 00 04 25 14 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 28 02 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 12,00 00 04 25 15 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 28 11 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 25 15 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 28 11 2167 PROJETADA B (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 25 15 4012 ROMA R$ 20,00 00 04 28 11 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 20 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 28 11 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 25 20 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 28 21 2167 PROJETADA B (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 25 20 4013 ALPES, DOS R$ 16,00 00 04 28 21 2168 PROJETADA C (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 25 20 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 28 21 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 20 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 28 21 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 25 21 3011 GAL.OSORIO R$ 40,00 00 04 28 31 2168 PROJETADA C (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 25 21 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 28 31 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 25 21 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 28 31 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 21 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 28 31 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 25 22 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 28 41 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 37 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 28 41 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 20,00 00 04 29 35 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 28 41 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 29 35 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 41 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 29 41 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 41 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 29 41 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 51 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 29 41 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 28 51 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 41 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 28 51 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 29 42 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 51 3155 MARIA GOMES R$ 20,00 00 04 29 42 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 52 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 29 42 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 28 52 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 42 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 28 52 3155 MARIA GOMES R$ 20,00 00 04 29 43 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 52 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 20,00 00 04 29 43 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 53 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 29 43 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 28 53 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 43 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 28 53 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 20,00 00 04 29 44 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 53 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 29 44 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 54 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 29 44 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 28 54 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 44 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 54 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 29 45 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 28 54 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 29 45 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 61 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 45 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 61 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 45 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 61 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 29 51 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 61 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 29 51 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 62 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 51 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 28 62 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 51 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 28 62 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 29 52 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 62 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 29 52 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 63 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 52 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 28 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 52 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 28 63 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 29 53 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 63 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 29 53 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 64 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 53 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 28 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 53 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 28 64 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 29 54 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 64 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 29 54 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 71 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 54 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 28 71 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 54 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 71 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 29 55 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 71 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 29 55 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 20,00 00 04 28 72 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 55 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 28 72 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 55 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 72 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 29 61 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 72 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 29 61 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 28 73 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 61 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 28 73 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 61 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 28 73 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 29 62 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 73 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 29 62 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 28 74 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 62 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 28 74 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 62 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 28 74 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 29 63 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 74 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 29 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 01 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 24,00 00 04 29 63 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 29 01 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 29 63 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 16,00 00 04 29 01 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 24,00 00 04 29 64 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 01 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 24,00 00 04 29 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 02 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 24,00 00 04 29 64 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 16,00 00 04 29 02 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 64 3162 NH 12 R$ 16,00 00 04 29 02 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 24,00 00 04 29 64 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 29 02 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 24,00 00 04 29 65 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 20,00 00 04 29 03 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 24,00 00 04 29 65 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 29 03 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 24,00 00 04 29 71 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 03 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 24,00 00 04 29 71 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 03 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 71 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 29 04 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 24,00 00 04 29 71 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 29 04 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 72 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 04 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 29 72 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 04 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 24,00 00 04 29 72 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 29 12 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 72 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 29 12 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 29 73 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 12 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 24,00 00 04 29 73 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 12 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 29 73 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 29 13 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 73 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 16,00 00 04 29 13 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 29 73 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 29 13 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 29 74 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 13 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 29 74 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 16,00 00 04 29 14 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 30 01 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 29 14 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 14 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 04 30 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 40,00 00 04 29 14 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 01 4160 MAURO RIGOTTI R$ 40,00 00 04 29 21 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 21 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 02 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 31,00 00 04 29 21 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 30 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 35,00 00 04 29 21 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 30 02 4160 MAURO RIGOTTI R$ 35,00 00 04 29 22 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 11 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 29 22 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 22 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 30 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 40,00 00 04 29 22 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 30 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 40,00 00 04 29 23 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 23 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 29 23 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 30 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 35,00 00 04 29 23 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 35,00 00 04 29 24 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 21 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 29 24 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 24 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 40,00 00 04 29 24 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 30 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 04 29 25 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 25 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 29 25 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 30 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 35,00 00 04 29 25 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 30 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 29 31 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 04 29 31 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 40,00 00 04 29 31 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 30 31 3025 CAFELANDIA R$ 40,00 00 04 29 31 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 30 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 32 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 32 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 29 32 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 30 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 29 32 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 30 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 35,00 00 04 29 33 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 41 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 29 33 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 33 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 30 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 40,00 00 04 29 33 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 46,00 00 04 29 34 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 34 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 29 34 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 35,00 00 04 29 34 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 30 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 43,00 00 04 29 35 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 51 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 29 35 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 51 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 38 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 30 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 46,00 00 04 36 11 6340 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 16,00 00 04 30 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 04 36 11 51763 PROJETADA V - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 30 52 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 36 11 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 30 52 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 36 11 51776 PROJETADA VI - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 30 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 43,00 00 04 36 12 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 30 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 43,00 00 04 36 12 51763 PROJETADA V - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 04 36 12 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 31 01 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 36 12 51762 PROJETADA IV - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 01 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 36 13 51761 PROJETADA III - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 82,00 00 04 36 13 51762 PROJETADA IV - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 02 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 36 13 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 31 02 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 36 13 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 31 02 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 36 14 51761 PROJETADA III - VILA TOSCANA R$ 30,00 00 04 31 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 16,00 00 04 36 21 6340 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 16,00 00 04 31 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 266,00 00 04 36 21 51763 PROJETADA V - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 11 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 36 21 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 31 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 82,00 00 04 36 21 51775 PROJETADA 19 - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 04 36 22 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 20,00 00 04 31 12 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 36 22 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 20,00 00 04 31 12 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 36 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 31 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 66,00 00 04 36 22 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 20,00 00 04 31 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 64,00 00 04 36 22 51763 PROJETADA V - VILA TOSCANA R$ 30,00 00 04 31 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 257,00 00 04 36 22 51775 PROJETADA 19 - VILA TOSCANA R$ 21,00 00 04 31 21 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 02 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 31 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 04 37 02 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 04 37 03 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 22 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 03 10204 PROJETADA M R$ 4,00 00 04 31 22 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 37 04 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 31 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 64,00 00 04 37 04 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 59,00 00 04 37 04 10204 PROJETADA M R$ 4,00 00 04 31 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 269,00 00 04 37 05 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 31 31 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 05 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 31 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 04 37 05 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 31 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 04 37 06 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 31 32 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 06 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 31 32 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 37 06 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 31 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 59,00 00 04 37 06 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 31 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 54,00 00 04 37 07 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 31 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 242,00 00 04 37 07 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 31 41 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 07 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 31 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 04 37 07 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 31 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 77,00 00 04 37 10 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 8,00 00 04 31 42 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 12 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 42 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 37 12 10205 RUA 05 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 54,00 00 04 37 13 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 31 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 50,00 00 04 37 13 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 04 37 13 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 51 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 37 13 10205 RUA 05 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 77,00 00 04 37 14 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 31 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 04 37 14 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 31 52 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 37 14 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 52 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 37 14 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 50,00 00 04 37 15 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 31 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 04 37 15 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 32 01 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 15 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 35,00 00 04 37 15 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 01 4026 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 16 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 32 01 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 16 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 32 01 4033 ANTONIO EVANGELISTA DANTAS R$ 24,00 00 04 37 16 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 32 02 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 23,00 00 04 37 16 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 32 05 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 23,00 00 04 37 16 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 11 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 17 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 32 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 31,00 00 04 37 17 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 32 11 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 17 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 32 11 4028 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 17 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 32 11 6112 PROJETADA 04 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 20 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 8,00 00 04 32 21 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 20 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 4,00 00 04 32 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 26,00 00 04 37 20 51772 TAKAO MASSAGO R$ 8,00 00 04 32 21 4028 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 22 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 21 4029 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 22 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 21 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 23 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 32 21 6112 PROJETADA 04 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 23 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 21 6113 PROJETADA 05 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 23 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 31 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 23 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 26,00 00 04 37 24 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 32 31 4029 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 24 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 32 31 4030 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 24 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 31 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 24 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 31 6113 PROJETADA 05 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 25 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 32 31 6114 PROJETADA 06 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 25 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 33 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 37 25 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 41 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 25 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 24,00 00 04 37 26 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 32 41 4030 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 26 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 32 41 4031 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 26 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 32 41 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 27 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 32 41 6114 PROJETADA 06 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 27 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 32 41 6115 PROJETADA 07 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 27 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 32 42 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 24,00 00 04 37 27 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 32 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 37 30 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 8,00 00 04 32 51 4031 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 31 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 51 4032 JOSE STROPPA R$ 24,00 00 04 37 32 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 51 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 32 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 20,00 00 04 37 32 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 3037 INDEPENDENCIA R$ 24,00 00 04 37 32 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 4031 S/ NOME R$ 24,00 00 04 37 33 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 32 52 4032 JOSE STROPPA R$ 24,00 00 04 37 33 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 6115 PROJETADA 07 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 33 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 33 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 61 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 37 34 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 32 61 4032 JOSE STROPPA R$ 24,00 00 04 37 34 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 32 61 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 34 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 61 6117 PROJETADA 02 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 34 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 62 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 37 35 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 32 62 4032 JOSE STROPPA R$ 20,00 00 04 37 35 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 62 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 35 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 62 6117 PROJETADA 02 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 35 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 01 6340 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 16,00 00 04 37 36 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 36 01 51776 PROJETADA VI - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 36 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 36 02 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 37 37 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 36 03 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 37 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 36 03 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 37 37 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 36 03 51761 PROJETADA III - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 37 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 36 03 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 37 43 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 04 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 37 43 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 04 51761 PROJETADA III - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 43 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 04 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 43 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 04 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 37 44 1071 PROJETADA A R$ 4,00 39 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 37 44 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 14 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 44 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 14 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 44 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 14 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 45 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 38 14 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 45 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 38 21 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 45 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 21 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 45 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 21 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 37 46 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 38 21 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 46 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 22 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 46 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 22 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 46 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 22 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 47 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 38 22 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 37 47 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 38 24 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 47 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 38 24 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 50 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 8,00 00 04 38 24 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 53 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 24 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 53 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 31 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 53 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 31 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 54 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 38 31 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 37 54 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 31 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 54 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 32 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 55 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 38 32 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 55 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 38 32 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 55 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 32 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 37 55 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 34 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 56 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 38 34 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 56 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 34 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 56 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 34 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 37 56 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 41 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 57 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 38 41 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 37 57 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 16,00 00 04 38 41 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 37 65 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 38 41 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 65 51772 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 38 42 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 65 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 38 42 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 37 65 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 16,00 00 04 38 42 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 66 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 38 42 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 37 66 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 38 43 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 66 51772 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 38 43 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 37 66 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 38 43 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 37 67 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 38 43 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 67 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 38 44 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 67 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 38 44 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 37 67 51772 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 38 44 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 75 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 38 44 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 37 75 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 01 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 37 75 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 39 01 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 75 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 16,00 00 04 39 01 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 76 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 39 01 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 37 76 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 39 02 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 37 76 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 02 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 37 76 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 39 02 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 37 77 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 39 03 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 37 77 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 39 03 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 37 77 51767 PROJETADA I - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 03 2162 NH 07 R$ 16,00 00 04 37 77 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 11 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 85 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 39 11 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 37 85 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 11 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 85 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 39 11 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 85 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 16,00 00 04 39 12 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 86 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 39 13 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 86 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 39 21 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 86 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 39 21 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 86 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 40 00 6018 INDAIA, RUA R$ 4,00 00 04 37 86 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 227,00 00 04 37 87 1045 PROJETADA 02 R$ 16,00 00 04 41 01 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 37 87 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 41 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 04 37 87 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 41 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 77,00 00 04 37 87 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 41 02 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 37 87 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 41 02 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 37 87 51767 PROJETADA I - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 41 02 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 04 38 01 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 41 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 46,00 00 04 38 01 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 218,00 00 04 38 01 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 41 11 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 01 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 41 11 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 77,00 00 04 38 02 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 41 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 50,00 00 04 38 02 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 41 12 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 02 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 41 12 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 02 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 41 12 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 46,00 00 04 38 03 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 41 12 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 03 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 41 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 209,00 00 04 38 03 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 41 21 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 03 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 41 21 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 77,00 00 04 38 04 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 41 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 77,00 00 04 38 04 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 41 22 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 04 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 41 22 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 04 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 41 22 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 05 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 41 22 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 05 51730 PROJETADA 03 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 203,00 00 04 38 05 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 31 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 05 51747 RUA NH 06 R$ 16,00 00 04 41 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 77,00 00 04 38 06 51747 RUA NH 06 R$ 16,00 00 04 41 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 71,00 00 04 38 06 51731 PROJETADA 02 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 32 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 06 51730 PROJETADA 03 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 32 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 06 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 07 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 41 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 46,00 00 04 38 07 51731 PROJETADA 02 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 194,00 00 04 38 07 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 41 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 38 07 51747 RUA NH 06 R$ 16,00 00 04 41 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 71,00 00 04 38 08 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 41 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 71,00 00 04 38 08 51730 PROJETADA 03 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 42 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 38 08 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 42 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 38 08 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 41 42 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 46,00 00 04 38 09 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 41 42 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 04 38 09 51730 PROJETADA 03 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 01 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 09 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 38 09 51731 PROJETADA 02 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 46,00 00 04 38 10 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 42 01 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 10 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 42 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 38 10 51731 PROJETADA 02 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 38 10 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 43,00 00 04 38 11 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 42 02 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 43,00 00 04 38 11 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 42 11 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 11 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 42 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 38 11 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 42 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 12 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 42 11 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 12 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 42 12 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 43,00 00 04 38 12 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 42 12 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 43,00 00 04 38 12 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 42 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 40 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 42 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 46 02 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 20,00 00 04 42 21 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 46 02 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 42 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 46 03 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 42 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 46 03 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 42 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 46,00 00 04 46 03 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 42 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 46 03 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 20,00 00 04 42 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 46 04 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 04 42 22 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 43,00 00 04 46 04 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 24,00 00 04 42 22 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 43,00 00 04 46 04 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 42 31 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 46 04 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 42 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 46 05 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 42 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 46,00 00 04 46 05 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 24,00 00 04 42 31 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 04 46 05 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 42 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 46 05 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 42 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 46 06 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 42 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 43,00 00 04 46 06 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 42 32 4051 NOCA DAUZACKER R$ 43,00 00 04 46 06 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 42 41 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 46 06 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 42 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 46 07 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 42 41 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 04 46 07 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 42 41 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 46,00 00 04 46 07 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 42 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 46 07 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 42 42 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 43,00 00 04 46 10 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 42 42 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 43,00 00 04 46 10 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 42 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 46 10 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 42 42 4224 CIRCULACAO INTERNA - RESIDENCIAL CARIBE R$ 43,00 00 04 46 10 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 43 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 24,00 00 04 46 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 43 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 24,00 00 04 46 11 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 43 01 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 24,00 00 04 46 11 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 43 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 24,00 00 04 46 11 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 43 41 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 24,00 00 04 46 11 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 43 42 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 24,00 00 04 46 11 4215 VIELA - JD.NANA R$ 20,00 00 04 44 01 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 12 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 44 01 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 20,00 00 04 46 12 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 44 01 9005 FUNDO DE VALE R$ 20,00 00 04 46 12 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 44 01 6117 PROJETADA 02 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 46 12 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 44 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 12 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 20,00 00 04 44 02 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 13 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 04 44 02 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 20,00 00 04 46 13 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 44 02 6117 PROJETADA 02 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 46 13 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 44 02 51751 PROF SOUZA R$ 20,00 00 04 46 13 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 20,00 00 04 44 02 51897 CORREGO REGO D"AGUA - MARGENS R$ 20,00 00 04 46 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 44 11 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 14 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 24,00 00 04 44 11 3132 PASSARELA R$ 20,00 00 04 46 14 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 44 11 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 20,00 00 04 46 14 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 44 11 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 46 15 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 44 11 9005 FUNDO DE VALE R$ 20,00 00 04 46 15 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 44 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 15 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 44 12 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 15 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 44 12 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 20,00 00 04 46 16 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 44 12 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 46 16 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 44 21 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 16 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 44 21 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 46 16 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 44 21 9005 FUNDO DE VALE R$ 20,00 00 04 46 17 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 04 44 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 17 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 24,00 00 04 44 22 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 17 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 44 22 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 46 17 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 44 22 4159 MIGUEL LUIZ OLIVEIRA R$ 20,00 00 04 46 18 3011 GAL.OSORIO R$ 31,00 00 04 44 32 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 16,00 00 04 46 18 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 44 32 4159 MIGUEL LUIZ OLIVEIRA R$ 16,00 00 04 46 18 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 44 32 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 46 18 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 45 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 26,00 00 04 46 19 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 31,00 00 04 45 01 3041 SAO FRANCISCO R$ 24,00 00 04 46 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 45 01 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 46 21 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 45 01 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 21 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 45 02 3041 SAO FRANCISCO R$ 24,00 00 04 46 21 4018 S/ NOME R$ 20,00 00 04 45 02 3042 BELO HORIZONTE R$ 24,00 00 04 46 21 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 45 02 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 46 22 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 45 02 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 22 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 45 03 3042 BELO HORIZONTE R$ 24,00 00 04 46 22 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 45 03 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 22 4018 S/ NOME R$ 20,00 00 04 45 03 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 46 23 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 45 03 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 23 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 45 04 3011 GAL.OSORIO R$ 31,00 00 04 46 23 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 45 04 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 23 4018 S/ NOME R$ 20,00 00 04 45 04 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 46 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 45 04 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 24 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 45 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 24 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 45 11 3042 BELO HORIZONTE R$ 24,00 00 04 46 24 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 45 11 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 25 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 45 11 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 46 25 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 45 12 3042 BELO HORIZONTE R$ 24,00 00 04 46 25 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 45 12 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 25 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 45 12 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 26 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 45 12 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 46 26 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 45 13 3011 GAL.OSORIO R$ 31,00 00 04 46 26 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 45 13 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 26 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 45 13 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 31 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 45 13 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 46 31 3011 GAL.OSORIO R$ 26,00 00 04 45 21 3011 GAL.OSORIO R$ 26,00 00 04 46 31 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 45 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 24,00 00 04 45 21 3042 BELO HORIZONTE R$ 16,00 00 04 46 32 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 45 21 3043 TIETE R$ 16,00 00 04 46 32 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 45 21 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 46 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 24,00 00 04 45 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 46 32 6403 CORREDOR I (VILA SEAC I ) R$ 20,00 00 04 45 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 16,00 00 04 46 32 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 45 31 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 33 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 45 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 46 33 6403 CORREDOR I (VILA SEAC I ) R$ 20,00 00 04 45 31 4051 NOCA DAUZACKER R$ 16,00 00 04 46 33 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 45 32 3011 GAL.OSORIO R$ 26,00 00 04 46 33 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 45 32 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 33 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 45 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 46 34 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 45 32 4051 NOCA DAUZACKER R$ 16,00 00 04 46 34 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 45 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 16,00 00 04 46 34 6403 CORREDOR I (VILA SEAC I ) R$ 20,00 00 04 45 41 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 34 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 45 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 16,00 00 04 46 34 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 45 41 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 04 46 35 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 20,00 00 04 45 42 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 46 35 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 20,00 00 04 45 42 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 35 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 45 42 4051 NOCA DAUZACKER R$ 16,00 00 04 46 35 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 45 42 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 04 46 35 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 46 01 3011 GAL.OSORIO R$ 31,00 00 04 46 36 2118 PANCHO TORRACA R$ 20,00 00 04 46 01 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 46 36 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 20,00 00 04 46 01 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 46 36 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 20,00 00 04 46 01 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 46 36 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 46 02 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 46 37 3128 C-06, RUA R$ 20,00 00 04 46 02 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 46 37 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 46 02 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 46 37 9006 SANESUL R$ 20,00 41 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 46 37 9007 LIMITE DE BAIRRO R$ 20,00 00 04 47 23 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 46 38 3128 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 47 31 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 46 38 3129 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 47 31 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 46 38 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 47 31 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 46 38 9006 SANESUL R$ 16,00 00 04 47 31 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 46 39 3129 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 47 32 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 46 39 3130 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 47 32 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 24,00 00 04 46 39 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 47 32 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 24,00 00 04 46 39 9006 SANESUL R$ 16,00 00 04 47 32 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 46 40 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 48 01 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 46 40 3130 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 48 01 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 40 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 48 01 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 16,00 00 04 46 40 4198 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 01 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 41 3011 GAL.OSORIO R$ 26,00 00 04 48 02 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 12,00 00 04 46 41 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 48 02 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 46 41 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 24,00 00 04 48 02 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 20,00 00 04 48 02 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 42 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 48 02 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 42 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 24,00 00 04 48 03 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 46 42 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 48 03 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 44 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 48 03 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 44 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 48 03 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 46 44 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 48 04 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 46 44 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 04 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 45 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 48 04 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 46 45 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 48 04 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 04 46 45 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 48 11 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 45 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 11 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 46 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 48 11 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 46 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 48 11 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 04 46 46 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 48 12 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 46 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 12 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 46 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 48 12 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 47 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 48 12 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 47 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 48 13 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 47 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 13 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 47 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 48 13 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 48 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 48 13 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 46 48 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 14 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 48 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 48 14 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 46 51 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 48 21 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 51 4051 NOCA DAUZACKER R$ 24,00 00 04 48 21 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 51 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 48 21 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 54 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 48 22 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 54 4208 C-10, RUA R$ 16,00 00 04 48 22 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 54 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 22 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 55 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 48 22 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 55 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 48 23 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 55 4208 C-10, RUA R$ 16,00 00 04 48 23 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 55 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 23 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 56 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 48 31 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 56 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 48 31 51798 INTERNA I - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 56 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 31 51789 INTERNA A - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 56 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 31 51790 INTERNA B - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 57 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 48 31 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 57 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 48 32 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 57 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 32 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 46 57 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 32 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 58 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 48 32 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 58 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 48 33 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 58 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 33 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 46 58 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 33 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 59 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 48 33 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 04 46 59 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 48 41 51790 INTERNA B - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 59 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 41 51791 INTERNA C - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 59 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 41 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 60 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 48 42 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 46 60 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 48 42 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 12,00 00 04 46 60 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 42 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 60 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 43 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 46 61 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 48 43 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 12,00 00 04 46 61 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 16,00 00 04 48 43 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 61 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 51 51791 INTERNA C - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 61 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 51 51792 INTERNA D - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 62 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 48 51 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 62 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 16,00 00 04 48 52 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 12,00 00 04 46 62 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 52 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 62 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 48 53 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 12,00 00 04 47 01 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 48 53 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 12,00 00 04 47 01 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 16,00 00 04 48 53 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 12,00 00 04 47 01 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 48 53 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 47 01 3135 CORREDOR PUBLICO 02 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 16,00 00 04 48 53 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 47 01 4015 APENINOS R$ 16,00 00 04 48 53 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 47 01 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 16,00 00 04 48 54 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 12,00 00 04 47 01 4217 CORREDOR PUBLICO 01 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 16,00 00 04 48 54 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 12,00 00 04 47 01 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 48 54 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 47 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 16,00 00 04 48 54 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 12,00 00 04 47 02 3114 PROJETADA C (EULALIA PIRES, V,N.SRA APAR R$ 16,00 00 04 48 61 51792 INTERNA D - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 02 4015 APENINOS R$ 16,00 00 04 48 61 51793 INTERNA E - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 02 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 16,00 00 04 48 61 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 02 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 48 61 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 02 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 48 63 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 12,00 00 04 47 10 51869 CORREDOR PUBLICO - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 16,00 00 04 48 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 12,00 00 04 47 11 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 48 63 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 47 11 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 48 63 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 47 11 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 48 64 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 12,00 00 04 47 11 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 48 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 12,00 00 04 47 12 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 48 64 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 47 12 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 24,00 00 04 48 64 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 12,00 00 04 47 12 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 48 71 51793 INTERNA E - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 12 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 48 71 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 13 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 24,00 00 04 48 71 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 13 51883 PROJETADA D - PARTE CHACARA 18 R$ 24,00 00 04 48 71 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 21 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 48 72 51793 INTERNA E - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 21 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 48 72 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 21 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 48 72 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 21 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 48 81 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 22 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 48 81 51795 INTERNA G - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 22 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 24,00 00 04 48 81 51796 INTERNA K - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 22 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 48 81 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 22 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 48 82 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 23 3133 CORREDOR PUBLICO 03 (V.N.SRA.APARECIDA I R$ 16,00 00 04 48 82 51795 INTERNA G - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 23 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 16,00 00 04 48 82 51797 INTERNA H - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 23 4199 CORREDOR PUBLICO 01 ( V.N.SRA.APARECIDA R$ 16,00 00 04 48 82 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 23 4216 CORREDOR PUBLICO 02 (V.N.SRA.APARECIDA I R$ 16,00 00 04 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 187,00 00 04 47 23 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 01 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 47 23 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 51 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 71,00 00 04 47 23 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 51 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 71,00 42 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 51 02 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 53 43 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 04 51 02 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 53 43 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 51 02 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 04 53 44 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 24,00 00 04 51 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 04 53 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 04 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 179,00 00 04 53 53 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 51 11 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 53 53 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 04 51 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 71,00 00 04 54 01 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 51 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 71,00 00 04 54 01 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 04 51 12 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 01 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 04 51 12 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 54 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 04 54 11 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 51 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 46,00 00 04 54 11 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 04 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 170,00 00 04 54 11 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 04 51 21 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 11 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 71,00 00 04 54 21 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 51 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 71,00 00 04 54 21 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 04 51 22 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 21 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 04 51 22 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 54 21 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 46,00 00 04 54 22 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 04 51 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 04 54 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 16,00 00 04 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 164,00 00 04 54 22 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 51 31 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 22 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 71,00 00 04 54 31 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 20,00 00 04 51 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 64,00 00 04 54 31 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 04 51 32 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 31 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 51 32 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 54 32 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 20,00 00 04 51 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 04 54 32 3124 GASPARINA DE MATOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 51 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 46,00 00 04 54 32 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 156,00 00 04 54 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 20,00 00 04 51 41 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 54 33 3124 GASPARINA DE MATOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 51 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 64,00 00 04 54 33 4060 MANOEL RASSELEN R$ 20,00 00 04 51 41 4056 FREI ANTONIO R$ 64,00 00 04 54 33 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 42 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 55 01 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 04 51 42 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 55 01 3138 C-08, RUA R$ 16,00 00 04 51 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 46,00 00 04 55 01 4208 C-10, RUA R$ 20,00 00 04 51 42 4056 FREI ANTONIO R$ 46,00 00 04 55 01 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 01 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 55 02 3138 C-08, RUA R$ 16,00 00 04 52 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 02 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 16,00 00 04 52 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 04 55 02 4208 C-10, RUA R$ 16,00 00 04 52 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 04 55 02 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 03 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 16,00 00 04 52 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 55 03 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 52 02 4051 NOCA DAUZACKER R$ 43,00 00 04 55 03 4208 C-10, RUA R$ 16,00 00 04 52 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 43,00 00 04 55 03 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 11 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 55 11 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 04 52 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 11 3138 C-08, RUA R$ 16,00 00 04 52 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 04 55 11 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 52 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 46,00 00 04 55 11 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 12 3138 C-08, RUA R$ 16,00 00 04 52 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 55 12 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 16,00 00 04 52 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 43,00 00 04 55 12 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 52 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 43,00 00 04 55 12 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 12 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 55 13 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 16,00 00 04 52 21 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 55 13 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 52 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 13 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 52 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 46,00 00 04 55 13 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 04 56 01 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 52 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 01 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 52 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 01 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 43,00 00 04 56 01 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 43,00 00 04 56 02 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 52 31 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 56 02 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 52 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 02 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 04 56 02 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 46,00 00 04 56 03 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 52 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 03 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 52 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 03 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 43,00 00 04 56 03 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 43,00 00 04 56 04 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 52 41 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 56 04 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 52 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 04 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 43,00 00 04 56 04 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 52 41 4056 FREI ANTONIO R$ 43,00 00 04 56 05 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 52 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 05 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 52 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 05 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 43,00 00 04 56 05 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 52 42 4056 FREI ANTONIO R$ 43,00 00 04 56 06 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 53 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 06 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 53 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 56 06 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 53 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 35,00 00 04 56 06 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 35,00 00 04 56 07 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 53 01 10002 BENEDITO ALVES GUIMARAES R$ 31,00 00 04 56 07 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 53 11 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 07 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 53 11 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 07 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 35,00 00 04 56 08 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 53 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 35,00 00 04 56 08 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 53 12 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 08 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 53 12 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 56 08 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 35,00 00 04 56 09 1999 AREA VERDE B R$ 16,00 00 04 53 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 35,00 00 04 56 09 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 16,00 00 04 53 13 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 56 11 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 53 21 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 11 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 53 21 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 11 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 53 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 35,00 00 04 56 11 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 56 12 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 53 22 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 12 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 53 22 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 56 12 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 53 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 35,00 00 04 56 12 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 56 13 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 53 31 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 13 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 53 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 56 13 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 53 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 04 56 13 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 31 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 14 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 53 31 10002 BENEDITO ALVES GUIMARAES R$ 35,00 00 04 56 14 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 53 32 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 14 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 32 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 56 14 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 04 56 15 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 53 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 04 56 15 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 53 41 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 15 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 41 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 15 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 04 56 16 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 53 41 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 04 56 16 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 53 42 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 16 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 42 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 56 16 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 04 56 17 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 53 42 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 04 56 17 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 53 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 04 56 17 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 43 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 24,00 00 04 56 17 4211 C-13, RUA R$ 16,00 43 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 56 18 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 63 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 56 18 1998 AREA VERDE C R$ 16,00 00 04 63 21 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 56 18 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 16,00 00 04 63 22 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 56 18 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 63 22 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 57 01 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 63 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 57 01 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 16,00 00 04 63 22 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 57 01 51775 PROJETADA 19 - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 63 23 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 57 01 51896 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 63 23 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 61 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 148,00 00 04 63 23 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 61 01 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 23 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 61 01 4056 FREI ANTONIO R$ 64,00 00 04 63 31 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 61 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 64,00 00 04 63 31 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 61 02 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 02 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 31 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 61 02 4056 FREI ANTONIO R$ 46,00 00 04 63 32 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 61 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 46,00 00 04 63 32 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 61 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 140,00 00 04 63 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 11 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 32 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 61 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 64,00 00 04 63 33 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 61 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 50,00 00 04 63 33 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 61 12 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 33 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 12 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 33 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 61 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 46,00 00 04 63 41 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 61 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 46,00 00 04 63 41 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 61 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 132,00 00 04 63 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 21 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 41 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 61 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 50,00 00 04 63 42 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 61 21 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 50,00 00 04 63 42 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 61 22 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 22 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 42 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 61 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 46,00 00 04 63 43 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 61 22 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 46,00 00 04 63 43 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 61 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 124,00 00 04 63 43 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 31 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 43 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 61 31 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 50,00 00 04 63 44 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 61 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 54,00 00 04 63 44 4060 MANOEL RASSELEN R$ 26,00 00 04 61 32 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 44 4061 UIRAPURU R$ 26,00 00 04 61 32 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 44 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 61 32 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 46,00 00 04 63 45 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 04 61 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 63 45 4060 MANOEL RASSELEN R$ 20,00 00 04 61 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 04 63 45 4061 UIRAPURU R$ 20,00 00 04 61 41 3024 BELA VISTA R$ 46,00 00 04 63 45 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 61 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 54,00 00 04 65 01 1990 AREA VERDE B BNH - IV PLANO R$ 16,00 00 04 61 41 4061 UIRAPURU R$ 46,00 00 04 65 01 1991 AREA VERDE J R$ 16,00 00 04 61 42 3024 BELA VISTA R$ 46,00 00 04 65 01 1992 AREA VERDE I R$ 16,00 00 04 61 42 3025 CAFELANDIA R$ 40,00 00 04 65 01 4061 UIRAPURU R$ 16,00 00 04 61 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 65 22 3124 GASPARINA DE MATOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 61 42 4061 UIRAPURU R$ 43,00 00 04 65 22 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 62 01 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 65 22 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 62 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 01 1989 AREA VERDE A - BNH IV PLANO R$ 16,00 00 04 62 01 4056 FREI ANTONIO R$ 43,00 00 04 66 01 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 62 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 43,00 00 04 66 01 4061 UIRAPURU R$ 16,00 00 04 62 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 21 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 62 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 66 21 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 62 02 4056 FREI ANTONIO R$ 43,00 00 04 66 21 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 43,00 00 04 66 21 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 11 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 66 22 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 62 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 22 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 62 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 43,00 00 04 66 22 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 43,00 00 04 66 22 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 23 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 62 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 66 23 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 62 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 43,00 00 04 66 23 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 43,00 00 04 66 23 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 21 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 66 24 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 62 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 24 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 62 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 43,00 00 04 66 24 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 21 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 43,00 00 04 66 24 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 25 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 62 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 66 25 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 62 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 43,00 00 04 66 25 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 22 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 43,00 00 04 66 25 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 31 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 66 26 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 62 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 26 1996 AREA VERDE E R$ 16,00 00 04 62 31 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 43,00 00 04 66 26 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 62 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 66 26 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 27 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 62 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 66 27 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 62 32 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 43,00 00 04 66 27 1997 AREA VERDE D R$ 16,00 00 04 62 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 66 27 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 41 3025 CAFELANDIA R$ 40,00 00 04 66 31 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 62 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 66 31 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 62 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 66 31 4061 UIRAPURU R$ 16,00 00 04 62 41 4061 UIRAPURU R$ 40,00 00 04 66 31 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 66 32 1992 AREA VERDE I R$ 16,00 00 04 62 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 66 32 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 62 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 66 32 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 62 42 4061 UIRAPURU R$ 35,00 00 04 66 32 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 63 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 66 33 1993 AREA VERDE H R$ 16,00 00 04 63 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 66 33 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 63 01 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 04 66 33 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 63 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 04 66 33 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 63 02 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 66 34 1994 AREA VERDE G R$ 16,00 00 04 63 02 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 66 34 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 63 02 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 04 66 34 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 63 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 31,00 00 04 66 34 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 63 03 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 31,00 00 04 66 35 1995 AREA VERDE F R$ 16,00 00 04 63 03 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 66 35 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 63 03 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 66 35 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 63 03 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 04 71 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 04 63 04 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 71 01 3024 BELA VISTA R$ 43,00 00 04 63 04 4060 MANOEL RASSELEN R$ 26,00 00 04 71 01 4061 UIRAPURU R$ 46,00 00 04 63 04 9000 RUA LAMBARI R$ 31,00 00 04 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 46,00 00 04 63 04 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 04 71 02 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 63 11 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 71 02 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 11 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 02 4061 UIRAPURU R$ 35,00 00 04 63 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 04 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 43,00 00 04 63 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 71 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 46,00 00 04 63 12 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 11 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 63 12 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 41,00 00 04 63 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 31,00 00 04 71 11 4063 IRACEMA R$ 46,00 00 04 63 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 71 12 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 63 13 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 71 12 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 63 13 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 63 13 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 31,00 00 04 71 12 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 63 13 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 71 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 04 63 21 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 71 21 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 63 21 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 21 4063 IRACEMA R$ 46,00 44 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 71 21 4064 ROUXINOL R$ 46,00 00 04 73 24 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 71 22 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 73 24 4063 IRACEMA R$ 26,00 00 04 71 22 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 24 4064 ROUXINOL R$ 26,00 00 04 71 22 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 73 24 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 71 22 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 73 31 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 71 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 04 73 31 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 31 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 73 31 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 71 31 4064 ROUXINOL R$ 43,00 00 04 73 31 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 04 71 31 4065 JANDAIA R$ 43,00 00 04 73 32 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 32 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 73 32 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 71 32 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 32 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 71 32 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 73 32 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 04 71 32 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 73 33 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 71 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 04 73 33 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 26,00 00 04 71 41 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 33 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 71 41 4065 JANDAIA R$ 43,00 00 04 73 33 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 04 71 41 4070 RODOVIA BR 463 R$ 26,00 00 04 73 34 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 26,00 00 04 71 42 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 73 34 3033 16, RUA (BNH IV PLANO) R$ 26,00 00 04 71 42 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 34 4064 ROUXINOL R$ 26,00 00 04 71 42 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 73 34 4070 RODOVIA BR 463 R$ 26,00 00 04 71 42 4067 PERDIZ R$ 35,00 00 04 73 35 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 72 01 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 35 3033 16, RUA (BNH IV PLANO) R$ 26,00 00 04 72 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 73 35 4064 ROUXINOL R$ 26,00 00 04 72 01 4061 UIRAPURU R$ 40,00 00 04 73 35 4070 RODOVIA BR 463 R$ 26,00 00 04 72 01 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 73 41 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 72 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 73 41 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 35,00 00 04 72 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 73 41 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 72 02 4061 UIRAPURU R$ 35,00 00 04 73 41 4070 RODOVIA BR 463 R$ 35,00 00 04 72 02 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 74 01 8811 CV - 01 R$ 7,00 00 04 72 11 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 74 01 8812 CV - 02 R$ 5,00 00 04 72 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 74 01 8813 CV - 09 R$ 6,00 00 04 72 11 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 74 01 8814 CV - 11 R$ 6,00 00 04 72 11 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 74 02 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 74 02 8813 CV - 09 R$ 6,00 00 04 72 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 75 01 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 72 12 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 75 01 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 12 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 75 01 8817 CV - 17 R$ 6,00 00 04 72 21 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 75 01 8818 CV - 19 R$ 7,00 00 04 72 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 75 02 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 72 21 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 75 02 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 21 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 75 02 8816 CV - 15 R$ 6,00 00 04 72 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 75 02 8817 CV - 17 R$ 6,00 00 04 72 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 75 03 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 72 22 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 75 03 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 22 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 75 03 8815 CV - 13 R$ 6,00 00 04 72 31 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 75 03 8816 CV - 15 R$ 6,00 00 04 72 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 75 04 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 72 31 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 75 04 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 31 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 75 04 8814 CV - 11 R$ 6,00 00 04 72 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 75 04 8815 CV - 13 R$ 6,00 00 04 72 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 76 01 8811 CV - 01 R$ 6,00 00 04 72 32 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 76 01 8818 CV - 19 R$ 6,00 00 04 72 32 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 76 01 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 72 41 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 76 01 8820 CV - 21 R$ 6,00 00 04 72 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 76 02 8811 CV - 01 R$ 6,00 00 04 72 41 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 76 02 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 72 41 4067 PERDIZ R$ 35,00 00 04 76 02 8820 CV - 21 R$ 6,00 00 04 72 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 76 02 8821 CV - 22 R$ 6,00 00 04 72 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 76 03 8811 CV - 01 R$ 6,00 00 04 72 42 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 76 03 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 72 42 4067 PERDIZ R$ 35,00 00 04 76 03 8821 CV - 22 R$ 6,00 00 04 72 51 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 76 03 8822 CV - 23 R$ 6,00 00 04 72 51 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 76 04 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 51 4067 PERDIZ R$ 35,00 00 04 76 04 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 72 51 4070 RODOVIA BR 463 R$ 35,00 00 04 76 04 8822 CV - 23 R$ 6,00 00 04 73 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 76 04 8823 CV - 24 R$ 5,00 00 04 73 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 76 05 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 73 01 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 76 05 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 73 01 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 76 05 8823 CV - 24 R$ 5,00 00 04 73 02 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 76 05 8824 CV - 25 R$ 5,00 00 04 73 02 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 76 10 51869 CORREDOR PUBLICO - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 16,00 00 04 73 02 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 76 11 8811 CV - 01 R$ 6,00 00 04 73 02 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 76 11 8818 CV - 19 R$ 6,00 00 04 73 03 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 76 15 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 73 03 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 76 15 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 73 03 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 76 15 8822 CV - 23 R$ 6,00 00 04 73 03 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 76 15 8824 CV - 25 R$ 6,00 00 04 73 04 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 81 01 3121 TEODORO CAPILE R$ 24,00 00 04 73 04 4061 UIRAPURU R$ 26,00 00 04 81 01 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 04 4062 ARAPONGAS R$ 26,00 00 04 81 01 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 26,00 00 04 73 04 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 81 01 4173 01, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 81 01 10066 02, RUA (CHACARAS TREVO) R$ 24,00 00 04 73 05 4061 UIRAPURU R$ 20,00 00 04 81 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 8,00 00 04 73 05 4062 ARAPONGAS R$ 20,00 00 04 81 02 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 05 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 81 02 4070 RODOVIA BR 463 R$ 26,00 00 04 73 11 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 81 02 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 26,00 00 04 73 11 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 81 02 4174 RUA 02 SUL R$ 8,00 00 04 73 11 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 81 02 4175 O4, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 11 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 81 02 10066 02, RUA (CHACARAS TREVO) R$ 24,00 00 04 73 12 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 81 03 3027 LEONIDAS ALEM R$ 8,00 00 04 73 12 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 81 03 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 8,00 00 04 73 12 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 81 03 10001 CORREDOR DE SERVIDAO(CHAC. TREVO) R$ 8,00 00 04 73 12 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 81 11 3121 TEODORO CAPILE R$ 20,00 00 04 73 13 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 81 11 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 13 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 81 11 4173 01, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 13 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 81 11 4175 O4, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 13 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 81 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 8,00 00 04 73 14 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 81 12 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 14 4062 ARAPONGAS R$ 26,00 00 04 81 12 4175 O4, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 14 4063 IRACEMA R$ 26,00 00 04 81 12 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 8,00 00 04 73 14 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 81 13 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 6,00 00 04 73 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 81 13 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 6,00 00 04 73 15 3032 11, RUA (BNH IV PLANO) R$ 20,00 00 04 81 21 3121 TEODORO CAPILE R$ 16,00 00 04 73 15 4062 ARAPONGAS R$ 20,00 00 04 81 21 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 6,00 00 04 73 15 4063 IRACEMA R$ 20,00 00 04 81 21 4175 O4, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 15 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 24,00 00 04 81 21 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 8,00 00 04 73 21 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 81 31 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 12,00 00 04 73 21 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 81 31 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 6,00 00 04 73 21 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 81 43 1 HAYEL BON FAKER R$ 8,00 00 04 73 21 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 81 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 04 73 22 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 81 43 4070 RODOVIA BR 463 R$ 8,00 00 04 73 22 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 82 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 73 22 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 82 01 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 73 22 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 82 01 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 31,00 00 04 73 23 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 82 01 4070 RODOVIA BR 463 R$ 31,00 00 04 73 23 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 82 02 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 73 23 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 82 02 3104 RUBIS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 73 23 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 82 02 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 45 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 82 03 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 01 8815 CV - 13 R$ 5,00 00 04 82 03 3104 RUBIS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 01 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 03 3105 ESMERALDAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 01 8825 CV - 12 R$ 5,00 00 04 82 03 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 02 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 04 3105 ESMERALDAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 02 8815 CV - 13 R$ 5,00 00 04 82 04 3106 SAFIRAS, ALAMEDA DAS SAFIRAS R$ 31,00 00 04 84 02 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 04 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 02 8831 CV - 14 R$ 5,00 00 04 82 04 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 03 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 05 3106 SAFIRAS, ALAMEDA DAS SAFIRAS R$ 31,00 00 04 84 03 8816 CV - 15 R$ 5,00 00 04 82 05 3107 BRILHANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 03 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 05 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 03 8831 CV - 14 R$ 5,00 00 04 82 05 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 04 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 06 3107 BRILHANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 04 8816 CV - 15 R$ 5,00 00 04 82 06 3108 08, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 04 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 06 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 04 8832 CV - 16 R$ 5,00 00 04 82 06 4152 10, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 05 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 07 3108 08, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 05 8817 CV - 17 R$ 5,00 00 04 82 07 3109 07, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 05 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 07 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 05 8832 CV - 16 R$ 5,00 00 04 82 07 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 06 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 08 3109 07, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 06 8817 CV - 17 R$ 5,00 00 04 82 08 3110 06, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 06 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 08 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 06 8833 CV - 18 R$ 5,00 00 04 82 08 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 07 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 09 3110 06, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 07 8818 CV - 19 R$ 7,00 00 04 82 09 3111 05, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 07 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 09 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 07 8833 CV - 18 R$ 5,00 00 04 82 09 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 11 8815 CV - 13 R$ 5,00 00 04 82 10 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 04 84 11 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 10 3111 05, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 11 8825 CV - 12 R$ 5,00 00 04 82 10 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 11 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 10 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 12 8815 CV - 13 R$ 5,00 00 04 82 11 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 84 12 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 11 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 12 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 11 4070 RODOVIA BR 463 R$ 31,00 00 04 84 12 8831 CV - 14 R$ 5,00 00 04 82 11 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 13 8816 CV - 15 R$ 5,00 00 04 82 12 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 84 13 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 04 84 13 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 12 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 31,00 00 04 84 13 8831 CV - 14 R$ 5,00 00 04 82 12 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 14 8816 CV - 15 R$ 5,00 00 04 82 13 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 84 14 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 13 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 14 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 13 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 31,00 00 04 84 14 8832 CV - 16 R$ 5,00 00 04 82 13 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 15 8817 CV - 17 R$ 5,00 00 04 82 14 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 84 15 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 14 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 04 84 15 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 14 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 15 8832 CV - 16 R$ 5,00 00 04 82 15 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 04 84 16 8817 CV - 17 R$ 5,00 00 04 82 15 4070 RODOVIA BR 463 R$ 20,00 00 04 84 16 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 15 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 16 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 16 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 84 16 8833 CV - 18 R$ 5,00 00 04 82 16 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 04 84 17 8818 CV - 19 R$ 5,00 00 04 82 16 4070 RODOVIA BR 463 R$ 20,00 00 04 84 17 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 16 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 17 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 17 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 84 17 8833 CV - 18 R$ 5,00 00 04 82 17 4070 RODOVIA BR 463 R$ 20,00 00 04 84 21 8815 CV - 13 R$ 4,00 00 04 82 17 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 21 8825 CV - 12 R$ 4,00 00 04 82 18 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 21 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 82 18 4070 RODOVIA BR 463 R$ 8,00 00 04 84 21 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 82 18 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 22 8815 CV - 13 R$ 4,00 00 04 82 19 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 22 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 82 19 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 04 84 22 8831 CV - 14 R$ 4,00 00 04 82 19 4070 RODOVIA BR 463 R$ 20,00 00 04 84 22 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 82 20 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 84 23 8816 CV - 15 R$ 4,00 00 04 82 20 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 04 84 23 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 82 21 3107 BRILHANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 23 8831 CV - 14 R$ 4,00 00 04 82 21 3108 08, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 23 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 82 21 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 24 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 82 21 4152 10, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 24 8816 CV - 15 R$ 4,00 00 04 83 01 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 24 8832 CV - 16 R$ 4,00 00 04 83 01 8814 CV - 11 R$ 5,00 00 04 84 24 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 01 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 25 8817 CV - 17 R$ 4,00 00 04 83 01 8825 CV - 12 R$ 5,00 00 04 84 25 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 83 02 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 25 8832 CV - 16 R$ 4,00 00 04 83 02 8814 CV - 11 R$ 5,00 00 04 84 25 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 02 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 26 8817 CV - 17 R$ 4,00 00 04 83 02 8826 CV - 10 R$ 5,00 00 04 84 26 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 83 03 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 26 8833 CV - 18 R$ 4,00 00 04 83 03 8813 CV - 09 R$ 5,00 00 04 84 26 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 03 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 27 8818 CV - 19 R$ 4,00 00 04 83 03 8826 CV - 10 R$ 5,00 00 04 84 27 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 83 04 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 27 8833 CV - 18 R$ 4,00 00 04 83 04 8813 CV - 09 R$ 5,00 00 04 84 27 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 04 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 31 8815 CV - 13 R$ 4,00 00 04 83 04 8827 CV - 08 R$ 4,00 00 04 84 31 8825 CV - 12 R$ 4,00 00 04 83 05 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 31 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 05 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 31 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 05 8827 CV - 08 R$ 4,00 00 04 84 32 8815 CV - 13 R$ 4,00 00 04 83 05 8828 CV - 07 R$ 4,00 00 04 84 32 8831 CV - 14 R$ 4,00 00 04 83 07 8828 CV - 07 R$ 4,00 00 04 84 32 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 11 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 84 32 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 11 8814 CV - 11 R$ 5,00 00 04 84 33 8816 CV - 15 R$ 4,00 00 04 83 11 8825 CV - 12 R$ 5,00 00 04 84 33 8831 CV - 14 R$ 4,00 00 04 83 11 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 33 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 12 8814 CV - 11 R$ 5,00 00 04 84 33 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 12 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 34 8816 CV - 15 R$ 4,00 00 04 83 12 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 84 34 8832 CV - 16 R$ 4,00 00 04 83 12 8826 CV - 10 R$ 5,00 00 04 84 34 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 13 8813 CV - 09 R$ 5,00 00 04 84 34 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 13 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 84 35 8817 CV - 17 R$ 4,00 00 04 83 13 8826 CV - 10 R$ 5,00 00 04 84 35 8832 CV - 16 R$ 4,00 00 04 83 13 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 35 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 14 8813 CV - 09 R$ 5,00 00 04 84 35 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 14 8819 CV - 03 R$ 4,00 00 04 84 36 8817 CV - 17 R$ 4,00 00 04 83 14 8827 CV - 08 R$ 4,00 00 04 84 36 8833 CV - 18 R$ 4,00 00 04 83 14 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 36 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 15 8819 CV - 03 R$ 4,00 00 04 84 36 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 15 8827 CV - 08 R$ 4,00 00 04 84 37 8818 CV - 19 R$ 4,00 00 04 83 15 8828 CV - 07 R$ 4,00 00 04 84 37 8833 CV - 18 R$ 4,00 00 04 83 15 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 37 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 21 8814 CV - 11 R$ 4,00 00 04 84 37 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 21 8825 CV - 12 R$ 4,00 00 04 85 01 8818 CV - 19 R$ 5,00 00 04 83 21 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 85 01 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 83 22 8813 CV - 09 R$ 4,00 00 04 85 01 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 83 22 8814 CV - 11 R$ 4,00 00 04 85 01 8836 CV - 20 R$ 5,00 00 04 83 22 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 85 02 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 83 22 8830 CV - 05 R$ 4,00 00 04 85 02 8820 CV - 21 R$ 5,00 00 04 84 01 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 85 02 8829 CV - 04 R$ 5,00 46 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 85 02 8836 CV - 20 R$ 5,00 00 04 92 01 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 85 03 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 92 01 51787 CORREDOR PUBLICO A - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 85 03 8820 CV - 21 R$ 5,00 00 04 92 02 51769 CORREDOR PUBLICO K - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 03 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 92 02 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 03 8821 CV - 22 R$ 5,00 00 04 92 02 51752 CORREDOR PUBLICO A R$ 5,00 00 04 85 04 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 92 03 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 04 8821 CV - 22 R$ 5,00 00 04 92 03 51785 CORREDOR PUBLICO C - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 04 8822 CV - 23 R$ 5,00 00 04 92 03 51786 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 04 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 92 04 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 05 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 92 04 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 05 8822 CV - 23 R$ 5,00 00 04 92 04 51782 CORREDOR PUBLICO B - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 05 8823 CV - 24 R$ 5,00 00 04 92 05 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 05 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 92 05 51769 CORREDOR PUBLICO K - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 06 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 92 06 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 06 8823 CV - 24 R$ 5,00 00 04 92 06 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 06 8824 CV - 25 R$ 5,00 00 04 92 06 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 06 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 92 06 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 11 8818 CV - 19 R$ 4,00 00 04 92 06 51785 CORREDOR PUBLICO C - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 11 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 07 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 11 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 07 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 11 8836 CV - 20 R$ 4,00 00 04 92 07 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 12 8820 CV - 21 R$ 4,00 00 04 92 07 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 12 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 07 51783 CORREDOR PUBLICO D R$ 5,00 00 04 85 12 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 08 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 12 8836 CV - 20 R$ 4,00 00 04 92 08 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 13 8820 CV - 21 R$ 4,00 00 04 92 08 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 13 8821 CV - 22 R$ 4,00 00 04 92 08 51782 CORREDOR PUBLICO B - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 13 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 10 10010 BR 163 R$ 5,00 00 04 85 13 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 11 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 14 8821 CV - 22 R$ 4,00 00 04 92 11 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 14 8822 CV - 23 R$ 4,00 00 04 92 11 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 14 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 11 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 85 14 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 12 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 15 8822 CV - 23 R$ 4,00 00 04 92 12 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 15 8823 CV - 24 R$ 4,00 00 04 92 12 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 15 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 12 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 15 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 13 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 16 8823 CV - 24 R$ 4,00 00 04 92 13 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 16 8824 CV - 25 R$ 4,00 00 04 92 13 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 16 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 13 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 16 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 14 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 21 8818 CV - 19 R$ 4,00 00 04 92 14 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 21 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 14 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 21 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 14 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 21 8836 CV - 20 R$ 4,00 00 04 92 21 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 22 8820 CV - 21 R$ 4,00 00 04 92 21 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 22 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 21 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 22 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 21 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 85 22 8836 CV - 20 R$ 4,00 00 04 92 22 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 23 8820 CV - 21 R$ 4,00 00 04 92 22 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 23 8821 CV - 22 R$ 4,00 00 04 92 22 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 23 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 22 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 23 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 22 51786 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 24 8821 CV - 22 R$ 4,00 00 04 92 23 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 24 8822 CV - 23 R$ 4,00 00 04 92 23 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 24 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 23 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 24 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 23 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 25 8822 CV - 23 R$ 4,00 00 04 92 24 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 25 8823 CV - 24 R$ 4,00 00 04 92 24 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 25 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 24 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 25 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 24 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 26 8823 CV - 24 R$ 4,00 00 04 92 25 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 26 8824 CV - 25 R$ 4,00 00 04 92 25 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 26 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 25 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 26 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 26 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 01 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 26 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 01 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 26 51780 CORREDOR PUBLICO G - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 01 10103 RUA BAHAMAS R$ 140,00 00 04 92 27 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 01 10104 RUA CARIBE R$ 140,00 00 04 92 27 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 02 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 27 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 02 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 27 51779 CORREDOR PUBLICO H - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 02 10102 RUA VENEZA R$ 140,00 00 04 92 28 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 02 10103 RUA BAHAMAS R$ 140,00 00 04 92 28 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 03 10080 RUA PUNTA CANA R$ 140,00 00 04 92 28 51779 CORREDOR PUBLICO H - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 03 10102 RUA VENEZA R$ 140,00 00 04 92 28 51780 CORREDOR PUBLICO G - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 03 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 31 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 04 10080 RUA PUNTA CANA R$ 140,00 00 04 92 31 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 91 05 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 31 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 05 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 31 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 05 10080 RUA PUNTA CANA R$ 140,00 00 04 92 32 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 05 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 32 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 06 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 32 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 91 06 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 32 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 07 10101 RUA TAHITI R$ 140,00 00 04 92 33 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 08 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 33 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 08 10101 RUA TAHITI R$ 140,00 00 04 92 33 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 33 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 34 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 92 34 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 34 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10078 RUA CANCUN R$ 140,00 00 04 92 34 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 35 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 35 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10075 RUA BARILOCHE R$ 140,00 00 04 92 35 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 92 35 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 36 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 36 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 36 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10074 RUA ARUBA R$ 140,00 00 04 92 36 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10075 RUA BARILOCHE R$ 140,00 00 04 92 37 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 92 37 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 37 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 37 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10073 RUA DUBAI R$ 140,00 00 04 92 38 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10074 RUA ARUBA R$ 140,00 00 04 92 38 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 92 38 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 15 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 39 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 15 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 39 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 15 10072 RUA MENDOZA R$ 140,00 00 04 93 01 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 91 15 10073 RUA DUBAI R$ 140,00 00 04 93 01 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 15 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 93 01 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 16 10070 RUA BORA BORA R$ 140,00 00 04 93 01 51709 CORREDOR PUBLICO 26 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 16 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 93 02 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 91 16 10072 RUA MENDOZA R$ 140,00 00 04 93 02 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 16 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 93 02 51708 CORREDOR PUBLICO 25 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 17 10070 RUA BORA BORA R$ 140,00 00 04 93 02 51709 CORREDOR PUBLICO 26 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 92 01 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 93 03 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 92 01 51769 CORREDOR PUBLICO K - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 93 03 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 47 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 93 03 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 34 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 03 51708 CORREDOR PUBLICO 25 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 35 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 04 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 35 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 04 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 35 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 04 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 35 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 04 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 36 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 05 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 36 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 05 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 36 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 05 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 36 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 05 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 37 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 06 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 37 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 06 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 37 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 06 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 37 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 06 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 38 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 07 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 38 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 07 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 38 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 07 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 38 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 07 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 41 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 08 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 41 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 08 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 41 51717 CORREDOR PUBLICO 16 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 08 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 41 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 08 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 42 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 09 10067 CORREDOR PUBLICO 06 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 42 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 09 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 42 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 09 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 42 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 09 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 43 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 09 51703 CORREDOR PUBLICO 06 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 43 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 11 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 93 43 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 11 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 43 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 11 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 44 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 11 51711 CORREDOR PUBLICO 24 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 44 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 12 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 93 44 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 12 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 44 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 12 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 45 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 12 51711 CORREDOR PUBLICO 24 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 45 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 13 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 45 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 13 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 45 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 13 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 13 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 14 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 14 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 51719 CORREDOR PUBLICO 17 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 14 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 14 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 47 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 15 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 47 51719 CORREDOR PUBLICO 17 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 15 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 47 51720 CORREDOR PUBLICO 18 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 15 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 47 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 15 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 48 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 16 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 48 51720 CORREDOR PUBLICO 18 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 16 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 48 51721 CORREDOR PUBLICO 19 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 16 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 48 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 16 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 49 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 17 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 49 51721 CORREDOR PUBLICO 19 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 17 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 49 51722 CORREDOR PUBLICO 20 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 17 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 49 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 17 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 51 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 18 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 96 04 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 04 93 18 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 04 93 18 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 04 93 18 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 04 93 19 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 04 93 19 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 04 93 19 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 04 93 21 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 00 00 1018 PONCIANO, CEL. R$ 43,00 00 04 93 21 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.168,00 00 04 93 21 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 662,00 00 04 93 21 51713 CORREDOR PUBLICO 23 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 623,00 00 04 93 22 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 01 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 623,00 00 04 93 22 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.091,00 00 04 93 22 51713 CORREDOR PUBLICO 23 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 623,00 00 04 93 22 51714 CORREDOR PUBLICO 22 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 02 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 584,00 00 04 93 23 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 01 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 584,00 00 04 93 23 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.032,00 00 04 93 23 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 03 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 584,00 00 04 93 23 51714 CORREDOR PUBLICO 22 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 546,00 00 04 93 24 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 546,00 00 04 93 24 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 04 1004 MATO GROSSO R$ 486,00 00 04 93 24 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 486,00 00 04 93 24 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 955,00 00 04 93 25 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 546,00 00 04 93 25 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 604,00 00 04 93 25 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 467,00 00 04 93 25 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 623,00 00 04 93 26 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 272,00 00 04 93 26 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 467,00 00 04 93 26 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 12 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 389,00 00 04 93 26 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 584,00 00 04 93 27 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 93 27 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 13 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 389,00 00 04 93 27 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 13 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 312,00 00 04 93 27 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 546,00 00 04 93 28 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 93 28 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 14 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 312,00 00 04 93 28 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 14 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 04 93 28 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 486,00 00 04 93 29 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 93 29 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 454,00 00 04 93 29 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 389,00 00 04 93 29 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 272,00 00 04 93 30 10067 CORREDOR PUBLICO 06 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 272,00 00 04 93 30 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 22 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 389,00 00 04 93 30 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 22 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 04 93 30 51712 CORREDOR PUBLICO 04 - SITIOCAS CAMPOS BE R$ 5,00 00 05 01 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 93 31 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 01 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 252,00 00 04 93 31 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 23 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 04 93 31 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 23 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 194,00 00 04 93 31 51716 CORREDOR PUBLICO 14 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 184,00 00 04 93 32 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 01 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 175,00 00 04 93 32 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 194,00 00 04 93 32 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 24 1004 MATO GROSSO R$ 194,00 00 04 93 32 51716 CORREDOR PUBLICO 14 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 93 33 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 164,00 00 04 93 33 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 486,00 00 04 93 33 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 04 93 33 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 272,00 00 04 93 34 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 31 4004 CUIABA R$ 218,00 00 04 93 34 10046 R$ 5,00 00 05 01 32 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 04 93 34 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 32 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 175,00 00 04 93 34 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 252,00 48 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 01 32 4004 CUIABA R$ 175,00 00 05 03 13 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 05 01 33 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 175,00 00 05 03 18 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 01 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 175,00 00 05 03 21 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 75,00 00 05 01 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 175,00 00 05 03 21 51851 PROJETADA A - PARTE CHACARA XLV (45) R$ 46,00 00 05 01 33 4004 CUIABA R$ 175,00 00 05 03 21 51852 PROJETADA B - PARTE CHACARA XLV (45) R$ 46,00 00 05 01 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 175,00 00 05 03 21 51895 LIMITE DE CHACARA - CHACARA XLV R$ 46,00 00 05 01 34 1004 MATO GROSSO R$ 164,00 00 05 03 28 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 01 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 164,00 00 05 03 38 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 01 34 4004 CUIABA R$ 156,00 00 05 03 48 51788 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 51 R$ 77,00 00 05 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 914,00 00 05 03 48 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 02 01 1004 MATO GROSSO R$ 486,00 00 05 03 48 51918 CORREDOR - PARTE CHACARA 51 R$ 77,00 00 05 02 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 409,00 00 05 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 565,00 00 05 02 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 409,00 00 05 04 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 214,00 00 05 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 760,00 00 05 04 01 1019 MARIA DA GLORIA R$ 194,00 00 05 02 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 409,00 00 05 04 01 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 164,00 00 05 02 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 349,00 00 05 04 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 524,00 00 05 02 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 02 1019 MARIA DA GLORIA R$ 194,00 00 05 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 04 02 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 156,00 00 05 02 03 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 349,00 00 05 04 02 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 148,00 00 05 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 349,00 00 05 04 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 05 02 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 03 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 156,00 00 05 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 04 03 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 137,00 00 05 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 349,00 00 05 04 03 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 137,00 00 05 02 04 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 349,00 00 05 04 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 02 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 11 1019 MARIA DA GLORIA R$ 66,00 00 05 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 04 11 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 164,00 00 05 02 05 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 349,00 00 05 04 11 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 05 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 12 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 05 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 312,00 00 05 04 12 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 11 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 05 04 12 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 148,00 00 05 02 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 194,00 00 05 04 12 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 409,00 00 05 04 13 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 175,00 00 05 04 13 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 05 02 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 194,00 00 05 04 13 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 137,00 00 05 02 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 175,00 00 05 04 13 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 02 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 05 04 21 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 13 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 175,00 00 05 04 21 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 156,00 00 05 04 21 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 22 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 116,00 00 05 04 22 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 156,00 00 05 04 22 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 14 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 05 04 22 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 23 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 04 23 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 05 02 15 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 04 23 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 15 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 05 04 23 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 15 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 02 15 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 04 31 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 16 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 04 31 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 21 1004 MATO GROSSO R$ 194,00 00 05 04 31 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 02 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 156,00 00 05 04 32 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 175,00 00 05 04 32 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 156,00 00 05 04 32 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 156,00 00 05 04 32 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 02 22 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 05 04 33 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 05 04 33 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 05 02 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 05 04 33 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 23 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 05 04 33 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 97,00 00 05 05 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 05 02 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 116,00 00 05 05 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 137,00 00 05 02 23 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 97,00 00 05 05 01 1023 DELFINO GARRIDO R$ 116,00 00 05 02 24 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 05 05 01 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 137,00 00 05 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 97,00 00 05 05 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 448,00 00 05 02 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 97,00 00 05 05 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 116,00 00 05 02 24 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 97,00 00 05 05 03 1024 CABRAL R$ 97,00 00 05 02 25 1007 AQUIDAUANA R$ 97,00 00 05 05 03 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 116,00 00 05 02 25 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 05 05 04 6051 JOAO BELTRAN R$ 97,00 00 05 02 25 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 05 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 370,00 00 05 02 25 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 94,00 00 05 05 04 1024 CABRAL R$ 97,00 00 05 02 26 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 46,00 00 05 05 04 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 97,00 00 05 02 26 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 05 05 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 05 02 26 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 05 11 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 05 02 26 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 46,00 00 05 05 11 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 137,00 00 05 02 31 1004 MATO GROSSO R$ 124,00 00 05 05 11 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 02 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 156,00 00 05 05 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 05 02 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 156,00 00 05 05 13 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 31 4004 CUIABA R$ 148,00 00 05 05 13 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 116,00 00 05 02 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 05 05 13 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 32 4004 CUIABA R$ 137,00 00 05 05 14 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 02 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 156,00 00 05 05 14 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 32 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 116,00 00 05 05 14 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 97,00 00 05 02 33 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 116,00 00 05 05 14 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 116,00 00 05 05 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 05 02 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 97,00 00 05 05 23 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 33 4004 CUIABA R$ 124,00 00 05 05 23 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 116,00 00 05 05 23 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 34 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 05 05 24 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 02 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 97,00 00 05 05 24 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 34 4004 CUIABA R$ 116,00 00 05 05 24 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 35 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 05 05 24 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 35 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 46,00 00 05 05 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 05 02 35 4004 CUIABA R$ 77,00 00 05 05 33 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 35 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 46,00 00 05 05 33 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 05 33 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 03 01 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 312,00 00 05 05 34 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 03 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 05 34 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 03 01 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 312,00 00 05 05 34 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 566,00 00 05 05 34 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 03 02 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 312,00 00 05 06 01 6051 JOAO BELTRAN R$ 97,00 00 05 03 02 1011 SANTOS DUMONT R$ 349,00 00 05 06 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 236,00 00 05 03 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 275,00 00 05 06 01 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 03 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 06 01 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 06 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 77,00 00 05 03 03 1011 SANTOS DUMONT R$ 349,00 00 05 06 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 05 03 03 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 349,00 00 05 06 03 3 NATAL R$ 77,00 00 05 03 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 06 03 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 03 05 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 349,00 00 05 06 03 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 03 05 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 194,00 00 05 06 11 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 03 05 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 156,00 00 05 06 11 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 03 08 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 643,00 00 05 06 11 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 03 08 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 194,00 00 05 06 11 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 03 08 1018 PONCIANO, CEL. R$ 218,00 00 05 06 12 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 03 08 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 218,00 00 05 06 12 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 03 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 06 12 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 03 13 1011 SANTOS DUMONT R$ 156,00 00 05 06 12 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 03 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 06 13 3 NATAL R$ 77,00 00 05 03 13 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 05 06 13 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 49 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 06 13 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 12 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 05 06 13 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 12 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 05 06 21 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 12 15 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 40,00 00 05 06 21 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 12 15 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 40,00 00 05 06 21 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 12 21 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 06 21 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 06 22 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 12 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 06 22 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 12 21 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 06 22 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 12 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 06 22 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 22 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 06 23 3 NATAL R$ 77,00 00 05 12 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 06 23 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 12 22 4035 JOAO CORREA NETO R$ 77,00 00 05 06 23 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 12 23 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 06 23 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 23 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 06 23 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 77,00 00 05 12 23 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 77,00 00 05 06 31 6051 JOAO BELTRAN R$ 65,00 00 05 12 23 4035 JOAO CORREA NETO R$ 64,00 00 05 06 31 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 12 24 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 06 31 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 24 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 40,00 00 05 06 31 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 12 24 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 05 06 32 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 12 24 4035 JOAO CORREA NETO R$ 40,00 00 05 06 32 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 12 25 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 06 32 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 06 32 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 12 25 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 24,00 00 05 06 33 3 NATAL R$ 71,00 00 05 12 25 4009 MONTE CASTELO R$ 24,00 00 05 06 33 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 12 31 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 06 33 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 06 33 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 71,00 00 05 12 31 4009 MONTE CASTELO R$ 91,00 00 05 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 448,00 00 05 12 31 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 11 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 11 01 4004 CUIABA R$ 218,00 00 05 12 32 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 11 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 116,00 00 05 12 32 4009 MONTE CASTELO R$ 77,00 00 05 11 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 32 4035 JOAO CORREA NETO R$ 77,00 00 05 11 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 33 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 11 02 4004 CUIABA R$ 175,00 00 05 12 33 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 64,00 00 05 11 02 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 12 33 4009 MONTE CASTELO R$ 64,00 00 05 11 03 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 12 33 4035 JOAO CORREA NETO R$ 64,00 00 05 11 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 34 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 64,00 00 05 11 03 4004 CUIABA R$ 156,00 00 05 12 34 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 26,00 00 05 11 03 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 12 34 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 05 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 05 12 34 4035 JOAO CORREA NETO R$ 40,00 00 05 11 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 41 1004 MATO GROSSO R$ 91,00 00 05 11 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 116,00 00 05 12 41 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 05 11 11 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 116,00 00 05 12 41 4009 MONTE CASTELO R$ 91,00 00 05 11 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 41 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 05 11 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 05 11 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 12 42 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 71,00 00 05 11 12 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 12 42 4009 MONTE CASTELO R$ 77,00 00 05 11 13 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 12 42 4036 HUMAITA R$ 71,00 00 05 11 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 43 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 71,00 00 05 11 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 12 43 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 54,00 00 05 11 13 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 12 43 4009 MONTE CASTELO R$ 64,00 00 05 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 05 12 43 4036 HUMAITA R$ 54,00 00 05 11 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 44 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 54,00 00 05 11 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 116,00 00 05 12 44 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 26,00 00 05 11 21 4035 JOAO CORREA NETO R$ 116,00 00 05 12 44 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 05 11 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 44 4036 HUMAITA R$ 43,00 00 05 11 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 45 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 11 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 12 45 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 11 22 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 12 45 4009 MONTE CASTELO R$ 24,00 00 05 11 23 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 12 45 4036 HUMAITA R$ 24,00 00 05 11 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 13 02 51920 GUIA LOPES R$ 164,00 00 05 11 23 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 13 09 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 11 23 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 13 09 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 05 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 05 13 09 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 11 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 13 09 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 11 31 4009 MONTE CASTELO R$ 116,00 00 05 13 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 11 31 4035 JOAO CORREA NETO R$ 116,00 00 05 13 11 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 43,00 00 05 11 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 13 19 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 11 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 13 19 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 05 11 32 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 05 13 19 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 11 32 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 13 19 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 11 33 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 14 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 164,00 00 05 11 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 14 01 1019 MARIA DA GLORIA R$ 64,00 00 05 11 33 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 05 14 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 11 33 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 14 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 77,00 00 05 11 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 382,00 00 05 14 02 1019 MARIA DA GLORIA R$ 71,00 00 05 11 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 91,00 00 05 14 02 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 05 11 41 4009 MONTE CASTELO R$ 116,00 00 05 14 02 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 11 41 4036 HUMAITA R$ 109,00 00 05 14 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 11 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 91,00 00 05 14 03 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 05 11 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 91,00 00 05 14 03 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 71,00 00 05 11 42 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 05 14 03 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 11 42 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 05 14 03 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 11 43 1004 MATO GROSSO R$ 91,00 00 05 14 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 164,00 00 05 11 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 91,00 00 05 14 11 1019 MARIA DA GLORIA R$ 54,00 00 05 11 43 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 05 14 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 11 43 4036 HUMAITA R$ 109,00 00 05 14 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 01 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 14 11 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 64,00 00 05 12 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 14 12 1019 MARIA DA GLORIA R$ 54,00 00 05 12 01 4004 CUIABA R$ 148,00 00 05 14 12 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 05 12 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 14 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 54,00 00 05 12 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 14 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 02 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 14 13 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 05 12 02 4004 CUIABA R$ 137,00 00 05 14 13 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 54,00 00 05 12 02 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 14 13 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 12 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 14 13 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 03 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 14 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 164,00 00 05 12 03 4004 CUIABA R$ 116,00 00 05 14 21 1019 MARIA DA GLORIA R$ 43,00 00 05 12 03 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 77,00 00 05 14 21 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 05 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 14 21 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 12 05 4004 CUIABA R$ 77,00 00 05 14 22 1019 MARIA DA GLORIA R$ 43,00 00 05 12 05 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 54,00 00 05 14 22 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 05 12 05 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 46,00 00 05 14 22 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 11 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 14 22 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 14 23 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 05 12 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 14 23 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 43,00 00 05 12 11 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 14 23 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 14 23 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 12 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 14 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 164,00 00 05 12 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 14 31 1019 MARIA DA GLORIA R$ 43,00 00 05 12 12 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 14 31 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 13 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 14 31 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 13 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 14 32 1019 MARIA DA GLORIA R$ 43,00 00 05 12 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 77,00 00 05 14 32 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 05 12 13 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 77,00 00 05 14 32 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 14 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 54,00 00 05 14 32 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 12 14 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 14 33 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 05 12 14 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 46,00 00 05 14 33 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 43,00 50 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 14 33 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 16 43 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 31,00 00 05 14 33 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 16 43 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 05 15 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 71,00 00 05 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 05 15 01 1022 RANGEL TORRES R$ 73,00 00 05 21 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 91,00 00 05 15 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 40,00 00 05 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 101,00 00 05 15 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 01 4036 HUMAITA R$ 109,00 00 05 15 02 1022 RANGEL TORRES R$ 73,00 00 05 21 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 91,00 00 05 15 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 73,00 00 05 21 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 91,00 00 05 15 02 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 02 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 05 15 02 51882 JOSE MATHIAS AFILHADO R$ 73,00 00 05 21 03 1004 MATO GROSSO R$ 91,00 00 05 15 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 71,00 00 05 21 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 91,00 00 05 15 03 1024 CABRAL R$ 71,00 00 05 21 03 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 03 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 21 03 4036 HUMAITA R$ 109,00 00 05 15 03 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 04 6051 JOAO BELTRAN R$ 71,00 00 05 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 101,00 00 05 15 04 1024 CABRAL R$ 71,00 00 05 21 11 4037 IPANEMA R$ 94,00 00 05 15 04 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 330,00 00 05 15 04 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 54,00 00 05 21 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 11 1022 RANGEL TORRES R$ 54,00 00 05 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 12 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 15 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 13 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 15 12 1022 RANGEL TORRES R$ 54,00 00 05 21 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 54,00 00 05 21 13 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 13 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 15 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 300,00 00 05 15 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 54,00 00 05 21 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 13 1024 CABRAL R$ 54,00 00 05 21 21 4037 IPANEMA R$ 94,00 00 05 15 13 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 94,00 00 05 15 13 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 14 6051 JOAO BELTRAN R$ 54,00 00 05 21 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 14 1024 CABRAL R$ 54,00 00 05 21 22 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 15 14 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 15 14 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 23 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 15 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 43,00 00 05 21 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 21 1022 RANGEL TORRES R$ 43,00 00 05 21 23 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 15 21 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 23 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 15 21 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 05 15 22 1022 RANGEL TORRES R$ 43,00 00 05 21 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 43,00 00 05 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 94,00 00 05 15 22 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 31 4039 ITAMARATI R$ 94,00 00 05 15 22 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 43,00 00 05 21 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 23 1024 CABRAL R$ 43,00 00 05 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 15 23 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 32 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 15 23 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 33 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 15 24 6051 JOAO BELTRAN R$ 43,00 00 05 21 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 24 1024 CABRAL R$ 43,00 00 05 21 33 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 15 24 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 33 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 15 24 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 05 15 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 43,00 00 05 21 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 31 1022 RANGEL TORRES R$ 43,00 00 05 21 41 4039 ITAMARATI R$ 94,00 00 05 15 31 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 41 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 85,00 00 05 15 31 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 21 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 32 1022 RANGEL TORRES R$ 43,00 00 05 21 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 43,00 00 05 21 42 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 15 32 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 42 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 15 32 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 21 43 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 15 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 43,00 00 05 21 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 33 1024 CABRAL R$ 43,00 00 05 21 43 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 15 33 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 43 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 85,00 00 05 15 33 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 22 01 1004 MATO GROSSO R$ 91,00 00 05 15 34 6051 JOAO BELTRAN R$ 43,00 00 05 22 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 05 15 34 1024 CABRAL R$ 43,00 00 05 22 01 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 34 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 22 01 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 05 15 34 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 22 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 05 16 01 6051 JOAO BELTRAN R$ 71,00 00 05 22 02 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 64,00 00 05 16 01 6086 DOM PEDRO II R$ 71,00 00 05 22 02 4011 PALMEIRAS R$ 71,00 00 05 16 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 22 02 4036 HUMAITA R$ 71,00 00 05 16 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 64,00 00 05 16 02 6086 DOM PEDRO II R$ 71,00 00 05 22 03 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 54,00 00 05 16 02 1027 DOM JOAO VI R$ 71,00 00 05 22 03 4011 PALMEIRAS R$ 54,00 00 05 16 02 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 47,00 00 05 22 03 4036 HUMAITA R$ 54,00 00 05 16 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 04 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 54,00 00 05 16 03 3 NATAL R$ 71,00 00 05 22 04 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 26,00 00 05 16 03 1027 DOM JOAO VI R$ 71,00 00 05 22 04 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 05 16 03 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 71,00 00 05 22 04 4036 HUMAITA R$ 43,00 00 05 16 03 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 05 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 26,00 00 05 16 11 6051 JOAO BELTRAN R$ 54,00 00 05 22 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 16 11 6086 DOM PEDRO II R$ 54,00 00 05 22 05 4011 PALMEIRAS R$ 26,00 00 05 16 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 05 4036 HUMAITA R$ 24,00 00 05 16 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 11 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 16 12 6086 DOM PEDRO II R$ 54,00 00 05 22 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 16 12 1027 DOM JOAO VI R$ 54,00 00 05 22 11 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 16 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 11 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 16 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 16 13 3 NATAL R$ 54,00 00 05 22 12 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 16 13 1027 DOM JOAO VI R$ 54,00 00 05 22 12 4011 PALMEIRAS R$ 71,00 00 05 16 13 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 12 4037 IPANEMA R$ 64,00 00 05 16 13 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 13 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 16 21 6051 JOAO BELTRAN R$ 43,00 00 05 22 13 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 16 21 6086 DOM PEDRO II R$ 35,00 00 05 22 13 4011 PALMEIRAS R$ 54,00 00 05 16 21 4076 FERNANDO FERRARI R$ 43,00 00 05 22 13 4037 IPANEMA R$ 26,00 00 05 16 21 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 35,00 00 05 22 14 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 16 22 6086 DOM PEDRO II R$ 35,00 00 05 22 14 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 16 22 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 05 22 14 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 05 16 22 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 14 4037 IPANEMA R$ 24,00 00 05 16 22 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 31,00 00 05 22 15 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 16 23 3 NATAL R$ 31,00 00 05 22 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 16 23 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 05 22 15 4011 PALMEIRAS R$ 40,00 00 05 16 23 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 21 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 16 23 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 31,00 00 05 22 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 16 31 6051 JOAO BELTRAN R$ 43,00 00 05 22 21 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 16 31 6086 DOM PEDRO II R$ 31,00 00 05 22 21 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 16 31 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 35,00 00 05 22 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 16 31 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 31,00 00 05 22 22 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 59,00 00 05 16 31 6085 ORDALINA MINHOS DA SILVA R$ 35,00 00 05 22 22 4037 IPANEMA R$ 64,00 00 05 16 32 6086 DOM PEDRO II R$ 31,00 00 05 22 22 4038 ARAGUAIA R$ 64,00 00 05 16 32 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 05 22 23 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 59,00 00 05 16 32 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 31,00 00 05 22 23 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 16 32 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 31,00 00 05 22 23 4037 IPANEMA R$ 26,00 00 05 16 33 3 NATAL R$ 31,00 00 05 22 23 4038 ARAGUAIA R$ 50,00 00 05 16 33 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 05 22 24 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 16 33 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 31,00 00 05 22 24 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 16 33 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 31,00 00 05 22 24 4037 IPANEMA R$ 24,00 00 05 16 43 3 NATAL R$ 31,00 00 05 22 24 4038 ARAGUAIA R$ 26,00 00 05 16 43 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 05 22 25 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 51 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 22 25 4038 ARAGUAIA R$ 24,00 00 05 24 52 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 05 22 25 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 24 62 1040 13 DE MAIO R$ 26,00 00 05 22 25 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 24 62 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 26,00 00 05 22 31 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 24 62 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 05 22 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 24 62 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 26,00 00 05 22 31 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 24 62 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 22 31 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 24 71 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 26,00 00 05 22 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 24 71 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 22 32 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 59,00 00 05 24 71 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 22 32 4038 ARAGUAIA R$ 64,00 00 05 24 71 10212 JOAO PEDRO GORDIM R$ 26,00 00 05 22 32 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 05 24 72 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 22 33 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 59,00 00 05 25 01 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 43,00 00 05 22 33 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 25 01 1042 NEGREIROS R$ 43,00 00 05 22 33 4038 ARAGUAIA R$ 50,00 00 05 25 01 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 22 33 4039 ITAMARATI R$ 46,00 00 05 25 01 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 22 34 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 25 02 1042 NEGREIROS R$ 40,00 00 05 22 34 4038 ARAGUAIA R$ 26,00 00 05 25 02 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 40,00 00 05 22 34 4039 ITAMARATI R$ 26,00 00 05 25 02 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 40,00 00 05 22 34 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 25 02 1024 CABRAL R$ 40,00 00 05 22 41 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 25 03 1024 CABRAL R$ 40,00 00 05 22 41 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 25 03 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 40,00 00 05 22 41 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 25 03 4180 SATIRO LUIS VIEGAS R$ 31,00 00 05 22 41 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 05 25 03 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 31,00 00 05 22 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 25 11 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 43,00 00 05 22 42 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 25 11 1042 NEGREIROS R$ 40,00 00 05 22 42 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 05 25 11 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 22 42 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 05 25 11 4080 SAO JOAO R$ 40,00 00 05 22 43 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 25 12 1024 CABRAL R$ 40,00 00 05 22 43 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 25 12 1042 NEGREIROS R$ 40,00 00 05 22 43 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 05 25 12 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 40,00 00 05 22 43 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 54,00 00 05 25 12 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 22 44 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 25 13 1024 CABRAL R$ 40,00 00 05 22 44 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 25 13 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 22 44 4039 ITAMARATI R$ 26,00 00 05 25 13 4180 SATIRO LUIS VIEGAS R$ 31,00 00 05 22 44 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 26,00 00 05 25 21 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 23 01 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 25 21 1042 NEGREIROS R$ 31,00 00 05 23 01 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 25 21 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 23 01 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 21 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 01 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 22 1024 CABRAL R$ 31,00 00 05 23 02 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 25 22 1042 NEGREIROS R$ 31,00 00 05 23 02 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 25 22 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 23 02 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 22 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 02 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 23 1024 CABRAL R$ 31,00 00 05 23 03 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 25 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 23 03 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 25 23 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 23 03 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 23 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 03 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 31 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 35,00 00 05 23 04 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 25 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 23 04 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 25 31 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 04 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 31 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 23 04 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 31 10009 PROJETADA (VL - VIEIRA) R$ 31,00 00 05 23 05 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 25 31 51894 PASSARELA - CHACARA LXV R$ 31,00 00 05 23 05 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 25 32 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 23 05 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 32 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 23 05 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 32 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 26,00 00 05 23 06 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 50,00 00 05 25 32 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 26,00 00 05 23 06 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 25 33 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 23 06 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 23 06 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 33 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 43,00 00 05 25 33 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 23 51 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 25 41 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 23 51 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 41 1042 NEGREIROS R$ 31,00 00 05 23 51 4170 PROJETADA 01 (CH 57) R$ 43,00 00 05 25 41 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 23 61 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 25 41 4083 ABOLICAO R$ 31,00 00 05 23 61 1045 PROJETADA 02 R$ 43,00 00 05 25 41 51894 PASSARELA - CHACARA LXV R$ 31,00 00 05 23 61 4170 PROJETADA 01 (CH 57) R$ 43,00 00 05 25 42 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 23 61 9000 RUA LAMBARI R$ 43,00 00 05 25 42 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 05 23 62 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 43,00 00 05 25 42 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 26,00 00 05 23 62 1045 PROJETADA 02 R$ 43,00 00 05 25 42 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 23 62 4170 PROJETADA 01 (CH 57) R$ 43,00 00 05 25 43 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 23 62 9000 RUA LAMBARI R$ 43,00 00 05 25 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 05 24 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 43 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 26,00 00 05 24 01 1040 13 DE MAIO R$ 43,00 00 05 25 43 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 24 01 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 25 51 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 24 01 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 51 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 24 02 1040 13 DE MAIO R$ 43,00 00 05 25 51 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 24 02 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 43,00 00 05 25 51 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 05 24 02 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 25 51 51894 PASSARELA - CHACARA LXV R$ 31,00 00 05 24 02 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 52 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 24 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 52 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 24 11 1040 13 DE MAIO R$ 43,00 00 05 25 52 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 24 11 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 52 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 05 24 11 4080 SAO JOAO R$ 43,00 00 05 25 53 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 24 12 1040 13 DE MAIO R$ 43,00 00 05 25 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 24 12 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 43,00 00 05 25 53 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 24 12 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 53 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 05 24 12 4080 SAO JOAO R$ 43,00 00 05 25 61 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 26,00 00 05 24 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 61 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 24 21 1040 13 DE MAIO R$ 40,00 00 05 25 61 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 05 24 21 4080 SAO JOAO R$ 40,00 00 05 25 61 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 26,00 00 05 24 21 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 40,00 00 05 25 62 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 22 1040 13 DE MAIO R$ 40,00 00 05 25 62 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 24 22 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 40,00 00 05 25 62 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 05 24 22 4080 SAO JOAO R$ 40,00 00 05 25 62 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 24,00 00 05 24 22 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 40,00 00 05 25 63 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 40,00 00 05 25 63 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 31 1040 13 DE MAIO R$ 35,00 00 05 25 63 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 05 24 31 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 40,00 00 05 25 63 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 24,00 00 05 24 31 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 35,00 00 05 25 71 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 26,00 00 05 24 32 1040 13 DE MAIO R$ 35,00 00 05 25 71 1042 NEGREIROS R$ 24,00 00 05 24 32 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 35,00 00 05 25 71 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 26,00 00 05 24 32 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 35,00 00 05 25 71 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 24 32 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 25 72 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 41 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 72 1042 NEGREIROS R$ 24,00 00 05 24 41 1040 13 DE MAIO R$ 31,00 00 05 25 72 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 24,00 00 05 24 41 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 35,00 00 05 25 72 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 24,00 00 05 24 41 4083 ABOLICAO R$ 35,00 00 05 25 73 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 42 1040 13 DE MAIO R$ 31,00 00 05 25 73 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 24,00 00 05 24 42 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 25 73 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 42 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 25 73 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 24,00 00 05 24 42 4083 ABOLICAO R$ 31,00 00 05 25 82 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 51 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 82 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 24,00 00 05 24 51 1040 13 DE MAIO R$ 26,00 00 05 25 82 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 51 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 25 83 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 51 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 25 83 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 52 1040 13 DE MAIO R$ 26,00 00 05 25 83 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 24,00 00 05 24 52 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 25 83 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 52 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 26 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 52 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 26 01 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 24,00 00 05 32 24 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 24,00 00 05 26 01 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 05 32 24 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 26 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 32 24 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 24,00 00 05 26 11 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 24,00 00 05 32 24 4044 MOZART CALHEIROS R$ 24,00 00 05 26 11 4083 ABOLICAO R$ 24,00 00 05 32 31 1004 MATO GROSSO R$ 71,00 00 05 26 11 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 32 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 64,00 00 05 26 12 51857 RUA SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 25,00 00 05 32 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 64,00 00 05 31 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 05 32 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 64,00 00 05 31 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 64,00 00 05 31 01 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 85,00 00 05 32 32 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 46,00 00 05 31 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 54,00 00 05 31 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 31 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 33 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 46,00 00 05 31 02 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 32 33 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 31 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 33 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 05 31 03 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 32 33 4044 MOZART CALHEIROS R$ 40,00 00 05 31 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 41 1004 MATO GROSSO R$ 64,00 00 05 31 03 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 85,00 00 05 32 41 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 46,00 00 05 31 03 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 54,00 00 05 31 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 266,00 00 05 32 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 64,00 00 05 31 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 46,00 00 05 31 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 42 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 46,00 00 05 31 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 82,00 00 05 32 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 31 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 46,00 00 05 31 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 43 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 46,00 00 05 31 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 05 31 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 82,00 00 05 32 43 4044 MOZART CALHEIROS R$ 40,00 00 05 31 13 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 32 43 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 40,00 00 05 31 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 51 1004 MATO GROSSO R$ 54,00 00 05 31 13 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 51 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 46,00 00 05 31 13 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 05 32 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 54,00 00 05 31 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 257,00 00 05 32 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 05 31 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 52 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 46,00 00 05 31 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 82,00 00 05 32 52 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 40,00 00 05 31 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 05 32 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 46,00 00 05 31 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 40,00 00 05 31 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 53 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 40,00 00 05 31 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 82,00 00 05 32 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 05 31 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 05 32 53 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 40,00 00 05 31 23 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 32 53 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 31,00 00 05 31 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 33 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 31 23 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 05 33 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 50,00 00 05 31 23 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 71,00 00 05 33 01 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 31 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 248,00 00 05 33 01 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 31 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 33 01 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 05 33 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 31 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 05 33 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 31 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 33 02 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 31 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 33 02 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 05 33 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 31 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 05 33 03 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 31 33 1004 MATO GROSSO R$ 71,00 00 05 33 03 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 31 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 33 03 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 33 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 71,00 00 05 33 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 31 33 4044 MOZART CALHEIROS R$ 71,00 00 05 33 04 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 31 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 242,00 00 05 33 04 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 31 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 71,00 00 05 33 04 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 05 33 05 1047 CORREGO PARAGEM R$ 50,00 00 05 31 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 73,00 00 05 33 05 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 31 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 71,00 00 05 33 05 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 50,00 00 05 31 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 71,00 00 05 33 05 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 50,00 00 05 31 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 05 33 05 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 50,00 00 05 31 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 73,00 00 05 33 11 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 31 43 1004 MATO GROSSO R$ 64,00 00 05 33 11 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 31 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 71,00 00 05 33 11 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 31 43 4044 MOZART CALHEIROS R$ 71,00 00 05 33 11 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 31 43 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 64,00 00 05 33 12 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 31 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 05 33 12 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 31 51 1035 RIO BRILHANTE R$ 71,00 00 05 33 12 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 73,00 00 05 33 12 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 31 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 71,00 00 05 33 13 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 31 52 1035 RIO BRILHANTE R$ 71,00 00 05 33 13 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 31 52 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 66,00 00 05 33 13 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 73,00 00 05 33 13 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 31 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 71,00 00 05 33 14 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 31 53 1004 MATO GROSSO R$ 54,00 00 05 33 14 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 31 53 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 66,00 00 05 33 14 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 53 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 64,00 00 05 33 14 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 31 53 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 59,00 00 05 33 17 1047 CORREGO PARAGEM R$ 50,00 00 05 32 01 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 33 17 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 17 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 32 01 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 05 33 22 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 77,00 00 05 33 22 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 32 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 22 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 32 02 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 22 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 32 02 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 54,00 00 05 33 23 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 54,00 00 05 33 23 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 32 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 23 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 32 03 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 33 23 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 32 03 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 05 33 24 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 03 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 46,00 00 05 33 24 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 32 04 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 24,00 00 05 33 24 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 32 04 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 33 24 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 32 04 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 24,00 00 05 33 25 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 11 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 33 25 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 32 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 25 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 32 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 77,00 00 05 33 25 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 32 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 05 33 26 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 26 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 32 12 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 26 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 32 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 77,00 00 05 33 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 54,00 00 05 33 31 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 32 13 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 31 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 50,00 00 05 32 13 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 33 31 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 32 13 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 46,00 00 05 33 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 13 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 46,00 00 05 33 32 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 32 21 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 33 32 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 50,00 00 05 32 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 32 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 32 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 05 33 33 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 64,00 00 05 33 33 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 32 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 33 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 32 22 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 33 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 32 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 54,00 00 05 33 34 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 54,00 00 05 33 34 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 32 23 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 34 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 32 23 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 33 34 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 32 23 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 46,00 00 05 33 35 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 23 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 05 33 35 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 53 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 33 35 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 34 27 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 33 35 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 27 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 36 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 34 28 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 33 36 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 34 28 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 33 36 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 34 28 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 33 36 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 28 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 37 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 34 29 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 33 37 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 34 29 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 33 37 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 34 29 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 33 37 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 29 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 38 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 50,00 00 05 34 33 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 33 38 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 34 33 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 38 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 34 33 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 33 38 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 33 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 41 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 34 33 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 33 41 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 50,00 00 05 34 33 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 33 41 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 34 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 33 41 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 34 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 33 42 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 34 34 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 42 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 50,00 00 05 34 34 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 42 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 35 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 33 42 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 35 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 33 43 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 34 35 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 43 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 34 35 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 43 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 36 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 33 43 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 36 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 33 44 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 34 36 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 44 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 34 36 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 44 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 37 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 33 44 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 37 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 33 45 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 34 37 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 45 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 34 37 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 45 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 38 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 33 45 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 38 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 33 46 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 34 38 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 46 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 34 38 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 46 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 39 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 33 46 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 39 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 33 47 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 50,00 00 05 34 39 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 33 47 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 34 39 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 47 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 35 00 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 50,00 00 05 33 47 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 35 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 34 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 35 01 1059 B9, RUA R$ 50,00 00 05 34 01 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 34 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 35 01 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 01 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 35 02 1059 B9, RUA R$ 50,00 00 05 34 02 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 35 02 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 02 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 35 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 34 02 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 35 02 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 02 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 03 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 35 03 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 03 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 35 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 34 03 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 35 11 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 03 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 50,00 00 05 35 11 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 03 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 11 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 50,00 00 05 34 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 35 12 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 34 04 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 35 12 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 34 04 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 35 12 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 34 04 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 12 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 34 04 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 35 13 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 35 13 1061 B7, RUA R$ 50,00 00 05 34 11 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 13 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 11 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 35 13 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 11 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 35 14 1061 B7, RUA R$ 50,00 00 05 34 12 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 14 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 34 12 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 35 14 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 12 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 35 14 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 12 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 35 23 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 13 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 23 1061 B7, RUA R$ 50,00 00 05 34 13 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 35 23 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 13 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 35 23 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 50,00 00 05 34 13 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 24 1061 B7, RUA R$ 50,00 00 05 34 14 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 24 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 34 14 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 35 24 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 14 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 35 24 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 50,00 00 05 34 14 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 34 15 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 31 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 50,00 00 05 34 15 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 36 01 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 15 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 36 02 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 15 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 36 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 16 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 36 04 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 16 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 36 05 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 16 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 36 05 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 26,00 00 05 34 16 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 36 20 51857 RUA SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 25,00 00 05 34 17 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 36 21 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 34 17 4156 TRAVESSA S R$ 50,00 00 05 36 21 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 34 17 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 36 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 34 17 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 36 21 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 18 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 36 22 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 34 18 4156 TRAVESSA S R$ 50,00 00 05 36 22 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 34 18 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 36 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 34 18 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 36 22 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 36 30 51857 RUA SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 25,00 00 05 34 21 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 36 40 51857 RUA SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 25,00 00 05 34 21 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 36 50 51885 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA LXX R$ 24,00 00 05 34 21 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 227,00 00 05 34 22 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 66,00 00 05 34 22 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 41 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 71,00 00 05 34 22 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 41 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 34 22 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 66,00 00 05 34 23 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 64,00 00 05 34 23 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 41 02 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 71,00 00 05 34 23 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 41 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 64,00 00 05 34 23 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 218,00 00 05 34 24 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 64,00 00 05 34 24 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 41 11 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 34 24 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 41 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 64,00 00 05 34 24 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 64,00 00 05 34 25 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 59,00 00 05 34 25 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 41 12 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 64,00 00 05 34 25 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 41 12 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 00 05 34 25 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 209,00 00 05 34 26 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 59,00 00 05 34 26 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 41 21 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 64,00 00 05 34 26 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 41 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 00 05 34 26 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 59,00 00 05 34 27 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 54,00 00 05 34 27 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 41 22 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 54 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 41 22 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 54,00 00 05 43 36 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 24,00 00 05 41 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 203,00 00 05 43 36 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 24,00 00 05 41 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 59,00 00 05 43 36 9005 FUNDO DE VALE R$ 20,00 00 05 41 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 00 05 43 36 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 41 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 54,00 00 05 43 41 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 41 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 59,00 00 05 43 41 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 41 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 54,00 00 05 43 41 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 41 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 00 05 43 41 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 41 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 54,00 00 05 43 42 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 41 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 194,00 00 05 43 42 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 41 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 54,00 00 05 43 42 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 41 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 54,00 00 05 43 42 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 41 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 50,00 00 05 43 42 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 41 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 54,00 00 05 43 43 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 41 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 43 43 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 41 42 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 43 4223 X, RUA (PQ.N.DDOS - PQ.COQUEIROS) R$ 50,00 00 05 41 42 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 05 43 43 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 42 01 1004 MATO GROSSO R$ 46,00 00 05 43 43 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 42 01 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 64,00 00 05 43 44 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 24,00 00 05 42 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 59,00 00 05 43 44 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 24,00 00 05 42 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 26,00 00 05 43 44 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 42 02 1004 MATO GROSSO R$ 46,00 00 05 43 44 6040 ESTHON MARQUES R$ 24,00 00 05 42 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 40,00 00 05 43 45 6040 ESTHON MARQUES R$ 24,00 00 05 42 02 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 05 43 45 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 42 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 24,00 00 05 43 45 5146 TRAVESSA B R$ 24,00 00 05 42 03 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 40,00 00 05 43 45 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 42 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 31,00 00 05 43 46 6040 ESTHON MARQUES R$ 20,00 00 05 42 03 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 40,00 00 05 43 46 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 20,00 00 05 42 03 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 31,00 00 05 43 46 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 42 11 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 43 46 5148 C, RUA R$ 20,00 00 05 42 11 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 43 47 6040 ESTHON MARQUES R$ 16,00 00 05 42 11 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 43 47 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 16,00 00 05 42 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 05 43 47 5148 C, RUA R$ 16,00 00 05 42 21 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 43 47 9005 FUNDO DE VALE R$ 16,00 00 05 42 21 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 43 54 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 42 21 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 05 43 54 5146 TRAVESSA B R$ 31,00 00 05 42 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 20,00 00 05 43 54 9000 RUA LAMBARI R$ 31,00 00 05 42 21 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 43 54 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 42 31 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 44 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 42 31 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 44 01 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 42 41 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 44 01 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 42 41 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 44 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 42 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 05 44 02 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 42 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 20,00 00 05 44 02 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 01 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 02 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 01 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 44 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 43 01 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 03 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 44 03 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 03 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 02 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 43 02 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 44 11 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 03 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 44 11 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 03 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 11 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 03 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 12 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 44 12 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 11 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 12 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 11 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 44 12 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 11 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 13 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 11 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 13 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 12 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 13 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 12 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 13 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 12 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 12 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 13 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 44 21 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 13 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 21 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 13 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 44 22 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 13 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 22 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 13 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 22 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 14 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 20,00 00 05 44 22 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 14 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 20,00 00 05 44 23 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 14 6061 MANECO DE MELO R$ 20,00 00 05 44 23 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 15 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 05 44 23 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 23 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 21 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 31 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 21 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 44 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 21 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 22 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 31 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 22 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 32 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 22 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 22 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 32 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 23 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 32 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 23 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 44 33 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 23 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 33 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 23 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 33 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 24 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 31,00 00 05 44 33 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 24 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 20,00 00 05 44 41 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 24 5145 TRAVESSA A R$ 26,00 00 05 44 41 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 24 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 20,00 00 05 44 41 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 43 25 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 26,00 00 05 44 41 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 25 5145 TRAVESSA A R$ 26,00 00 05 44 42 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 25 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 24,00 00 05 44 42 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 43 25 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 20,00 00 05 44 42 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 26 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 24,00 00 05 44 42 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 26 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 24,00 00 05 44 42 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 43 26 9005 FUNDO DE VALE R$ 24,00 00 05 44 43 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 26 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 24,00 00 05 44 43 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 43 31 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 44 43 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 43 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 31 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 43 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 43 31 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 44 51 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 32 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 44 51 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 43 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 51 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 43 32 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 46 01 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 43 32 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 46 01 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 43 33 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 46 01 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 43 33 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 46 01 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 43 33 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 46 02 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 43 33 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 46 02 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 43 34 6040 ESTHON MARQUES R$ 31,00 00 05 46 02 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 43 34 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 31,00 00 05 46 02 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 43 34 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 46 03 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 43 34 9000 RUA LAMBARI R$ 31,00 00 05 46 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 43 35 6040 ESTHON MARQUES R$ 24,00 00 05 46 03 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 43 35 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 26,00 00 05 46 03 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 43 35 5146 TRAVESSA B R$ 26,00 00 05 46 11 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 43 35 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 24,00 00 05 46 11 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 43 36 6040 ESTHON MARQUES R$ 20,00 00 05 46 11 4186 A4, RUA R$ 50,00 55 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 46 11 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 51 44 9005 FUNDO DE VALE R$ 16,00 00 05 46 12 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 51 45 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 05 46 12 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 51 45 4056 FREI ANTONIO R$ 26,00 00 05 46 12 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 51 45 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 46 12 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 51 45 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 46 13 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 51 46 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 26,00 00 05 46 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 51 46 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 46 13 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 51 46 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 46 13 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 51 54 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 46 21 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 51 54 4056 FREI ANTONIO R$ 20,00 00 05 46 21 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 51 54 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 46 21 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 01 1047 CORREGO PARAGEM R$ 16,00 00 05 46 21 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 46 22 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 52 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 46 22 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 52 01 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 46 22 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 02 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 31,00 00 05 46 22 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 02 1076 JACINTO CACERES R$ 31,00 00 05 46 22 10090 RUA JOAQUIM PINTO NETO R$ 50,00 00 05 52 02 1077 ANIRES GORDIN R$ 31,00 00 05 46 23 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 52 02 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 46 23 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 52 02 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 46 23 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 02 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 46 23 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 02 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 46 24 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 52 03 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 31,00 00 05 46 24 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 52 03 1076 JACINTO CACERES R$ 31,00 00 05 46 24 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 46 24 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 03 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 46 25 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 52 04 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 31,00 00 05 46 25 1070 B1, RUA R$ 50,00 00 05 52 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 46 25 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 04 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 46 25 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 04 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 47 01 3135 CORREDOR PUBLICO 02 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 20,00 00 05 52 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 47 01 3136 PROJETADA C (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 20,00 00 05 52 05 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 47 01 4217 CORREDOR PUBLICO 01 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 20,00 00 05 52 05 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 187,00 00 05 52 11 1077 ANIRES GORDIN R$ 26,00 00 05 51 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 50,00 00 05 52 11 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 26,00 00 05 51 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 50,00 00 05 52 12 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 51 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 05 52 12 1077 ANIRES GORDIN R$ 26,00 00 05 51 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 50,00 00 05 52 12 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 51 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 52 12 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 02 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 05 52 13 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 51 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 43,00 00 05 52 13 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 179,00 00 05 52 13 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 51 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 46,00 00 05 52 13 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 05 52 14 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 51 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 40,00 00 05 52 14 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 51 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 46,00 00 05 52 14 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 52 14 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 35,00 00 05 51 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 43,00 00 05 52 15 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 35,00 00 05 51 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 40,00 00 05 52 15 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 05 51 14 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 16,00 00 05 52 15 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 14 4053 SILIDONIO VERAO R$ 16,00 00 05 52 15 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 35,00 00 05 51 14 5148 C, RUA R$ 16,00 00 05 52 16 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 35,00 00 05 51 14 9005 FUNDO DE VALE R$ 16,00 00 05 52 16 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 35,00 00 05 51 15 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 20,00 00 05 52 16 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 05 51 15 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 52 16 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 15 5148 C, RUA R$ 6,00 00 05 52 17 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 35,00 00 05 51 15 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 05 52 17 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 05 51 16 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 52 17 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 16 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 52 17 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 35,00 00 05 51 16 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 31,00 00 05 52 21 1077 ANIRES GORDIN R$ 31,00 00 05 51 16 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 52 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 170,00 00 05 52 21 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 31,00 00 05 51 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 52 21 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 51 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 40,00 00 05 53 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 05 53 01 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 51 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 01 8809 R, RUA (TERRA ROXA) R$ 50,00 00 05 51 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 53 01 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 51 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 40,00 00 05 53 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 05 53 02 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 53 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 51 23 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 05 53 02 3061 TIO JUCA R$ 50,00 00 05 51 23 4053 SILIDONIO VERAO R$ 20,00 00 05 53 03 3061 TIO JUCA R$ 50,00 00 05 51 23 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 20,00 00 05 53 03 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 24 4053 SILIDONIO VERAO R$ 16,00 00 05 53 03 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 24 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 16,00 00 05 53 03 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 51 24 5148 C, RUA R$ 20,00 00 05 53 03 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 50,00 00 05 51 24 9005 FUNDO DE VALE R$ 16,00 00 05 53 04 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 25 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 05 53 04 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 25 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 05 53 04 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 51 25 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 53 04 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 51 25 5148 C, RUA R$ 20,00 00 05 53 04 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 50,00 00 05 51 26 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 53 05 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 26 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 53 05 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 26 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 53 05 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 51 26 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 53 05 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 164,00 00 05 53 06 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 06 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 05 53 06 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 51 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 40,00 00 05 53 06 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 50,00 00 05 51 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 07 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 53 07 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 05 53 07 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 51 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 05 53 07 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 50,00 00 05 51 34 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 05 53 08 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 34 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 05 53 08 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 34 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 53 08 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 51 34 9005 FUNDO DE VALE R$ 24,00 00 05 53 08 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 51 35 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 05 53 09 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 35 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 05 53 09 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 35 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 53 09 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 35 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 53 09 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 51 36 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 53 10 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 36 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 26,00 00 05 53 10 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 36 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 53 10 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 51 36 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 26,00 00 05 53 10 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 156,00 00 05 53 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 11 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 40,00 00 05 53 11 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 51 41 4056 FREI ANTONIO R$ 40,00 00 05 53 11 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 51 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 46,00 00 05 51 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 53 21 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 50,00 00 05 51 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 40,00 00 05 53 21 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 51 42 4056 FREI ANTONIO R$ 40,00 00 05 53 21 8809 R, RUA (TERRA ROXA) R$ 50,00 00 05 51 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 53 21 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 51 43 4056 FREI ANTONIO R$ 20,00 00 05 53 21 6119 S, RUA (TERRA ROXA) R$ 50,00 00 05 51 44 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 16,00 00 05 53 22 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 51 44 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 53 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 51 44 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 53 22 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 35,00 56 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 53 22 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 61 17 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 05 53 23 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 61 17 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 53 23 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 61 18 1080 Z-05, RUA R$ 20,00 00 05 53 23 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 35,00 00 05 61 18 1081 Z-04, RUA R$ 20,00 00 05 53 23 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 61 18 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 05 53 23 1077 ANIRES GORDIN R$ 31,00 00 05 61 18 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 53 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 53 31 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 61 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 132,00 00 05 53 31 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 61 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 31 6119 S, RUA (TERRA ROXA) R$ 50,00 00 05 61 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 40,00 00 05 53 32 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 61 21 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 40,00 00 05 53 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 61 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 32 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 61 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 53 32 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 61 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 40,00 00 05 55 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 61 22 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 40,00 00 05 55 04 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 61 23 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 55 04 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 55 04 4189 A7, RUA R$ 50,00 00 05 61 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 55 04 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 61 23 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 05 55 05 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 61 23 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 31,00 00 05 55 05 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 61 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 124,00 00 05 55 05 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 55 05 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 61 31 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 40,00 00 05 55 06 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 61 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 40,00 00 05 55 06 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 61 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 55 06 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 55 06 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 55 07 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 61 32 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 40,00 00 05 55 07 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 61 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 40,00 00 05 55 07 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 33 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 55 07 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 61 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 55 08 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 61 33 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 31,00 00 05 55 08 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 61 33 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 05 55 08 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 05 55 08 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 61 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 55 09 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 61 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 40,00 00 05 55 09 1070 B1, RUA R$ 50,00 00 05 55 09 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 41 4061 UIRAPURU R$ 40,00 00 05 55 09 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 61 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 55 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 61 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 35,00 00 05 55 13 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 61 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 35,00 00 05 55 13 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 61 42 4061 UIRAPURU R$ 24,00 00 05 55 13 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 61 43 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 55 13 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 61 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 55 14 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 61 43 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 05 55 14 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 61 43 4061 UIRAPURU R$ 24,00 00 05 55 14 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 55 14 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 62 01 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 15 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 62 01 1080 Z-05, RUA R$ 24,00 00 05 55 15 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 62 01 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 55 15 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 62 01 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 55 15 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 62 02 1078 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 16 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 62 02 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 16 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 62 02 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 55 16 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 62 02 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 55 16 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 1077 ANIRES GORDIN R$ 24,00 00 05 55 17 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 55 17 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 1078 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 17 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 55 17 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 55 17 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 18 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 62 04 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 55 18 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 62 04 1077 ANIRES GORDIN R$ 26,00 00 05 55 18 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 62 04 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 148,00 00 05 62 04 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 62 05 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 61 01 4056 FREI ANTONIO R$ 40,00 00 05 61 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 05 62 05 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 61 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 62 05 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 62 05 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 02 4056 FREI ANTONIO R$ 40,00 00 05 62 06 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 61 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 05 62 06 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 16,00 00 05 62 06 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 03 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 06 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 26,00 00 05 61 03 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 16,00 00 05 62 07 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 26,00 00 05 61 04 1047 CORREGO PARAGEM R$ 16,00 00 05 62 07 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 04 1084 Z-01, RUA R$ 20,00 00 05 62 07 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 04 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 07 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 26,00 00 05 61 04 4058 VILSO GABIATTI R$ 16,00 00 05 62 08 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 05 1083 Z-02, RUA R$ 20,00 00 05 62 08 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 05 1084 Z-01, RUA R$ 20,00 00 05 62 08 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 26,00 00 05 61 05 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 08 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 26,00 00 05 61 05 4058 VILSO GABIATTI R$ 16,00 00 05 62 09 1076 JACINTO CACERES R$ 16,00 00 05 61 06 1082 Z-03, RUA R$ 24,00 00 05 62 09 1077 ANIRES GORDIN R$ 26,00 00 05 61 06 1083 Z-02, RUA R$ 24,00 00 05 62 09 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 06 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 09 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 06 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 62 10 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 61 07 1081 Z-04, RUA R$ 24,00 00 05 62 10 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 61 07 1082 Z-03, RUA R$ 24,00 00 05 62 10 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 07 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 10 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 07 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 62 11 1080 Z-05, RUA R$ 20,00 00 05 61 08 1080 Z-05, RUA R$ 24,00 00 05 62 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 61 08 1081 Z-04, RUA R$ 24,00 00 05 62 11 10007 Z-06, RUA R$ 20,00 00 05 61 08 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 11 51758 EVARISTO FERREIRA DA SILVA R$ 20,00 00 05 61 08 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 62 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 61 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 140,00 00 05 62 12 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 05 61 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 62 12 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 61 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 05 62 12 6360 PEDRO DE ALENCAR R$ 20,00 00 05 61 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 40,00 00 05 62 12 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 05 61 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 62 13 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 61 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 62 13 1077 ANIRES GORDIN R$ 20,00 00 05 61 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 05 62 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 05 61 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 40,00 00 05 62 13 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 61 13 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 62 13 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 05 61 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 62 14 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 61 13 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 24,00 00 05 62 14 1076 JACINTO CACERES R$ 24,00 00 05 61 13 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 05 62 14 1077 ANIRES GORDIN R$ 20,00 00 05 61 15 1047 CORREGO PARAGEM R$ 16,00 00 05 62 14 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 61 15 1082 Z-03, RUA R$ 16,00 00 05 62 15 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 24,00 00 05 61 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 62 15 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 24,00 00 05 61 15 4058 VILSO GABIATTI R$ 16,00 00 05 62 15 1076 JACINTO CACERES R$ 24,00 00 05 61 17 1081 Z-04, RUA R$ 20,00 00 05 62 15 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 61 17 1082 Z-03, RUA R$ 16,00 00 05 62 16 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 24,00 57 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 62 16 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 24,00 00 05 63 41 4133 AIMORES R$ 35,00 00 05 62 16 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 63 41 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 62 16 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 24,00 00 05 63 43 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 62 17 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 26,00 00 05 63 43 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 50,00 00 05 62 17 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 26,00 00 05 63 44 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 50,00 00 05 62 17 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 44 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 50,00 00 05 62 17 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 24,00 00 05 63 44 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 62 18 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 26,00 00 05 63 44 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 62 18 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 26,00 00 05 63 46 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 50,00 00 05 62 18 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 05 63 46 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 62 18 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 46 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 62 18 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 26,00 00 05 63 46 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 62 18 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 26,00 00 05 63 47 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 35,00 00 05 62 19 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 26,00 00 05 63 47 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 62 22 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 14,00 00 05 63 48 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 35,00 00 05 62 22 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 14,00 00 05 63 49 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 62 22 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 14,00 00 05 63 49 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 62 23 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 63 49 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 35,00 00 05 62 23 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 63 49 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 62 23 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 63 50 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 62 23 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 63 50 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 04 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 63 50 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 35,00 00 05 63 12 3061 TIO JUCA R$ 50,00 00 05 63 51 3061 TIO JUCA R$ 26,00 00 05 63 12 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 51 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 12 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 51 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 26,00 00 05 63 12 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 63 51 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 63 13 3061 TIO JUCA R$ 50,00 00 05 63 52 3061 TIO JUCA R$ 26,00 00 05 63 13 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 52 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 63 13 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 52 5092 SUMIKO FUJII R$ 26,00 00 05 63 13 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 63 52 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 63 13 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 50,00 00 05 63 52 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 63 14 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 53 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 63 14 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 53 5092 SUMIKO FUJII R$ 26,00 00 05 63 14 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 63 53 5093 RAUL FROST R$ 35,00 00 05 63 14 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 63 53 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 63 14 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 50,00 00 05 63 53 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 35,00 00 05 63 15 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 54 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 15 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 54 5093 RAUL FROST R$ 35,00 00 05 63 15 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 63 54 9000 RUA LAMBARI R$ 26,00 00 05 63 15 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 63 54 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 63 16 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 55 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 16 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 56 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 16 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 63 57 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 16 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 50,00 00 05 63 58 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 17 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 63 17 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 31 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 17 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 64 31 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 17 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 50,00 00 05 64 31 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 18 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 32 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 18 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 32 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 18 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 64 32 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 18 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 64 32 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 18 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 50,00 00 05 64 33 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 33 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 21 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 64 33 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 21 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 64 33 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 21 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 64 34 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 21 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 34 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 22 6081 SERGIO VLAMIR MORAES R$ 50,00 00 05 64 34 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 34 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 22 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 35 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 22 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 64 35 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 23 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 50,00 00 05 64 35 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 23 6081 SERGIO VLAMIR MORAES R$ 50,00 00 05 64 35 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 23 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 36 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 20,00 00 05 63 23 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 36 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 20,00 00 05 63 24 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 50,00 00 05 64 36 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 20,00 00 05 63 24 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 36 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 63 24 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 37 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 20,00 00 05 63 24 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 64 37 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 20,00 00 05 63 25 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 50,00 00 05 64 37 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 20,00 00 05 63 25 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 37 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 63 25 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 38 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 26,00 00 05 63 25 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 64 38 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 20,00 00 05 63 26 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 50,00 00 05 64 38 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 20,00 00 05 63 26 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 64 38 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 63 26 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 39 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 16,00 00 05 63 26 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 39 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 16,00 00 05 63 31 3061 TIO JUCA R$ 35,00 00 05 64 39 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 16,00 00 05 63 31 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 64 39 6120 PROJETADA (PQ. DOS BEM-TE-VIS, JD. SABIA R$ 16,00 00 05 63 31 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 64 40 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 16,00 00 05 63 31 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 26,00 00 05 64 40 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 16,00 00 05 63 32 3061 TIO JUCA R$ 35,00 00 05 64 40 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 16,00 00 05 63 32 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 64 40 6120 PROJETADA (PQ. DOS BEM-TE-VIS, JD. SABIA R$ 16,00 00 05 63 32 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 64 41 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 16,00 00 05 63 32 5092 SUMIKO FUJII R$ 35,00 00 05 64 41 6120 PROJETADA (PQ. DOS BEM-TE-VIS, JD. SABIA R$ 16,00 00 05 63 32 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 64 41 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 63 33 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 64 41 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 16,00 00 05 63 33 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 64 42 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 16,00 00 05 63 33 5092 SUMIKO FUJII R$ 35,00 00 05 64 42 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 16,00 00 05 63 33 5093 RAUL FROST R$ 35,00 00 05 64 42 6120 PROJETADA (PQ. DOS BEM-TE-VIS, JD. SABIA R$ 16,00 00 05 63 33 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 64 42 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 63 34 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 63 34 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 65 01 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 63 34 5093 RAUL FROST R$ 35,00 00 05 65 01 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 34 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 35,00 00 05 65 01 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 50,00 00 05 63 35 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 02 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 63 35 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 35,00 00 05 65 02 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 63 35 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 35,00 00 05 65 02 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 35 51917 PROJETADA A - PARTE FAZENDA COQUEIRO R$ 35,00 00 05 65 02 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 50,00 00 05 63 36 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 03 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 63 36 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 35,00 00 05 65 03 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 63 36 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 35,00 00 05 65 03 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 37 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 03 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 50,00 00 05 63 37 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 35,00 00 05 65 04 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 63 37 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 65 04 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 63 37 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 65 04 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 63 37 51917 PROJETADA A - PARTE FAZENDA COQUEIRO R$ 35,00 00 05 65 04 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 38 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 05 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 63 38 4133 AIMORES R$ 35,00 00 05 65 05 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 63 38 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 65 05 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 63 38 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 65 05 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 39 4133 AIMORES R$ 35,00 00 05 65 06 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 63 39 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 65 06 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 63 39 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 65 06 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 63 40 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 06 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 40 4133 AIMORES R$ 35,00 00 05 65 06 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 63 40 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 65 07 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 58 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 65 07 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 71 62 2000 AREA VERDE R$ 24,00 00 05 65 07 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 71 62 4067 PERDIZ R$ 24,00 00 05 65 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 71 63 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 65 11 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 71 63 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 65 11 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 71 63 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 05 65 11 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 71 63 4067 PERDIZ R$ 20,00 00 05 65 12 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 72 33 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 30,00 00 05 65 12 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 72 43 4163 RODOVIA BR 163 R$ 36,00 00 05 65 12 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 72 44 1004 MATO GROSSO R$ 24,00 00 05 65 12 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 72 44 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 12,00 00 05 65 13 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 13 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 13 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 4060 MANOEL RASSELEN R$ 50,00 00 05 65 13 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 14 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 73 01 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 14 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 65 14 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 65 14 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 65 14 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 73 02 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 15 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 73 02 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 15 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 73 02 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 15 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 73 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 65 15 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 03 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 16 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 73 03 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 16 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 73 03 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 16 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 03 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 65 21 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 04 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 73 04 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 21 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 73 04 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 21 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 11 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 22 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 73 11 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 22 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 11 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 22 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 11 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 22 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 12 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 23 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 12 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 23 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 12 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 23 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 12 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 23 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 13 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 24 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 73 13 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 24 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 13 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 24 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 13 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 24 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 14 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 24 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 14 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 73 14 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 31 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 73 14 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 31 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 21 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 31 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 21 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 32 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 73 21 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 32 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 21 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 32 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 22 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 32 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 22 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 33 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 22 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 33 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 22 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 33 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 23 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 33 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 23 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 05 73 23 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 30,00 00 05 73 23 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 01 4061 UIRAPURU R$ 40,00 00 05 73 24 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 40,00 00 05 73 24 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 24 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 73 24 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 02 4061 UIRAPURU R$ 24,00 00 05 73 31 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 24,00 00 05 73 31 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 05 73 31 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 31 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 40,00 00 05 73 32 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 11 4063 IRACEMA R$ 40,00 00 05 73 32 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 32 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 73 32 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 24,00 00 05 73 33 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 12 4063 IRACEMA R$ 24,00 00 05 73 33 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 73 33 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 33 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 21 4063 IRACEMA R$ 40,00 00 05 73 34 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 21 4064 ROUXINOL R$ 40,00 00 05 73 34 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 34 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 34 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 22 4063 IRACEMA R$ 24,00 00 05 73 41 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 22 4064 ROUXINOL R$ 20,00 00 05 73 41 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 23 1004 MATO GROSSO R$ 20,00 00 05 73 41 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 41 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 23 4063 IRACEMA R$ 20,00 00 05 73 42 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 23 4064 ROUXINOL R$ 20,00 00 05 73 42 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 73 42 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 42 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 31 4064 ROUXINOL R$ 40,00 00 05 73 43 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 31 4065 JANDAIA R$ 40,00 00 05 73 43 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 43 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 43 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 32 4064 ROUXINOL R$ 20,00 00 05 73 44 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 32 4065 JANDAIA R$ 40,00 00 05 73 44 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 33 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 73 44 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 44 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 33 4064 ROUXINOL R$ 20,00 00 05 73 45 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 33 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 05 73 45 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 73 45 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 31,00 00 05 73 45 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 41 4065 JANDAIA R$ 40,00 00 05 73 51 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 41 4066 ARARA R$ 31,00 00 05 73 51 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 31,00 00 05 73 51 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 51 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 42 4065 JANDAIA R$ 40,00 00 05 73 52 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 42 4066 ARARA R$ 24,00 00 05 73 52 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 43 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 73 52 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 52 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 43 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 05 73 53 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 43 4067 PERDIZ R$ 20,00 00 05 73 53 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 73 53 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 51 1035 RIO BRILHANTE R$ 31,00 00 05 73 53 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 51 4066 ARARA R$ 31,00 00 05 74 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 71 51 4070 RODOVIA BR 463 R$ 97,00 00 05 74 01 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 52 1035 RIO BRILHANTE R$ 31,00 00 05 74 01 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 52 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 74 01 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 52 4066 ARARA R$ 24,00 00 05 74 02 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 52 4067 PERDIZ R$ 24,00 00 05 74 02 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 61 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 74 02 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 62 1035 RIO BRILHANTE R$ 24,00 00 05 74 02 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 62 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 74 03 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 59 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 74 03 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 82 02 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 05 74 03 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 01 10011 RUA HERTIS R$ 4,00 00 05 74 03 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 01 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 04 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 01 10016 RUA TRES R$ 4,00 00 05 74 04 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 02 10011 RUA HERTIS R$ 4,00 00 05 74 04 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 02 10012 RUA UM R$ 4,00 00 05 74 04 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 02 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 05 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 03 10018 RUA PARAGEM R$ 5,00 00 05 74 05 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 03 10011 RUA HERTIS R$ 5,00 00 05 74 05 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 03 10012 RUA UM R$ 5,00 00 05 74 05 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 11 10011 RUA HERTIS R$ 6,00 00 05 74 06 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 11 10015 RUA DOIS CC R$ 6,00 00 05 74 06 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 11 10016 RUA TRES R$ 6,00 00 05 74 06 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 11 10017 RUA CIDELIS R$ 6,00 00 05 74 06 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 12 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 83 12 10014 RUA QUARTO R$ 4,00 00 05 74 11 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 12 10015 RUA DOIS CC R$ 4,00 00 05 74 11 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 13 10011 RUA HERTIS R$ 4,00 00 05 74 11 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 13 10012 RUA UM R$ 4,00 00 05 74 12 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 13 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 12 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 14 10017 RUA CIDELIS R$ 5,00 00 05 74 12 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 14 10018 RUA PARAGEM R$ 5,00 00 05 74 12 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 14 10011 RUA HERTIS R$ 5,00 00 05 74 13 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 14 10012 RUA UM R$ 5,00 00 05 74 13 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 21 10015 RUA DOIS CC R$ 4,00 00 05 74 13 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 21 10016 RUA TRES R$ 4,00 00 05 74 13 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 21 10017 RUA CIDELIS R$ 6,00 00 05 74 14 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 22 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 14 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 22 10014 RUA QUARTO R$ 4,00 00 05 74 14 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 22 10015 RUA DOIS CC R$ 4,00 00 05 74 14 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 23 10013 AVENIDA A CC R$ 5,00 00 05 74 15 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 23 10017 RUA CIDELIS R$ 5,00 00 05 74 15 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 23 10018 RUA PARAGEM R$ 5,00 00 05 74 15 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 31 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 15 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 31 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 16 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 31 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 16 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 31 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 16 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 32 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 16 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 32 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 83 32 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 21 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 41 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 21 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 41 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 22 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 41 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 22 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 41 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 22 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 42 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 23 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 42 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 23 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 42 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 23 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 51 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 24 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 51 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 24 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 51 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 24 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 51 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 25 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 52 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 25 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 52 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 25 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 52 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 26 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 61 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 26 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 61 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 26 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 61 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 26 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 61 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 01 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 83 62 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 01 1070 B1, RUA R$ 50,00 00 05 83 62 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 01 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 83 71 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 01 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 83 71 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 02 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 83 71 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 02 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 83 71 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 02 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 83 81 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 02 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 83 81 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 03 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 83 81 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 03 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 83 81 51823 RUA H9 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 03 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 83 82 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 03 4197 B13, RUA R$ 50,00 00 05 83 82 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 04 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 83 82 51823 RUA H9 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 04 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 83 82 51824 RUA H10 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 04 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 83 83 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 04 4197 B13, RUA R$ 50,00 00 05 83 83 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 05 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 83 83 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 05 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 83 83 51824 RUA H10 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 05 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 01 10011 RUA HERTIS R$ 11,00 00 05 75 05 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 01 10014 RUA QUARTO R$ 11,00 00 05 75 06 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 84 01 10021 RODOVIA MS 156 PARA DISTRITO INDUSTRIAL R$ 16,00 00 05 75 06 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 84 02 10011 RUA HERTIS R$ 6,00 00 05 75 06 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 02 10014 RUA QUARTO R$ 6,00 00 05 75 06 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 02 10016 RUA TRES R$ 6,00 00 05 75 07 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 84 11 10017 RUA CIDELIS R$ 11,00 00 05 75 07 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 84 11 10020 PROJETADA B CD R$ 11,00 00 05 75 07 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 11 10021 RODOVIA MS 156 PARA DISTRITO INDUSTRIAL R$ 16,00 00 05 75 07 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 12 10011 RUA HERTIS R$ 11,00 00 05 75 08 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 84 12 10014 RUA QUARTO R$ 11,00 00 05 75 08 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 84 12 10017 RUA CIDELIS R$ 11,00 00 05 75 08 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 12 10020 PROJETADA B CD R$ 11,00 00 05 75 08 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 13 10011 RUA HERTIS R$ 6,00 00 05 75 09 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 84 13 10014 RUA QUARTO R$ 6,00 00 05 75 09 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 84 13 10016 RUA TRES R$ 6,00 00 05 75 09 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 13 10017 RUA CIDELIS R$ 6,00 00 05 75 09 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 21 10017 RUA CIDELIS R$ 11,00 00 05 76 32 4218 G-21, RUA R$ 48,00 00 05 84 21 10020 PROJETADA B CD R$ 11,00 00 05 76 32 4219 G-20, RUA R$ 48,00 00 05 84 21 10021 RODOVIA MS 156 PARA DISTRITO INDUSTRIAL R$ 11,00 00 05 76 32 51826 SERVIDAO PUBLICA - BR 163 - FAZ COQUEIRO R$ 32,00 00 05 84 22 10014 RUA QUARTO R$ 11,00 00 05 80 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 20,00 00 05 84 22 10017 RUA CIDELIS R$ 11,00 00 05 80 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 16,00 00 05 84 22 10020 PROJETADA B CD R$ 11,00 00 05 80 11 4163 RODOVIA BR 163 R$ 20,00 00 05 84 23 10014 RUA QUARTO R$ 6,00 00 05 81 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 8,00 00 05 84 23 10016 RUA TRES R$ 6,00 00 05 81 01 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 24,00 00 05 84 23 10017 RUA CIDELIS R$ 6,00 00 05 81 01 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 8,00 00 05 84 24 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 81 01 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 26,00 00 05 84 31 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 81 01 4172 O3, RUA (CH TREVO) R$ 12,00 00 05 84 31 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 8,00 00 05 84 31 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 8,00 00 05 84 31 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 02 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 26,00 00 05 84 32 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 02 4172 O3, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 05 84 32 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 8,00 00 05 84 32 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 11 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 24,00 00 05 84 32 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 84 33 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 11 4172 O3, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 05 84 33 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 8,00 00 05 84 33 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 8,00 00 05 84 33 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 84 34 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 12 4172 O3, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 05 84 34 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 8,00 00 05 84 34 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 60 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 84 34 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 15 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 41 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 16 1091 G-05, RUA R$ 14,00 00 05 84 41 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 16 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 41 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 16 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 84 41 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 16 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 17 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 17 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 17 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 17 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 18 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 84 43 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 84 43 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 18 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 84 43 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 18 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 84 43 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 18 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 44 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 19 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 84 44 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 19 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 14,00 00 05 84 44 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 19 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 84 44 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 19 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 51 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 20 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 84 51 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 20 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 84 51 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 20 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 84 51 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 20 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 84 52 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 21 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 20,00 00 05 84 52 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 21 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 84 52 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 21 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 52 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 21 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 52 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 22 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 84 53 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 22 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 84 53 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 22 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 53 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 22 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 53 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 23 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 84 54 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 23 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 84 54 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 23 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 54 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 23 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 54 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 24 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 84 61 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 24 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 84 61 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 24 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 61 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 24 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 61 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 25 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 84 62 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 25 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 62 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 25 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 62 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 84 62 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 25 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 62 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 25 4230 J-3, VIELA R$ 14,00 00 05 84 63 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 26 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 84 63 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 26 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 63 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 26 4231 J-4, VIELA R$ 14,00 00 05 84 63 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 26 4230 J-3, VIELA R$ 14,00 00 05 84 64 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 27 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 64 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 27 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 84 64 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 27 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 64 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 27 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 71 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 28 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 84 71 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 28 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 84 71 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 28 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 71 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 28 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 72 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 29 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 84 72 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 29 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 14,00 00 05 84 72 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 29 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 72 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 29 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 72 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 30 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 84 73 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 30 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 84 73 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 30 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 84 73 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 30 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 84 73 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 31 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 20,00 00 05 84 74 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 31 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 84 74 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 31 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 74 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 31 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 74 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 32 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 84 81 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 32 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 84 81 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 32 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 81 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 32 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 81 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 33 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 84 82 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 33 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 84 82 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 33 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 82 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 33 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 82 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 34 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 84 82 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 34 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 84 83 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 34 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 83 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 34 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 83 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 35 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 85 35 1091 G-05, RUA R$ 14,00 00 05 84 83 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 35 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 83 51825 RUA H8 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 35 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 84 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 36 1091 G-05, RUA R$ 14,00 00 05 84 84 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 36 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 84 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 36 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 84 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 36 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 85 10 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 85 37 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 85 10 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 85 37 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 85 10 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 85 37 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 85 10 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 85 37 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 85 38 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 85 11 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 20,00 00 05 85 38 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 85 11 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 85 38 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 85 11 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 38 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 85 11 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 85 39 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 85 12 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 85 39 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 14,00 00 05 85 12 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 85 39 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 85 12 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 39 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 85 12 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 85 40 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 85 40 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 85 13 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 85 40 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 85 13 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 85 40 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 13 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 41 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 16,00 00 05 85 13 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 85 41 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 12,00 00 05 85 14 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 85 41 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 14 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 85 41 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 14 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 42 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 12,00 00 05 85 14 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 85 42 1088 G-02, RUA R$ 12,00 00 05 85 42 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 15 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 85 42 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 15 1091 G-05, RUA R$ 14,00 00 05 85 43 1088 G-02, RUA R$ 12,00 00 05 85 15 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 43 1089 G-03, RUA R$ 12,00 61 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 85 43 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 36 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 85 43 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 36 1102 G-16, RUA R$ 12,00 00 05 85 44 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 36 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 85 44 1089 G-03, RUA R$ 12,00 00 05 86 36 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 44 1090 G-04, RUA R$ 12,00 00 05 86 41 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 85 44 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 41 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 85 45 1090 G-04, RUA R$ 12,00 00 05 86 41 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 45 1091 G-05, RUA R$ 12,00 00 05 86 41 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 45 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 42 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 85 45 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 42 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 85 46 1091 G-05, RUA R$ 12,00 00 05 86 42 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 46 1092 G-06, RUA R$ 12,00 00 05 86 42 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 46 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 43 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 85 46 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 43 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 85 47 1092 G-06, RUA R$ 12,00 00 05 86 43 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 47 1093 G-07, RUA R$ 12,00 00 05 86 43 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 47 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 44 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 85 47 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 44 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 85 48 1093 G-07, RUA R$ 12,00 00 05 86 44 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 48 1094 G-08, RUA R$ 12,00 00 05 86 44 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 48 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 45 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 85 48 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 45 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 85 49 1094 G-08, RUA R$ 12,00 00 05 86 45 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 49 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 86 45 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 49 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 46 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 85 49 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 46 1102 G-16, RUA R$ 12,00 00 05 85 50 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 86 46 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 50 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 86 46 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 50 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 91 01 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 85 50 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 91 01 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 85 51 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 91 01 4167 PROJETADA 04 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 85 51 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 91 01 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 51 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 91 02 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 85 51 4231 J-4, VIELA R$ 14,00 00 05 91 02 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 01 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 91 02 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 01 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 91 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 05 86 01 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 11 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 86 01 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 11 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 03 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 91 11 4166 PROJETADA 03 (CH IPES) R$ 12,00 00 05 86 03 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 91 11 4167 PROJETADA 04 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 03 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 86 03 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 04 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 04 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 4166 PROJETADA 03 (CH IPES) R$ 12,00 00 05 86 04 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 4163 RODOVIA BR 163 R$ 12,00 00 05 86 04 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 86 05 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 05 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 4164 PROJETADA 01 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 05 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 05 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 4163 RODOVIA BR 163 R$ 12,00 00 05 86 06 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 91 32 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 06 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 32 4164 PROJETADA 01 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 06 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 32 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 06 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 05 91 32 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 11 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 91 41 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 86 11 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 91 41 4164 PROJETADA 01 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 11 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 41 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 11 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 91 41 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 05 86 12 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 93 01 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 12 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 01 10010 BR 163 R$ 6,00 00 05 86 12 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 01 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 12 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 01 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 13 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 02 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 13 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 02 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 13 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 02 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 13 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 02 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 14 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 03 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 14 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 03 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 14 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 03 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 14 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 03 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 15 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 04 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 15 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 04 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 15 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 04 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 15 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 04 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 16 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 05 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 16 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 05 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 16 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 05 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 16 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 05 93 05 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 21 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 93 06 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 21 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 93 06 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 21 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 06 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 21 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 06 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 22 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 93 07 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 5,00 00 05 86 22 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 07 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 5,00 00 05 86 22 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 07 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 5,00 00 05 86 22 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 07 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 5,00 00 05 86 23 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 08 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 23 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 08 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 23 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 08 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 23 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 08 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 24 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 09 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 24 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 09 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 24 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 09 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 24 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 09 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 25 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 10 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 25 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 10 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 25 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 10 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 25 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 10 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 26 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 11 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 26 1102 G-16, RUA R$ 12,00 00 05 93 11 9018 CORREDOR PUBLICO 14-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 26 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 11 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 26 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 11 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 31 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 93 21 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 31 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 21 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 31 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 21 10010 BR 163 R$ 6,00 00 05 86 31 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 93 21 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 33 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 22 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 33 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 22 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 33 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 22 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 33 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 93 22 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 34 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 23 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 34 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 23 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 34 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 23 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 34 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 93 23 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 35 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 24 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 35 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 24 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 35 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 24 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 35 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 93 24 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 62 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 93 25 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 61 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 25 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 70 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 25 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 70 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 25 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 70 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 26 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 70 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 26 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 71 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 26 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 93 26 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 71 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 27 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 71 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 27 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 72 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 27 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 72 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 27 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 72 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 28 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 80 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 28 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 80 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 28 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 80 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 28 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 93 29 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 80 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 29 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 81 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 29 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 81 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 29 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 81 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 30 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 81 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 30 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 82 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 30 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 82 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 30 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 82 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 31 9018 CORREDOR PUBLICO 14-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 93 31 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 91 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 31 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 91 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 31 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 91 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 01 10050 RODOVIA ESTADUAL 156 R$ 4,00 00 05 95 91 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 95 01 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 01 10050 RODOVIA ESTADUAL 156 R$ 4,00 00 05 95 01 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 01 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 01 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 01 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 01 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 01 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 10 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 95 10 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 02 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 10 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 02 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 10 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 02 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 11 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 02 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 11 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 03 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 11 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 03 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 11 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 03 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 11 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 03 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 12 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 12 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 04 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 12 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 04 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 20 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 04 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 20 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 04 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 20 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 05 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 20 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 05 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 21 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 05 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 21 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 05 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 21 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 95 21 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 06 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 22 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 06 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 22 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 06 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 22 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 06 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 22 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 07 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 23 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 07 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 23 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 07 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 23 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 07 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 23 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 95 30 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 08 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 30 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 08 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 30 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 08 51742 RUA DA 09 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 30 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 08 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 31 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 09 51742 RUA DA 09 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 31 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 09 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 31 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 09 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 31 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 10 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 32 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 10 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 32 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 10 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 32 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 10 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 32 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 11 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 33 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 11 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 33 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 11 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 33 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 11 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 33 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 11 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 40 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 12 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 40 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 12 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 40 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 12 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 40 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 12 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 41 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 13 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 41 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 13 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 41 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 13 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 41 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 13 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 42 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 14 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 42 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 14 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 42 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 14 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 42 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 14 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 43 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 15 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 43 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 15 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 43 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 15 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 50 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 15 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 50 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 16 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 50 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 16 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 50 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 16 51742 RUA DA 09 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 51 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 16 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 51 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 17 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 51 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 17 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 51 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 17 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 52 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 18 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 52 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 18 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 52 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 18 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 52 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 18 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 57 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 19 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 60 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 19 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 60 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 19 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 60 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 19 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 60 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 20 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 61 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 20 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 61 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 20 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 61 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 20 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 63 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 02 11 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 06 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 02 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 06 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 02 12 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 06 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 02 12 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 06 00 00 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 06 02 12 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 31,00 00 06 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 13 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 06 01 01 3 NATAL R$ 77,00 00 06 02 13 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 01 5001 PAISSANDU R$ 97,00 00 06 02 13 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 01 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 13 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 46,00 00 06 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 02 5001 PAISSANDU R$ 97,00 00 06 02 14 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 26,00 00 06 01 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 97,00 00 06 02 14 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 02 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 14 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 46,00 00 06 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 15 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 26,00 00 06 01 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 97,00 00 06 02 15 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 06 01 03 5003 GUANABARA R$ 97,00 00 06 02 15 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 03 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 15 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 06 01 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 71,00 00 06 02 16 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 06 01 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 16 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 06 01 04 5003 GUANABARA R$ 97,00 00 06 02 16 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 77,00 00 06 02 16 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 06 01 04 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 06 02 21 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 01 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 01 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 77,00 00 06 02 21 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 05 5005 BRASIL R$ 56,00 00 06 02 21 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 31,00 00 06 01 05 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 06 02 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 01 11 3 NATAL R$ 77,00 00 06 02 22 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 01 11 5001 PAISSANDU R$ 50,00 00 06 02 22 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 11 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 50,00 00 06 02 22 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 31,00 00 06 01 11 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 01 12 5001 PAISSANDU R$ 50,00 00 06 02 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 46,00 00 06 02 23 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 12 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 46,00 00 06 02 23 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 12 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 46,00 00 06 02 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 01 13 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 06 02 24 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 13 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 40,00 00 06 02 24 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 13 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 01 14 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 06 02 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 06 01 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 35,00 00 06 02 25 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 14 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 35,00 00 06 02 25 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 14 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 06 02 26 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 06 01 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 35,00 00 06 02 26 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 06 01 15 5005 BRASIL R$ 35,00 00 06 02 26 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 15 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 35,00 00 06 02 26 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 15 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 06 02 26 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 06 01 21 3 NATAL R$ 77,00 00 06 02 31 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 01 21 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 06 02 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 01 21 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 46,00 00 06 02 31 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 21 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 50,00 00 06 02 31 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 22 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 06 02 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 01 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 06 02 32 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 01 22 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 43,00 00 06 02 32 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 22 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 46,00 00 06 02 32 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 06 02 33 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 06 01 23 5003 GUANABARA R$ 35,00 00 06 02 33 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 23 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 35,00 00 06 02 33 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 23 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 40,00 00 06 02 33 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 23 8837 VIELA A (ESTRELA SAYJU - CJ. HABITACIONA R$ 35,00 00 06 02 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 43,00 00 06 02 34 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 01 24 5003 GUANABARA R$ 35,00 00 06 02 34 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 35,00 00 06 02 34 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 24 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 31,00 00 06 02 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 01 24 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 35,00 00 06 02 35 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 01 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 35,00 00 06 02 35 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 25 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 02 35 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 01 25 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 02 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 01 25 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 35,00 00 06 02 36 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 01 31 3 NATAL R$ 71,00 00 06 02 36 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 31 5001 PAISSANDU R$ 43,00 00 06 02 36 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 01 31 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 46,00 00 06 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 194,00 00 06 01 31 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 43,00 00 06 03 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 43,00 00 06 01 32 5001 PAISSANDU R$ 43,00 00 06 03 01 5012 ANTONIO ELIAS R$ 43,00 00 06 01 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 40,00 00 06 03 01 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 06 01 32 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 43,00 00 06 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 194,00 00 06 01 32 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 40,00 00 06 03 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 06 01 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 40,00 00 06 03 02 5012 ANTONIO ELIAS R$ 43,00 00 06 01 33 5003 GUANABARA R$ 35,00 00 06 03 02 5014 FILINTO MULLER R$ 43,00 00 06 01 33 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 35,00 00 06 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 175,00 00 06 01 33 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 35,00 00 06 03 03 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 01 34 4084 PROJETADA A (JOAO PAULO II) R$ 31,00 00 06 03 03 5014 FILINTO MULLER R$ 43,00 00 06 01 34 5003 GUANABARA R$ 31,00 00 06 03 03 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 43,00 00 06 01 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 06 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 164,00 00 06 01 34 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 35,00 00 06 03 04 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 01 34 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 31,00 00 06 03 04 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 43,00 00 06 01 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 06 03 04 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 46,00 00 06 01 35 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 03 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 156,00 00 06 01 35 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 03 05 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 01 35 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 03 05 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 46,00 00 06 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 06 03 05 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 40,00 00 06 02 01 5005 BRASIL R$ 77,00 00 06 03 06 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 137,00 00 06 02 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 64,00 00 06 03 06 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 31,00 00 06 02 01 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 06 03 06 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 40,00 00 06 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 06 03 06 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 31,00 00 06 02 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 64,00 00 06 03 11 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 06 02 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 64,00 00 06 03 11 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 06 02 02 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 06 03 11 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 40,00 00 06 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 06 03 11 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 24,00 00 06 02 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 64,00 00 06 03 12 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 06 02 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 54,00 00 06 03 12 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 06 02 03 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 46,00 00 06 03 12 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 06 03 12 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 40,00 00 06 02 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 54,00 00 06 03 13 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 02 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 50,00 00 06 03 13 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 02 04 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 46,00 00 06 03 13 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 233,00 00 06 03 13 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 02 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 50,00 00 06 03 14 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 02 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 46,00 00 06 03 14 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 02 05 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 06 03 14 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 02 06 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 214,00 00 06 03 14 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 02 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 46,00 00 06 03 15 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 02 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 43,00 00 06 03 15 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 02 06 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 06 03 15 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 02 11 5005 BRASIL R$ 31,00 00 06 03 15 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 02 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 06 03 16 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 31,00 00 06 02 11 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 31,00 00 06 03 16 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 20,00 64 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 03 16 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 03 62 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 03 16 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 24,00 00 06 03 62 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 21 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 06 03 62 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 03 21 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 06 03 62 5013 ITU R$ 20,00 00 06 03 21 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 03 63 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 03 21 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 03 63 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 22 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 06 03 63 5013 ITU R$ 20,00 00 06 03 22 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 03 63 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 03 22 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 03 64 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 03 22 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 03 64 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 23 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 03 64 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 03 23 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 22,00 00 06 03 64 5023 HONDURAS R$ 26,00 00 06 03 23 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 03 65 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 03 23 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 03 65 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 24 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 03 65 5023 HONDURAS R$ 26,00 00 06 03 24 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 26,00 00 06 03 65 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 03 24 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 03 66 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 16,00 00 06 03 24 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 03 66 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 25 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 03 66 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 16,00 00 06 03 25 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 03 66 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 03 25 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 01 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 2,00 00 06 03 25 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 2,00 00 06 03 26 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 04 01 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 03 26 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 04 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 26 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 02 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 2,00 00 06 03 26 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 20,00 00 06 04 02 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 03 31 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 04 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 31 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 02 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 31 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 04 03 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 2,00 00 06 03 31 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 04 03 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 03 31 4004 CUIABA R$ 20,00 00 06 04 03 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 32 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 03 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 32 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 11 4102 GUATEMALA R$ 17,00 00 06 03 32 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 04 11 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 16,00 00 06 03 32 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 04 11 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 137,00 00 06 03 33 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 26,00 00 06 04 12 4102 GUATEMALA R$ 6,00 00 06 03 33 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 12 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 03 33 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 04 12 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 33 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 13 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 03 34 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 26,00 00 06 04 13 6104 PROJETADA (JD. MARILIA) R$ 6,00 00 06 03 34 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 13 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 34 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 13 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 34 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 13 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 03 35 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 04 16 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 35 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 23 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 6,00 00 06 03 35 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 23 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 03 35 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 23 6104 PROJETADA (JD. MARILIA) R$ 6,00 00 06 03 36 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 04 23 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 36 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 23 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 36 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 24 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 6,00 00 06 03 36 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 20,00 00 06 04 24 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 41 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 04 24 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 41 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 25 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 41 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 26 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 41 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 04 26 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 42 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 27 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 42 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 28 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 42 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 29 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 42 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 04 30 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 43 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 33 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 6,00 00 06 03 43 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 04 33 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 43 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 04 33 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 43 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 33 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 44 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 34 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 6,00 00 06 03 44 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 04 34 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 44 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 34 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 44 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 34 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 45 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 35 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 45 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 04 36 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 45 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 37 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 06 03 45 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 38 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 06 03 46 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 43 6102 CERES R$ 6,00 00 06 03 46 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 16,00 00 06 04 43 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 46 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 43 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 46 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 16,00 00 06 04 43 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 47 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 04 44 6102 CERES R$ 6,00 00 06 03 47 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 44 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 47 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 04 44 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 47 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 44 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 47 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 04 53 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 6,00 00 06 03 51 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 04 53 6102 CERES R$ 6,00 00 06 03 51 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 04 53 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 51 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 53 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 51 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 54 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 6,00 00 06 03 52 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 04 54 6102 CERES R$ 6,00 00 06 03 52 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 54 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 52 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 54 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 52 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 64 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 6,00 00 06 03 53 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 64 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 6,00 00 06 03 53 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 04 64 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 53 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 74 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 6,00 00 06 03 53 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 04 74 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 54 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 04 74 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 54 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 74 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 03 54 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 04 84 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 80,00 00 06 03 54 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 85 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 80,00 00 06 03 55 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 43,00 00 06 03 55 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 26,00 00 06 11 02 3 NATAL R$ 71,00 00 06 03 55 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 11 03 4004 CUIABA R$ 20,00 00 06 03 55 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 11 03 4085 JOAO BORGES R$ 20,00 00 06 03 56 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 11 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 20,00 00 06 03 56 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 11 03 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 03 56 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 11 04 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 03 56 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 11 04 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 06 03 57 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 06 11 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 03 57 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 16,00 00 06 11 04 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 03 57 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 16,00 00 06 11 05 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 03 57 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 11 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 03 58 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 06 11 05 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 03 58 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 16,00 00 06 11 05 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 03 58 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 16,00 00 06 11 11 3 NATAL R$ 71,00 00 06 03 58 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 16,00 00 06 11 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 24,00 00 06 03 61 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 13 4085 JOAO BORGES R$ 20,00 00 06 03 61 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 11 13 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 20,00 00 06 03 61 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 11 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 20,00 00 06 03 61 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 11 13 5003 GUANABARA R$ 20,00 65 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 11 14 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 12 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 06 11 14 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 12 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 11 14 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 06 12 03 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 11 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 12 04 4091 RONDON, MAL. R$ 24,00 00 06 11 15 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 12 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 11 15 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 12 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 11 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 12 04 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 24,00 00 06 11 15 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 12 05 4091 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 11 21 3 NATAL R$ 71,00 00 06 12 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 11 23 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 20,00 00 06 12 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 23 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 20,00 00 06 12 05 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 11 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 20,00 00 06 12 06 4091 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 11 23 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 24 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 12 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 11 24 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 06 12 06 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 11 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 12 11 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 11 24 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 12 11 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 24 4076 FERNANDO FERRARI R$ 26,00 00 06 12 11 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 11 25 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 12 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 11 25 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 12 12 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 11 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 12 12 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 25 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 12 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 11 31 3 NATAL R$ 71,00 00 06 12 12 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 11 33 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 20,00 00 06 12 21 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 33 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 21 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 20,00 00 06 12 21 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 11 33 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 11 34 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 12 22 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 34 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 22 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 34 5003 GUANABARA R$ 24,00 00 06 12 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 11 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 22 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 11 35 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 12 23 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 35 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 23 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 11 35 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 12 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 11 41 3 NATAL R$ 24,00 00 06 12 23 9000 RUA LAMBARI R$ 26,00 00 06 11 41 4076 FERNANDO FERRARI R$ 24,00 00 06 12 23 9007 LIMITE DE BAIRRO R$ 26,00 00 06 11 41 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 23 9008 LIMITE DE RUA R$ 26,00 00 06 11 41 5001 PAISSANDU R$ 24,00 00 06 12 24 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 11 42 4076 FERNANDO FERRARI R$ 24,00 00 06 12 24 4091 RONDON, MAL. R$ 24,00 00 06 11 42 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 11 42 5001 PAISSANDU R$ 24,00 00 06 12 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 11 42 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 25 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 43 4076 FERNANDO FERRARI R$ 24,00 00 06 12 25 4091 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 11 43 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 11 43 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 24,00 00 06 12 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 43 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 24,00 00 06 12 26 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 43 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 26 4091 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 11 43 5003 GUANABARA R$ 24,00 00 06 12 26 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 44 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 26 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 11 44 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 31 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 44 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 31 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 44 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 31 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 11 45 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 45 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 32 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 45 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 32 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 45 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 12 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 51 3 NATAL R$ 24,00 00 06 12 32 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 06 11 51 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 06 11 51 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTI) R$ 24,00 00 06 12 33 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 11 51 5001 PAISSANDU R$ 24,00 00 06 12 33 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 16,00 00 06 11 52 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 33 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 06 11 52 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTI) R$ 24,00 00 06 12 35 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 52 5001 PAISSANDU R$ 24,00 00 06 12 35 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 11 52 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 06 11 53 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 06 12 35 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 53 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 16,00 00 06 12 36 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 53 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 36 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 11 53 4098 HAITI R$ 16,00 00 06 12 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 53 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 36 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 11 53 5003 GUANABARA R$ 16,00 00 06 12 41 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 54 1048 CORREDOR DE SERVIDAO (J.PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 41 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 54 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 41 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 11 54 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 12 41 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 54 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 42 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 54 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 42 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 55 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 42 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 55 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 12 42 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 06 11 55 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 06 11 55 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 12 43 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 61 3 NATAL R$ 16,00 00 06 12 43 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 61 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 12 43 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 06 11 61 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTI) R$ 20,00 00 06 12 51 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 61 5001 PAISSANDU R$ 16,00 00 06 12 51 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 11 61 5005 BRASIL R$ 16,00 00 06 12 51 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 11 61 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 16,00 00 06 12 51 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 62 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 12 52 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 17,00 00 06 11 62 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTI) R$ 20,00 00 06 12 52 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 11 62 5001 PAISSANDU R$ 16,00 00 06 12 52 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 62 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 16,00 00 06 12 52 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 06 11 63 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 20,00 00 06 12 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 06 11 63 4181 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 06 12 53 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 63 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 53 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 6,00 00 06 11 63 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 53 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 6,00 00 06 11 64 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 6,00 00 06 12 53 5022 PARAGUAI R$ 6,00 00 06 11 64 5019 CHILE R$ 6,00 00 06 12 53 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 06 11 64 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 12 53 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 06 11 64 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 12 55 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 06 11 65 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 6,00 00 06 12 55 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 20,00 00 06 11 65 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 12 55 5005 BRASIL R$ 12,00 00 06 11 65 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 12 55 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 06 11 65 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 12 55 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 12,00 00 06 11 73 4181 PROJETADA 03 R$ 16,00 00 06 12 55 5022 PARAGUAI R$ 20,00 00 06 11 73 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 06 12 61 4098 HAITI R$ 4,00 00 06 11 73 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 16,00 00 06 12 61 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 11 73 5003 GUANABARA R$ 16,00 00 06 12 61 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 12 01 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 12 61 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 12 01 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 12 63 5005 BRASIL R$ 4,00 00 06 12 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 12 63 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 12 01 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 12 63 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 12 02 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 12 63 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 12 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 13 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 4,00 00 06 12 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 13 01 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 12 02 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 13 01 5023 HONDURAS R$ 4,00 00 06 12 03 4085 JOAO BORGES R$ 24,00 00 06 13 01 4097 EQUADOR R$ 4,00 00 06 12 03 4091 RONDON, MAL. R$ 26,00 00 06 13 01 4098 HAITI R$ 4,00 66 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 13 01 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 14 63 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 13 01 4100 PERU R$ 4,00 00 06 14 63 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 13 01 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 14 63 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 13 01 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 4,00 00 06 14 63 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 13 02 4100 PERU R$ 4,00 00 06 14 64 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 13 02 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 14 64 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 13 02 4163 RODOVIA BR 163 R$ 4,00 00 06 14 64 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 13 02 5023 HONDURAS R$ 4,00 00 06 14 64 5027 CUBA R$ 20,00 00 06 13 03 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 14 64 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 20,00 00 06 13 03 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 14 65 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 13 03 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 06 14 65 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 13 03 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 14 65 5027 CUBA R$ 20,00 00 06 13 12 5011 07 DE SETEMBRO R$ 4,00 00 06 14 65 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 20,00 00 06 13 12 5014 FILINTO MULLER R$ 4,00 00 06 15 01 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 4,00 00 06 15 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 14 03 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 14 03 4102 GUATEMALA R$ 20,00 00 06 15 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 03 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 04 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 02 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 14 04 4102 GUATEMALA R$ 20,00 00 06 15 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 04 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 04 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 05 4097 EQUADOR R$ 16,00 00 06 15 03 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 14 05 4102 GUATEMALA R$ 16,00 00 06 15 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 05 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 05 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 15 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 11 4097 EQUADOR R$ 24,00 00 06 15 04 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 14 11 4103 COLOMBIA R$ 24,00 00 06 15 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 11 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 15 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 11 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 15 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 12 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 11 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 12 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 31,00 00 06 14 12 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 15 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 12 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 13 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 12 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 13 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 13 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 13 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 14 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 13 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 14 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 14 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 14 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 15 4097 EQUADOR R$ 16,00 00 06 15 14 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 15 4103 COLOMBIA R$ 16,00 00 06 15 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 15 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 15 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 15 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 21 4103 COLOMBIA R$ 24,00 00 06 15 15 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 21 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 15 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 21 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 15 15 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 14 21 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 15 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 22 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 22 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 16 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 22 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 15 16 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 22 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 16 5083 OTAVIO CATAO R$ 31,00 00 06 14 23 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 23 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 21 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 12,00 00 06 14 23 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 14 23 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 24 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 24 4104 GUIANA R$ 20,00 00 06 15 22 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 12,00 00 06 14 24 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 24 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 25 4103 COLOMBIA R$ 16,00 00 06 15 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 25 4104 GUIANA R$ 16,00 00 06 15 23 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 12,00 00 06 14 25 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 23 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 4,00 00 06 14 25 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 15 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 31 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 31 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 31 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 15 24 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 12,00 00 06 14 31 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 15 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 32 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 32 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 32 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 15 25 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 32 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 25 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 33 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 33 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 26 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 33 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 26 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 33 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 15 26 5083 OTAVIO CATAO R$ 31,00 00 06 14 34 4104 GUIANA R$ 20,00 00 06 15 26 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 34 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 34 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 15 31 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 34 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 31,00 00 06 14 34 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 15 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 35 4101 BOLIVIA R$ 16,00 00 06 15 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 35 4104 GUIANA R$ 16,00 00 06 15 32 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 35 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 41 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 41 4106 NICARAGUA R$ 20,00 00 06 15 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 41 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 15 33 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 41 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 15 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 42 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 42 4106 NICARAGUA R$ 20,00 00 06 15 34 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 06 14 42 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 15 34 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 42 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 34 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 43 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 15 34 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 43 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 16 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 14 43 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 16 01 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 43 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 16 01 5083 OTAVIO CATAO R$ 6,00 00 06 14 44 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 01 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 44 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 16 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 14 44 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 16 02 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 51 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 02 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 51 4106 NICARAGUA R$ 20,00 00 06 16 02 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 51 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 16 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 14 51 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 16 03 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 52 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 03 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 52 4106 NICARAGUA R$ 20,00 00 06 16 03 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 52 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 16 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 14 61 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 04 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 61 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 16 04 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 61 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 16 04 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 6,00 00 06 14 61 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 16 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 4,00 00 06 14 62 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 05 556 MARCELINO PIRES, AVENIDA R$ 4,00 00 06 14 62 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 16 11 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 14 62 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 16 11 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 14 62 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 16 11 5083 OTAVIO CATAO R$ 16,00 67 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 16 11 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 21 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 16 12 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 22 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 16 12 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 22 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 16 12 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 22 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 16 12 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 24 22 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 16 13 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 23 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 16 13 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 23 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 16 13 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 23 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 16 13 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 24 23 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 16 13 4163 RODOVIA BR 163 R$ 31,00 00 06 24 24 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 16 14 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 24 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 16 14 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 24 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 16 14 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 16,00 00 06 24 24 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 16 14 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 24 25 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 16 14 4163 RODOVIA BR 163 R$ 16,00 00 06 24 25 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 16 41 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 22,00 00 06 24 25 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 17 10 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 06 24 25 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 19 29 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 6,00 00 06 24 26 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 20 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 24 26 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 20 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 6,00 00 06 24 26 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 20 01 5019 CHILE R$ 4,00 00 06 24 26 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 20 01 5099 CORREGO DO ENGANO R$ 4,00 00 06 24 31 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 22 01 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 24 31 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 24,00 00 06 22 01 5019 CHILE R$ 4,00 00 06 24 31 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 22 01 5020 URUGUAI R$ 4,00 00 06 24 31 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 22 02 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 24 32 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 02 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 32 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 02 5020 URUGUAI R$ 4,00 00 06 24 32 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 22 02 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 32 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 22 03 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 24 33 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 03 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 33 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 03 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 33 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 22 03 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 24 33 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 22 04 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 34 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 04 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 34 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 04 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 34 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 22 04 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 24 34 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 22 05 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 35 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 05 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 35 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 05 5022 PARAGUAI R$ 5,00 00 06 24 35 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 22 06 4097 EQUADOR R$ 4,00 00 06 24 35 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 22 06 4098 HAITI R$ 4,00 00 06 24 36 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 06 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 4,00 00 06 24 36 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 4,00 00 06 24 36 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 22 11 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 36 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 22 11 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 5,00 00 06 24 41 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 24,00 00 06 22 11 5019 CHILE R$ 4,00 00 06 24 41 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 20,00 00 06 22 11 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 41 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 22 12 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 41 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 22 12 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 5,00 00 06 24 42 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 12 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 42 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 22 12 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 24 42 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 22 13 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 42 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 22 13 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 43 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 13 4163 RODOVIA BR 163 R$ 5,00 00 06 24 43 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 22 13 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 24 43 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 22 22 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 43 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 22 22 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 44 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 22 5019 CHILE R$ 4,00 00 06 24 44 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 22 22 5020 URUGUAI R$ 4,00 00 06 24 44 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 22 22 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 44 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 23 01 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 4,00 00 06 24 45 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 23 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 4,00 00 06 24 45 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 23 01 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 24 45 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 23 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 24 45 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 24 01 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 46 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 24 01 4108 JOSE MENDES R$ 20,00 00 06 24 46 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 24 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 24 46 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 24 01 5029 FRANCISCO ARECO R$ 20,00 00 06 24 46 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 24 02 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 24,00 00 06 25 01 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 02 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 01 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 02 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 25 01 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 24 02 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 25 01 5036 S 17 R$ 20,00 00 06 24 03 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 24,00 00 06 25 02 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 03 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 02 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 03 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 25 02 5036 S 17 R$ 20,00 00 06 24 03 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 25 02 5037 POLICARPO XIMENES R$ 20,00 00 06 24 04 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 24,00 00 06 25 03 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 04 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 03 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 04 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 25 03 5037 POLICARPO XIMENES R$ 20,00 00 06 24 04 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 25 03 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 20,00 00 06 24 05 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 25 04 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 06 24 05 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 04 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 05 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 25 04 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 20,00 00 06 24 05 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 25 04 5043 RAMAO OSORIO R$ 20,00 00 06 24 06 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 25 05 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 06 24 06 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 05 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 06 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 25 05 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 20,00 00 06 24 06 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 24,00 00 06 25 05 5043 RAMAO OSORIO R$ 20,00 00 06 24 11 4108 JOSE MENDES R$ 24,00 00 06 25 11 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 11 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 24,00 00 06 25 11 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 24 11 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 25 11 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 24 11 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 25 11 5036 S 17 R$ 26,00 00 06 24 12 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 12 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 12 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 25 12 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 24 12 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 25 12 5036 S 17 R$ 26,00 00 06 24 12 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 25 12 5037 POLICARPO XIMENES R$ 26,00 00 06 24 13 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 13 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 13 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 25 13 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 24 13 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 25 13 5037 POLICARPO XIMENES R$ 26,00 00 06 24 13 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 25 13 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 26,00 00 06 24 14 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 14 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 14 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 25 14 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 24,00 00 06 24 14 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 25 14 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 26,00 00 06 24 14 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 25 14 5043 RAMAO OSORIO R$ 24,00 00 06 24 15 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 21 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 2,00 00 06 24 15 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 25 21 5043 RAMAO OSORIO R$ 2,00 00 06 24 15 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 25 21 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 24 15 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 25 21 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 2,00 00 06 24 16 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 26 01 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 16,00 00 06 24 16 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 26 01 4117 S 04 (PQ DAS NAÇOES) R$ 16,00 00 06 24 16 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 26 01 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 24 16 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 26 01 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 24 21 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 24,00 00 06 26 02 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 16,00 00 06 24 21 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 26 02 4117 S 04 (PQ DAS NAÇOES) R$ 16,00 00 06 24 21 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 26 02 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 68 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 26 02 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 27 41 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 26 11 4117 S 04 (PQ DAS NAÇOES) R$ 16,00 00 06 27 41 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 26 11 4118 S 06 R$ 16,00 00 06 27 41 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 26 11 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 27 42 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 26 11 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 27 42 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 26 12 4117 S 04 (PQ DAS NAÇOES) R$ 16,00 00 06 27 42 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 26 12 4118 S 06 R$ 16,00 00 06 27 42 5083 OTAVIO CATAO R$ 5,00 00 06 26 12 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 8,00 00 06 28 01 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 12 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 28 01 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 16,00 00 06 26 21 4118 S 06 R$ 16,00 00 06 28 01 5083 OTAVIO CATAO R$ 16,00 00 06 26 21 4119 S 08 R$ 16,00 00 06 28 01 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 21 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 28 02 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 21 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 02 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 26 22 4118 S 06 R$ 16,00 00 06 28 02 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 22 4119 S 08 R$ 16,00 00 06 28 02 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 22 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 02 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 31,00 00 06 26 22 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 28 03 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 31 4119 S 08 R$ 16,00 00 06 28 03 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 26 31 4120 S 10 R$ 16,00 00 06 28 03 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 31 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 28 03 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 31 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 04 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 32 4119 S 08 R$ 16,00 00 06 28 04 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 26 32 4120 S 10 R$ 16,00 00 06 28 04 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 32 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 04 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 16,00 00 06 26 32 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 28 04 4163 RODOVIA BR 163 R$ 16,00 00 06 26 41 4120 S 10 R$ 16,00 00 06 28 11 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 41 4121 S 12 R$ 16,00 00 06 28 11 4148 CATAO OTAVIANO R$ 6,00 00 06 26 41 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 28 11 5083 OTAVIO CATAO R$ 6,00 00 06 26 41 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 11 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 26 42 4120 S 10 R$ 16,00 00 06 28 12 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 42 4121 S 12 R$ 16,00 00 06 28 12 4148 CATAO OTAVIANO R$ 6,00 00 06 26 42 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 12 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 26 42 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 28 12 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 27 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 13 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 27 01 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 2,00 00 06 28 13 4148 CATAO OTAVIANO R$ 6,00 00 06 27 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 28 13 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 27 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 13 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 27 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 14 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 27 02 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 28 14 4148 CATAO OTAVIANO R$ 6,00 00 06 27 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 14 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 27 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 14 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 6,00 00 06 27 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 29 01 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 27 03 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 29 01 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 5,00 00 06 27 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 29 02 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 5,00 00 06 27 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 29 11 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 5,00 00 06 27 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 30 02 10010 BR 163 R$ 20,00 00 06 27 04 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 6,00 00 06 31 01 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 2,00 00 06 27 04 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 31 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 2,00 00 06 27 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 31 01 5029 FRANCISCO ARECO R$ 2,00 00 06 27 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 31 01 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 27 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 31 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 27 11 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 31 01 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 27 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 32 01 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 20,00 00 06 27 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 01 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 20,00 00 06 27 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRAR$ 20,00 00 06 27 12 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 01 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 27 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 02 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 02 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 02 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 27 13 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 02 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 27 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 03 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 03 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 03 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 27 14 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 03 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 27 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 04 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 04 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 04 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 27 15 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 6,00 00 06 32 04 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 27 15 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 05 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 15 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 05 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 05 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 27 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 05 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 27 16 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 06 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 16 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 06 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 16 5083 OTAVIO CATAO R$ 6,00 00 06 32 06 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 27 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 06 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 27 21 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 11 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 20,00 00 06 27 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 32 11 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 27 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 11 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 27 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 11 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 27 22 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 12 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 12 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 12 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 27 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 12 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 27 23 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 13 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 13 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 13 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 27 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 13 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 27 24 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 14 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 14 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 14 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 27 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 14 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 27 25 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 15 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 25 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 15 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 15 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 27 26 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 15 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 27 26 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 16 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 26 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 16 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 26 5083 OTAVIO CATAO R$ 5,00 00 06 32 16 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 27 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 16 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 24,00 00 06 27 31 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 21 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 27 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 32 21 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 27 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 21 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 27 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 21 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 27 32 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 22 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 22 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 27 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 22 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 27 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 32 22 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 27 33 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 32 23 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 23 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 27 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 23 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 27 34 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 23 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 27 34 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 24 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 34 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 32 24 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 27 34 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 32 24 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 27 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 24 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 69 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 32 25 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 33 20 4214 10, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 32 25 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 33 20 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 32 25 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 33 20 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 32 25 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 33 20 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 32 26 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 34 01 4122 S 14 R$ 16,00 00 06 32 26 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 01 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 32 26 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 34 01 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 32 26 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 24,00 00 06 34 02 4121 S 12 R$ 12,00 00 06 32 32 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 02 4122 S 14 R$ 12,00 00 06 32 32 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 02 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 32 32 5029 FRANCISCO ARECO R$ 20,00 00 06 34 02 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 32 32 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 20,00 00 06 34 02 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 32 33 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 03 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 06 32 33 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 03 4121 S 12 R$ 12,00 00 06 32 33 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 20,00 00 06 34 03 4127 S/ NUMERO R$ 12,00 00 06 32 33 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 20,00 00 06 34 03 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 32 34 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 03 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 32 34 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 11 4122 S 14 R$ 12,00 00 06 32 34 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 20,00 00 06 34 11 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 32 34 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 20,00 00 06 34 11 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 32 35 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 11 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 32 35 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 11 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 32 35 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 20,00 00 06 34 12 4122 S 14 R$ 12,00 00 06 32 35 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 20,00 00 06 34 12 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 32 36 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 12 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 32 36 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 12 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 32 36 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 20,00 00 06 34 12 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 32 36 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 20,00 00 06 34 21 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 32 37 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 34 21 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 32 37 4116 BATISTA HERINGER R$ 20,00 00 06 34 21 4177 PROJETADA (PQ DAS NAÇOES II) R$ 12,00 00 06 32 37 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 34 21 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 32 37 5035 S 19 R$ 20,00 00 06 34 21 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 32 41 4116 BATISTA HERINGER R$ 1,00 00 06 34 22 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 32 41 9000 RUA LAMBARI R$ 1,00 00 06 34 22 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 32 41 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 1,00 00 06 34 22 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 32 41 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 1,00 00 06 34 22 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 01 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 2,00 00 06 34 22 5159 S 04 - SEAC R$ 12,00 00 06 33 01 5035 S 19 R$ 2,00 00 06 34 23 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 33 01 5039 S 11 R$ 2,00 00 06 34 23 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 01 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 34 23 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 34 23 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 02 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 12,00 00 06 34 24 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 33 02 5139 04, RUA R$ 12,00 00 06 34 24 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 02 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 12,00 00 06 34 24 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 33 02 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 06 34 24 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 06 34 30 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 03 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 30 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 33 03 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 30 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 03 5141 06, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 31 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 03 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 31 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 04 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 31 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 04 5141 06, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 31 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 04 5142 07, RUA R$ 16,00 00 06 34 32 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 04 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 32 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 05 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 32 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 05 5142 07, RUA R$ 16,00 00 06 34 32 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 05 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 33 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 05 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 33 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 06 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 33 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 06 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 33 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 06 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 34 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 06 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 34 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 07 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 34 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 33 07 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 34 34 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 07 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 41 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 07 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 41 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 08 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 41 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 33 08 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 41 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 08 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 16,00 00 06 34 41 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 08 5139 04, RUA R$ 16,00 00 06 34 41 6129 PROJ. A (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 33 09 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 42 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 09 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 42 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 09 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 42 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 09 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 42 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 10 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 43 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 10 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 43 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 10 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 34 43 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 10 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 43 5135 PROJETADA 03 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 11 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 44 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 11 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 16,00 00 06 34 44 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 11 5035 S 19 R$ 16,00 00 06 34 44 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 11 5136 01, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 44 5135 PROJETADA 03 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 11 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 45 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 12 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 45 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 12 5136 01, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 45 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 12 5137 02, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 45 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 12 5138 03, RUA (CANNAA IV) R$ 16,00 00 06 34 46 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 12 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 46 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 13 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 46 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 33 13 5138 03, RUA (CANNAA IV) R$ 16,00 00 06 34 46 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 13 5139 04, RUA R$ 16,00 00 06 34 51 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 13 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 51 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 33 14 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 51 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 14 5139 04, RUA R$ 16,00 00 06 34 52 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 14 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 52 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 14 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 52 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 15 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 52 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 15 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 52 6129 PROJ. A (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 33 15 5141 06, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 53 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 15 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 53 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 16 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 53 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 16 5141 06, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 53 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 16 5142 07, RUA R$ 16,00 00 06 34 54 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 16 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 54 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 17 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 54 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 17 5142 07, RUA R$ 16,00 00 06 34 54 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 17 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 61 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 17 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 61 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 33 18 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 61 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 33 18 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 61 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 18 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 61 6130 PROJ. B (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 33 18 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 61 6131 PROJ. C (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 33 19 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 62 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 19 4214 10, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 62 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 33 19 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 34 62 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 19 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 62 5041 S 07 R$ 12,00 70 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 34 62 6129 PROJ. A (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 35 37 5118 ELVIA MATTOS VIANA R$ 12,00 00 06 34 63 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 35 37 5119 G, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 63 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 35 38 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 34 63 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 35 38 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 34 63 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 35 38 5119 G, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 64 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 38 5120 H, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 64 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 35 39 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 34 64 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 35 39 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 34 64 5135 PROJETADA 03 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 39 5120 H, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 65 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 39 5121 I, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 65 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 35 40 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 34 65 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 35 40 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 34 65 5135 PROJETADA 03 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 40 5121 I, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 66 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 40 5122 J, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 66 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 36 62 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 34 66 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 36 62 5047 AVARE R$ 13,00 00 06 34 66 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 36 62 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 35 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 36 62 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 35 01 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 36 62 51872 CORREDOR DE SERVIDAO - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 35 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 2,00 00 06 36 72 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 35 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 01 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 02 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 35 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 02 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 1,00 00 06 35 03 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 03 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 04 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 04 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 05 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 05 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 05 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 06 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 05 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 06 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 05 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 06 5083 OTAVIO CATAO R$ 5,00 00 06 37 05 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 06 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 06 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 06 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 11 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 06 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 37 06 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 07 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 07 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 12 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 07 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 07 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 08 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 13 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 08 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 08 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 35 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 08 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 14 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 11 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 35 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 15 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 12 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 15 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 16 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 16 5083 OTAVIO CATAO R$ 5,00 00 06 37 13 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 16 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 16 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 21 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 14 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 37 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 37 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 22 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 15 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 15 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 23 4161 K, RUA R$ 5,00 00 06 37 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 16 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 23 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 16 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 16 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 17 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 17 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 24 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 17 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 17 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 18 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 18 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 25 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 18 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 35 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 18 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 25 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 26 4161 K, RUA R$ 4,00 00 06 37 21 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 26 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 37 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 35 26 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 37 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 26 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 37 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 31 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 22 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 31 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 37 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 31 5113 ELIAS DE SOUZA ARAUJO R$ 12,00 00 06 37 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 32 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 23 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 32 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 32 5113 ELIAS DE SOUZA ARAUJO R$ 12,00 00 06 37 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 32 5114 B, RUA (CANAÃ II) R$ 12,00 00 06 37 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 33 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 24 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 33 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 33 5114 B, RUA (CANAÃ II) R$ 12,00 00 06 37 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 33 5115 C, RUA R$ 12,00 00 06 37 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 34 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 25 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 34 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 34 5115 C, RUA R$ 12,00 00 06 37 25 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 34 5116 D, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 37 26 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 35 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 26 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 35 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 26 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 35 5116 D, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 37 26 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 35 35 5117 E, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 37 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 35 36 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 31 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 36 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 35 36 5083 OTAVIO CATAO R$ 12,00 00 06 37 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 36 5117 E, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 37 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 36 5118 ELVIA MATTOS VIANA R$ 12,00 00 06 37 32 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 37 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 37 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 71 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 37 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 13 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 37 33 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 14 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 37 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 14 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 37 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 14 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 37 34 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 14 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 37 34 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 15 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 37 34 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 15 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 37 34 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 15 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 37 35 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 15 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 37 35 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 21 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 37 35 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 21 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 37 35 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 21 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 38 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 21 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 01 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 22 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 38 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 22 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 22 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 22 5047 AVARE R$ 16,00 00 06 38 02 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 23 4131 ALFENAS R$ 16,00 00 06 38 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 23 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 23 5047 AVARE R$ 16,00 00 06 38 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 23 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 38 03 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 24 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 38 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 24 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 24 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 38 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 24 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 04 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 25 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 04 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 25 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 38 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 25 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 25 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 11 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 26 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 26 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 26 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 38 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 31 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 12 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 31 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 31 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 38 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 31 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 32 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 13 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 32 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 32 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 32 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 33 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 14 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 33 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 14 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 33 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 33 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 38 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 34 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 21 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 34 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 34 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 38 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 34 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 35 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 22 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 35 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 35 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 35 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 36 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 23 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 36 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 36 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 36 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 38 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 41 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 24 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 41 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 24 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 41 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 38 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 41 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 31 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 42 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 42 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 42 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 42 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 32 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 43 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 43 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 43 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 43 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 38 33 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 44 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 44 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 44 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 44 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 38 41 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 45 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 41 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 45 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 41 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 45 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 42 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 45 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 38 42 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 51 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 42 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 51 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 13,00 00 06 38 51 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 51 5045 ANAPOLES R$ 13,00 00 06 38 51 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 51 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 38 51 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 51 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 38 51 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 52 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 13,00 00 06 38 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 52 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 38 53 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 52 5047 AVARE R$ 13,00 00 06 38 53 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 52 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 39 01 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 39 53 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 39 01 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 53 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 01 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 39 53 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 01 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 39 53 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 39 02 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 39 54 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 39 02 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 54 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 39 02 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 39 54 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 02 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 54 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 39 03 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 39 55 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 39 03 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 55 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 39 03 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 55 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 03 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 39 55 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 04 4129 ALEGRETE R$ 16,00 00 06 39 56 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 39 04 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 56 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 04 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 39 56 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 04 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 56 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 39 05 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 39 61 5045 ANAPOLES R$ 13,00 00 06 39 05 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 61 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 39 05 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 61 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 39 05 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 39 61 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 39 11 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 63 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 06 39 11 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 39 63 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 11 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 39 63 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 11 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 39 63 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 39 12 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 64 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 39 12 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 39 64 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 12 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 39 64 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 39 12 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 65 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 06 39 13 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 65 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 13 4131 ALFENAS R$ 16,00 00 06 39 65 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 13 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 65 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 72 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 39 71 5045 ANAPOLES R$ 13,00 00 06 45 51 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 39 71 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 45 51 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 39 71 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 45 51 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 39 71 51872 CORREDOR DE SERVIDAO - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 45 52 4135 TUBARAO R$ 6,00 00 06 43 11 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 45 52 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 11 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 45 52 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 11 51726 PROJETADA 01 - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 52 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 11 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 45 52 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 43 12 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 45 53 4135 TUBARAO R$ 6,00 00 06 43 12 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 53 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 12 51725 TRAVESSA SETE - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 53 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 43 12 51726 PROJETADA 01 - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 54 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 43 13 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 55 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 43 13 51725 TRAVESSA SETE - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 61 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 13 51726 PROJETADA 01 - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 61 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 13 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 45 61 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 43 14 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 45 62 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 14 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 62 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 21 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 62 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 43 21 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 62 14 1076 JACINTO CACERES R$ 6,00 00 06 43 21 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 62 14 1077 ANIRES GORDIN R$ 6,00 00 06 43 21 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 62 14 4058 VILSO GABIATTI R$ 6,00 00 06 43 21 1045 PROJETADA 02 R$ 12,00 00 06 62 14 4060 MANOEL RASSELEN R$ 6,00 00 06 43 22 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 99 06 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 43 22 4132 ASSAI R$ 12,00 00 99 99 99 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 194,00 00 06 43 22 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 01 01 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 43 22 51727 TRAVESSA 06 - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 01 01 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 43 23 4132 ASSAI R$ 12,00 01 01 01 01 9005 FUNDO DE VALE R$ 4,00 00 06 43 23 51727 TRAVESSA 06 - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 01 01 9901 01, AV R$ 4,00 00 06 43 31 4132 ASSAI R$ 12,00 01 01 11 02 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 43 31 4133 AIMORES R$ 12,00 01 01 11 02 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 43 31 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 02 9901 01, AV R$ 4,00 00 06 43 31 5045 ANAPOLES R$ 12,00 01 01 11 02 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 43 32 4133 AIMORES R$ 12,00 01 01 11 03 8802 TRAVESSA 04 R$ 4,00 00 06 43 32 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 03 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 43 32 51724 PROJETADA TRES EV R$ 12,00 01 01 11 03 9902 TRAVESSA 03 R$ 4,00 00 06 43 32 4132 ASSAI R$ 12,00 01 01 11 03 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 43 41 5045 ANAPOLES R$ 12,00 01 01 11 11 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 43 41 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 11 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 43 41 4133 AIMORES R$ 12,00 01 01 11 11 9901 01, AV R$ 4,00 00 06 43 41 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 01 01 11 11 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 43 42 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 01 01 11 12 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 43 42 4133 AIMORES R$ 12,00 01 01 11 12 8804 TRAVESSA 06 R$ 4,00 00 06 43 42 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 12 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 43 42 51724 PROJETADA TRES EV R$ 12,00 01 01 11 12 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 43 51 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 01 01 11 13 8804 TRAVESSA 06 R$ 4,00 00 06 43 51 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 13 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 43 52 4135 TUBARAO R$ 12,00 01 01 11 13 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 43 52 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 13 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 43 52 51724 PROJETADA TRES EV R$ 12,00 01 01 11 21 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 43 52 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 01 01 11 21 8807 06, AV R$ 4,00 00 06 43 62 4135 TUBARAO R$ 12,00 01 01 11 21 9901 01, AV R$ 4,00 00 06 43 62 51724 PROJETADA TRES EV R$ 12,00 01 01 11 21 9902 TRAVESSA 03 R$ 4,00 00 06 45 05 6128 TRAV. 06 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 11 22 8802 TRAVESSA 04 R$ 4,00 00 06 45 05 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 11 22 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 05 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 11 22 9904 TRAVESSA 07 R$ 4,00 00 06 45 05 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 11 22 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 06 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 11 23 8802 TRAVESSA 04 R$ 4,00 00 06 45 06 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 11 23 8807 06, AV R$ 4,00 00 06 45 06 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 11 23 9904 TRAVESSA 07 R$ 4,00 00 06 45 06 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 11 23 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 07 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 12 01 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 45 07 5045 ANAPOLES R$ 6,00 01 01 12 01 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 07 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 01 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 07 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 12 01 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 13 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 12 02 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 45 13 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 02 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 45 13 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 02 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 13 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 12 02 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 14 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 12 03 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 45 14 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 03 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 14 5045 ANAPOLES R$ 6,00 01 01 12 03 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 14 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 03 9908 TRAVESSA 10 R$ 4,00 00 06 45 22 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 04 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 45 22 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 12 04 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 22 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 04 8804 TRAVESSA 06 R$ 4,00 00 06 45 22 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 12 04 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 23 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 12 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 23 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 12 12 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 45 23 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 12 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 23 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 12 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 24 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 13 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 24 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 12 13 8804 TRAVESSA 06 R$ 4,00 00 06 45 24 5045 ANAPOLES R$ 6,00 01 01 12 13 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 45 24 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 13 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 31 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 21 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 4,00 00 06 45 31 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 21 01 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 31 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 21 01 8807 06, AV R$ 4,00 00 06 45 32 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 21 01 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 32 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 21 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 45 32 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 21 01 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 32 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 01 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 33 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 22 01 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 33 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 22 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 45 33 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 01 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 33 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 11 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 34 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 22 11 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 34 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 22 11 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 34 5045 ANAPOLES R$ 6,00 01 01 22 11 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 34 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 12 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 41 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 22 12 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 41 4135 TUBARAO R$ 6,00 01 01 22 12 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 41 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 12 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 41 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 22 14 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 42 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 22 14 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 42 4135 TUBARAO R$ 6,00 01 01 22 14 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 42 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 14 9005 FUNDO DE VALE R$ 4,00 00 06 45 42 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 99 01 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 06 45 43 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 99 02 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 43 4135 TUBARAO R$ 6,00 99 03 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 43 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 99 04 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 43 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 99 05 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 06 45 44 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 99 06 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 44 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 99 06 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 45 44 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 99 06 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 45 51 4135 TUBARAO R$ 6,00 99 06 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 73 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1.171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. titular na Comissão Especial para acompanhar a Concorrência Pública proveniente do Processo Licitatório n° 2401/2012/DL/PMD, em substituição a senhora Gilcéia “Designa Coordenador do Programa Bolsa Família” Pinheiro dos Santos, nomeada pelo Decreto n° 1.059, de 05 de setembro de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, de 19 de novembro de 2012. Considerando o disposto no inciso I, do artigo 14 do Decreto Federal nº 5.209 de 17 Murilo Zauith de setembro de 2004. Prefeito Municipal D E C R E T A: Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Art. 1º - Fica designado o senhor Arlei Menguer de Castilhos para atuar como Coordenador do Programa Bolsa Família. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 988, de 02 de agosto de 2012 DECRETO N° 1187 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Dourados, 13 de novembro de 2012. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto Murilo Zauith de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID Prefeito Municipal de Dourados para a gestão 2010/2013”. Orlando Rodrigues Zani O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Procurador Geral do Município inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Ledi Ferla D E C R E T A: Secretária Municipal de Assistência Social Art. 1º Fica nomeada a servidora Maria Lucia Teles para atuar como membro suplente, representante da Câmara Municipal de Vereadores no Conselho Fiscal do DECRETO Nº 1.180, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, em substituição ao servidor Valter Vieira “Constitui Comissão Especial de Fiscalização para acompanhamento dos Segundo recursos financeiros de custeio e investimentos no sistema do Município de Dourados.” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Dourados - MS, 20 de novembro de 2012. uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso VI, da Lei Complementar nº Orlando Rodrigues Zani 138, de 02 de janeiro de 2009; Procurador Geral do Município CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e verificação de aplicação de recursos financeiros repassados às Escolas Municipais e Centros de DECRETO N° 1188, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Educação Infantil Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no período de janeiro a dezembro de 2012. “Homologa o regimento interno do Regimento Interno do Centro de Atendimento à Mulher.” D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Artigo 1º. Fica constituída Comissão Especial de Fiscalização, com a finalidade de uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do proceder o acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos financeiros de Município. custeio e investimentos no sistema e no processo educacional do Município, para fins de avaliação e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais. D E C R E T A: Artigo 2º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Atendimento à Mulher do I - SAENES DE MELLO, Município de Dourados, constante no anexo único, deste decreto. II - ALEXANDRA DE MOURA, III - CARLA CAROLINA PALHANO DUARTE, Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação IV - ROBSON FERNANDES MELO, V - LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES e, Dourados, 20 de novembro de 2012. VI - JOÃO VICENTE CHENCARECK. Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo servidor Saenes de Mello. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Artigo 3º. A Comissão iniciará seus trabalhos na data da publicação deste ato e terá Orlando Rodrigues Zani o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, com a apresentação do Procurador Geral do Município relatório final ao Secretário Municipal de Educação. Artigo 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1188, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Dourados (MS), 19 de novembro de 2012. REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER Murilo Zauith TÍTULO I Prefeito Municipal DA CRIAÇÃO E DAS FINALIDADES DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Capítulo I DA CRIAÇÃO Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Art. 1°. O Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência "Viva Mulher", criado em 27 (vinte sete) de novembro de 2001, é um serviço governamental subordinado politicamente à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a DECRETO N° 1.185, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Mulher e vinculada operacionalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social. Parágrafo único: É um serviço criado com o objetivo de propiciar atendimento e “Nomeia em substituição membros da Comissão Especial para acompanhar a orientação psicossocial e jurídico as mulheres em situação de violência de gênero. Concorrência Pública proveniente do Processo Licitatório n° 2401/2012/DL/PMD” Capítulo II O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no DAS FINALIDADES uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 2° - O Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência tem por D E C R E T A: finalidades: Art. 1º Fica nomeada a senhora Mariana de Souza Neto, para atuar como membro I - receber, informar, orientar e dar encaminhamentos aos problemas das mulheres 74 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 em situação de violência de gênero e doméstica, independente da maioridade; meio de relatórios mensais; II - prestar atendimento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de VII. articular-se com entidades congêneres visando a troca de experiência para violência de gênero; aprimoramento das atividades; III - propor condições objetivas de extensão do atendimento a partir de ações em VIII. articular-se institucionalmente para a manutenção da rede de serviços interface com a Instituição de Acolhimento ás Mulheres em Risco de Morte, Delegacia complementares ao Centro de Referência. de Atendimento à Mulher - DAM, Defensoria Pública da Mulher e demais serviços da Rede de enfrentamento a violência contra a mulher; Seção II - Da Psicóloga IV - criar mecanismos que favoreçam a reintegração da mulher em situação de violência de gênero à vida social e econômica, além da defesa de seus direitos Art. 11 Compete a Psicóloga enquanto ser humano e cidadã; I. proporcionar o atendimento psicológico individual e/ou formar grupos V - oferecer capacitação permanente à todos os profissionais, visando garantir a psicoterápicos com as mulheres em situação de violência, visando o fortalecimento qualidade do atendimento; emocional e o incentivo a novas vivências sociais; VI - levantar dados locais sobre a situação da violência contra a mulher. II. realizar entrevista; III. fazer os encaminhamentos necessários ao caso; TÍTULO II IV. representar o Centro de Referência quando delegado; DA ESTRUTURA E ORGANIZACAO DO CENTRO V. encaminhar para os demais serviços da rede; VI. fazer relatório mensal de atendimentos; Capítulo I VII. efetuar visitas domiciliares quando necessário; DA ADMINISTRAÇÃO DO CRM VIII. realizar parecer psicológico a cada atendimento. Art. 3° O quadro de pessoal é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Seção III — Da Assistente Social Assistência Social no que se refere a: coordenação, equipe técnica e de apoio. Parágrafo único: A Equipe de Segurança, de responsabilidade da Administração Art. 12 Compete a Assistente Social Municipal, mediante termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança e I. através da entrevista, identificar a problemática da mulher que procura o serviço, Justiça e, na falta deste, a Guarda Municipal. definindo a forma de atendimento específica e necessária; II. o atendimento social individual e/ou em grupo buscando garantir informações Art. 4° A Coordenação Política, a seleção da equipe, a definição de metas e necessárias a cidadania da mulher; objetivos, treinamento e avaliação da equipe serão realizados conjuntamente pela III. fazer os encaminhamentos necessários ao caso; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher e a Secretaria Municipal IV. fazer encaminhamentos para a Defensoria Pública da Mulher; de Assistência Social (Departamento de Proteção Especial). V. empenhar-se na viabilização dos direitos sociais das mulheres através dos programas e políticas; Art. 5° Com o objetivo de cumprir e executar suas finalidades, o Centro de VI. efetuar visitas domiciliares quando necessário; Referenda "Viva Mulher", funciona com o seguinte quadro de pessoal. VII. representar o Centro de Referência quando delegado; I. Coordenação; VIII. viabilizar condições para o retorno da mulher ao Centro de Referência (vale II. Equipe Técnica; transporte, documentação, programa de transferência de renda, passagens); III. Equipe de Apoio; IX. encaminhar para os demais serviços diversos da rede; IV. Defensoria Pública da Mulher (Defensoria Pública Geral); X. fazer relatório mensal de atendimentos; XI. realizar parecer social a cada atendimento. Capítulo II DO ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES Seção IV. - Da Recepcionista. Art. 6° O Centro de Referencia a Mulher em Situação de Violência "Viva Mulher" Art. 13. Compete a Recepcionista deve promover ações e articular parcerias que se somem na busca de respostas para as I. fazer o primeiro atendimento a mulher (acolhimento); necessidades de estratégias de encaminhamento a justiça e a promoção da cidadania e II. preencher ficha de identificação da mulher. demais políticas públicas federais, estaduais e municipais. III. dar os devidos esclarecimentos e orientações sobre o serviço; IV. encaminhar a mulher para o setor em que será atendida; Capítulo III V. fazer os agendamentos do Serviço Social, Psicologia e Defensoria; DA DINÂMICA DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VI. manter atualizada a ficha de acompanhamento dos casos; VII. fazer relatório diário e mensal de atendimentos. Art. 7°. Observar no atendimento realizado pelo Centro de Referenda a Mulher em Situação de Violência, os procedimentos específicos que procurem construir um Seção V — Da Defensora Pública da Mulher ambiente de respeito, credibilidade, confiança ético profissional. Art. 14. Compete a Defensora Pública da Mulher. Art. 8°. Proceder as seguintes etapas no atendimento à mulher em situação de I. prestar assistência jurídica integral e gratuita a mulher em situação de violência de violência que procura o serviço do Centro de Referenda: gênero e domeéstica; II. incumbe a prática de todos os atos necessários para assegurar o pleno exercício I. Acolhimento e atendimento na Recepção: de seus direitos; a) primar pelo atendimento humanizado; III. orientar sobre os serviços técnicos oferecidos pelo Centro de Referência. b) identificação das mulheres; c) fornecer as mulheres informações básicas, sobre o funcionamento do serviço; Seção VI - Do Motorista d) orientações necessárias ou outros encaminhamentos; e) encaminhamento ou agendamento para os setores psicossocial e jurídico. Art. 15. Compete ao Motorista I. transportar as mulheres e seus filhos sempre que autorizado pela Coordenadora Capítulo IV do Centro de Referência e/ou pela Equipe técnica; DAS COMPETÊNCIAS II. atender prontamente sempre que solicitado; III. zelar pela limpeza e conservação do veículo; Seção I- Da Coordenadora do Centro de Referência IV. evitar qualquer tipo de contato íntimo com as mulheres e seus filhos; V. manter em dia sua habilitação bem como a documentação do veículo; Art. 9º. A Coordenadora do Serviço será indicada pela Coordenadoria Especial de VI. participar de reuniões e atividades de formação. Políticas Públicas para a Mulher conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante avaliação de perfil e experiência na temática de gênero, Seção VII - Dos Deveres sendo responsável pela execução, supervisão, coordenação de todas as atividades desenvolvidas no Centro. Art. 16. Constitui deveres dos profissionais do Centro de Referência: I. cumprir o horário de trabalho estabelecido; Parágrafo Único - na ausência da Coordenadora a equipe técnica responde pelo II. estar presente nas reuniões e eventos promovidos pelo Centro de Referência, funcionamento do Centro, segundo delegação específica. sempre que possível; III. comunicar a Coordenação em tempo hábil sempre que houver necessidade de Art. 10. É de responsabilidade da Coordenadora do Centro: ausentar-se do trabalho, assim como, faltas eventuais; I. coordenar o serviço técnico e administrativo do Centro; IV. zelar pela disciplina, ordem e execução de atividades de sua competência; II. representar o Centro nos eventos e atividades formais, quando necessário ou V. atender as solicitações da Coordenação e da equipe quando de interesse do delegar para que uma pessoa da equipe o faça; trabalho; III. estimular e propiciar constantes capacitações ao quadro de pessoal; VI. participar de reuniões administrativas, técnicas e sociais; IV. realizar reuniões sistemáticas com a equipe técnica do Centro para estudo de VII. atender as demais convocações da Coordenação; casos; VIII. participar de cursos de aperfeiçoamento e atualização visando a melhor V. realizar reuniões periódicas com a equipe de trabalho do Centro, buscando a qualificação dc trabalho; melhoria do atendimento; IX. manter com os colegas de trabalho relação de colaboração, cooperação e VI. manter a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher e a confiança, indispensáveis ao bom andamento das atividades do Centro de Referência; Secretaria Municipal de Assistência Social, informadas sobre os atendimentos por X. tratar os colegas com respeito, independente da posição que ocupa. 75 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Capítulo V DECRETO Nº 1.205 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012. DAS PROIBIÇÕES “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de Art. 17. É vedado aos profissionais do Centro de Referência “Viva Mulher”: provimento em comissão.” I. deixar de cumprir as atribuições previstas no regulamento; II. ausentar-se do Centro de Referência durante o horário de trabalho sem O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no conhecimento da Coordenação; uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de III. promover atividades com fins lucrativos usando o nome do Centro de Dourados e, Referência sem a autorização do órgão ao qual está vinculado; IV. faltar com a ética profissional, fazendo comentários sobre os casos atendidos no Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, Centro de Referência. por interesse público Administração Municipal: Capítulo VI D E C R E T A: DAS PENALIDADES Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os Art. 18. As penalidades aos funcionários do Centro de Referência serão aplicadas servidores abaixo relacionados: em conformidade com a Lei Complementar n°. 107/ 2006. I - Marinisa Kiyomi Mizoguchi Art. 19. Aos funcionários cabe o direito de defesa perante o órgão competente, II – Rogério Yuri Kintschev respeitada a decisão quanto à penalidade a ser aplicada, conforme legislação Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. específica. Dourados (MS), em 23 de novembro 2012. TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Art. 20. O Centro de Referência da Mulher, vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher e à Secretaria Municipal de Assistência Social Orlando Rodrigues Zani funcionará em regime de mútua colaboração. Procurador Geral do Município Art. 21 Este regulamento poderá ser alterado em razão de conveniências didáticas ou de ordem disciplinar. DECRETO Nº 1.206 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de DECRETO Nº 1.191 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Educação.” “Altera o anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Dourados e, uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando o período de licença de 26 a 30 de novembro de 2012, bem como o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013 do Secretário CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, Municipal de Educação Walteir Luiz Betoni, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Marinisa Kiyomi Mizoguchi, para responder Art. 1º Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 interinamente pela Secretaria Municipal de Educação, no período de 26 de novembro as pessoas jurídicas listada no anexo I do presente decreto. de 2012 a 01 de janeiro de 2013. Art. 2º Fica excluída do anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. pessoa jurídica listada no anexo II do presente decreto. Dourados (MS), em 23 de novembro 2012. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Murilo Zauith Dourados (MS), em 20 de novembro 2012 Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Orlando Rodrigues Zani Prefeito Municipal de Dourados Procurador Geral do Município Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 4.017, de 21 de novembro de 2012. Walter Benedito Carneiro Junior “Dispõe sobre a manutenção de carga horária da servidora Lourdes Peres Secretário Municipal de Finanças e Receita Benaduce” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica mantida a partir de 03 de outubro de 2012, a ampliação da carga horária da servidora LOURDES PERES BENADUCE, matrícula funcional 81171-2, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º A servidora continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2012, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Razão social CAE CNPJ Associação de Poupança e Empréstimo Poupex 1000036070 00.655.522/0013-65 CDM- Centro de Diagnóstico Médico Ltda 100052860 15.435.803/0002-27 Fundação Card. Cel. José Alves Marcondes e Dr. Horoldo Pereira da Silva 1000001340 06.080.827/0001-39 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 7000000475 15.461.510/0008-00 Fundação Habitacional do Exército - F H E 1000028329 00.643.742/0032-31 Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. 1000058996 08.816.067/0026-69 MS/Ses/Sf Paulo C. G. Silva 7000000034 02.955.271/0001-26 Serviço de Educação Integ. Ltda.Epp 6583008 15.426.885/0001-62 Smaf f Paris Automóveis Ltda 1000088569 16.500.772/0002-03 Smaf f Japan Automóveis Ltda 1000088585 16.500.719/0002-02 Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária - Dourados I Spe Ltda 1000091489 10.301.329/0001-46 Razão social CAE CNPJ Americel S/A 990128807 01.685.903/0010-07 ANEXO II ANEXO I 76 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO “P” Nº 4.018, de 22 de novembro de 2012. DECRETO “P” Nº 4.021, de 22 de novembro de 2012. “Exonera Ana Paula de Souza Pereira – SEMAD” “Vacância de cargo – Fátima Sueli de Deus Stravis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1552/2012; Art. 1º EXONERE ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de D E C R E T A: Administração. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2012, o cargo de Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries disposições em contrário. Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS, matrícula Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. funcional nº “5781-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposições em contrário. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. Secretária Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.019, de 22 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi “Exonera servidor efetivo – Laercio Shugi Hirahata” Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO “P” Nº 4.022, de 22 de novembro de 2012. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Vacância de Cargo – Wilma Alvares’’ D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de novembro de 2012, LAERCIO confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, SHUGI HIRAHATA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública – Médico Oftalmologista, Referência “B”, Rubrica “IX”, matrícula funcional Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 nº “500953-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/12/2002, 00066 228 0036620 27, fls 288, livro nº 066-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. conforme DECRETO nº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. D E C R E T A: Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “F”, Nível “1” do inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 15 de novembro de 2012, em decorrência do falecimento da servidora WILMA ALVARES, matrícula funcional nº “33101-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas de 27 de dezembro de 2006. disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. retroativos a 15 de novembro de 2012, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Marinisa Kiyomi Mizoguchi Prefeito Municipal de Dourados Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.020, de 22 de novembro de 2012. DECRETO “P” Nº 4.024, de 23 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Domingos Ciriano da Silva” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Mario Batista de Souza Junior, em O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe virtude de posse em outro cargo inacumulável.” confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do conforme Portaria nº 1551/2012; Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Considerando a decisão constante às fls. 05/06 do Processo Administrativo nº 1489/2012; Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de novembro de 2012, o cargo de D E C R E T A: provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de novembro de 2012, o cargo de Administração, ocupado pelo servidor DOMINGOS CIRIANO DA SILVA, matrícula Profissional de Saúde Pública – Médico – Densitometria Óssea, do quadro permanente funcional nº “12331-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Mario Batista de 107, de 27 de dezembro de 2006. Souza Junior, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de novembro de 2012, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. Dourados, MS, 23 de novembro de 2012. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração 77 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Resolução/SEMED n° 87, de 14 de Novembro de 2012 permitida sua reposição no mês seguinte. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de § 3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de cumprida através de Aulas Programadas Dourados-MS, para o ano de 2013, e dá outras providências”. Art. 12. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser O Secretário Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar com legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, antecedência mínima de cinco dias. Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de 2004 e Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004, Deliberação COMED nº. 001, de 21 de outubro de 2008 e Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a Resolução SEMED nº 142 de 18 de Janeiro de 2011, apreciação, e devolutiva para a unidade escolar pelo Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. R E S O L V E: Art. 13. Nenhum Calendário Escolar poderá ser alterado por razões inerentes às Art. 1º. O ano escolar de 2013, nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades decretações de pontos facultativos. Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, terá duração mínima de 208 dias, sendo: Art. 14. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenadora no I. nos Centros de Educação Infantil: Centro de Educação Infantil e da Direção na Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. a - 200 dias letivos, no mínimo; b - 03 dias de Atividade Pedagógica; Art. 15. A Direção da Unidade Escolar e a Coordenadora do Centro de Educação c - 02 dias de Reserva Técnica. Infantil devem acompanhar rigorosamente o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. II. nas Unidades Escolares: a - 200 dias letivos no mínimo; Parágrafo único. As atividades só poderão ser encerradas após o cumprimento da b - 03 dias de Atividades Pedagógicas; carga horária e dias letivos, previstos na Matriz Curricular e Calendário Escolar. c - 02 de Reserva Técnica. d - 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art.16. A somatória das Atividades Extraclasse e das Aulas Programadas previstas no Calendário Escolar a serem realizadas durante o ano letivo, não poderá ultrapassar Art. 2º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação 5% (cinco por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: Infantil, da Rede Municipal de Ensino iniciarão em 01 (primeiro) e 06 (seis) de fevereiro de 2013, respectivamente. I - 4 dias para Aulas Programadas; I – Os dias 1,4 e 5 de fevereiro de 2013 serão destinados às Atividades Pedagógicas II - 4 dias para Atividades Extraclasse; para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; III - 02 dias de Aulas Programadas para uso exclusivo da SEMED. II – O dia 6 de fevereiro de 2013 será o início do ano letivo. Art. 17. A Unidade Escolar deverá elaborar o Projeto de Capacitação para poder Art. 3º. Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no usufruir do benefício das Aulas Programadas. Calendário Escolar, com presença exigível do estudante e a efetiva presença e orientação do professor. § 1º. Os Projetos de Capacitação só poderão acontecer nos seguintes períodos: Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como I – no primeiro semestre: entre a segunda quinzena de maio e a segunda quinzena feriado ou dias letivos. de junho; Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 II – no segundo semestre: entre a primeira quinzena de setembro e a segunda (cinco) sábados como dias letivos, com exceção dos Centros de Educação Infantil. quinzena de outubro. Art. 6º. O período de 08 a 22 de julho de 2013 será reservado para o Recesso § 2º. A Unidade Escolar não poderá usar outro período para desenvolvimento de Escolar dos docentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das qualquer outro Projeto que implique em Aulas Programadas. Unidades Escolares. § 3º. As Aulas Programadas deverão ter um Plano de Ação elaborado pelo Art. 7º. Os dias 01 e 02 de Agosto de 2013 será destinado para Reserva Técnica professor sob a orientação do Coordenador Pedagógico da unidade escolar, que para implementação das Políticas Educacionais da SEMED. acompanhará e avaliará sua execução. Art. 8º. O término do ano letivo nos Centros de Educação Infantil deverá ocorrer no Art. 18. Os Projetos de Capacitação deverão ser encaminhados juntamente com o mínimo dia 17 de dezembro e nas Unidades Escolares no mínimo dia 12 de dezembro Calendário Escolar para aprovação e só poderão ser executados se forem aprovados de 2013 e o término do ano escolar no mínimo dia 19 de dezembro de 2013. pelo Departamento de Ensino/Núcleo de Educação Infantil. Art. 9º. A Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Art. 19. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar, já aprovado pelo para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro letivo e do ano escolar. impreterivelmente até o dia 18 de dezembro de 2012 ao Núcleo de Supervisão Técnica Escolar para apreciação. Art. 20. A Secretaria Municipal de Educação deverá divulgar esta Resolução nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – Art. 10. A Supervisão Técnica Escolar analisará o Calendário recebido e se REME, orientando-os quanto à sua aplicação e determinando o cumprimento da necessário o mesmo será devolvido para as devidas correções. mesma. § 1º. No caso de devolução para correção, o Calendário deverá ser reencaminhado Art. 21. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica para apreciação final. Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. § 2º. O Calendário Escolar depois de apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Planejamento e divulgação a toda comunidade escolar. Gestão Educacional/Supervisão Técnica, juntamente com o Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 11. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivada em outro dia, alterando-se assim o Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, Calendário Escolar. revogadas as disposições em contrário. § 1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no mês Dourados/MS, 14 de novembro de 2012. da sua ocorrência. Walteir Luiz Bettoni § 2º. Quando o não cumprimento de dia letivo ocorrer no final do mês, será Secretário Municipal de Educação 78 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 79 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 80 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 88 de 22 de novembro de 2012. Pólo, para EM. Padre Anchieta, com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. "Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Remover, a pedido, Lucinéia Alves Pedroso, matrícula nº 7150661-2, classe B, Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EM. Clarice Rosa Bastos para a EM. legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município Armando Campos Belo, com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 2013. de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED nº 001, de 23 de janeiro de 2012. Remover, a pedido, Marcela Catelã Pereira da Silva, matrícula nº114760061-1, R E S O L V E: classe B, nível P-II professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Etalívio Penzo, para a EM. Dom Aquino Corrêa com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de fevereiro Art. 1º. Tornar público as remoções e lotação dos servidores do grupo do de 2013. Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Remover, a pedido, Hosana Berto de Oliveira, matrícula nº 114760372-2, classe B nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EM. Laudemira Coutinho de Mello para a Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as EM. Profª Iria Lucia W. Konzen, com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de disposições em contrário. fevereiro de 2013. Dourados/MS, 22 de novembro de 2012. Remover, a pedido, Vasti Terezinha Alves Pereira da Silva, matrícula nº 501250-4, classe B, nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria da Rosa Antunes da Walteir Luiz Betoni Silveira Câmara para a EM. Profª Avani Cargnineluti, com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Secretário Municipal de Educação Remover, a pedido, Sebastiana Ribeiro da Rocha Benites, matrícula nº 114761698ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 88 de 22 de novembro de 2, classe B, nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Antonia Cândida de 2012 Melo para, EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Alzenir Borges de Jesus Nascimento, matrícula 71441-3, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, Remover, a pedido, Rosângela Ferreira Luz, matrícula nº 78261-2, classe E, nível na EM. Dom Aquino, com 20h/a, a contar de 01 de fevereiro de 2013. P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas para, EM. Prof. Manoel Santiago no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Tânia Aparecida de Miranda Rezende, matrícula 114761335-2, classe B, nível P-II, professora de Educação Física, Remover, a pedido, Andréia de Jesus Goes Reis, matrícula nº 114760067-4, classe no CEIM. Maria do Rosário Moreira Sechi, com 04h/a, a contar de 01 de fevereiro de A nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EM. Weimar Gonçalves Torres para, EM. 2013. Januário Pereira de Araújo com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Maria de Lourdes Albuquerque de Souza, matrícula 114760351-1, classe B, nível P-II, professora de Língua Inglesa, Remover, a pedido, Giovana Maria Gadani, matrícula nº114760924-2, classe B, com 02h/a na EM. Profª Clori Benedetti de Freitas, 08h/a na EM. Dom Aquino e 06h/a nível P I, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, para, na EM. Pref. Ruy Gomes, a contar de 01 de fevereiro de 2013. EM. Lóide Bonfim Andrade com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Geni Aragão Morais, matrícula 79221-1, classe E, nível P-II, professora de Língua Portuguesa, na EM. Pref. Álvaro Remover, a pedido, Luciana Aparecida Carboni Alonso, matrícula nº72151-1, Brandão, com 15h/a, a contar de 01 de fevereiro de 2013. classe E nível P-II professora de Matemática, da EM. Agrotécnica Padre André Capélli, para, EM. Weimar Gonçalves Torres com 15h/a, no período matutino, com Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Anisia Pedroso Alves, 05h/a para EM. Profª Efantina de Quadros no período matutino a contar de 01 de matrícula 501908-6, classe B, nível P-II, professora de Língua Portuguesa, na EM. fevereiro de 2013. Pref. Álvaro Brandão, com 05h/a de Língua Portuguesa e 01h/a de Educação Religiosa, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Agnaldo José dos Santos, matrícula nº, 79311-2, classe B, nível Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Márcia Regina Faita, matricula P-II, professor de Matemática, da EM. Armando Campos Belo, para EM. Pref. Álvaro 114762724-1, professora de Ciências, na EM. Dom Aquino Corrêa, com 12h/a, no Brandão com 15h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. período vespertino e na EM. Profª Maria Conceição Angélica com 06h/a, no período vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Neucy Aparecida Pereira Vieira, matrícula nº, 86151-3, classe B, nível P-III, professora de Geografia, da EM. Januário Pereira de Araújo, para a EM. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Nádilla Nelly Leal da Silva Dom Aquino Corrêa com 12h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de matricula, 114762725-1, professora de Educação Infantil, CEIM. Geny Ferreira 2013. Milan, com 20h/a, no período matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Valdir Luis Steffen, matrícula nº, 114760514-2, classe B, nível Remover, a pedido, Dirce Puglia, matrícula nº 80311-1, classe E nível P-II, P-II, professora de História, da EM. Profª Efantina de Quadros, para a EM. Loide professora de Educação Infantil, da EM. Januário Pereira de Araújo, para a EM. Bonfim Andrade com 15h/a, no período matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Weimar Gonçalves Remover, a pedido, Lelian Chalub Amin Paschoalick, matrícula nº, 290015, classe Remover, a pedido, Luciana Chimenes, matrícula nº 114766488-1, classe A nível B, nível P-III, professora de Arte, da EM. Francisco Meireles, para a EM. Vereadora P-I, professora de Educação Infantil, do CEIM. Prof. Guilherme Silveira Gomes, para Albertina Pereira de Matos com 14h/a, no período vespertino, 02h/a, no período o CEIM. Pequeno Príncipe, com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Elza Maria Chaves Guimarães, matrícula nº, 501284-3, classe Remover, a pedido, Ângela Meirice Mendonça Coradini, matrícula nº 80321-3, B, nível P-II, professora de Arte, da EM. Padre Anchieta, para a EM. Frei Eucário classe B, nível P-I, professora de Educação Infantil, do CEIM. Prof. Décio Rosa Schmitt com 10h/a, no período vespertino e da EM. Francisco Meireles da EM. Frei Bastos, para o CEIM. Manoel Pedro Nolasco, com 20h/a, no período matutino a contar Eucário Schmitt, com 06h/a no período matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Solayne Sá Nascimento, matrícula nº, 114760724-2, classe B, Remover, a pedido, Flávia Roberta Batista de Souza Lencina, matrícula nº 80341- nível, P-II, professora de Arte, da EM. Profª Avani Cargneluti, para a EM. Franklim 3, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, do CEIM. Wilson Benedito Azambuja com 08h/a, no período vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Carneiro, para o CEIM. Profª Dejanira Queiroz Teixeira, com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Aliadne Nalim, matrícula nº, 114762309-1, classe B, nível PII, professora de Arte, da EM. Prof. Luiz Antonio Alvarez Gonçalves para a EM. Remover, a pedido, Elisângela Aparecida dos Santos Marciano Cruz, matrícula nº Bernardina Corrêa de Almeida com 08h/a, no período vespertino, para o CEIM. 80111-2, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, da EM.Fazenda Miya – Beatriz Bunlai com 04h/a no período vespertino e para CEIM. Prof. Mário Kumagai Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 81 R E S O L U Ç Õ E S com 02h/a, no período matutino e 02h/a, no período vespertino, a contar de 01 de para EM. Iria Lúcia Wilhelm Konzen com 06h/a, no período matutino, contar de 01 de fevereiro de 2013. fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Luciana Maura de Alencar, matrícula nº, 114761841-2, classe Remover, a pedido, Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, matrícula nº, 114761917-2 A, nível P-II, professora de Arte, da EM. Geraldino Neves Corrêa, para a EM. Pref. classe B nível P-I professora de Educação Física, do CEIM. Décio Rosa Bastos, para Ruy Gomes, com 10h/a, no período matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. EM. Sócrates Câmara com 02h/a no período matutino, do CEIM. Manoel Pedro Nolasco, para EM. Sócrates Câmara com 02h/a no período matutino, do CEIM. Frutos Remover, a pedido, Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues matrícula nº, do Amanhã, para EM. Sócrates Câmara com 02h/a no período matutino e do CEIM. 114762340-1 classe B nível P-II professora de Arte, da EM. Fazenda Miya, para a EM. Prof. Bertilho Binsfeld, para EM. Sócrates Câmara com 02h/a no período matutino, Arthur Campos Mello 06h/a, no período matutino, para a E.M Iria Lúcia Wilhelm contar de 01 de fevereiro de 2013. Konzen com 06h/a no período matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Amélia Martins Pires, matrícula nº, 114462980-1 classe B Remover, a pedido, Gisely de Jesus Almeida, matrícula nº, 144061-2 classe C nível nível P-II professora de Educação Física, da EM. Prof. Luiz Antonio Alvarez P-I professora de Educação Física, da EM. Prof. Luiz Antonio Alvarez Gonçalves para Gonçalves para EM. Pref. Álvaro Brandão com 08h/a, no período vespertino, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo com 04h/a, no período vespertino, para o CEIM. EM. Dom Aquino Corrêa com 08h/a, no período vespertino, contar de 01 de fevereiro Maria de Nazaré com 02h/a, no período matutino e 02h/a no período vespertino, para de 2013. CEIM. Prof. Mário Kumagai com 02h/a, no período matutino e 02h/a, no período vespertino e para o CEIM. Claudina da Silva com 02h/a, no período matutino e 02h/a, no período vespertino contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Cleonice Marques Farias Belo, matrícula nº, 501216-3 classe A nível P-II professora de Educação Física, do CEIM. Kátia Marques para EM. Dom Remover, a pedido, Terezinha Aparecida Piva Espósito, matrícula nº, 33681-1 Aquino Corrêa com 08h/a, no período matutino e da EM. Profª. Maria Conceição classe D nível P-II professora de Educação Física, da EM. Prof. Manoel Santiago para Angélica para EM. Dom Aquino Corrêa com 04h/a, no período matutino, contar de 01 a EM. Iria Lúcia Wilhelm Konzen com 12h/a, no período vespertino, contar de 01 de de fevereiro de 2013. fevereiro de 2013. Remover, a pedido Severina Maria Roberto, matrícula nº, 114760728-2 classe A Remover, a pedido, Terezinha Aparecida Piva Espósito, matrícula nº, 33681-1 nível P-I professora de Educação Física, da EM. Lóide Bonfim, para EM. Weimar classe D nível P-II professora de Educação Física, da EM. Weimar Gonçalves Torres Gonçalves Torres com 04h/a, no período matutino, contar de 01 de fevereiro de 2013. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE LICITAÇÃO doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da Presencial, relativo ao Processo n° 462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ( 0 X X 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e - m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO pregao@dourados.ms.gov.br. PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011". A sessão Marinisa Kiyomi Mizoguchi pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e Secretária Municipal de Administração de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/12/2012 (treze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada AVISO DE LICITAÇÃO no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2012 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", nos termos da Lei Federal n° apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de edital, relativo ao Processo n° 425/2012/DL/PMD, tendo como objeto a reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NO RESIDENCIAL pregao@dourados.ms.gov.br. "DIOCLÉCIO ARTUZI II", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. SIAPF N° 304.793-13/2010/MCIDADES/CAIXA - PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às Marinisa Kiyomi Mizoguchi 08h (oito horas), do dia 19/12/2012 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e doze), Secretária Municipal de Administração na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão AVISO DE LICITAÇÃO participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2012 no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no Presencial, relativo ao Processo n° 468/2012/DL/PMD, tendo como objeto a valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHO MÉDICO HOSPITALAR, telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, COM Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 3058/07". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação Marinisa Kiyomi Mizoguchi ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/12/2012 (treze de dezembro do ano de dois mil e Secretária Municipal de Administração 82 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DE EMPENHO Nº 014/2012 381/2008/SCC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados/MS. Northware Comércio e Serviços Ltda – CNPJ/CPF: 37.131.927/0001-70 Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 320/2012/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e OBJETO: Aquisição de scanner, através de Adesão de Ata de Registro de Preços nº supressões de itens constantes em planilha e acréscimo de itens extracontratuais, 051/2011, da Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Paraná, instaurada estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. através do Pregão Eletrônico nº 131/11 – Processo nº 11.4.000109054-3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 27 de Setembro de 2012. VALOR: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais). Secretaria Municipal de Administração. DATA DE EMPENHO: 08 de novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL E AMIGÁVEL, DO PARTES: CONTRATO Nº 374/2012/DL/PMD Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. CONTRATANTE: Município de Dourados. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. CONTRATADA: Livraria Canto das Letras Dourados Ltda - ME. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como o prazo de execução dos serviços, por mais 06 (seis) meses, com inicio definido PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 136/2012. para o dia 27/10/2012 e seu término em 27/04/2013. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão parcial e amigável do FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato Administrativo nº 374/2012/DL/PMD, a partir da presente data ficam Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. cancelados os itens de nº 03, 06, 15 e 20 do item 01.01 da cláusula primeira, do DATA DE ASSINATURA: 17 de Outubro de 2012. mencionado contrato. Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 07 de Novembro de 2012. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Administração 345/2011/DL/PMD CONTRATADA: EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO 1º APOSTILAMENTO Concrenav Concreto Usinado Naviraí Ltda. AO CONTRATO Nº 449/2012/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2011. CONTRATADA: OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária e Inclusão de Fontes de Recursos para pagamento das despesas do contrato acima citado, faz a Diviplac Comércio de Divisória Ltda. inclusão do Programa Orçamentário 08.01.15.451.113.2.021 – 33.90.30.32, contido no contrato nº 345/2011/DL/PMD, em execução, cujos recursos financeiros passam a PROCESSO: Convite n° 049/2012. ser os seguintes: OBJETO: Faz-se necessário a retificação do texto da despesa orçamentária, do 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas primeiro termo de apostilamento ao contrato 449/2012/DL/PMD. 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas Onde se lê: 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012. 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Fonte de Recursos: 27 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2012. 2.094 – Manter as Atividades do Fundo Municipal de Urbanização Secretaria Municipal de Administração 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Leia-se: 365/2011/DL/PMD As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012. 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento PARTES: 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização Município de Dourados/MS 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal JN Engenharia Ltda. 2.094 – Manter as Atividades do Fundo Municipal de Urbanização PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2011. 33.90.30.00 – Material de Consumo OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica mais 04 (quatro) meses, com início em 08/12/2012 e previsão de vencimento em 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 08/04/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. meses, com início em 08/11/2012 e previsão de vencimento em 08/03/2013. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 06 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 4178/2012 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PARTES: Northware Comércio e Serviços Ltda – CNPJ/CPF: 37.131.927/0001-70 Município de Dourados Aparecido Silva dos Santos. PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 320/2012/DL/PMD OBJETO: Aquisição de scanner, através de Adesão de Ata de Registro de Preços nº PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2011. 051/2011, da Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Paraná, instaurada OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual através do Pregão Eletrônico nº 131/11 – Processo nº 11.4.000109054-3. inicialmente estabelecido por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em 03/11/2012 com previsão de vencimento em 02/11/2013. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2012. DATA DE EMPENHO: 08 de novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. 83 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA SEMED 1495/2012 45 15/11/2012 29/12/2012 153541-1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA V. W ANDROSKI SEMED 1496/2012 45 13/11/2012 27/12/2012 5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO SEMED 1497/2012 15 13/11/2012 27/11/2012 88841-1 ELIETE MÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 1498/2012 30 31/10/2012 29/11/2012 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANÇA SEMED 1499/2012 30 01/11/2012 30/11/2012 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES SEMED 1500/2012 60 31/10/2012 29/12/2012 6571-1 1501/2012 30 05/11/2012 04/12/2012 6571-3 1507/2012 30 05/11/2012 04/12/2012 114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO SEMED 1502/2012 8 02/11/2012 09/11/2012 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRE LOPES SEMS 1503/2012 15 14/11/2012 28/11/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 1504/2012 60 01/11/2012 30/12/2012 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 1505/2012 30 31/10/2012 29/11/2012 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 1506/2012 60 03/11/2012 01/01/2013 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO SEMS 1507/2012 15 16/11/2012 30/11/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1508/2012 30 02/11/2012 01/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA SEMS 1509/2012 5 17/11/2012 21/11/2012 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI SEMED 1510/2012 15 10/11/2012 24/11/2012 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO SEMED 1511/2012 01 20/11/2012 20/11/2012 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE SEMS 1512/2012 90 06/11/2012 03/02/2013 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1513/2012 14 01/11/2012 14/11/2012 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 1514/2012 90 06/11/2012 03/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 1515/2012 30 31/10/2012 29/11/2012 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 1516/2012 5 16/11/2012 20/11/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 1517/2012 45 01/11/2012 15/12/2012 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ SEMED 1518/2012 5 21/11/2012 25/11/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 1519/2012 90 28/10/2012 25/01/2013 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCEMA SEMS 1520/2012 45 22/11/2012 05/01/2013 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES SEMED 1521/2012 36 01/11/2012 06/12/2012 Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA SEMED INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ACACIO KOBUS JUNIOR GMD 1440 LICENÇA PRÊMIO IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 1198 LICENÇA PRÊMIO SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA SEMED 1453 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L CENTRO CULTURAL GUARAOBY, torna Público que requereu do Instituto de cruzetas de poste de energia, Localizada junto a Rua Q. 03 S/N LOTES 15,16, E 17, Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental CEP 79.804-970, Bairro Campina Verde, Município de Dourados (MS). Simplificada - LS, para atividade de Gestão de espaço para atividades cênicas, canto FL coral, espetáculos e outras atividades artísticas, localizada na Rua Monte Alegre, DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, torna público que requereu ao Instituto de 1955, Bairro: Vila Tonani I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalalção Estudo de Impacto Ambiental. – LI e a Licença de Operação, para atividade de hotelaria/motel, localizada Av. Marcelino Pires, 9350, Jardim Alhambra, no município de Dourados-MS. CONCREAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS, EPP, CNPJ: 09.226.553/0001-31, torna público que recebeu do Instituto de Meio COMPLEXO B, CNPJ 03.361.110/0001-77, torna público que recebeu do Instituto de Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 163/2012, para Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 112/2012, para atividade de Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso, pisos atividade de Educação Superior e Graduação, Localizada junto a Rua Manoel de concreto, tubos de concreto, mourões, lajes pré moldadas, blocos de concreto e Santiago N° 456, Bairro Jardim, Município de Dourados (MS). DELIBERAÇÃO COMED N.º 047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. ao Órgão Executor do Sistema Municipal de Ensino, antes do prazo previsto para o Prorroga a Validade dos Atos Autorizativos para a Escola Municipal Franklin término da prorrogação. Luiz Azambuja, e dá outras providências. Art. 3º. O descumprimento do disposto neste documento está sujeito às sanções O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, penais cabíveis. e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada em 20/11/2012, Art. 4º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. D E L I B E R A: Dourados, 20 de novembro de 2012. Art. 1º. Fica prorrogada a Validade da Ratificação da Autorização de Profª. Ivanete Alves Nunes Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, e o Ensino Fundamental na Escola Conselheira – Presidente do COMED Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à Rua Manoel Rasselen, n° 495 – HOMOLOGO EM: 22/11/2012. BNH IV Plano, nesta cidade de Dourados, até o final do ano letivo de 2013. Prof. Walteir Luiz Betoni Art. 2º. A Unidade de Ensino deverá encaminhar o processo de Atos Autorizativos Secretário Municipal de Educação 84 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 D E L I B E R A Ç Ã O - C O M E D Início Final Início Final 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS SEMS 1484/2012 14 10/11/2012 23/11/2012 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS 1515/2012 30 08/11/2012 07/12/2012 7151-1 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI SEMED 1516/2012 60 01/11/2012 30/12/2012 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1517/2012 9 26/11/2012 04/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1518/2012 33 17/11/2012 19/12/2012 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONÁ SEMED 1519/2012 15 20/11/2012 04/12/2012 114760202-1 EDMIR DE SOUZA SEMAS 1520/2012 55 21/11/2012 14/01/2013 33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA SEMED 1521/2012 25 24/11/2012 18/12/2012 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 1522/2012 15 20/11/2012 04/12/2012 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 1523/2012 30 12/11/2012 11/12/2012 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 1524/2012 45 30/11/2012 13/01/2013 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS SEMED 1525/2012 30 23/11/2012 22/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 7559 AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR CMD 1526/2012 15 22/11/2012 06/12/2012 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA SEMED 1527/2012 11 12/11/2012 22/11/2012 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA SEMED 1528/2012 15 27/11/2012 11/12/2012 114761929-1 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS SEMED 1529/2012 31 06/11/2012 06/12/2012 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA SEMED 1530/2012 15 21/11/2012 05/12/2012 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 1531/2012 43 08/11/2012 20/12/2012 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI SEMED 1532/2012 15 22/11/2012 06/12/2012 114764265-3 RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO SEMS 1533/2012 14 10/11/2012 23/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação